4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 55 ª LEGISLATURA
33ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 13 de Março de 2018 (Terça-Feira)
às 19 horas e 1 minuto
Horário (Texto com redação final)
19:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 388 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicitamos a abertura de novo painel.
O SR. LAERTE BESSA (Bloco/PR - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Novo painel.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Novo painel.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se às
BREVES COMUNICAÇÕES
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Ivan Valente.
Em seguida, falará o Deputado Orlando Silva, para compensar o encerramento da sessão anterior.
Deputado Ivan Valente, como ainda vai demorar, esse tempo não entrará no seu horário de Líder, fique tranquilo! V.Exa. pode usar 3 minutos. Conforme combinei com V.Exa. e com o Deputado Orlando Silva, concederei 3 minutos para cada um.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqui se lembram do impeachment e da figura criada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo — FIESP na Avenida Paulista, em São Paulo, o chamado pato da FIESP. O slogan era: “Eu não vou pagar o pato”.
Quem lidera isso é o Sr. Paulo Skaf. Quem paga essa campanha é o dinheiro do Sistema S, que ele usa para se promover toda vez que é candidato a Governador. Na verdade, ele saiu em defesa do impeachment. Ele é amigo pessoal de Michel Temer e está envolvido em casos de corrupção, caixa dois, etc.
Esse mesmo cidadão continua operando com dinheiro que, na verdade, é público, para criar agora uma nova publicidade, que trago para cá: “Diga não aos mais altos juros do mundo!” (Exibe jornal.) Dizem a FIESP e o CIESP — Centro das Indústrias do Estado de São Paulo: “Chega de engolir sapo!” Agora não é mais o pato, é o sapo. Eles não querem engolir sapo.
Mas quem são eles? Os ricos, os industriais, aqueles que se locupletaram com as isenções fiscais aprovadas por esta Casa, aqueles que participaram da farsa do golpe do impeachment, carregando patos e patinhos pelo Brasil inteiro, colocando-os debaixo do prédio da FIESP.
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Quem está pagando o pato é o povo brasileiro, com a reforma trabalhista, com a PEC do Teto dos Gastos, com as privatizações, com a venda do dinheiro público!
Esse cidadão, o Paulo Skaf, que criou a Campanha do Pato, é um grande manipulador, e com dinheiro público, porque quem luta contra juros altos para valer não faz associação com o Governo Temer nem com banqueiros como ele.
Na verdade, isto aqui é cinismo, para despistar. Isto aqui é propaganda indireta para Governador, é uso de dinheiro público. (Exibe jornal.) Isto aqui é uma picaretagem, para usar o dinheiro do Sistema S.
Não a Paulo Skaf!
(O Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Delegado Edson Moreira, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. Bloco/PR - MG) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Orlando Silva, para uma Comunicação de Liderança, pelo PCdoB, por 3 minutos.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, eu venho à tribuna para falar sobre um tema político central da vida brasileira. Diz respeito à posição do Supremo Tribunal Federal quanto à execução de penas a partir de julgamentos realizados na segunda instância.
Não se trata de querer que o Congresso Nacional ou o Parlamentar se imiscua num tema que é próprio da Corte Constitucional, que é próprio do Judiciário, até porque não nos cabe fazer aquilo que criticamos, quando feito com o Parlamento brasileiro. Muitas vezes, as instâncias judiciais intervêm em papéis que são próprios do Parlamento.
Aliás, recentemente um dos Ministros da Corte chegou a argumentar publicamente que um dos papéis da Corte Constitucional seria o da representação, de vocalizar demandas da sociedade, publicamente negando o papel que cabe ao Parlamento. Tentou o Poder Judiciário tutelar, portanto, uma atividade que é típica do Parlamento.
Já que criticamos a judicialização, não nos caberia exigir essa ou aquela atitude por parte do Judiciário. Mas é pública a polêmica, é pública a discussão entre Ministros do Supremo quanto à execução de pena a partir da segunda instância.
E não se trata apenas do Presidente Lula. O caso do Presidente Lula é emblemático, porque houve um julgamento e uma condenação sem provas. E a crise política e institucional que o Brasil vive tende a ser agravada se arbitrariedade se der na segunda instância, com a determinação da execução da pena. A Constituição fala de transitado em julgado para que se cumpra a pena. No caso do Presidente Lula, se ele for preso num processo eivado de vícios, num processo marcado por arbitrariedades, num processo em que se vê condenação sem provas, nós poderemos reviver no Brasil a figura da prisão política. Converter o Presidente Lula em preso político fere a democracia em nosso País.
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Portanto, nós acreditamos que a Corte Suprema deve examinar essa matéria com a responsabilidade exigida pelo papel que desempenham seus Ministros, para impedir que isso continue em nosso País e que a crise política se agrave, porque é evidente que a população brasileira acompanha tudo isso com atenção. Aliás, a população brasileira já rejeita o juiz que manipulou as acusações contra o Presidente Lula. Já há uma rejeição a esse juiz.
Por isso, quero crer que o Parlamento brasileiro tem obrigação de acompanhar, de estar vigilante e — por que não dizer? — de dialogar com a Corte Constitucional, porque quem questiona o abuso da condenação em segunda instância não é o Deputado Orlando Silva, são Ministros do Supremo, que têm o direito de fazer o debate.
E que cheguemos à melhor conclusão, em defesa do interesse do País, e não de um processo seletivo de acusação de um grande Presidente da República!
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. Bloco/PR - MG) - Tem a palavra o Deputado Major Olimpio, por 1 minuto.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/SD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a toda esta Casa apoio à Polícia Civil do Estado de São Paulo, que desde ontem está usando a marca do luto — delegados, agentes, investigadores, escrivães — pelo sucateamento promovido pelo Governador Geraldo “Malckmin”.
Digo “Malckmin” porque o Governador se tornou a encarnação do mal no Estado de São Paulo, desaparelhando a Polícia, congelando os salários e mentindo para a opinião pública, comprando, a preço de milhões de reais, encartes de revistas para mentir ao Brasil. Diz que o Estado tem um modelo de segurança pública! Geraldo “Malckmin”, essa encarnação do mal, essa farsa, é a maior mentira da história política deste País, travestido de bom moço!
Eu quero hipotecar solidariedade à Polícia Civil do Estado de São Paulo, que neste momento está trabalhando, as 24 horas do dia, com uma faixa preta de luto, no braço. E a Polícia Militar só não está fazendo isso porque seria uma alteração de uniforme, e os policiais seriam punidos.
Finalmente, Sr. Presidente, convido todos os policiais e todos os bombeiros de São Paulo para comparecer, na próxima quinta-feira, às 19 horas, ao Memorial da América Latina, onde o Geraldo “Malckmin”, a encarnação do mal, estará presente para o evento de comemoração de aniversário de 38 anos do Corpo de Bombeiros de São Paulo.
Nós gostaríamos de ir lá dizer a ele tudo o que merece ouvir, pelo mal que fez aos policiais e bombeiros de São Paulo. Que todos os veteranos estejam lá conosco, no Memorial da América Latina!
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. Bloco/PR - MG) - Concedo a palavra ao Deputado Alberto Fraga.
O SR. ALBERTO FRAGA (DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo ao Plenário.
Eu apresentei um requerimento para votarmos hoje a urgência do projeto relacionado ao Sistema Único de Segurança Pública — SUSP. Trata-se de um projeto que está sendo comentado pela imprensa e é extremamente necessário para que a segurança pública pelo menos avance no combate ao crime.
Eu acho que, com essa intervenção no Rio de Janeiro e com outras situações que ocorrem no Brasil, nós não podemos deixar de votar um projeto como esse. Não se trata de um projeto polêmico. Não há nele nada que traga consequências ao princípio federativo. Nós estamos apenas regulamentando o § 7º do art. 144 da Constituição.
Então, eu faço um apelo ao Presidente Rodrigo Maia para que coloque em votação pelo menos a urgência. Vamos discutir o mérito. Tenho certeza de que o projeto será aprovado.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. Bloco/PR - MG) - Concedo a palavra ao Deputado Valdir Colatto.
O SR. VALDIR COLATTO (PMDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um apelo e até uma denúncia. O Ministro José Sarney Filho, ao apagar das velas, quando já está saindo do Ministério do Meio Ambiente, copiando o que a ex-Presidente Dilma fez — emitiu vários decretos, criou vários biomas, parques, área indígena —, hoje está querendo criar um parque marítimo. Vai tornar área de preservação grande parte da costa brasileira. Trata-se de 450 mil quilômetros quadrados no Oceano Atlântico. Isso fará com que se inviabilize a pesca brasileira nas 200 milhas.
Nós achamos isso um absurdo. Esperamos que Presidente Michel Temer não assine esse decreto, não crie essa área. Nós vamos inviabilizar a pesca no Brasil, que já está claudicando, porque essa mudança da Secretaria da Pesca, que saiu do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, virou uma confusão na qual ninguém mais se entende.
Nós precisamos manter a pesca no Brasil. Há milhares de produtores. O valor da pesca é três vezes maior do que o valor de todas as outras proteínas animais do mundo. E nós queremos inviabilizar a pesca no Brasil.
E, pior do que isso, Sr. Presidente, os outros países estão vindo pescar em nossas costas marítimas. Os japoneses e todo esse pessoal da Europa, como os espanhóis, vêm aqui pescar, e nós não podemos pescar! Por quê? Porque aqui os órgãos responsáveis fiscalizam os barcos brasileiros e não fiscalizam os barcos estrangeiros.
Isso é um absurdo. Não podemos criar esses parques marítimos, inviabilizando a pesca brasileira, que é uma das maiores riquezas do Brasil. Nós precisamos preservá-la.
Por isso, faço este apelo ao Presidente Temer: não assine o decreto que cria essa área! Nós temos que fazer um estudo muito mais aprofundado, técnico, e não simplesmente ficar ouvir ONGs e ambientalistas com sentimentos e interesses internacionais, que vêm aqui inviabilizar a pesca brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira. Bloco/PR - MG) - Concedo a palavra ao Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós protocolamos na Mesa um requerimento de uma audiência pública para tratar da venda da EMBRAER para a Boeing.
Nós temos acompanhado pelo jornal esse processo de negociação e estamos vendo que o Governo, apesar de ter declarado que não venderia a EMBRAER para a Boeing, avança numa negociação pela qual pretende dividir a EMBRAER em duas áreas, uma área militar, que permaneceria nacional, e uma área de aviação comercial, que seria vendida para a Boeing.
Pois bem, o que significa isso? Significa que nós vamos perder essa empresa, vamos perder a tecnologia, porque a política do Sr. Donald Trump, Presidente dos Estados Unidos, é fazer a produção não no exterior, mas fazer a produção nos Estados Unidos da América. Se houver essa compra, isso significa que a fábrica da EMBRAER será transferida para os Estados Unidos, bem como todo o departamento de engenharia.
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Portanto, temos que tomar conhecimento do que está acontecendo. O Congresso Nacional não pode ficar omisso, não pode ficar calado, sem saber o que se vende neste País.
A EMBRAER é a terceira maior empresa de aviação do mundo, de construção aeronáutica. É uma empresa com tecnologia nacional, que gera milhares de empregos em nosso País, empregos de alto nível. Não podemos abandoná-la.
Por isso, nós reivindicamos que seja realizada essa audiência pública o mais rápido possível.
(O Sr. Delegado Edson Moreira, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Esta Presidência informa que fica prorrogado até as 20 horas o prazo para a indicação de nomes pelas Lideranças para a eleição do Conselho da República, que será realizada amanhã.
Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, manifesto meu pesar em relação às mortes que ocorreram hoje em Salvador. Por causa das chuvas, um sobrado foi ao chão. Registro, portanto, nosso pesar por estas mortes, nossa solidariedade com as famílias e nossa indignação com o Prefeito ACM Neto, que disse à imprensa que estas mortes deveriam servir de exemplo a milhares de pessoas que moram em áreas de risco.
Prefeito, as pessoas não moram em áreas de risco porque querem, mas por ser a única opção que lhes resta, já que não têm acesso a residência mais segura. O senhor, que ajudou a tirar uma Presidente honesta e a botar uma quadrilha no poder; o senhor, que se juntou e deu os votos para aprovar o corte de recursos que deveriam ser destinados a políticas sociais; o senhor, que está levando ao fim a maior política habitacional do País, o Programa Minha Casa, Minha Vida; o senhor, que tem que dar exemplo, o que está fazendo com a cidade de Salvador?
Pare de fazer festa e invista na população! Ajude a salvar a vida das pessoas!
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB - RS) - Mas quem vai para a cadeia é o Lula!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Peço aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que venham ao plenário, para que possamos começar a Ordem do Dia, no máximo, daqui a 15 minutos, 20 minutos.
Informo ao Plenário que, na quinta-feira, teremos sessão extraordinária pela manhã e sessão ordinária à tarde. Então, o que vale para efeito administrativo é a presença na sessão da tarde, às 14 horas. Digo isso para que, amanhã, à tarde, ninguém venha pedir que a Mesa abra o painel mais cedo. O painel que vai ter validade na quinta-feira é o de quinta-feira às 14 horas, para que possamos trabalhar na parte da manhã entre 10h30min e 14 horas.
Tem a palavra o Deputado Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acho que é justo o que V.Exa. está comunicando.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu comuniquei isso na semana passada. Só estou reafirmando.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - O que V.Exa. está comunicando é irrefutável, só que nós que chegamos aqui às 14 horas sabemos que estamos aguardando uma deliberação que está acontecendo a latere, como diria o Deputado Miro Teixeira.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Estamos aguardando a deliberação da Comissão Externa. É isso mesmo. Já vou abrir a Ordem do Dia, Deputado.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Porém, V.Exa. não vai, no dia de hoje...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não. Hoje, vamos encerrar às 21 horas ou, no máximo, 21h30min.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - V.Exa. não vai, no dia de hoje, ter o mesmo argumento para exigir aquilo que nós queremos fazer, que é trabalhar. Nós queremos trabalhar!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É claro, é claro. E eu também quero. Estou aqui sentado desde cedo.
19:20
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Tem a palavra o Deputado Paulo Azi.
O SR. PAULO AZI (DEM - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a possibilidade de o Prefeito de Salvador, ACM Neto, vir a ser candidato a Governador nas próximas eleições tem tirado o sono dos petistas. Os petistas estão apavorados, porque sabem da aceitação que o Prefeito de Salvador tem hoje em toda a Bahia.
Aí ouvimos aqui declarações como a do Deputado Jorge Solla, que parece que dorme e acorda preocupado com o Prefeito de Salvador, ACM Neto.
S.Exa. se aproveitou de um acidente que ocorreu hoje na Capital baiana, que teve chuvas torrenciais durante toda a madrugada e que infelizmente causaram o desmoronamento de um prédio residencial, para fazer esse tipo de comentário depreciativo, fora de ordem e fora de lugar. Nós não podemos ficar silentes e aceitar esse tipo de coisa.
Na realidade, Presidente, isso mostra o pavor que os petistas da Bahia têm com a possibilidade de o Prefeito ACM Neto vir a ser candidato a Governador nas próximas eleições.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Jorge Solla, eu vou conceder a palavra a V.Exa. apenas por generosidade da Mesa. O Deputado Paulo Azi não lhe fez nenhuma agressão.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Serei muito rápido, Sr. Presidente.
Eu quero dizer ao colega que me antecedeu que nós estamos torcendo para que ACM Neto seja candidato. Quem está com medo é ele.
ACM Neto, por favor, seja candidato! Você vai sofrer a maior derrota que já teve. O problema é que você está com medo. Está querendo até ser vice de alguém, para ter alguma desculpa.
Os Deputados querem que ACM Neto seja candidato, mas ele não quer. Os Deputados estão com medo porque, se ele não for candidato, isso vai dificultar a reeleição da bancada. Quem está com medo é ele. Eu estou torcendo para que ele tome coragem.
Tenha coragem, Prefeito!
O SR. PAULO AZI (DEM - BA) - Deputado Jorge Solla é apaixonado pelo Prefeito ACM Neto.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Realmente, baiano não nasce, estreia. Estamos vendo a estreia da campanha eleitoral na Bahia.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria que fosse transcrito nos Anais desta Casa o artigo publicado no site especializado Consultor Jurídico com o seguinte título: Diz o Ministro: nego, porque conceder é obedecer à literalidade da Constituição.
O artigo é assinado pelos grandes juristas Lenio Luiz Streck, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima e Marcelo Cattoni. Esses três juristas comentam a decisão da turma do STJ que negou habeas corpus ao Presidente Lula, afirmando estarem seguindo literalmente o texto da lei. Nesse artigo, os três grandes juristas desmentem a argumentação dos Ministros do STJ, contrapondo a decisão à literalidade da lei.
