4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 55 ª LEGISLATURA
27ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 7 de Março de 2018 (Quarta-Feira)
às 20 horas
Horário (Texto com redação final)
20:00
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 468 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Consulto o Plenário sobre se podemos manter o painel da sessão anterior. (Pausa.)
Está mantido o painel.
ORDEM DO DIA
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - A lista de presença registra o comparecimento de 462 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item 1.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 281, DE 2017
(DA SRA. LAURA CARNEIRO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 281, de 2017, que altera a Resolução nº 25, de 2001, para instituir o “Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual” no âmbito da Câmara dos Deputados. Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Mesa Diretora.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Para oferecer parecer ao projeto, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora, tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta Mariana Carvalho, Sras. e Srs. Deputados, quero iniciar a apresentação deste relatório prestando minha homenagem à autora do projeto, Deputada Laura Carneiro, e registrando a contribuição, nesta sessão, de todas as Sras. Deputadas que, nesta tarde também, demonstraram o trabalho dedicado que realizam para que a defesa dos direitos da mulher, das meninas, das mulheres em todas as idades, se torne realidade na vida nacional.
Então, homenageando V.Exas., Deputadas, e destacando a autoria da Deputada Laura Carneiro, passo imediatamente ao relatório, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora.
"Projeto de Resolução nº 281.
Altera a Resolução nº 25, de 2001, para instituir o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual” no âmbito da Câmara dos Deputados.
Autora: Deputada Laura Carneiro.
I - Relatório
Trata-se de projeto de resolução que visa a acrescentar o Capítulo III-A, com os arts. 8º-A, 8º-B e 8º-C, à Resolução nº 25, de 2001, Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, a fim de instituir o 'Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual' na Secretaria de Direitos da Mulher.
De acordo com a redação proposta para o art. 8º-A, o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual será constituído por três Deputadas, indicadas para mandato de 2 anos, permitida a recondução por uma única vez e por igual período.
Os nomes das Deputadas candidatas a integrar o Comitê serão escolhidos pelas Deputadas da Casa.
Compete ao Comitê receber denúncias de servidoras efetivas e comissionadas, funcionárias terceirizadas e Parlamentares da Câmara dos Deputados contra assédio moral ou sexual.
20:04
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Recebida a denúncia, se as queixas forem bem fundamentadas, o Comitê providenciará relatório contendo todos os fatos narrados, que será encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (...).
A servidora que prestar denúncias perante o Comitê terá sua identidade preservada, no caso de não abertura de processo (...).
Na justificação, a autora propõe a criação do Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual como '(...) a institucionalização de política de prevenção e repressão de assédio moral ou sexual (...)."
Passo à leitura do voto.
“II - Voto da Relatora
Conforme determina o art. 216, § 2º, I, combinado com o art. 32, IV, ‘a’, ambos do Regimento Interno, cumpre que esta Comissão se pronuncie acerca da constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito do projeto de resolução em comento.
A proposição em exame atende aos requisitos constitucionais formais para tramitação, cuidando de matéria pertinente à competência privativa da Câmara dos Deputados, de iniciativa facultada a qualquer Deputado ou Comissão.
Sob a ótica da constitucionalidade material, verificamos, no entanto", a necessidade de uma maior compatibilidade.
(...)
Por isso, apresentamos a proposição no formato de substitutivo.
“Do ponto de vista da juridicidade, nada a objetar.
(...)
No mérito, a medida ora proposta é extremamente importante e benéfica, não apenas para a Câmara dos Deputados, como para a sociedade brasileira, uma vez que visa combater o crime de assédio sexual, que viola direitos fundamentais das mulheres, tais como a dignidade da pessoa humana, a isonomia, a proteção à intimidade, a valorização social do trabalho, entre outros. Embora os números sejam alarmantes, a sociedade brasileira ainda enfrenta dificuldades para combater esse tipo de crime e poucos casos são julgados no País, onde o machismo ainda se configura como uma questão cultural.
Entendemos que o escopo da proposta deve ser ampliado e que o Comitê trate não apenas dos casos de assédio sexual por parte de Parlamentares, mas de todos os casos de assédio dentro da Casa (...)”.
Dessa forma, serão atendidas vítimas que sejam servidoras, funcionárias terceirizadas, visitantes ou pessoas vinculadas a programas de funcionamento na Câmara, como é o caso do Pró-Adolescente ou mesmo o Estágio-Visita. Todas as pessoas que visitarem a Câmara dos Deputados serão atendidas, além das Sras. Parlamentares.
“Em termos regimentais, consideramos mais adequado inserir o Comitê dentro da Secretaria da Mulher, que tem competência para receber, examinar denúncias de violência e discriminação contra a mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes (art. 20-A, RICD).
Isto posto, concluímos nosso voto no sentido da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 281, de 2017, e, no mérito, pela sua aprovação, tudo na forma do substitutivo ora proposto.”
O substitutivo proposto, Sras. e Srs. Deputados, foi construído a muitas mãos. Eu poderia citar aqui Parlamentares de diversos partidos, de todas os matizes ideológicos, da base do Governo ou da Oposição, que contribuíram para a sua construção, tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto no Plenário. No Plenário, nós recebemos sugestões do PSD, do PRB, do PPS, do PSOL, do PT. Portanto, recebemos sugestões de praticamente todos os partidos e procuramos compatibilizá-las com o projeto da Deputada Laura Carneiro. Acreditamos que, aprovando esse projeto, estaremos dando ao Brasil uma contribuição importante como exemplo.
O substitutivo, então, fica nos seguintes termos — peço a atenção das senhoras e dos senhores:
20:08
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"Altera o Capítulo II-A do Título II da Resolução nº 17, de 1989, para instituir o 'Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual' no âmbito da Câmara dos Deputados.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. O art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 20-A ............................................................................................................................................................
§ 2º A Secretaria da Mulher contará, também, com o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual, sem relação de subordinação com as demais estruturas do órgão.
Art. 2º. Dá-se a seguinte redação ao art. 20-D do Capítulo II-A do Título II da Resolução nº 17, de 1989, renumerando-se os demais:
Art. 20-D ...........................................................................................................................................................
§ 1º O Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual será constituído por três Deputadas, indicadas para mandato de 2 anos, permitida a recondução por uma única vez e por igual período e duas servidoras efetivas.
§ 2º No início da primeira e da terceira sessão legislativa de cada legislatura, os nomes das Deputadas que concorrerão às vagas serão submetidos à votação pelas Deputadas da Casa, assegurada a pluralidade partidária ou de blocos, se houver, e a participação da Minoria na composição do Comitê.
Portanto, Minoria e Maioria estarão contempladas quando observamos assim.
§ 3º O cumprimento das atividades pertinentes à função de integrante do Comitê será considerado na computação da jornada das servidoras, sem necessidade de compensação no setor onde estiverem lotadas.
§ 4º As Deputadas integrantes do Comitê não poderão acumular o exercício de outro cargo no âmbito desta Secretaria.
Art. 3º. Acrescenta-se o art. 20-G ao Capítulo II-A do Título II da Resolução nº 17, de 1989:
Art. 20-G Compete ao Comitê receber denúncias de Parlamentares, servidoras efetivas, comissionadas, terceirizadas, estagiárias, visitantes da Câmara dos Deputados contra assédio moral ou sexual.
§ 1º Recebida a denúncia, se as queixas forem fundamentadas, o Comitê produzirá relatório que será encaminhado à Mesa Diretora, no caso de denúncia contra Parlamentar ou, nos demais casos, ao Diretor-Geral, para o devido procedimento.
§ 2º O Comitê juntará ao relatório referido no § 1º os documentos recebidos a partir da denúncia.
§ 3º Não havendo fundados motivos para encaminhamento do disposto no § 1º deste artigo, o relatório será arquivado.
§ 4º O Comitê preservará a identidade das partes ou de quem prestar depoimento.
20:12
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§ 5º Caso o denunciante seja homem, o Comitê também poderá receber denúncias de assédio, observando os mesmos encaminhamentos dispostos nesta Resolução, podendo, ainda, a pedido, designar ad hoc integrante do sexo masculino para compor transitoriamente o Comitê a fim de analisar o caso. (NR).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação."
Permitam-me, Sras. e Srs. Deputados, registrar que várias alterações foram feitas desde o projeto original da Deputada Laura Carneiro, que tem o mérito de trazer esse tema, de ser autora dessa proposição. É uma proposição importante, que coloca a Câmara dos Deputados na vanguarda efetiva dos direitos das mulheres.
