Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado
(Audiência Pública Ordinária)
Em 25 de Junho de 2015 (Quinta-Feira)
às 14 horas
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14:17
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PSD - RJ) - Sras. e Srs. Deputados, demais senhoras e senhores, declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, denominado Estatuto da Família.
Quero informar ao Plenário que vamos compor a Mesa, mas, antes disso, faremos algumas justificativas e apresentações.
Primeiro, justifico a ausência do nobre Relator desta Comissão, o Deputado Diego Garcia, do PHS do Paraná que, na segunda-feira desta semana, teve o seu primeiro filho, e está de licença para cuidar dele em seus primeiros dias de vida, junto à esposa. Por isso, não estará aqui nesta tarde. Esta Presidência e, tenho certeza, os Deputados presentes, mandamos nossa saudação a ele a à esposa, e felicitações pela chegada do primeiro filho à família.
Gostaria de registrar a presença do Deputado Estadual Leandro Genaro, do PSB de Minas Gerais, a quem agradeço por ter vindo tão somente participar desta audiência pública.
Registro a presença de representantes do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, a quem agradecemos por terem aceito o convite; do Comando Nacional de Greve da FASUBRA, representando os técnicos administrativos de universidades federais em greve, que aqui estão para apoiar o movimento LGBT.
Quero agradecer aqui também ao Pastor Alexandre Camargo; aos Pastores da Assembleia de Deus Vitória em Cristo — ADVEC, do Rio de Janeiro, ao Alfredo e outros. Não vou lembrar o nome de todos, mas tenho familiaridade com vocês. Agradeço a todos a presença.
Por favor, eu só quero fazer um pedido a todos as senhoras e os senhores presentes: que nós tenhamos uma audiência em que haja respeito mútuo. Aplausos a quem quer que seja é democrático, faz parte do bom debate. Agora, não há necessidade de vaiar, nem quem está de um lado, nem quem está do outro lado, para a nossa boa convivência. Como Presidente, eu quero estabelecer isso como regra nesta audiência pública. Tenho certeza de que ela será de bom proveito para todos nós que aqui estamos, para aqueles que nos assistem pelo site www.verdadegospel.com, pelo e-Democracia e demais canais de comunicação desta Casa. Apesar de estar sendo transmitida a sessão deliberativa, estamos também entrando paralelamente a ela na TV Câmara.
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14:21
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Eu volto a repetir: nós precisamos estabelecer uma boa regra de convivência nesta tarde. Digo isso aos representantes dos dois lados. Aquelas pessoas que se sentem identificadas com o orador e querem aplaudi-lo que o façam. Do contrário, não vaiem. Essa é uma atitude democrática, civilizatória, e é disso que vamos precisar neste dia.
O nosso segundo convidado desta audiência pública é o Sr. Toni Reis, doutor e pós-graduado em Educação, lutador social e ativista pelos direitos humanos e pela causa LGBT, a quem convido para tomar assento à mesa. Seja muito bem-vindo.
(Palmas.)
(Manifestação na plateia: Independência! Independência!)
Quero dizer aos senhores que o projeto de lei que trata do Estatuto da Família visa à valorização da família brasileira que tanto vem sofrendo descaso pelas autoridades. Nós precisamos valorizar cada vez mais a família.
Parabenizo o autor do requerimento e também autor do projeto de lei, o Deputado Anderson Ferreira, do PR de Pernambuco, a quem convido, como já é de praxe nesta Casa, para assumir os trabalhos da audiência pública como Presidente. S.Exa. vai comandá-la a partir deste momento. Tenho certeza de que todos nós seremos altamente enriquecidos com ela.
Como também é de praxe nesta Casa, quero deixar claro para os convidados como vão transcorrer os trabalhos desta audiência pública. Cada convidado disporá de 20 minutos para a sua exposição. O primeiro a falar será quem está à minha direita, o Toni Reis. Depois falará o Pastor Silas Malafaia, por 20 minutos. Abriremos espaço para a fala de todos os Deputados presentes. A seguir, serão feitas três perguntas através do canal e-Democracia, das redes sociais, pelo público que está em casa participando deste debate. Ao final, todos os expositores voltarão para apresentar suas respostas aos Deputados, ao canal e-Democracia e para as considerações finais. É assim que nós vamos fazer para que tudo transcorra, com muita tranquilidade e equilíbrio, nesta audiência pública.
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14:25
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O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Boa tarde a todos. Quero aproveitar e registrar o nosso agradecimento ao Toni Reis, que é lutador social e ativista do movimento LGBT, e ao pastor e psicólogo Silas Malafaia. Tenho certeza de que esta audiência pública irá contribuir muito para esta Comissão Especial, enriquecendo ainda mais o projeto de lei sobre o Estatuto da Família.
O SR. TONI REIS - Boa tarde a todos e a todas. Gostaria inicialmente de agradecer o convite que me foi endereçado pelo Exmo. Sr. Deputado Anderson Ferreira, que aceitei no primeiro momento.
É fundamental, num Estado de direito, haver opiniões diferentes, contrárias, mas nós temos que ter respeito. Nesse sentido, eu acho que vai ser muito bacana nós debatermos aqui. Quero cumprimentar o Exmo. Sr. Deputado Sóstenes Cavalcante, com quem tenho conversado, o Deputado Pr. Marco Feliciano e também o Pr. Silas Malafaia. Vamos debater de forma muito respeitosa, sempre procurando entender essas questões complexas.
Eu tenho estudado muito o tema dos direitos humanos. Certas questões são complexas, não são tão binárias e dualistas — não se trata de 8 ou 80. Entre 8 e 80, nós temos 72 possibilidades. Vamos discutir com respeito, não precisa vaiar, não precisa bater palma. É claro que, em dados momentos, isso é importante. Mas aqui não estamos num estádio de futebol, não somos torcida de time. Acho que nós precisamos ter respeito.
(Segue-se exibição de imagens.)
Fiz um sumário da minha apresentação. Primeiro, vou falar um pouco da minha família: por que estou falando e de onde estou falando. Vou falar da nossa família, de conceitos de família, porque acho que nós temos que debater. Sinceramente eu quero declarar: ninguém, em sã consciência, é contra a família. Todos nós nascemos de uma família, não somos filhos de chocadeira. Nós temos que respeitar a família. Só que agora precisamos conceituá-la.
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Também vou falar do art. 226 e do art. 102, ambos da Constituição Federal. Vou trazer os fatos científicos sobre a homoparentalidade. Acho importante o Pr. Silas Malafaia trazer alguns dados também e nós vamos contrapô-los. Precisamos ter a tese, a antítese e a síntese. Isso é democracia. Eu nunca vou correr de um debate, nunca! Nós estaremos aqui, na televisão, na universidade, em qualquer arena.
Eu não vou contar toda a minha história, porque só tenho 20 minutos. Mas eu passei 7 anos pela chamada busca da cura, inclusive na Assembleia de Deus, em Quedas do Iguaçu. Fiz todo o possível para me desfazer da minha orientação sexual, inclusive fiz promessa para a Nossa Senhora do Perpétua do Socorro, busquei pai de santo, que falou que eu tinha pombajira com duas cabeças desgovernadas, busquei médico na Policlínica Pato Branco, busquei psicólogo, e não me curei — estou aqui.
Fui para Londres, morei 4 anos na Europa: Espanha, Itália, França e Inglaterra. Na França, encontrei o David Harrad, com que eu sou casado há 25 anos. Em 1996, tivemos um problema sério com a Polícia Federal e fomos o primeiro casal a ser reconhecido com o título brasileiro de residência permanente. Inclusive, a minha própria mãe, que me levou ao médico, que me levou à Igreja, para me curar, propôs-se a se casar com ele para que ele pudesse ficar no Brasil. Ali está a carteira de identidade dele, emitida pela Polícia Federal, e essa foto é do nosso casamento, quando fomos reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal unanimemente. Foram 10 votos, todos favoráveis.
Em 2005, nós pensamos em adotar uma criança. Em 2010, saiu a deliberação do Supremo Tribunal Federal, dada pelo Ministro Marco Aurélio. Há apenas 2 meses, a Ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, disse que a união estável entre pessoas do mesmo sexo é "sinônimo perfeito de família"; quando se posicionou sobre a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo. Na certidão, registra-se pai e pai.
Eu tenho três filhos, um deles é o Alysson. Inclusive, estava falando para o Deputado Pr. Malafaia, que eles são lá do Rio de Janeiro, de Madureira. Aqui há um vídeo de 30 segundos, que o Alysson fez numa campanha de estudantes. Eu gostei muito, porque acho importante colocar um pouco dessa questão familiar.
(Exibição de vídeo.)
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Quero dizer que eu não quero ser modelo para ninguém, apenas uma referência, e acho que nós queremos discutir isso.
Esses são os nossos filhos. O meu filho mais novo é jogador de futebol do Grêmio e assumidamente heterossexual. Ele disse: "Sou heterossexual". Meus filhos fazem natação no clube mais tradicional da cidade de Curitiba, reconhecido como um clube família, e minha filha faz balé no clube Thalia. Os três praticam atividades no grupo de escoteiros, e temos um relacionamento extremamente importante com as duas escolas onde eles estudam.
Essa é a nossa família: a vovó Hália, a vovó Araci, os compadres e comadres, uma família como qualquer outra brasileira.
Essa é a festa das bodas de prata. Nós fizemos uma festa muito bacana em comemoração aos 25 anos de casados, com meus amigos, minhas amigas, compadres e comadres. Está aqui o brinde.
O que nos separa aqui é uma letra "s". Nós defendemos as famílias, então o problema é o "s". Se colocar "Estatuto das Famílias", nós vamos começar a discutir de forma tranquila. Não existe um tipo só de família no Brasil.
Na Pré-História, não se podia falar em organização familiar e as uniões eram múltiplas. Na Antiguidade, a configuração de famílias era atrelada ao casamento monogâmico, um modelo patriarcal. Na Idade Média, a família estava impregnada de ações públicas, exteriorização das atividades e da vida. Na Modernidade, a família "separa-se do mundo", fechando-se em si mesma. E na atualidade, nós temos uma diversidade de arranjos familiares.
O que é a família hoje? Existe a família nuclear, tradicional, original, com pai, mãe e filhos; a família ampliada, com laços além da família imediata; a família recomposta — inclusive num levantamento que fizemos, há pessoas que já estão no quinto casamento —; a família monoparental; a família adotiva; a família homoparental; entre outros tipos.
É importante citar que colocar a família como uma entidade única e constante no tempo pode ser mais um prejulgamento do que uma realidade.
Segundo a Lei Maria da Penha, a família é compreendida como uma comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
Segundo o Bispo Petrini, não existe uma família ideal ou um modelo predeterminado de família. Existem famílias reais.
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Deixo aqui meus parabéns ao nosso Relator, Diego Garcia, Deputado do meu Estado, pelo nascimento de sua filha.
De acordo com o conceito do IBGE, família é um conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência, todos residentes na mesma casa. Aqui, nós podemos ver os gráficos. Existe o casal sem filho; o casal de homem e mulher com filhos; o casal com outros parentes; a mulher que só tem os filhos; o pai que só tem os filhos e assim por diante. Se restringirmos o conceito de família, 25% da população brasileira estarão excluídas dessa definição.
Eu já ouvi o debate de um Deputado que não está aqui em que ele falou assim: "Nós não queremos ditadura da minoria. Nós queremos é ser respeitados como tal".
Mahatma Gandhi citou uma frase de que eu gosto muito: "Uma civilização deve ser julgada pelo tratamento que dispensa às minorias". É disso que nós precisamos: ser reconhecida a maioria, mas a minoria também ser reconhecida como tal.
O Projeto de Lei nº 6.583, de 2013, no seu art. 2º, define entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher. O que esse artigo busca estabelecer já foi considerado inconstitucional e julgado unanimemente pelo Supremo Tribunal Federal, como será demonstrado nos seguintes eslaides. Isso é muito importante.
Eu peguei frases dos Ministros e das Ministras. Está lá no art. 226, mas o que nós julgamos é o art. 5º da Constituição Federal, que diz que ninguém pode ser discriminado neste País.
Nós queremos a proteção da lei também, não desrespeitando a família original ou a família tradicional.
O art. 102 da Carta Magna, nossa Constituição Federal, cita a competência do Supremo Tribunal Federal. Aqui estão os legisladores, mas quem interpreta a Constituição Federal é o Supremo Tribunal Federal, e ele já interpretou.
É importante a liberdade religiosa, o respeito a todos e todas, mas a nossa legislação deve ser laica.
No Estado laico, todas as religiões são respeitadas, assim como se respeita quem não tem religião. Portanto, os ateus devem ser respeitados. No Estado laico, as religiões não interferem no funcionamento do Estado e vice-versa.
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O Brasil é um Estado laico, regido por uma Constituição Federal. Isso está muito bem explícito na Constituição Federal, como dispõe o art. 102:
O que fizemos? Diante disso, a nossa bancada de advogados e advogadas... Eu acho que é importante, em uma democracia nós podermos fazer isso.
§ 2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante (...)
Este dia foi muito emocionante! Eu acompanhei, nos dias 4 e 5, essa bancada, que é o Supremo Tribunal Federal, com sede aqui do lado. Eles, unanimemente, inclusive os três votos mais conservadores, nos reconheceram como união estável, permitindo a conversão em casamento.
Estas são as frases. O Ministro Celso de Mello disse: "Ninguém pode ser privado de seus direitos políticos e jurídicos por conta de sua orientação sexual."
É isso. A minha sexualidade é uma questão privada, mas eu preciso dos meus direitos, e estes devem ser garantidos pela Constituição Federal.
O Diploma — a Constituição de 1988 — é o marco divisor: antes dele, família era só a matrimonial; com ele, veio a democratização, o reconhecimento jurídico de outras formas familiares.
No voto do Ministro Celso de Mello, coloca-se que a família é a questão do afeto. Quem está lá é o nosso decano.
Não há qualquer argumento razoável que ampare a diferenciação ou a exclusão das uniões homoafetivas do conceito constitucional de família.
Não é o Toni Reis, gay, militante, doutor, estudioso. Quem está falando é o Ministro do Supremo Tribunal Federal:
Deveras, os únicos fundamentos para a distinção entre as uniões heterossexuais e as uniões homossexuais, para fins de proteção jurídica sob o signo constitucional da família, são o preconceito e a intolerância, enfaticamente rechaçados pela Constituição Federal.
Ele está lá e vai permanecer, se for sancionada a PEC da Bengala, inclusive julgando uma possível aprovação do Estatuto da Família.
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O Conselho Nacional de Justiça, órgão reconhecido por todos neste País, de forma unânime, com 1 voto de abstenção, reconhece a Resolução nº 175, que dispõe sobre habilitação e celebração do casamento civil e conversão a uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.
Esta é uma frase muito bonita que me inspira muito, do Mujica, ex-Presidente do Uruguai: "O casamento gay é mais velho do que o mundo."
Pessoal, realmente, em todas as sociedades havia homossexuais, gays, lésbicas, travestis e transexuais.
Houve desde Júlio César até Alexandre, o Grande. Dizem que é moderno, mas é mais antigo do que todos nós. É uma realidade objetiva. E existe. E não legalizar seria torturar as pessoas desnecessariamente.
Nós não queremos ser torturados por este Congresso Nacional, por esta Câmara dos Deputados. Nós queremos ser respeitados, porque senão nós vamos ter que ter um projeto de lei que nos isente também, enquanto cidadãos, de pagar os nossos impostos.
Neste eslaide mostra-se que pesquisa sobre famílias homoparentais existe desde 1975. Não há diferença de capacidade de cuidar dos filhos. Não há diferença significativa no desenvolvimento das crianças. O bom desenvolvimento das crianças e dos adolescentes depende da qualidade da relação com os pais, mães, e não do sexo dos mesmos. Não influencia a orientação sexual ser homo, bi ou heterossexual, até porque eu sou filho de um casal hetero, e eles teriam me influenciado para ser heterossexual.
Mais dois eslaides somente. Este é um depoimento muito bonito desse menino negro de 15 anos. Ele foi adotado por um casal do interior de São Paulo e disse:
Percebi que eles não eram aquelas bichas que eu imaginava antes. Percebi que eles eram pessoas que se amam e estavam querendo ter um filho para compartilhar seu amor. Hoje eu estou com 15 anos e posso dizer que eu amo os meus dois pais com todas as letras. Eles são pessoas incríveis.
O art. 2 do projeto do Estatuto da Família é excludente, discriminatório e inconstitucional. Permanecendo como está, o projeto será homofóbico, patriarcal, machista e será natimorto. As leis são para proteger os direitos, e não para tirá-los. O reconhecimento dos diversos arranjos familiares não tira o direito de composições familiares consideradas tradicionais.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Retomando esta audiência pública, quero aproveitar mais uma vez para agradecer ao Toni Reis e para agradecer a participação popular e a forma como todos os presentes estão aqui se comportando. Acho importante que haja este debate. É enriquecedor. Mais uma vez eu bato na mesma tecla.