Hoje, inclusive, eu estava conversando com um jurista italiano, e ele me disse que, no mundo inteiro, se há presunção de inocência, presume-se que o réu é realmente inocente. Nos países que têm três instâncias, a punição só acontece depois de esgotadas as três instâncias; nos países que têm duas instâncias, só depois de esgotadas as duas. Mas o entendimento em relação a isso é o respeito ao trânsito em julgado da sentença. Esses três juristas brilhantemente analisam os argumentos dos cinco Ministros do STJ, que até se contrapõem entre si.
Infelizmente, o tempo não é suficiente para que eu possa destrinchar esse belo texto assinado pelos três juristas. Por isso, eu solicito que seja registrado nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil o artigo que eles escreveram mostrando que a presunção de inocência não pode ser relativizada, porque ela é um direito fundamental e, sendo assim, não cabe relativização. Não cabe sequer mudança de entendimento pelo Judiciário, muito menos pelo Constituinte derivado, que somos nós, porque o Constituinte originário transformou a presunção de inocência em cláusula pétrea, em direito fundamental. Portanto, não cabe nenhum tipo de reforma nem de relativização.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO NELSON PELLEGRINO.
Matéria referida:
– Diz o ministro: nego, porque conceder é obedecer à literalidade da Constituição!
19:24
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho da Comissão Especial da Desestatização da ELETROBRAS, que está se instalando. Na verdade, não se trata de desestatização, mas de privatização ou da entrega de uma empresa brasileira. De tão importante, por derivação, a ELETRONORTE, a ELETROSUL e a CHESF também estarão comprometidas, em função da pressa do Governo Temer.
Essas pautas só acontecem aqui porque houve o golpe. Se não tivesse ocorrido o golpe, não haveria a reforma trabalhista. A reforma trabalhista fez com que houvesse mais empregos informais do que formais pela primeira vez na história. É um absurdo a precarização que está acontecendo!
A pauta da Previdência, que objetiva tirar direito da aposentadoria, só ocorre porque os golpistas querem pagar uma conta para o sistema privado de previdência.
E agora, como o Presidente teria uma derrota grande ao não aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional, ele mudou a pauta, criando uma sensação aparente de segurança e usando a máquina para, com rapidez, fazer o processo de privatização da ELETROBRAS.
É muito grave o que estamos vendo no País, pois programas sociais na área da energia, como o Luz para Todos e o Tarifa Social de Energia Elétrica, não poderão mais existir. As tarifas vão aumentar.
Quando o mercado manda, ocorre o que vemos acontecer com o diesel: aumenta a cada semana. Quando o mercado manda, ocorre o que vemos acontecer com gasolina: aumenta a cada semana.
A privatização da ELETROBRAS, entregando-a para empresas de outros países, vai aumentar o custo para o consumidor.
Então, as pessoas estão querendo o Lula, lamentando a arbitrariedade que está sendo feita. O que acontece? A pauta que existia com o Presidente Lula tratava de desenvolvimento, do uso dessas empresas para gerar emprego e tecnologia nacional, de programas sociais, de políticas de produção de energia para não ocorrer apagão como no tempo de Fernando Henrique Cardoso.
As pessoas estão atentas, inclusive à arbitrariedade que está sendo feita, em que se rasga o direito brasileiro, inclusive o Regimento, furando fila, alterando votações. Refiro-me às decisões parciais que estão sendo tomadas em relação ao Lula, diferentes de decisões tomadas para outras lideranças nacionais. O Lula, neste momento, é um perseguido político. O Lula está sendo condenado injustamente, sem prova.
Nos próximos dias faremos manifestações e caravanas no Rio Grande do Sul, e, para essa caravana, eu quero convidar todos para participarem, para que o Lula possa estar livre e concorrer no processo eleitoral.
19:28
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Leo de Brito.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que o Ministério Público Federal pediu o arquivamento do inquérito contra o Governador Tião Viana por, supostamente, ter recebido 300 mil reais de propina da Iesa Óleo & Gás na campanha eleitoral.
Esse pedido de arquivamento foi feito na semana passada na Justiça Federal do Paraná e, mais uma vez, demonstra a idoneidade e a correição da vida pública do Governador Tião Viana.
Peço a divulgação, no programa A Voz do Brasil, do meu pronunciamento sobre o arquivamento desse inquérito.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Assis Carvalho.
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago o registro de um episódio de violência no campo ocorrido no Município de São João do Arraial, no Piauí, contra Francisca Nascimento, Coordenadora-Geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. Francisca sofreu uma tentativa de homicídio numa tocaia.
Eu quero prestar minha solidariedade à Francisca Nascimento e a todas as quebradeiras de coco babaçu, que lutam para garantir o acesso à água e à coleta de frutos babaçuais, que mesmo estando em mata nativa encontram-se cercados por fazendeiros e vigiados por jagunços.
Sr. Presidente, este episódio é por conta sobretudo de um espaço de água pública que foi cercado por jagunços, a mando de um fazendeiro, e houve a tentativa de assassinato desta pessoa que coordena um dos trabalhos mais bonitos nos babaçuais da região.
Então, ao lado da Senadora Regina, que já esteve presente, e do Deputado Lima, quero também aqui externar a minha solidariedade à Francisca. Nós estamos denunciando esse fato grave.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há 2 dias foi assassinado um cidadão de 47 anos, Paulo Sérgio Almeida Nascimento, que era um dos dirigentes da CAINQUIAMA, uma organização que representa os caboclos, quilombolas e comunidades tradicionais do Município de Barcarena, que lutava contra a poluição dos rios e a contaminação por alumina, caulim e outros produtos.
Ele era um homem marcado para morrer. O Ministério Público chegou a pedir proteção para ele. Infelizmente, a Secretaria de Segurança do Estado do Pará alegou que não era de sua competência, mas sim de outra Secretaria Estadual, a de Direitos Humanos. Infelizmente, é o segundo líder de uma única associação assassinado em cerca de 1 ano. E outros estão marcados para morrer.
Eu quero me solidarizar com a família, com a comunidade e exigir do Governo proteção àqueles que estão defendendo o seu direito à vida.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no último dia 10, Cleverson Oliveira, mais conhecido como Ketinho, um jovem negro, estudante universitário, ativista do movimento negro, quase mestre de capoeira, filho do Mestre Gildásio, do grupo Filhos de Gandhi, lá de Mauá, foi simplesmente agredido com três golpes de cassetete, na rodoviária de Santos, por um profissional de segurança.
Esse profissional o confundiu com um pedinte e disse que ele não poderia estar ali. Ao se defender, o jovem teve o braço e a cabeça machucados, num gesto de puro racismo, o que é inaceitável. Não podemos permitir que um jovem negro universitário, que estava exercendo o seu direito de ir e vir, seja atingido dessa forma.
19:32
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Meu querido Ketinho, você não está só! Amanhã haverá uma manifestação na própria rodoviária para dizer que não podemos tolerar essas atitudes odiosas de preconceito, de racismo e de discriminação.
Portanto, manifesto a minha solidariedade aos muitos jovens que passam por isso no nosso País.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra à Sra. Deputada Jandira Feghali, para uma Comunicação de Liderança, pela Minoria.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, no tempo da Minoria, eu gostaria de aqui trazer de volta um tema que, cada vez mais, fica agudo na discussão política nacional e internacional.
O mundo nos olha, porque a singularidade do momento da democracia brasileira assim exige.
Eu gostaria até que aumentassem um pouquinho o som do microfone, porque acho que está baixo, neste momento.
A singularidade da democracia brasileira exige a nossa atenção aguda, não apenas da Esquerda brasileira, mas de todos aqueles que respeitam a Constituição, que têm na sua formação a democracia, daqueles que respeitam os direitos fundamentais da sociedade, daqueles que respeitam a soberania do voto popular. Não só o povo brasileiro, mas também a comunidade internacional está de olho no Brasil. Nós estamos sob o risco de, a qualquer momento, termos novamente explicitada no Brasil a volta da prisão política. Não que ela já não exista. Ela existe, mas com personagens que ficam no anonimato. Como foi, por exemplo, o Rafael, no Rio de Janeiro.
Nós estamos sob o risco de ter um preso político com a dimensão do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E isso não sou eu que considero. Isso a ONU já considera, porque não há, na condenação de Lula, nenhuma sustentação de provas; não há no processo nenhuma sustentação que justifique a sua condenação. Ele não tem elevação de patrimônio; não tem contas no exterior; não tem nenhum apartamento na Avenida Foch, em Paris, como outros líderes políticos brasileiros. Não há nada no seu processo. Aliás, é o contrário. Todas as provas apontam o oposto do que lhe acusam. A possibilidade do seu encarceramento gera para nós o enterro da democracia brasileira.
E isso não é um problema para Luiz Inácio Lula da Silva apenas. Isso é grave para ele como líder político, como cidadão, como pai, como avô, como bisavô; pela perda, inclusive, que já teve de sua esposa, neste processo, pelo sofrimento pessoal.
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Mas há um sofrimento democrático, há um sofrimento do que ele representa como projeto político, há um sofrimento porque ele representa um projeto democrático e popular fundamental que foi para este País. E nós nos perguntamos: por quê? Por que a sua condenação? Por que o risco da sua prisão? Ele é o maior líder político popular deste País. Ele está à frente de todas as pesquisas de intenção de voto, mesmo com toda a mídia contra ele, com tudo que se fez até aqui, com tudo que se divulgou de forma mentirosa sobre ele. Esta é a razão: ele representa um projeto que interrompe o que se faz no Brasil, o que se fez na década de 90 e foi interrompido por ele e seu Governo, do qual nós participamos, e o que pode fazer ainda, interrompendo uma agenda de entrega deste País, entrega dos direitos do povo e dos trabalhadores e trabalhadoras deste País.
Tirá-lo da sua liberdade, eliminar a sua possibilidade de concorrer às eleições é a arbitrariedade maior. Isso é tirar o direito do povo de decidir o destino do País no voto. Será que teremos eleições? É o que pergunto, Deputado Patrus Ananias. Essa é uma pergunta que fica para nós. A Direita do País sequer tem candidato, sequer conseguiu unificar sua tática. Será que vão conseguir fazê-lo com todas as jogadas políticas que já construíram até usando o desespero e a fragilidade das pessoas diante da violência? Será que teremos eleições ou tentarão um caminho enviesado, inclusive, legislativo, para dar uma cara de legalidade?
Nós precisamos nos levantar. É um levante democrático e não pode ser só da Esquerda. É de todos os democratas deste País. Todos!
Hoje, começou o Fórum Social Mundial, em Salvador. Estou indo para lá, Deputado Jorge Solla. São muitos debates. Muitas lideranças internacionais estarão lá. E essa campanha pela liberdade de Lula, pelo direito de ele ser candidato é uma campanha pela democracia no Brasil, para que se respeite a Constituição. É inadmissível que parte do Poder Judiciário participe politicamente do enterro da Constituição brasileira. Isso não é admissível! Precisamos denunciar, precisamos reagir, precisamos fazer com que a Constituição brasileira volte a existir, que a democracia brasileira volte a reger os destinos deste País. Essa não é uma questão menor, essa não é uma questão pequena.
Hoje, defender a liberdade de Lula é defender a democracia brasileira, sim. Este é o apelo que faço, Deputado Esperidião Amin, Deputados de centro, Deputados da base do Governo, Deputados que estão aí em todos os partidos. Hoje, a defesa da Constituição é a defesa de todos os partidos, é a defesa de que todos tenhamos liberdade política, que não criminalizemos a política, que não coloquemos na mira da restrição democrática nenhuma participação política neste País.
19:40
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Hoje é Lula. Amanhã pode ser qualquer um de nós, pode ser qualquer ativista político neste País, seja do Parlamento, de um partido ou de um movimento social.
É muito grave o que ocorre aqui. Denunciemos ao mundo o que ocorre aqui e evitemos que a democracia brasileira seja tão vilipendiada como já foi no golpe, como continua sendo com votações aqui dentro e com a participação de agentes públicos em várias instituições, inclusive no Judiciário, e que pode continuar sendo se permitirmos que um preso político possa existir, inclusive com a dimensão do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Precisamos reagir, e reagir com força, com firmeza, com amplitude dentro deste País, para que o mundo não nos veja como covardes, como fracos, como passivos diante dessa agressão profunda à soberania do voto e dessa destruição e do enterro da democracia brasileira.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra à Sra. Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero fazer uma solicitação a V.Exa. sobre a pauta, se for possível. Eu observei que está pautada a urgência do projeto que transforma a EMBRATUR em agência e que houve a desapensação do projeto anterior, que tratava também do setor aéreo. É evidente que nós temos que tratar do futuro do turismo no Brasil, mas a questão é muito delicada, porque mexe com os servidores, transformando em vantagem pessoal não identificada a sua remuneração e colocando cargos em extinção. Lamentavelmente, ainda não há um acúmulo de debate com o segmento empresarial, muito menos com o segmento de trabalhadores. Então, eu queria pedir a V.Exa. e ao Deputado Paulo Azi, que é o Relator, que nós deixemos essa matéria para a semana que vem e tentemos buscar uma solução mediada, porque não há contradição em ela ser agência, contanto que seja de natureza pública e não haja os prejuízos que estão previstos neste texto. Então, eu queria muito fazer essa solicitação.
Vou para o Fórum Social Mundial, sou palestrante, conforme V.Exa. sabe, e não queria deixar de registrar aqui esta opinião e este apelo.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Destaco a presença de jovens participantes do programa Estágio-Visita que se encontram nas galerias do plenário.
Obrigado. (Palmas.)
Concedo a palavra ao Deputado Carlos Zarattini, pela Liderança do PT.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero cumprimentar a juventude aqui presente. Um grande abraço para vocês da Liderança do Partido dos Trabalhadores.
Sr. Presidente, eu vou dividir meu tempo com a Deputada Benedita da Silva.
Gostaria de começar falando um pouco da nossa perplexidade diante da atuação do Supremo Tribunal Federal nos últimos dias, particularmente em duas decisões. A primeira delas é da Presidente Cármen Lúcia, que resolveu não colocar em discussão o habeas corpus preventivo do Presidente Lula.
19:44
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Essa decisão é uma verdadeira obstrução. E é uma obstrução diferente da obstrução de minoria que realizamos neste plenário. Ela faz uma obstrução da Presidência. Sabendo que defende posição minoritária entre os 11 juízes, não quer discutir o assunto. E, alegando que não cede a pressões de vários setores da população, inclusive nossa, do Partido dos Trabalhadores, cede a pressões, sim, da mídia, que quer e exige a prisão do Presidente Lula, porque não suporta ver o seu crescimento nas pesquisas, não suporta ver o seu respaldo popular. Nós não concordamos com essa forma de atuar autoritária e antidemocrática da Presidente do STF.
E essa decisão é antidemocrática assim como é a decisão do Ministro Roberto Barroso, tomada ontem. O Ministro Barroso, monocraticamente, resolveu, depois da decisão da Ministra Cármen Lúcia de impugnar o decreto de indulto do Presidente Michel Temer, reescrever o decreto de indulto. O Ministro Barroso reescreveu o decreto de indulto e atropelou, de uma única vez, o Congresso Nacional, a quem cabe a elaboração das leis, e o Presidente, a quem cabe decretar indulto. Essas prerrogativas estão previstas na Constituição brasileira. Então, ao tomar essa posição, o Ministro Barroso, nosso modo de ver, atropelou o Congresso, o Executivo e a própria Constituição Federal.
Por isso, cabe a esta Casa, no nosso entender, discutir esse assunto e debater, de uma forma tranquila e democrática, realmente, qual é o papel e quais são os limites da atuação de cada Poder da República. Da forma como estamos vendo o Brasil caminhar, nós vamos chegar a uma verdadeira anarquia, em que não saberemos mais quem manda neste País, qual a atribuição de cada um e qual a prerrogativa daqueles que exercem o poder em nosso País.
Nós precisamos fazer esse debate. Este Congresso não pode se omitir, Deputada Benedita. Eu quero passar a palavra a V.Exa., para que V.Exa. possa falar, porque, nós, do Partido dos Trabalhadores, em primeiro lugar, defendemos a democracia.
Nós repudiamos a forma de agir do Juiz Sérgio Moro e do TRF da 4ª Região, em Porto Alegre, que, em suas decisões, reconheceram que não há provas contra Lula, que não há ato de ofício do Presidente para beneficiar empresa alguma, que ele não é dono do famoso apartamento, mas, mesmo assim, o condenaram. E agora vemos essa manipulação para evitar a discussão pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão em segunda instância e concessão de habeas corpus ao Presidente Lula.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós consideramos que há uma controvérsia. E, se há uma controvérsia, é possível que as decisões que estão sendo tomadas sejam de uma grande politização. Estamos assistindo ao cumprimento de um grande roteiro de uma condenação. Não é uma coisa qualquer. Querem condenar sem provas, absolutamente sem provas.
19:48
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O Supremo Tribunal Federal é a última esperança para que se cumpra a Constituição brasileira. Portanto, não há nenhuma pressão por parte do Partido dos Trabalhadores, de Lula ou de quem quer que seja, porque é legítimo que assim se faça.