Sras. e Srs. Deputados, o Comitê é voltado para a preservação dos direitos da mulher. E certamente também será objetivo das Câmaras Municipais e das Assembleias Legislativas instituir esse Comitê, no mesmo caminho da Procuradoria da Mulher nas Câmaras Municipais e nas Assembleias Legislativas.
Nós sabemos que estamos lidando aqui com algo extremamente grave. Mas o que busca a Deputada Laura Carneiro, na sua sabedoria, e o que buscaram os Parlamentares, homens e mulheres, que nos ajudaram a compor esse texto final? Em primeiro lugar, que a vítima de assédio — mulher, porque se destina obviamente à mulher, ainda que possa atender ao homem —, Deputado Celso Russomanno, e nós argumentávamos sobre isso em momento anterior, possa relatar o caso a uma outra mulher. Essa é a garantia. Peço aos Parlamentares que observem a grandeza dessa matéria nesta questão: uma vítima de assédio, uma mulher, passará a relatar o fato a uma outra mulher.
O Comitê não terá poderes de processo, o Comitê não terá poderes de levar adiante a denúncia a ele próprio — no caso de Parlamentar, levará ao conhecimento da Mesa Diretora; no caso de servidor, levará ao Diretor-Geral, para o devido procedimento administrativo. Mas nós estaremos, preventivamente — é o nosso objetivo pedagógico —, dizendo “não” na Câmara dos Deputados.
Deputada Laura Carneiro, agradeço-lhe de público. Quero dizer que, menina ainda, olhava para esta Câmara dos Deputados, Deputada Luiza Erundina, e via aqui um líder no Congresso Nacional, o Senador da República Nelson Carneiro, e pensava em alguém que liderava causas que diziam respeito às mulheres. Quis a vida — e também a luta política — que, em espectros ideológicos distintos, pudéssemos nos encontrar aqui como mulheres. E eu posso dizer que sou amiga da Deputada Laura Carneiro e a respeito, independentemente de partido, como respeito todas as colegas. Por isso, presto homenagem a S.Exa. dizendo muito obrigada por essa matéria.
Peço aos colegas Parlamentares que aprovem este projeto, porque é um grande exemplo da Câmara dos Deputados, em homenagem às mulheres brasileiras no dia 8 de março, para todo o País.
Sr. Presidente, era esse o relatório.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Obrigada, Deputada Maria do Rosário.
Eu gostaria de fazer um registro. Agradeço à Deputada Federal por Portugal, Sra. Margarida Mano, Vice-Presidente do PSD, a presença. Seja muito bem-vinda! Esta semana
20:16
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O SR. PRESIDENTE (Abel Mesquita Jr.. Bloco/DEM - RR) -
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ) - (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
(Desligamento automático do microfone.) (Pausa.)
A REDE vota como?
(Suspende-se a sessão às XX horas e XX minutos.)
(Encerra-se a sessão às XX horas e XX minutos.)
(Suspende-se a sessão às XX horas e XX minutos.)
(É suspensa a sessão, que se transforma em secreta.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
AGUARDA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUANTO À EVENTUAL EXISTÊNCIA DE EXPRESSÕES ANTIRREGIMENTAIS.
(Desligamento automático do microfone.)
(O microfone é desligado.)
(Texto escoimado de expressão, conforme arts. 17, inciso V, alínea “b”, 73, inciso XII, e 98, § 6º, do Regimento Interno.) (Exibe documento.)
(Às XX horas e XX minutos, é reaberta a sessão, que se transforma em pública, sob a Presidência do Sr. XXXXXX)
(Levanta-se a sessão às XX horas e XX minutos.) (Palmas.)
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pois não, Deputado Miro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. ADEMIR CAMILO (Bloco/PODE - MG) -
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Abel Mesquita Jr.. Bloco/DEM - RR) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão XXXXXX para XXX-feira, dia XX, às XX horas, com a seguinte Ordem do Dia: XXXXXX. Convoco também Sessão YYYYYY para YYYYYY-feira, dia YY, às YY horas, com a seguinte Ordem do Dia: YYYYYY. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene ZZZZZZ-feira, dia ZZ, às ZZ horas, em homenagem ao/à ZZZZZZ.
(Encerra-se a sessão às ... horas e ... minutos.) (Pausa.)
20:24
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(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ABEL MESQUITA JR.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO ADAIL CARNEIRO.
video (Pausa.)
(Procede-se à votação.)
O SR. ADAIL CARNEIRO (Bloco/PP - CE) -
(Intercorrência editável.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) -
O SR. APRESENTADOR (Tradução não Simultânea.) -
O SR. XXXXX, servindo como 2º Secretário, procede à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
O SR. , servindo como 2º Secretário, procede à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
(O Sr. XXXXXX, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. YYYYYY, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) (Manifestação nas galerias.)
(Texto escoimado de expressão, conforme arts. 17, inciso V, alínea “b”, 73, inciso XII, e 98, § 6º, do Regimento Interno.)
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO ADEMIR CAMILO.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO ADAIL CARNEIRO.
PROJETO DE LEI Nº 2332, DE 2015
([AUTOR])
[texto]
PEQUENO EXPEDIENTE
A SRA. LAURA CARNEIRO (S.PART. - RJ) -
(Durante o discurso do Sr. XXXXXX, o Sr. YYYYYY, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. ZZZZZZ, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
(Durante o discurso do Sr. XXXXXX, assumem sucessivamente a Presidência os Srs. YYYYYY, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, e ZZZZZZ, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) (Pausa.)
20:28
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(Intercorrência editável.)
O SR. PRESIDENTE (Adalberto Cavalcanti. Bloco/AVANTE - PE) -
O SR. MIRO TEIXEIRA (REDE - RJ. Para discutir.) -
O SR. ADAIL CARNEIRO (Bloco/PP - CE. Como Líder.) - (Exibe documento.)
20:32
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Eis a razão por que presto aqui a minha homenagem a todas as mulheres: às brasileiras, em especial às gaúchas, e às mulheres pelo mundo afora que, às vezes, não têm pão para dar ao filho, mas têm o carinho, entregam-se a eles e fazem da sua vida a própria vida da sua família.
Quero encerrar, Sra. Presidente, falando em forma de versos, com as rimas que fiz com o dom de poeta que Deus me deu, para homenagear as mulheres, dizendo assim:
I
Das obras do Criador
Moldadas lá nas alturas
Diz a Sagrada Escritura
Que o Senhor de próprio punho
Depois de fazer os homens como rascunho
Desenhou com a mão divina
A mais perfeita obra-prima
De uma rara formosura
E esta bela criatura
Ele mandou lá de cima
II
Os seus nomes todos sabem
É Mariana, é Maria, é Madalena
É Erundina, é Júlia, é Laura, é Jandira
É Raquel, é Jurema, é Alice,
É Dorinha, é Flávia, é Margarete
É Conceição, é Shéridan, é Bernadete
É Benedita, é Mara, é Erika
É Keiko, é Ester
Ela é quem você quiser
É rosa, a rosinha, a mais linda flor
É a mãe do mais puro amor
Ou simplesmente mulher
III
E nesta saga divina
O Senhor em sua graça
Só para as mulheres deu de graça
Muito mais do que aparência
Além da beleza, deu inteligência
Deu carinho e deu bondade
Deu um pouco de vaidade
E junto um sexto sentido
Pra não depender de marido
E ter direito a igualdade
IV
E em mais um ato supremo
A mulher foi escolhida
Com o poder de dar a vida
E o dom da procriação
A mais sublime missão
Que lhes confiou o Senhor
Gravidez, gestação, parto, dor
Que ao ver o filho nascer
Vira alegria e prazer
Num ato de puro amor
V
E hoje essas mulheres são mães
Esposas, tias, irmãs, avós
Que têm opinião, que têm posição e voz
Na família, no trabalho, no lar
Não importa o lugar
Elas com jeito e carinho
Tomaram conta do ninho
E das mais nobres profissões
Quebrando tabus, restrições
E no mundo abrem caminho
VI
E assim é que a mulher
Que um dia era só parteira
Hoje é padrão de enfermeira
Médica, doutora, ginecologista
Cirurgiã, oftalmo, oncologista
Cuida do rim, do pulmão
E por serem hábeis com as mãos
São destacadas dentistas
E as melhores cardiologistas
Pois entendem do coração
VII
Elas estão em toda parte
Derrubando preconceitos
São Deputadas, Senadoras, Governadoras
São operadoras do Direito
Procuradoras, advogadas, promotoras
Delegadas, juízas, desembargadoras
Investigando, defendendo, acusando
Dando sentença, condenando
Absolvendo, julgando
Fazendo justiça
Pois sabem de cor a missa
E os espaços vão conquistando
VIII
E assim elas tomaram conta
Largaram o tanque, a vassoura
Para serem professoras
E pelo povo já estão eleitas
Vereadoras, deputadas, prefeitas
Conselheiras, ministras, senadoras
Empresárias, executivas, diretoras
É a mulher puxando a frente
Já elegeram uma Presidente
E várias governadoras
IX
Por isso que eu canto o meu canto
Para as mulheres gaúchas
Para as mulheres brasileiras
Para as mulheres que são mães,
Para as mulheres que são pais
Que não abandonam jamais
O seu filho ou a sua filha
Que são chefes de família
Sem manchetes nos jornais
X
As mulheres com sua audácia
Estão em todas as profissões
Na boleia dos caminhões
São cuidadosas motoristas
Nas cidades são taxistas
Estão em todos os lugares
Dominando terra, mar e ares
Pois sem deixar de lado o fogão
Já pilotam até avião
E conhecem os sete mares
XI
Eis minha homenagem à mulher
Não tão só por ser mulher
Mas por meter a colher
E fazer a diferença — como as senhoras
E eu acredito, é minha crença
Que hoje a mulher está pronta
E do mundo vai tomar conta
É o que todos estão falando
É também o que estou pensando
Pois eu também penso assim
E juro que estou a fim
De me entregar pra uma delas
Que sendo inteligente e bela
Pode até mandar em mim.