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Antes de passar a palavra ao Pastor Silas Malafaia, eu quero mencionar aqui a gratidão por sua presença. O nosso mandato tem sido uma grande referência na luta em defesa da família. Eu tenho acompanhado o seu ministério, eu tenho acompanhado a sua luta. Hoje esta se torna uma das reuniões mais cooperadas no tocante ao Estatuto da Família aqui desta Comissão Especial. Sei tanto da agenda do Toni quanto da sua. É uma agenda muito grande e disputada em todo o Brasil, mas separar esse tempo para estar conosco aqui só enriquece ainda mais esse projeto. Nós tivemos a ideia de elaborá-lo por saber da ausência dessas discussões aqui na Casa. Esses temas eram deixados de lado e rotulados como polêmicos, e hoje nós vemos o Congresso Nacional, esta Casa, que é a representatividade popular, abordar esse tema. E, com certeza, vai dar a maior contribuição para a família brasileira.
(Silas! Silas! Silas!)
(Ele me representa, me representa, me representa!)
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. SILAS MALAFAIA - Já começou a intolerância! Eu nem comecei a falar. O Toni Reis foi respeitado aqui pelos evangélicos — e tem que ser. É obrigação nossa respeitá-lo. Mas já começou o joguinho.
Sras. e Srs. Deputados, Toni Reis, eu quero dizer uma coisa para vocês todos aqui. Em primeiro lugar, aproveitando esta oportunidade, quero deixar aqui o nosso protesto pela intolerância cometida na parada gay contra símbolos cristãos, e nenhum jornal deste País, nenhuma emissora deste País, ninguém disse que houve intolerância. Esqueceram-se do art. 208 do Código Penal. Ninguém falou nada.
Deus tem uns negócios interessantes. Uma semana depois, um maluco perturbado mental atira uma pedra e acerta em uma garota do candomblé. E a imprensa, por 10 dias — 10 dias —, sem parar e sem cessar, acusa a comunidade evangélica, sem provas, sem saber quem eram. Para o azar deles, a mãe da garota é da minha igreja. Para o azar deles, a mãe da menina pertence à minha igreja. Mas, sem trégua... E até um jornalista inescrupuloso, que não tem moral para atacar ninguém, o Sr. Boechat, usou a rádio para fazer acusações levianas contra os evangélicos.
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Primeiro, a parada gay tem nome, responsável e quem assina. Mas quem tacou a pedra, ninguém sabe quem é. E vou dizer aqui em que acredito: se algum maluco evangélico, algum maluco do candomblé, algum maluco da igreja católica atacar, vice-versa, nenhum deles representa a religião deles, porque eu creio que, nem no candomblé, nem na igreja evangélica, nem na igreja católica se ensina a atacar os outros.
Olhem, vai ser legal aqui este debate, é bom até o debate, mas com muito respeito à douta Comissão e a todos que estão aqui.
Vou dar até uma sugestão. Hoje eu vim, e o pessoal disse: "Malafaia, você vai colaborar com o ativismo gay?" Eu vou dar uma sugestão aqui ao ativismo gay, porque é bom nós lermos o artigo. Não adianta bravata. A Constituição é a Lei Maior; aqui se trata de uma lei infraconstitucional e, portanto, ela está abaixo da Carga Magna. Ela não pode ir contra a Constituição. Então, eu vou citar o artigo e vou dar uma sugestão ao movimento gay. Vou ser legal aqui e dar uma sugestão.
Então, vou sugerir ao ativismo gay, que tem representante, que faça uma PEC, uma proposta de emenda à Constituição, para retirar da Constituição brasileira que a entidade familiar é união entre o homem e a mulher. Enquanto o art. 226, § 3º, estiver em voga, podem discutir aqui o que quiserem; podem apresentar o que quiserem. Façam uma PEC!
Na minha opinião, é uma afronta ao Parlamento vir fazer citações. E eu vim porque eu participei do programa Na Moral, de 2013. Naquela ocasião, quando o Bial perguntou ao Ayres Britto se o Supremo havia dado o casamento, o Ministro disse bem claramente: "Não, não; nós demos a união estável, nós não demos casamento; se há cartório ou se há juiz dando casamento, eles estão burlando a Lei Maior". Essa é que a verdade. O Supremo deu a união estável — 10 a 0, é verdade —, mas casamento, não.
É interessante discutirmos isso, porque agora tem gente que fala tanto em democracia, mas só quer na caneta — quer a caneta de juiz, não quer o debate democrático, não. Não, não — tudo ocorre lá pela caneta do Meritíssimo. O Supremo Tribunal não tem autoridade para legislar. Ele é guardião da Constituição.
(Manifestação na plateia.)
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14:57
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Agora, senhores, há uma discussão que é muito interessante. Primeiro, é bom deixar claro: ninguém está aqui autorizado — nem nós estamos — a promover o impedimento de relações de quem quer que seja com quem quiser e com quem desejar.
É engraçado que, na última vez em que estive aqui, em uma audiência pública, o ativismo gay colocou uma faixa na qual estava escrito: "Malafaia, tu queres cuidar do furico dos outros, então, vai ser proctologista". Não foi você, Antônio. Aí botaram uma faixa na qual estava escrito: "Malafaia, você é contra o amor".
(Risos.)
Minha gente, a questão é mais profunda do que se pensa. Eu não vim aqui impedir ninguém de ter relações homossexuais — esse é um direito de cada um. A questão é ideológica, a questão é muito mais profunda.
Com essa conversinha de não querer celebrar o amor, olhem o que está acontecendo, Srs. Deputados: hoje escolas não podem mais comemorar o Dia dos Pais nem o Dia das Mães. Agora, é Dia do Cuidador. A maioria é submetida aos caprichos da minoria. Você quer fazer Dia do Cuidador? Que faça! Agora, impedir Dia dos Pais e Dia das Mães?! É aqui que está o jogo. O jogo é ideológico. É muito mais profundo do que os senhores pensam! Agora, em documentos feitos pela Polícia Federal, não se apõem mais "mãe" e "pai". Está escrito: "genitor 1" e "genitor 2". Que conversa é essa? Que democracia é essa? Que Estado é esse, onde a minoria impõe sua ideologia à maioria? Então, vamos fazer o seguinte... E sabe qual foi a desculpa? "Olha, não se deve comemorar dia de pai e dia de mãe, porque há crianças que são filhas de casais gays e vai haver constrangimento". Então, não se vai comemorar o Natal porque há pobre que não ganha presente?
(Manifestação na plateia.)
Mas vamos lá para ver de onde parte a nossa discussão. A questão que nós estamos discutindo aqui é a seguinte: homossexualismo é condição ou comportamento? É comportamento. Não há uma prova na biologia, não há uma prova na genética. Eu estou dando uma sugestão: convidem a Dra. Maiana Zatz, da USP — ela não é evangélica, não —, a maior geneticista do País. Eu não conheço evidências na ciência. Convidem o Dr. Marcos Eberlin, PhD em genética da UNICAMP. Ele vai dizer que existem variáveis demais e experimentos de menos. Convidem o considerado um dos três maiores cientistas do mundo e o maior geneticista do mundo, Francis Collins, que comandou o Projeto Genoma. "Eu não conheço, eu não conheço".
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15:01
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Há um livro aqui, Toni — e não estou dizendo que é você, Toni —, que o movimento gay tentou chamar de homofóbico e cuja venda tentou impedir apelando ao Ministério Público. Trata-se de um livro do Dr. John Tay — não é livro evangélico. Esse cara aqui é PhD em genética, PhD em filosofia, mestre em pediatria. Ele mostra mais de 50 pesquisas detonando a ideia segundo a qual homossexualismo é alguma coisa com o que o cara já nasce. Ele detona. E aqui está a pesquisa. Não sou eu, viu? Eu tenho a da igreja, mas eu não quero nem usá-la aqui. Este livro contém a pesquisa. E, quando se faz pesquisa para ser publicada em uma revista científica, não se joga conversa fora, não, porque o couro come. Ele diz: "Quarenta e seis por cento daqueles que hoje são homossexuais foram abusados ou na infância ou na adolescência; nunca tiveram nenhum impulso". Como é que dizem que nascem homossexual?
Agora, porque o tempo corre, vou mostrar uma pesquisa que o ativismo gay americano tentou bombardear de tudo que é jeito, mas nos Estados Unidos não há conversa mole. Lá não há bravata de ajuda de mídia, nem de nada. Lá o bicho pega! Então, escutem essa — muita atenção, senhores. E eu vou entregar um exemplar a cada Deputado aqui. Essa pesquisa foi publicada na revista de ciências sociais dos Estados Unidos. Quando o movimento gay americano caiu em cima do cientista, o que se fez na América? Levantou-se um grupo de cientistas para verificar a pesquisa, com o objetivo de ver se houve alguma infiltração de variável para deturpá-la. Os pesquisadores levantaram e disseram: "Ela é perfeita!" Agora, olhem que coisa interessante: o Dr. Mark Regnerus, PhD em sociologia, especialista em família e população, da Universidade do Texas, fez a pesquisa mais violenta sobre os diversos tipos de família. E a pesquisa dele é interessante sabem por quê? Porque ele não pesquisa criança. Ele não mostra a criança falando que o pai é maravilhoso. A pesquisa dele é entre pessoas de 18 a 39 anos. E ele detona as pesquisas dos ativistas gays americanos. Ele começa logo chutando o pau da barraca. Ele diz aqui uma coisa interessante, que está aqui, que vou entregar a quem quiser, inclusive ao Toni, para olhar e analisar — viu, Toni?
Essa é boa. Essa é muito boa. Ele, esse santo cidadão, diz que as pesquisas do movimento gay estão contaminadas pela indução do número de pesquisados: 40, 60, 80 pessoas. A pesquisa dele teve a participação de 1.500 pessoas. Esse é um número comprometedor.
E vou dar a conclusão da pesquisa dele sobre as diferentes famílias. E é isso, Srs. Deputados, o que nós queremos. Eu disse no programa da Marília Gabriela: "Minha filha, discutir agora a questão de família composta por homem e homem e por mulher e mulher, agora não tem graça; vamos ver no futuro, vamos ver daqui a 30 ou a 40 anos". Mas, rapaz, o negócio foi feito antes, porque essa pesquisa é de 2011 e 2012. Ela foi feita antes, não precisamos esperar 30 ou 40 anos. É isto que está em jogo: a história da civilização humana.
E quando vêm com essa conversa de Estado laico — essa eu gosto, essa aqui é legal, essa aqui é boa, eu gosto disso —, deixem-me explicar uma coisa a vocês: Estado laico é o Governo, o Governo é laico. Agora, eu gostaria de dizer que o Parlamento não é laico, e eu explico por quê. Porque o Parlamento representa o povo.
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O Michael Sandel, um aplaudido filósofo moderno de Harvard, diz o seguinte: nenhum debate político pode descartar as crenças e valores de uma pessoa, independentemente de o viés ser ideológico ou religioso. Aí eu digo para vocês: a escola pública veio de onde? Veio da reforma protestante. E eu digo para vocês: direitos humanos e proteção à vida vieram de onde? Foi um anjo que desceu aqui? Vieram de um modelo judaico cristão.
A sociedade ocidental é permeada nos seus costumes pelo modelo judaico cristão e, numa sociedade livre, o cidadão tem direito de expor suas convicções políticas baseadas em qualquer princípio, se são ateístas ou não. Por algum acaso, Marx vale mais do que Jesus? A ideologia do Marx está no buraco e a de Jesus está de vento em popa.
(Manifestação na plateia.)
Agora finalizando, senhores, eu vou salientar uns pontos da pesquisa. Eu achei aqui o seguinte: "Enquanto estudos anteriores sugerem que crianças criadas em famílias planejadas do LGBT parecem sair-se relativamente bem, sua representatividade efetiva entre todas as famílias nos Estados Unidos é mais modesta do que presumem as pesquisas, com base em amostras de conveniência".
Agora, senhores, eu vou mostrar a pesquisa dele. Não se assustem, não. É uma pesquisa científica, publicada na revista de ciências sociais dos Estados Unidos. Não é publicada num livrinho da Igreja Evangélica, não. Eu vou mostrar só alguns dados, para vocês sentirem o drama. Vamos lá! Quando ele fala dos vários tipos de família, ele vai fazer uma comparação das famílias heterossexuais e das famílias homossexuais. Segurem aí, eu escolhi alguns dados, porque a pesquisa é extensa e não vai dar para mostrar tudo.
"São muito mais propensos a terem recebido ajuda financeira, enquanto cresciam, os filhos das famílias homossexuais, do que os das famílias heterossexuais." Vamos embora, continuando: "Têm menor nível de escolaridade, são mais propensos a sofrerem depressão. Se eles são do sexo feminino, tiveram mais parceiros sexuais". Agora vão escutando: "Possuem quatro vezes mais probabilidade de atualmente necessitarem de assistência pública. São 3 vezes mais propensos a estarem desempregados".
Não é pesquisa de pastor, não, senhores, é de um doutor, tendo uma equipe de estudiosos (ininteligível) de alguma coisa, porque o movimento gay americano caiu de pau em cima deles. Escutem esta aqui: "Possuem surpreendentemente 11 vezes maior probabilidade de terem sido tocados sexualmente por um dos pais ou outro adulto responsável, na infância; possuem 4 vezes mais chances de terem sido fisicamente forçados a terem relações sexuais".
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As relações homossexuais são intrinsecamente instáveis. Então, por esse fato — ele está dizendo aqui —, duas das mais de 200 pessoas pesquisadas, acima de 18 anos, criadas por pais homossexuais, disseram que continuavam...
Agora o pesquisador encerra. Prestem atenção! Escutem isto, senhores! Deputados, escutem isto: "Na medida em que a percentagem das famílias intactas com mãe e pai biológicos continua a diminuir nos Estados Unidos, esse processo prenuncia desafios crescentes no interior das famílias" — agora prestem atenção, senhores —, "mas também eleva a dependência a organizações públicas de saúde, de assistência federal e estadual, de recursos psicoterápicos, de programas de assistência para uso de substâncias tóxicas e de sistema da justiça criminal".
E outra, Toni, com o respeito que lhe devo, não é favor — eu devo, não é favor! —, quando você diz que do casamento homem e mulher, dessa união, 25% ficam de fora, eu queria entender esse número. Você está querendo dizer que 25% são homossexuais, que 25% são famílias? Eu não entendi direito, por isso eu estou fazendo o questionamento. Você está dizendo que eu vou ficar de fora?
Toni, vou fazer o desafio: vocês têm aí a Deputada Erika Kokay, vocês têm aí o Deputado Jean Wyllys e outros. Eu os desafio a colocar uma PEC para derrubar o art. 226, § 3º. O resto é bravata e canetada para derrubar o que está aqui, senão vamos ter que rasgar a Constituição. Se família, como está aqui, não for homem e mulher, vamos rasgá-la. Peguem um artigo... A Constituição está dividida em blocos de assuntos. Neste assunto aqui, fala-se de família. Não deturpem! Uma coisa é liberdade de expressão, que cada um tem, perfeitamente. Não deturpem o art. 226, § 3º. Eu estou desafiando o ativismo gay a colocar uma PEC aqui no Congresso Nacional para derrubar isso. Aí, sim, Toni, eu vou ter que me submeter, eu não sou contra a lei! Eu não vou inventar nada para chegar ao Supremo, para tentar mudar na caneta de juiz. É o Parlamento que decide, e os Srs. Deputados têm sido afrontados por caneta de juiz! Isso é uma vergonha!
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15:13
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O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Vamos retomar a nossa reunião. Eu vou pedir ao pessoal da área técnica para aumentar o volume do microfone, porque a minha voz não é como a do Silas. Eu tenho dificuldade e ainda estou gripado hoje.
Vamos fazer o seguinte: daremos aqui a oportunidade aos Parlamentares para que possam fazer perguntas, como já é de hábito nas reuniões das nossas Comissões, respeitando o tempo de 3 minutos. E vamos dividir em blocos, para que nós possamos ter a participação e as respostas na sequência.
Também quero tranquilizar alguns Parlamentares no sentido de que nós falamos com o Presidente da Casa e vamos ter a flexibilidade no registro da presença, que será consolidada na última votação.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PSD - RJ) - Sr. Presidente, autor deste requerimento, Deputado Anderson Ferreira, Sras. e Srs. Deputados, eu quero dizer da importância deste debate.
Quando assumimos a Presidência desta Comissão, fomos interpelados por alguns Deputados que estavam preocupados que faríamos esta Comissão de afogadilho, sem o devido debate com a sociedade, e que nós faríamos um trabalho de perseguição a um grupo minoritário do País.
Assumi com as pessoas que me abordaram um compromisso de ampliar ao máximo o debate, para que o nosso Relator Diego Garcia... Quero repetir e mais uma vez desejar a minha saudação a ele e à sua família. Ele está ausente, porque nasceu seu filho esta semana.
