Comissão de Saúde
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 14 de Outubro de 2015 (Quarta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
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09:36
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Bom dia a todos. Vamos dar início à nossa reunião.
Bom dia, Secretária Esther Dweck. Logo que houver um número maior de Deputados, nós a chamaremos à Mesa, para darmos início à articulação.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PHS - RN) - Sr. Presidente, o informe de hoje não é sobre o Rio Grande do Norte, é sobre a missão oficial no México para a qual eu e a Deputada Gorete Pereira fomos, participando do Fórum Global Mulheres nos Parlamentos, que já tem 40 anos.
O que vimos lá? Sabe qual é a participação da mulher mexicana no Parlamento? Elas representam 40% dos Senadores e dos Deputados. E lá elas estão com a preocupação de qualificar as mulheres, porque, em qualquer serviço do mundo, primeiro se cresce, e depois vão-se revendo as questões, com aquele olhar de carinho, mas não com a preocupação do poder pelo poder. Quando as mulheres assumirem o poder, devem lembrar que elas representam todas as mulheres, toda a população, todas aquelas que não têm voz nem voto, porque não tiveram oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Só 1 minuto, Deputada.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PHS - RN) - Eu fiquei feliz com isso e com a questão da paridade entre homens e mulheres, com essa defesa de todas nós. Mas não devemos nos esquecer de que o foco nunca deve ser o poder pelo poder. Nós devemos estar como estamos aqui. Este é o meu primeiro mandato, mas estou orgulhosa de estar aqui com todos.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Parabéns, Deputada Zenaide Maia, pelo sucesso de seu trabalho.
Quero registrar a presença de Sra. Esther Dweck, Secretária de Orçamento Federal, que vai debater conosco. Nós vamos chamá-la daqui a 5 minutos. Eu estou esperando apenas completar o quórum, com a sexta presença, para que cumpramos a nossa primeira etapa e comecemos o debate com a Secretária.
Agradeço ao Ministro Nelson Barbosa por sua gentileza e ao Ministério do Planejamento pela acolhida, mostrando que a Comissão de Seguridade Social e Família está inovando ao discutir com a área econômica sobre a questão de recursos para a saúde, assistência social e Previdência, mas especificamente sobre a saúde.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Obrigada, nobre Deputado Antonio Brito, Presidente da nossa Comissão. Quero cumprimentar V.Exa. e a Deputada Zenaide Maia, que nos traz informações sobre a participação efetiva das mulheres nos Parlamentos. Lamento que no Parlamento brasileiro essa participação ainda seja de apenas 10%, mas a nossa luta pela ocupação das mulheres em todos os espaços e em todas as esferas continua.
Quero cumprimentar também a Deputada Raquel Muniz, que na última semana participou conosco — um grupo grande de Parlamentares — e com o Deputado Eduardo Cunha, que é o Presidente desta Casa, de uma reunião no Hospital de Câncer de Barretos. Essa visita teve a participação da Frente Parlamentar que eu presido e da Frente Parlamentar que o Deputado Antonio preside. Nós fomos conhecer um pouquinho da estrutura e daquilo que desejamos para todos os serviços de tratamento de câncer do País.
O grande objetivo da visita é possibilitar estender o acesso aos serviços de saúde — cirurgia, radioterapia e quimioterapia — àquele conjunto da população brasileira que está esperando há mais de 1 ano o cumprimento da lei que define que o atendimento deve ocorrer em até 60 dias. Foi uma visita importante.
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09:40
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Sr. Presidente, eu destaco também que ontem V.Exa. apresentou um relatório perfeito na Subcomissão Especial de Assistência Social e Saúde da População Negra, presidida pela Deputada Benedita da Silva, que mesmo com um probleminha de saúde não se furtou a estar presente na reunião. Queria destacar o trabalho dela e o seu, que representam todos os colegas que participaram daquela importante Subcomissão.
Lembro ainda que precisamos falar muito do racismo institucional, porque essa fala é praticamente ausente nas universidades. Nos cursos de graduação e nos cursos de formação de nível médio não se fala do racismo institucional, em especial para os nossos técnicos de enfermagem, e isso se estende a todos os trabalhadores da saúde. Muitas mulheres acabam morrendo em função disso, que pode ser até subjetivo ou impensado, mas existe com muita intensidade. Basta ler o relatório com os depoimentos que foram dados à nossa Subcomissão, e o relatório do Deputado Paulo Foletto sobre a organização e financiamento do SUS, aprovado ontem por unanimidade.
Amanhã, Sr. Presidente, o relatório da PEC 01, de 2015, deverá ser lido. Lembro que é fundamental alterar a base de cálculo determinada pela Emenda Constitucional nº 86. Essa PEC do Deputado Vanderlei Macris tem mais de 2 milhões de assinaturas e resgata o projeto de lei de iniciativa popular denominado Saúde+10.
Como eu dizia há pouco numa entrevista, o orçamento do ano que vem precisa de mais recursos, não só na área da saúde, mas em outras áreas. Sr. Presidente, V.Exa. atua bravamente junto às Santas Casas e sabe que a nós cabe a defesa da saúde, para que não haja risco de, nos últimos 3 meses do ano que vem, outubro, novembro e dezembro, as emergências serem fechadas, cirurgias serem canceladas, postos de saúde serem fechados por falta de recurso federal, cujo repasse estava garantido no orçamento para o conjunto dos Estados e Municípios.
A leitura do relatório será feita amanhã, e faço um grande apelo: estou aberta para todo debate necessário para a aprovar a PEC 01. Precisamos aprová-la. A leitura, o debate e a aprovação passam a acontecer a partir de amanhã. Não temos o plenário definido nem o horário, mas deverá ser amanhã de manhã, e a equipe técnica está fazendo os ajustes.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço à Deputada Carmen Zanotto.
Com a presença do Deputado Flavinho, completamos o quórum, e o Deputado Carlos Gomes também acaba chegar.
Antes de passar a palavra à Deputada Raquel Muniz, gostaria de chamar para compor a Mesa a Sra. Esther Dweck, Secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento. Agradecemos muito ao Ministério do Planejamento por vir debater com a nossa Comissão. A Secretária Esther é uma pessoa de bastante noção e articulação dentro do Ministério. Hoje vamos tirar dúvidas, fazer uma articulação com a área do Orçamento e tratar da questão das emendas parlamentares. O prazo para nós da Comissão de Seguridade Social e Família fazermos esse debate é o dia 20 de outubro.
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A SRA. RAQUEL MUNIZ (Bloco/PSD - MG) - Um caloroso bom-dia a todos!
Alguns assuntos já deveriam ter sido falados, mas, como esta Comissão tem muitos eventos, eu vou tentar fazer um resumo.
Presidente Antonio Brito, nós discutimos a questão do câncer de intestino e chegamos a algumas conclusões. É necessário ir além do Outubro Rosa, em que trabalhamos muito a questão da mulher e do câncer de mama e de colo uterino. Vale lembrar que homens e mulheres precisam cuidar do câncer intestino. Esta Casa fez um importante evento na Comissão em que se mostrou a necessidade de criar protocolos para que a cada 5 anos a colonoscopia chegue às pessoas acima de 50 anos, porque muitos ficam no hospital e demandam recursos, tempo e vagas hospitalares, que são tão necessárias.
A Deputada Carmen Zanotto falou da visita ao Hospital de Barretos, da qual participei. Lembro que aquele hospital investe muito na cura do câncer infantil. Vários Deputados que estiveram lá são de Estados utilizam o Hospital de Barretos como referência para encaminhar pacientes. Verificamos que o atendimento lá é de alta qualidade e performance, não só pelo que recebem do SUS, mas também pela colaboração de entidades com esse importante hospital. Isso pode ser replicado no Brasil inteiro.
Aproveitando a presença da Esther, da Secretaria de Orçamento Federal, informo que ontem tivemos uma importante audiência pública relacionada ao trânsito. Não sei se todos sabem, mas eu sou médica de trânsito há quase 30 anos na minha cidade. Fui Vice-Presidente da entidade que representa os médicos de trânsito de Minas Gerais, responsável pela abertura de mais clínicas credenciadas ao DETRAN no Estado de Minas Gerais, visando a qualificar melhor os profissionais e a avaliar melhor os motoristas em Minas Gerais, já que aquele Estado é campeão em acidentes de trânsito.
Esta Comissão, especialmente por iniciativa do nosso Presidente, chama outros Ministérios além do Ministério da Saúde para dialogar. Eu acredito que agora, com o nosso querido Deputado Marcelo, tenha-se a noção de que as coisas não precisam ser resolvidas só no Ministério da Saúde.
É uma calamidade pública a questão do trânsito. Quem de nós não perdeu um amigo ou um parente no trânsito? Nós temos que nos indignar com as mortes no trânsito, porque não são só estatísticas. A solução às vezes não está no Ministério da Saúde. É preciso melhorar, por exemplo, a malha viária. As estatísticas nos permitem tomar posição em relação a algumas medidas que precisam ser adotadas.
Eu quero dedicar meu mandato, como médica do trânsito, à criação da Frente Parlamentar da BR-251, importante rodovia na qual muitas vidas são perdidas. Quem passa por ela conhece a realidade não só do trecho que liga Salinas à minha cidade, Montes Claros, mas do trajeto entre o Rio e a Bahia. Assim, a nossa luta é por todos.
Eu acredito nosso mandato poderá dar uma contribuição ao adotar a sugestão do Deputado Adelmo de criar uma Comissão Especial para cuidar dessas mortes no trânsito. Poderemos ajudar na prevenção, porque conhecemos como isso pode ser feito. Eu gostaria de contar efetivamente com todos os Parlamentares, já que nós utilizamos todos os dias as estradas.
Queremos andar em um metrô confortável e que possa atender a todos. É inadmissível ter condição de utilizar um carro, mas ter medo de se arriscar nas rodovias do Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Sugiro que V.Exa. e o Deputado Adelmo sejam subscritores do pedido de instalação de uma Subcomissão Especial para o próximo Presidente desta Comissão. Isso seria fundamental.
Quero registrar que as três Subcomissões Especiais — a da população negra, a do financiamento do SUS e a da carreira médica — apresentaram seus relatórios, e eles foram aprovados.
Quero agradecer ao Presidente Antonio Brito pelo convite, que surgiu de uma reunião que fizemos no Ministério do Planejamento com a Comissão e o Ministro. Aquela foi uma reunião muito boa, na qual pudemos ouvir de V.Exas. quais são as suas principais preocupações e também pudemos expor as nossas dificuldades no momento que o País está vivendo, com a necessidade de colaboração de todos para que passemos esse momento da melhor forma possível.
Uma das prioridades do Governo é, sem dúvida nenhuma, a área da saúde. Acho que isso tem sido falado sempre pela Presidenta e pelos Ministros, inclusive os da área econômica. Nesse sentido, é muito importante a nossa participação aqui. Estamos sempre disponíveis, quando V.Exas. quiserem, para debater qualquer assunto. Sabemos que alguns assuntos são mais tensos, vão gerar mais polêmicas, mas estamos dispostos a discutir para tentar achar soluções em conjunto no que for possível.
Um dos temas importantes no País é o financiamento da saúde. Eu estive numa reunião — participei ouvindo V.Exas. — ainda no Ministério da Saúde, há 1 mês mais ou menos, e houve uma reunião com o Ministro Nelson Barbosa. Estamos muito atentos a essas questões, tentando pensar soluções em conjunto.
Hoje eu vim aqui mais para tirar dúvidas. Elaborei uma rápida apresentação, e talvez eu a apresente só para motivar o debate. Estamos à disposição para tirar dúvidas. Eu trouxe a equipe da Secretaria de Orçamento Federal — SOF que é responsável pelo Ministério da Saúde também. O Ari acabou de chegar, eu pedi a ele para vir. Caso haja dúvidas específicas relacionadas ao Ministério da Saúde, ele pode ajudar também. Então, estamos dispostos a tirar todas as dúvidas, justamente no principal assunto hoje, que é a elaboração de emendas parlamentares de forma a melhorar ainda mais o orçamento da área da saúde. Essa é uma iniciativa que tivemos este ano. Como o Ari poderá explicar melhor, o Ministério da Saúde já vem, todos os anos, fazendo portarias para...
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Ari, Por favor, venha à mesa para esse debate importante.
A SRA. ESTHER DWECK - Há vários anos, com a aprovação das emendas impositivas, o Ministério da Saúde vem criando portarias para regulamentar o assunto e dar sugestões de áreas da saúde em que seria importante fazer emendas. Este ano, por conta das questões orçamentárias, acabamos tendo uma sistemática um pouco diferente. O próprio Ministério do Planejamento, obviamente em conjunto com a área da saúde, criou uma proposta — não chega a ser uma nova regulamentação — de áreas prioritárias, em que seria importante que houvesse emendas. É sobre isso a apresentação que eu queria lhes mostrar, para depois abrir para as dúvidas que tiverem.
No caso da saúde e do PAC, isso foi feito este ano. Achamos que, se esse sistema funcionar bem, ele pode ser usado nos outros anos também, independente de cortes orçamentários, como aconteceu este ano. Nossa ideia é criar uma linha de prioridades que sejam comuns aos Parlamentares e ao Executivo, para ajudar o orçamento na área da saúde a ser cada vez melhor, nas áreas que sejam prioritárias para os Parlamentares e para o Executivo.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nessa imagem eu queria lhes demonstrar como o orçamento está distribuído. Esses são os números do orçamento enviado em 31 de agosto, é o orçamento que está na Casa neste momento. Ainda não enviamos as alterações que foram anunciadas posteriormente.
O Ministro comentou um pouco sobre isso no dia da reunião com a Comissão, mas ele acabou não mostrando a imagem. Eu a trouxe para lhes mostrar como nosso orçamento tem uma certa rigidez — isso não é necessariamente prejudicial —, fruto de determinadas escolhas da sociedade que definiram valores para algumas áreas.
V.Exas. sabem bastante, em função da Comissão em que estamos, que 40% do orçamento é destinado à área de Previdência, ao Regime Geral de Previdência Social. Outra parte, em torno de 20%, é para pagamento de pessoal ativo e inativo. Na área de abono e seguro desemprego estão as despesas relacionadas ao FAT. A Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS é outra área importante nesta Comissão, e ela está em torno de 4%. O Governo atuou este ano para reduzir o montante destinado aos subsídios. Fizemos alterações no Programa de Sustentação do Investimento e no Plano Safra para reduzir os subsídios. A desoneração da folha foi outra coisa importante. Esta Casa nos ajudou a reduzir um pouco a desoneração da folha, justamente para reduzir aquela despesa e abrir mais espaço para outras despesas. Em 2016 esse valor ainda é expressivo, e em 2017 ele deve diminuir um pouco mais. Depois vêm os orçamentos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
O que está ali vai diminuindo, e entramos nas partes que chamamos de despesas discricionárias. O total de despesas discricionárias está na última linha e equivale a 250 bilhões de reais. Desse total, que estava no orçamento que foi enviado no dia 31 de agosto, nem tudo é contingenciável, porque dentro dele há alguns mínimos constitucionais, como o mínimo da saúde e o mínimo da educação. Há também a parte de pagamento de benefícios e servidores, que também é obrigatório, não pode ser contingenciado.
Ainda há o Bolsa Família e algumas outras pequenas despesas obrigatórias na área de educação que estão fora do mínimo, como por exemplo a merenda escolar. Nesse caso, sobraria o que é passível de contingenciamento, que totaliza 102 bilhões de reais, de um total de 1 trilhão e 200 bilhões de reais. Esse é o número que tem sido mostrado pelo Ministro. A flexibilidade que temos dentro do orçamento é muito pequena. Num ano em que as receitas esperadas estão muito baixas, em decorrência do ciclo econômico, da desaceleração do crescimento econômico, ficamos com muito pouca margem para ampliações.