Sra. Presidente, peço que V.Exa. considere como lido o texto que trouxe em homenagem à mulher gaúcha.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Parabéns, Deputado Pompeo!
Obrigada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS.
20:36
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A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PMDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Parabéns, Deputado Pompeo! E eu cobrei há pouco uma fala de V.Exa. Sabia que V.Exa. não negaria essa homenagem às mulheres deste País.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Antes de conceder a palavra ao Deputado Alex Canziani, passo a palavra ao Deputado Mauro Pereira, por 1 minuto.
O SR. MAURO PEREIRA (Bloco/PMDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Mariana Carvalho, quero parabenizá-la por estar presidindo a sessão no dia de hoje. Parabéns pelo seu trabalho!
Quero parabenizar todas as nossas colegas Deputadas pelos diversos projetos que foram aprovados no dia de hoje. Esses projetos visam mostrar àqueles que não respeitam as mulheres por bem vão ter que respeitá-las por mal. Com as leis que aprovamos hoje, os homens que agem de forma equivocada,de forma errada, vão pagar pelo seu crime.
Aproveito para também parabenizar a minha amiga Deputada Soraya Santos, do PMDB, que vem fazendo um excelente trabalho, representando a bancada das mulheres do partido. Como Deputado dessa bancada, fico muito feliz de ver que o Brasil tem jeito. E o Brasil tem jeito porque há pessoas que trabalham e se dedicam ao País. É o caso das mulheres Deputadas desta Casa. São verdadeiras guerreiras, pessoas que lutam pelos direitos de todos e, em especial, pelos direitos das mulheres.
Quero também dizer que estou aqui com minha filha Ana Cláudia Pereira Ricchetti, que está visitando a Câmara. Estou aqui há 3 anos e 3 meses, e ela nunca tinha vindo a esta Casa, mas veio agora. Ela é mãe também e está gostando do que está vendo, principalmente neste dia, em que foram votados projetos importantes para as mulheres. Ela está me dando a alegria de me acompanhar desde ontem.
Parabéns, Deputada Mariana Carvalho!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Seja bem-vinda!
Parabéns, Deputado!
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Tem a palavra, pela Liderança do PTB, o Deputado Alex Canziani.
O SR. ALEX CANZIANI (Bloco/PTB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, rapidamente, também gostaria de deixar aqui a nossa homenagem às mulheres, ainda mais vendo a Deputada Mariana com essa competência, com essa dedicação, conduzindo a nossa sessão e aprovando matérias importantes para a valorização das mulheres. Então, registro aqui os nossos cumprimentos a todas as mulheres pela dedicação e pelo trabalho. E que em 2019 possamos ter neste Plenário representação feminina não apenas de 10% da Casa, como temos hoje, mas sim um número ainda maior de mulheres para, com a sua garra, a sua determinação e a sua vontade defenderem a sociedade brasileira.
Sra. Presidente, eu também gostaria de dizer que hoje à tarde, no Ministério da Educação, houve a entrega das medalhas da Ordem Nacional do Mérito Educativo.
O Ministro Mendonça Filho está fazendo um grande trabalho à frente do Ministério da Educação, com pautas importantes, e conseguiu aprovar várias matérias relevantes para a educação do nosso País. Ele prestou hoje, através daquela comemoração e daquela condecoração, o reconhecimento a inúmeras pessoas que ajudaram a educação ao longo dos anos.
20:40
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Quero cumprimentar aqui o Deputado Wilson Filho, o Deputado Caio Narcio, como Presidente da Comissão de Educação e também um dos homenageados, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Várias pessoas da educação, do terceiro setor, do próprio Ministério, assim como mantenedores, também receberam homenagens, o que revela a importância que a educação tem.
Foi um evento extremamente prestigiado, mostrando realmente, Deputado Wilson Filho, que é através da educação que nós vamos transformar a nossa sociedade.
Quero deixar aqui o meu agradecimento ao Ministro Mendonça. Tivemos o privilégio de ser uma das pessoas que receberam homenagem por parte do Ministério da Educação. Por isso, registro a nossa gratidão.
Parabéns às mulheres! Viva a educação!
O SR. WILSON FILHO (Bloco/PTB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colhendo um pouco do tempo da Liderança do PTB e seguindo as palavras do Deputado Alex Canziani, volto mais uma vez a esta tribuna para agradecer. Agradeço ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, agradeço a todos os que defendem diariamente a temática da educação de forma verdadeira, de forma sincera, de forma prática e concreta, com objetivos e resultados.
Recebi, ao lado do Deputado Alex Canziani, a medalha da Ordem Nacional do Mérito Educativo. Ao lado de tantos defensores da educação, tive essa honra, aos 28 anos de idade, de ser reconhecido nacionalmente como um Deputado, como uma pessoa que tem como bandeira prioritária a educação.
É por meio da educação que nós iremos atingir todos os objetivos sobre os quais, a todo o momento, discursamos, para os quais, a todo o momento, buscamos solução. Sempre, sem nenhuma dúvida, por meio da educação, nós iremos alcançar esses objetivos, nós iremos fazer com que menos jovens venham para o mundo das drogas, para o mundo da violência, nós iremos fazer com que mais oportunidades sejam postas de forma igualitária.
Durante esses 7 anos como Deputado Federal, vários projetos nossos foram discutidos. Mas de um deles eu tenho o orgulho de ter sido o Relator: o do novo ensino médio brasileiro. Foi um projeto que começou muito complexo, com muita polêmica, mas que diariamente, com debates, bons debates, com o alinhamento de pensamentos, tornou-se hoje um dos programas mais bem avaliados da história do Ministério da Educação.
Para concluir, eu gostaria de agradecer a todos os paraibanos que estiveram presentes diariamente, durante os mais de 2 anos em que eu estive à frente da relatoria do novo ensino médio.
Eu tenho a certeza de que devemos colocar na mão dos próprios jovens o direito de escolher o seu futuro. É muito melhor a realidade desse novo ensino médio do que a que havia antes. Nós trocamos um modelo totalmente defasado e desatualizado por um modelo atrativo, que vai fazer com que mais jovens queiram estar na sala de aula.
Sra. Presidente, peço que esta minha fala de improviso seja somada ao discurso que dou como lido e que seja divulgada pelos meios de comunicação da Casa.
Em nome da Paraíba, eu agradeço esse reconhecimento do Ministério da Educação.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Muito obrigada, Deputado Wilson Filho. Parabenizo pela homenagem tanto V.Exa. quanto o Deputado Alex Canziani.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON FILHO.
20:44
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A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Tem a palavra a Deputada Conceição Sampaio.
A SRA. CONCEIÇÃO SAMPAIO (Bloco/PP - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputada Mariana Carvalho. Minha fala é muito mais para cumprimentar V.Exa. pela condução dos trabalhos, em nome de todas nós desta Câmara.
Este é um momento extremamente importante, lembrando que essa pauta, Deputada Mariana, foi definida pela bancada feminina, mas é uma pauta da Câmara dos Deputados para a sociedade brasileira, que nós temos a honra de representar. Tenho certeza de que o consenso construído é a maior demonstração dos avanços que tivemos no dia de hoje.
Cumprimento a querida Deputada Soraya Santos e, por intermédio dela, toda a bancada feminina da Câmara dos Deputados e os nossos colegas Parlamentares pela participação. O mundo que nós queremos tem que ser com mulheres e homens. É essa unidade que fará a diferença.