Nós não podemos aceitar que uma decisão política esteja fazendo com que aquele que tem o papel de ser imparcial no julgamento esteja sendo parcial e partidário. É exatamente isto: Lula está sofrendo uma perseguição política e política partidária, sim!
Nós não podemos deixar, de forma nenhuma, que fiquem desfilando com as roupas rasgadas da nossa Constituição brasileira! Não é possível!
Nós vimos o que a Presidente fez. Ela nada mais, nada menos do que adiantou a pauta de abril, e lá na pauta não constava o pedido de habeas corpus de qualquer um.
Eu sou da área da assistência social, e nós vivemos acompanhando os pedidos de habeas corpus para qualquer que seja o cidadão, porque ele tem esse direito. Parece que é uma condenação política, já está colocada e ela terá que ser executada. Mas digo a esta Casa, como bem já colocou o Deputado Carlos Zarattini: não pensem que isso é uma questão, pura e simplesmente, natural. Estamos vivendo um estado de exceção, e nós não podemos condenar sem prova.
Não há nenhuma perseguição ao Supremo Tribunal Federal. Não há nisso nenhuma pressão. Nós estamos querendo que todos sejam julgados, mas que não seja um julgamento seletivo, um julgamento sem prova. Nós temos e queremos o total direito de ampla defesa.
Peço que o meu pronunciamento, na íntegra, seja registrado e divulgado no programa A Voz do Brasil, porque o povo brasileiro precisa entender as manobras que estão acontecendo nesse contexto.
Não querem Lula de volta como Presidente, mas o povo o quer, e nós estamos com o povo.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 291 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Vamos votar apenas o projeto de resolução e o projeto da Deputada do PCdoB, o último projeto da pauta.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item 1.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 105, DE 2012
(DOS SRS. DUARTE NOGUEIRA E LUIS CARLOS HEINZE)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 105, de 2012, que denomina “Sala Deputado Moacir Micheletto” a Sala da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Pendente de parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Tendo apensado o PRC nº 119/12.
Para oferecer parecer ao projeto e ao apensado pela Mesa Diretora, concedo a palavra ao Deputado Carlos Manato.
O SR. CARLOS MANATO (Bloco/SD - ES. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela Mesa Diretora, no mérito, nós somos favoráveis.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Favorável.
Não há oradores inscritos para a discussão.
Está encerrada a discussão.
Em votação o Projeto de Resolução nº 105, de 2012.
Orientação de bancada.
Como vota o PMDB? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
São todos "sim"? Alguém vota "não" nesse projeto? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. LELO COIMBRA (PMDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMDB vota "sim". Líder da Maioria, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A base vota "sim".
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota "sim".
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Em votação o projeto.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A REDE libera.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está prejudicada a proposição apensada.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à promulgação.
Esta Presidência considera promulgada, nesta sessão, a presente resolução.
O SR. ALBERTO FRAGA (DEM - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho, Deputado.
Retiro, de ofício, de pauta o Projeto de Lei nº 7.005, de 2013, e o Projeto de Lei nº 5.272, de 2016.
Passa-se ao próximo item da pauta.
PROJETO DE LEI Nº 595-E, DE 2003
(DA SRA. PERPÉTUA ALMEIDA)
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 595-C, de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República, alterando o art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962; tendo parecer: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela aprovação (Relator: Deputado José Rocha); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas de redação (Relator: Deputado Mendes Ribeiro Filho).
Há requerimento sobre a mesa.
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do artigo 186, II, do Regimento Interno, a votação nominal do requerimento que solicita a retirada de pauta do PL 595-2003.
Sala das Sessões, 13/3/18
Paulo Pimenta
Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta. (Pausa.)
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ) - Presidente, eu tenho uma questão de ordem sobre isso.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós vamos retirar todos os requerimentos existentes da Liderança do PT.
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Lei de Greve, de 1965, se não me engano, nasce de um projeto que era absolutamente o oposto, um projeto de 1962 que ampliava o direito de greve. Quando veio o golpe de 1964, acabou sendo aprovado, em 1965, um substitutivo que dispunha sobre a pena de prisão para grevistas.
Nós estamos em uma situação parecida, porque o projeto da Deputada Perpétua amplia o programa A Voz do Brasil para a televisão. Ela não restringe o programa A Voz do Brasil, mas procura criar também na televisão o programa A Voz do Brasil, que só existe no rádio.
Então, essa votação do Projeto de Lei nº 595-E, da Deputada Perpétua, não tem nada a ver com o substitutivo que está colocado em votação. Quer dizer, pegou-se um projeto que criava — e acho até discutível — um momento do programa A Voz do Brasil na televisão — repito: acho isso bastante discutível — para fazer tramitar um substitutivo que é o oposto, o contrário, pois praticamente acaba com o horário rígido do programa A Voz do Brasil nas estações de rádio.
Eu acho que o projeto deve ser retirado de pauta e deve ser chamado à ordem. Vamos discutir, vamos votar, mas o processo legislativo deve ser chamado à ordem. É o que eu proponho a V.Exa.
19:52
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há sobre a mesa requerimento com o seguinte teor:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 117, combinado com o art. 186, inciso II, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a votação do requerimento de retirada de pauta do PL 595/2003, seja feita pelo processo nominal.
Sala das Sessões, 13 de março de 2018.
Deputado Ivan Valente
Líder do PSOL
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, este é um cadáver que de vez em quando abre a porta do armário. Ele não será aprovado, e muito menos numa batida dessa! É um apelo que faço a V.Exa. também antes que o Deputado Ivan Valente, sendo contra a votação, acabe ajudando a votação. É um cadáver insepulto esse aqui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós entendemos que este é um projeto da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, da ABERT. Isso aqui é o projeto da grande mídia brasileira, porque eu não entendo como o único programa que é realmente democrático... Qualquer partido, qualquer Parlamentar que quiser ocupar esta tribuna pode fazê-lo se inscrevendo ali. A pluralidade de ideias só existe aqui!
Então, é evidente que este projeto de lei é o projeto da pressão das empresas comerciais de comunicação. E é interessante que eles queiram impor a obrigatoriedade das 19 horas para as empresas, para aquelas rádios educativas. Aí, sim, é obrigatório o horário das 19 horas. E eles dizem que o horário das 19 horas às 23 horas é nobre. Não, senhor! O que eles querem mesmo é a flexibilização total.
E faço um apelo aos Parlamentares e à bancada do PT, inclusive, que avaliem o projeto do Senado, que é muito pior, porque ele abre exceção para cancelar o programa A Voz do Brasil, com motivos não explicitados — com motivos não explicitados!
Por isso, nós entendemos que este programa tem, sim, uma função social. E não haverá sistema de fiscalização capaz de monitorar em todo o Brasil, se não há uma grade unificada de monitoramento de todas as rádios do Brasil para saber se se passou ou não p programa A Voz do Brasil, às 19 horas, às 20 horas, às 21 horas, às 22 horas. É claro que não!
Isso aqui é realmente liquidar com a pluralidade, com a informação plural, e centralizar na mídia corporativa dos grandes meios de comunicação de massa. Nós não devemos aceitar esse tipo de projeto. Ele é antidemocrático, ele é a favor do poder econômico.
Por isso, o PSOL é favorável à votação nominal e à retirada desse projeto da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o PMDB? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PR? (Pausa.)
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota “não”, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PP vota "não".
O SR. BALEIA ROSSI (PMDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMDB vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PMDB vota "não".
Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. ALBERTO FRAGA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Democratas vota "não".
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A REDE vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A REDE vota "sim".
Como vota o PDT? (Pausa.)
O SR. NILSON LEITÃO (PSDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB vota "não".
Como vota o PSOL? (Pausa.)
19:56
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Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Presidente.
O SR. LAERTE BESSA (Bloco/PR - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PR vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota "não".
Como vota o PPS?
O SR. ALEX MANENTE (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS vota "não".
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PR - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PR, PRB e Solidariedade votam "não".
O SR. HILDO ROCHA (PMDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PV vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PV vota "não".
Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSOL vota "sim".
Em votação o requerimento.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Sobre a mesa requerimento com o seguinte teor:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 83, parágrafo único, II, “c”, combinado com o artigo 117, VI, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta da presente Ordem do Dia do PL 595/2003.
Sala das Sessões, 13 de março de 2018.
Deputado Ivan Valente
Líder do PSOL
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero me dirigir agora a todos os Deputados e Deputadas desta Casa, inclusive para que se entenda qual é o poder, a influência e o raio de ação do programa A Voz do Brasil.
O programa A Voz do Brasil pega em qualquer recanto do Brasil. É uma cadeia nacional de rádio. Um cidadão que falar desta tribuna contra a reforma da Previdência, Deputado Vicentinho, vai ser ouvido no Amapá, no Acre, na Bahia, em São Paulo, onde for.
Eu quero dar um exemplo a V.Exa. Eu estava em Belém num grande encontro de um fórum mundial amazônico. Entrei num táxi, e o taxista reconheceu a minha voz do programa A Voz do Brasil. Veja, há pessoas que querem saber quem são os representantes do povo: os Deputados, os Senadores. Eles querem saber quais são as decisões oficiais do Governo. O programa A Voz do Brasil é o único meio democrático — realmente democrático.
Por isso, eu quero me dirigir a cada Parlamentar, Deputado ou Deputada desta Casa, para que pense bem na seguinte questão. Não é verdade que o Estado vai ter capacidade de fiscalizar todas as rádios deste País em cadeia. Não é verdade que existe o horário nobre, varia das 19 às 23 horas da noite. Não é verdade.
Então, a audiência vai cair violentamente, porque muita gente vai girar. Então, é programa de música. O que um cidadão que ouve uma rádio qualquer que está falando de trânsito tem a ver com outra cidade que está a 300 quilômetros do raio de ação de uma rádio? Aqui, não. Aqui você está falando para o público todo.
Então, o que há de verdade aqui é que há uma imensa pressão das emissoras comerciais de rádio e televisão. E mais: o projeto é oportunista, porque eles pegaram um projeto que ampliava o poder do programa A Voz do Brasil para a televisão de uma Deputada do PCdoB para fazer esta falcatrua aqui, que é o poder dos grandes meios de comunicação de massa.
Então, o que eles quiseram é tirar o poder dos Deputados, das Deputadas. E vai chegar ao Brasil inteiro, a não ser que o Deputado Rocha fale para a Globo todo dia. Ele não precisa da rádio...
(Desligamento automático do microfone.)
20:00
RF
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota “não”, Presidente.
O SR. LAERTE BESSA (Bloco/PR - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PR vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota “não”.
O SR. ALEX MANENTE (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS vota “não”.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PR - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PR, PRB e Solidariedade votam “não”.
O SR. HILDO ROCHA (PMDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PV vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PV vota “não”.
Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vota “sim”, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSOL vota “sim”.
Em votação o requerimento.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Sobre a mesa requerimento com o seguinte teor:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 83, parágrafo único, II, “c”, combinado com o artigo 117, VI, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta da presente Ordem do Dia do PL 595/2003.
Sala das Sessões, 13 de março de 2018.
Deputado Ivan Valente
Líder do PSOL
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero me dirigir agora a todos os Deputados e Deputadas desta Casa, inclusive para que se entenda qual é o poder, a influência e o raio de ação do programa A Voz do Brasil.
O programa A Voz do Brasil pega em qualquer recanto do Brasil. É uma cadeia nacional de rádio. Um cidadão que falar desta tribuna contra a reforma da Previdência, Deputado Vicentinho, vai ser ouvido no Amapá, no Acre, na Bahia, em São Paulo, onde for.
Eu quero dar um exemplo a V.Exa. Eu estava em Belém num grande encontro de um fórum mundial amazônico. Entrei num táxi, e o taxista reconheceu a minha voz do programa A Voz do Brasil. Veja, há pessoas que querem saber quem são os representantes do povo: os Deputados, os Senadores. Eles querem saber quais são as decisões oficiais do Governo. O programa A Voz do Brasil é o único meio democrático — realmente democrático.
Por isso, eu quero me dirigir a cada Parlamentar, Deputado ou Deputada desta Casa, para que pense bem na seguinte questão. Não é verdade que o Estado vai ter capacidade de fiscalizar todas as rádios deste País em cadeia. Não é verdade que existe o horário nobre, varia das 19 às 23 horas da noite. Não é verdade.
Então, a audiência vai cair violentamente, porque muita gente vai girar. Então, é programa de música. O que um cidadão que ouve uma rádio qualquer que está falando de trânsito tem a ver com outra cidade que está a 300 quilômetros do raio de ação de uma rádio? Aqui, não. Aqui você está falando para o público todo.
Então, o que há de verdade aqui é que há uma imensa pressão das emissoras comerciais de rádio e televisão. E mais: o projeto é oportunista, porque eles pegaram um projeto que ampliava o poder do programa A Voz do Brasil para a televisão de uma Deputada do PCdoB para fazer esta falcatrua aqui, que é o poder dos grandes meios de comunicação de massa.
Então, o que eles quiseram é tirar o poder dos Deputados, das Deputadas. E vai chegar ao Brasil inteiro, a não ser que o Deputado Rocha fale para a Globo todo dia. Ele não precisa da rádio...
(Desligamento automático do microfone.)
20:04
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação.
Como vota o PMDB? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - “Não”, Presidente.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - “Não”, Presidente. O PDT é “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. ALBERTO FRAGA (DEM - DF) - O Democratas é “não”.
O SR. LAERTE BESSA (Bloco/PR - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR é “não”.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, se a iniciativa da Deputada Perpétua era ampliar a comunicação das instituições...
O SR. LUCAS VERGILIO (Bloco/SD - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade é “não”, Sr. Presidente.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - ... inclusive do Parlamento, no programa A Voz do Brasil, para ser também divulgada pelas TVs, o que seria um avanço, a meu ver, na democratização dos meios de comunicação... Essas mudanças, agora, nos impõem votar entre o muito ruim e o menos ruim. Parece-me que o Senado quer flexibilizar totalmente. E ambos os projetos desobrigam as TVs de divulgarem.
A nossa posição é crítica, de modo geral. É uma derrota a flexibilização dos horários a partir da aprovação do projeto. Eu espero que, pelo menos, seja o projeto da Câmara. Ainda assim, os prejuízos serão muito graves a uma história de décadas desse direito do povo brasileiro de ter informação sobre a ação dos seus representantes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PMDB? (Pausa.)
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota favoravelmente à retirada de pauta, Presidente, porque essa proposta está ancorada num projeto apresentado pela Deputada Perpétua Almeida, nossa Deputada do Acre.
Ocorre que a proposta da Deputada Perpétua nada tem a ver com o substitutivo que vai ser examinado pelo Plenário. A proposta da Deputada Perpétua Almeida criava, na televisão, um espaço para informar à população brasileira tanto ações governamentais quanto atividades parlamentares. Portanto, ampliava a possibilidade de informação à população com um meio de forte penetração nacional, que é a televisão, não flexibilizando o horário do programa A Voz do Brasil no rádio, que é uma instituição nacional, que, há décadas, serve de referência, de informação nos mais diversos pontos do País.
Portanto, por ver adulterada a proposta da Deputada Perpétua é que o PCdoB propõe a retirada de pauta desse projeto.
O SR. HILDO ROCHA (PMDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMDB é “não”, Sr. Presidente.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - -O PT vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT é “sim”.
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSDB?
O SR. GERALDO RESENDE (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta “não”, Presidente.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria libera, Sr. Presidente.
O SR. HILDO ROCHA (PMDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria é “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ) - V.Exa. se cansou da voz da REDE. Não é possível!
A SRA. POLLYANA GAMA (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PPS orienta “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Desculpe. Eu vou conceder dobrado na próxima.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria libera.
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero fazer um apelo a V.Exa. Há uma violação frontal do Regimento na votação desse projeto...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não há não, Deputado
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ) - ... porque a proposta vai numa direção, e o substitutivo que está sendo votado, uma emenda substitutiva, vai absolutamente na direção oposta.
E o art. 163 do Regimento, se não me engano, no inciso VII, diz:
Art. 163. ....................................................................................................................................................................
VII - a emenda em sentido absolutamente contrário ao de outra, ou ao de dispositivo, já aprovados.
O caput do art. 163 considerada prejudicado. Então, eu acho que esse projeto está prejudicado.
Quando eu pedi a V.Exa. para examinar a possibilidade de retirá-lo de pauta para chamá-lo à ordem regimental é porque acho que o mérito pode ser discutido sem essa violação regimental.
20:08
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Então, a REDE vai votar pela retirada de pauta e, se for o caso, no final, vai votar “não” ao projeto.
Mas, por essa preliminar...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Discussão da matéria.
Para falar contra a matéria, tem a palavra o Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Essa tentativa de desvirtuar o projeto original da Deputada Perpétua Almeida, que tem como objetivo atender a interesses comerciais e não ao interesse público de fato, não nos parece uma alternativa consequente.