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Esta foi a despesa que enviamos em 31 de agosto. Como todos sabem, no orçamento a despesa estava superior à receita esperada, com uma possibilidade de déficit em torno de 30 bilhões de reais. Vimos que isso era permitido pelas regras em vigor naquele momento, pela legislação em vigor. Mais ou menos duas semanas depois nós fizemos um novo estudo de como resolver o déficit e alcançar a meta prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias — PLDO de 2016, que seria de 34 bilhões de reais. Tomamos medidas adicionais — entrando no tema da nossa reunião de hoje —, dentre as quais a redução de 26 bilhões de reais nas despesas com o Programa Minha Casa, Minha Vida. Inclusive, semana passada foi aprovado um novo apoio do FGTS ao Minha Casa, Minha Vida. O FGTS, de certa maneira, vai ajudar a cobrir essa redução que faremos no orçamento desse programa.
Aí estão as duas áreas que estão ligadas à discussão das emendas individuais: há redução de 3,8 bilhões no PAC e de 3,8 bilhões na área da saúde. Estamos propondo aos Parlamentares que, se for possível, façam suas emendas baseadas numa lista que foi enviada à Comissão Mista de Orçamento, que já deve estar disponível a V.Exas. Acho que a primeira versão, que era uma lista menos detalhada, foi divulgada no site da Comissão. Encaminhamos ontem uma lista bastante detalhada, obra a obra, Município a Município, com todos os detalhes, indicando para onde poderiam ser destinadas as emendas. Na verdade, essa é uma sugestão feita à Casa. Se for do interesse dos Srs. Deputados, sugerimos que façam as emendas a partir dessa lista que enviamos com as duas áreas, tanto a do PAC quanto a da saúde.
Depois, houve mudanças na parte de pessoal, a partir da discussão da redução do custeio e da reforma administrativa, além da revisão das subvenções da parte agrícola. Essa é uma mudança de composição das fontes para a garantia de preço mínimo, sem prejuízo ao programa.
Há uma revisão de gastos tributários e uma realocação de fontes em relação ao Sistema S. Estamos fazendo uma discussão com o Sistema S sobre como viabilizar essa realocação de fontes. O principal modo de fazer isso é o aumento de receitas, que V.Exas. também já debateram. Como já discutimos bastante na reunião do Ministério do Planejamento, o principal volume ali é a reintrodução da CPMF.
Assim, conseguiríamos um total de 71 bilhões de reais de recomposição no orçamento. O saldo líquido ali não é de 71 bilhões de reais porque, por conta de uma alteração dos parâmetros macroeconômicos, vamos reduzir a nossa previsão de receita administrativa, que caiu em torno de 5,5 bilhões de reais. Além disso, a previsão do pagamento do seguro defeso estava subestimada, e nós também precisamos recompô-la em 1,3 bilhão de reais. Então, o esforço total líquido seria de 64 bilhões de reais, ao se passar de um déficit de 30 bilhões de reais para um superávit de 34 bilhões de reais. Esse foi o esforço fiscal que nós anunciamos, 2 ou 3 semanas atrás.
Agora, nós enviamos aos Srs. Parlamentares a lista das áreas para as quais poderiam ser feitas as emendas. Como já tínhamos comentado, o Governo vai enviar uma alteração até o dia 4 de novembro, quando será apresentado o relatório preliminar com as alterações no orçamento, que eu listei ainda há pouco. Uma dessas alterações que está relacionada às emendas é o corte de 7,6 bilhões de reais nas áreas do PAC e da saúde. Esse valor é em torno de 1% da receita corrente líquida — RCL prevista no orçamento, e as emendas que serão feitas totalizam 1,2% da RCL. Na verdade, o volume é um pouco superior. Então, o corte que estamos fazendo é inferior ao volume total de emendas. Nós enviamos a lista para a Comissão Mista de Orçamento, e ela está disponível no site com a relação bem detalhada das áreas para as quais podem ser feitas as emendas. Essas áreas constantes na lista que nós enviamos provavelmente já estão sem impedimento técnico. Muitas já estão em andamento, o que tornaria a execução dessas emendas muito rápida. Então, de certa maneira, há uma vantagem para os Parlamentares, pois as emendas são de rápida execução.
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Nós temos conversado com o Relator da LDO para que ele, eventualmente, proponha alguma linha de possível ressalva nessas emendas também. A proposta do Relator — nós temos discutido com ele — é não só realizar a rápida execução dessas emendas, mas também trazer algum tipo de benefício para a execução delas. Essa é uma proposta que está vindo do próprio Relator.
No caso das ações do serviço público de saúde, quais áreas nós priorizamos? Priorizamos a média e alta complexidade — MAC. Como V.Exas. sabem, essa é uma área que precisa de bastante financiamento. Sempre que forem feitas emendas para essa área, haverá um complemento do que já está disponível no orçamento. Ela é uma área bastante importante, e o Ministério da Saúde priorizou muito as emendas voltadas para ela.
Nós sabemos as dificuldades de fazer emendas nessas áreas, por isso foi enviada lista aberta por Município informando como é o teto para cada área, como está no orçamento e quanto poderia ser suplementado.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PP - SP) - Presidente, em relação à assistência farmacêutica, eu gostaria de saber como vai ficar o Programa Farmácia Popular.
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O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PP - SP) - Está bem.
A SRA. ESTHER DWECK - Quanto às ambulâncias do SAMU, pedimos que seja usada a ata do Ministério da Saúde, que já está numa lista. Depois nós podemos explicar melhor isso para quem tiver dúvidas.
Conclusão de investimentos, principalmente na área de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde — UBS e Unidades de Pronto Atendimento — UPA. Foi feita a parte física das obras, mas é necessário disponibilizar os equipamentos para elas entrarem em funcionamento. Então, essa também seria uma área importante para receber emendas, porque ajudaria a disponibilizar novas UPAs e UBS para as regiões brasileiras, para que esses equipamentos fiquem à disposição da população.
Eu vou falar sobre o Farmácia Popular para responder ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. As notícias que saíram sobre esse programa não foram todas verdadeiras. Na verdade, o Farmácia Popular não acabou. É importante dizer isso. A parte de gratuidade está inteiramente preservada, está mantida no orçamento. O volume total do orçamento do Programa Farmácia Popular é de 2,7 bilhões de reais, não é, Ari? Há 2,7 bilhões de reais para esse programa na área de gratuidade, que permite cobrir as nossas estimativas para o ano que vem. Foi reduzida a coparticipação, caso em que as farmácias vendem o remédio, e o Governo paga 90% do valor de referência, embora o medicamento seja vendido por um preço que não tem teto. A nossa ideia neste ano de maior dificuldade orçamentária foi reavaliar essa parte da coparticipação para avaliar novos métodos de fazer isso, para tentar garantir uma maior efetividade desse programa. Então, o Farmácia Popular não acabou. Isso é importante dizer. A gratuidade foi inteiramente mantida. O que se reduziu foi a parte onde havia coparticipação.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradecemos à Secretária.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - A ideia de trazer a Secretária do Ministério Planejamento Esther Dweck surgiu de uma reunião que tivemos com o Ministro Nelson Barbosa. Nós decidimos fazer o debate do orçamento na Comissão de Seguridade Social e Família, que é uma Comissão temática, porque é importante discutir com o Ministério do Planejamento o que está sendo colocado para o PLOA de 2016 em nossas emendas parlamentares. A Esther se prontificou na última reunião a abrir um debate, nesse horário que nós temos até atingir o quórum, para discutir emendas parlamentares e responder muitas perguntas que foram feitas naquele momento.
Eu já transmito uma dessas perguntas a V.Sa., Esther: faltará recurso em outubro para a saúde? Essa é uma pergunta que foi feita lá.
Como serão as emendas de custeio? Há uma ideia, Arionaldo, sobre as emendas de custeio? Faço essa pergunta para que os Deputados possam fazer emendas de custeio.
Outras perguntas têm surgido aqui no Congresso Nacional sobre a Lei 13.019. Essa lei vai impedir que os Deputados destinem emendas para as Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas? Isso está também gerando uma grande dúvida entre nós Deputados. Muita gente vem me perguntar isso. Essas são as perguntas que estou lembrando.
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Bom dia. Obrigada, Esther e Arionaldo, por estarem conosco.
Eu tenho uma dúvida e uma demanda. Segundo os técnicos do Ministério, a indicação de emendas parlamentares para os mamógrafos móveis não estaria autorizada. Nós entendemos que os vazios assistenciais e o acesso mais fácil por parte da população são, efetivamente, esse novo modelo que já existe com o financiamento concedido pelas portarias. Eu gostaria de saber se vocês têm algum tipo de orientação com relação a isso, porque nós precisamos resolver essa questão esta semana.
Minha outra pergunta é exatamente com relação à Lei nº 13.019 — inclusive haverá uma reunião daqui a pouquinho no Senado para tratar da medida provisória que o Deputado Eduardo Barbosa está relatando e que ontem foi pauta da reunião do Colégio de Líderes —, porque, efetivamente, nós não poderíamos indicar individualmente no Orçamento uma emenda para, por exemplo, o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, no Município de Lages, em função da legislação. Nós só poderíamos colocar emendas guarda-chuvas, para depois, lá na frente, definir como seria essa indicação.
Eu tenho uma preocupação grande, porque alguns Parlamentares têm o hábito de já fazer indicação direta para a instituição, e nós precisamos assegurar os recursos para a saúde. Minha preocupação maior, enquanto Relatora, inclusive, da PEC 1/15 — e estivemos com o nosso Ministro Marcelo Castro —, é com relação às ações de serviços de saúde, em especial os de Média e Alta Complexidade e Farmácia Popular, para a manutenção dos 12 meses do ano que vem, com o orçamento que temos hoje e os serviços já contratualizados, e com o risco, então, como eu dizia antes na abertura dos trabalhos da manhã de hoje, de nós não termos os recursos necessários para o pagamento da produção dos últimos 3 meses do ano que vem.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço à Deputada Carmen Zanotto.
O SR. MANDETTA (DEM - MS) - Bom dia, Presidente; bom dia, Esther; bom dia, Ari.
Arionaldo, lá no Ministério, vocês partem de um orçamento que vocês remetem para o Planejamento. Qual a diferença entre o que vocês remeteram e o que voltou depois dos cortes? O que seria o necessário e o que é a vida real, para sabermos de quanto estamos falando?
Segundo, quero tentar entender um pouquinho as emendas parlamentares prioritariamente para a MAC. Aquele último corte que veio após o orçamento deficitário era de quase 4 bilhões de reais na saúde. Desses 4 bilhões de reais, quanto foi cortado no teto da MAC e quantas dessas emendas individuais vocês esperam que cubram? Porque o teto de MAC já vem com um desgaste no tempo, ele já vem perdendo, frente às necessidades do envelhecimento da população, epidemia, violência, trauma, emergências, enfim, o conjunto da obra. E nós vemos sempre os Estados e os Municípios, principalmente as chamadas cidades-Estado, aquelas que recebem pacientes de todos os lugares, os grandes centros, a vida inteira lutando por aumento do teto de Média e Alta Complexidade, e cortamos exatamente aí? Eu sei que é difícil fazer cortes, eu sei que é difícil falar assim: "Esse é prioritário ou não é prioritário", porque estamos falando de vida.
Em outras pastas, de outros Ministérios, não teria sido possível preservar os tetos de MAC e imaginar um aumento em outros campos, de outros Ministérios? Será que a saúde, pelo fato de ter um orçamento numericamente maior, chamou a atenção de vocês para fazer esse corte de 30 bilhões de reais, e vocês carregaram mais a caneta na saúde, imaginando com isso um apelo para aprovar uma CPMF? É essa a ideia? Porque, se nós gerarmos sofrimento, haverá um clamor da sociedade, que virá para dentro desta Casa para aprovar a CPMF. Isso daí pareceu-me uma coisa muito casada: corta na saúde e manda a CPMF junto, quer dizer, sem a CPMF, a saúde vai sofrer, colocando todos nós numa situação terrível.
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Quanto às emendas das filantrópicas, eu estava muito tranquilo aqui, porque eu tenho certeza de que o Deputado Brito, como Presidente da Comissão de Seguridade Social, não iria deixar que eu colocasse uma emenda para a Santa Casa de Campo Grande, e essa emenda — falaram em chamamento público — fosse parar no Município B, C ou D.
O ruído está enorme aqui dentro, Ari. Está de um jeito que vai ter que colocar uma nota explicativa, porque embaralhou todo mundo aqui, sob pena de as pessoas não colocarem emendas, e esses hospitais de grande porte são exatamente onde está a MAC. Os meus assessores falaram assim: "Não coloque emenda para filantrópica, não coloque emenda para hospital". "Por quê?" "Porque não vai chegar". "Não coloque emenda para custeio de filantrópica". "Por quê?" "Porque não vão liberar. Não vai chegar. Coloque para qualquer coisa, menos para eles". Assim é que está chegando aqui na ponta. É isso?
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao nobre Deputado Mandetta.
Antes de passar a palavra ao Deputado Jorge Solla, gostaria de fazer um esclarecimento: nós apresentamos o Projeto de Lei nº 575, de 2015, juntamente com o Deputado Darcísio Perondi, relatado pelo Deputado Jorge Solla, com os acréscimos do Deputado Eduardo Barbosa, que exclui as ações continuadas do SUS em relação à Lei nº 13.019. Isso já foi aprovado aqui, já está na CCJ, é terminativo. Mas tivemos, nesse meio de campo, a MP 684/15 — e está ocorrendo uma reunião agora, na qual o Deputado Eduardo Barbosa apresentará o relatório —, que já irá contemplar o PL 575, além de outras alterações que ele está fazendo.
A pergunta foi até proposital, e foi importante também a colocação do Deputado Mandetta, porque nós vamos precisar do apoio do Ministério do Planejamento e do Ministério da Saúde para que não haja veto ou dificuldades, como já foi outrora. A Senadora Gleisi Hoffmann fez essa mesma alteração, e houve dúvidas no plenário com referência à condução dessa emenda. Então, já existe a emenda, os Deputados podem ficar tranquilos. O Deputado Eduardo Barbosa é o Relator da MP 684, tanto é que ele debateu isso aqui, e ele tem um outro projeto na sequência, o PL 680/15. Então, fiquem tranquilos sobre essa emenda. Eu estou pedindo apoio ao Governo para que ele se comprometa para que não haja dificuldade na aprovação do que nós já entendemos que deve ser a exclusão do serviço de ação continuada do SUS, da questão do chamamento público da Lei nº 13.019.
O SR. MANDETTA (DEM - MS) - Só para concluir, Presidente, porque eu havia me esquecido, existem as emendas de Comissão. Elas terão algum uso ou vão ficar só no papel?
Nós poderíamos colocar na emenda da Comissão de Seguridade, se for o entendimento, na hora em que formos discutir, o reforço da MAC, já que a emenda da Comissão, pelo menos, numericamente, é grande. Agora, precisamos saber se há eco, senão é letra morta.
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Excelente pergunta; tema, inclusive, para depois aprovarmos as emendas de Comissão.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Exatamente.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - É bom lembrar que nós tínhamos debatido e aprovado aqui não só para a saúde.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Para a assistência social e para a educação básica.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Exatamente, e isso também impacta emendas que podem ser apresentadas nessas duas áreas, não é?