Então, Deputada Mariana, parabéns! É uma alegria vê-la na condução dos trabalhos.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Obrigada, Deputada Conceição Sampaio. E parabéns também a V.Exa., que nos representa muito bem nesta Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Com a palavra a Deputada Benedita da Silva, pela Liderança do PT.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos hoje nesta Casa de alto astral. Nós sabemos que, quando a bancada feminina se coloca em guarda, certamente, algo de bom, novo e rápido vai acontecer, porque esse é o nosso perfil. Nós somos mulheres executivas. Somos aquelas que conseguiram fazer com que um limão virasse uma grande limonada. E isso é o que está verdadeiramente acontecendo hoje, nesta noite, nesta Casa, em que projetos significativos, do ponto de vista do interesse da política da mulher, das servidoras desta Casa e de toda e qualquer mulher deste País, estão sendo votados. Todas devem estar com os olhares voltados para as homenagens que tanto o Senado quanto a Câmara prestam hoje a nós mulheres.
Nesses 30 anos da Constituinte, eu gostaria de ressaltar e lembrar que mulheres morreram numa fábrica para que as trabalhadoras pudessem ter os seus direitos garantidos.
Quando nós falamos do 8 de Março, falamos da Constituinte e da Constituição Cidadã. Ulysses Guimarães foi lembrado por mim em pensamento quando nós começamos aqui a dizer: "Vamos votar; vamos votar!" Era isso o que ele falava cada vez que chegávamos para apresentar uma proposta em que havia consenso. Ele dizia: “Para que uma alta discussão se há consenso? Vamos votar! Vamos votar!” E é isso o que nós estamos fazendo nesta noite.
Mas, lembrando esses 30 anos da Constituição brasileira, nós também temos que lembrar do retrocesso que nós estamos correndo um grande risco de cometer. Se nós na Constituinte nos orgulhamos tanto de ter defendido os direitos das trabalhadoras rurais, das trabalhadoras urbanas, das mulheres quilombolas, das religiosas, da mulher na sua educação, no seu conhecimento, em toda a sua cultura, em toda a sua etnia, nós lamentamos que, apesar de avançarmos, por exemplo, com relação aos quilombolas, ainda não podemos ver aquelas mulheres totalmente inseridas no contexto
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educacional, segundo os hábitos e costumes de sua cultura. Mesmo assim, elas continuam contribuindo com este País.
Quero falar também das mulheres na Constituinte. Trabalhadoras domésticas encheram este plenário e as galerias. Elas estiveram aqui diuturnamente defendendo seus interesses. Mas hoje, 30 anos depois, com a reforma trabalhista, elas perdem os direitos adquiridos pela luta, direitos forjados nesta Casa através da Constituição brasileira.
Aquelas que defenderam a licença-maternidade juntamente conosco sabem que hoje há o risco de se explorar o trabalho de uma mulher grávida em lugar insalubre.
Nós estamos aqui, 30 anos depois da promulgação da Constituição brasileira, no 8 de Março. Isso é muito importante, é muito interessante, mas ainda estão a padecer as nossas mulheres, principalmente as mulheres negras, ainda discriminadas no mercado de trabalho pelo salário diferenciado na mesma função, sofrendo dores de parto com grandes dificuldades. E nós estamos aqui para fazer com que possamos relembrar da luta do 8 de Março, que não é pura e simplesmente uma comemoração, é sobretudo um momento de luta para fazer com que os nossos direitos permaneçam, para garantir que nós não percamos nenhum dos direitos que já conquistamos até aqui.
Depois de termos estado neste plenário votando a Constituição Cidadã, há 30 anos, hoje identificamos nessa Mesa uma Presidenta, a Deputada Mariana. Mas nós queremos ver Deputadas na Presidência não somente no 8 de Março e sim em todos os dias de funcionamento desta Casa, como um direito adquirido pelo povo brasileiro, o povo que nos trouxe a esta Casa. (Palmas.)
Nós queremos dizer que, apesar de todas as conquistas, ainda estamos a sofrer e a ver mulheres no sistema prisional que não têm garantido o direito de ter o seu bebê ao seu lado, de alimentar o seu bebê e de saber que ele terá um lugar para ser educado, que ele terá um lar fora do sistema prisional.
Tantas são as situações das mulheres neste País que nós queremos identificá-las. E como resposta a isso nós queremos também falar do esforço que todas nós fazemos e que vamos continuar fazendo nesta Casa para que os projetos de lei sejam votados, não apenas aqueles pertinentes à política de gênero, para que a Constituição brasileira seja cumprida nesta Casa em tudo aquilo a que nós temos direito. Nem um direito a menos é o que nós queremos.
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Quero parabenizar a bancada feminina desta Casa, através da nossa Deputada Soraya Santos, e também a nossa dinâmica amiga e companheira de sempre, Deputada Laura Carneiro, e particularmente à minha querida bancada feminina do Partido dos Trabalhadores, que hoje me fez chorar várias vezes com tantas homenagens.
Muito obrigada.
Um beijo no coração.
Vamos à luta! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Parabéns, Deputada Benedita!
Nós é que agradecemos.
Vamos passar ao próximo item da pauta.
PROJETO DE LEI Nº 2.332, DE 2015
(DA SRA SORAYA SANTOS)
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.332-A, de 2015, que regulamenta a profissão de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética. Pendente de pareceres das Comissões de: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Há sobre a mesa um requerimento de retirada do item da pauta, do Deputado Mandetta.
O SR. MANDETTA (DEM-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, esse texto foi objeto, na tarde de hoje, de um grande diálogo entre várias assessorias parlamentares da Casa sobre rito regimental sobre vários Parlamentares temáticos.
Houve a presença do Conselho Federal de Fisioterapia, houve manifestação do Conselho Federal de Enfermagem e do Conselho Federal de Odontologia, do Conselho Federal de Medicina.
A Deputada Soraya Santos, acolheu no início da tarde a proposta do Deputado Geraldo Resende de se fazer um consenso sobre o texto.
Esse contexto evoluiu a ponto de nós chegarmos, e o Relator, após um amplo esforço de todos os Parlamentares do PCdoB, da Deputada Alice Portugal, de todos os partidos, do Deputado Celso Russomanno, Deputada Jandira Feghali, Deputada Carmen Zanotto, Deputado Roberto de Lucena, enfim, todos os que participaram, em razão de esse texto ter sido construído com todos esses olhares e o Relator ter acatado a sugestão de texto, eu faço a retirada do pedido de retirada de pauta, Sr. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Para oferecer parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e também pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Adail Carneiro.
O SR. ADAIL CARNEIRO (Bloco/PP - CE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro quero dizer que nós estamos vivendo uma semana especial, a Semana da Mulher, muito embora o Dia Internacional da Mulher seja comemorado amanhã, 8 de março.
Quero de antemão levar o meu apreço e o meu abraço muito especial a todas as mulheres deste mundo, especialmente às brasileiras e mais especialmente ainda à Deputada Soraya Santos.
V.Exa., Deputada Soraya, teve a coragem de, juntamente com outros colegas desta Casa, abraçar este projeto. Nós sabemos que a luta dos esteticistas já abrange décadas.
Acredito que este dia de hoje, como disse o Deputado Mandetta, será um momento muito especial para todos os que aguardam esta regulamentação, que será de grande importância para a mulher brasileira.
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Porém, nós fizemos o seguinte levantamento: 75% desses profissionais são mulheres.
Como disse o Deputado Mandetta, este voto, durante a sessão de hoje, até o presente o momento, teve a ajuda de vários Deputados amigos, e eu tive a sabedoria, a paciência e a complacência de absorver todas as mudanças necessárias para atender a todos.
Passo ao voto.
"O nosso voto é pela aprovação, no mérito, do substitutivo do Senado Federal, suprimindo os caputs dos arts. 1º, 4º, 6º, 7º e 8º, resgatando assim o texto da Câmara dos Deputados e rejeitando a ementa do substitutivo do Senado Federal; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo do Senado Federal."
Este é o meu voto.
Conto com o apoio e a aprovação de todos!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Vamos passar direto ao encaminhamento!
A SRA. LAURA CARNEIRO (S.PART. - RJ) - Sra. Presidente, eu queria encaminhar.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - É orientação de bancada, não é?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Orientação...
A SRA. LAURA CARNEIRO (S.PART. - RJ) - Quero apenas encaminhar, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Ainda estamos na fase da discussão, e há Parlamentares inscritos. A Deputada Soraya Santos, como autora, também pediu para fazer uso da palavra.
O SR. GERALDO RESENDE (PSDB - MS) - Eu gostaria de encaminhar pelo PSDB, Sra. Presidente.