Quero dizer que nós democratizamos em todos os momentos o debate. Não houve desta Presidência nenhum tipo de retaliação a quem era contrário ao projeto de lei. Quero dizer que, nos sete encontros que estamos fazendo nas cinco Regiões do Brasil — na semana que vem, será o próximo, em Manaus —, nós temos aberto oportunidade para os diversos segmentos sociais, inclusive para aqueles que pensam diferente do autor do projeto originário, o Deputado Anderson Ferreira. Essa é mais uma prova do que nós estamos fazendo aqui. Eu acho que este é o lugar para nós debatermos sobre família.
Eu gostaria de dizer que, nos últimos tempos, a nossa jovem democracia elaborou, como resposta à sociedade, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que este ano vai completar 25 anos. Nós elaboramos o Estatuto do Idoso, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e nós temos uma lacuna na nossa legislação, que é o Estatuto da Família.
Há aqueles que querem usar argumentos que desqualificam este projeto de lei, e eu lamento por isso, porque um projeto de lei que visa à valorização da família nas áreas de educação, saúde e segurança pública, que, no nosso País, andam uma porcaria, nada funciona, nada anda a contento, só deveria ser aplaudido por toda a sociedade. Mas um segmento minoritário quis trazer algo infundado para este debate, que é o questionamento de conceito de família.
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15:17
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Termino a minha fala deixando aos dois expositores algumas indagações que creio que vão contribuir com esta Comissão para a formatação e a aprovação do relatório ainda este ano, permitindo Deus e os Deputados assim o querendo. Eu gostaria que ambos os convidados desta tarde, o Sr. Toni Reis e o Pastor Silas Malafaia, pudessem me apresentar outra definição de família que não seja a do texto constitucional. Pergunto isso só para embasar algum parâmetro de outro conceito de família que não seja este que está no texto constitucional. Eu gostaria de ouvir dos dois convidados qual seria esse outro conceito, essa outra formatação, se é que existe, e qual seria um texto ideal.
Deixo outra indagação ao Sr. Toni Reis: por que considerar o projeto de lei do Deputado Anderson Ferreira como homofóbico? Honestamente penso que um projeto de lei que visa à valorização da segurança, da saúde e da educação na família deveria ser aplaudido por V.Sa., que hoje está aqui nesta Comissão e a quem respeitosamente todos nós escutamos. Agora, honestamente eu gostaria de entender por que pegar algo e rotulá-lo como homofóbico, sem fundamento.
O texto do Deputado Anderson Ferreira não trata de nada para afrontar ninguém, e sim para valorizar. Mas querem confundir isso para desvalorizar algo que é importante para esta sociedade. Tenho certeza de que os Deputados aqui presentes farão o nosso relatório de acordo com o interesse da sociedade brasileira, e o Estatuto da Família será aprovado ainda este ano, como resposta às famílias de todo o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Vamos dar continuidade à audiência, passando a oportunidade de falar para o Deputado João Campos.
O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB - GO) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa., autor do projeto e também autor do requerimento que nos proporciona esta audiência pública, que certamente trará diversas contribuições e enriquecerá o debate que prosseguirá em outras audiências públicas.
Quero cumprimentar os convidados, o Pastor Silas Malafaia e o Sr. Toni Reis, o Presidente desta Comissão e o Vice-Presidente, o Deputado Sóstenes Cavalcante e o Deputado Pr. Marco Feliciano, e todos os colegas, amigos e convidados.
Inicialmente quero dizer, Pastor Silas e Toni, que, nas eleições que enfrentei, de forma muito democrática, tive o privilégio de ter eleitores de todas as classes sociais, brancos, negros, religiosos, não religiosos, pobres, ricos, da classe média, heterossexuais e homossexuais. Graças a Deus, em todas as eleições, tive votos das mais diversas classes, e isso me orgulha muito, porque legitima ainda mais o meu mandato e a minha representação aqui. Penso que só não tive voto do grupo dos ativistas do movimento homossexual, aqueles que fazem do homossexualismo uma bandeira, uma ideologia e usam isso até para ganhar dinheiro. Desse grupo não tive nenhum voto.
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15:21
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Vi recentemente, Deputado Anderson, uma pesquisa nos jornais de circulação no Brasil, demonstrando, segundo eles, a crise no casamento e o número de separações e de divórcios, que teria aumentado. A pesquisa indica a partir de quanto tempo após o casamento ocorre a maior incidência de separações. Enfim, apresenta-se um conjunto de dados para indicar que o casamento está em crise.
Em função dessa pesquisa, Deputado Josué Bengtson, fui entrevistado aqui na Casa: "Deputado João Campos, o senhor defende família, família natural; o senhor defende o casamento, o conceito que está na Constituição e no Código Civil, e a pesquisa indica que esse modelo que o senhor defende está em crise".
Eu disse: "Não é verdade. Indique-me um só país do mundo que adotou oficialmente outro modelo de casamento e de família. Não conheço. Não conheço nenhum outro país do mundo que tenha adotado outro modelo oficialmente de família e de casamento. Nenhum. E mais, em todos os países, apesar dos novos arranjos de família, todas as pessoas, ou quase todas, querem se casar, e querem se casar no modelo que estamos defendendo. E continuam querendo se casar, tanto é que o número de casamentos continua sendo, aqui e lá, muito superior a separações, a divórcios, e daí por diante. Como é que esse modelo está em crise? Não está em crise."
Toni e Pastor Silas, na sexta-feira, após o Dia dos Namorados, assisti ao programa Globo Repórter, que, em função dessa data, tratava da questão de família e mostrava algumas situações — e conheço várias delas fora do programa — de casamentos que se desconstituíram. O casal divorciou-se, depois voltou a dialogar, a amar-se, e se casaram novamente, com núpcias, com tudo. Como é que essa instituição está em crise? Não há crise, ao contrário! E é tão verdade que o casamento é algo inerente à raça humana que buscaram outros arranjos de casamento, mas querem que seja casamento — não querem que se dê outro nome, tem que ser casamento. É porque essa instituição deu e continua dando certo. É uma instituição perene. O casamento e a família não estão em crise!
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - V.Exa. tem tempo disponível, mas para concluir, senão não vamos conseguir avançar na reunião.
O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB - GO) - Sr. Presidente, tinha outros assuntos para expor, mas, como o tempo é exíguo e outros oradores têm que se manifestar, quero dizer, Toni, que não há uma guerra entre evangélicos, católicos e o movimento homossexual. Há uma divergência de ideias e de conceitos, muito natural no mundo democrático, e que nenhum de nós possa assumir a postura de vender a mensagem de que o outro está com ódio, de que o outro é violento, de que o outro agride. O espaço da convivência democrática não permite isso. Acho que esta mensagem é para nós e para vocês.
Por isso, lamentamos sobremaneira alguns episódios que ocorreram, quer sejam na Parada Gay, quer sejam na Marcha das Vadias, quer sejam na Marcha da Maconha e em outros momentos, em que foram agredidos não os religiosos do País, mas transcenderam os limites da civilidade de qualquer povo decente.
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15:25
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O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Passo a palavra ao Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (Bloco/PSC - SP) - Inicialmente, eu quero cumprimentar o Deputado Anderson, o Deputado Pr. Marco Feliciano, o Deputado Sóstenes Cavalcante, o Toni Reis e o Pastor Silas Malafaia.
É muito saudável nesta Casa vermos este tipo de discussão. Estamos no Parlamento, lugar em que a vontade popular se manifesta através do voto que as pessoas receberam para aqui chegar. É claro que hoje nos preocupa muito, Toni, a união de pessoas do mesmo sexo. Eu entendo que qualquer relação que não gera frutos não é saudável.
(Apupos.)
Repito, qualquer relação que não gera frutos não é saudável. Logicamente você vai ter o direito de discordar, e logo em seguida poderá falar. Eu respeito a sua posição e acho que cada um tem o direito de fazer aquilo que quer dentro de quatro paredes, é problema de cada um. Agora, o que me preocupa muito é a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo. Primeiro, a criança não pode decidir por si. Inclusive, existem juízes que estão autorizando a adoção de crianças do mesmo sexo, mas não perguntaram a essa criança: "Você quer ter um pai e uma mãe ou simplesmente quer viver com dois homens ou com duas mulheres?" Qual é a referência que essa criança tem, a partir daí, de um pai e de uma mãe?
Eu me lembro, por exemplo, de um Deputado que passou nesta Casa e que conheci em São Paulo. Refiro-me ao Clodovil. Num determinado momento, ele perdeu os pais biológicos e um tio passou a cuidar dele. Clodovil era logicamente uma criança dentro da normalidade. Um dia, abriu a porta do quarto e viu o tio dele — aquele que era o seu referencial de vida, aquele que ficou no lugar dos seus pais — em uma relação sexual. Quando questionado um dia, ele falou: "O meu referencial foi esse". Agora, não se deu a ele, naquele momento, a condição de uma família tradicional, de uma família normal.
Então, Toni, isso me preocupa muito. Eu até deixo uma pergunta para você: quando o Clodovil teve uma mudança de vida a partir dali... Eu não vou fazer essa pergunta para não provocar uma situação mais polêmica. O nosso tempo está vencendo, mas eu gostaria que você me desse resposta para essa situação do Clodovil. No meu modo de ver, se ele tivesse sido criado numa casa dentro da normalidade da família tradicional, "poderia ter outra vida", como ele mesmo dizia. Então, depois, nas suas considerações, eu gostaria de ouvi-lo.
Só para concluir, Sr. Presidente, por outro lado, há algo que o Deputado João Campos acabou de colocar e que me preocupa muito. A intolerância não pode existir de nenhum dos lados. Ela acaba sendo algo que pode deformar uma geração. Então, nós queremos viver num país democrático, onde as pessoas se respeitem e se amem. A intolerância não pode acontecer, como nós acabamos vendo na Parada Gay, em São Paulo. Foi uma intolerância tão grande que judiou de todos nós, como cristãos, como brasileiros, como pessoas que têm fé e precisam que ela seja respeitada.
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15:29
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O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Quero passar a palavra ao Deputado Marcelo Aguiar, do DEM de São Paulo, que tem feito um grande trabalho nesse Estado em defesa da família.
O SR. MARCELO AGUIAR (DEM - SP) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar V.Exa. pelo projeto, que é uma realidade. Todo o Brasil já reconhece que esse será o futuro, que nós teremos um estatuto para a família. Também cumprimento o querido Silas Malafaia, pastor e representante do segmento do Brasil, e o amigo Toni Reis.
Em primeiro lugar, quero parabenizar o Toni Reis pela coragem de vir aqui. Eu acho que isso realmente mostra o seu posicionamento.
Em segundo lugar, eu queria saber, Pastor Silas Malafaia, onde estão aqueles que o agridem pela Internet, onde estão aqueles que o agridem todos os dias? Por que não estão nesta audiência pública? Aqueles que falam do senhor todos os dias e que fazem parte do Parlamento, que se dizem tão intelectuais, por que não estão aqui hoje?
(Palmas.)
Ainda dá tempo, mas realmente não dá palco, porque eles estão preocupados com voto, não estão preocupados com o segmento, na verdade. Então, eu quero parabenizar V.Exa.
Toni Reis, o senhor acha que o que foi apresentado na Avenida Paulista, já que a comunidade estava ali, representa o formato de família para o Brasil? Esse é o primeiro ponto. Segundo ponto, todos os avanços anteriormente conquistados, através até da interpretação do Supremo Tribunal Federal, já não estão contemplados naquilo que é uma luta do direito da comunidade? O senhor também coloca que não quer ser um modelo, mas sim um referencial. O senhor acredita hoje que a família que tem dificuldade em criar uma criança num formato natural está preparada para, com a cultura do Brasil, ter uma família nesse formato, criar crianças nesse formato? Há uma estatística de até onde esse formato deu certo nos outros países?
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Quero agradecer ao Deputado Marcelo Aguiar a compreensão, que acabou no prazo cravado. S.Exa. foi preciso e objetivo.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT - RO) - Sr. Presidente, nobre Deputado Anderson Ferreira, cumprimento V.Exa. pela proposta do Estatuto da Família, que tem feito a Casa discutir esse tema com profundidade, fazendo debates importantes, como esse que nós estamos fazendo hoje. Eu quero saudar V.Exa. pela iniciativa. Quero cumprimentar pela exposição nesta audiência pública o Toni Reis, que é conhecido nesta Casa em razão da defesa de suas bandeiras e de seus ideais. Cumprimento o Pastor Silas Malafaia, também conhecido nesta Casa, no Brasil e fora dele por suas posições em defesa daquilo em que acredita. Ele fala não só para o seu segmento religioso, mas para boa parcela da sociedade brasileira.
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15:33
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Nesta semana, eu vi alguém criticando outra pessoa por estar promovendo o senhor ao fazer referências às suas falas. E aí, essa pessoa, num risco de lucidez, disse: "Quem me dera estar promovendo essas pessoas!" — quando fazia referência ao senhor e ao Deputado Pr. Marco Feliciano. V.Sa. não precisa desse tipo de promoção. Quem pensa que este é um debate para ganhar palco, está muito enganado. E os últimos gestos que nós vimos, no Brasil, para tentar evidenciar alguma rivalidade entre esses dois temas, eu penso que só fez fortalecer a defesa daquilo que V.Sa. faz e que nós fazemos nesta Casa.
Ontem eu participei de uma audiência pública, também nesta Casa. Tenho dito reiteradas vezes que esta Casa e os Parlamentares — sejam eles de correntes religiosas ou não — não podem ser contra o direito de a pessoa ser homossexual, porque é um direito ser homossexual, como também é um direito não ser homossexual. A questão aqui está muito acima disso, muito além disso, como já foi dito aqui. É uma questão de cunho ideológico. Por quê? Avanços foram conquistados pelo segmento no Brasil, recentemente. E vocês sabem disso. Mas, na medida em que há um avanço, uma conquista, a luta se intensifica, porque não é aquele o objetivo do movimento. É uma questão, de fato, ideológica.
(Desligamento automático do microfone.)
O debate é democrático e, especialmente nesta Comissão Especial, a exposição de ideias, ainda que contraditórias, servem ao aperfeiçoamento normativo. Então, eu quero cumprimentar esta Comissão pela ousadia de propor este debate e trazer aqui duas referências para debaterem — uma referência do lado daqueles que são contra o Estatuto e uma referência do lado daqueles que defendem a família na sua concepção original, o padrão que a sociedade defende. Não é questão de que a Bíblia estabelece assim, muito embora seja, para mim, a referência maior, mas é o padrão da sociedade.
Eu acompanho o que aconteceu em São Paulo, e este assunto perpassa por isso. Eu queria ver um ativista, como vimos em São Paulo usar a cruz para manifestar a sua posição, fazer aquilo com um símbolo de Maomé. Aí o segmento ia ver o que é intolerância, aí o segmento ia ver o que é violência!
(Manifestação na plateia.)
Então, quando colocam a pecha de que evangélicos, de que católicos são intolerantes, são preconceituosos, enganam-se redondamente, porque o que aconteceu depois do que houve em São Paulo foram protestos democráticos, reações democráticas, dentro do Estado Democrático de Direito. Fizessem o que fizeram com outro personagem do islamismo, talvez hoje aquelas pessoas não estivessem com liberdade para continuar se manifestando.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Conclua, Deputado.
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15:37
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O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT - RO) - Sr. Presidente, concluo a minha fala parabenizando a Comissão Especial, por esta iniciativa, e o Pastor Silas Malafaia, por suas colocações. S.Sa. fala aqui em nome daqueles que defendem a família. Então, acrescentar algo à fala de S.Sa. significa ser redundante. Quero apenas homenageá-lo, e também o Toni, pela coragem de vir aqui expor suas ideias. Quem diverge o faz respeitosamente. O nosso desejo é que este estatuto avance e consigamos, ainda este ano, aprová-lo. O estatuto não exclui; o estatuto reafirma o que a Constituição Federal já estabelece como modelo de família.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Agradeço ao Deputado Marcos Rogério as palavras e também a sua compreensão quanto ao tempo.
Como eu havia dito, formamos blocos de cinco Parlamentares e há também as perguntas do portal e-Democracia. Eu queria pedir ao Vice-Presidente, Deputado Pr. Marco Feliciano, que lesse as perguntas, para que concluíssemos esta parte, e o Toni Reis e o Pastor Silas Malafaia pudessem dar as suas respostas.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PSC - SP) - Sr. Presidente, V.Exa. permitindo, antes de ler as perguntas, eu gostaria de fazer algumas ponderações, como Vice-Presidente da Comissão. Eu não me inscrevi para respeitar o tempo dos nossos companheiros que aqui estavam.