Mas eu quero falar aqui para os Deputados e Deputadas sobre o que acaba de acontecer no Plenário nº 1 da Câmara dos Deputados. Aprovaram lá, empurrando goela abaixo, uma Comissão Especial, com indicação de Presidência e Relator, com o objetivo de tocar de qualquer maneira a privatização da ELETROBRAS.
Vai ter muita resistência lá, porque o povo brasileiro não é bobo, já sabe que privatizando a ELETROBRAS a conta de luz vai lá para as alturas. Como se isso não fosse o suficiente, dialogo também com os jovens do Estágio-Visita ou Estágio Participação, que acompanham a sessão neste momento. Querem entregar o controle sobre um bem estratégico, que é o sistema elétrico nacional, para multinacionais ou até para outros Estados.
Os chineses, que não são bobos nem nada, que fazem a defesa da sua soberania, é claro, estão interessados no sistema elétrico brasileiro. Como não? Os norte-americanos, a mesma coisa. Querem porque querem entregar o sistema elétrico brasileiro.
Os candidatos presidenciais que se apresentam como de centro de centro não têm nada. Seguem o mesmo script do Governo do Sr. Michel Temer. O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é o carimbador oficial das medidas de desmonte do Estado brasileiro. O Sr. Meirelles, esse nem se fala! Alckmin, PSDB e companhia, esses adoram uma privatização. Eu ainda não ouvi a opinião do Sr. Bolsonaro, que é Deputado aqui e pode dizer qual é a sua opinião, já que tem ultimamente se pintado de liberal.
20:12
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Qual é a sua opinião sobre a entrega do sistema elétrico brasileiro com a privatização da ELETROBRAS? Espero que S.Exa. se manifeste sobre o assunto.
E essa guilhotina, pessoal, é parcelada. Depois da privatização da ELETROBRAS, eles querem privatizar a Casa da Moeda do Brasil. Não têm nenhum escrúpulo e já avisaram isso publicamente. Querem entregar a multinacionais e a outros Estados até a confecção da moeda nacional.
Um dia desses, Deputada Luiza Erundina, nós estávamos numa sessão de defesa do Estado brasileiro em garantias sociais, no lançamento de uma campanha chamada Eu não vendo o meu País. Enquanto os trabalhadores da Casa da Moeda estavam por aqui, os chineses já estavam fazendo a visita ao parque da Casa da Moeda na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O Sr. Temer e companhia, e aqueles que lhe dão sustentação, acham que podem entregar tudo o mais rapidamente possível, passando por cima da vontade do povo brasileiro. Pesquisa Datafolha de pouco tempo disse que 7 de cada 10 brasileiros são contra a privatização.
Vamos continuar resistindo nas redes, nas ruas e no Parlamento. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. Bloco/SD - ES) - Muito obrigado, nobre Deputado.
(Durante o discurso do Sr. Glauber Braga, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Manato, 4° Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato. Bloco/SD - ES) - Para uma Comunicação de Liderança pelo PV, concedo a palavra ao nobre Deputado Evair Vieira de Melo.
S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PV - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós somos testemunhas do avanço na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro com a intervenção federal em virtude das consequências da intervenção no sistema de segurança do nosso Estado vizinho.
Hoje eu venho fazer um apelo para que seja feita uma intervenção com as forças militares também no DNIT do Estado do Espírito Santo. Está insuportável a incapacidade do DNIT do nosso Estado de resolver os nossos problemas. O DNIT não consegue liderar uma operação tapa-buraco na BR-262; não consegue remover uma pedra do meio do caminho na BR-259; não consegue dar as respostas de que o Espírito Santo precisa.
Os carros a serviço da saúde, da educação, bem como os produtores rurais a caminho da CEASA, os representantes do setor de rochas ornamentais, da pecuária de leite e de corte do meu Estado estão sofrendo, porque o DNIT não consegue manter as estradas decentes, para que possamos ter um tráfego seguro.
Sugiro entregarem o DNIT às Forças Armadas. Eu tenho certeza de que, se o setor de engenharia do Exército tivesse assumido o DNIT do Espírito Santo, com o orçamento que há em caixa, aquela pedra na BR-259 já teria sido removida há muito tempo; a rodovia já estaria com o trânsito totalmente liberado; as barreiras já teriam sido retiradas; e os buracos já estariam tapados.
20:16
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Eu tenho certeza de que o Departamento de Engenharia e Construção do Exército já teria feito a duplicação da BR-262, no trecho de 7 quilômetros, e já teria tapado os buracos dessa rodovia.
Eu conheço órgão incompetente e incapaz, mas o DNIT está superando todas as expectativas da incompetência no Estado do Espírito Santo. Querem conhecer um órgão que não funciona? É o DNIT no Espírito Santo.
Por isso, o meu apelo ao Governo Federal é para que convoque o Departamento de Engenharia e Construção do Exército para assumir o comando do DNIT no Espírito Santo. Assim, poderá assumir as obras da BR-262 — porque há orçamento, há dinheiro — e as obras de manutenção e recuperação da BR-259, retirando aquela pedra e tapando aqueles buracos.
Intervenção no DNIT do Estado do Espírito Santo já!
(O Sr. Carlos Manato, 4º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para falar a favor do projeto, tem a palavra o Deputado Daniel Coelho. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Assis Carvalho, a favor do projeto. (Pausa.)
O SR. WEVERTON ROCHA (PDT - MA) - Sr. Presidente...
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos acompanhado de forma reiterada vários projetos que chegam a esta Casa e, lamentavelmente, não conseguimos ver um projeto que tenha compromisso com o povo brasileiro.
Todos os projetos que chegam aqui para ser votados têm o objetivo claros de tirar parte das conquistas dos homens e das mulheres obtidas durante séculos e séculos, nas últimas décadas principalmente.
Nós temos aprovado situações as mais tristes possíveis. Chega, de repente, um projeto que limita as despesas primárias, beneficiando somente os rentistas e fazendo com que a força do povo brasileiro seja somente para pagar agiota. Falta dinheiro para a saúde, para a educação, para a segurança, para tudo aquilo que interessa exatamente ao povo mais humilde.
Como se isso não bastasse, usam agora projetos decentes, como o da companheira Perpétua, do PCdoB, que tem a finalidade de informar mais a sociedade, desvirtuam esse projeto com o substitutivo, colocando nele a alteração do horário de veiculação do programa A voz do Brasil, que é, sem sombra de dúvida, um dos programas mais ouvidos pelo cidadão lá da roça, lá do campo, lá do interior do Nordeste ou do Sul do País. Mas há os interesses insaciáveis, a gula sem fim daqueles que já têm tudo e utilizam tudo o que é possível para aumentar ainda mais as suas posses.
Sr. Presidente, este projeto, que trata da alteração do horário do programa A Voz do Brasil, é um atraso muito grande num momento como este.
20:20
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Nós poderíamos, neste momento, estar discutindo benefícios para o povo brasileiro e consultando a sociedade sobre essas mudanças. Mas, lamentavelmente, as decisões são tomadas sem que a sociedade seja consultada, porque estamos diante de um Governo que não tem voto, que não tem projeto para o Brasil, mas apenas para um terço dos brasileiros e brasileiras que já têm tudo. Aqueles que têm pouco ou que não têm nada estão sendo cada vez mais excluídos, até da comunicação — estão querendo impedir o acesso a uma comunicação com que essas pessoas estão acostumadas em seu dia a dia.
Sr. Presidente, somos contrários a todos os projetos que tirem da sociedade aquilo que já se conquistou. Não é possível que isso continue acontecendo! Portanto, de forma firme, nos oporemos a essa proposta, que já foi pautada várias vezes. Esperamos derrotá-la nesta noite e, uma vez mais, mostrar à sociedade o que está acontecendo.
A nossa grande esperança é que a força popular vá mudando a posição daqueles e daquelas que vêm votando nesta Casa sempre contra a classe trabalhadora.
Sr. Presidente, quero aproveitar este momento para reafirmar a nossa posição acerca da atuação daqueles que têm medo das urnas e estão fazendo de tudo para que o Presidente Lula não participe das eleições de 2018.
Nós compreendemos: já sabem qual será o resultado se enfrentarem o Presidente que mais ajudou o povo humilde deste País. Por isso, tentam tirá-lo da disputa no tapetão, utilizando, inclusive, métodos que não esperávamos mais vivenciar nos dias de hoje.
Estamos diante de mais uma perseguição ao maior estadista do País, conhecido no mundo inteiro por todo o bem que fez a esta Nação. Aqueles que não respeitaram os 54 milhões de votos que recebemos em 2014, desesperados, porque não têm candidatos, não têm projeto e sabem que, se tiverem que enfrentar o Presidente Lula, serão derrotados estão se utilizando de todo o tipo de artimanha para que esse grande líder não participe das eleições de 2018.
Nós sabemos que condenar um inocente é condenar cada um de nós e vamos lutar contra esse absurdo, Sr. Presidente.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente...
A SRA. CREUZA PEREIRA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria apresentar os estudantes de Direito das cidades de Cedro e Terra Nova, no interior de Pernambuco, que estão aqui participando do Programa Estágio-Visita.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para falar contrariamente à matéria, tem a palavra a Deputada Eliziane Gama. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Alessandro Molon, por 1 minuto.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria convidar todos os colegas da Frente Parlamentar Ambientalista para o nosso café da manhã, no dia de amanhã, a partir de 8h30min, no 10º andar do Anexo IV, no restaurante do SENAC.
Na ocasião, apresentaremos a agenda da Frente para este ano, tratando, em especial, do projeto de lei que trata de licenciamento ambiental, tema que está colocado para debate nesta Casa.
Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para fazer um esclarecimento. Houve uma publicação da Frente Parlamentar da Agropecuária hoje à tarde informando que havia um acordo com a Frente Parlamentar Ambientalista. Não há esse acordo. Isso será tema do debate de amanhã, no café da manhã.
Obrigado, Sr. Presidente.
20:24
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Davidson Magalhães. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Capitão Augusto. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Fábio Sousa. (Pausa.)
O Max Filho já não está mais aqui.
Concedo a palavra ao Deputado Pepe Vargas. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass. (Pausa.)
O Deputado Leo de Brito está aí? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu me inscrevi para debater esse projeto de lei porque quando criança aprendi a escutar as minhas primeiras notícias do País junto com os meus pais, ouvindo pelo rádio, às 19h, no final do dia, o programa A Voz do Brasil. Acredito que essa seja a história de muitos dos Deputados que estão aqui.
Eu quero dizer que isso é costume, é tradição das famílias brasileiras. Ao final da tarde, muitas vezes sentava-se para tomar um chimarrão — no nosso caso, pois o Sul tem essa cultura; em outros lugares talvez as famílias sentassem em roda antes do jantar e ouvir o programa. Assim as pessoas recebiam as notícias do País: o que se passava na economia, na política, nos programas sociais, as decisões do Judiciário, os projetos de lei do Executivo, as votações do Parlamento. Aquele era um momento em que informação e formação eram dadas para as pessoas.
As empresas de comunicação são concessões públicas. A comunicação no País se dá via concessão pública. Então, é muito justo que informações possam ser levadas para a sociedade, para que todos possam tê-las. Isso é o que A Voz do Brasil, transmitida para todos os lares do País num horário preestabelecido, permite.
Essa é a cultura. Eu aprendi assim, Deputado Mauro Pereira, e não quero que isso seja alterado.
A Voz do Brasil, diferentemente de muitos noticiários, totalmente manipulados, totalmente desvirtuados, pega a essência da informação.
Então, eu quero dizer para todos aqui, nobres colegas Deputados, que eu não quero que, muitas vezes por razões comerciais de empresas que são concessões públicas, se deixe de levar informação democratizada para a população.
Quero neste momento também falar da gravidade do momento político que estamos vivendo no País.
20:28
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No momento em que há uma alteração no rito de decisões judiciais em relação às votações do processo do Presidente Lula, há, na 4ª Região, um fura-fila: alteram-se regras, passa-se na frente de processos a serem julgados. Altera-se, portanto, o rito normal; julga-se sem ter provas contra o Presidente Lula. Dessa forma, dá-se continuidade ao processo de golpe, que, na verdade, impôs uma regra de exceção ao País, onde se vê, pela primeira vez na história, o trabalho informal nas contratações ser maior que o formal; a precarização ser crescente; a realização de manobras no Regimento para aprovar a criação de uma Comissão de desestatização da ELETROBRAS, como aconteceu hoje à tarde — o Brasil está entregando suas riquezas de forma totalmente submissa ao capital nacional e internacional, que pagou o golpe.
Neste momento, nós não podemos aceitar que se confirme esse processo que impede que o povo eleja democraticamente o seu Presidente e tira a possibilidade de o Lula concorrer nas eleições.
O povo brasileiro se lembra do legado deixado pelo Presidente, em relação à geração de emprego e ao desenvolvimento, e quer que o Lula participe da eleição.
Por isso, não podemos aceitar qualquer perseguição política ou alteração no processo e no rito das decisões judiciais.
Esse é o debate que precisamos fazer junto com as votações no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu vou colocar em votação o requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento. Depois, vou passar a palavra aos Líderes, antes do processo de votação.
Há sobre a mesa requerimento no seguinte teor:
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, na forma do art. 178, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o encerramento da discussão do PL 595/2003.
Sala das Sessões, em 13/3/2018.
Deputado Arthur Lira
Não há oradores inscritos.
Orientação de bancada.
Como vota o PMDB? (Pausa.)
Como vota o PP?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT? (Pausa.)
Com vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PR?
O SR. LAERTE BESSA (Bloco/PR - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
Com vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PRB?
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota “sim”, Sr. Presidente.
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A REDE vota “não” e faz um apelo a V.Exa. para que possamos votar a matéria em seguida e, depois, que falem os Líderes, durante a votação nominal inclusive.
V.Exa. sabe muito bem que esse processo acaba sendo truncado da opinião de todos os que estão aqui orientando com a fala dos Líderes. Votemos em seguida, Sr. Presidente.
Neste momento, votamos “não” ao requerimento de encerramento da discussão.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota “sim”.
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. BETINHO GOMES (PSDB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB vota “sim”.
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PT?
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PMDB?
O SR. MAURO PEREIRA (PMDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMDB vota “sim”, Sr. Presidente.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vota “não”.
É importante debater este tema. A Voz do Brasil é um dos poucos espaços que leva aos rincões do País, ao povo brasileiro como um todo, a informação sobre a atuação dos vários Poderes, inclusive do Congresso Nacional.
Esta flexibilização possível e o golpe dado ao projeto original, que seria incluir as redes de TV, realmente tornam quase que obrigatório inclusive suspendermos a votação, e não a discussão, porque vamos tirar um instrumento democrático de um País onde a comunicação está praticamente inacessível ao povo.
Obrigado.
20:32
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PPS?
A SRA. POLLYANA GAMA (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PPS compreende que essa flexibilização é importante.
Quero fazer aqui um registro a respeito da grande quantidade de pessoas que se reportam a mim para dizer que nos ouvem através do programa A Voz do Brasil. Então, esse é um importante instrumento de divulgação e de prestação de contas do nosso Legislativo.
Por essa razão, o PPS orienta “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação...
O SR. RODRIGO GARCIA (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas orienta “sim”.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria libera, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
A Minoria tem a palavra.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, serei breve para comunicar ao Plenário, a todos os Parlamentares desta Casa que, num acordo que envolveu o PT, o PSB, o PCdoB e o PDT — é claro que dialogamos também com o PSOL, mas o acordo foi feito entre esses quatro partidos —, dentro da visão sobre a importância de os que compõem a atual Oposição estarem unidos, de forma a consolidar uma posição unitária nesse bloco de oposição aqui na Câmara, decidimos que, a partir deste momento, assume a Liderança da Minoria um Parlamentar que foi Líder do PDT; que prestou relevantes serviços a esta Casa; que tem com o conjunto da Casa uma relação muito ampla de diálogo e firmeza em suas posições; e que é do Nordeste, para coroar esse nosso acordo.
Agora, a partir deste momento, assume a Liderança da Minoria o nosso amigo — meu amigo, em particular — Weverton Rocha, Deputado do PDT do Maranhão.
Nós nos sentimos representados por ele, porque ele representa não só a bancada do PDT, mas também a do PSB, a do PCdoB e a do Partido dos Trabalhadores.
Ele foi indicado hoje pelo Líder da maior bancada, o Deputado Paulo Pimenta, de forma que estamos unidos e firmes na oposição ao Governo, principalmente na luta contra a privatização da ELETROBRAS.
Destaco a capacidade que ele tem de liderar a Minoria, dialogando, definindo posições e, cada vez mais, projetando a Oposição aqui no Plenário Ulysses Guimarães.
Parabéns, Deputado Weverton!
Eu agradeço esse período de tantas reuniões e articulações.