A SRA. LAURA CARNEIRO (S.PART. - RJ) - Sra. Presidente, a Deputada Soraya me permitiu que falasse pela Secretaria da Mulher. Serei bem rápida, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Claro, Deputada.
A SRA. LAURA CARNEIRO (S.PART. - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero apenas saudar a Deputada Soraya Santos, o Deputado Mandetta, a Deputada Carmen Zanotto, a Deputada Alice Portugal, o Deputado Geraldo Resende, o Deputado Celso Russomanno e tantos outros. Peço perdão se não citei todos. S.Exas. passaram quase a noite inteira debatendo esta matéria — este era o primeiro projeto da pauta —, mas conseguiram, enfim, construir um acordo, que é o que devemos fazer sempre nesta Casa.
Acho que a grande inovação de hoje, Deputada, sob a sua Presidência, é que nós conseguimos começar e terminar os projetos, conseguimos votá-los, fazer as modificações necessárias. Fizemos acordos necessários para obter o apoio da maioria nesta Casa em relação a temas da maior importância, como os que votamos hoje.
Mas, voltando ao projeto, quero parabenizar a Deputada Soraya, que teve sensibilidade na apresentação deste projeto, que trata das esteticistas, das cosmetólogas. Este nome ainda vamos aprender a pronunciar. Enfim, são elas que tomam conta dos nossos cosméticos.
S.Exa. teve sensibilidade de entender que essa é uma matéria relevante para a mulher. São muitas mulheres que trabalham nessa área. Tenho certeza de que esta Casa, mais uma vez, demonstrará neste Projeto a importância de pautas positivas como a que votamos hoje. Esta pauta foi construída em consenso com todos os Líderes, através do trabalho do Presidente Rodrigo Maia, que nos apoiou.
Existem outros projetos. Quero lembrar também que o Deputado Cabo Sabino, o Deputado Celso Russomanno, o Deputado Edmar e tantos outros, na reunião de Líderes, sugeriram outras pautas. Essas pautas serão levadas à Secretaria da Mulher. Nós vamos analisá-las. Nós trabalharemos em outras noites como a de hoje. Não devemos votar projetos relacionados à mulher apenas no dia 8 de março. Isso não faz sentido. Nós temos questões graves, sérias, que podem ser
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melhoradas com a votação dos projetos.
Então, quero parabenizar a nossa autora e o Relator desta matéria.
Obrigada a V.Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Passa-se à votação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.332, de 2015, com parecer pela aprovação, exceto a ementa e os caputs dos arts. 1º, 4º, 6º, 7º e 8º.
Orientação de bancada.
O SR. GERALDO RESENDE (PSDB - MS) - Sra. Presidente, eu gostaria de orientar o PSDB.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Tem a palavra o Deputado Geraldo Resende.
O SR. GERALDO RESENDE (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós passamos a tarde e o início da noite de hoje discutindo esse texto.
Após a apresentação do projeto pela Deputada Soraya, o texto foi ao Senado, onde a Senadora Ana Amélia, com amplas discussões em audiências públicas, ouviu todas as categorias envolvidas e fez um novo relatório. Esse projeto retornou à Câmara e, durante a tarde e a noite de hoje, nós construímos um texto consensual, resgatando a iniciativa da Deputada Soraya e aproveitando aquilo que era importante no projeto que foi ofertado pelo Senado Federal.
Então, em nome da bancada do PSDB, vamos votar sim. Essa categoria há mais de uma década sonhava em ter sua regulação, e nós, por meio desse projeto, estamos dando aos esteticistas de todo o País a oportunidade de ter esse sonho realizado.
Quero parabenizar a Deputada Soraya Santos, o Deputado Mandetta, o Deputado Hiran Gonçalves, da Comissão de Seguridade Social, a Deputada Carmen Zanotto, a Deputada Alice Portugal e o Deputado Adail Carneiro, que foi Relator e que pôde, ouvindo todos nós, oferecer esse relatório que, eu tenho certeza, vai ter aprovação unânime nesta Casa.
A SRA. MARIA HELENA (PSB - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, quero encaminhar pelo PSB, que considera louvável a iniciativa da Deputada Soraya Santos e a parabeniza.
Encaminhamos pela aprovação dessa matéria, porque a regulamentação da profissão de esteticista e cosmetólogo é extremamente importante. Nós sabemos que 98% dos profissionais dessas categorias são mulheres, e por isso é muito importante a regulamentação dessa profissão.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Mariana, esta é uma noite memorável em que nós estamos conseguindo finalizar os projetos que iniciamos.
É fundamental a determinação de buscar a melhor qualidade, e assim foi feito. A luta dos esteticistas pela sua regulamentação profissional é antiga: foram quase 30 anos. Agora, eles adentram a academia, em cursos superiores.
Deputada Soraya Santos, para nós é uma satisfação aprovar essa matéria e, ao mesmo tempo, adequá-la à multidisciplinariedade vigente no Brasil.
Quero saudar o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Fisioterapia, que estiveram ao nosso lado para garantir a devida relação multiprofissional com as esteticistas. Saímos com um projeto equilibrado, respeitando as fronteiras profissionais.
O PCdoB, que participou ativamente desse debate, concorda com a modificação da ementa, que fez voltar o nome original de esteticista ao conjunto do texto. Sem dúvida, comemoramos com as esteticistas e com os esteticistas a aprovação da regulamentação da sua digna profissão.
O PCdoB vota "sim".
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, regulamentar uma profissão é sempre uma tarefa muito difícil, porque, ao reconhecer competências, em geral, entra-se em competências que outrora já eram assumidas por outras profissões.
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cidadãs brasileiras também.
Parabéns, Deputada Soraya Santos! Parabéns pelo projeto! Parabéns,esteticistas! Parabéns pela profissão! Este é um marco importante.
Votamos “sim”.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Como vota o Bloco do PMDB?
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PMDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, vou fazer apenas o encaminhamento pelo PMDB, porque depois eu gostaria de reservar meu tempo como autora do projeto e coordenadora da bancada feminina.
O nosso voto é “sim”, com a gratidão pela construção que foi feita na Casa. Pela primeira vez, numa data tão cívica para as mulheres, não votamos só requerimento de urgência. Por isso, a Secretaria da Mulher fez a entrega, no gabinete de cada Deputada, de uma homenagem da bancada feminina da 55ª Legislatura, que sempre deixou a marca suprapartidária e fez o enfrentamento dos projetos na construção de um texto, para chegarmos a um resultado final.
A bancada feminina disse ao Presidente Rodrigo Maia: “Não queremos mais projetos sendo retirados de pauta. Queremos demonstrar que temos capacidade de buscar um acordo”. E esse projeto, que regulamenta a profissão de esteticista, foi mais um exemplo de construção de consenso neste plenário. Por isso, eu homenageio todos os líderes partidários e a bancada feminina.
O PMDB encaminha “sim” à matéria.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pela Minoria, Presidente...
A SRA. CRISTIANE BRASIL (Bloco/PTB - RJ) - O PTB...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Só 1 minuto, Deputada.
Esta foi uma sessão de construção de acordos. Todos os projetos sofreram modificações, porque, chegando ao plenário, há divergências e construções. Neste particular, a Deputada Soraya Santos, que foi uma dedicada construtora desse acordo e lutou por esse projeto desde o início, também recebeu a opinião do conjunto. É importante que seja assim, porque essa construção é a marca do Parlamento.
Então, quero parabenizar não só a Deputada Soraya pela dedicação, luta e vitória, como também esse conjunto de líderes, mulheres e homens que construíram esse resultado. Parabenizo também os conselhos profissionais, particularmente os de Medicina e Fisioterapia, que aqui estão, e as esteticistas, aqui representadas e que trouxeram também a sua contribuição, até porque essa profissão é composta, em sua maioria, por mulheres. Esta é uma vitória importante.
A Minoria encaminha “sim” ao acordo final construído e que regulamenta uma profissão tão importante no Brasil. Essa profissão precisa, de fato, da regulamentação, para que se conduza da melhor forma — inclusive em benefício das clientes e pessoas que se utilizam desse trabalho, e precisam ser bem cuidadas — essa relação cliente-profissional, a fim de que não haja problemas.
Obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. CRISTIANE BRASIL (Bloco/PTB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pelo Bloco do PTB, encaminho o voto “sim”.
Também parabenizo a nossa líder maior, a Deputada Soraya Santos, pelo belíssimo trabalho e pela construção desse acordo. Parabenizo também, claro, todas as esteticistas, que em sua maioria são mulheres, e todas as mulheres e Parlamentares pelo nosso dia, a ser comemorado amanhã.