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Bem lembrado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Outra coisa: eu queria apoiar a proposta do Deputado Mandetta, porque eu acho que as emendas individuais — e o Ari pode esclarecer melhor o tamanho dessa necessidade — não são a solução para as dificuldades da MAC. Por mais que o conjunto dos Deputados se empenhe, nós não vamos resolver um buraco desse tamanho com emendas individuais. Nem que os Deputados colocassem todas as suas emendas na MAC, isso iria resolver o problema.
Então, eu acho que o mais correto é fazermos a nossa parte, eu já comentei isso anteriormente, para depois nós não ficarmos nos queixando do Ministro da Saúde, que inclusive é um Deputado que acabou de assumir, nem teve tempo ainda de se debruçar sobre o orçamento provavelmente — já teve, Ari? Ainda bem —, mas para, no futuro, nós não ficarmos reclamando do Ministro da Saúde, eu acho que temos que fazer a nossa parte.
Eu acho, Presidente, que, daqui da Comissão de Seguridade Social, deve sair uma proposta de alteração da proposta orçamentária encaminhada para o Governo que contemple um aumento dos recursos para a saúde, especialmente numa área estratégica como é a MAC. É bom lembrar que nós estamos falando, Deputada Carmen, de cobrir o buraco para o que está hoje sendo pago. É isso que eu queria deixar bem claro, Presidente.
Nós estamos discutindo aqui como fazer para conseguir que o Orçamento de 2016, no âmbito dos serviços de Média e Alta Complexidade, consiga pagar a conta da fatura, vamos deixar claro, de 2014, porque este ano não houve aumento nenhum, nem correção de valores, nem grande magnitude de novos serviços incorporados, e nós estamos falando em continuar sem incorporar novos serviços, sem aumentar valores. Inclusive há projetos estratégicos no Ministério, na área de investimento, que serão colocados na prática para funcionar, como o caso da radioterapia, que já tem serviços, pelo que eu sei, em processo de implantação, e que precisarão ser colocados para funcionar.
Eu queria registrar, inclusive, Presidente, que o serviço inaugurado de oncologia do Obras Sociais Irmã Dulce, até hoje, não foi financiado. Como esse, que é um serviço essencial, com quimioterapia, radioterapia, numa instituição extremamente reconhecida, que até o momento não foi habilitado, há outros serviços Brasil afora que precisam ser incorporados.
Então, eu acho que a proposta do Deputado Mandetta de colocarmos uma emenda coletiva na MAC é boa. Eu queria ouvir o nosso amigo Arionaldo sobre o tamanho disso e sobre como essa emenda que poderemos fazer poderá contribuir.
Outro ponto é a questão do Farmácia Popular, Esther. Sua observação é correta, mas o que foi divulgado, realmente, não procede. No entanto, o corte que está proposto impacta duas direções, e uma compromete o custeio da rede pública.
Ele não dá conta da rede existente hoje. Pelo o que eu fui informado — gostaria que vocês confirmassem —, há uma redução dos valores que hoje são repassados para a rede pública.
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A segunda praticamente elimina o copagamento. Inclusive, quando surgiu o Farmácia Popular, o copagamento foi uma área que recebeu muita crítica. No entanto, na prática, ele se mostrou extremamente importante porque há uma parcela de usuários que, se não houver mais o copagamento, vai migrar para buscar o medicamento gratuitamente na rede. Então, o gasto vai ser ainda maior. Quero chamar a atenção para isso.
Hoje são pagos 90% do valor, inclusive 100% desse processo se dá em farmácias privadas conveniadas, não há custo de manutenção da farmácia. O custo é exclusivamente do medicamento. Se hoje são pagos 90%, terão que ser pagos 100%, porque esses usuários vão buscar o remédio na rede pública, e, com isso, haverá um aumento do gasto nessa área estratégica.
Por fim, não apareceu na lista de prioridades de emendas individuais, mas eu gostaria que fosse acrescentado, se não estiver, o recurso para a construção de novas unidades do Saúde da Família, não só para conclusão de obras já existentes, mas também para a expansão da rede. Nós ampliamos, de forma importante, a oferta com o Mais Médicos, mas não podemos considerar que já esgotamos a necessidade de ampliação da rede, muito pelo contrário. Em Salvador, nossa Capital — o Presidente sabe disso —, existem bairros imensos, assim como em grandes e médias cidades Brasil afora, que não têm cobertura suficiente da atenção básica. Precisamos continuar com o investimento.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao nobre Deputado Jorge Solla.
Como já há quórum, eu vou abrir a reunião deliberativa. Na sequência, nós daremos continuidade às apresentações, dada a importância deste debate que estamos realizando.
Repito aos que chegaram agora que estão presentes, pelo Ministério do Planejamento, a Secretária Esther Dweck; e, pelo Ministério da Saúde, o Subsecretário da Área de Planejamento, o Sr. Arionaldo, que há muitos anos trata deste assunto.
Informo aos Srs. Parlamentares que a reunião está sendo transmitida ao vivo, pela Internet, no site da Câmara.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Peço dispensa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Por dispensa solicitada pela Deputada Benedita da Silva, em discussão.
(Pausa.)
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Acho que a preocupação principal dos senhores tem sido em relação ao orçamento da MAC, se o volume é suficiente ou não para cobrir o ano que vem. Vou responder fora da ordem, porque eu vou tentar responder pelos temas que foram levantados.
Nós estamos pedindo que isso seja complementado com emendas individuais, mas, claramente, também pode ser feito por emendas de Comissão.
Como os senhores sabem, no Orçamento, uma vez que isso entra como emenda, isso passa a ser uma dotação de Média e Alta Complexidade. Na execução orçamentária, de acordo com os limites disponíveis para execução, essas emendas podem ser executadas, se houver espaço fiscal para que, de fato, elas sejam executadas. Não tenho como garantir de antemão que elas serão completamente executadas, mas é importante, sim, que seja feita uma suplementação orçamentária, seja por emendas individuais, seja por emendas de Comissão, emendas coletivas. Nesse sentido, é bem-vinda essa iniciativa. Acho que isso vai ser importante para recompormos a dotação da Média e Alta Complexidade.
Sobre os cortes que foram levantados nessa área, como eu já expliquei antes, nós não enviamos os cortes ao Orçamento que foi enviado em 31 de agosto. Não está definido ainda exatamente como será isso. A nossa ideia é tentar preservar a área de Média e Alta Complexidade dentro da saúde. Justamente a nossa ideia é olhar onde os senhores conseguiram fazer emendas para avaliar onde é melhor fazer os cortes.
Nós estamos com a preocupação em tentar preservar a Média e Alta Complexidade nessa parte de cortes que vamos enviar novamente, justamente porque sabemos que o limite que há não é o ideal. O ideal é que ele fosse maior. Vamos tentar preservar nesse sentido. Mas aviso que isso ainda não foi feito.
Sobre a questão da CPMF, de acordo com o eslaide que mostrei no início, o Orçamento brasileiro, como é comum em vários orçamentos, devido às várias decisões que foram feitas pela sociedade, tem um grau de rigidez muito grande, mas há despesas que precisam ser feitas, independentemente da situação.
O espaço que sobra para ajuste é muito pequeno. Dentro desse espaço, estão todas as demais políticas que não têm algum tipo de ressalva. Dentro daquela área, está uma parte do desenvolvimento social, por exemplo, a parte inclusive dos CRAS e CREAS está ali, que não é uma despesa preservada. Ela precisa ter o orçamento dela ali para garantir os repasses. Ali vai estar toda a parte de segurança pública, de justiça, a parte do custeio da previdência, das agências do INSS. Dentro daquela parte que sobrou, há uma série de outras políticas, que não têm nenhum tipo de ressalva.
De fato, aconteceu uma redução de receita este ano. Inclusive o Ministério da Fazenda fez um estudo demonstrando que a receita que estamos arrecadando este ano — e possivelmente ano que vem — está abaixo do que seria o esperado pelo ciclo econômico. Na verdade, está havendo um comportamento dos agentes privados em reduzir o pagamento de impostos, justamente por causa da situação econômica. Quando acontece isso, nós ficamos com um orçamento, que já é bastante apertado, ainda mais apertado, como está acontecendo este ano e como vai acontecer no ano que vem, porque o ano que vem é o ano em que vai começar a recuperação econômica, mas, como sabemos, as receitas demoram um tempo para reagir a essa recuperação econômica.
Possivelmente, só em 2017 haverá um crescimento mais vigoroso das receitas públicas, que, de fato, permitirá mais espaço para a ação em políticas em diversas áreas, não só na área de saúde.
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A nossa preocupação, toda vez que se faz orçamento, é o que chamamos de A Escolha de Sofia: há dificuldades enormes em avaliar qual área vai ser preservada. Tentamos montar o orçamento de baixo para cima, uma hora ele vem de cima para baixo, que é quando vem o limite orçamentário disponível para ser gasto. Precisamos compatibilizar isso. Não é uma compatibilização fácil, são escolhas, que, inclusive, os senhores vão ter que fazer quando o Orçamento estiver aqui para ser apreciado. O Relator-Geral do Orçamento vai ter essa mesma dificuldade que temos, obviamente todas as Comissões, todos os Parlamentares vão atuar para que consigamos sair com a peça melhor do que foi entregue, porque esse é o objetivo quando ela vem para o Congresso Nacional.
Em relação ao Farmácia Popular, acabou sendo pública uma crítica ao programa. Não sei se os senhores se lembram, mas apareceu, inclusive no programa Fantástico, uma matéria sobre isso. Temos estudado formas de melhorar o programa. Na verdade, pensamos em várias soluções para reduzir um pouco o custo da aquisição federal daqueles medicamentos. Fizeram uma comparação indevida, que era justamente comparar o remédio, que é gratuito no posto de saúde, com o da Farmácia Popular, não percebendo que, por trás daquilo, há toda uma rede privada, que é quem paga toda a parte lá na ponta. No fundo, ele é muito mais barato do que seria se o Governo tivesse que estar em todas aquelas farmácias que estão distribuídas pelo País. Mas, desde 2012, estudamos como melhorar o programa. Nesse sentido, resolvemos fazer essa parada nessa parte de copagamento, em que percebemos que poderia haver uma melhora na nossa atuação — isso não é permanente, é temporário —, para conseguirmos melhorar o programa.
Como já foi falado aqui, essa é um pouco a minha fala mais geral, entrando na discussão, isso faz parte das nossas escolhas. Na hora de escolher, preservamos o gratuito. Temos preservado a rede pública, a distribuição gratuita de remédios nos postos de saúde, justamente para garantir um atendimento mais prioritário, para que, com relação àquele que é gratuito, não haja nenhum risco de ser cobrado do usuário um valor acima do que ele deveria pagar. Foi essa a escolha que fizemos nesse momento. Pode não ser a melhor escolha, mas foi o que escolhemos. Estamos dispostos a discutir se os senhores acharem que há uma solução melhor nesse caso.
Em relação à CPMF — e aí, na verdade, vale para a saúde —, precisamos pensar em novas formas de financiamento. A CPMF foi uma escolha que fizemos nesse momento, de forma que ela seja temporária e não permanente, para cobrir um momento que vamos ter de transição, tanto do ponto de vista do ciclo econômico, como também de algumas discussões que serão feitas ao longo deste ano e do próximo, em algumas áreas importantes ligadas, inclusive, a esta Casa, relacionadas à previdência pública.
O importante é entender que, sem novas fontes de financiamento, estamos com o orçamento muito apertado. Temos discutido com alguns Parlamentares algumas alternativas, e uma que apareceu foi destinar uma parte maior do DPVAT à saúde.
Nesse sentido, isso ajudaria muito no financiamento da saúde. Estamos dispostos a discutir outras fontes trazidas pelos senhores. Obviamente é esta Casa que aprova novas fontes de financiamento, as duas Casas, digamos assim. Mas daqui podem surgir outras propostas que vão nos ajudar justamente a melhorar a receita para garantir mais as despesas públicas, na forma como os senhores acharem devida.
Em relação à parte do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil — MROSC, quando estávamos montando o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Ministério da Saúde trouxe essa preocupação. Pensamos em incluir isso na LDO, mas houve o entendimento de que não era o instrumento correto para fazer uma eventual excepcionalidade de alguns casos, justamente o da excepcionalidade da parte de ações continuadas de saúde. Obviamente, o Governo está atento a isso.
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Estávamos preocupados também em como seria regulamentada essa nova lei. Então, estamos dispostos a discutir isso para, justamente, conseguir preservar essas áreas que são muito importantes. Mas acho que já há até a interpretação de que, em alguns casos, vai ser possível fazer — não é, Arionaldo? Por enquanto, ela não está vigorando, mas entrará em vigor no início do ano que vem. Ela iria entrar em vigor neste ano, o que era uma preocupação, mas vai entrar em vigor no início do ano que vem. Estamos avaliando se é possível, sim, voltar a fazer emendas específicas, principalmente para as Santas Casas e outras, na área da saúde.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradecendo à Secretária Esther, passo a palavra ao Subsecretário Arionaldo.
O SR. ARIONALDO BOMFIM ROSENDO - Bom dia a todos aqui presentes. Bom dia à Mesa. Bom dia a todos os Deputados e demais pessoas que acompanham esta audiência.
Vou tentar passar por todas as demandas que foram apresentadas até agora, sabendo que, em algumas áreas, eu vou ter uma limitação, devido a algo bastante técnico.
A Deputada Carmen Zanotto levantou a questão dos mamógrafos móveis, da possibilidade de o SUS aprovar emendas parlamentares nesse sentido.
Vamos recapitular um pouco. O orçamento impositivo foi implantado em 2014, através da LDO. Em 2015, também ainda está sob a égide da LDO, em que pese a Emenda nº 86 ter sido aprovada com essa imposição. Desde quando foi aprovado, ficou definido que 50% das emendas impositivas deveriam ser do Ministério da Saúde e, por conseguinte, fazer parte do mínimo da saúde.
Então, de 2014 para cá, o Ministério da Saúde tem trabalhado muito no sentido de que, se 50% desses investimentos são obrigatórios no Ministério da Saúde, nós tivemos o trabalho de procurar substituir aquilo que nós vimos fazendo de investimento pelas emendas parlamentares.
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Nesse sentido, nós fizemos um trabalho muito grande no segundo semestre do ano passado junto às duas instâncias que compõem o tripé do Sistema Único de Saúde: Conselho Nacional de Secretários de Saúde — CONASS e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde — CONASEMS, representação dos Secretários Estaduais e dos Secretários Municipais de Saúde, buscando criar um elenco de necessidades, por parte dos Estados e Municípios, para que pudéssemos, posteriormente, ofertar aos Srs. Parlamentares, para, quando da apresentação das emendas, terem um cardápio; que o Ministério da Saúde pudesse indicar como necessária a apresentação de emendas. E aí nós contemplamos equipamento para Unidade de Pronto Atendimento — UPA, finalização de obras que estão em andamento, equipamento para hospitais que foram concluídos, mas que precisavam de equipamentos.
Na parte de custeio, publicamos uma portaria ainda no ano passado propiciando que as emendas de custeio pudessem ser ofertadas aos Estados e Municípios com duas finalidades: a de complementar o custeio da Média e Alta Complexidade e o do Piso da Atenção Básica em saúde.
O ano passado foi um pouco tumultuado, foi corrido, porque as emendas foram aprovadas pela LDO, como eu disse, praticamente junto com a apresentação de emendas ao Orçamento. Este ano já estamos com uma execução mais tranquila em relação ao ano passado, em que fica bastante clara a possibilidade de os Parlamentares, quando escolherem emendas de custeio, ofertarem para os Estados e Municípios, dentro do piso da Atenção Básica e dentro do piso da Média e Alta Complexidade — MAC.