Eu queria parabenizar o Pastor Silas Malafaia e o Toni Reis pela vinda aqui. Ambos são grandes debatedores e batalhadores pelas causas em que acreditam. Parabenizo ainda esta Comissão, que foi formada com base na democracia e tem prestado grande serviço à população brasileira.
Sobre o termo "família", a responsabilidade e o respeito às famílias, aqui fica apenas uma ponderação minha, porque tudo o que formos falar acaba sendo redundante, já que as pessoas conhecem qual é o nosso posicionamento.
Eu também tenho família, e a minha família, Toni, foi atacada, não uma, mas inúmeras vezes, pelo movimento LGBT. Eu estava na cidade de Franca quando subiram em cima do meu carro mais de 60 ativistas. Tiraram a roupa, esfregaram os órgãos genitais na cara das minhas duas filhas, de 11 e 12 anos de idade, o que me trouxe um transtorno muito grande. Tive que trabalhar com elas na área da psicologia. Pessoas nos ajudaram a sair desse grande conflito.
A minha filha mais velha, com 18 anos na época, teve que abandonar o curso em universidade brasileira porque os professores começaram a atacá-la, dizendo que o pai não passava de um ser retrógrado, de um Deputado da Idade Média, etc. Isso fora os achincalhamentos que sofremos aqui no Parlamento acerca do que nós fazemos.
Ontem tivemos uma audiência pública, talvez uma das mais lindas já realizadas nesta Casa. Mais de 40 Deputados passaram por ali. Ouvimos pessoas falarem sobre os seus transtornos, as suas angústias, e essas pessoas não vieram aqui amarradas para contar a história delas nem foram pagas com dinheiro. Vieram aqui para relatar os transtornos, e todas elas contaram, com todas as palavras, como iniciaram a vida homoafetiva — termo hoje politicamente correto. Não houve sequer uma que não tivesse sofrido um trauma, violência, abuso sexual, entre aquelas pessoas que aqui estavam. Algumas até contaram histórias macabras mesmo, como, por exemplo, a da mãe vestir o filho, por 2 anos, como menina, porque o desejo dela era que, ao invés de um menino, tivesse nascido uma menina. Então, existe toda uma história por trás de tudo isso.
Transformar isso em família é o pensamento que nós hoje queremos aqui debater. A família, como está dito na Constituição Federal, dá proteção ao Estado. O que é a proteção do Estado, conforme previu o Constituinte de 1988? A proteção do Estado é necessária para que o Estado sobreviva, e o Estado só sobrevive se houver mão de obra. Daí por que há a bênção da família, para que a família gere filhos. Os filhos vão ser o futuro da Nação.
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15:41
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Na última Parada Gay, vimos meninos entre 7 e 10 anos de idade erotizados precocemente, ali com seus pais, gays. Eles ali estavam, Toni. Você viu isso. Estavam ali meninos erotizados, dançando Na Boquinha da Garrafa, publicamente, às 2 horas da tarde. É claro que cada um faz o que quiser, mas não com as nossas crianças. As nossas crianças têm que ser protegidas. Daí por que há o conceito de família.
O movimento gay tinha que ter um pouquinho mais de originalidade em alguns aspectos. Por exemplo, no seu símbolo. Estou vendo o Toni colocar aqui o seu símbolo, a bandeira com o arco-íris. Toni, você sabe a origem desse símbolo? Ele foi colocado no mundo pelo próprio Deus quando do episódio da Arca de Noé. Quando Deus pediu que entrassem na Arca de Noé, Ele não pediu que entrassem pessoas do mesmo sexo, e sim um casal de cada espécie, para que houvesse a sobrevivência.
(Manifestação na plateia.)
Seria esse um princípio. Então, que buscassem pelo menos originalidade! É claro que vocês têm direitos. Nós estamos em um país onde os deveres de cada um devem ser respeitados, bem como seus direitos, e, no Estado Democrático de Direito, eu não posso lutar contra os pedidos, a demanda da sociedade civil.
Eu sei que, quando falamos de adoção de crianças, perdemos o foco. O movimento do outro lado vai dizer: "Não é melhor essas crianças serem cuidadas por dois homens" — como faz o Toni e o seu esposo —, "ou duas mulheres, do que serem abandonadas à revelia?" É claro que nós pensamos nas crianças. Mas no nosso País temos outro problema, Deputado Marcos Rogério: há hoje 30 mil casais heterossexuais na fila para adotar filhos, temos só 5 mil crianças prontas para adoção, e elas não conseguem ser adotadas.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PSC - SP) - Queremos saber isso. Então, o problema não é nosso. O problema é a Justiça... Como?
(Pausa.)
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PSC - SP) - Ele pergunta sobre a identidade de gênero. Essa é a primeira pergunta.
A segunda pergunta é do Bruno Berger, de Curitiba, conterrâneo do Toni. A pergunta dele é para o Pastor Silas. O Bruno pergunta: "Diz-se que a Constituição é a Lei Maior. Então, por que o senhor não a respeita, pois lá diz que o Estado é laico? Isso também não é considerado lei na sua visão? Só porque você é evangélico, a sua religião é maior que o Estado?" Ele quer saber sobre a laicidade do Estado.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Vamos dar continuidade aos trabalhos. Os expositores terão oportunidade de responder às perguntas no prazo de 5 minutos, para que sejamos objetivos, até porque vai haver outra rodada de Parlamentares que vão elaborar perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Tem a palavra o Sr. Toni Reis.
(Não identificado) - Pelo menos é educado para os debates.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Deixe-me interrompê-lo um pouquinho.
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15:45
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É isso. Nós queremos ampliar essa discussão, pessoal. Nós não queremos destruir a família do Pastor Silas Malafaia. Não queremos destruir a família do Deputado Marco Feliciano. Nós queremos construir a nossa, da nossa forma, do nosso jeito, respeitando as leis do Estado, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal.
Quero dizer claramente que somos favoráveis ao Estatuto das Famílias, com "s". Então, podemos colocar um parágrafo e negociar isso de forma muito tranquila.
Sobre a Parada LGBT do Estado de São Paulo, pessoal, não generalize! Generalizou, errou. "Todos os evangélicos são assim." "Todos os gays são assim." "Todos os Deputados são assim." Existem Deputados e Deputados, existem evangélicos e evangélicos, existem gays e gays. O que aconteceu com a atriz Viviany Beleboni? Ela tomou uma iniciativa, ela não chutou o crucifixo, ela não jogou pedra na cruz, ela não queimou, não vilipendiou a cruz, ela não teve a intenção de ofender ou insultar a religião cristã.
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Pessoal, vamos respeitar o posicionamento e a resposta de Toni Reis. Eu peço isso. Estamos conduzindo esta reunião de forma tranquila. Vamos continuar assim.
Sobre o que disse o Pastor Malafaia... Acho que aqui também cabe réplica e tréplica, de forma tranquila. Realmente, pessoal, a liberdade de expressão nós temos que defender. Somos unânimes quanto a isso. Mas não se pode incentivar a violência. Não se pode, pessoal. Chegam e dizem assim: "Você é pecador. Você é doente. Você é sem-vergonha". Decidam-se. Ou somos pecadores, ou somos doentes, ou somos fora da lei. Decidam-se, porque ser três coisas ao mesmo tempo é muito complicado. É difícil! Ou se é pecador, ou se é doente, ou se é sem-vergonha. Eu acho que o que nós queremos é cidadania.
Vou responder a algumas questões. Sobre a questão da intolerância religiosa, acho que nós temos de respeitar todas as religiões. Temos de respeitar inclusive quem não tem religião. Eu tenho muitos amigos e amigas evangélicos e eu os parabenizo pelo trabalho social que fazem neste País. É importantíssimo o trabalho social que a comunidade evangélica tem feito neste País. Não posso ser intolerante com uma pessoa evangélica. É claro que podemos ter divisões na interpretação, na hermenêutica de alguma frase, de alguma palavra da Bíblia.
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15:49
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Há na Constituição, Pastor Malafaia, o art. 102. Quem interpreta a Constituição Federal? É o Supremo Tribunal Federal! O Supremo Tribunal Federal interpretou o art. 5º, que diz que não pode haver discriminação neste País, e a decisão foi unânime. Eu não vou repetir novamente todos os meus argumentos.
Falo agora sobre a questão da escola. A escola tem o papel de complementar a educação da família. A escola não existe para ensinar alguém a ser gay, não existe para ensinar alguém a ser homem, não existe para ensinar alguém a ser mulher. Nós não queremos ideologia de gênero que incentive ou não incentive isso. As pessoas precisam aprender na escola a respeitar o outro, independentemente da orientação sexual e da identidade de gênero.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Peço que conclua.
Isso é sério. Essa pesquisa está sendo questionada na Universidade do Texas, em Austin, e não é uma pesquisa definitiva. Zambrano, uma pesquisadora brasileira... Eu vou complementar.
"O que é homofobia?", pergunta o Deputado João Campos. É aversão, é nojo, é discriminação. Isso, para nós, é homofobia. Se você disser que não gosta de gay, meu amigo, não beije gay. Se você não gosta de lésbica, não convide lésbica para tomar vinho. Isso não é homofobia, isso é opinião. Quanto a este ponto, eu concordo com Silas Malafaia. Se você não gosta, não há problema! O problema é discriminar.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Peço que conclua, Toni Reis.
(Manifestação na plateia.)
O SR. TONI REIS - Quanto ao que disse o Deputado Marcos Rogério, mais uma vez vou falar sobre a questão da generalização. Se eu generalizar, eu erro. Não posso generalizar. Então, nós temos sempre que ponderar: há gays e gays, há lésbicas e lésbicas, há evangélicos e evangélicos.
Deputado Marco Feliciano, sobre a questão das adoções, eu poderia inclusive falar pela associação das adoções. Hoje, no Brasil, os casais chamados heterossexuais querem adotar uma criança menina que tenha menos de 1 ano de idade, e as crianças que estão disponíveis para adoção têm mais de 5 anos e são negras. Infelizmente, pessoal, os abrigos... Esse é um problema sério! Eu acho que a bancada evangélica, a frente evangélica deveria propor o seguinte: não discriminem! O meu filho escreveu um artigo em que disse: "Ninguém merece ter a Prefeitura como mãe e o Estado como pai. É muito importante ter uma família".
O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB - GO) - Toni, permita-me dizer algo.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
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15:53
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O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB - GO) - Nós estamos fazendo isso. Vamos ampliar esse trabalho.
O SR. TONI REIS - Quero abordar uma questão que acho importante. Há 20 anos, neste mesmo auditório ou no que está ao lado, participei de um debate sobre este assunto, e tínhamos apenas 7% de apoio da população. Hoje, estamos com 45% de apoio da população em geral. Daqui a 10 anos, com certeza chegaremos também à aceitação e ao respeito da maioria. Trata-se de um processo. Vamos continuar dialogando sobre a questão do respeito.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - A oportunidade de falar está agora com o Pastor Silas Malafaia, mas antes eu queria fazer uma observação sobre o tema da adoção.
Como sou autor do projeto do Estatuto da Família, quero deixar bem claro que existe uma confusão muito grande a esse respeito, uma desconstrução em torno desse projeto. Nenhum item do Estatuto da Família trata de adoção. É repetido com frequência que o estatuto exclui essa questão. Isso é uma falácia, não é verdade. Na legislatura passada, o Relator colocou no seu relatório a questão da adoção, mas esse relatório nem foi votado, e retomamos a Comissão Especial.
O SR. SILAS MALAFAIA - Em primeiro lugar, Toni, a coleta de dados da pesquisa foi feita por uma das mais renomadas instituições americanas que fazem coleta de dados de pesquisa para Harvard, para Princeton, para tudo que é universidade. Esse é o primeiro ponto.
Em segundo lugar, na América, nenhum pesquisador, quando apresenta um estudo numa revista de ciências sociais, põe abobrinha, porque irá para cima dele a pancada. Quando o movimento gay se levantou na América, a Universidade do Texas, em Austin, formou uma comissão de doutores independentes para verificar se o pesquisador tinha colocado alguma variável para contaminar a pesquisa. A pesquisa dele foi aprovada. Vou dar uma cópia a cada um aqui. Conto isso só para lhe responder sobre essa historinha.
O SR. MARCELO AGUIAR (DEM - SP) - Sr. Presidente, quero apenas informar ao nobre Pastor Silas Malafaia o motivo do rápido esvaziamento do plenário.
O SR. MARCELO AGUIAR (DEM - SP) - Pois não, pastor. Obrigado.
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Eu conheço um pouquinho de Bíblia. Para discutir comigo, tem que vir com muito café no bule, senão vai ficar ruim. Mas vamos deixar de lado essa história.
A Constituição diz que nenhuma pessoa pode ser rejeitada, pode ser calada por suas convicções filosóficas, religiosas e políticas. Isso está no art. 5º. Então, eu posso dizer que o adultério é pecado, eu posso dizer que a prostituição é pecado, eu posso dizer que o homossexualismo é pecado, eu posso dizer que a mentira é pecado, goste você disso ou não. Eu posso dizer isso!
(Manifestação na plateia.)
Essa questão de cura gay é uma falácia do movimento gay. Essa é uma falácia que vocês botaram no Conselho Federal de Psicologia e conseguiram ideologizar a questão. A única associação de psicologia no mundo... Escutem esta, senhores. Isto não ocorre na América, nem na Holanda, nem na Alemanha, nem na França. Se uma pessoa homossexual quiser... Não é o terapeuta que decide, é o paciente. Cura gay é a maior falácia. Isso é falácia! Eu sou psicólogo, eu não conheço a palavra "cura" na psicologia. Não conheço isso. Psicólogo cura, isso é falácia! Vocês introduziram essa conversa para colocar um preconceito.
Sabia que eu não sou dono de evangélico, Toni? Se um evangélico quiser ir a um psicólogo e disser "eu vim aqui me tratar porque estou confuso quanto à minha fé", isso é problema dele. Se algum evangélico procurar um psiquiatra e disser "eu estou perturbado com a minha fé", isso é problema dele. Agora, vocês, que dizem que são a favor de direitos, infligem a toda a comunidade de homossexuais a proibição de procurar um terapeuta. O terapeuta tem medo de ser punido pelo conselho, como já vemos por aí.
Qual é a conversa? Nas ciências humanas, senhores, é a pessoa que decide, não é o terapeuta. A escolha é da pessoa. Na América, na Alemanha, na França, não existe essa coisa de o terapeuta não poder ajudar um homossexual que está confuso e não quer mais aquela identidade. Então, vamos devagar com a louça.
(Intervenção fora do microfone.)
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16:01
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Eu não conheço decisão do Supremo Tribunal Federal sobre doação de filhos. Não conheço essa decisão. Eu não conheço essa decisão do Supremo.
Este é que é o jogo. O Supremo Tribunal Federal deu a união estável. Sim, senhor, deu! É isso aí, deu sim! Agora, o artigo... Esperem aí, será que é preciso ser erudito? Será que é preciso entender de português? Será que é preciso entender de direito? Ah, não, eu vou ler de novo! Eu vou ler de novo! Eu vou ler de novo!
(Manifestação na plateia.)
(Palmas.)
Não me venha com esse negócio de que o Ministro... A caneta está nas mãos dos Deputados! Então, venha para cá, para o campo democrático, para poder estabelecer a norma e a lei!
E me deixe falar mais uma coisa, Toni. Eu disse para você que não existe natureza de quem é homossexual, não existe natureza de quem é adúltero, não existe natureza de quem se prostitui. Não existe essa natureza. E vou dizer aqui uma coisa que a ciência... Você é um estudioso e vai saber. A sexualidade, nas diferentes espécies, cumpre três funções. A sexualidade, nas diferentes espécies, cumpre três funções. Estou falando de ciência, não estou falando de teologia.
O jogo é muito interessante, o jogo é muito bacana. Homossexualismo existe desde que o homem existe e desde que o pecado entrou no mundo. Disso eu já sei. Agora, para falar de modelo de família para criar filhos, vamos devagar. A história da civilização humana está sustentada em homem, mulher e sua prole. Você é fruto disso! Você é fruto disso!
(Manifestação na plateia.)
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16:05
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Toni, 80% dos gays que procuram a igreja evangélica — não são 20% ou 30% —, 80% dizem o seguinte: "Por favor, socorro! Eu passei a ser porque fui violado. Eu passei a ser porque fui abusado. Eu passei a ser porque, quando eu era criança, quando eu era adolescente..."
Senhores, com muito respeito, eu... As pessoas confundem o discurso. Eu sou veemente no meu discurso, eu sou duro assim para falar, mas é porque não conhecem o meu coração nem a igreja em que sou pastor.
Eu vou dizer uma coisa para você, Toni, com muito respeito a você, e não estou dizendo que você é essa pessoa. Queria deixar isso bem claro aqui. Não estou dizendo que isso acontece com você. Eu estou dizendo o seguinte: eu vejo quando chegam à igreja. Fala-se tanto da igreja evangélica, dizem que somos intolerantes. Desculpem-me, mas só um idiota para dizer uma coisa como essa. Quando eles chegam à igreja... Eu tenho lá vários. Se quiser, eu os trago aqui, ou vá lá. Eu tenho lá vários. É preciso ter muito carinho, ter muito cuidado, porque o cara está desesperado, dizendo: "Eu não quero ser isso". Como é que nasce? É um comportamento, senhores. É um comportamento, senhores!