Sr. Presidente, digo a V.Exa. que, se deixasse esta Casa hoje — não quero deixá-la; vou inclusive disputar a reeleição —, eu me sentiria realizado por tudo aquilo que nós temos feito, pelo convívio, pela relação institucional transparente que temos com V.Exa.
Ganha o Parlamento e ganha a Oposição com a indicação do nosso amigo e Deputado Weverton, do Maranhão, para liderar a Minoria nesta Casa.
A SRA. KEIKO OTA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB orienta “sim”.
Obrigada.
O SR. WEVERTON ROCHA (PDT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer a todos os partidos que compõem a Minoria; ao Líder do PT, Deputado Paulo Pimenta; a toda a bancada do Partido dos Trabalhadores; ao Líder do PDT, Deputado André Figueiredo, do Estado do Ceará; ao Líder do PCdoB e ex-Ministro do Esporte, Deputado Orlando Silva; e ao Líder do PSB e meu amigo Deputado Júlio Delgado, de Minas Gerais. Agradeço a todo o conjunto de partidos da Minoria e também da Casa, que nos recebem neste momento histórico e importante em que um maranhense de um partido como o PDT tem a oportunidade de liderar a Minoria desta Casa.
20:36
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E já, já eu e o Deputado Guimarães, que será o Líder da Oposição, estaremos aqui fazendo esse trabalho compartilhado e conjunto, para fortalecer a permanência da luta nossa, que é a luta do povo trabalhador brasileiro.
Vou manter a coerência que tive nos últimos dos 2 anos como Líder do PDT, dialogando com a Mesa, dialogando com os partidos e, acima de tudo, conservando as nossas posições, mas respeitando as diferentes posições, as posições que não estão no círculo das nossas bandeiras e das lutas que defendemos.
Vamos continuar aqui, a partir de agora, à frente da Liderança da Minoria, e eu tenho certeza de que poderemos dar o máximo da nossa contribuição para o bom debate.
Como disse o Deputado Guimarães, o debate do momento é sobre a privatização da ELETROBRAS. Estaremos firmes para dizer “não” a ela, assim como dissemos “não” à reforma trabalhista, assim como lutamos de forma intransigente para que a reforma da Previdência não entrasse em pauta e assim como dissemos “não” ao impeachment da Presidente Dilma naquele momento em que sabíamos estava sendo construído um golpe, que foi confirmado. Prova disso é ver o povo na rua insatisfeito e doido para que cheguem as eleições.
Vamos aqui, no bom diálogo do respeito, Deputado, nivelar esta Casa e mantê-la altiva como vem sendo.
Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo e agradecer pela oportunidade.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Arthur Lira.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para saudar o Deputado Weverton Rocha e congratulá-lo, junto com o Deputado Guimarães, pela assunção da Liderança da Minoria e da Liderança da Oposição, respectivamente.
As maiores características do Deputado Weverton, além de tudo, são a palavra, o saber, a articulação, e esperamos que, junto com o Deputado Guimarães, as mesmas sejam preservadas e que esta Casa realize, ao longo deste ano, sem sombra de dúvida, as articulações necessárias para que os projetos importantes sejam discutidos de forma equilibrada pela Oposição e pela Situação.
Parabéns, Líder Weverton Rocha!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado Arthur Lira.
Com a palavra o Deputado Betinho Gomes, pela Liderança.
O SR. BETINHO GOMES (PSDB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos neste plenário da Câmara dos Deputados constantemente acompanhando os debates e posicionamentos, sobretudo em relação a uma parte dos partidos de esquerda que, de maneira constante, sobe à tribuna para questionar, de um lado, as instituições brasileiras — o Judiciário, o Ministério Público, vez por outra os aparelhos policiais — e para questionar decisões, dizendo, como sempre dizem, que o Brasil vive um momento de Estado de exceção. Insistem na tese de um golpe, um golpe parlamentar que teria colocado o Brasil fora do eixo democrático em que as opiniões não são respeitadas.
Essa é uma insistência que viemos acompanhando aqui e que mostra claramente que a intenção desses partidos é construir uma narrativa para tentar convencer a população de que, de fato, o Brasil está vivendo um momento de exceção.
Primeiro, eu quero frontalmente discordar dessa tese já cansada, que não tem amparo na ampla maioria da sociedade.
20:40
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As instituições no Brasil, com todas as dificuldades, estão funcionando; as decisões estão sendo tomadas de maneira independente, mesmo com a discordância de alguns setores da política. E que bom que assim seja. Temos uma imprensa livre, que se manifesta, com excessos ou não, dá suas opiniões, busca apurar os fatos. E, diante de uma crise econômica ainda profunda, muito embora caminhando para sua saída, o Brasil vive numa situação de normalidade democrática.
No entanto, os partidos que fazem esse discurso dentro do País muitas vezes não observam que seus alinhamentos políticos em outros países não têm a mesma postura, e nem por isso se posicionam de maneira crítica.
Nesse sentido, Sr. Presidente, muito embora a população esteja preocupada com o emprego, com a segurança, com a economia, com a saúde, nós não podemos deixar de fazer a defesa firme dos valores democráticos, que são universais. Quem é democrata no Brasil tem que ser democrata também em outros lugares do mundo, a exemplo da Venezuela.
E é sobre esse país que eu gostaria de me manifestar.
É com muita indignação que nós assistimos aos episódios que estão acontecendo na Venezuela. Oitenta e sete por cento da população venezuelana — absolutamente sofrida — está vivendo na extrema pobreza. A inflação, por sua vez, deve chegar a 13.000%. Os venezuelanos que saíram do país já somam o contingente de mais de 815 mil cidadãos, muitos refugiados no Brasil em busca de abrigo.
Eu faço menção a essa situação de cunho internacional para cobrar coerência, para cobrar que os partidos de esquerda tenham generosidade e não silenciem diante de um fato grave, porque, na medida em que esses partidos silenciam diante dessa situação, nós vemos um regime autoritário, que cerceou a imprensa venezuelana, que não respeita o Legislativo eleito pelo povo e que domina o Judiciário, cometer uma série de barbaridades.
Portanto, quem se pretende democrata, defensor desses valores de maneira intransigente, deve defender isso aqui no Brasil, mas também em outros países.
Nesse sentido, venho manifestar solidariedade à população venezuelana, que tem procurado o Brasil, e faço um apelo aos intelectuais brasileiros, aos artistas brasileiros, que muitas vezes lançam campanhas legítimas pela Internet em favor de causas aqui no País, mas que estão, de maneira vergonhosa, omissos diante de fatos tão graves. Reitero que dar apoio com o seu silêncio ao regime de Maduro, dar apoio com sua omissão a um regime que está penalizando uma população irmã certamente não é exemplo e retira a autoridade de quem vem aqui dizer, todos os dias, que o Brasil sofre golpes e restrições democráticas em seu sistema político. Isso não é algo que se combine.
20:44
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Portanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, queremos, em nome do nosso partido, manifestar total solidariedade à população da Venezuela, que hoje sofre de maneira dramática, e dizer que o Brasil tem que estender a mão a esse povo. E queremos também dizer que o Brasil precisa respeitar as instituições daquele país, mas não pode deixar de acolher uma população que se refugia na Região Norte do Brasil, uma população que pede socorro e abrigo.
É com esse sentimento de indignação que venho fazer esta manifestação e pedir a sensibilidade dos líderes da Esquerda brasileira, para que possam usar a palavra para defender de verdade os valores universais da liberdade, da democracia e do respeito a uma população tão sofrida. E nós, brasileiros, como líderes políticos de uma região, temos a obrigação de nos manifestar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado André Figueiredo, pela Liderança do PDT.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de mais nada, quero parabenizar o novo Líder da Minoria: o Deputado Weverton Rocha, meu companheiro de bancada que, durante 2 anos, foi um valoroso Líder do PDT aqui na Câmara. Ao aguerrido Deputado Weverton Rocha, agora nosso Líder, os meus parabéns!
Além disso, parabenizo o Deputado José Guimarães, que nos últimos meses também desempenhou essa missão tão importante.
Tenho certeza absoluta de que o Deputado Weverton Rocha, pelas características que lhe são tão peculiares, saberá conduzir a bancada da Oposição nesse enfrentamento dos grandes temas, que precisam do nosso combate, porque claramente ainda existem, por parte deste Governo, que hoje se vê meio perdido, tentativas de entrega do patrimônio do povo brasileiro às mãos dos interesses do mercado financeiro e do grande capital internacional.
Sr. Presidente, eu também queria falar sobre esse projeto de lei, do qual, talvez, alguns colegas não tenham tido a compreensão necessária. Alguns podem pensar que será o fim e a extinção do programa A Voz do Brasil.
A Voz do Brasil é um dos programas que temos a missão de defender. Porém, evidentemente, hoje os tempos são outros, muito diferentes daqueles de 20, 30 ou 40 anos atrás.
Rodo bastante pelo interior do meu Ceará, onde existe inclusive uma demanda de vários Municípios que só têm uma emissora de rádio comunitária. Pasmem, Srs. Deputados: 2.407 Municípios no Brasil têm apenas emissoras comunitárias ou educativas e não têm sequer uma emissora comercial. Mais de 1.270 Municípios sequer têm emissora comunitária ou educativa. Então, a radiodifusão precisa ser fortalecida no Brasil. Isso é fato.
20:48
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Quando eu estava no Ministério das Comunicações, fizemos um plano de outorgas para ampliar a radiodifusão comunitária. Infelizmente, até hoje não sei o que foi feito daquele PNO. Espero que ainda seja levado a cabo, para que tenhamos a radiodifusão sendo levada a todos os Municípios do Brasil.
O que se está propondo aqui, na verdade, é aperfeiçoar o texto que veio do Senado e fazer com que as rádios comunitárias também tenham a obrigação de transmitir o programa A Voz do Brasil no período compreendido entre 19 horas e 22 horas.
Muita gente pode dizer: “Ora, começar o programa A Voz do Brasil às 21 horas? Às 21 horas, todo o mundo está dormindo!” O trabalhador urbano que tem esse privilégio deve ser de alguma cidade que não fica no Brasil! Com o transporte público que temos no País, o trabalhador tem que enfrentar uma maratona para chegar à sua residência e, certamente, só não vai escutar o programa dentro do coletivo, às 21 horas, porque o programa A Voz do Brasil não é transmitido dentro do transporte coletivo.
Além disso, em vários Municípios do Brasil, hoje você pode, de repente, ter outras opções de programas de rádio, através da Internet ou de outros dispositivos de reprodução de músicas, o que também inviabiliza o programa A Voz do Brasil.
Por isso, a proposta é flexibilizar, apenas entre 19 horas e 22 horas, o período da transmissão — não o início, como o Senado aprovou, porque isso possibilitaria levar a transmissão até às 23 horas.
Do jeito que está, o projeto inclusive vai fazer com que as emissoras do Poder Legislativo também possam transmitir as nossas sessões sem prejuízo do programa A Voz do Brasil.
É por isso que defendemos a proposta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Requerimento de adiamento de votação.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do artigo 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o adiamento da votação do PL 595/2003, constante da pauta da presente sessão, por 5 sessões.
Sala das Sessões, 13/3/18.
Tem a palavra, para falar a favor, a Deputada Jô Moraes.
A SRA. JÔ MORAES (PCdoB - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Deputado Rodrigo Maia, caros Deputados, caras Deputadas, eu tenho a impressão de que este Plenário não compreendeu a dimensão da derrota democrática que nós teremos nesta noite se for aprovado este projeto — com ou sem as emendas do Senado.
O programa A Voz do Brasil é um dos últimos instrumentos da pluralidade de opiniões emitidas neste País. O programa A Voz do Brasil é um projeto que foi criado há 83 anos, em 1935, e atravessou todo esse processo como um instrumento fundamental para que os governos que exercem sua função num dado momento; o Legislativo, que representa a sua população; e o Poder Judiciário, que está exercendo a sua função, possam comunicar suas questões fundamentais a este País.
20:52
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Recentemente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu vi o Presidente ilegítimo Michel Temer fazendo loas a uma conquista que efetivamente é do povo brasileiro: o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, cuja liberação de recursos foi assinada no Governo da Presidenta Dilma. Esse foi um dos poucos projetos estratégicos das Forças Armadas concluídos, e o Presidente Temer disse que tinha sido uma obra do seu Governo. Eu pude escutar isso, assim como pude escutar as vozes da Oposição denunciando cotidianamente a desconstrução que está em curso neste País.
Esta Casa pode cometer uma irresponsabilidade ao retirar a voz da pluralidade do pensamento político do País. Nós estamos num país de absoluto monopólio da comunicação. Senhoras e senhores, eu tenho 17 anos de vida pública e tive acesso a uma das emissoras majoritárias de comunicação umas quatro vezes, porque há um veto ao pensamento progressista, ao pensamento avançado, dentro desse monopólio de comunicações.
Nós estamos vendo aqui com que desfaçatez se repassam e se repetem informações sobre o processo de que está sendo vítima o Presidente Lula. Essa repetição em todos os meios de comunicação cria uma mentira que se transforma em verdade pela repetição.
É neste ambiente de monopólio absoluto das ideias, um ambiente em que a democracia está ameaçada, um ambiente de instabilidade institucional absoluta, em que se faz intervenção sem sequer discutir a questão no Conselho da República, que se quer tirar a voz plural da Oposição, a única que não tem acesso ao monopólio das comunicações.
Todos aqui sabem que, no interior deste País, quem informa aos cidadãos a efetiva realidade do pensamento político deste País é o programa A Voz do Brasil. Dizem que, estendendo essa obrigação às rádios comunitárias, teremos, em 200 milhões de ouvintes, um avanço para 2 milhões de ouvintes, para 1 milhão de ouvintes. Estão achando que isso é um ganho? Eu quero dizer aqui: o PCdoB considera isso um golpe à pluralidade de pensamento, à possibilidade de acesso à informação que cada recanto deste País merece.
Nós vamos votar “não” e vamos encaminhar a “obstrução”, porque isso é um golpe contra a democracia, contra o mundo da política, contra nós mesmos que exercemos, desesperadamente, um esforço para que se possa defender a política do bem comum, para acabar com a política da corrupção.
É por isso que vamos votar contra! Vamos pensar no direito do povo à informação!
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o PMDB? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota a REDE?
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos que este projeto não pode ser votado. Ele nasce de um projeto da Deputada Perpétua Almeida que ia em direção oposta e criava o programa A Voz do Brasil para a televisão, o que acho até um exagero — eu votaria contra esse projeto, da maneira como está apresentado.
20:56
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Porém, surge um substitutivo em sentido oposto, o que viola o nosso Regimento, como li aqui para V.Exa. — não precisaria, pois V.Exa. sabe disso de cor. Eu creio que há uma violação do processo legislativo.
Portanto, nós vamos votar “não” ao projeto nessa fase e, se for o caso, vamos apelar a todas as Deputadas e a todos os Deputados, que sabem que o programa A Voz do Brasil é ouvido por cerca de 10 milhões de pessoas, especialmente no interior do País — as pessoas se informam por ali —, para que continuem permitindo esse direito à informação. Se o programa sair de um horário fixo na grade de programação, isso não vai ser possível.
Então, votamos “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PP?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PR?
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (Bloco/PR - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PMDB?
O SR. HILDO ROCHA (PMDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMDB vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT é favorável ao adiamento por cinco sessões.
Vota “sim”.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - O PP vota “não”, Sr. Presidente. Já encaminhei.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PP vota “não”.
Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas esclarecer o projeto a alguns colegas que talvez não o estejam compreendendo: ninguém está acabando com o programa A Voz do Brasil.
Nós estamos estendendo a obrigatoriedade da transmissão do programa A Voz do Brasil para as rádios comunitárias. Em 2.407 Municípios do interior do nosso País, só há rádios comunitárias e educativas. Todas as emissoras que flexibilizarem o horário entre 19 horas e 22 horas, ou seja, num prazo de 3 horas, têm que transmitir o programa A Voz do Brasil. A transmissão não pode começar às 22 horas e ir até às 23 horas, como o Senado está propondo. Nós estamos apenas aperfeiçoando a transmissão.
Por isso, somos contra o adiamento da votação e queremos votar o projeto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa proposta acaba com o programa A Voz do Brasil.
Vamos esclarecer as coisas aqui! Vamos parar com o cinismo e a hipocrisia! A flexibilização vai liquidar o programa A Voz do Brasil. Há uma grade. O sujeito que está no carro, em casa ou lá no campo, às 19 horas, vai mudar para outra estação de rádio, em que esteja passando outra coisa.
O problema é o seguinte: isso é um projeto da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão — ABERT, da grande comunicação da mídia, do poder econômico, do patronato midiático.
Quem quer acabar com o programa A Voz do Brasil vota a favor deste projeto. Nesse caso, o adiamento de votação vale a pena, para esclarecermos os Deputados das consequências disso.
O PSOL vota “não”.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota “não”.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Aliás, o PSOL vota “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PPS?