Deputada, sobre os mamógrafos, eu não tenho informação suficiente para saber o porquê do posicionamento contrário da área técnica do Ministério da Saúde. Porém, estou levando isso ao conhecimento do Secretário-Executivo do Ministério da Saúde. Não sei se V.Exa. sabe, mas a portaria de nomeação dele foi publicada hoje.
Deputado Jorge Solla, nós já tivemos, pelo menos, umas quatro reuniões com o novo Ministro da Saúde, onde procuramos colocá-lo a par de todos os problemas relacionados ao orçamento da saúde. Então, ele está muito preocupado com uma série de ações que já foram, inclusive, relatadas pelos senhores. Ele tem pleno conhecimento de todos os problemas que enfrentamos na construção da proposta orçamentária de 2016 e, principalmente, com o fechamento do Orçamento deste ano.
A Lei nº 13.019, só recapitulando, entraria em vigor em agosto do ano passado, mas nós fizemos uma série de reuniões mostrando a dificuldade que teríamos em dois pontos principais. O nosso Ministério, que já vem aplicando a Lei nº 13.019, está bem à frente dessa situação. Se formos verificar a contratação de entidades para prestar assistência ao povo indígena, vamos verificar que o Ministério da Saúde sempre fez chamamento público.
Naqueles casos em que entendemos que há concorrência para prestar o serviço, nós fazemos chamamento público. Não tenham dúvida disso. Já fazemos há 3 ou 4 anos.
Agora, quando eu tenho que passar um recurso para comprar um equipamento para uma Santa Casa de Misericórdia que atende ao SUS e só ela faz aquele serviço, eu não tenho como fazer chamamento público. A entidade Irmã Dulce, na Bahia, é uma dessas. Eu não posso, quando há um serviço para ser aberto com a Santa Casa Irmã Dulce, fazer um chamamento público em que eu vou procurar entidades na Bahia para receber aquele equipamento, para implantar aquele serviço, uma vez que ela é única naquela prestação de serviço. Então, nós fizemos a equipe do Poder Executivo ver, quando da regulamentação, a dificuldade que o SUS teria em cumprir essa lei.
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A outra parte é exatamente das emendas. Como é que eu posso ter uma emenda nominada para uma entidade e fazer um chamamento público para atender aquela emenda? Se uma entidade qualquer apresentar uma proposta melhor, eu vou cumprir a lei orçamentária, quando ela está nominada para uma entidade e eu vou passar isso para outra entidade privada? Claro que não.
Esse é um dos motivos por que nós fizemos ver o tempo todo a dificuldade que nós teríamos em regulamentar. Trabalhamos muito com a Senadora que relatou a medida provisória que alterou o prazo ano passado para tirar o Sistema Único de Saúde daí. Infelizmente, não tivemos êxito na apresentação do relatório, como já foi dito aqui pela Mesa. Estamos trabalhando firmemente para que agora, nessa nova demanda de alteração da Lei nº 13.019, consigamos tirar o Sistema Único de Saúde para aquilo que é ação continuada do Sistema Único de Saúde, só lembrando que a lei não vale para a esfera federal. Ela vale para as esferas estadual e municipal.
Se eu passar um recurso, como havíamos previsto dentro do custeio, para um Estado que contratualiza uma entidade privada, para que ele possa fazer um termo aditivo ao contrato com essa entidade, para passar um recurso que os Srs. Parlamentares têm interesse em ajudar, o Estado também estaria impossibilitado porque ele também teria que cumprir o marco regulatório. Então, ele não poderia passar o recurso para essa entidade, porque teria que fazer um chamamento público também para essa finalidade.
Por isso, nós estamos tentando o tempo todo excepcionalizar o Sistema Único de Saúde do marco regulatório para aquilo — que fique bem claro — que diz respeito às entidades que prestam serviços continuados. Vou recapitular aqui: para aquelas entidades que prestam o mesmo tipo de serviço que o Ministério da Saúde precisa contratar, não há dúvida nenhuma de que nós já fazemos e vamos continuar fazendo o chamamento público.
Respondendo ao Deputado Mandetta e à Deputada Carmen, que levantou a questão da MAC, vou tentar fazer um resumo do problema orçamentário da saúde. Os senhores têm conhecimento de que foi aprovada, em janeiro deste ano, a Emenda nº 86, que muda a forma de cálculo do mínimo da saúde.
O mínimo da saúde este ano é trabalhado em cumprimento à Emenda 29, que é o item A do ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB.
Infelizmente — e aí não é para a saúde, para o Poder Executivo, mas para a população como um todo —, fomos pegos de surpresa por uma situação econômica complicadíssima de redução da arrecadação e, por conseguinte, na fórmula de cálculo do mínimo para a saúde. Se a emenda diz que é o percentual é de 13,2% das receitas correntes líquidas, o Governo fez aquilo que deveria ser feito, cumpriu: 13,2% da receita corrente líquida — e foi encaminhado para cá com os problemas que identificamos.
Bom, para fazermos uma proposta orçamentária que cobrisse minimamente todas as despesas do Ministério da Saúde, nós tínhamos duas possibilidades. Uma era levar o déficit para todo o orçamento da saúde. Nesse caso, teríamos que ter em várias ações tão importantes quanto a do MAC o pagamento restrito a 4, 5 ou 6 meses, ou poderíamos concentrar em uma única ação o problema da saúde para ser discutido em dois momentos.
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O primeiro momento seria com o Congresso Nacional. Alguns devem recordar que o Relator-Geral do Orçamento fez uma emenda ao Orçamento deste ano no valor do déficit que estávamos apresentando para o MAC neste ano.
Fica bastante claro também que a outra possibilidade é, no âmbito do Poder Executivo, em vez de termos um problema em janeiro, fevereiro e março, a de que estejamos levando o problema para outubro, novembro, dezembro. Ou seja, temos entre 8 e 9 meses para buscar uma solução conjunta, entre Ministério do Planejamento e Fazenda, para equacionar o problema caso o Congresso não consiga quando da aprovação da proposta orçamentária.
Quando o Ministério optou em mandar para o Planejamento um Orçamento em que todas as ações estão cobrindo minimamente as despesas previstas para 2016, concentramos nos procedimentos de média e alta complexidade o problema da saúde, para podermos discutir junto ao Congresso e posteriormente junto ao Poder Executivo a solução para esse problema.
Em relação a todas as demais ações — não estou dizendo que esteja sobrando recurso, que nós tenhamos recursos suficientes para fazer tudo que é necessário, longe disso —, nós cobrimos todas as despesas em que nós temos necessidade de fazer a partir não das despesas, Deputado Solla, com base no ano de 2014, mas considerando o teto de repasse de recursos previsto para dezembro de 2015. Então, o orçamento da saúde, a proposta orçamentária para 2016 está compatível com a anualização das despesas previstas para 2016, a partir do teto previsto para dezembro de 2015, com exceção da média e alta complexidade.
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Sobre a questão de que o MAC não teve aumento, nós fizemos um repasse no mês de julho de aproximadamente 170 milhões, quase 200 milhões, para todos os Estados e Municípios referentes àqueles casos em que houve a implantação do serviço. Nós, por opção, fizemos a portaria viger a partir da sua publicação, só que tinha uma defasagem entre o momento em que o Estado ou o Município implantou o serviço e a publicação da portaria. Nós calculamos todo esse valor e fizemos uma portaria no mês de junho, quando nós quitamos todo esse passivo que o Ministério da Saúde tinha para com Estados e Municípios.
Depois, fizemos outro trabalho. O Ministro anterior mandou para o CONASS e CONASEMS, para que fosse discutido no âmbito de cada um dos Estados tudo aquilo que o Ministério da Saúde tinha de demandas por aumento de teto do MAC, para que eles, na bipartite, nos Estados e Municípios, fizessem um levantamento e priorizassem aquilo que era mais importante para as Unidades da Federação.
Se os senhores observaram o Diário Oficial, viram que no mês de agosto — e há portarias de setembro — foi feita uma publicação por parte do Ministério aumentando teto de todos os Estados que demandaram, de acordo com o que eles estabeleceram e de acordo com aquilo que foi aprovado na tripartite. Isso deu uma ampliação de teto do MAC: nós saímos de janeiro deste ano de aproximadamente de 3.450 para aproximadamente 3.550, 3.600 mês, fechando o mês de dezembro.
Então, todas as UPAS implantadas no ano passado e no primeiro semestre deste ano foram colocadas no teto dos Estados ou Municípios. Quem implantou o serviço do Rede Cegonha? Nós que fizemos.
Agora é uma continuidade, é uma demanda que nós sabemos muito bem que não é estanque, ela não finaliza no momento. Passaremos mais por mais 1 ano ou 2 dois anos... Temos muitas demandas atualmente. Nós fizemos isso daí exatamente com o recurso que o Relator-Geral do Orçamento de 2015 colocou no MAC.
Sobre a questão do MAC, respondendo ao Deputado Mandetta, como vemos as emendas impositivas destinarem recurso para a média e alta complexidade? Concordo plenamente. Não é um trabalho fácil, por quê? Porque o Deputado, ao destinar emenda, ele quer ter a destinação dessa emenda naquele momento. Então, fica muito difícil, porque, primeiro, eu não tenho 5.570 Municípios recebendo recursos da média e alta complexidade. Eu tenho entre 2.700 e 3.000 Municípios que recebem, porque são aqueles Municípios que têm uma rede de média e alta complexidade implantada. Os demais não têm. Como não têm, não recebem recursos do MAC; recebem o recurso do piso da atenção básica.
Então, como é que imaginamos que poderia ser feito esse trabalho de se destinar emendas para o MAC? Eu estou também respondendo à questão referente ao orçamento encaminhado para o Congresso no dia 31 de agosto. Era um orçamento para o qual tínhamos feito todo um ajuste necessário, concentrando um déficit de 5,4 bilhões na média e alta complexidade.
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Quando tivemos, no Poder Executivo, que rever o déficit e tentar apresentar ao Congresso medidas saneadores desse déficit, os senhores devem ter visto o Ministro do Planejamento dizer que, no caso das emendas impositivas, 3,8 bilhões de reais... Porque até então havia a preocupação de se colocar além do mínimo que foi encaminhado para o Congresso, e passaram então a trabalhar dentro desse mínimo, que estava previsto para o ano de 2016.
Com qual possibilidade? De os Parlamentares colocarem emendas para aquela ação única que teríamos para dar conta desse déficit, porque, se eu pegasse 3,8 e saísse também pegando... Para que os senhores tenham ideia, todo o investimento da saúde não dá esse valor — e aí eu estou somando FUNASA, FIOCRUZ, ANVISA, todas as unidades que compõem o Ministério da Saúde.
Então, quanto ao custeio, iríamos desmontar todas as ações que cobririam as despesas integralmente de 2016. A única ação que nós vislumbramos em condições de ter um corte desse montante daqui seria onde? Na média e alta complexidade. Só recapitulando: não houve corte nenhum ainda. A ideia que nós temos é de, após a apresentação das emendas, proporíamos a redução onde os parlamentares tenham colocado as suas emendas impositivas na saúde.
Qual é a ideia que temos para ajudar — se é que teremos essa possibilidade — a média e alta complexidade a receber emendas? Todos aqui da Comissão de Seguridade devem ter conhecimento, com certeza, das emendas que são destinadas ao contrato de gestão do Sarah. É uma ação específica. Ele se mantém somente com recurso do Ministério da Saúde, e os Parlamentares destinam emendas para o contrato de gestão do Sarah.
Fazendo uma relação com a média e alta complexidade, como é que poderíamos identificar, então, essas emendas? Trabalhar em nível nacional para que possamos ter flexibilidade depois de remanejar para os Estados as emendas no MAC, está certo? E trabalharmos no PLDO para 2016, que ainda está nesta Casa, para que esses valores nas emendas para média e alta complexidade, diferentemente do que nós vínhamos trabalhando até agora, não sejam suplementares ou complementares ao MAC, mas, sim, passem a compor o teto que os Estados e Municípios têm direito a receber.
É uma possibilidade, sim, a de encaminharmos uma proposta para colocar as emendas dos Srs. Parlamentares na média e alta complexidade, localizador nacional, para que possamos, então, de posse de todas as emendas que foram colocadas ao MAC no substitutivo que vamos encaminhar a esta Casa, posteriormente à apresentação das emendas, recompor, retirar do MAC o valor, sabendo que nós temos um problema ainda para resolver.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradecendo à Secretária Esther e ao Secretário Arionaldo, passo a palavra aos últimos três Parlamentares inscritos.
O SR. TONINHO PINHEIRO (Bloco/PP - MG) - Bom dia, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Bom dia.
O SR. TONINHO PINHEIRO (Bloco/PP - MG) - Bom dia, colegas Deputados e Deputadas.
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Primeiro, eu queria dizer que corte na saúde é inaceitável. Segundo, com humildade, eu tenho votado a favor do Brasil, votado para ajudar o Governo e seus projetos e respeitado o Governo, mas o Governo vem aqui, através do senhor, do Ministro, nos desrespeitar. É uma falta de respeito muito grande o que os senhores estão fazendo conosco hoje!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. TONINHO PINHEIRO (Bloco/PP - MG) - Calma, não! Há muita gente morrendo agora.
O Governo fala que a CPMF é para a Previdência, aí o senhor vem e fala que a CPMF é para a saúde. Então, não sabemos em que hora os senhores estão falando a verdade, se de manhã os senhores falam a verdade, se de tarde os senhores falam a verdade, de manhã é CPMF, à tarde é para a Previdência. Os senhores não podem fazer isso conosco! Estamos lutando com toda a boa vontade, e os senhores estão nos enrolando. Isso é covardia! Enrolam sobre CPMF, enrolam sobre a Previdência. É sacanagem! Não podem fazer isso conosco. Nós estamos lutando, gente. Mais respeito, é isso o que quero dizer.
Outra coisa: o Ministro do Planejamento, ao apresentar medidas fracas, está desrespeitando a todos nós, está desconsiderando a Consultoria, capacitada e concursada, que não entrou aqui de favor, não! Os funcionários passaram em concurso público. Eu procurei a Consultoria desta Casa, a Consultoria de Orçamento, composta por pessoas formadas, doutores, concursados públicos. Os consultores nos mostraram que fizeram um levantamento que já está na mão do Ministro, mas o Ministro desconsiderou os cálculos da Consultoria. Eu tenho isso aqui e posso provar. Só a questão de custeio, repasse da Previdência, que é reforma muito grande, já dá uma economia de 100 bilhões de reais o ano que vem. Isso está na mão do Ministro. Então, quer dizer, se consultarem a Consultoria, verão que o custo diminui em 100 bilhões de reais.
Eu fui à Consultoria, e os consultores me mostraram que o Brasil tem aqui 1,5 trilhão de reais de dívida. Eu não quero aqui abençoar o mau pagador, não, mas, se o momento é de crise e de dificuldade, por que não fazemos um novo REFIS aqui? No caso, 10% são 150 milhões de reais, e entra esse dinheiro no caixa do Governo.
Vamos acabar com os Ministérios. Nos Estados Unidos há 20 Ministérios. Nós temos 40. Isso vai diminuir...
Outra coisa: o Ministro tinha que ter sugerido um projeto de lei para acabar com a ladroagem. Só um cara da PETROBRAS roubou 70 milhões de reais. Então, são questões importantes.
Antes de pensar em CPMF, vamos pensar em reduzir os gastos, vamos valorizar os consultores desta Casa! O Ministro não pode vir aqui falar que a midiazinha é fraca, falar de CPMF de manhã e outra coisa depois. Isso está errado!