Vim falar neste microfone, que representa todas as mulheres de todos os partidos. Parabéns a todas nós, que muitas vezes levamos "nãos" na vida, mas aqui representamos o “sim” e a união.
Estamos juntas!
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Como vota o PP?
A SRA. CONCEIÇÃO SAMPAIO (Bloco/PP - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Mariana Carvalho, em nome dos progressistas, em meu nome e no da Deputada Iracema Portella, quero saudar aqui a Deputada Soraya Santos. Nós sabemos que esse é um projeto construído a várias mãos, inclusive pelas do Deputado Adail, que foi o Relator, mas houve a colaboração de todos os Parlamentares desta Casa para que a estética brasileira pudesse estar regulamentada no mercado.
Esse é um ganho para as profissionais. Eu tenho certeza de que amanhã já será um dia diferente, porque haverá a certeza de um trabalho que está regulamentado.
Nós estamos fechando esta sessão com chave de ouro
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Nós estamos fechando esta sessão com chave de ouro, mas, acima de tudo, estamos mostrando que, na unidade, nós, Deputadas e Deputados, certamente conseguimos honrar a sociedade brasileira, que nos trouxe até aqui.
Parabéns, Deputada Soraya! Parabéns, Deputado Adail! Meus parabéns a esta Casa!
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Como vota o PV?
O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero cumprimentar V.Exa. e a atuante e combativa bancada feminina na Câmara dos Deputados. Saúdo todas as mulheres do Congresso Nacional e do nosso País. A mulher não é apenas metade da população do mundo. A mulher é a mãe da outra metade também. É muito poder. Quero aqui render-lhe as minhas homenagens.
Nesta oportunidade, cumprimento a Deputada Soraya Santos, autora desse projeto que regulamenta e organiza essa categoria profissional. Também cumprimento o nosso Relator pelo belo trabalho, bem como toda a bancada feminina pelo entendimento construído e a atuação total e competente neste plenário.
Em nome do Partido Verde, quero orientar o voto “sim”, aplaudindo a iniciativa da proposta e o trabalho do Relator, p nosso Deputado Adail.
Cumprimento as esteticistas, que tiveram as suas reivindicações atendidas aqui. Quero dizer da minha satisfação em ver, na construção dos acordos, resguardadas, salvaguardadas outras categorias profissionais, como, por exemplo, a dos fisioterapeutas. O Brasil ganha com isso. O trabalho desenvolvido aqui hoje foi belíssimo.
Mais uma vez, parabenizo a bancada feminina por essa agenda, por essa pauta. Parabéns pelo Dia Internacional da Mulher!
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Como vota o PRB?
O SR. JOÃO CAMPOS (Bloco/PRB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Mariana, em nome do PRB e do Bloco, eu quero aplaudir todas as mulheres brasileiras. De forma muito digna, elas exercem o seu papel no lar, no mundo acadêmico, no mundo profissional, na vida social, dando uma contribuição para a harmonização da nossa gente, da nossa Nação. São mulheres sensíveis, mulheres que trabalham, mulheres que lutam, mas que também amam.
Ao cumprimentar todas as brasileiras, cumprimento V.Exa., que conduz com muita maestria esta sessão, e a bancada feminina, na pessoa minha amiga Soraya, pela capacidade de dialogar com os pares aqui na Casa e de construir consensos e maiorias para aprovar uma pauta tão interessante como esta que foi estabelecida hoje.
Parabéns à Deputada Soraya e a todas as Deputadas que integram a bancada feminina! Cumprimento também as servidoras da Casa, que, com muita competência, contribuem para o processo legislativo. Faço isso por intermédio da Iza, assessora do PRB. Peço a Deus que abençoe todos nós, homens e mulheres, nesse processo de crescimento, de entendimento e de harmonia. Também quero parabenizar a Casa. Embora não tenhamos esgotado a pauta, estamos aprovando a maioria dos projetos exatamente em função dessa capacidade de entendimento.
Infelizmente, tivemos que adiar a votação de um dos projetos que estava na pauta, salvo engano o item 3 — não é mesmo, Deputada Soraya? —, para construirmos um aperfeiçoamento do texto e fazermos com que ele volte a ser apreciado pelo Plenário, a fim de introduzirmos mais alguns mecanismos de proteção às mulheres na Lei Maria da Penha.
Vou continuar
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Vou continuar nesse diálogo para que possamos, em data breve, voltar com esse projeto à pauta.
No mais, parabéns novamente a todas as mulheres! Que Deus abençoe a todos nós.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Como vota o PSD?
A SRA. RAQUEL MUNIZ (PSD - MG. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu quero que seja registrado no programa A voz do Brasil e nos meios de comunicação que o PSD vota “sim”, pelas mulheres, que são a grande maioria de esteticistas neste País.
Eu ajudei a criar, no norte de Minas Gerais, o curso de cosmética e estética. Mais uma vez, como Parlamentares, estamos garantindo não só a formação, mas a qualificação e também a certificação. Agora a Câmara regulamenta a importante profissão de esteticista.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PPS?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós temos muito que comemorar, em que pesem os dados da violência contra a mulher neste mês de março.
O fato de este Plenário aprovar seis projetos de lei, a exemplo do PL apresentado pela Deputada Soraya Santos, vai muito além das questões femininas. Nós estamos falando da regulamentação da profissão dos esteticistas, uma profissão que gera renda para o sustento familiar. Discutir a ampliação da licença para as gestantes estudantes, com apoio pedagógico, significa dar oportunidade a essas mulheres. Quando aprovamos o projeto de lei da notificação compulsória do câncer, estamos tratando da mulher, da família, da sociedade como um todo.
Todos esses seis projetos, a exemplo deste último da Deputada Soraya Santos, mostram que é possível nesta Casa se construir acordo, que é possível, junto às entidades de classe, junto ao coletivo de homens e mulheres desta Casa, avançarmos e deliberarmos.
Portanto, eu quero dizer: é possível, sim, comemorar. Temos muito que comemorar. Seis projetos de lei foram aprovados. Repito: os projetos não são só para as mulheres. São projetos de lei que tratam de assuntos da sociedade brasileira como um todo: da área econômica à área da saúde; da área da violência, onde precisamos fortalecer a segurança pública, à área da educação.
É isto o que nós precisamos exercitar mais neste Parlamento, neste Plenário: a deliberação de projetos de origem do coletivo da nossa Casa, não só os de origem do Executivo.
Parabéns, Deputada Soraya! Parabéns ao coletivo de homens e mulheres que ajudaram a construir este acordo, em especial, para essa última deliberação da noite de hoje, do projeto de esteticistas.
Em nome de todos os colegas que aqui já falaram, muito obrigada pela construção coletiva para aprovação deste projeto de lei. Muito obrigada.
Parabéns, Deputada Soraya!
O SR. JOÃO CAMPOS (Bloco/PRB - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente Mariana, a nossa recomendação é “sim” para o bloco.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - O Bloco do PR e do Solidariedade orienta “sim”.
Como vota o PHS? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Em votação a ementa e os caputs dos arts. 1º, 4º, 7º e 8º do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.332, de 2015, com parecer pela rejeição.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Posso colocar, como orientação de bancada, "não" para todos? (Pausa.)
Então, todas as bancadas orientam "não".
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Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADOS.
Ficam restabelecidos os textos da ementa e dos caputs dos arts. 1º, 4º, 6º, 7º e 8º do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados em 10 de novembro de 2016.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à sanção. (Palmas.)
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - Deputada Mariana Carvalho...
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Pois não, Deputado.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Parabéns! Esta noite melhorou a qualidade do Parlamento e, inclusive, a tranquilidade deste Plenário, com a votação de matérias importantes.
Eu queria deixar registrada nos Anais da Casa a realização da Conferência Cidadã, em São Paulo, no sábado passado, em que foi muita expressiva a presença de mulheres indígenas.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Obrigada, Deputado.
Concedo a palavra à Deputada Soraya Santos, autora do projeto.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PMDB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, peço a V.Exa. que seja somado ao meu tempo de fala o tempo de que disponho como Coordenadora dos Direitos da Mulher, para fazer um agradecimento, em vista da aprovação do projeto, e, em seguida, falar um pouco da nossa bancada.
Como autora do projeto, quero agradecer imensamente a esta Legislatura, não porque seja minha e de outros Deputados a autoria, mas porque, Deputada Benedita da Silva, esta matéria trata de importantes profissões — uma delas já existe há 75 anos e tem o ensino superior já regulamentado pelo Ministério da Educação há mais de 16 anos — e porque o tema já passou por este plenário 15 vezes, mas, em nenhuma delas, obteve aprovação.