Eu vou dar uma definição aqui que pode chocar. Eu vou terminar a minha palavra dando uma definição. O que é o homossexualismo? Homem ou mulher, por determinação genética; e homossexual, por preferência aprendida ou imposta! Isso é homossexualismo. Ou foi imposto, ou ele quis ser. "Eu decido ser e está acabado! Eu quero ser homossexual. Eu quero ser." É um comportamento.
Repito, não há uma prova na genética. Não há. Já citei aqui autores, já citei cientistas. Não há uma prova na biologia. A ciência não vive de argumento teórico. Toni, você é um estudioso. Qual é o instrumento da verdade científica? É a observação! O modelo da verdade científica é o modelo da observação. Isso é ciência. Ciência não é uma teoria filosófica. E não há prova na biologia nem na genética. Essa é uma verdade.
Termino dizendo o que é homofobia. Toni definiu até muito bem homofobia. Só peço a você, Toni, para passar isso para o seu movimento, porque eles não veem a homofobia como você falou. No caso de qualquer palavra que você fale contra o comportamento deles, eles o chamam de homofóbico. Qualquer coisa que se diga e que não aceitem... Olhe, no Brasil, pode-se falar mal do diabo, pode-se falar mal de Deus, pode-se falar mal de político, pode-se falar mal de Presidente, pode-se falar mal de pastor, pode-se falar mal de padre, pode-se falar mal do diabo que o carregue, mas, se alguém falar alguma coisa contra o homossexualismo, é homofóbico.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Pessoal, vamos continuar. Vamos continuar. Ainda vamos poder debater mais. A audiência apenas começou.
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16:09
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Nessa linha de intolerância, eu queria quebrar o protocolo e rapidamente fazer um esclarecimento diante de toda a imprensa. Temos poucas oportunidades como esta, de reunir um número tão grande de membros da imprensa. Por isso quero fazer um esclarecimento. Muitas vezes eu sou questionado sobre de onde eu tirei, como autor do projeto, o formato do conceito de família. Quero deixar bem claro que o formato em que eu me baseie para elaborar o projeto de lei do Estatuto da Família é o mesmo que o PT — usou para conceder à família brasileira os benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Bolsa Família. Todos eles têm um único critério para a concessão desse benefício.
Esse é só um esclarecimento, porque, dentro da linha da intolerância e do preconceito, eu já fui muito taxado e rotulado como homofóbico por conta desse projeto.
O SR. ELIZEU DIONIZIO (SD - MS) - Primeiramente, quero cumprimentar a Mesa: o Deputado Anderson Ferreira, a quem parabenizo pela iniciativa; o Deputado Sóstenes Cavalcante, Presidente desta Comissão; o Deputado Pr. Marco Feliciano, Vice-Presidente desta Comissão. Cumprimento os debatedores, o Sr. Toni Reis e o Pastor Silas Malafaia.
Pastor Silas, quero puxar um gancho de uma de suas falas sobre algo que também me preocupa. Eu sou um Deputado de primeiro mandato e me preocupo com uma ação que hoje acontece no Brasil, que é a ditadura do Judiciário.
Hoje existe uma intenção de enfraquecer o Parlamento brasileiro. Com tantas ações nas costas do STJ e do STF que não conseguem despachar, eles ficam querendo legislar sobre coisa que não é de sua competência. Fico com essa preocupação.
Nós estávamos reunidos, junto com o Deputado João Campos, com a Frente Parlamentar. Nós estamos na iminência de legalizar as drogas no Brasil pela caneta de uma pessoa, sendo que o Brasil é composto por um Parlamento de 513 representantes do povo, que está sendo aviltado por vontade de uma pessoa. Até onde nós vamos com essa ditadura? Quando falo de ditadura, passa-se do Judiciário e vem a ditadura gay.
Toni Reis, eu quero dizer o seguinte: primeiramente, eu sou de origem cristã. Como tal, eu aprendi que nós devemos amar o próximo — ainda vem com uma característica do amor — como a si mesmo. Então, como eu me amo, eu tenho que amar o Toni Reis, mas eu não tenho que concordar com a suas condutas.
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16:13
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Vocês buscam direito à união de vocês, mas querem entrar dentro das nossas igrejas... Uma vez que o Pr. Marco Feliciano estava pregando, entraram duas mulheres na igreja, tiraram a blusa e se beijaram. E aí, cadê o respeito? "Ah, mas aí não pode generalizar". Concordo. Você falou aqui essa frase, que não gosta de generalizar, e eu o parabenizo por essa frase. Agora, posso fazer-lhe um pedido publicamente? Você, como líder desse movimento, admoeste essa turma. Se você representa essa turma, ensine-os a não entrar em nossas igrejas e a não nos afrontar, porque não adianta vir com um discurso demagogo se na prática é diferente. Se vocês querem respeito com a família que vocês acham que é família, eu quero respeito com a minha família, com a família tradicional, porque queiram vocês ou não ainda é a maioria da família brasileira.
(Palmas.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ELIZEU DIONIZIO (SD - MS) - Do seu movimento, porque nós não reconhecemos eclesiasticamente! Nós não reconhecemos eclesiasticamente! O nosso movimento também tem regras...
(Manifestação na plateia.)
Queria a sua atenção... O nosso movimento também tem regras, e dentro da nossa regra nós não aceitamos essa conduta, muito menos no Ministério. Então, essa pessoa não representa o pastorado eclesiástico que nós defendemos. Por conta disso, essa pessoa estava dentro desta Casa e falou que ia pegar em arma.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ELIZEU DIONIZIO (SD - MS) - Concorda? Então, faça uma nota pública repudiando a conduta, porque ninguém faz. Quando se faz um movimento desse, como fizeram afrontando o Pr. Marco Feliciano, como fizeram afrontando vários aqui... Você que é líder do movimento faça uma nota pública para começar a constranger essas pessoas. Você disse aqui que uma pessoa foi à Parada Gay de São Paulo e, de forma civilizada... Amigo, pegar um objeto sacro e enfiar no ânus não é civilizado nem aqui, nem na China!
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Deputado Elizeu Dionizio, para concluir.
O SR. ELIZEU DIONIZIO (SD - MS) - Para concluir, quero fazer dois questionamentos. O que manda numa pesquisa? Você contradisse a pesquisa do Pastor Silas. O que manda numa pesquisa? É o instituto contratado ou o contratante? Entendo que qualquer pessoa tem o direito de contratar, agora cabe ao instituto lisura ao divulgar o resultado. Você querer questionar um instituto reconhecido internacionalmente pelo contratante, paciência! Vamos lá! Não dá, amigo! Você sabe que é um discurso vazio, não cabe.
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16:17
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O SR. ELIZEU DIONIZIO (SD - MS) - Por quem? Dê-me a comprovação. V.Sa. vai ter a oportunidade de me passar às mãos isso, que eu quero. Você não pode questionar um instituto pelo seu contratante.
Eu quero finalizar com a frase do seu filho. Eu tenho uma filha de 1 ano e 3 meses. Eu quero lhe fazer um pedido como cidadão, como cristão, como pai, como filho, como membro de duas famílias, tanto a do meu pai quanto aquela que eu acabei de criar. Amigo, respeite as nossas crianças. Se vocês querem respeito, respeitem a democracia. Vocês perderam neste Parlamento o Plano Nacional de Educação e estão tentando colocá-lo goela abaixo nos Municípios. Democracia é a discussão de ideias: um ganha e outro perde. Se vocês perderam, aceitem. Daqui a 10 anos, tentem de novo.
(Palmas e apupos.)
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Conclua, Deputado.
O SR. ELIZEU DIONIZIO (SD - MS) - Para finalizar, amigo, a frase do seu filho é: "Que a Prefeitura não possa ser a nossa mãe e o Estado não possa ser o nosso pai". Todos sabem que avô/avó é o instituto mais carinhoso, mais próximo da generosidade. Há até um adágio que diz que o avô é o burro que o filho amansa para o neto montar. Eu quero dizer o seguinte: se a Prefeitura não pode ser a mãe e o Estado não pode ser o pai, o poder público não pode ser o avô. O Movimento LGBT tem sido sustentado pelo poder público há muito tempo. Temos que parar com isso. Deem o exemplo com conduta e não com discurso.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Eu quero fazer mais um apelo aos Parlamentares presentes para manterem o prazo de 3 minutos, a fim de que possamos atender a todos os inscritos.
O SR. MAURO PEREIRA (Bloco/PMDB - RS) - Sr. Presidente, Deputado Anderson Ferreira, quero cumprimentar os dois debatedores, Toni Reis e o nosso amigo Pastor Silas Malafaia; o Deputado Sóstenes Cavalcante, que me fez o convite para estar aqui no dia de hoje, e o Deputado Pr. Marco Feliciano; e parabenizar V.Exa., Deputado Anderson Ferreira, por esse importante projeto, o Estatuto da Família, que, sem sombra de dúvida, vem firmar o que é família.
Eu gostaria de dizer o seguinte: infelizmente, nós estamos vivendo um momento... O Brasil é um país que, graças a Deus, só tem coisas boas, e o que estão fazendo, com o movimento, é que simplesmente as pessoas de bem... Já foram lembrados aqui os problemas, por que se chegou a essa situação. As coisas sempre aconteciam com normalidade, e ultimamente... Na minha opinião, alguns políticos estão infiltrados no meio. O que aconteceu agora em São Paulo, na minha opinião, teve mais uma conotação política, de pessoas que estão querendo tirar proveito e estão chegando a esse ponto. É muito ruim esse debate, essa briga. Isso não leva a lugar nenhum.
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16:21
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Eu gostaria de dizer o que significa a família. Se anos atrás a relação amorosa entre pessoas do mesmo sexo fosse levada a sério como estão querendo levar hoje, não existiriam mais pessoas do mesmo sexo para ter essa relação. Isso é fruto da família, isso é fruto do relacionamento amoroso entre um homem e uma mulher. Daí vem o ser humano, os filhos, os netos. Conduzir as coisas de forma contrária ao Estatuto da Família como querem não vai levar a lugar nenhum. A família, a verdadeira família tem que ser respeitada e receber cada vez mais apoio.
Conforme disse o Pastor Silas Malafaia, a união estável aconteceu, o juiz decretou, assinou — tudo bem. Mas a família, Toni, é uma coisa de Deus, de Jesus, é o que temos de mais sagrado. Em minha opinião, nós devemos todos — quem quer que seja — respeitar a família.
Eu gostaria de dar uma sugestão, Toni. Seria importante que houvesse uma manifestação pública solicitando que todas essas pessoas que não têm respeito a ninguém... Quem não respeita Jesus, quem não respeita um santo não pode estar no meio de gente. Essas pessoas não deveriam estar nos mesmos lugares que as pessoas de bem. Em tudo quanto é lugar há pessoas de bem e pessoas do mal.
O que aconteceu em São Paulo foi uma coisa das piores. Em minha opinião, as pessoas que praticam esse tipo de ato não merecem respeito de nenhum ser humano que é temente a Deus, que quer o bem das pessoas, que é de bom coração. Foi muito ruim para o movimento. Igreja católica, igreja evangélica e todas as crenças religiosas se uniram contra o movimento por causa de sei lá quantas pessoas que praticaram aqueles atos.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Muito obrigado, Deputado Mauro Pereira.
O SR. GIVALDO CARIMBÃO (PROS - AL) - Presidente, Deputado e companheiro Anderson Ferreira, Pastor Silas Malafaia, Toni, companheiros Deputados e Deputadas, representantes da imprensa aqui presentes, acho que este é um bom debate, até porque a Casa tem que se posicionar sobre determinadas matérias. Tenho certeza de que assim crescerá a consciência de cada um para melhor julgar no momento de votar. É muito importante que as pessoas venham a esta Casa e possam discutir civilizadamente. A democracia é isso. Existem pessoas que defendem uma tese e pessoas que defendem outra. E o Parlamento, como diz o Pastor Silas Malafaia, é quem vai decidir. Nós fomos eleitos legitimamente pela sociedade para tomar decisões.
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16:25
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Momentos como este fazem crescer a nossa consciência. Já tenho a minha convicção. Porém, ela se fortalece quando começo a escutar um e outro, faço as minhas avaliações e tomo decisões. Fui eleito assumidamente pela Igreja Católica Apostólica Romana. Tenho irmã freira, sou sobrinho de três tios padres, tenho toda a minha história ligada à igreja. Eu vim para esta Casa em nome de um movimento, o Deputado Jean Wyllys veio em nome de outro — isso é normal e legítimo. Aqui há capitalistas, socialistas, liberais, neoliberais. Aqui há de tudo. Os argumentos, Presidente, fazem crescer a nossa consciência para tomar decisões.
Eu tenho dito isso. Existe a lei de Deus e a lei dos homens. Não se pode ferir a lei de Deus com a lei dos homens. O casamento é entre homem e mulher.
Eu tenho as minhas convicções. Eu estou aqui em nome do povo que me elegeu, como seu representante legítimo. Eu tenho mais é que lutar por aquilo em que creem os que me colocaram aqui, pelas minhas convicções. Na campanha, nos palanques, nos discursos, assumidamente, sempre me posicionei contrariamente ao aborto e ao casamento homossexual. Tenham certeza de que quem pensa de forma diferente não vota em mim. É normal e legítimo.
Somos nove Deputados. Ou seja, um nono da população votou em mim. Há Deputados que foram eleitos pela base, com os compromissos da base e assumidamente colocaram suas posições. Acho que estou cada vez mais convencido de que nós Parlamentares estamos crescendo nessa convicção. O movimento gay cresce. Quantas vezes eu, como Presidente da Frente Parlamentar Católica, como Deputado ligado à igreja, por ter minhas posições, fui chamado de homofóbico? Eu não posso ter posição de jeito nenhum? Tenho e assumo as minhas posições. Respeito cada um, porém estou convicto daquilo que vim fazer no Congresso Nacional, que é defender acima de tudo a família, a família que está na Bíblia Sagrada, que, para mim, é a maior lei, é a lei das leis.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Passo a palavra agora ao Deputado Jair Bolsonaro.
(Palmas.)
(Manifestações na plateia: Mito! Mito! Presidente do Brasil!)
O SR. JAIR BOLSONARO (Bloco/PP - RJ) - Eu agradeço.
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16:29
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Eu quero entrar primeiro saudando a Mesa, o meu amigo Deputado Pr. Marco Feliciano, meu bom Pastor Silas Malafaia, responsável pelo meu casamento religioso — minha esposa é da igreja dele, fato que muito me orgulha. E podem ter certeza, eu estou no segundo casamento, não é no terceiro, não, é no segundo. Olhem: que fosse o quinto, todos teriam sido com mulheres, não com homens, o.k.?
(Risos.)
(Manifestação na plateia.)
Como entrei nessa vida de debate com V.Sa.? Quando, em novembro de 2010, andando aqui nos corredores da Comissão, eu olhei para dentro de uma sala e perguntei a um segurança da Polícia Legislativa: "Por acaso vai haver alguma parada gay na Câmara?" Foi essa a pergunta que eu fiz para ele. E, depois, dada a maneira como vocês estavam se vestindo, que era típica de uma parada gay. Mas eu fui atrás, tive acesso à fita, e foi descoberto, então, o conhecido kit gay. E, mais ainda, esse evento, essa audiência pública, tinha um nome: 9° Seminário LGBT infantil.
Assim como V.Sa. vai ao banheiro dos homens ali fora... Está o.k.? E não tem nada de mais V.Sa., tendo a divisória ou não, ocupar ali o mictório do meu lado, nada de mais. Talvez V.Sa. se importe, eu não, até porque, brincando ou não, há poucos momentos, lá fora, me chamou de sogro. Que desperdício!
(Risos.)
(Manifestação no plenário.)
O SR. JAIR BOLSONARO (Bloco/PP - RJ) - Não, está bom.
Nós estamos aqui para derrubar aqui, graças... Derrubar, não; votar, graças ao Deputado Eduardo Cunha, porque, se fosse outro, um do PT, já estariam arquivados projetos de decreto legislativo de vários Parlamentares, dentre eles um do Deputado Feliciano, um outro meu, um do Deputado Anderson, entre tantos, para nós derrubarmos esse parecer de um conselho vinculado ao lixo, conhecido como Secretaria de Direitos Humanos, que bota na Constituição isso daí. Ou seja, um menino poder ir ao banheiro ou ao vestiário das meninas, caso ele se sinta menina.