Outra coisa importante que os senhores têm que observar é o custeio! Os senhores precisam tomar um banho de povo, um banho de rua. Os senhores têm que entrar nos hospitais, nas Santas Casas para ver as pessoas pobres morrendo por falta de médicos e de remédios. Os senhores têm que ir lá, não podem apresentar dificuldades. Essas restrições... Custeio não pode ter restrição. Pessoas estão morrendo, gente!
Olhem a dificuldade que tem um Parlamentar para chegar a esta Casa! Quando ele consegue um recurso, quando arruma uma emenda parlamentar para destinar para o Município, ela demora 1 ano e até 2 anos para chegar lá. Qualquer Deputado aqui tem 10, 15, 20 milhões de emendas atrasadas, e os senhores ainda fazem uma apresentação assim sobre custeio? Isso é lamentável! Isso não pode acontecer! É brincadeira o que está acontecendo, gente! Por favor, vamos ter fé em Deus, vamos respeitar os princípios cristãos, vamos tentar salvar as pessoas que estão morrendo por falta de médicos e remédios!
Outra coisa: o Ministério da Saúde há 3 ou 4 anos está com má vontade na questão do medicamento para média e alta e complexidade. Não é só nesta crise sobre a qual os senhores estão falando, não! Há 3 anos, atendimento de média e alta complexidade recebia 39 bilhões. Depois, houve uma baixa para 36 bilhões de reais. Essa história de baixar o valor já vem de muito tempo, sem contar...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Conclua, Deputado.
O SR. TONINHO PINHEIRO (Bloco/PP - MG) - Peço desculpas aos colegas aqui, mas temos que desabafar. A situação é de gravidade.
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Na hora de votar, eu voto a favor do Governo, ajudo se for a favor do Brasil. Eu quero ajudar, mas quero orientar os senhores, porque precisam ter uma nova regra. Os senhores não estão conduzindo o processo de maneira respeitosa conosco, os Deputados. Sou um humilde Deputado, não sou melhor que ninguém não, mas chego aqui com uma votação monstruosa. Eu tive 180 mil votos, outros tiveram 140 mil, outros tiveram com 50 mil, mas todos são votos vindos da população. Também somos humildes autoridades, constituídas por Deus, assim como aquele chefe de limpeza é uma autoridade constituída por Deus. Os senhores também são autoridades. A Presidenta Dilma também é uma autoridade constituída por Deus.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado.
O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE) - Logo comigo, Presidente?
Bom dia a todos, Deputados e Deputadas. Quero também saudar os nossos dois orçamenteiros da República: a Esther e o Ari.
Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar o Ministro Marcelo Castro pela escolha do Secretário Executivo. Eu acho que isso é importante. Todos nós conhecemos o nosso ex-Ministro Agenor Álvares.
O Diário Oficial hoje traz uma grande boa notícia para a República brasileira: a escolha do ex-Ministro Agenor. Eu acho inclusive que é meritória e republicana a atitude dele, porque um ex-Ministro voltar para a casa... E o Agenor — eu sempre faço questão de registrar isto — é o único Ministro deste País que é de carreira, ou seja, entrou no Ministério da Saúde e fez toda uma carreira lá, sempre de forma republicana.
Quero aqui parabenizar o ex-Ministro Agenor, Secretário Executivo, e o Ministro Marcelo Castro pela escolha.
Com certeza, o Ari deve continuar. Nem vai precisar publicar no Diário Oficial porque vai continuar, não é, Ari?
Eu tive o privilégio de compartilhar com ele quando eu estava no Ministério da Saúde, e o Ari é sem dúvida nenhuma hoje um dos grandes quadros da saúde pública brasileira na questão de orçamento.
Nós fazemos parte da Comissão que está analisando a PEC 01, de 2015. O clima nesta Comissão é o de que nós vamos aprovar essa PEC, que sem dúvida nenhuma vai representar mais alguns bilhões para o orçamento da saúde. Vejo também que há um clima favorável na Casa para aprová-la, o que representa mais um problema para a Esther em conseguir saber onde vai buscar esse recurso.
Por outro lado, acho que temos que assumir o compromisso de ser favorável à CPMF, porque não adianta só aumentarmos a despesa e não dizermos de onde vai sair o recurso.
Por isso, quero falar sobre a importância de se mobilizar a Casa para que na PEC consigamos também, no caso da CPMF, contemplar Estados e Municípios.
Sei que este é um tema antipático para ser discutido, mas eu acho que o Toninho coloca o subfinanciamento da saúde como uma situação clara no País inteiro. Mas, apesar de todos os problemas com subfinanciamento, o SUS mostra a sua potência, porque todos os indicadores da saúde brasileira melhoraram nos últimos anos. Eu sempre digo que a saúde é uma equação que nunca fecha, porque as demandas são infinitas e os recursos são finitos. Esse é o desafio.
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11:04
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Antes de concluir, Sr. Presidente, à luz do que o Deputado Jorge Solla levantou sobre a questão das emendas do orçamento, eu estava propondo que, na Comissão de Seguridade Social e Família, nós tivéssemos duas emendas. Precisamos nos concentrar em duas emendas: uma emenda para o MAC e a outra emenda para o Farmácia Popular, para que esse programa de copagamento não seja extinto, porque existe um conjunto...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE) - Vou concluir, Sr. Presidente.
O Farmácia Popular melhorou o acesso à medicação para o hipertenso, o diabético e o asmático. Esse programa oferece medicamentos gratuitos, mas há um conjunto de outros medicamentos, inclusive antibióticos, dos quais a população se beneficia muito, principalmente as crianças e as pessoas com infecção. Há um conjunto de medicamentos que o copagamento ajuda.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao nobre Deputado Odorico Monteiro, Presidente da Subcomissão de Saúde.
O SR. DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE - ES) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, Sr. Arionaldo, Dra. Esther.
Eu vou fazer duas perguntas, Sr. Presidente. Antes, eu gostaria de socializar com a Comissão pesquisa feita pelo Datafolha, a pedido do CFM, agora em agosto. Segundo essa pesquisa, o SUS é considerado péssimo ou ruim por 54% da população e regular por 33%; 87% desaprovam o atendimento e 18% dão nota zero ao sistema. Essa é uma pesquisa Datafolha de agosto, feita com 2.069 pessoas em todo o País.
A minha primeira pergunta é a seguinte: Arionaldo, em relação à indicação direta de hospitais filantrópicos, nós deveríamos aguardar até o dia 20 para fazer essa indicação? Nós temos o prazo até o dia 20 e nós estamos habituados a fazer indicação direta das entidades filantrópicas. Até que momento teríamos essa orientação?
Agora farei a segunda pergunta. No ano passado, houve a orientação de fazermos indicação de emenda de 16 milhões e trezentos mil reais. A receita corrente líquida não foi a esperada: caiu para 12 milhões de reais. Depois, houve mais uma diminuição, o que terminou contingenciando o repasse. Foram liberados 7 milhões e 700 mil reais. Isso cria uma expectativa do Parlamentar junto aos Prefeitos, junto às Prefeituras, junto às entidades, o que é desgastante para todos. Não haveria um modo de tentarmos fazer essa orientação o mais próximo possível da realidade? Digo isso porque me parece que a receita corrente líquida de 2015 será menor do que a de 2014 — não sei se estou certo. Sendo assim, provavelmente nós teríamos, após o contingenciamento e a indicação, menos de 7 milhões e 700 mil reais para 2015. Eu gostaria de receber orientação nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao Dr. Jorge Silva pelo cumprimento do tempo.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, com 3 minutos disponíveis, eu vou ser bem rápida, como a Taquigrafia.
Apenas quero contextualizar duas coisas na minha opinião. A primeira delas refere-se ao papel desta Comissão, que sempre foi muito qualificada, que conhece o SUS e debate esse tema do financiamento há muitos anos. Eu, pelo menos, estou no Congresso Nacional desde 1991, e o debate do subfinanciamento tem pelo menos esse tempo.
O subfinanciamento não é uma novidade para nós — ele é crônico.
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11:08
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O debate já passou por vinculação constitucional de recursos, que foi uma conquista desse movimento, do nosso trabalho e de muitos debates que fizemos aqui. É óbvio que a relação da saúde com o Orçamento Geral depende muito do momento econômico, e sabemos disso. Mas nós precisamos ter um pouco mais de ousadia. Nós trabalhamos aqui, em última instância, com vidas. Nós não estamos trabalhando com números. Mesmo quando discuto a superação da dependência externa de insumos em saúde, na ponta é o medicamento, o equipamento, eu estou lidando com gente e com vida. E, quando se fala de vida, precisamos de pressa e solução.
Eu acho que precisamos ter ousadia na criação de fontes de recursos. Nesse sentido, existe o debate da CPMF, da qual sempre fui a favor. Se pegarem os Anais desta Comissão, verão que eles são muito claros. Mas nós podemos criar novas fontes. Aqui nesta Comissão nós já debatemos — e alguns aqui impediram o quórum até por incompreensão do processo —, mas está na hora de o Governo mobilizar sua base e de este Parlamento se mobilizar em torno da contribuição social das grandes fortunas para a saúde. Esse debate foi feito, o projeto existe, está pronto para ir a Plenário, e nós podemos votar. Isso hoje daria, em ordem de grandeza, no mínimo 20 bilhões de reais para a saúde, o que não é um dinheiro qualquer, principalmente quando se lida com esse tema.
Dessa forma, além da CPMF — já se fala há muito tempo sobre tributação sobre cigarro e bebida —, existe um projeto pronto para ir a Plenário, que é a contribuição social das grandes fortunas. E acho que nós deveríamos ter a ousadia de avançar sobre esse campo, baseados inclusive nos tipos de pessoas que serão atingidas. A grande remuneração desse dinheiro vai atingir 997 pessoas que têm patrimônio acima de 150 milhões de reais no Brasil. Não sei por que existe essa defensiva aqui para não atingir esse segmento. Não é possível que nós representemos esse segmento, em vez de representar 199 milhões e 999 mil brasileiros.
Eu acho que nós precisamos ter a ousadia aqui de garantir o Orçamento que está previsto e de criar novas fontes que sejam como plus e não dentro do mínimo, para garantirmos de fato esse serviço pelo qual tanto clamamos. E não basta chorar, não basta lamentar. Nós temos que fazer. E nós estamos no Parlamento — podemos legislar, podemos dar essa garantia ao povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço à nobre Deputada Jandira Feghali.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Sr. Presidente, vou me manifestar só para fazer um encaminhamento. Eu acho que é fundamental definirmos a melhor forma de aplicar as emendas da Comissão na manhã de hoje com a equipe técnica — é na sequência que vamos debater isso —, uma vez que eu também tenho preocupação com relação à Farmácia Popular — e conversava aqui com a Deputada Zenaide Maia sobre isso.
Ao se parar um programa porque ele tem algumas dificuldades, retomá-lo será muito mais difícil e muito mais oneroso. Então, a proposta do Deputado Odorico Monteiro, nesse sentido, também é importante. Se houve fraude, se houve alguma dificuldade no acompanhamento, precisamos corrigir isso. Agora, parar com certeza será muito pior.
Pedimos ao Sr. Arionaldo que nos dê informação, se for possível, porque queremos trabalhar isso inclusive como Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer. E entendo que deve haver critérios também. Eu não posso colocar uma emenda para comprar um mamógrafo móvel para uma população pequena. Deve haver uma área mínima, porque precisamos compreender, aceitar e acatar todas as orientações técnicas com relação às ações e aos serviços de saúde.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço à nobre Deputada Carmen Zanotto.
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11:12
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, bom dia. Gostaria de cumprimentar o Sr. Arionaldo e a Sra. Esther e agradecer-lhes a manifestação.
Na realidade, estamos aqui num drama: se correr o bicho pega; se parar, o bicho come. A coberta é curta: se você cobre os pés, falta para a cabeça; se você cobrir a cabeça, vai faltar para os pés. O que nós precisamos nesse caso é fazer um enfrentamento.
Por exemplo, em relação às emendas parlamentares — as individuais, pelo menos — nós temos que definir mais nitidamente que tem que haver custeio. Só comprar equipamento, só fazer prédio, isso não se sustenta e não se suporta mais. Sendo assim, tem que haver recurso para custeio. Nós temos que deixar isso bem claro.
Quanto à questão dos recursos das emendas da Comissão ou da emenda da Comissão, Sr. Presidente, volto a insistir num ponto. Trata-se de algo no qual eu tenho batido já há muito tempo. Eu fui o autor da Lei da Mamografia na Câmara dos Deputados, lá atrás. Depois houve aperfeiçoamentos, correções, ajustes, mas tenho orgulho de dizer que dei a minha contribuição originariamente, em um dos três mandatos que exerci nesta Casa. Acho que faltam ainda, Sr. Presidente, muitos equipamentos de mamógrafo no País. E a mamografia, como enfrentamento do câncer de mama, é o símbolo da vida. Ela tem esse significado, essa importância. Então, quero deixar isso bem claro.
Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que acho que o instituto da CPMF não é ruim. Mas, pela forma como a CPMF era utilizada no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e no Governo do Presidente Lula, ficava claro que ela não era plus, não era plus — era simplesmente tapa-buraco. O dinheiro da CPMF que entrava pela porta da frente era retirado pelo Governo, por meio do Ministério, pela porta do fundo. Não se tratava de algo a mais que o cidadão recebia.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Vou concluir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao Deputado Pompeo de Mattos.
A SRA. ROSÂNGELA CURADO (PDT - MA) - Bom dia a todos. Cumprimento o Sr. Presidente Antonio Brito, a Sra. Esther Dweck, o Sr. Arionaldo e os amigos Deputados.
Nossa preocupação é especificamente com essa questão da alocação da emenda para MAC, mas eu me preocupo também, Arionaldo, com o serviço de oncologia. Nós já temos hoje no Maranhão — especificamente na minha cidade, Imperatriz — um serviço de oncologia que atende àquele Estado com grande deficiência, Esther, porque não há financiamento.
É preciso haver um olhar diferenciado também para a oncologia neste País. Há serviços de oncologia pediátrica que estão funcionando, que têm série histórica, que precisam de um teto financeiro para que possam dar continuidade ao atendimento. E, dentro do nosso País, nós temos essa deficiência de atendimento.
Nesse sentido, vemos que o mais importante não é só a construção de unidades de saúde, mas a equipagem desses locais. Por exemplo, o Estado do Maranhão tem várias UPAS que foram a ele destinadas e que estão esperando recurso para sua conclusão. Há outras que já estão concluídas, mas não se consegue financiar essas UPAS. E as que estão abertas se tornaram mini-hospitais, porque o paciente entra e o tempo de permanência dele não são as 12 horas, não são as 24 horas. Por quê? Porque não há leitos de retaguarda. Faltam leitos de retaguarda para que esses pacientes possam ser destinados aos hospitais.
Então, precisamos ter esse olhar, sim, em relação a essa emenda parlamentar. Eu acho que a CPMF precisa vir, faz-se necessária. Como o colega disse, a população brasileira está sofrendo, o povo está sofrendo porque não tem porta de entrada para dar continuidade, tratamento e seguimento. Então, é importante esse olhar diferenciado no financiamento da saúde.
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11:16
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço à Deputada Rosângela Curado.
O SR. WILSON FILHO (Bloco/PTB - PB) - Sr. Presidente, eu vou ser muito breve. Aliás, eu peço vênia aos debatedores do assunto que vem sendo colocado aqui, mas falarei de um assunto também muito importante, já que outros Parlamentares disseram que, nesta Comissão, todos os Deputados e todos os convidados deveriam ver de perto o que, na realidade, acontece nas cidades e nos Estados.