Esta Legislatura, da qual me orgulho, foi capaz de enfrentar o assunto e garantir dignidade profissional às categorias. Soube, com os conselhos profissionais, representantes de categorias, que precisam caminhar em harmonia e, com a experiência de cada Líder, construir um acordo.
Agradeço ao Relator, o Deputado Adail Carneiro. A escolha do nome de S.Exa. foi significativa, tendo em vista seu perfil, sua nobreza, sua compreensão da matéria e sua flexibilidade. S.Exa., como eu, sempre quis a dignidade profissional das categorias. Em momento algum, nem eu nem S.Exa. tivemos vaidade. Nosso objetivo era agregar valores que viessem na forma de contribuição de todas as esferas.
Alguns pretendiam dizer que este projeto não tinha sido discutido. Não é verdade. O Regimento Interno desta Casa diz que, quando há matéria nova, ela se soma aos projetos que tramitam nesta Casa. Este projeto começou a tramitar nesta Casa em 2009.
Quero agradecer ao Deputado Hiran Gonçalves, Presidente da Comissão de Seguridade Social, que resguardou com simplicidade a categoria médica. É claro que, quando falamos de fisioterapeutas, esteticistas e cosmetólogos, não estamos falando de matérias inerentes aos médicos. O Deputado Hiran Gonçalves, como Presidente da Comissão, tomou uma posição e participou da construção da matéria.
Agradeço a todos os que contribuíram e se envolveram para dar uma resposta a esta Casa e a este País. Minha memória pode até falhar, mas deixo registrados meus agradecimentos aos Deputados Geraldo Resende, Carmen Zanotto, Mandetta, Alice Portugal, Maria do Rosário, Benedita da Silva e Laura Carneiro.
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Infelizmente, nós não votamos um projeto. Por sua nobreza, o Deputado João Campos — já não é a primeira vez que S.Exa. faz isso — concordou em retirar de pauta a matéria, não para deixá-la de lado, mas para ela voltar para esta Casa em data marcada.
Eu quero, inicialmente, expressar como autora meu agradecimento profundo, que reflete, Deputada Keiko Ota, o respeito que eu tenho por esta Legislatura. Ela enfrentou problemas gravíssimos neste País, mas não abriu mão de votar projetos estruturantes, como os que dignificam a profissão das mulheres.
Deixo meu agradecimento a todos os conselhos, que vestiram conosco a sandália da humildade. Não vi em nenhum deles vaidade: vi a preocupação de inserir esta categoria.
Como coordenadora da bancada feminina, quero fazer um registro e um agradecimento. O agradecimento é por experimentar coordenar uma bancada tão combativa, mas no bom combate, que se une nas divergências para dar o melhor de si e que tem marcado esta Legislatura com esta veia, na construção da harmonia e na superação.
A Deputada Carmen Zanotto bem pontuou, Deputada Maria do Rosário, que o recorte desta agenda tinha de permear as áreas da segurança, do trabalho, da saúde, da educação. S.Exa. traduziu o sentimento da bancada, porque nós temos muitos projetos significativos, mas mulher é assunto transversal, que permeia todas as matérias.
Eu sei que sou uma Deputada de primeiro mandato, mas, desde que cheguei a esta Casa, esta é a primeira vez que dou o testemunho de que no nosso dia não votamos requerimento de urgência. Nós conseguimos construir e fazer sair daqui uma solução.
Eu volto a agradecer a V.Exa. a forma como conduziu esta sessão, Deputada Mariana Carvalho. Quero ver mais mulheres na Mesa, porque assim nós teremos equilíbrio. (Palmas.)
Agradeço porque, como toda mulher que quer resultados, V.Exa. abriu mão do Regimento e fez concessões, invertendo os temas, mas isso para que nenhum tema deixasse de ser colocado em pauta.
Quero agradecer ao Deputado Rodrigo Maia. Quando fomos conversar com S.Exa., pedimos, como ponto central, Deputada Benedita da Silva, que não deixássemos de votar, que a votação ocorresse, com ou sem obstrução. Não queríamos mais que nossas matérias ficassem relegadas.
Eu quero falar de duas coisas a que a bancada também faz referência. Uma delas são os 100 anos do sufrágio feminino. Na reflexão que está nos painéis dos corredores da Casa, há uma frase que eu pincei da grande líder do movimento do sufrágio. Na busca do voto feminino, ela destaca uma frase que mexeu com todas nós: "Nós não queremos infringir a lei. Nós queremos é mudar a lei". Nós queremos mudar a lei para que possamos plantar realmente a igualdade neste Brasil e colher a dignidade, a dignidade de pensar diferente e não ter que apanhar, a dignidade de nos qualificarmos.
Eu estava hoje de manhã numa sessão impressionante, linda, no Senado Federal. Nela nós homenageamos as Congressistas, das quais tenho tanto orgulho, orgulho especialmente da Deputada Benedita da Silva, nossa escolhida para ter sua foto nos representando no painel.
Quero dizer que as Congressistas, mesmo representando apenas 4,6% da Câmara dos Deputados, sempre deram suas contribuições, em todas as áreas. Muitos pensavam que as Congressistas fossem abordar apenas assunto de mulher, mas elas contribuíram em todas as pastas na Constituição. Elas fizeram um recorte que eu costumo destacar como a maior modificação da Constituição. Eu falei isso para V.Exa., Deputada Benedita da Silva.
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Nós tínhamos, na Constituição, um artigo que dizia: “Todos são iguais perante a lei”. Estas mulheres colocaram um artigo que norteia todos os nossos trabalhos até hoje. Elas colocaram o seguinte artigo: “Homens e mulheres são iguais em direitos e deveres”.
Por isso, digo que este é o norte, é a ponta certeira, para que votemos projetos que nos deem condições dignas de trabalho, igualdade salarial e respeito e cidadania. Isso consta na Constituição. As Constituintes deixaram claro, mas todos nós ainda votamos projetos para promover a inclusão de todas as minorias.
Eu quero dar um beijo especial em V.Exa., Deputada Benedita da Silva, pela admiração que tenho por V.Exa., que nos representa. Quem ouve V.Exa. falar já fica encantado. (Palmas.)
Eu costumo dizer, Deputada Maria do Rosário, que a Deputada Benedita da Silva parece pinto no lixo: quando abre a garganta, seja cantando, seja discursando, ela desarticula tudo, pela paixão que a move desde o primeiro dia de vida pública.
Por isso, eu admiro muito V.Exa., Deputada Benedita da Silva.
Eu quero dizer que é com este recorte constitucional que todos sonhamos, para que não tenhamos que celebrar o dia 8 de março, que, para nós, não é simplesmente ato de um presente, de um feliz Dia da Mulher, mas um ato cívico, ato que lembra mais de cem mulheres mortas numa fábrica para termos igualdade de jornada de trabalho.
Nós sonhamos com o dia em que nem o Brasil nem os outros países tenham que comemorar esta data, porque neste dia, com certeza, homens e mulheres, como disseram nossas Constituintes, serão iguais perante a lei.
Obrigada, bancada feminina, por ter me dado o privilégio de representá-la.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Muito obrigada, Deputada Soraya Santos. Quero parabenizá-la por estar à frente, representando todas as mulheres desta Casa, e por ter conseguido fazer com que haja consenso nesta pauta. No passado, conseguimos votar quatro projetos de lei e, neste ano, conseguimos chegar a seis. Tenho certeza de que conseguiremos muitos e muitos projetos que tratem da causa e da pauta feminina.
Meus parabéns a todas as Deputadas!
Passo a palavra à Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, peço que seja divulgado pelos veículos de comunicação da nossa Casa meu pronunciamento sobre o nosso Marco Legal da Primeira Infância. Tivemos um seminário sobre esse assunto durante o dia de hoje, organizado pela Frente Parlamentar da Primeira Infância, que é uma Frente Parlamentar Mista, da qual sou Vice-Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Fica registrada a solicitação de V.Exa., Deputada Carmen Zanotto.
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Quero convidar para que faça uso da palavra, pela Liderança do PSB, o Deputado Odorico Monteiro. (Pausa.)
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PMDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Mariana, vamos fazer a foto oficial!
Eu queria também agradecer aos funcionários da Secretaria da Mulher, que têm dado um exemplo fantástico, junto com os assessores desta Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Concedo a palavra ao Deputado Odorico Monteiro.
O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, gostaria de, neste momento, saudar todas as mulheres desta Casa e todas as mulheres do Brasil e dizer que, no dia de hoje, pelo fato de termos retirado da pauta legislativa matérias que estavam empancadas e colocado em pauta matérias de consenso, tivemos um dia bastante produtivo do ponto de vista legislativo.