Vamos lá. Para concluir aqui, Sr. Presidente, existe um vídeo, no programa do Jô Soares, de um tal de Luiz Mott. Ele é o cara que faz as pesquisas, ele é o dono dos números. Inclusive ele relata ali, entre outras coisas, que ele já teve relações homoafetivas com mais de 500 meninões. Perguntado para ele o que ele achava dos casais héteros, ele respondeu: "Eu amo os casais héteros. Quero mais é que eles gerem filhos, transformem em homossexuais para nos satisfazer".
Aí, meus senhores, vem a história — não estou vinculando homossexual diretamente com isso, porque vale para todo mundo, infelizmente —, mas vem a história de um estímulo escancarado por parte do movimento LGBT para a pedofilia.
E o que há de mais importante para um homem e uma mulher não é quando eles se casam, não, Pastor Malafaia, se me permite. Eles se transformam quando têm um filho. Aquele filho passa a ser a coisa mais importante da vida deles, eles dão a vida pelo seu filho; o homem ou a mãe dá a vida pelo seu filho. E, quando ele adquire um comportamento desse, porventura estimulado pela escola, acaba-se com a família deste casal. Eu nunca vi festa de debutante de casais homossexuais, ou de filhos gays. Nunca vi! Eu nunca vi!
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16:33
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Parabéns ao Deputado Anderson pelo projeto, parabéns à Comissão Especial que trata desse assunto, porque nós temos que dar uma garantia mínima para a existência da família, porque ela, estruturada, é lucrativa para a sociedade. Agora, no meu entender, num projeto de poder do PT, que vem de cima para baixo isso daí, querem, ao desgastar esses valores familiares, ajudar, com toda certeza, a nos transformar num bando, porque fica muito fácil impor a sua vontade autoritária, como nós temos visto ao longo dos tempos nos projetos, nas propostas e nas relações deste Governo com outros países.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Tem a palavra agora o Deputado Pastor Franklin.
O SR. FRANKLIN (Bloco/PTdoB - MG) - Boa tarde, Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Pastor Silas, é um prazer recebê-lo aqui, como também é um prazer receber o Toni Reis, que vem e faz a sua manifestação de forma bem, vamos dizer assim, cordial, ao estar presente aqui conosco.
A minha observação é que o movimento LGBT está muito relacionado à Marcha Gay, obviamente, à Marcha da Maconha, à Marcha das Vadias. Eles sempre interagem ali. E eu observo que é como se fosse simplesmente um movimento revolucionário, do contra, do contra porque são pessoas que, em sua minoria, encontram dificuldades de promover os seus desejos, as suas vontades, e, naquela minoria, reúnem-se para fazer vários protestos, para tomar várias atitudes que contradizem a natureza.
Eu não vou me prolongar muito, mas eu só quero deixar aqui um pensamento. Existem fenômenos da natureza, dentre eles o arco-íris, a água que nasce, que se cria dentro coco, no caso da água do coco, e também os ossos que se criam no ventre de uma mulher. Isso são fenômenos da natureza. E existem também catástrofes da natureza: terremotos, maremotos, furacões.
O que diferencia o fenômeno da catástrofe? O rastro que ele vai deixar. O fenômeno que eu citei, dos ossos da criança que nascem no ventre de uma mulher, gera uma criança, forma uma família e forma todos nós, porque até você foi formado de um casal hétero, no mínimo naquele momento. Isso é um fenômeno. E a catástrofe? A catástrofe deixa um rastro absurdo.
E eu pergunto a você: que rastro vai deixar esse movimento para o futuro? Como nós vamos ter o crescimento da família, natural, dessa forma, se sabemos que, no movimento dos homossexuais, pelo que nós assistimos ontem, e pelas pesquisas apresentadas pelo próprio Pastor Silas aqui, vários deles vêm de distúrbios, de problemas da vida? Então, nós teremos um futuro de pessoas construídas através de distúrbios da vida.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PSD - RJ) - Muito obrigado, Deputado Pastor Franklin, que muito bem representa o Estado de Minas Gerais.
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16:37
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Nós vamos passar agora às respostas, mas antes queremos dizer que esta audiência pública está sendo transmitida pelo Portal e-Democracia, pelo link do Portal da Câmara dos Deputados e ainda pelo site www.verdadegospel.com. No e-Democracia há algumas perguntas, que serão feitas pelo Vice-Presidente, e logo daremos 5 minutos, se possível — eu sei que são muitas perguntas —, para cada um se expor e responder às perguntas feitas até agora.
Há ainda 12 Deputados inscritos, e nós vamos fazer dois blocos de seis. Dessa forma, nós abriremos a palavra para todos.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente, quero fazer uma sugestão. Após a pergunta do colega, sugiro que sejam ouvidos todos os Deputados. Como muitas perguntas coincidem, no final os palestrantes se manifestariam.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PSD - RJ) - Eu acho que a sugestão é válida. Os oradores estão aqui. Em respeito aos nossos convidados, eu submeto a sugestão a eles e também aos Deputados, logicamente. Vamos ver o que seria melhor.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Porque, como será por bloco, eles vão ter que repetir várias respostas para a mesma pergunta.
(Não identificado) - É que alguns Deputados só querem fazer considerações, e nós estamos indo ao plenário votar a toda hora.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PSD - RJ) - O.k.
O SR. FÁBIO SOUSA (PSDB - GO) - Eu acho que nós temos que respeitar os oradores. O Toni precisa e tem o direito de falar, mas eu só quero lembrar, Presidente, que está havendo votação nominal a toda hora. Isso, às vezes, nos prejudica, pois não conseguimos prestar atenção às respostas. Talvez, se chegássemos a um denominador comum...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PSD - RJ) - Então, como Presidente vou fazer o seguinte para agradar a todos, e assim nós terminamos: vamos ouvir essa agora e, depois, um bloco só com 12. Eu fico no meio termo e agrado todo mundo. Assim nós damos mais tempo para eles responderem. O.k?
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PSC - SP) - Peço a atenção dos debatedores.
O Renan Rodrigues, de Maceió, diz o seguinte: "Gostaria de fazer uma pergunta tanto para o Pastor Silas como para o Toni. Quero saber se a família homem e mulher é um conceito bíblico ou é histórico".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PSD - RJ) - Passamos a esse bloco de 5 minutos para cada um. O último será mais extenso.
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16:41
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Inicialmente acho muito importante essa discussão. Concordo plenamente que o Congresso Nacional tem que tomar as decisões. Se ele não tomar a decisão, o STF vai tomá-la. É muito importante que se vote aqui.
O que aconteceu? Eu estive aqui neste mesmo local, só que do outro lado, discutindo a questão da união estável entre pessoas do mesmo sexo em 1995. Foi um debate muito interessante, inclusive houve um questionamento, à época, do Deputado Severino Cavalcanti, que foi depois Presidente, que perguntou quem era a mulher e quem era o marido entre mim e o David. Daí eu respondi, até de forma muito tranquila, que estávamos aqui discutindo cidadania e não a minha vida privada.
Passaram-se 20 anos e o Parlamento não se pronunciou, não votou isso. Então, o STF, que respeito muito, é um Poder da nossa República, garante os nossos direitos por omissão deste Congresso Nacional, tanto da Câmara Federal quanto do Senado. Nesse caso o STF não legislou, fez isso simplesmente por omissão. Por isso, é importante que se diga que, para um Estado funcionar, precisa haver Executivo, Legislativo, Judiciário e o poder fiscalizador, que é o Ministério Público.
Sobre a questão da psicologia aqui falada, a Resolução nº 01, de 1999 — e estou falando enquanto Movimento LGBT e não como Conselho Federal de Psicologia —, diz que qualquer gay, lésbica, pessoas trans, bissexuais, qualquer pessoa, inclusive eu recomendo, pode, sim, buscar ajuda para sintonizar a sua sexualidade, para se achar na vida. Então, ele não proíbe em nenhum momento que o psicólogo ou a psicóloga... Ele proíbe, sim, patologizar. E o Pastor, que também é psicólogo, sabe disso. Mas a questão da ajuda, de procurar qualquer psicólogo, pode procurar.
Foi nesse sentido. Ele poderia não estar falando nesse sentido, mas aquilo justificou a violência contra a nossa comunidade. Desculpem-me, mas é o que nós estamos discutindo.
Quanto às perguntas dos Deputados, o Deputado Elizeu Dionizio comentou aqui a ditadura do Judiciário. Eu já respondi que o STF, simplesmente por omissão desta Casa, legislou segundo o art. 5º, que dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Isso é cláusula pétrea. Isso é importante.
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16:45
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Realmente, todos os cristãos e cristãs deste País têm a nossa solidariedade. Eu acho que, para sermos respeitados, precisamos respeitar. Realmente, reprovo aquilo que aconteceu no Rio de Janeiro. E não é o caso da Parada de São Paulo, que é bem diferente.
Deputado Mauro Pereira, do Rio Grande do Sul, com relação a brigas, eu acho que não devemos brigar. É nesse sentido, Deputado Jair Bolsonaro e seu filho, que eu digo: nós realmente não precisamos brigar. Temos que amar o próximo. Isso é importante. Não temos que ficar brigando. E é nesse sentido, Deputado Bolsonaro, que temos de agir. Não temos que brigar. Temos que amar o próximo. E, se o próximo for bonito, amamos mais ainda.
(Manifestação na plateia.)
Deputado Carimbão, eu também sou cristão. Estudei, sou mestre em Filosofia, gosto de discutir e concordo plenamente que nós temos que respeitar. Nós vivemos num País onde 90% das pessoas são cristãs. Mas a legislação tem de ser laica, nós não temos que legislar só para a maioria. Então, temos que ser reconhecidos. Hoje já é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal a união estável, e nós estamos construindo as nossas famílias. Acho isso superimportante.
Respondendo a uma das perguntas, hoje, 5 mil famílias homoafetivas já foram reconhecidas. Inclusive, no Rio de Janeiro, mês que vem, haverá um casamento coletivo de 300 casais. Isso está se repercutindo em todos os Estados, inclusive em Alagoas. Eu acho que isso é importante. É muito melhor — aí é minha opinião — a pessoa ser feliz, ser um cidadão, uma cidadã, viver a sua individualidade, a sua privacidade e ter os seus direitos reconhecidos. É isso o que nós queremos. E eu não conheço nenhum gay, nenhuma lésbica, nenhuma pessoa trans que bata à porta, que vá à televisão dizer: "Por favor, virem gays, virem lésbicas". Ninguém vira, Pastor Silas Malafaia, as pessoas são.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Toni, conclua, por favor.
A ABGLT, inclusive em um dos seus artigos, é totalmente contra o crime de pedofilia. Eu e meu marido temos três filhos. Ai se um dia algum adulto tocar na minha filha ou nos meus dois filhos. Isso, para mim, é crime e é crime hediondo. Então, a pedofilia não deve ser misturada, em nenhum momento, com orientação sexual ou possível... Isso é desvio de conduta.
Com relação ao kit gay — eu acho importante falar sobre isso, pois estamos num debate —, juntou-se um material ao do Departamento de DST/Aids que era para travestis e prostitutas e foi colocado como kit gay. Não era para ser aquilo. São seis vídeos supertranquilos e um guia, que não tinha absolutamente nada de incentivo à questão de a pessoa ser gay, até porque ninguém ensina ninguém a ser gay ou a ser hétero. E é importante que se diga isso, pessoal, porque hoje as pessoas tentam discutir o que causa a homossexualidade, mas ninguém veio me dizer o que causa a heterossexualidade.
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16:49
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Deputado Pastor Franklin, de Minas Gerais, eu também sou contra as catástrofes, eu sou contra os tsunamis. Eu acho que não é isso. Com certeza, a comunidade LGBT e a comunidade de direitos humanos deste País pregam o respeito. Nem aceitação nós queremos, porque aceitar é muito difícil. Neste momento, esta sala está eivada. Há aqui 27 pastores e pessoas de outras denominações. Sabemos que as diferenças existem. Há um que não aceita o outro. Aqui estão unidos porque este é um momento de união, e estamos tranquilos debatendo. O que nós queremos é respeito. Precisamos viver numa sociedade com harmonia, em que as pessoas sejam felizes. Se houver uma pessoa que despintou, que está provocando a violência, nós temos que denunciá-la — para isso, há o Código Penal, o Código Civil —, processá-la, seja pastor, seja militante LGBT. Estamos numa democracia.
Com relação ao conceito bíblico de família, pessoal — eu já falei isso na minha palestra e vou repetir —, eu gosto do conceito de um alemão que fez um estudo demonstrando que hoje há 196 tipos de família no mundo ocidental. Ele diz que família é um grupo social, especial, caracterizado por intimidade e por relações intergeracionais, em que haja responsabilidade, amor e afeto. Para mim, isso é família e independe de genitália.
E isso disse Freud. Você deve ter ido a algumas aulas de psicanálise. Freud diz que nós nascemos potencialmente — e isso não é o Toni Reis que está falando, é Freud — com possibilidades. Sexualidade é um oceano. Se você vai fazer dela um aquário, o problema é seu. Se você vai fazer dela um riacho, o problema é seu. Tudo eu posso; algumas coisas me convêm, está certo? E eu tenho que ser respeitado pela minha escolha. Inclusive, no México, agora, eles estão adotando... Quando falamos orientação sexual, queremos dizer para onde vai sua libido. E aí vou concluir. Aqui no Brasil, justifica-se isso como para onde vai a sua...
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Vamos ser objetivos nas respostas para podermos ganhar tempo, pois o tempo já está estourado.
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16:53
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O SR. JAIR BOLSONARO (Bloco/PP - RJ) - Toni, quem é o marido e quem é a esposa entre vocês?
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Toni, peço que conclua.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Até agora conseguimos levar esta audiência pública com tranquilidade. Vamos continuar assim.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Por isso, Sr. Presidente, eu sugeri que todos fizessem a pergunta e depois eles respondessem.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Perfeito.
O SR. ELIZEU DIONIZIO (SD - MS) - Sr. Presidente, questão de ordem. Só quero tirar uma dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Vamos solicitar isso.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PSD - RJ) - Atendendo à questão de ordem de V.Exa., como Presidente, eu tive todo o cuidado de ontem estar na TV Câmara. Tudo está sendo gravado e transmitido pelo Portal da Câmara. Está vendo ali on-line o Deputado. Toda gravação está sendo disponibilizada. Inclusive, se fosse possível, eles iam dividir a imagem na tela da televisão. Houve, por parte desta Presidência, toda cautela quanto a isso, Deputado. Com certeza a gravação será disponibilizada a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Com a palavra o Deputado Silas.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente, eu volto a sugerir... V.Exa. viu que, se o Sr. Toni e o Sr. Silas forem responder ao primeiro bloco de perguntas, eles vão se estender. Os outros colegas Deputados vão se manifestar, e alguns farão perguntas. A essas perguntas eles já estão respondendo. Seria bom que todos falassem e depois se manifestassem no final.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Mas é isso que nós vamos fazer. Eu tive que me ausentar, e o Deputado Sóstenes está me passando a informação de que foi feito o acordo de que V.Exas. vão fazer todas perguntas e depois eles vão responder, sendo que vamos encerrar este bloco da segunda rodada. Logo em seguida, retomamos com esse novo formato.
O SR. SILAS MALAFAIA - Isso. Eu já disse a você que o desespero de muita gente do ativismo gay é que eles gostariam que eu trouxesse a Bíblia, para me chamarem de fundamentalista, de religioso, de retrógrado.
A criança, quando nasce, tem uma predisposição para herdar características psicológicas do sexo com que veio. Isso é ciência, não é teologia. A criança, quando nasce — pode anotar se quiser, pode pesquisar se desejar —, tem uma predisposição para herdar características do sexo com que veio. Isso não é teologia, não é Bíblia. Estou falando de ciência.
O SR. SILAS MALAFAIA - Um momentinho. Eu não conheço caso de a Igreja Católica bater em alguém, tanto é que o juiz que julgou o caso não mandou nem arquivá-lo. Toni, o juiz mandou extinguir o processo e deu uma aula de português e uma aula de liberdade de expressão. Mas você fazer um vínculo em que um camarada, perto da Avenida Paulista, sofreu uma violência, eu vou te dizer uma coisa, com todo o respeito: o movimento gay é expert em manipular números mentirosos, e vou provar isso para você. Por exemplo: vocês querem dizer que o Brasil é um país homofóbico, que é uma vergonha e aí vêm com uma retumbância, dizendo que — nós não queremos que ninguém morra, não somos a favor de ninguém morrer — 250 e tantos homossexuais foram assassinados. A maioria foi briga de amor entre eles.
(Manifestação na plateia.)
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16:57
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É interessante! A maioria foi briga de amor entre eles, que entra na estatística como se fosse uma violência contra eles, o.k.? E, se a gente quer números, vocês têm que decidir o que querem: se vocês são 10% da população, então, esse número não representa, estatisticamente ele não é nada, porque mais do que homossexuais, crianças são assassinadas; mais do que homossexuais, mulheres são assassinadas por violência doméstica. Então, esse número não é um número para criar essa cortina de fumaça que vocês criaram. Está certo? E vou dizer aqui, Toni, porque eu não tenho medo e posso ir a qualquer instância: os Governos Lula e Dilma deram mais de 40 milhões para o ativismo gay, mais de 40 milhões de pratas foram para organizações de vocês.