Seguindo essa linha, eu gostaria de convidar a todos desta Comissão para que possam estar presentes a um evento também desta Comissão que será realizado na segunda-feira, na cidade de João Pessoa, na Paraíba. Nós iremos debater a saúde da cidade de João Pessoa.
Infelizmente aquela cidade conta com um dos piores serviços de saúde no Brasil. Existem lá casos que viraram manchetes negativas nacionalmente — esgoto vazando no centro cirúrgico do principal hospital da cidade durante uma cirurgia; falta de medicamentos e de médicos em 60% das unidades de saúde. E isso é fruto da necessidade de mais recursos com a incapacidade de se aplicarem aqueles recursos que já existem.
Dessa forma, eu gostaria de convidar para esse evento o Deputado Antonio Brito, Presidente desta Comissão, que já está confirmado; o Deputado Zeca Cavalcanti, Vice-Presidente desta Comissão, que já está confirmado; o Deputado Odorico Monteiro; o Deputado Mandetta; o Deputado André Fufuca. E eu gostaria de convidar todos os demais Parlamentares, porque será um evento muito importante e muito marcante para se debater a saúde pública na cidade de João Pessoa, uma vez que a população daquela cidade — a voz do povo — considera, Deputada Raquel, a saúde pública como o principal problema municipal. Segundo pesquisa feita recentemente, mais de 50% dos entrevistados consideraram a saúde pública o principal problema da cidade.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao nobre Deputado Wilson Filho e já referendo a ida da nossa Comissão a João Pessoa.
O SR. ALEXANDRE SERFIOTIS (PSD - RJ) - Sr. Presidente, bom dia. Cumprimento a todos.
Realmente, eu gostaria de entender o que vem acontecendo com o nosso País, principalmente com a nossa saúde. Eu vou me somar à fala dos meus colegas aqui. Eu sou médico de profissão. Fui Secretário de Saúde do Município de Porto Real, minha cidade.
Realmente eu vejo hoje a saúde caminhando para um buraco sem fundo porque não se vislumbra saída para a saúde. Eu acho que o que está se discutindo aqui, sem dúvida, é a alocação de emendas parlamentares para custeio. Hoje existem prédios, hospitais, estruturas que estão subutilizados, porque não há recursos para custeio. Ontem escutei uma notícia segundo a qual o Hospital Universitário Antônio Pedro, de Niterói, fechou as portas por falta de repasse do Governo Federal.
Não consigo entender o caminho que nossa saúde está tomando. Isso me preocupa muito, sim, porque não sou a favor da volta da CPMF, que já foi derrubada no Senado justamente pelo fato de os recursos não serem utilizados para a saúde, mas para outros fins. Então, não sou a favor porque esses recursos não serão utilizados para a saúde.
Acho que nós temos outras fontes de recursos. Sou até a favor da taxação sobre grandes fortunas, recursos do pré-sal. Eu inclusive sou Vice-Presidente da Comissão Especial da PEC 001/15, que destina mais recursos para a saúde. Falei com a Relatora Carmen Zanotto, porque temos de indicar uma fonte, e sugeri o recurso do pré-sal e da taxação sobre grandes fortunas. Não sou favorável à CPMF.
Falei com a Relatora Carmen Zanotto, porque temos de indicar uma fonte, e sugeri o recurso de pré-sal e a taxação sobre grandes fortunas. Não sou favorável à CPMF, porque vejo que esses recursos não serão disponibilizados para a saúde.
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11:20
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Realmente muito me preocupa e muito me entristece que nós, Deputados Federais, temos que fazer aquilo que o Governo Federal não tem feito, que é investir e custear a saúde através dos nossos recursos de emenda. E onde ficam os recursos do Governo Federal? Se não vai custear, se não vai investir, eu não sei o que está acontecendo.
Deixo aqui a minha indignação com o que vem acontecendo com a saúde. Eu sou produto de uma secretaria de saúde. Vim aqui carregar essa bandeira. Eu vejo que saúde é apartidária. Todos nós devemos defendê-la. Eu gostaria que o Governo Federal tivesse um pouco mais de carinho, um pouco mais de atenção com relação à saúde — com relação a custeio e a investimento.
Que a nossa PEC 1/15 seja aprovada e que busquemos, sim, novas fontes de financiamento para a saúde, mas não taxando, mais uma vez, o contribuinte, porque ninguém aguenta mais ser taxado. E essa taxação sobre o contribuinte só tem gerado mais e mais recessão, mais e mais desemprego a cada dia.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao Deputado Alexandre Serfiotis, nosso Vice-Presidente.
Quero passar a palavra à Sra. Esther e ao Sr. Arionaldo para suas considerações finais, por 3 minutos. Eles já passaram a lista das emendas que foram sugeridas, mas eu disse à Secretária Esther que a lista está com a fonte um pouco pequena e muitos de nós não vão conseguir lê-la. Ela vai mandar por meio eletrônico, para que possamos distribuí-la aos gabinetes, Deputado Dr. Sinval Malheiros, a fim de vermos o que o Ministério do Planejamento, o Ministério da Saúde e outros Ministérios estão sugerindo como emendas que sejam factíveis para os Deputados que assim desejarem.
A SRA. ESTHER DWECK - Como o Presidente pediu, na verdade, vou fazer só uma consideração final. Quanto ao que foi falado na segunda parte, nem tudo vou conseguir responder com os detalhes necessários. Mas eu gostaria de dar os últimos recados.
Em primeiro lugar, quero deixar claro que a proposta da CPMF enviada destina-se à Previdência. Isso é o que está escrito na PEC enviada para cá, com a ideia, como já foi explicado inicialmente pelo Governo, de que ela seja temporária, justamente para fazer as discussões que precisam ser feitas com a sociedade sobre o Regime Geral de Previdência, principalmente frente às mudanças demográficas no Brasil.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Secretária, posso interrompê-la?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Na verdade, há uma proposta de transformar essa contribuição em contribuição à Seguridade Social, que é uma proposta que os Governadores e os Prefeitos querem, ampliando o valor e dando parte ao Estado e parte ao Município. Então, é nesse tom que estamos trabalhando: que ela não seja destinada só à Previdência, mas seja destinada à seguridade, para que a saúde possa utilizar.
Na verdade, o que eu disse referiu-se ao modo como o Governo enviou, e é justamente no Congresso Nacional que essa discussão será feita. E a destinação pode ser alterada, dirigindo-se para a Seguridade, o que talvez seja a melhor forma, porque ela abrange tanto a Previdência quanto a saúde e outras áreas de assistência que também precisam de financiamento. Nesse sentido, estamos à disposição para essa discussão e abertos a essas alterações. Só gostaria de esclarecer que eu não mudei a destinação em relação ao que foi enviado inicialmente.
Acho importante dizer que obviamente o Governo tem toda uma preocupação com a área de saúde. Ele alocou este ano no Orçamento federal, que vai ser enviado para cá, mais de 100 bilhões de reais para a área da saúde.
Dentro das despesas do Orçamento, esse é um valor bastante significativo, como todos os senhores sabem. Pode ser inferior ao que seria necessário à sociedade, é claro, mas, como foi dito aqui, temos recursos finitos. Infelizmente, não conseguimos destinar todo o montante que gostaríamos para todas as áreas. Essa é uma discussão que deve ser feita com a sociedade, e o melhor lugar para que essa discussão seja feita é justamente aqui, onde estão os grandes representantes da sociedade brasileira, que, junto com o Executivo, vão discutir a melhor forma de destinação.
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Obviamente, há outro ponto importante que eu queria comentar. Apesar da pesquisa que foi feita, às vezes com uma avaliação negativa do sistema público de saúde brasileiro, todos os senhores sabem melhor do que eu que esse é o melhor sistema de saúde feito para um país com a renda per capita como a do Brasil. O sistema é universal, aberto a todos. Obviamente, o que precisamos fazer é melhorar. E uma das coisas importantes para nós melhorarmos é a retomada do crescimento econômico, o que vai gerar mais receita e mais capacidade de execução.
Talvez haja só uma dúvida sobre a questão da RCL. Neste ano, como os senhores sabem, o contingenciamento foi muito grande. De fato, isso afetou não só as perdas discricionárias do Executivo mas também as emendas individuais.
Esse mandado constitucional para que haja o contingenciamento proporcional é justamente uma das coisas que ajuda na constitucionalidade das emendas impositivas e contribui também quando é necessário fazer um esforço fiscal. No ano que vem, é possível que o contingenciamento não seja da mesma magnitude e, de fato, o percentual a ser executado seja superior ou mais próximo ao que os senhores irão indicar.
Quanto à diferença entre o que é posto no Orçamento e o que tem obrigatoriedade de execução, houve uma margem de diferença. Desde o início, foi discutida com os Parlamentares a necessidade dessa margem, justamente porque sabemos que parte das emendas podem ter impedimento técnico, e há necessidade de alteração. Então, essa margem inicial entre o que é aprovado e o que é executado já foi pensada de forma propositada, para que haja espaço para um remanejamento. Quando foi pensada a emenda impositiva, a ideia foi de deixar essa margem.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, Sra. Secretária Esther.
O SR. ARIONALDO BOMFIM ROSENDO - Tentando complementar o que ficou ainda sem resposta em relação à minha fala anterior, na questão de UPA, Deputado Solla e Deputada Rosângela, ou UBS que estão em andamento, nós temos no Orçamento deste ano 800 milhões de reais e temos na proposta encaminhada ao Congresso Nacional mais 600 milhões para a conclusão dessas unidades. Com isso concluímos uma etapa do processo que começamos há 3 anos ou 4 anos, no sentido de ampliar e construir Unidade Básica de Saúde, principalmente naquelas unidades que receberam médico do Programa Mais Médicos. É óbvio que não conseguimos alcançar toda a necessidade do País numa etapa, mas temos todo o interesse de alcançar aqueles espaços geográficos que ainda demandam por essas unidades, por essas casas de atenção à saúde.
Quanto àquelas que estão em andamento hoje e que ainda não foram concluídas, temos total preocupação com essa situação.
Se vocês observarem, nós, no PAC, já pagamos todas aquelas obras que estão em andamento. Estamos conseguindo trazer para o mês de agosto as demandas que nós temos por obras de UPA e UBS em andamento que estão dentro do PAC do Ministério da Saúde, querendo justamente que essas unidades sejam concluídas o mais rapidamente possível.
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Vocês também devem ter conhecimento daqueles Municípios que nós já contemplamos, cuja licitação para fazer a obra ainda não se iniciou. Nós já fizemos várias portarias, estabelecendo prazos, prorrogando prazos, para que essas unidades pudessem ser iniciadas e custeadas com recursos do Ministério da Saúde. Na minha fala inicial, eu disse também que, quanto àquelas que já foram concluídas até o mês de janeiro deste ano, nós já incorporamos no teto do Estado o recurso do Município para a sua manutenção.
A SRA. ROSÂNGELA CURADO (PDT - MA) - E os equipamentos, Sr. Arionaldo? Muitas estão construídas, mas não saíram recursos para a compra de equipamento. Estão fechadas porque não há equipamento.
O SR. ARIONALDO BOMFIM ROSENDO - Quanto a equipamento, é aquilo que eu disse inicialmente também. Nós entregamos aos Parlamentares um rol daquelas unidades que precisam desses equipamentos, para que, em apresentando emenda impositiva ao orçamento da saúde, possam utilizar a sua emenda para aquele Estado, para aquele Município, para botar a unidade em funcionamento. Nós também já ofertamos isso daí, para os Parlamentares apresentarem as emendas.
Em relação ao Programa de Oncologia, o Ministério tem pleno conhecimento da sua necessidade. Ele implantou um programa de radioterapia — V.Exa. deve ter conhecimento — em que nós compramos 80 unidades. Estamos implantando no Brasil inteiro esse programa, em unidades pré-definidas.
Em relação às emendas, Deputada, imagino que a Consultoria de Orçamento deve estar orientando como proceder, porque as emendas não precisam ser nominadas inicialmente para entidade privada. Existem duas possibilidades: a emenda nominada ou a emenda genérica. A identificação acontecerá quando o Poder Executivo for executar essas emendas.
E a resposta sobre a necessidade, na área de saúde, de haver ou não chamamento público para essas questões, isso também está na etapa de análise do Congresso Nacional, como foi mencionado aqui anteriormente pelo Deputado Antonio Brito. Está sendo trabalhado um projeto aqui no Legislativo, para que a saúde seja isentada dessa questão no que estabelece a Lei nº 13.019, de 2014.
O SR. DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE - ES) - Sr. Arionaldo, a designação para hospitais pode ser genérica?
O SR. DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE - ES) - Pode ser "x" milhões para hospitais filantrópicos do Estado do Espírito Santo?
O SR. ARIONALDO BOMFIM ROSENDO - Não precisa nem ser para hospitais filantrópicos, pode ser genérico na funcional programática. E na destinação, na identificação do beneficiário da emenda, o senhor define qual é a entidade que quer atender com a sua emenda no ano seguinte.
Só para concluir então, Deputado, quanto à questão do SUS, eu respeito, e muito, qualquer pesquisa que se faça com usuários dos SUS, mas levo em consideração, baseando-me num texto que foi produzido por esta Casa inclusive. Peço a autorização para lê-lo.
O ex-Ministro da Saúde José Gomes Temporão, em palestra feita no seminário do Conselho Nacional de Secretários de Saúde — CONASS em 2013, alertou para que 70% da população brasileira dependem exclusivamente do SUS — isso daria, naquela época, 150 milhões de pessoas — para seus cuidados em saúde, enquanto, segundo o Ministro, 30% possuem coberturas privadas mas também se utilizam do SUS para serviços como transplante, medicação de alto custo, atendimento de emergência, vacinas, tratamento de AIDS, entre outros.
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradecendo ao nobre Secretário Arionaldo, eu queria inicialmente dizer que nós tínhamos apenas previsto meia hora, mas V.Exas. veem a importância desse debate. Nós começamos às 9h41min, para ser preciso, e estamos já às 11h30min. Portanto, quero agradecer e dizer que é um tema extremamente pertinente na nossa Comissão e que a permanência de todos demonstra a necessidade do diálogo com o Ministério do Planejamento e o Ministério da Saúde, para que possamos mensurar as nossas Pastas de Saúde, Assistência e Previdência de uma forma direta.
Agradeço ao Ministro Nelson Barbosa por ter designado, durante a reunião, a Secretária Esther Dweck, para que estivesse aqui presente para debater. Agradeço ao Diretor de Programas das Áreas Social e Especial, o Sr. Felipe Daruich; ao Sr. Gustavo Fialho, Coordenador de Saúde; ao Sr. Márcio Oliveira, Coordenador do PAC. Quero lhes dizer que todos da área do Planejamento são bem-vindos.
Agradeço ao Sr. Arionaldo na pessoa de quem agradeço ao meu amigo e colega Deputado, o Ministro Marcelo Castro, que já esteve presente aqui algumas vezes debatendo o assunto. Quero parabenizá-lo pela escolha de Agenor Álvares como Secretário Executivo. Quero dizer a ele que pode contar sempre com o apoio deste Deputado. Estamos verificando as ações do Ministério.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Eu queria só propor que a Sra. Esther e sua equipe permanecessem aqui no momento em que formos discutir as emendas.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Sim.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - É importante a sua presença em relação aos acréscimos dos valores orçamentários. Será o próximo item.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Então, por favor, como é o próximo item, os senhores podem ficar até sentados, se puderem.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Está o.k.