A SRA. POLLYANA GAMA (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PPS entende que a flexibilização não significa acabar com o programa A Voz do Brasil; pelo contrário, vai permitir horários diferenciados.
Portanto, o PPS orienta “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este projeto já começou de forma errada. Primeiro, faz-se uma alteração em uma proposta original da Deputada Perpétua para dar um conteúdo oposto ao que estava sugerido no projeto, que era ampliar os espaços para a comunicação dos Poderes Legislativo e Executivo, através do programa A Voz do Brasil.
Dizer que não querem acabar com o programa é tergiversação. Querem acabar com o programa A Voz do Brasil! É a mesma história que vimos lá atrás em relação ao FGTS. Diziam que o FGTS era uma flexibilização na estabilidade do emprego. Não há um contrato no Brasil que não tenha opção pelo FGTS.
21:00
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Essa flexibilização acaba efetivamente com o programa A Voz do Brasil. Todo mundo vai mudar de estação quando o programa entrar no ar.
O PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Sobre a mesa requerimento com o seguinte teor:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 117, X, combinado com o artigo 193, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, adiamento da votação, por 4 sessões, do PL 595/2003.
Sala das Sessões, 13 de março de 2018.
Deputado Ivan Valente
Líder do PSOL
Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acho que este é um momento de reflexão na Câmara dos Deputados e no Senado. Este é um momento drástico.
A proposta parece dizer o seguinte: “O projeto não acaba com o programa A Voz do Brasil; apenas flexibiliza o programa A Voz do Brasil”.
Ora, há anos, para não dizer décadas, as grandes emissoras de rádio, de alta potência inclusive, vêm dizendo o seguinte: “O povo não está interessado no programa A Voz do Brasil, o povo quer saber do trânsito em São Paulo, o povo quer ouvir música, o povo quer ouvir futebol”.
Isso é de interesse comercial, é de interesse do patronato midiático. Eu pergunto se cada Deputado do interior de cada Estado deste Brasil não sabe que, na pequena cidade e no campo, há muito rádio ligado no programa A Voz do Brasil para o ouvinte entender o que se passa aqui no Parlamento brasileiro.
Há assuntos cujo outro lado a grande mídia não mostra, nem no rádio nem na TV. Vejam o exemplo da reforma da Previdência! É unânime, é uníssono: “A reforma da Previdência é uma necessidade. Privatizar a Previdência é uma necessidade”. Na verdade, isso vai retirar a aposentadoria do trabalhador rural, do pobre; vai fazer com que ele trabalhe mais, contribua por mais tempo e se aposente mais tarde. Isso faz parte desse senso comum dos comentaristas.
O outro lado não é ouvido: as estatísticas, os argumentos que demonstram que a solução do problema do Brasil em relação à Previdência não é fazer o pobre pagar a conta da crise. Há outras saídas, como a cobrança da dívida ativa, a taxação de lucros e dividendos, a taxação de grandes fortunas e de grandes heranças, a auditagem da dívida pública.
Onde o cidadão vai ouvir isso, se não for aqui neste microfone? Não vai ouvir nas grandes emissoras. É óbvio!
Então, é evidente que este projeto é maroto, é cínico, porque pegou um projeto que expandia, para os meios de comunicação televisivos, um horário obrigatório de transmissão das notícias dos Poderes da República. Eles navegaram no projeto para esmagar o próprio projeto, para liquidá-lo.
A flexibilização do horário é a morte do programa A Voz do Brasil. Isso é óbvio!
21:04
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Não venham dizer que o povo não quer ouvir o programa A Voz do Brasil. Os senhores são os políticos, aqueles que são odiados, aqueles que são vilipendiados, que não cumprem o mandato como deveriam. A população deveria se interessar pelo que faz o seu representante, pelo que fala o seu representante, pelo que propõe o seu representante, pelo que ele legisla, pelo que ele vota ou deixa de votar. É isso o que transmite o programa A Voz do Brasil, além de transmitir o trabalho do Poder Executivo e do Poder Judiciário, que, em vez de serem interpretados, são expostos à população.
Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu lamento que alguns não estejam sensibilizados com esse debate. Isso é um erro grave! Hoje nós vivemos uma conjuntura; amanhã nós teremos outra.
Existe, no Brasil, um grande monopólio dos meios de comunicação de massa. Uma das maiores reivindicações da democracia brasileira é a quebra do monopólio, o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação de massa. E o que se está fazendo hoje é exatamente acelerar o processo de concentração de informação de mídia, para transformar essa informação em comércio, em lucro. É disso que se trata...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à orientação de bancada.
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PR? (Pausa.)
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PP vota “não”.
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PMDB? (Pausa.)
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT vota “sim”.
Como vota o PR? (Pausa.)
O SR. VITOR VALIM (PMDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMDB vota “não”.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PR - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dizer que este projeto acaba com o programa A Voz do Brasil é uma mentira deslavada. Não há nenhum propósito de acabar com o horário do programa A Voz do Brasil.
O que se pretende é dar ao ouvinte a opção de ouvir várias vezes o programa A Voz do Brasil, é dar ao ouvinte a oportunidade de ouvir o programa às 19 horas, às 20 horas ou às 21 horas.
Portanto, o ouvinte vai ter muito mais oportunidade de ouvir o programa A Voz do Brasil. Ninguém vai acabar com o programa.
Acho que não podemos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB entende que o programa A Voz do Brasil é e sempre foi um instrumento de informação e democratização de acesso ao trabalho deste Poder Legislativo, principalmente, em todo o País. O programa tem uma interferência muito grande no interior, especialmente nos grandes Estados do Nordeste.
Por isso, votamos “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a REDE?
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Internet não tem grade. Rádio e televisão têm grande, têm horário: há a novela das 19 horas, a novela das 20 horas, o Jornal Nacional, que começa às 20h30min, o programa do Boechat, que começa 18h30min ou às 19 horas. Se esses programas saírem desses horários, perderão audiência, por uma simples razão: as pessoas estão acostumadas a ligar seus aparelhos naquela estação, naquele horário.
Assim ocorre com o programa A Voz do Brasil, que está na grade das estações de rádio e tem previsão de início às 19 horas.
21:08
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Se sair desse horário, vai perder audiência e vai desaparecer com o tempo.
A rigor, não poderíamos votar este projeto, mas, já que V.Exa. está dando andamento à tramitação dele, eu prefiro que se vote logo.
Então, encaminho o voto “não” ao adiamento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PSB?
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB entende que não é hora de se votar algo a que o povo brasileiro está ligado há muitos anos. Existem outras coisas para serem votadas aqui.
Peço a todos os partidos que se ligam no programa A Voz do Brasil, que deixa a sociedade brasileira saber o que está acontecendo no Parlamento, que obstruam esta votação e deixem a análise do projeto para outra hora.
O PSB pede a obstrução aos demais partidos, até ao Deputado Miro Teixeira. Vamos deixar essa votação para depois.
O SR. BETINHO GOMES (PSDB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB encaminha “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL, Deputado Chico Alencar?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria lembrar que o programa A Voz do Brasil, que se modernizou e, às vezes, fica até interessante de se ouvir, é o programa de maior audiência radiofônica — a transmissão é somente radiofônica — do País.
O povo do interior, especialmente o trabalhador rural, dorme cedo. Nós é que temos mania de ficar acordados até de madrugada. É a doença urbanóide. O povo dorme cedo e se informa por meio desse programa, que deve ser de utilidade pública. Ou nós não acreditamos no sentido útil dos Poderes da República, todos eles presentes naquele noticiário, que não é mais a “hora do desliga”, como no tempo do ex-Presidente Vargas? Trata-se de uma hora de informação que chega ao povo que, em geral, não tem direito a ela?
Portanto, nós queremos muito discutir isso e votamos “sim”.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Minoria libera.
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Estamos em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT está em obstrução.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB) - Peço verificação, Sr. Presidente.
O SR. RODRIGO GARCIA (DEM - SP) - O Democratas pede verificação conjunta, Sr. Presidente.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente, o Deputado Luiz Couto é Vice-Líder da bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ) - Vamos obstruir! Os microfones estão desligados!
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O partido vai obstruir.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Srs. Deputados, um de cada vez!
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ) - Os microfones estão desligados!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não! Estão todos ligados, Deputado.
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vamos à obstrução!
O SR. EXPEDITO NETTO (PSD - RO) - Sr. Presidente, eu gostaria de lembrar a todos que o horário nobre na televisão e o horário nobre no rádio são diferentes.
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A REDE está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A REDE está em obstrução.
O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB muda para “obstrução”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PCdoB muda para “obstrução”.
O SR. PASTOR EURICO (PHS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PHS está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PHS está em obstrução.
A SRA. POLLYANA GAMA (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PPS orienta o voto “não” ao adiamento da votação.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós queremos registrar que o programa A Voz do Brasil cumpre um serviço público essencial, é parte da comunicação pública e é a voz do Brasil.
21:12
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Em cada lugar do Brasil, todos dizem: “Em Brasília, 19 horas”.
Quantos Parlamentares ocupam esta tribuna pedindo que a sua posição seja divulgada no programa A Voz do Brasil! Este é o único Parlamento do mundo que vota contra si próprio, contra suas prerrogativas, contra sua capacidade de divulgar aquilo que realiza. Muitas realizações dos Parlamentares são divulgadas no programa A Voz do Brasil.
Portanto, senhores e senhoras, o PT está obstruindo, porque nós somos contra essa mudança no programa A Voz do Brasil, um programa que existe desde a década 30, um dos mais longevos do mundo, que é importantíssimo para a comunicação.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, levando em consideração a forma como a imprensa divulga o nosso trabalho, este é o pior momento para nós votarmos esta matéria aqui na Câmara.
O PV orienta “obstrução”.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós entendemos que, neste momento, estamos vivendo em um estado de exceção. Busca-se alterar um símbolo nacional que nos permite dialogar verdadeiramente com o povo brasileiro. Isso significaria retirar um dos grandes instrumentos de unificação.
É preciso entender que nenhum trabalhador ou trabalhadora rural vai ficar acordado até às 22 horas esperando o programa A voz do Brasil. Essa flexibilização vai impedi-lo de ter uma consciência crítica, de se informar e de formular uma opinião.
Tenho certeza de que o Brasil inteiro não concorda com a flexibilização do horário do programa A Voz do Brasil.
Por isso, nós votamos “não” a esse projeto.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu recebi do jovem estudante Ezequiel, lá de Montenegro, no Rio Grande do Sul, um post do Deputado Estadual Tarcisio Zimmermann, em que S.Exa. diz o seguinte: “A Juíza Thaís Helena Gonçalves Della Giustina, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, concedeu liminar que garante a continuidade do PIBID”.
O PIBID é o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, que beneficia mais de 75 mil estudantes universitários com uma bolsa de 400 reais, como um estímulo maior para que permaneçam nos cursos de licenciatura e construam vínculos com a difícil missão de educar.
No Rio Grande do Sul, são atendidos mais de 7 mil jovens e 550 escolas. “Isso é uma vitória muito importante”, diz o Deputado Tarcisio Zimmermann, frente à saga do Governo golpista Temer de destruir direitos.
Muitos Deputados denunciaram que, com o congelamento do teto dos gastos, feito pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, estão sendo retirados recursos do PIBID. Os nossos jovens da iniciação à docência não estão mais fazendo os trabalhos e as atividades que faziam nas escolas.
Essa decisão da juíza é louvável. Quero divulgá-la a todo o País, para que continuemos lutando contra o congelamento do teto dos gastos, que retira dinheiro da educação.
Viva o PIBID! Vida longa ao PIBID!
21:16
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O SR. ANDRÉ AMARAL (PMDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco Parlamentar PTB/PROS/PSL libera a bancada.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta o voto “não”.
Eu gostaria de aproveitar este momento para saudar o nosso Deputado Weverton Rocha, agora Líder da Minoria, e também cumprimentar o nosso Deputado José Guimarães, que ocupa agora a Liderança da Oposição.
Nós damos as boas-vindas a estes dois Parlamentares, que têm muita qualidade e, tenho certeza, continuarão contribuindo com o processo legislativo aqui nesta Casa.
Muito obrigado.
O SR. EXPEDITO NETTO (PSD - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD libera a bancada.
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito para registrar que o nosso sempre Presidente Lula foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz por Adolfo Pérez Esquivel e teve todo o apoio do Parlamento do MERCOSUL.
Para nós, essa indicação é significativa porque mostra, mais uma vez, o quanto o mundo respeita o nosso maior estadista, por tudo o que ele fez pela inclusão dos mais pobres, dos mais humildes. É normal que aqueles que defendem a guerra, aqueles que defendem a violência também tentem violentar esse cidadão do Brasil que, neste momento, é indicado para receber o Prêmio Nobel da Paz por Adolfo Pérez Esquivel, que já foi laureado em 1980, o que serve exatamente para mostrar o grau de perseguição que Lula tem sofrido.
Sr. Presidente, eu queria aqui deixar registrado mais esse movimento a favor do Presidente Lula.
O SR. MARCELO ARO (PHS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PHS muda a orientação e libera a bancada.
O SR. EXPEDITO NETTO (PSD - RO) - Sr. Presidente, um crime será cometido hoje, aqui dentro da Casa, caso se aprove esse projeto. Será um crime!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Mauro Pereira.
O SR. MAURO PEREIRA (PMDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dizer a minha opinião. Eu vou votar “sim” porque é importante adiar esta votação, para que nós possamos debater mais esse assunto.
Afinal de contas, nós estamos falando do programa A Voz do Brasil, que é o instrumento pelo qual todos os brasileiros, os caminhoneiros, os agricultores e também os intelectuais, quando estão indo do trabalho para casa, têm notícias do Governo Federal, do Poder Judiciário, do Senado, da Câmara Federal — e notícias concretas, notícias reais.
Então, o adiamento da votação, que se dará votando “sim”, é importante para que nós possamos debater melhor esse assunto.
Era isso o que tinha dizer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Júlio Delgado, pela Liderança. (Pausa.)
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o orador não chega à tribuna, quero apenas fazer um registro.
V.Exa. aquiesceu ao nosso apelo para que fosse votado o requerimento de urgência para o projeto de lei sobre o queijo artesanal e demais produtos artesanais que fazem parte da nossa tradição e cultura, mas, especialmente, são fundamentais na geração de emprego e renda.
O queijo de Minas, como também o de outros Estados, chega a ser considerado de melhor qualidade do que os queijos franceses, que são considerados os melhores do mundo. Nós temos queijos da Serra da Canastra, do Serro, do Campo das Vertentes.
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Portanto, esse projeto é extremamente benéfico.
Parece que houve alguma divergência, algumas dúvidas. Além de mineiro e conhecedor do produto, eu sou médico veterinário e sei que essa legislação vai garantir segurança sanitária e qualidade, porque vai desburocratizar a comercialização.
Esse projeto não libera a comercialização desses produtos de qualquer maneira. Ele possibilita a comercialização do queijo artesanal, mas é óbvio que haverá critérios de fiscalização e de segurança.
Portanto, é fundamental aprovarmos essa legislação que atenderá milhões de produtores rurais, de produtores artesanais da pequena indústria alimentícia, tanto de queijo como de outros derivados.
É muito importante aprovarmos essa legislação. Conto com V.Exa., Sr. Presidente, para na semana que vem, no máximo, estabelecermos um consenso e aprovarmos esse importante projeto de lei.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Júlio Cesar.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comunico a todos os membros das bancadas do Nordeste e do Norte que iremos nos reunir na quinta-feira, às 8 horas, para um café da manhã no 10º andar, com o Ministro Marun, o Presidente do Banco do Nordeste e o Presidente do Banco da Amazônia, para discutirmos a prestação de contas dos dois bancos e as perspectivas para 2018. Mas, acima de tudo, iremos discutir a renegociação das dívidas rurais e os vetos à Lei nº 13.606, de 2018, que prorroga o prazo de adesão para os agricultores do Norte e Nordeste, principalmente em relação ao art. 3º.
Então, peço a presença de todos os membros dessas duas bancadas, pois virão o Presidente do Banco da Amazônia e o Presidente do Banco do Nordeste, sob a coordenação do próprio Governo, para discutirmos esse assunto conjuntamente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Júlio Delgado, para uma Comunicação de Liderança.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, inicialmente destaco o atropelo havido hoje na instalação da Comissão que trata do projeto de privatização da ELETROBRAS.
Quero dizer claramente que, na semana passada, foi acatada questão de ordem levantada sobre não criação de Comissões Especiais, e depois falaram que a matéria era vencida. Como é que há matéria vencida, Deputada Luiza Erundina, sobre algo que não foi deliberado?
Instalaram uma nova Comissão, dizendo que a reunião da semana passada não havia sido validada. Se não havia sido validada, esse assunto teria que ser analisado em cima do deferimento que houve à questão de ordem formulada na reunião da semana passada.
A privatização da ELETROBRAS receberá contra ela um trabalho duro por parte da bancada do PSB.