(Manifestação na plateia.)
Escutem, vamos ser humildes, gente, para que tanto número? Agora, você falou que no Brasil um terapeuta pode atender a um homossexual. Está aqui em nosso meio Rozangela Justino, que foi cassada como psicóloga. Deixa eu te dizer uma coisa, Toni: você sabia que o ativismo gay tentou cassar minha credencial cinco vezes no Conselho de Psicologia? E sabe porque não cassaram? Primeiro, porque são fracos demais, para começar a história.
(Apupos.)
Tem que tratar advogado melhor, porque é muito ruim. Segundo, eu não trabalho como psicólogo, eu sou pastor, Toni. Se você pegar as peças acusatórias do ativismo gay contra mim — eu mando para você —, porque o Pastor Silas, o Pastor... Ué, é pastor ou psicólogo? Eu não atendo ninguém! Então, perderam cinco vezes no Ministério Público. Eles é que são os tolerantes, eu ganhei deles cinco vezes por denúncias de homofobia, no Ministério Público. Eu ganhei deles cinco vezes no Conselho de Psicologia. Agora, Toni, veja o que estão fazendo. Este Governo que está aí, esta Casa, Srs. Deputados, é com vocês. O Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.005, de 25/06/2014, e supriu, estão supridas identidade de gênero e orientação sexual, estão supridas. O que o ativismo gay está fazendo com o Ministério da Educação? Fazendo com que as crianças — escutem isto aqui, senhores, o jogo é muito violento. Não, eles não querem impor nada a ninguém, não. As prefeituras são responsáveis pelo Ensino Fundamental. Então, crianças de zero a 10 anos vão aprender homossexualismo, porque vai entrar a cartilha. E existe a ideologia de gênero, aí eu já aumentei o nível. A ideologia de gênero vem lá de Marx, o negócio é antigo, destrói a família, para que uma elite política possa tomar conta, porque a família é o último reduto de autoridade.
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17:01
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Se destroem a família, destroem o último reduto de autoridade e fica uma massa informe para ser manipulada por uma elite política. Esse é o jogo, senhores. O jogo é ideológico. Ele é mais profundo do que os senhores pensam.
Eu desafiei, em outra audiência, e estou aqui botando o desafio. Eu desafio o movimento gay a fazermos uma cartilha para as crianças sobre intolerância. O.k.? Escute: contra a intolerância a homossexual, narigudo, orelhudo, baixinho, magrão, gordo, careca, evangélico, católico. Mas eles não querem. Eles não querem essa cartilha. Eles não querem isso e nunca toparam. O Senador Magno Malta fez isso no Senado Federal, desafiou de todos os lados, mas eles não querem. Eles querem, sim...
E, outra, senhores, eu vou falar de ciência. Toni, uma das coisas que mais me doem é essa covardia de querer ensinar homossexualismo à criança. Escute, criança não sabe diferenciar ordenança, sugestão e informação. A criança não sabe o que é ordenança, o que é sugestão e o que é informação. Gente, isso é uma covardia. São os pais que têm que ensinar. Agora, se o Ministério da Educação quisesse colocar e ensinar isso — como é que chama? — ao Ensino Médio, a adolescentes, a gente de 15 anos, de 16 anos, de 17 anos, eu poderia ser contra, mas entenderia. Agora, colocar cartilha na mão de criança para ensinar isso? A criança recebe e não sabe diferenciar como um adulto o que é ordenança, o que é sugestão e o que é informação. É ciência o que eu estou falando.
Esse é então um jogo covarde. O.k.? É um jogo covarde. Por isso que eu vou dizer, Toni, o que eu falei no início. Eu encontro muita gente: "Pastor, o que o senhor tem a ver com o cara? O senhor está contra o amor? O que o senhor tem a ver com o beijo gay?" Blá blá blá. Fico rindo e dizendo assim: a minha história não é com isso, não. Cada um faz do sexo o que quiser. A minha história é a ideologia, minha história é o jogo que quer ensinar.
E digo para o senhor aqui, amigo, que homossexualismo é um comportamento, não é uma condição. Vocês querem ter, vocês lutam para ter status de raça. Ninguém pede para nascer negro. É negro. Ninguém pede para nascer moreno. É moreno. Ninguém pede para nascer branco. É branco. É condição. Raça é condição. Homossexualismo é comportamental. Então, vocês querem esse status para infringir a sociedade.
E, outra, vou mostrar a nova canetada que querem. Prestem atenção: o PPS, o partido PPS, entrou na Procuradoria-Geral da República — escutem esta — pedindo que o Supremo Tribunal Federal defina o que é homofobia. Olhem o jogo: é para o Supremo Tribunal Federal definir. Toni, um projeto pode passar 30 anos aqui nesta Casa. O Supremo Tribunal Federal não tem poder nem direito de legislar. O projeto pode passar aqui 30 anos. Não é da competência deles, é daqui a competência.
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17:05
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O Estado é laico? Claro que é. O Governo é laico? Claro que é. O Estado é laico, assim como o Governo. O povo não é laico. As pessoas que estão aqui representam o povo. A política não é laica. Vamos deixar de conversa fiada. O Estado é laico, e a política não é laica, sabe por quê? Porque aqui há representantes de anarquistas, aqui há representantes de comunistas, aqui há representantes de socialistas, aqui há representantes de homossexuais, o que é direito e tem que haver, Toni. Agora, essa conversa de Estado laico é para botar uma mordaça, para que você não apresente a sua ideologia, baseada em quaisquer níveis de princípios. Vou repetir o que eu disse: por acaso Marx vale mais do que Jesus? Quer dizer que alguém chega aqui e defende a ideologia de Marx como conceito, e eu não posso defender a ideologia de Cristo, que é o paradigma do mundo ocidental?
(Palmas e apupos.)
O paradigma do Ocidente é o modelo judaico-cristão. Agora sabe o que eu vou dizer a vocês? Há um jogo para a mudança do paradigma judaico-cristão para o modelo humanista-socialista. Aqui é que está o jogo. A coisa é muito mais do que vocês pensam. A coisa vai muito além do que simplesmente a questão de alguém ser homossexual, o que é problema de cada um, não estou aqui para impedir, só se for doido para pensar uma coisa dessas. A discussão é ideológica. É isto que os Srs. Deputados têm que entender: o que é que nós queremos para as gerações futuras do nosso País. O jogo é esse aqui.
O que é isso? Quer que eu dê o nome das escolas? Há no Rio, em São Paulo, no Acre, em Pernambuco, na Bahia. Um monte de diretor diz: "Não, não. Vamos fazer o Dia do Cuidador". E o que consta da ficha da Polícia Federal? Genitor 1 e Genitor 2. Genitor, porcaria nenhuma! Na minha certidão consta pai e mãe.
(Palmas e apupos.)
Quanto a se xingar alguém hétero ou homo, por exemplo, Boechat me xingou, e eu estou na Justiça contra ele. Acabou. É um direito meu. Ele me xinga, e eu vou me defender. Xingou você? Vá lá se defender, com todo o direito. O.k.? Isso é democracia, Estado Democrático de Direito, em que todo mundo é igual. Proteger alguém por opção sexual — vamos devagar com a louça — é inaceitável.
(Palmas e apupos.)
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Retomando as discussões, vamos passar a palavra ao Deputado Evandro Roman.
(Pausa.)
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O SR. FÁBIO SOUSA (PSDB - GO) - Finalmente.
Cumprimento o Deputado Anderson Ferreira, o Deputado Sóstenes Cavalcante, Presidente da Comissão e autor do requerimento, e os demais Parlamentares. Cumprimento também o ativista Toni Reis.
Você tem o meu respeito, até porque se dispôs a vir participar de um debate democrático nesta Casa. Isso merece de todos nós um reconhecimento. Cumprimento ainda o Pastor Silas Malafaia, que me conhece há muito tempo e eu conheço há muito tempo e dispensa qualquer apresentação.
Eu vou me ater, Presidente, a três perguntas, até porque, quando ficamos por último, os outros Deputados já fizeram as perguntas que gostaríamos que fossem feitas.
Mas eu queria primeiro dizer, Toni, que eu fiquei muito feliz de ver você condenar o que aconteceu com a figura religiosa. Você agiu certo. Eu gostaria que condenasse mais atos ainda, porque houve sérios desrespeitos e sinais de intolerância religiosa na última marcha gay.
Eu acho que será muito construtivo se você fizer isso, da mesma forma que o Pastor Silas fez. Ele disse que qualquer pessoa, seja evangélico, seja católico, que praticar violência contra outra pessoa tem que ser severamente punida. Eu gostaria que continuássemos com esse nível, porque isso é democracia e é importante para o Brasil.
Eu vou fazer duas perguntas a você. Passo à primeira. Você disse aqui, Toni, que não há nada vindo de vocês — pelo menos foi o que eu entendi — querendo desconstruir aquilo que nós consideramos como família, etc. No Programa Nacional de Direitos Humanos, de que eu não lembro o número, porque já houve dois ou três... No Programa Nacional de Direitos Humanos 3, que chegou aqui na Casa trazendo direitos e foi debatido no Brasil todo, uma expressão me chamou muito a atenção e me preocupou. Não estava dito ali proteção dos direitos dos homossexuais, e por aí vai; havia a expressão "desconstrução da heteronormatividade". Eu queria que você me explicasse isso, porque é uma afronta a quem tem a heteronormatividade como vida. Eu queria que você me explicasse isso.
Na segunda, eu queria fazer um alerta — vou concordar com o Deputado Elizeu, se não me engano foi ele que disse isso — sobre o peso das decisões do Supremo Tribunal Federal. Ninguém discorda que o STF é a principal Casa e onde se dá a última decisão em questão jurídica. Mas veja bem: hoje vocês têm uma maioria no STF, e daqui a um tempo vocês podem não ter essa maioria. E aí, se o peso do que está escrito não for valorizado, isso pode pesar não só contra o grupo de vocês, mas também contra qualquer outro grupo. Essa é uma observação que todo mundo tem que fazer no Brasil. Nós temos que valorizar o que está escrito no papel, nós temos que valorizar o que está escrito aqui no projeto. Você disse que o Congresso não tomou uma decisão e, por isso, o STF foi chamado a tomar uma decisão, certo? Eu faço uma pergunta: se o Congresso tomar uma decisão contrária ao que vocês pensam, ele será respeitado? É uma pergunta.
Também quero aproveitar aqui essa parte — o Deputado Sóstenes é o Presidente da Comissão — para fazer duas observações, de opinião minha. Nós estamos no Parlamento, eu sou Deputado, tenho o direito de ter ideologia política. Eu sou a favor do Estado mínimo — eu tenho direito. Há Deputados aqui que são a favor do Estado máximo, e eu sou a favor do Estado mínimo. O Estado precisa parar de querer intrometer na forma como se cria criança, como mãe e pai criam criança no Brasil. É direito de pai e mãe criar os seus filhos.
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17:13
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O pai e a mãe têm direito de criar seus filhos da forma como acharem melhor — é lógico que, se não houver, por exemplo, violência contra a própria criança. E aí quero louvar a atitude do Toni de condenar a pedofilia, porque em relação à pedofilia há uma frase clara para mim: só é a favor da pedofilia quem é pedófilo; só não é contra a pedofilia quem é pedófilo.
Sr. Presidente, eu sei que o meu tempo acabou, mas quero aproveitar para citar uma frase de Victor Hugo, maior escritor francês, que não era evangélico, nem católico — pelo menos, de acordo com a história que conheço, ele era espírita. O escritor Victor Hugo tem uma frase interessante: "Toda a doutrina social que visa destruir a família é má, e para mais inaplicável. Quando se decompõe uma sociedade, o que se acha como resíduo final não é o indivíduo mas sim a família."
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Quero agradecer ao Deputado Fábio Sousa e dizer que adoto a mesma tolerância que V.Exa. tem quando preside a Comissão de Ciência e Tecnologia. Eu contribuo da mesma forma.
O SR. FÁBIO SOUSA (PSDB - GO) - Aqui estou como Parlamentar. Eu posso ter mais desenvoltura.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Obrigado, Deputado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, eu penso que desde o século XVII as relações familiares foram construídas a partir do amor e do afeto também. Penso que caracterizar uma família enquanto tal é caracterizá-la como centro de afeto e de proteção. Eu diria que uma família se caracteriza por relações permanentes, visíveis e amorosas, afetivas. Isto é família. Existem inúmeros arranjos familiares que o projeto não contempla. O projeto contempla apenas um arranjo familiar. Isso significa jogar no limbo da não-família famílias que se construíram e que são fundamentais para o desenvolvimento de qualquer ser humano.
Além disso, o projeto considera a família de forma monolítica. E nós temos na nossa Constituição um artigo que diz que cabe ao Estado dar assistência à família através de seus membros e criar os instrumentos necessários para coibir qualquer forma de violência. Nós temos violências que atingem as crianças, os idosos e as mulheres no âmbito familiar e precisam ser coibidas. É preciso se considerar que existem mulheres que sofrem violências porque são mulheres no universo familiar e crianças que sofrem violências porque são crianças no universo familiar. Portanto, nós defendemos a família. Agora, existem diversos tipos de famílias que precisam ser defendidas, se estiverem presentes esses três aspectos.
Desse modo, excluir as famílias, não apenas as famílias homoafetivas, mas outros arranjos familiares, significa jogá-los como objeto de um processo de discriminação extremamente doído, porque a comunidade LGBT sofre neste País porque é LGBT. É óbvio que uma agressão a uma pessoa heterossexual ou a uma pessoa homoafetiva tem uma potencialidade e deve ser considerada como agressão, mas uma agressão potencializada pelo ódio, pelo ódio por ser negro, pelo ódio por ser mulher, pelo ódio por fazer parte da comunidade LGBT, precisa ser banida.
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17:17
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Os crimes de ódio precisam ser banidos. Os crimes de ódio muitas vezes são construídos a partir de discursos que buscam associar a comunidade LGBT a patologias, dizendo que a comunidade homossexual existe porque é fruto da violência, é um trauma. Isso não corresponde ao avanço da ciência nem ao avanço da própria lógica de direitos.
Associar homoafetividade, homossexualidade à pedofilia é uma agressão, porque 75% dos pedófilos são pedófilos de relação heterossexuais. São homens adultos que agridem e abusam de crianças meninas. Os dados estão aí para que possamos analisá-los. Então, tentar associar a comunidade LGBT a doenças, a traumas ou à pedofilia significa construir uma relação de ódio e de exclusão homofóbica contra essas pessoas.
Sr. Presidente, quero dizer que nós queremos construir uma cultura de paz. Uma cultura de paz significa dizer que todo ser humano pode exercer a sua humanidade. Não há quem possa exercer a sua humanidade se não puder expressar a sua afetividade. Existem homens que amam homens e mulheres que amam mulheres. Sempre existiu a homossexualidade, e todos nós sabemos disso. E nem por isso a humanidade deixou de crescer ou de existir. A homossexualidade já foi encarada de várias formas, mas precisa ser encarada como fenômeno humano. Essas pessoas precisam ser respeitadas. Existem formas diferentes de amar, mas existe uma única humanidade.
(Palmas.)
Portanto, se nós nos desumanizamos, impondo aos armários a trajetória e a vida de determinados segmentos da sociedade, que têm o direito de amar e o direito de existir, acostumamo-nos a desumanizar os outros. E essa desumanização simbólica sempre vai preceder à desumanização literal. Se nós queremos construir uma sociedade sem violência, vamos respeitar o beijo, vamos respeitar o afeto, vamos respeitar as diversas formas de famílias.
Ao encerrar esta minha fala, parabenizo o Toni Reis pela grande vitória que teve no STF, com parecer da Ministra Cármen Lúcia, que disse: tem-se o direito de adotar, tem-se o direito de acolher. E dizia a Ministra Cármen Lúcia: querem o quê? Os bancos do jardim, o relento, os abrigos com toda a sua crueldade, ou lares com afetividade, ou lares com amor, para que possa ser construído?
Por isso eu digo que, enquanto nós não encararmos que há uma homofobia neste País que precisa ser combatida... E devem ser combatidas na escola a homofobia, o racismo, o sexismo, o machismo. Isso tem que ser combatido na escola, na família inclusive, para que possamos construir uma sociedade de paz e nós tenhamos uma sociedade que não se indigne com o beijo, porque a sociedade que se indigna com o afeto, que rechaça o afeto, tende a naturalizar a violência.