Registro que a Sra. Esther me informou que solicitará ao Ministro Nelson Barbosa que receba o Deputado Geraldo Resende, a Deputada Carmen Zanotto e os Deputados que quiserem discutir especificamente a Proposta de Emenda à Constituição nº 1. Ela acabou de informar que vai marcar com o Ministro Nelson Barbosa, e nós vamos debater esse assunto da PEC 1 no Ministério, para que possamos chegar a uma ideia sobre o assunto. Essa foi uma iniciativa da Sra. Esther, a quem quero agradecer. Talvez pela recepção tão boa que teve esteja vendo que a Casa está aberta para debater esses assuntos do Orçamento.
Informo aos Srs. Parlamentares que esta Comissão realizará visita técnica à unidade de saúde pública de João Pessoa no próximo dia 19 de outubro, segunda-feira, seguida de seminário que se realizará no auditório do Ministério Público do Estado da Paraíba, conforme requerimento do Deputado Wilson Filho, aprovado por este colegiado na reunião deliberativa do dia 27 de maio. O requerimento enumerou as seguintes unidades de saúde: Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Hospital Municipal Santa Isabel, Hospital Valentina, Instituto Cândida Vargas, Complexo Hospitalar de Mangabeira, Unidade de Pronto Atendimento — UPA.
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11:36
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Foram apresentadas 17 sugestões de emendas parlamentares, com a da Deputada Benedita. Depois nós vamos passar a palavra para ela.
Ontem à tarde nós tivemos uma reunião com os Deputados Jean Wyllys, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Paulo Foletto. Cinco ou seis Deputados estiveram presentes na reunião, inclusive o Dr. Sinval Malheiros.
Então, nós temos quatro emendas de Comissão. Das quatro emendas, é praxe desta Comissão colocar uma na assistência, uma na previdência e duas na saúde. Essa é a praxe desta Comissão, que está sendo seguida aqui. Isso foi levado à reunião, na qual se escolheu uma emenda da assistência social, que foi a emenda para a atenção básica proposta pela Deputada Flávia Morais. Isso, inclusive, está aqui na lista dos senhores. Os que estão coloridos são os que já foram consensados ontem. Isso não quer dizer que foram aprovados, pelo contrário; a aprovação é feita aqui. As Deputadas Mariana e Flávia fizeram a mesma emenda para a proteção básica. Por que isso? Por que proteção básica?
A Deputada Mariana acaba de chegar. A sua emenda possivelmente vai ser aprovada, e V.Exa. já chegou aqui. Isso é muito importante.
Eu só queria dizer a V.Exas. que o Deputado Eduardo Barbosa chamou a atenção para o seguinte: a atenção especializada no campo da assistência social já estava sendo aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Por isso, ele sugeriu que fosse feita a emenda relativa à atenção básica, que poderia contemplar os centros de convivência de idosos e todo o trabalho feito na atenção básica. Em razão disso, a tendência que ele colocou foi a assistência social.
No campo da Previdência Social, sempre foi colocado a existência de duas emendas — mas todas na mesma direção — relacionadas às unidades do INSS. Foi feito aquele compromisso aqui pelo Ministro Gabas, inclusive por meio da pessoa do Deputado Arnaldo Faria de Sá, de que ele estaria cumprindo o esforço da emenda de Comissão para a Previdência.
Nós ficamos em quatro emendas de saúde. Eu vou passar a palavra para o Deputado Geraldo Resende. Há duas emendas dele mais duas emendas que nós sugerimos, sendo uma da Marinha. A Deputada Conceição Sampaio não está aqui presente, mas a Marinha pediu para colocar uma emenda para navios que fazem atendimento na Amazônia, os hospitais flutuantes. Essa foi uma das emendas.
A outra emenda sugerida foi a da média e alta complexidade. Como são quatro emendas relativas à saúde, nós as trouxemos para o debate. Como entrou mais uma emenda da Deputada Benedita da Silva, a emenda relativa à promoção da equidade, eu passo a palavra à Deputada para defender a emenda. Depois pergunto se podemos deixar consignado...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Foi sugerida a da Farmácia Popular também, do Deputado Odorico.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Foi sugerida a da Farmácia Popular.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Eu também quero me inscrever, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - O.k., Deputado Pompeo.
O SR. ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT - MG) - Uma questão de ordem: qual é o valor da emenda e qual é o comprometimento de aplicação?
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Nós vamos conceder 2 minutos para a exposição.
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A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO) - Foi aprovada em 250...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - É, foi aprovada em 250 milhões. O maior valor aprovado fica sendo o da Deputada Leandre.
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS) - O indicativo é de 250 milhões, porque, às vezes, saem só 5 ou 10 milhões.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - É a mesma emenda, só muda o valor.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - É a mesma emenda, só muda o valor.
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS) - São iguais.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - São iguais. Fica aprovada a do Deputado Geraldo, que é de 200 milhões.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a primeira coisa que eu quero dizer é que estou me sentindo muito mal hoje, e é por isso que estou pedindo para falar antes dos meus companheiros e das minhas companheiras.
Eu quero fazer a defesa desta emenda, mas, ao mesmo tempo, pedir compreensão. Peço que esta Comissão entenda que ontem nós concluímos o trabalho da Subcomissão que trata da assistência e da saúde da população negra, cujo Relator foi nada mais, nada menos do que o Presidente desta Comissão, o Deputado Antonio Brito. Faço isso até por uma questão de coerência, para que as políticas que nós discutamos aqui tenham a transversalidade da especificidade. Do contrário, nós teremos apenas um belo relatório com uma bela indicação. A Subcomissão trabalhou muito seriamente na questão da saúde da população negra e da assistência da população negra, mas nós não teríamos aqui uma emenda que pudesse contemplar o que de mais recente saiu dessa Subcomissão para a seguridade social.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - São quatro da Comissão.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - São quatro da Comissão.
Então, eu faço este apelo para que esta Comissão possa abraçar esta emenda — o valor dela é de 180 milhões de reais —, sem a qual nós não teremos, de imediato, nenhum indicativo que possa dar ao órgão competente a condição exequível do resultado desta Comissão em relação à política para a população negra e sua assistência.
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11:44
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço à nobre Deputada Benedita da Silva.
Passo a palavra ao Deputado Jorge Solla, já dizendo que uma das ideias de ontem, que teve consenso, foi colocar uma emenda para média e alta complexidade. Essa também teve consenso dentro da área da saúde. A outra, portanto, ficou aberta.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Acho que reforçar essa ideia da emenda de média e alta complexidade é importante assim como a de uma emenda que apresentamos mais cedo, sobre o Farmácia Popular do Brasil, diretamente vinculada à ideia de não acabar com o sistema de copagamento na rede privada conveniada com o Farmácia Popular.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao nobre Deputado Jorge Solla.
O SR. ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT - MG) - Minha preocupação, Sr. Presidente, é com esses valores. Eles são pactuados com quem? Como eles serão atendidos? Eu fiquei aqui muito incomodado com a fala do meu vizinho, Deputado Geraldo Resende, quando disse que uma emenda de 200 milhões poderá ser efetivada em 4 milhões, 5 milhões, 10 milhões de reais. Eu acho que isso é um disparate inaceitável.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS) - Primeiro, já estou aqui há algum tempo, e nós não vamos ter ilusão.
A possibilidade de empenho é zero, no ano de 2016, de qualquer emenda das bancadas estaduais e de bancada de Comissão. Isso é o que tem sido apontado.
O Ministro Arthur Chioro, antes deixar o Ministério, disse para esquecermos emenda de bancada, porque nós estávamos lá lutando por emenda de bancada para resolver uma situação de um hospital de Mato Grosso do Sul. O Planejamento indicou que não temos possibilidade nenhuma de empenho em 2015, e a mesma situação nós vamos viver em 2016.
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O SR. MANDETTA (DEM - MS) - Foi há 4 anos atrás.
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS) - Foi há mais tempo, muito mais tempo.
O SR. MANDETTA (DEM - MS) - Eu estava na Presidência. Foi há 4 anos.
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS) - V.Exa. fez o levantamento, quando estava na Presidência, para apresentarmos a emenda.
Então, eu acho que não temos de ficar nesse debate, nessa disputa. Entendo que precisamos, conforme o Arionaldo e a Esther disseram, suprir deficiências apontadas no Orçamento. E eu acho que nós precisamos dedicar uma emenda relativa à média e alta complexidade que venha ao encontro dos 3,8 bilhões que estão faltando na Malha de Alta Complexidade — MAC no Orçamento, que é menor em 2015.
A outra emenda, é lógico, eu gostaria que nós fizéssemos para a manutenção das Unidades Especializadas de Saúde, que é o que os Prefeitos e os Governadores têm mais nos cobrado, a despeito de achar importante a emenda apontada pela Deputada Benedita da Silva — outros estão defendendo a Farmácia Popular —, mas essas são as agruras que estão sentindo os gestores municipais e estaduais de saúde.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao nobre Deputado.
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu já queria agradecer a primeira emenda aprovada e aproveitar para defender esta segunda emenda, destinada à atenção das doenças raras. Inclusive, hoje no Senado está havendo uma audiência pública para a criação do Dia Nacional de Luta contra ELA. Quando apreciamos aqui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ali lei foi aprovada como inclusão de meta. Agora pedimos para que seja aprovada também no Orçamento como inclusão dos recursos. Os pedidos são feitos para ajudar nas pesquisas, aquisição de equipamentos, pagamento de pessoal, tendo em vista que em nosso País temos 3 milhões de pessoas com algum tipo de doença rara e, muitas vezes, não temos um sistema de saúde que consiga identificar essas doenças.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Obrigada, Deputada.
O SR. DANILO FORTE (PSB - CE) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, realmente não vou tecer aqui mais comentários sobre a dificuldade orçamentária com que o País vive e convive.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Deputado, um minuto.
O SR. DANILO FORTE (PSB - CE) - Sr. Presidente, na linha do que foi colocado pelo Ministério, é importante que haja uma compreensão, inclusive por parte do Parlamento, do Congresso Nacional, para fortalecer o orçamento do Executivo, dadas as dificuldades que estão aí colocadas e na linha de prioridades que estão sendo estabelecidas no Orçamento de 2016. O Governo está pretendendo priorizar o superávit primário a qualquer custo e a qualquer preço.
Diante disso, vemos uma falência com relação à prestação de serviços, principalmente da saúde pública, que está em primeiro lugar em todas as pesquisas sobre a demanda nacional.
Aqui, colaborando para o que foi dito pela Deputada Mariana Carvalho e para o que foi dito pelo Deputado Geraldo Resende, eu acho que tanto a minha emenda quanto a do Deputado Geraldo e a da Deputada Mariana têm o mesmo princípio, o mesmo diagnóstico e a mesma necessidade, que é destinar recurso inclusive para aumentar o custeio no que diz respeito à formatação do Orçamento para o ano que vem.
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11:52
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Então eu acho que elas se unificam, e, unificando-se, qualquer uma das três estará muito bem atendida diante dessa necessidade que nós temos de dar o mínimo de suporte para ampliar o custeio, sobretudo para manter vivas algumas unidades de atendimento à saúde pública no País que estão morrendo, fechando, em razão exatamente da crise econômica e da dificuldade que há de pagar a essas instituições.
Cito o caso da Casa de Saúde São Francisco, em Canindé, no Ceará. Ela não está recebendo dinheiro porque está inadimplente junto à Previdência. Mas ela está inadimplente junto à Previdência porque não tem dinheiro para pagar à Previdência, porque não recebe nem do Estado nem do Governo Federal, por causa dessa inadimplência.
Então, está-se gerando um ciclo vicioso que está inviabilizando algumas unidades de prestação de serviço de atenção básica à saúde. Esse custeio vem exatamente no sentido de suprir essa necessidade.
Outra emenda que me chamou atenção é do Deputado João Arruda, que é o Relator do setor saúde. Eu acho que esta Comissão poderia dar uma contribuição com relação a essa questão. Ele coloca duas emendas para a Fundação Nacional de Saúde. A FUNASA tem, no Orçamento de 2016, apenas 70 milhões de reais para investimento. Para terem uma ideia, os recursos regulavam, desde 2011, com uma média de 1 bilhão por ano. Ano passado, em 2014, ela chegou a ter para investimento 780 milhões de reais, e, para o ano de 2016, estão previstos apenas 70 milhões de reais. Se não houver uma emenda capaz de ajudar, de contribuir, para esse orçamento de investimento da FUNASA, ela simplesmente vai parar de fazer os investimentos. Inclusive já há um debate, em setores do Governo, no sentido da extinção da Fundação Nacional de Saúde.
Como essa emenda foi uma iniciativa do próprio Relator Setorial, eu acho que poderíamos tentar acolhê-la. Ele, o próprio Relator, faz essa emenda colocando 500 milhões tanto para abastecimento de água como para esgoto, e para nós do Nordeste é fundamental abastecimento de água. Nós estamos vivendo o quinto ano consecutivo de seca e sabemos que, em certas regiões dos Estados do Nordeste, se não for a FUNASA, não haverá ninguém para atender a população, principalmente nas regiões mais pobres, mais desguarnecidas.
Hoje não há dinheiro para cavar poço. O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas — DNOCS reduziu-se a um órgão voltado única e exclusivamente para cavar poço no interior do Nordeste, e nem recurso para isso tem. Então eu acho que, se pudéssemos acolher, pelo menos com algum recurso, essa emenda para abastecimento de água, que é da lavra do próprio Relator Setorial, a que está aqui no item 5, seria importante para suprir essa deficiência principalmente nos Estados nordestinos estão passando por essa necessidade, e não há canto nenhum para irem buscar recurso. Não há. Simplesmente não há. Nem para o DNOCS nem para o Ministério da Integração há.
Para terem noção do momento esdrúxulo que nós estamos vivendo no Brasil, a Defesa Civil só pode alocar recurso onde há óbito, ou seja, primeiro é preciso alguém morrer de sede para a Defesa Civil poder cavar poço em qualquer região do Brasil. Vejam o ponto a que nós chegamos hoje. Tamanha é a desconexão entre a realidade orçamentária e a realidade que o povo brasileiro vive.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradecemos ao nobre Deputado Danilo Forte.
O SR. MANDETTA (DEM - MS) - Quero só dizer, quanto à fala do Deputado Danilo, que essa questão de saneamento e água na Emenda nº 29 — isso já foi objeto de grande debate aqui — não entra no cálculo de ações de saúde. Essa foi uma das poucas coisas que ficaram muito claras. Quero só deixar clara essa questão legal.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, esse cobertor curto, de quatro emendas apenas...
O SR. DANILO FORTE (PSB - CE) - Peço só um minuto, Deputado Jandira. O que não impede que esteja no orçamento da saúde, porque senão não estava lá.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, a minha preocupação é tentar ajudar. São muitas emendas, todas importantes, não tenho dúvida. Aqui não há nada que pudesse ficar do lado de fora, mas algo está no Orçamento e algo não está.
Eu acho que o que a Comissão faz é dar uma indicação política, porque sabemos que a liberação das emendas é difícil e em geral não é no valor que se propõe. É uma indicação política da Comissão ao Governo sobre onde ela considera que deve repor recurso.
Então, eu acho que, olhando para o Orçamento, temos que ver onde não há recurso. Por exemplo, Farmácia Popular está com zero no Orçamento. Então é uma indicação importante. Que digamos o seguinte: temos que botar dinheiro para manter esse programa, até porque a atenção básica tem orçamento razoavelmente preservado no Orçamento que veio. Podemos agregar recurso na atenção básica com as nossas emendas individuais.