Da mesma forma que colocamos essa questão, nós vamos claramente trabalhar muito duro contra essa privatização. Ontem, a bancada de Minas Gerais teve uma reunião com os setores elétricos de Minas Gerais para tratar da questão de FURNAS e outras. Sabemos que há a ELETRONORTE, no Norte; a CHESF, no Nordeste; e FURNAS, no Sul e Sudeste. Vamos trabalhar com muito afinco contra a privatização de um setor estratégico.
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Nem os Estados Unidos, o país mais capitalista que existe, nem a China, dita como socialista moderna, têm em seus princípios privatizar um setor estratégico, como o energético. Só o Brasil vem com essa solução tupiniquim, e vai ter de nossa parte todo o trabalho de oposição. Essa privatização que estão querendo fazer é uma privatização dada, barata, de míngua de um setor estratégico como o é o energético.
E é isso o que a ELETROBRAS, Deputado João Daniel, representa para o Brasil. Inclusive, junto com a PETROBRAS, ela consta da Carta Testamento do ex-Presidente Getúlio Vargas.
Eu estou usando esta tribuna também, Deputado João Daniel, para tentar saber qual a personalidade do Presidente Temer. O pessoal, depois do carnaval, falava que o Temer era vampiro. Mas estou achando que o Presidente Temer está mais para aquele Mister Hyde, que tem dupla personalidade. Numa semana ele fala uma coisa e, na outra, quando começa a haver fumaça — e onde há fumaça, há fogo —, ele fala outra. Na semana passada, ele disse que o seu sigilo bancário estaria disponível, que estaria liberado para quem quisesse a ele ter acesso, devido à quebra de sigilo que foi feita. Foi só ele analisar melhor o que havia em seu extrato bancário que, num domingo de manhã, ele foi se encontrar com a Presidente do Supremo Tribunal Federal, órgão responsável pela quebra de seu sigilo.
E o que aconteceu nesta semana? O Ministro Barroso, que está acompanhando o processo da Rodrimar, quebra o sigilo também do tal coronel que era assessor do Temer e quebra o sigilo do Sr. Rocha Loures. O Mister Hyde, que na semana passada liberava o seu sigilo, já nesta semana diz: “Não vai mais haver quebra de sigilo; vou recorrer da quebra de sigilo que foi feita”.
E agora fica o Governo sem saber o que vai fazer, porque, na hora em que se fizer o cruzamento, talvez coisas apareçam. Disseram que a quebra de sigilo tinha o espírito de acabar com a vontade de defender a segurança do Presidente.
Ora, na semana passada, nós dissemos que só há um vínculo se a quebra de sigilo trouxer alguma coisa que possa envolver o Presidente, que na semana passada era o Dr. Bonzinho, liberando o seu sigilo. Nesta semana, é o Dr. Mauzinho: “Não vai mais haver quebra de sigilo; vamos recorrer, não vamos aceitar fazer o cruzamento”.
Ora, Sras. e Srs. Deputados, o que está acontecendo neste momento no País? Há um Governo que se desequilibrou com a reforma da Previdência. Ele arruma uma saída honrosa com a questão da segurança, pela qual aflige o Estado do Rio de Janeiro, mais precisamente a cidade do Rio de Janeiro.
E agora continua a apuração do caso Rodrimar. E todos nós sabemos — os atuais Deputados e Deputadas, assim como os ex-Deputados e ex-Deputadas — que a relação do Presidente Temer com o Porto de Santos, mais precisamente com a Rodrimar, é muito antiga.
Agora, dizer o que está movimentando em sua conta pessoal, junto com seus assessores, é de uma ingenuidade que não cabe em quem ocupou tantas vezes cargo aqui na Câmara e na Presidência desta Casa e que hoje está no cargo mais alto da República, o de Presidente.
Vamos ficar atentos a isso, pois onde há fumaça, há fogo. Queremos saber sobre os sigilos bancários do Presidente Temer, de Rocha Loures e do coronel que era seu assessor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. EXPEDITO NETTO (PSD - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD entra em obstrução, Sr. Presidente.
21:28
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 27;
NÃO: 256;
ABSTENÇÃO: 2.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Requerimento de votação da matéria artigo por artigo:
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do art. 117, XIII, 189, § 4º, do Regimento Interno, que a votação do PL nº 595-E/2003 seja feita artigo por artigo.
Sala das Sessões,
Concedo a palavra ao Deputado Orlando Silva. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Davidson Magalhães.
O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que fosse somado o meu tempo de Líder.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar o que nós ouvimos no discurso do Líder do PSDB, que disse que o nosso País vive em normalidade democrática, que estamos em plena estabilidade política. Compara o Brasil com a Venezuela, mas esquece a autodeterminação dos povos.
Para tratar do Brasil, eu gostaria de ler alguns trechos de um artigo escrito na Folha de S.Paulo pelo Sr. Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Diz ele que as Supremas Cortes — segundo ele — desempenham três grandes papéis em uma democracia: o papel contramajoritário — agora, pasmem os senhores! —, o papel representativo e o papel iluminista.
O papel contramajoritário, é claro, é um papel do Supremo, no sentido de garantir os direitos fundamentais. Mas ele avança e afirma que o Supremo Tribunal Federal — que não é eleito, que não tem a representação popular, que não se submete a um programa de governo, que não se submete à avaliação e à fiscalização do povo —, “para acudir inequívocas reivindicações da sociedade, não acolhidas em razão de um déficit de representatividade”, tem que exercer o papel representativo.
Nós estamos aqui diante daquela visão de Platão, em A República, a visão da República dos iluminados. Só que, neste caso, os iluminados são os Ministros do Supremo Tribunal Federal, uma casta que não ouve as reivindicações do povo, que, no caso do Brasil, tenta estar acima, inclusive, das leis e ditar as próprias as leis.
Portanto, como é possível achar que há normalidade democrática na forma como eles estão ditando a agenda política deste País, não só em relação ao ex-Presidente Lula, que terminou sendo julgado e condenado sem provas, mas também em relação à perseguição e à definição daqueles que podem, ao seu sabor e à sua vontade, concorrer no processo eleitoral em 2018? Recentemente, vimos o absurdo da perseguição contra o ex-Governador Jaques Wagner.
21:32
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Mas ele não para por aí. Ele fala também sobre o papel iluminista que o STF deve ter. Em relação a esse papel iluminista, ele diz que é preciso que um órgão não eletivo ajude a dar os saltos históricos necessários para o povo e para o País. Onde esse Supremo já deu um salto? O Supremo referendou o golpe militar e referendou o golpe institucional contra a ex-Presidente Dilma. Esse Supremo é iluminista? Que luzes ele traz para o País? As luzes do desmonte da economia nacional, do desmonte do setor produtivo nacional, do desmonte do pacto social que se deu em torno da Constituinte de 1988. Esse é o iluminismo do Supremo Tribunal Federal.
Portanto, achar que nós estamos vivendo normalidade democrática é um equívoco, é uma ilusão. Se a aparência e a essência fossem iguais, não precisaria existir ciência nem investigação. Nós vivemos num aparente processo democrático em que o Supremo, a cada dia que passa — inclusive por covardia desta Casa, que não tem capacidade nem coragem de enfrentar a questão e votar a proposta sobre o abuso de autoridade —, define o sistema judiciário e policial do País, define a agenda política e compromete de maneira singular o desenvolvimento nacional.
Nós não podemos seguir a escola do STF, mas estamos seguindo a mesma escola, porque hoje foi instalada, à revelia do Regimento Interno desta Casa, uma Comissão para tratar da desestatização da ELETROBRAS, para tratar da desnacionalização do sistema elétrico brasileiro.
A Comissão foi implantada à revelia do Regimento Interno, que estabelece que, para uma Comissão Especial ser instalada, tem que ter a representação das Comissões Permanentes, e as Comissões Permanentes sequer estão funcionando. Mas a voracidade do processo privatista e entreguista a que estamos submetidos fez com que a instalação fosse aprovada a toque de caixa.
Aliás, o Ministro Barroso está fazendo escola. Nós não podemos nos queixar, em determinados momentos, porque alguns estão se beneficiando desse tipo de atitude, para a qual não há regras estabelecidas, não há leis, não há Regimento, não há Constituição.
A crise institucional é séria, e nós precisamos enfrentá-la com coragem e com determinação. O País precisa retomar o desenvolvimento, porque quem mais sofre com esse processo que estamos vivendo é o povo brasileiro. Estamos vendo o crescimento do trabalho informal, mas o Brasil segue na contramão do resto do mundo. Enquanto grande parte dos países implantam políticas protecionistas para desenvolver e fortalecer sua indústria e sua economia, nós vamos na contramão da história. É assim na Alemanha, na França, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Rússia e na China.
21:36
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E o Brasil acha que está certo entregar as suas riquezas, abrindo o País ao capital internacional e cada vez mais promovendo um processo de retirada de direitos sociais do povo brasileiro.
Neste momento, estamos lutando para manter um instrumento importantíssimo da tradição e da história brasileira, o programa A Voz do Brasil, um dos instrumentos mais importantes para que a nossa voz chegue a todo o povo brasileiro. Nós não podemos deixar que calem esse programa, porque ele é um instrumento que fala ao povo brasileiro. No interior, já existe o hábito, construído ao longo da história, de acompanhar o trabalho parlamentar, as ações do Executivo, as ações do Judiciário. Por isso, é muito importante a manutenção desse programa.
E ao Líder do PSDB, que acha que tudo isso é normal, eu digo: preste atenção...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Julio Lopes votou com o PP na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada. Como vota o PMDB? (Pausa.)
O SR. RÔNEY NEMER (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Rôney Nemer votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Carlos Sampaio acompanhou o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Esperem, Deputados. Não adianta justificar o voto.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PP vota “não”.
Como vota o PR? (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota “não”.
O SR. VINICIUS GURGEL (Bloco/PR - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vota “não”.
O Deputado Vinicius Gurgel votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PPS?
O SR. ALEX MANENTE (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
O SR. RODRIGO GARCIA (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota “não”.
A SRA. LUCIANA SANTOS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB vem acompanhando este debate com muita preocupação, porque acha que, mais do que nunca, todo o sistema político representado nesta Casa é que deveria estar defendendo o programa A Voz do Brasil. Sabemos da dificuldade, em virtude do monopólio dos meios de comunicação, de se conseguir meios que possam retratar, de maneira mais fidedigna, o que acontece no debate de ideias nesta Casa. Isso é lamentável!
Na medida em que se flexibilizar o horário, na prática, vai se fazer com que as pessoas também flexibilizem a possibilidade de ouvir algo que existe há décadas. Desde a década de 50 existe o programa A Voz do Brasil. Ele já faz parte da cultura brasileira. E há até um aspecto afetivo e cultural nessa questão. E abrir mão...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. LELO COIMBRA (PMDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMDB e a Maioria orientam “não”.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o programa A Voz do Brasil é o único meio de milhões e milhões de cidadãos e cidadãs brasileiras terem acesso a um direito humano fundamental, o direito à informação.
No mínimo, essa decisão teria que passar por um plebiscito, para que a população dissesse o que pretende e o que quer da nossa parte.
É através do programa A Voz do Brasil que os cidadãos acompanham o trabalho dos seus representantes nesta Casa e têm acesso às informações importantes da vida do nosso País.
Portanto, o PSOL vota “sim” e alerta sobre a responsabilidade do voto que vamos dar nesta noite, que vai comprometer interesses de milhões e milhões de brasileiros por este País continental, cujos cidadãos precisam de informação para que tenham acesso a um direito básico, o direito de pensar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Félix Mendonça votou com o partido.
O SR. SEVERINO NINHO (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. sabe que um dos poucos programas que divulgam o trabalho da Câmara dos Deputados é A Voz do Brasil — nós levamos pau da grande imprensa. A Voz do Brasil é o espaço que têm a Câmara, o Senado e os Poderes da República para divulgar os seus trabalhos.
É da cultura brasileira, já quase secular, ouvir A Voz do Brasil às 7 horas da noite.
21:40
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Eu sei que não podemos mais, porque tem que ficar entre 9 e o outro horário que o Senado fixou. Mas, Sr. Presidente, colocar o programa A Voz do Brasil para ser veiculado até 22 horas é tirar o direito de informação de uma parcela importante da população brasileira. O homem do campo acorda e dorme com os passarinhos, ou seja, ele dorme cedo. Esse homem do campo não vai ouvir o programa A Voz do Brasil às 22 horas. Isso está tirando dele o direito à informação.
Então, o PSB orienta “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. PASTOR LUCIANO BRAGA (Bloco/PRB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Pastor Luciano Braga, na última votação, votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está bem, Deputado Luciano.
Encaminhamento.
Tem a palavra o Deputado Glauber Braga, para falar contra a matéria.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores, esta Casa segue atendendo aos interesses do mercado, neste caso, o de comunicação, sem ampla discussão com a sociedade brasileira. Se fosse para se fazer uma discussão séria, haveria necessariamente audiências públicas, aprofundamento do debate, diálogo com a sociedade civil organizada, com a Frente Parlamentar em defesa do direito à pluralidade na comunicação, coisas que infelizmente aqui não vimos.
Mas também não é de surpreender, Deputado Ivan Valente. Hoje o Senador Aécio Neves teve a divulgada a ampliação dos seus rendimentos declarados em 2016. Houve uma variação do ano de 2015 para 2016. Qual foi a justificativa pública do Senador Aécio Neves? A venda, para a irmã, de cotas que ele possuía de uma rádio.
Mas a Constituição da República não determina no seu art. 54 que Deputados e Senadores não podem ser donos de emissoras de radiodifusão ou de televisão? Está escrito na Constituição Federal! E todo mundo sabe que a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara é ocupada principalmente por Parlamentares que vão para lá defender os interesses das suas próprias empresas de comunicação.
O PSOL deu entrada em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental junto ao Supremo Tribunal Federal, para garantir o óbvio: que os donos de emissoras de rádio e televisão não pudessem ser Deputados e Senadores. Essa arguição foi formulada pelo coletivo Intervozes e ajuizada com o aval do PSOL.
21:44
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Em 2011, ela caiu nas mãos de um Relator. Imaginem quem era? Como sempre, era Gilmar Mendes. Desde 2011, ele está sentado sobre essa arguição e não deixa a matéria ser apreciada de maneira alguma.
Hoje apareceu a história de que Aécio multiplicou seu patrimônio com a venda de cotas de uma rádio que possuía. E aí surge a pergunta: Senador podia ter rádio? Segundo a Constituição, não, mas, no mundo real, além de ter, ele ainda consegue fazer com que os seus interesses, mais uma vez, coincidam com os interesses do Sr. Gilmar Mendes, braço jurídico do PSDB e do Governo de Michel Temer no Supremo Tribunal Federal. Todo mundo sabe disso! Acho que isso nem representa mais nenhum escândalo, porque as pessoas já sabem disso.
E aí nós vamos votar uma matéria como esta agora, na qual se discute o programa A Voz do Brasil. Imaginávamos que faríamos uma discussão aprofundada, consistente, para sabermos o que é melhor para o povo brasileiro, o que o povo brasileiro prefere. Mas não. O que prevalece na hora da votação aqui é o interesse de mercado: como as rádios X, Y e Z vão ter mais rendimentos, vão ganhar mais com a flexibilização que, porventura, venha a ser aprovada? E aí, nas votações parlamentares, a vontade popular passa a ser um mero detalhe.
É lamentável que essa seja a realidade. Mas a organização do povo pode mudar esse jogo, virar essa página.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para falar a favor da matéria, concedo a palavra ao Deputado Daniel Coelho. (Pausa.)
O Deputado Assis Carvalho está aí? (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Caio Narcio. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Rocha. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Zé Geraldo. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Domingos Sávio. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Silvio Torres. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Nilto Tatto. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Leo de Brito. (Pausa.)
A lista de Deputados inscritos para falar a favor está encerrada.
Para falar contra a matéria, tem a palavra ao Deputado Capitão Augusto. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Delegado Edson Moreira. (Pausa.) (Manifestação no plenário.)
Pelo menos dois têm que falar. São no mínimo dois! Deixem o Deputado Delegado Edson Moreira falar.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, peço a palavra como Líder.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Delegado Edson Moreira vai falar agora, e V.Exa. fala depois dele, por favor.
O Deputado Delegado Edson Moreira está com a palavra.
O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (Bloco/PR - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lá em Minas Gerais, a Rádio Itatiaia ganhou uma liminar na Justiça Federal. Nos dias dos jogos transmitidos pela rádio, o horário do programa A Voz do Brasil é flexibilizado. É lógico que não há diferença nenhuma na capital, mas a Rádio Itatiaia é transmitida para todo o Estado.
Portanto, vamos encaminhar contrariamente a isso.
21:48
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Ivan Valente tem a palavra, pela Liderança do PSOL.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que reponha o meu tempo, porque já perdi 15 segundos. Peço à Mesa que reponha o tempo de Líder, por favor. (Pausa.)