Queria chamar a atenção para o Projeto de Lei nº 2.350, de 2015, ao qual está apensado um projeto de nossa autoria — meu, da Deputada Leandre, da Deputada Dulce Miranda, da Deputada Soraya Santos e da Deputada Tia Eron. Nesse projeto de lei, chama-nos a atenção a importância que é dada pelo sistema de educação às gestantes adolescentes. Muitas gestantes adolescentes passam a ter um grande transtorno do ponto de vista da atividade escolar.
Esse projeto de lei, aprovado aqui na Casa, vai ser encaminhado ao Senado, e esperamos que o Senado o aprove. Por meio dele, que é de autoria do Deputado Jean Wyllys, o sistema de educação fica com a responsabilidade de acolher as gestantes adolescentes, devendo criar mecanismos de tutoria e apoio, inclusive domiciliar, não só durante a gravidez, mas também no puerpério, para que elas não tenham prejuízo nas suas atividades escolares.
Sem dúvida nenhuma, esse projeto de lei cria também uma ferramenta de justiça social para as mulheres, que representam mais de 50% da humanidade e são mães dos outros 50%.
A Deputada Soraya Santos disse aqui que somos diferentemente iguais. Somos diferentes em gênero, mas a luta pelos direitos das mulheres busca a igualdade no que se refere à cidadania.
Neste dia de hoje, queremos homenagear todas as mulheres. Esta pauta legislativa, pelo conjunto de ações que foram aprovadas aqui, vão trazer benefícios.
Queria aproveitar este momento para fazer um registro em homenagem a um grande cearense que nos deixou hoje. Trata-se do nosso querido repórter policial Landry Pedrosa, que faleceu ontem, em Fortaleza. Quero dizer que o Landry, praticamente durante todo o século XX, foi o grande repórter policial do jornal O Povo e, com sua máquina de datilografia, registrou com muita capacidade jornalística eventos que trouxeram transtornos, como, por exemplo, o acidente de Castello Branco, envolvendo um avião da FAB, e o acidente na Serra da Aratanha. O Landry Pedrosa fez escola no âmbito do jornalismo policial do Ceará.
Quero aqui prestar minha solidariedade à família: à sua esposa, Regina; à sua filha, Emília; ao seu filho, Marcelo, que é um grande advogado; ao seu irmão, Demerval; à Mazé. Enfim, presto minha solidariedade à toda a família Pedrosa Miranda, que perdeu esse grande ente querido.
Sem dúvida nenhuma, o grande legado deixado por Landry Pedrosa para o jornalismo cearense é algo que nos orgulha, pois ele deu uma grande contribuição. O Ceará fica pequeno hoje, mas ficamos com esse grande legado. Parabéns!
21:36
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Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Quero, mais uma vez, agradecer a todos os que tornaram possível esta sessão, a todas as Deputadas e Deputados, à Mesa Diretora, aos nossos funcionários, e dizer da alegria de termos conseguido concluir essas votações, pois sabemos, Deputada Soraya, quantos anos os projetos ficam parados nesta Casa sem conseguirmos aprová-los.
Agradeço a todos, até mesmo a ansiedade de quererem falar e a colaboração para aprovarmos nesta noite seis projetos de lei. Tenho certeza de que essa é uma grande vitória, uma grande vitória de toda a bancada feminina.
Gostaria de prestar uma homenagem a todas as Deputadas, deixando-lhes um beijo: Alice Portugal, Ana, Benedita, Bruna, Brunny, Carmen Zanotto, Christiane Yared, Conceição Sampaio, Creuza, Cristiane Brasil, Dâmina, Dulce, Elcione, Eliziane, Erika Kokay, Flávia Morais, Geovania de Sá, Gorete Pereira, Iracema Portella, Jandira Feghali, Janete Capiberibe, Jéssica Sales, Jô Moraes, Josi Nunes, Jozi Araújo, Júlia Marinho, Keiko Ota, Laura Carneiro, Leandre, Luana Costa, Luciana Santos, Luiza Erundina, Luizianne Lins, Magda Mofatto, Mara Gabrilli, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Maria Helena, Marinha Raupp, Norma, Pollyana Gama, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Renata Abreu, Rosangela Gomes, Rosinha da Adefal, Shéridan, Simone Morgado, Soraya Santos, Tereza Cristina, Yeda Crusius, Zenaide Maia.
Também não podemos nos esquecer daquelas que entraram na Casa e que no momento não estão em exercício, como as Deputadas Angela Albino, Clarissa Garotinho, Luzia Ferreira, Moema Gramacho, Rejane Dias, Rosângela Curado e Tia Eron.
Deixo esta homenagem, esperando que tenhamos a oportunidade de aumentar o tamanho da bancada feminina, para termos cada vez mais mulheres nos representando.
Deputada Soraya, temos hoje uma pesquisa do IBGE que mostra que a participação das mulheres em posições de liderança diminuiu: em 2015, essa participação era de 39%; em 2016, ela caiu para 37,8%. Não podemos deixar que diminua ainda mais. Temos de continuar conquistando os nossos espaços.
Tenho certeza de que os projetos hoje aprovados irão contribuir para essa mudança. Assim, teremos cada vez mais mulheres participando. Devemos saber que lugar de mulher é onde ela quiser estar, e ela pode estar em qualquer lugar.
E quero agradecer a todas as servidoras, na pessoa da Catarina. Se não fossem os servidores desta Casa, nada disso seria possível. Então, deixo aqui a minha gratidão a todas vocês. Vamos juntas continuar fazendo uma política ética, uma política séria, uma política que tenha essa participação, principalmente com responsabilidade, amor e dedicação.
Deputada Soraya, mais uma vez registro aqui a minha gratidão a V.Exa. por todo o seu empenho e por todo o seu trabalho à frente da bancada feminina.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PMDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sou eu que agradeço a V.Exa., Presidenta, pelo orgulho e pela coragem.
Ontem, citei o nome de V.Exa. numa reunião em São Paulo. Vou só lhe explicar por que eu a citei. Nós temos hoje nos bancos universitários mais de 60% de mulheres. No entanto, estive presente numa reunião que contou com a participação das 50 maiores CEOs de empresas do Brasil e fiquei sabendo, para minha surpresa, que, apesar de haver 60% de mulheres nos bancos escolares, apenas 4,5% dos CEOs são mulheres. Eu dei para elas o exemplo de V.Exa. As mulheres precisam ser mais ousadas, ter mais coragem e se posicionar. Lembrei a elas da eleição de V.Exa. para a Mesa Diretora, que se posicionou, que ousou e não permitiu que fosse uma Mesa composta só por homens. Por isso, citei o exemplo de V.Exa.
21:40
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Aproveito a oportunidade para enviar um abraço à Deputada Renata Abreu.
Por conta da demonstração de toda a bancada feminina e de todos os Líderes que construíram esse acordo, como coordenadora da bancada — e V.Exa. já me conhece —, eu não poderia deixar de pedir a V.Exa. que, como Presidente, porque assim o farei também, envide esforços conosco na bancada para que, a exemplo do que aconteceu no dia 8 de março, nós possamos adotar, por exemplo, todo dia 8 de cada mês e fazer uma pauta feminina com vários projetos nesta Casa. Não temos que votar assuntos gravíssimos só no mês de março.
Então, deixo registrado aqui esse pedido. Nós temos muitos dias para debater os temas da Nação, mas sugiro a escolha de pelo menos uma data no mês para que possamos dar exemplos, como foi dado aqui, de superação, de construção de acordos, sem deixar nada para trás. E concordo com V.Exa. que lugar de mulher é onde ela quiser.
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Obrigada, Deputada Soraya Santos.
Aproveito a oportunidade para registrar a presença da Deputada Renata Abreu. Parabenizo V.Exa. também pelo nosso dia.
Quero dizer que as mulheres precisam cada vez mais dessa ousadia, dessa força, dessa garra, ainda mais para se tratar do cuidado com o nosso País, com os nossos Estados e com as nossas cidades. Estamos aqui unindo as nossas forças para continuar fazendo a diferença e, como disse no início desta sessão, mostrar que aqui somos, sim, políticos sérios, políticos comprometidos, e que é possível fazer uma política diferente.
Então, quero registrar os meus parabéns a todas vocês pelo nosso dia amanhã, dias das mulheres, pela nossa garra e nossa determinação.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Mariana Carvalho. PSDB - RO) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, dia 8 de março, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Decreto Legislativo nºs 253, de 2015, 339, 389, 394, 487, 522, 559, 570 e 572, de 2016, e 626, 643, 709, 729 e 813, de 2017. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene quinta-feira, dia 8 de março, às 9h05min, para outorga da Medalha Mietta Santiago em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 42 minutos.)
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