Na minha opinião, tudo deve ser para custeio, porque esse é o drama da ponta. Ninguém mais quer fazer nada porque não tem recurso para custeio. Ninguém quer fazer UPA, ninguém quer fazer PSF porque não tem como sustentar o investimento.
Acho, então, que deveríamos focar o custeio, colocando a questão do Farmácia Popular e a média e alta complexidade, na medida em que o PSF está preservado. E acho que, na emenda da média e alta complexidade, podíamos destacar essa preocupação da Deputada Mariana com as doenças raras, porque isso também está dentro da alta complexidade, que envolve medicamento de alto custo, oncologia, etc. Tudo isso está dentro da alta complexidade. Então, nesse guarda-chuva de custeio para média e alta complexidade, se destacássemos essas emendas, essas preocupações como direcionamento de parte dos recursos, acho que resolveríamos a questão, com esse guarda-chuva, e faríamos a outra para recuperar o Farmácia Popular, que veio com zero de recurso, e não pode acabar um programa como esse. A minha ideia é ajudar no sentido de conjugar essa diversidade de propostas.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Como a Deputada Jandira foi a última oradora e ela, junto com o Deputado Danilo, fizeram uma proposta do ponto de vista concreto — o Deputado Danilo colocou a questão da FUNASA e a Deputada Jandira, retirando a questão já aprovada da assistência e previdência, sugere a do Deputado Geraldo Resende, o item 9... Ou é o 8? Desculpem, sugere o item 9, do Deputado Geraldo Resende, manutenção de unidade de saúde. É essa que entra... Não, essa entra...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, no custeio de média e alta, é o que eu estou propondo — média e alta, como custeio, e a atenção especializada entraria aí, nesse guarda-chuva. E a outra...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Sim, mas a proposta... Deputado Geraldo, qual proposta sua foi aprovada ontem? É o item 9? Queremos saber o número.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não é manutenção de unidade. Manutenção de unidade pode ser qualquer...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Não, não. Eu só quero ver qual proposta do Deputado Geraldo está acoplando isso aí.
(Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Em manutenção de unidade de saúde, o custeio da média e alta?!
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Deve ser o 8, Presidente, atenção especializada em saúde.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Eu também entendia que era o 8, atenção especializada.
O SR. DANILO FORTE (PSB - CE) - A 1, a 9 e a 13 podem ser uma só.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A média não é necessariamente especializada, também, não é? Cirurgia geral não é...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - E agrega as preocupações da Deputada Mariana.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - O.k.? É a 9.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - E o item 8 é o quê?
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - O item 8 é equipamento.
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12:00
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Aí, não. Acho que não deve ser investimento. Deve ser custeio.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - O.K. Então, ficamos na terceira emenda. O consenso seria a Emenda nº 9, do Deputado Geraldo, com os acréscimos e justificativa propostos pela Deputada Jandira Feghali, incluindo as doenças raras, com a questão do custeio reformulada. O.K.?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - E a outra seria o Farmácia Popular, que é a mesma coisa.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Isso. Antes de votarmos, queria fazer a justificativa do meu voto.
Eu não me lembro de, na Legislatura passada, termos vivido um momento tão difícil quanto este, quando estamos com absoluta necessidade de recursos e de destinação de emendas de Comissão para a manutenção daquilo que já está contratado ou daquilo que historicamente se faz nas ações e serviços de saúde do SUS.
Eu digo isso porque participei da Comissão junto com a Deputada Benedita da Silva, que fala da Política de Promoção da Equidade, e com a Deputada Mariana Carvalho, que fala da questão das doenças raras e da questão da FUNASA. Sabemos que todos esses itens são fundamentais para avançarmos no Sistema Único de Saúde. Mas hoje, lamentavelmente, cabe ver onde a situação é mais crítica e onde o impacto da falta de orçamento será mais complexo no ano que vem.
Então, eu fico efetivamente com a média e alta complexidade, porque as pessoas mais prejudicadas são as mais vulneráveis, que têm mais dificuldades de acesso aos serviços de saúde, e com o Farmácia Popular, porque efetivamente vamos ter uma desassistência e vamos correr risco no que se refere às doenças crônicas. Digo de novo: aqueles que não têm poder aquisitivo para comprar vão ter seu tratamento inviabilizado. Já quero manifestar minha posição...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Pela Emenda nº 9?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Pela Emenda nº 9 e pela da Farmácia Popular, para que possamos garantir a manutenção do programa, fazendo as correções necessárias.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - É claro. É claro.
A Deputada Jandira Feghali fez uma proposta concreta, o Deputado Danilo Forte também. Os outros tantos também fizeram. Nós já temos consenso acerca das Emendas nºs 15, 11 e 9. Eu estou entendendo que há consenso acerca da Emenda nº 9. O que nós estamos debatendo agora é se colocamos uma da FUNASA, o Farmácia Popular.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PHS - RN) - Eu estou acordo com a Deputada Carmen Zanotto: Farmácia Básica e MAC. Custeio.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - O.k.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É a mesma minha.
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Célio Silveira.
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO) - Eu estou de acordo com a proposta da Deputada Jandira. Hoje nenhum prefeito, ninguém mais quer UPA ou UBS, porque eles não têm condições de mantê-las. Então, o custeio é fundamental.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Eu estou entendendo, pelas manifestações, que ficaríamos com as seguintes emendas aprovadas na Comissão: Emenda nº 15, da Deputada Leandre, que trata da Assistência Social e que, por ter um valor maior, também envolve a Emenda nº 2, da Deputada Mariana Carvalho. O.K.? Então, Deputada Mariana Carvalho, Emendas nº 15 e nº 2.
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12:04
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O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente, só uma dúvida: e os valores?
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Os valores estão aqui ao lado. O da Farmácia Popular é 883 milhões de reais.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Não há como aumentar esse valor do MAC, não?
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO) - Coloque na minha o valor de 285 milhões, do item 1, que é mais alto.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Qual é o valor máximo?
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Diga qual é a sua ideia, Wagner.
O SR. DANILO FORTE (PSB - CE) - O problema de colocar valor maior é que, depois, chega-se ao teto, e no teto prendem-se outros orçamentos que são prioridade.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Essa é a preocupação.
O SR. DANILO FORTE (PSB - CE) - Então, é melhor colocar um valor razoável.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Pode falar, Wagner.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Bota 500 milhões para cada um.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - O.K. Essa é a minha proposta. Serão 500 milhões de reais para cada um e 800 milhões de reais para o Farmácia Popular.
O SR. MANDETTA (DEM - MS) - Eu fiz uma pergunta para o Ari, mas não pude ficar aqui. Perguntei qual era o valor real do Ministério e qual era o corte, para podermos chegar a esse número. Mas eu não estava aqui presente. Não sei se ele disse.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - O valor colocado foi de 3,8 bilhões de reais.
O SR. MANDETTA (DEM - MS) - Então, tem que pegar esses 3,8 bilhões de reais e dividir entre as quatro emendas.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MANDETTA (DEM - MS) - Não. Como um ato de indicação da Comissão. Eles não cortaram 4 bilhões de reais?
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Cortaram.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eles estão contando com as individuais também, não é só com as da Comissão.
O SR. MANDETTA (DEM - MS) - Mas as individuais são...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Pela posição do Deputado Danilo e da Deputada Jandira Feghali, a sugestão poderia ser, Deputado Mandetta, colocar 500 milhões, 500 milhões e 500 milhões, além dos 883 milhões de reais no Farmácia Popular.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - O Wagner está sugerindo colocar 1 bilhão de reais em todas. Eu estou achando que vai ficar uma coisa muito...
O SR. MANDETTA (DEM - MS) - Essa é a minha sugestão. É 1 bilhão de reais em cada, para totalizar os 4 bilhões que foram cortados. Tanto faz, gente. É só para nós, politicamente, colocarmos 1 bilhão, 1 bilhão, 1 bilhão e 1 bilhão de reais.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, eu não estou entendendo o seguinte: das quatro emendas, duas são da saúde, uma é da Previdência e uma é da Assistência Social?
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Isso.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Então, vamos separar a discussão.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Isso é verdade.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - A da Previdência e a da Assistência Social são emendas mais específicas.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Exato.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Houve consenso aqui e foram aprovadas. Os valores já foram estabelecidos: 250 milhões de reais para uma e 250 milhões de reais para a outra. Agora, a questão da saúde que está em discussão é pegar o déficit do Farmácia Popular e colocá-lo numa emenda.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Já está aqui: 883 milhões de reais.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Pronto.
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12:08
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - É um indicativo político? É isso?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Então, vamos lá: na Proposta nº 15, da Deputada Leandre, mantêm-se os 250 milhões de reais; na Proposta nº 11, do Deputado Geraldo Resende, mantêm-se os 200 milhões de reais; na Proposta do Farmácia Popular, mantêm-se os 883 milhões de reais, item 18; na Proposta nº 9, o valor vai para 3,8 milhões de reais, por indicativo político.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Esta é a deficiência do MAC?
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Isso foi apresentado aqui.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Esse valor de 3,8 milhões de reais é o geral do Ministério? É isso?
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Não, isso foi colocado diretamente para o MAC e acabou de ser divulgado.
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO) - Essa quantia seria referente ao custeio?
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Sim, seria referente ao custeio.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Isso vai ficar ridículo, porque, se forem liberados 100 milhões, nós ficaremos desmoralizados.
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO) - Como na minha proposta o valor é mais alto, V.Exas. não querem colocar o valor mais alto, de 285, do item 1, já que vai fazer a referência?
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Não, porque vai para os subestratégicos.
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO) - Entendi.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Olhem, a minha sugestão... O Deputado Jorge Solla fez uma proposta, é um indicativo político, mas existe a questão... Todos estão de acordo? O Deputado Mandetta também vai na mesma direção?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então, deixe-a assim. Nós vamos ficar meio desmoralizados, mas pode botar, porque vão sair 6 milhões.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Eu também acho, eu acho que nós devemos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Eu também acho. Nós devemos colocar 1 bilhão como indicativo da Comissão.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Vamos botar 1 bilhão, até porque o Ministério tem que botar um valor também.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Sim.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Não, a outra, o da Farmácia Popular, já está em 883 milhões de reais. Como são só duas para a saúde, vão ficar em 883 milhões de reais e em 1 bilhão de reais, O.K.?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente, eu tive que me ausentar um pouco, porque um projeto de minha autoria estava em votação na Comissão de Educação, o qual, aliás, foi aprovado. Então, eu já estou feliz e contente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Fica o registro.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Eu quero aqui reconhecer o mérito da proposta e quero deixar o registro da minha participação.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É o registro apenas, porque o prazo para a iniciativa já foi perdido.
(Risos.)
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - É o registro, mas eu quero dizer que eu estou junto, porque elas tomaram uma iniciativa muito inteligente e própria de mulheres que têm sensibilidade, traduzida num ato concreto com o reconhecimento desta Casa e desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradecendo as palavras do nobre Deputado, nós vamos dar início à votação dos requerimentos.
Eu quero botar logo em votação o item 6, Projeto de Decreto Legislativo nº 126/15, para darmos início à votação dos requerimentos. Eu peço a permissão para a alternância de pauta.
Item 6. Projeto de Decreto Legislativo nº 126, de 2015, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MSC 387/2014), que aprova o texto da Decisão Nº 2/12 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de Saúde Sul-americano.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, eu passo direto à leitura do voto. Se houver dúvida, eu farei a leitura do Relatório.
Conforme preceitua o Regimento da Casa, cabe-nos apreciar a proposição nos limites das competências conferidas a este Órgão Técnico, ou seja, os aspectos relativos à saúde. A douta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional analisou os aspectos relativos aos procedimentos inerentes aos acordos internacionais, financiamento de instituições multilaterais, imunidades e outros.
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Assim, entendemos que, sob a ótica da saúde pública, mais especificamente da gestão em saúde e da produção de insumos para o setor, a iniciativa é das mais oportunas e bem-vindas.
Com efeito, no Brasil, temos reiteradamente afirmado ser imprescindível o desenvolvimento de uma capacidade de gestão em saúde com vistas a dar conta do imenso desafio que é tornar as garantias constitucionais em saúde uma realidade. Ao longo dos 25 anos que o SUS existe, não foram poucos nem diminutos os desafios que aqueles que defendem a saúde pública tiveram que enfrentar. É bem verdade que ainda há muito o que fazer.
Nesse sentido, não devemos nos inibir em admitir nossas necessidades e adquirir experiência com países vizinhos, que podem e têm também enfrentado desafios e obtido sucesso em suas realidades. Não devemos, tampouco, menosprezar a nossa capacidade, as nossas realizações, os nossos sucessos, que podem ser compartilhados e, num espaço adequado de estudos, ensino e aprendizagem, ser adaptados às circunstâncias semelhantes.
Desse modo, cremos que a criação do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde — ISAGS, venha ao encontro de necessitados países da região, que têm feito um enorme esforço e enfrentado enormes obstáculos para concretizar não apenas os seus sistemas de saúde, mas também e, sobretudo, para viabilizar a integração regional.
Como se destaca no texto da exposição de motivos, a expertise de instituições de saúde brasileiras, como FIOCRUZ e Instituto Nacional do Câncer — INCA, em muito poderá contribuir para o desenvolvimento do ISAGS, pois, como é notório, trata-se de instituição de notável competência, com notáveis feitos, tanto do ponto de vista acadêmico como sobre o aspecto assistencial.
É necessário registrar que esta Comissão já se posicionou sobre o tema, ao aprovar o Projeto de Decreto Legislativo que trata do texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas — UNASUL para o funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde.
O parecer, o qual eu tive a honra de proferir, foi aprovado em 13 de maio deste ano, e o texto foi convertido no Decreto Legislativo nº 156, de 2015, em 7 de agosto.
Trata-se agora de nos posicionarmos quanto ao Estatuto do referido instituto, medida fundamental para a garantia de funcionamento pleno do ISAGS.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço à nobre Deputada.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, proponho que não, por causa do horário e de outros compromissos.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - O.k. Então, vamos só aos requerimentos e encerramos a reunião. O.K., Deputada Shéridan e Deputada Mariana? Fechado.
Vamos votar em bloco os itens 2, 3, 4 e 5. O item 1 está separado. Então, vamos começar logo por ele.
"Nos termos regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, seja aprovada a realização de Seminário, para discutir questão referente a saúde materno-infantil com temas que envolvam o alcance das metas pactuadas pelo Brasil no Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS 3- (Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades) e subsidiar o Parlamento no enfrentamento dos desafios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS, por meio do debate entre parlamentares e especialistas, a ser realizado em dezembro."
Requerimento nº 227, de 2015, do nobre Deputado Jean Wyllys, que requer a realização de audiência pública desta Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater as condições de vida e acesso da população de Fernando de Noronha/PE a direitos, com foco nas gestantes residentes da ilha.
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Itens 4 e 5. O Deputado Mandetta não está. A Deputada Mariana Carvalho e o Deputado Geraldo Resende subscrevem os requerimentos do nobre Deputado Mandetta.
O Requerimento nº 228, de 2015, requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca do desenvolvimento do Programa NutriSUS — Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil com Micronutrientes (vitaminas e minerais).
A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Eu subscrevo também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - A Deputada Carmen Zanotto também subscreve.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, anuncio aos colegas da Comissão que amanhã nós teremos uma audiência pública sobre o projeto que apresentamos nesta Casa da criação do Sistema S da saúde.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao Deputado Jorge Solla.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, antes convocando reunião de audiência pública para amanhã, quinta-feira, dia 15 de outubro, às 9h30min, em plenário a ser definido para discutir o Sistema S da saúde.
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