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu assumo a tribuna, neste momento, para registrar um fato que deve ter surpreendido a todos no fim de semana: a visita do Presidente Temer, o golpista, à Presidente do Supremo Tribunal Federal, na residência dela, no fim de semana, sem agenda oficial. E cinicamente o álibi era o seguinte: discutir a segurança pública do Rio de Janeiro com a Ministra, no fim de semana, fora da agenda.
Pior: por que a Ministra recebeu um investigado, alguém que está sendo, neste momento, acossado por, pelo menos, dois Ministros do próprio Supremo, colegas dela? O Ministro Edson Fachin abriu o processo do quadrilhão do PMDB, referente aos 10 milhões de reais da Odebrecht — e Eduardo Cunha também estava presente na reunião em São Paulo, no escritório do Temer. E Ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra do sigilo bancário de Michel Temer. Essa parcialidade desmoraliza o Judiciário brasileiro. E é o Governo exerce essa pressão.
O caso Michel Temer pode virar um terceiro processo aqui. Se quebrarem o sigilo telemático, telefônico, fiscal e bancário de Rocha Loures e do Coronel Lima, amigo íntimo de Michel Temer, não há dúvida de que vai haver informação privilegiada com os donos da Rodrimar, porque Temer é o homem do porto. Todo mundo sabe! Há mais de 25 anos, ele nomeia diretor do porto. Esse decreto foi feito num imenso conchavo, para estender por até 70 anos a exploração do Porto de Santos. Foi feito ali na canetinha. O Rocha Loures é o homem da mala, que vai abrir o bico.
Então, como é que uma Ministra, Presidente do Supremo Tribunal Federal, ainda não veio a público explicar como ela recebe esse investigado e acusado de corrupção pelos próprios colegas do Supremo Tribunal Federal?
Vergonha!
21:52
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à votação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 595, de 2003, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Como vota o PMDB? (Pausa.)
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o Bloco do PR? (Pausa.)
Como vota o PT?
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT está em obstrução.
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PPS? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
O SR. COVATTI FILHO (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - O PP vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PP vota “sim”.
Como vota o PR?
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PR - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vota “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
A REDE vota “não”.
Como vota o PSOL, Deputado Ivan Valente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL se posicionou contra este projeto desde o primeiro momento. Nós entendemos que o substitutivo do Senado é ainda mais nocivo que o projeto da Câmara, porque abre um espaço monumental para qualquer intervenção, inclusive para a suspensão do programa A Voz do Brasil a qualquer momento, com qualquer álibi.
Nós somos contra o projeto, que é o projeto dos barões da mídia, o projeto dos donos dos meios de comunicação de massa. Aqueles que querem puxar o saco dos donos dos meios de comunicação de massa votaram a favor do projeto aqui e no Senado. Mas não há como votarmos este projeto do Senado, que é ainda pior que o da Câmara.
Por isso, o PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PPS?
O SR. ALEX MANENTE (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS vota “sim”.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSB vota “sim”.
Como vota o PMDB? (Pausa.)
Como vota o PSDB?
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota favoravelmente ao projeto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PMDB?
O SR. MAURO PEREIRA (PMDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMDB libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a REDE?
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A REDE vota “não”.
O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT - BA) - E o PDT?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
A SRA. JÔ MORAES (PCdoB - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB já expressou opinião em defesa dos ouvintes das cidades longínquas deste País, que querem ter acesso à informação. O PCdoB defende a liberdade de informação dos brasileiros e das brasileiras. Por isso, vota contra este projeto e orienta “obstrução”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM? (Pausa.)
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/AVANTE - PE. Sem revisão do orador.) - A Minoria libera a bancada.
O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas ouviu muito as bases, os eleitores, os ouvintes do programa A Voz do Brasil e entende que é importante flexibilizarmos este momento. O povo brasileiro tem ciência do funcionamento da nossa Casa, do Senado Federal e do Judiciário brasileiro.
Portanto, o Democratas orienta o voto “sim” ao substitutivo que veio do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota “sim”, Sr. Presidente.
Aproveito para justificar meu voto: acompanhei o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Destaque nº 2:
Senhor Presidente,
Requeiro nos termos do art. 117, IX c/c 161, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da alínea “e” do art. 38 da Lei 4.117/62, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 595/03, com vistas à sua rejeição, resgatando, assim, o texto da alínea “e” aprovado pela Câmara.
Sala de Sessões, em 24-10-17
Deputado André Figueiredo
Líder do PDT
Tem a palavra o Deputado André Figueiredo.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, a maioria dos Líderes acordou rejeitar o texto oriundo do Senado, uma vez que há nele a previsão de que o horário para início do programa A Voz do Brasil seja flexibilizado entre as 19 horas e as 22 horas. Consequentemente, a veiculação do programa A Voz do Brasil poderia ser levada até as 23 horas.
O texto que nós aprovamos na Câmara é muito claro, ao dizer que a veiculação tem que ser entre as 19 horas e as 22 horas. Portanto, não poderia ir até as 23 horas.
Por isso, estamos dando preferência ao texto da Câmara e, para que possamos resgatá-lo, somos contra o texto do Senado.
21:56
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancadas.
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PMDB? (Pausa.)
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PT em obstrução.
Como vota o PMDB? (Pausa.)
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A REDE vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A REDE vota “não”.
Como vota o PPS?
O SR. ALEX MANENTE (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS vota “sim”.
O SR. MAURO PEREIRA (PMDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMDB libera a bancada.
O SR. COVATTI FILHO (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PP vota “não”.
O SR. ALEX MANENTE (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PPS vota “não”.
Como vota o DEM? (Pausa.)
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PR - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PR vota “não”.
O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas vota “não”.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Democratas vota “não”.
A SRA. JÔ MORAES (PCdoB - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota “não”.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Sr. Presidente, o PSDB vota “não”, de acordo com o texto da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB vota pelo texto da Câmara.
Como vota o PSB?
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
A SRA. JÔ MORAES (PCdoB - MG) - - O PCdoB vota “não”, pelo texto da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PCdoB vota “não”.
O PT já votou.
Como vota o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação. Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
O SR. ALEX MANENTE (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O PDT, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT já votou, não é?
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PR - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Antes de encerrar, como vota o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, o que nós defendemos muito claramente é que A Voz do Brasil permaneça. Não queremos o fim do programa, mas ele pode ser flexibilizado. Esta é a compreensão madura que nós temos.
Há uma incompreensão aqui na Casa. Muitos pensam que estamos extinguindo, acabando com o programa A Voz do Brasil. Não, não estamos extinguindo o programa, não estamos acabando com ele: estamos flexibilizando o seu horário.
No meu Estado, por exemplo, ocorrem jogos de futebol às 7 horas da noite, e as emissoras não podem transmiti-los exatamente por causa da rigidez do horário do programa A Voz do Brasil. Se elas tiverem a oportunidade de veicular o programa em outro horário, desde que de forma equilibrada e com regras objetivas, é perfeitamente possível fazer esta compensação.
Por isso, nós concordamos, Sr. Presidente, com estas alterações, mas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota “não”.
Como vota o PSOL?
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL sempre resistiu à flexibilização do programa A Voz do Brasil porque este seria o primeiro passo para acabar com ele e com o direito fundamental a um bem que é da sociedade. Os meios de comunicação de massa dependem das frequências eletromagnéticas, que são patrimônio natural do povo.
Portanto, nem a proposta da Câmara nem a proposta do Senado correspondem ao que interessa ao povo brasileiro. Por isso, nosso voto é “não”, ao tempo em que denunciamos esta traição que se comete contra os interesses do nosso povo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PRB, para encerrarmos?
O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para a orientação das Sras. e dos Srs. Deputados no plenário, o que nós estamos fazendo...
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - A posição do PSOL é de obstrução, Sr. Presidente.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/PRB - SP) - ... é corrigir uma deficiência que temos hoje. Estima-se que no Brasil tenhamos 3 mil liminares autorizando as rádios de todo o País a transmitir o programa A Voz do Brasil em horário diverso daquele entre as 19 horas e as 20 horas. Há quem esteja fazendo a transmissão das 23 horas à meia-noite, ou depois da meia-noite. Isso significa que A Voz do Brasil não tem amparado, por lei, o eco que deveria ter.
Hoje o que estamos fazendo é definir a questão. A Voz do Brasil pode ser transmitida das 19 horas às 20 horas, das 20 horas às 21 horas ou das 21 horas às 22 horas, no máximo. Foram estabelecidos unicamente três horários. Com esta regulamentação, vamos derrubar todas as liminares que existem pelo País, e as rádios terão a obrigação de avisar o ouvinte...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - “Sim” ou “não”, Deputado?
A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB muda para “obstrução”.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/PRB - SP) - As rádios deverão avisar ao ouvinte em que o horário vai ser transmitido o programa A Voz do Brasil.
Por isso, o PRB vota “não” ao destaque.
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Fica resgatado o texto aprovado pela Câmara dos Deputados referente à alínea “e”.
22:00
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Destaque nº 3.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, inc. I, combinado com os arts. 161, § 2º e 117, inc. IX, do Regimento da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do inciso II do § 2º do art. 38 da Lei nº 4.117, de 1962, constante do art. 1º do substitutivo do Senado Federal.
Sala de Sessões, em 13 de maio de 2018.
Deputado Thiago Peixoto
PSD/GO
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Celso Russomanno. (Pausa.)
A SRA. JÔ MORAES (PCdoB - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Um esclarecimento, Sr. Presidente. Este destaque não está prejudicado pela aprovação do primeiro?
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este destaque não está automaticamente aprovado? Ele completa o anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu estou checando aqui.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o destaque não está prejudicado, porque ele faz menção ao § 2º, que estabelece: “O programa de que trata a alínea ‘e’ do caput deste artigo deverá ser retransmitido sem cortes, com início...” No inciso II deste mesmo artigo, tem-se: “Entre as 19 horas e as 22 horas”.
Portanto, ele tem que ser excluído do texto, senão vai gerar dubiedade.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem que votar, sim. Do contrário, vai poder começar a partir das 22 horas, se não for excluído isso.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, nós estamos limitando, para que A Voz do Brasil seja transmitida, no máximo, das 21 horas às 22 horas, e não como previa o texto do Senado, que permitia que se iniciasse às 22 horas e terminasse às 23 horas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancadas.
Como vota o Bloco/PP?
O SR. COVATTI FILHO (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vota “não”.
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PMDB? (Pausa.)
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ) - É sobre o DVS?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É sobre o DVS.
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ) - Quem vota “não” estará garantindo que o programa começará até às 21 horas. É isso?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É isso. Quem votar “não” está garantindo que o programa vai começar até às 21 horas.
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A REDE vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A REDE vota “não”.
Como vota o PT?
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como um destaque complementa o outro, o PDT vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM?
O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM?
O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN) - O Democratas vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PPS? (Pausa.)
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota “não”, Sr. Presidente.
A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSB vota “não”.
O SR. ALEX MANENTE (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS vota “não”.
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Sem revisão do orador.) - É o horário de Brasília, não é, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Isso.
O SR. LELO COIMBRA (PMDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMDB vota “não”.
A SRA. JÔ MORAES (PCdoB - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Destaque nº 4:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque do § 3º do art. 38 da Lei nº 4.117/62, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL nº 595/2003.
Sala das Sessões,
Erika Kokay.
Para falar a favor, tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Luiz Couto. (Pausa.)
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a autorização do orador que está na tribuna, tenho a impressão de que este caso aqui pode ter um acordo, porque é um caso óbvio, de interesse público, de catástrofe. Às vezes, é uma transmissão esportiva, que pode ser suprimida, como hoje. Se houver grande interesse público...
Desculpe-me por falar antes de V.Exa., Deputado Luiz Couto. Mas V.Exa. poderá dizer se estou certo ou errado.
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos dizer que somos contra esta flexibilização, seja ela do Senado, seja ela da Câmara.
22:04
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São duas coisas que não prestam, e temos que jogar no lixo. Não dá para atender a esta situação.
Eu quero prestar uma homenagem ao nosso amigo Sebastião Crispim, que sempre às 19 horas ficava próximo ao rádio para ouvir as notícias do programa A Voz do Brasil. Ele chegava à reunião da comunidade às 8h05min. Eu perguntava ao Crispim por que ele sempre chegava atrasado àquela reunião. Ele me respondia: “Porque eu escuto A Voz do Brasil, para ver, em outro dia, se aquilo que eles disseram é verdadeiro ou não”. Ele fazia uma análise da conjuntura.
Flexibilizar o horário até às 22 horas? Isso é uma vergonha! Isso é falta de compromisso com as pessoas, principalmente com os agricultores, que dormem cedo, e é às 19 horas que gostam de ouvir o programa A Voz do Brasil.
Pegaram o projeto da Deputada Perpétua, que visava à transmissão deste programa pela TV, e o modificaram em tudo, criando um substitutivo. Isso é uma vergonha! Transformaram um projeto que era bom numa, podemos dizer, miséria mesmo.
Por isso, Sr. Presidente, estamos sugerindo a supressão do parágrafo segundo o qual “Os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa serão regulamentados pelo Poder Executivo”.
Nós não podemos dar mais esta atribuição ao Poder Executivo. Esta é uma atribuição do Poder Legislativo. Nós não podemos passar esta competência para o Governo e deixar que o Poder Executivo flexibilize a transmissão de acordo com a hora que quiser.
Por isso, votamos pela supressão.
O SR. OSMAR SERRAGLIO (PMDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Osmar Serraglio, na votação anterior, votou de acordo com a orientação do partido.
O SR. RODRIGO MAIA (DEM - RJ) - Passa-se à orientação de bancadas.
Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PP?
O SR. COVATTI FILHO (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP vota “sim”.
O SR. RODRIGO MAIA (DEM - RJ) - O PP vota “sim”, pela manutenção do texto. Não é isso? (Pausa.)
O SR. BETO MANSUR (Bloco/PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota “sim”, Sr. Presidente, pela manutenção do texto.
O SR. RODRIGO MAIA (DEM - RJ) - A base vota “sim”.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PR - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. RODRIGO MAIA (DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PPS?
O SR. ALEX MANENTE (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS vota “sim”.
O SR. RODRIGO MAIA (DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
A SRA. JÔ MORAES (PCdoB - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB orienta “não”.
Não bastassem as perdas que vamos ter, não bastassem as ameaças de que iriam votar a flexibilização do programa para até às 23 horas, vamos dar ao Poder Executivo a atribuição de regulamentar estes casos? Isso é um absurdo!
O PCdoB vota “não”.
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota “não”.
O SR. RODRIGO MAIA (DEM - RJ) - Como vota a REDE? (Pausa.)
O SR. LELO COIMBRA (PMDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota “sim”.
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A REDE faz obstrução, para evitar esta desavença.
O SR. RODRIGO MAIA (DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL é a favor do destaque, entendendo que a novidade, a excepcionalidade, já está contemplada no critério estabelecido. Entre as 19 horas — como início da programação — e as 21 horas, até as 22 horas, permite-se esta possibilidade.
Entregar ao Executivo o critério da excepcionalidade, podendo este fazer mudanças de acordo com o seu interesse, é arriscado. Isso vai de Executivo para Executivo. Há aqueles que são mais sensíveis à pressão das emissoras e aos interesses comerciais de sobrevivência. Foi por isso que também garantimos que as educativas têm que manter o horário, altamente informativo, das 19 horas. Agora , abrirmos mais esta exceção é um equívoco.
22:08
RF
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ) - Está errado no painel. A REDE está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A REDE está em obstrução.
Como vota o PRB?
O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para a orientação das Sras. e dos Srs. Deputados, trata-se de casos excepcionais, como o que aconteceu há 5 anos em Teresópolis, no Rio de Janeiro. O poder público poderá usar o programa A Voz do Brasil para dar aos cidadãos notícias e informações, por meio de todas as rádios, sobre o problema que está vivendo a região. Isso é extremamente importante.
Portanto, o bloco vota “sim.
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Minoria vota “não”.
Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. FELIPE MAIA (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO O TEXTO.
Em votação as emendas de redação adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Orientação de bancadas.
Como vota o PP?
O SR. COVATTI FILHO (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota “sim”, e para toda a base, também.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PPR? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PPS?
O SR. ALEX MANENTE (PPS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PPS vota “sim”.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O bloco vota “sim”.
Como vota o PSOL?
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota “sim”.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota “sim”.
Como vota o PT?
O SR. LUIZ COUTO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação as emendas de redação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADAS.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à sanção.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a sessão, convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 14 de março, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: eleição para membro do Conselho da República, nos termos do inciso VII do art. 89 da Constituição Federal; Projeto de Lei nº 6.087, de 2016; e Projetos de Lei nºs 7.005, de 2013; e 5.272, de 2016. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 22 horas e 10 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALFREDO NASCIMENTO.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
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