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17:21
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O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Quero agradecer à Deputada Erika Kokay por estar presente a esta reunião, escutando atentamente. É importante que a Comissão Especial do Estatuto da Família tenha a participação de todos os Parlamentares. Nós sentimos, às vezes, a ausência de alguns que se autointitulam defensores da causa LGBT, mas que, muitas vezes, nas reuniões da Comissão, não estão presentes para defender essa causa. Portanto, parabenizo a Deputada Erika Kokay por estar presente, participando desta audiência.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT - RO) - Vou fazer só uma pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Mas vou fazer o pedido informal a V.Exa. para que utilize esse tempo da maneira mais rápida e sucinta, para darmos andamento aos trabalhos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT - RO) - Agradeço a V.Exa. Serei sucinto. Aliás, não farei nem ponderações.
Vou direto ao texto de um projeto de lei que tramita nesta Casa, o Projeto de Lei nº 5.002, de 2013. Uma das suas signatárias está aqui, a Deputada Erika Kokay. O outro autor é o Deputado Jean Wyllys. Com base no texto do projeto, quero fazer ao Prof. Toni e ao Pastor Silas Malafaia uma pergunta. O seu art. 1º diz:
Art. 5º. Com relação às pessoas que ainda não tenham dezoito (18) anos de idade, a solicitação do trâmite a que se refere o artigo 4º deverá ser efetuada através de seus representantes legais e com a expressa conformidade de vontade da criança ou adolescente, levando em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior da criança, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
§ 1º. Quando, por qualquer razão, seja negado ou não seja possível obter o consentimento de algum/a dos/as representante/s do Adolescente, ele poderá recorrer a assistência da Defensoria Pública para autorização judicial, mediante procedimento sumaríssimo que deve levar em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior da criança.
Art. 8º. Toda pessoa maior de dezoito (18) anos poderá realizar intervenções cirúrgicas totais ou parciais de transexualização, inclusive as de modificação genital, e/ou tratamentos hormonais integrais, a fim de adequar seu corpo à sua identidade de gênero autopercebida.
§ 2º. No caso das pessoas que ainda não tenham de dezoito (18) anos de idade, vigorarão os mesmos requisitos estabelecidos no artigo 5º para a obtenção do consentimento informado.
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17:25
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, se me permite...
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Com certeza. A palavra é de V.Exa.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu sou autora desse projeto junto com o Deputado...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
(Não identificado) - Vamos seguir a ordem!
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Eu já me comuniquei aqui com a Deputada Erika. Ela disse que ia ser sucinta na sua resposta. Como o nome dela foi citado, é importante que nós possamos escutá-la.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Claro!
(Não identificado) - Mas o tempo, Sr. Presidente...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, eu serei bastante breve.
(Não identificado) - Criança!
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Portanto, as pessoas têm o direito de exercer a sua identidade de gênero. Há um processo, e é isso o que eu queria explicar, transexualizador que é objeto de um protocolo do Ministério da Saúde. Uma equipe multidisciplinar que tem endocrinologista, psiquiatra, assistente social, cirurgião atende as pessoas e, a partir daí, faz o acompanhamento delas.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, eu gostaria só de...
(Não identificado) - Sr. Presidente, vai virar debate...
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Eu pediria aqui compreensão.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Vou concluir.
Portanto, o projeto visa assegurar aos adolescentes que não encontram respaldo na sua própria família a possibilidade de recorrer à Defensoria para buscar uma ação judicial para ter acesso aos processos transexualizadores que podem levar ou não à cirurgia. Aliás, ninguém chega a um hospital e faz cirurgia de mudança de sexo.
(Não identificado) - Sr. Presidente, o tempo! Nós temos votação!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - A Deputada Erika já concluiu.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Eu gostaria, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - É um pedido que esta Presidência faz a V.Exa. Eu posso lhe garantir que não vai haver nenhum tipo de desrespeito. Até agora, esta audiência pública foi feita de uma forma democrática. Eu tenho a certeza de que este espírito democrático vai continuar até a conclusão.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Já houve desrespeito. Mas eu vou retornar, Sr. Presidente. Eu vou sair, e volto em seguida.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Eu gostaria sim que pudesse estar aqui, porque eu não gosto de falar por trás. Eu vou falar também desse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Com a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sr. Pastor Silas Malafaia, Sr. Prof. Toni Reis, obrigado por terem vindo. Nós ficamos muito felizes, porque eu acho que, exatamente à questão de amor, harmonia, tratar com respeito as pessoas é o que vale.
Muitos aqui querem pregar que existe homofobia, que existe racismo, que existe aquilo e aquilo outro. Eu não vejo que o Brasil, que as famílias brasileiras vejam dessa forma. Vejo sim casos isolados daqueles que inclusive fazem tudo para que isso seja criado neste País, assim como a homofobia, a heterofobia e o racismo.
Fico feliz, Sr. Toni, quando o senhor se posiciona contra aquela meia dúzia de pessoas que denegriram a imagem do movimento gay em São Paulo, que desrespeitaram uma religião e a fé do povo brasileiro que acredita em Deus, que desrespeitaram a família brasileira. Fico feliz quando o senhor diz que, de forma errada, as cartilhas querem ensinar os nossos filhos a serem homossexuais.
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17:29
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Eu gostaria, Sr. Toni Reis, de lhe dizer que, assim como o senhor foi contra aquela meia dúzia que denegriu a imagem na avenida, contra as cartilhas que saíram de forma errada, provavelmente o seu posicionamento também será contra essa aberração, essa monstruosidade contra a família, que é esse projeto.
Eu quero me dirigir aqui ao povo do Distrito Federal, de cuja bancada a Deputada Erika Kokay faz parte, às famílias do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, do Deputado Jean Wyllys, que são os autores, que falam tanto em amor, em igualdade, em respeito, e colocam um projeto imundo deste para destruir a família.
(Manifestação na plateia.)
Nele, ainda que os pais não queiram, crianças de 1 ano a menores de 18 anos que quiserem se submeter à cirurgia para se mutilar, para trocar de sexo podem procurar a Defensoria Pública e, com base na lei — se passasse — trocar de sexo. Isso é um desrespeito à família.
Eu acho que qualquer cidadão, nem os homossexuais — muitos deles são pais como você é, como muitos que eu conheço que trabalham comigo, que praticam esporte comigo — que são pais —alguns já se posicionaram inclusive em vídeo — concordam com esse tipo de coisa, com a destruição da família. Eu queria ouvir do senhor, Sr. Toni Reis, se concorda com isso.
Eu também gostaria de lhe perguntar quanto ao posicionamento do Dr. Luiz Mott e da Senadora Marta Suplicy de afirmação de que existem ex-gays. Eu gostaria de ouvir a sua resposta.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Obrigado, Deputado Delegado Éder Mauro, pela sua contribuição. V.Exa. é um homem, um Parlamentar que tem como norte do mandato defender a valorização da família brasileira.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Obrigado.
Há só uma coisa de que eu me esqueci de dizer: eu não sou evangélico. Alguns acham que eu, como membro da bancada da segurança e por defender junto com os evangélicos, amigos — nós nos somamos para nos defendermos dessas aberrações... Eu sou católico não praticante. A minha esposa é evangélica. Muitas vezes, vou à Igreja Evangélica com ela e vou à Igreja Católica com ela também. Mas o respeito, Prof. Toni, que tenho por você, tenho por qualquer pessoa. Tenho amigos, tenho parentes. Não tenho nenhum problema.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Continuando a nossa reunião, com a palavra agora o Deputado Eduardo Bolsonaro.
(Palmas e apupos.)
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSC - SP) - É uma pena, Sr. Presidente, que esteja um pouco vazio aqui agora.
(Não identificado) - Ela fugiu.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSC - SP) - Sim. Mas não há problema.
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17:33
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Ontem tivemos audiência aqui com os ex-gays, depoimentos super interessantes, esclarecedores. Infelizmente, não havia nenhum representante do grupo LGBT ou dos simpatizantes desta Casa com a causa gay, como já é praxe nesta Casa. Nesse entendimento, eu os qualifico como covardes. Se lerem no dicionário, covarde é aquela pessoa que se refuta à batalha, que vira as costas e vai embora. Uma Deputada que apenas se manifestou via Facebook disse o seguinte — abre aspas —: "Isso que nós vimos hoje", falando da audiência do pessoal ex-gay, "esse verdadeiro espetáculo, essa ribalta macabra (...)" e por aí seguiu no seu devaneio de desqualificar.
No meu entendimento, esse é o verdadeiro discurso de ódio. Esse é o discurso das pessoas que não pregam a tolerância no País. Porque nós aqui derrubamos sim a ideologia de gênero, via Plano Nacional de Educação. E agora o MEC, num golpe sorrateiro à sociedade brasileira, tenta implantá-lo novamente, via Plano Municipal de Educação. Podem ter certeza: está caindo na maioria dos Municípios. Na maioria esmagadora dos Municípios, está sendo uma lavada. Isso é para o grupo LGBT prestar atenção ao fato de que o País não é um país gay. É um país sim que respeita os gays. Mas não queremos que as nossas crianças, quando forem à escola, sejam ali ensinadas, conforme essa orientação pedagógica, se vai ser menino ou se var ser menina. O que é que há?
A minha pergunta, Prof. Toni Reis: o senhor concorda com essa ideologia de gênero em que a escola é que vai ensinar se aquela criança é menino ou se é menina, independentemente do órgão sexual que ela contenha?
Nessa mesma toada, eu puxo aqui o gancho do Deputado Marcos Rogério. É uma pergunta que eu tenho a fazer: será que uma criança tem o discernimento para fazer uma cirurgia de mudança de sexo? Eu costumo dizer, na verdade, que é amputação. Se fosse mudança, daria para o sexo feminino virar masculino também. A pergunta segue: se uma criança, no caso, um menino, fizer a cirurgia de mudança de sexo, e, no futuro, quando tiver 17, 18 anos, se arrepender, será que consegue voltar atrás e reimplantar o seu órgão masculino? É uma pergunta aqui que eu tenho a fazer ao senhor.
Diz que o anjinho de 16 anos ainda não tem a sua formação completa, mas para trocar de sexo tem! É brincadeira!
Prof. Toni Reis, a evidência é clara. Este pessoal do LGBT que está aqui aplaudindo o senhor é o mesmo que vai batalhar contra a redução da maioridade penal, contra a revogação do Estatuto do Desarmamento e por aí vai. São financiados. Talvez este seja o problema: 10 bilhões de reais por ano para as ONGs. O que nós não poderíamos fazer com isso, Pastor Silas Malafaia, com os drogados, com os trabalhos que as igrejas têm nesse sentido? Imagine o senhor, que sofre perseguição da Polícia Federal, da Receita Federal. Eu queria até que explicasse a quantas andam esses processos contra o senhor, porque sou policial federal e imagino o que seja sofrer essa perseguição. A quantas andam esses processos?
Eu sei que eles nos ouvem aqui pela TV Câmara, pelo Youtube ou por qualquer canal, só não têm a coragem de estar aqui presentes, de vir aqui para o debate. Esta é a Casa do debate. Eu acho muito caro à população pagar por um Deputado Federal que fica apenas, da sua casa, no conforto, tuitando e fazendo Facebook.
(Apupos.)
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17:37
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O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Quero agradecer ao Deputado Eduardo Bolsonaro, que veio de uma tão bela escola, a do Deputado Jair Bolsonaro.
(Palmas e apupos.)
O SR. FLAVINHO (PSB - SP) - Cumprimento os Deputados Anderson Ferreira, Pr. Marco Feliciano e demais Parlamentares presentes, o Prof. Toni Reis, o Pastor Silas Malafaia.
Toni Reis, quero começar dizendo que admiro profundamente a sua postura. Ontem, como já foi dito, houve nesta Casa uma audiência pública em que ex-homossexuais, ex-gays estiveram e se posicionaram, disseram a sua história, a sua realidade, o que viveram e vivem não só hoje, mas há vários anos. Não esteve presente o grande defensor dessa bandeira que você, com muita honra, está colocando à frente da sua bancada.
Eu queria dizer para o povo do Paraná, de onde você vem, e para os militantes LGBT deste País que você sim deveria ser o defensor deles nesta Casa, não o Deputado Jean Wyllys, porque você sim representa o movimento com a dignidade que ele merece. Esse é um movimento em que vocês acreditam e que merece dignidade na sua defesa. E você, como um defensor, tem defendido esse movimento com dignidade, do momento em que chequei a esta audiência pública até agora, porque defende com o diálogo. E todos os meus pares nesta Casa sabem que eu sou um homem do diálogo. Eu sou católico, sou missionário, sou pregador, sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana e sempre me posicionei nesta Casa como um construtor de pontes.
Nunca abri mão dos meus valores e nunca abrirei, porque eles são valores básicos da sociedade. Quero falar de algo que você mencionou, e me perdoe por já começar discordando de você exatamente nessa via de mão dupla que tem instaurado com os Deputados que estão aqui. Não falo como religioso. Também me posicionarei a partir de meus valores, mas falo, num primeiro momento, como legislador, discordando de um ponto que você já colocou: a constituição da família. Você dizia que a família não depende da genitália. Eu preciso discordar. Depois de constituída a família, com homem e mulher, o amor é tão forte que pode ser que aconteça uma enfermidade com a esposa ou o esposo e que realmente a genitália não seja o mais importante para aquele casal. Mas a família não se inicia sem a genitália. A família não começa simplesmente com um beijo. A família começa com o encontro de um pênis e uma vagina. É assim que a família começa.
(Palmas e apupos.)
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17:41
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Perdoe-me ter que usar esse termo, mas é assim. Eu estou falando para você a partir da afirmação que você faz. A família começa aí, do encontro de um espermatozoide com um óvulo. Quando um casal se une, a família é perpetuada a partir desse início. Isso é antropológico. Não fomos nós que inventamos, eu, o Pastor Silas Malafaia ou qualquer religioso que seja. Agora, realmente eu tenho que concordar que, depois que a família é constituída — e ela é constituída dessa forma —, muitas vezes pode acontecer de o pai e a mãe se separarem e de os filhos serem criados pelos avós, pelos tios. São situações adversas. Quem sabe são esses os arranjos de que a Deputada Erika Kokay falava?
Mas de forma alguma nós podemos colocar nesse arranjo familiar essa união estável pleiteada pelo movimento LGBT. É outra situação. Também não quero entrar nesse mérito. É uma prerrogativa de vocês acharem que esse é um direito. Isso está posto, mas não podemos confundir com família constituída. E o estatuto não é das famílias, porque não existem famílias, existe uma família. Esta é a constituição familiar: homem, mulher e sua prole, seus filhos. Então, perdoe-me, já no início, discordar desse ponto. Mas eu o faço com muito respeito.
Acabaram de derrubar isso lá no Rio de Janeiro. Acabaram de derrubar. Foi difícil, mas conseguiram derrubar.
Mas, eu estava ontem na tribuna do plenário. E, volto a dizer — todos aqui já me conhecem, procuro ser muito respeitoso nos meus posicionamentos —, o Deputado Jean Wyllys também estava no plenário. Em respeito à presença de um Parlamentar que tem a sua bandeira, eu fiz um pronunciamento muito tranquilo, agradecendo aos Vereadores e pedindo aos Prefeitos de onde os planos municipais foram aprovados com a ideologia de gênero que os vetassem, que fizessem um movimento. Terminei a minha fala de forma muito tranquila. Ao final, o Deputado Jean Wyllys esperou que eu saísse do plenário e começou me chamando simplesmente de estúpido. Estúpido!
Apesar de ter ouvido tantos discursos aqui, como você disse — até mesmo do Pastor Silas Malafaia, sempre enfático e tudo o mais —, eu não o vi, em nenhum momento, perder o foco daquilo em que acredita e chamar ninguém de estúpido ou, por exemplo, de burro, como já vimos várias vezes nas Comissões, como na Comissão de Direitos Humanos, tratarem um Parlamentar, dizendo que "lhe falta inteligência". Lá no meu interior de São Paulo, em Guaratinguetá, quando você diz que falta inteligência a alguém, você o está chamando de burro. Chamar um Parlamentar de burro? Ninguém chega aqui sendo burro, tendo falta de inteligência. É preciso muita inteligência sim para chegar aqui e muito trabalho. E acho que todos nós merecemos essa dignidade.
Então, partindo desse pressuposto, eu gostaria de convidar V.Sa. para que ensinasse esse respeito aos seus pares para que eles passem a respeitar essa bandeira. Perdoe-me, eu não a respeito porque não concordo, não comungo com o movimento, mas respeito a sua forma de defendê-la. Peço, com muito carinho e respeito, que ensine os seus os seus pares a respeitar, para serem respeitados, porque a família brasileira tem respeitado sim os homossexuais.
Eu posso dizer o contrário. Na semana passada, eu estava em Campinas, numa comunidade católica chamada Esperança e Vida, que acolhe, num hospital mantido a duras custas, porque o Governo se negou a ajudá-lo, 24 soropositivos em fase terminal. Nem a família deseja acolhê-los, muito menos o Estado, este Estado totalitário que quer mandar nas nossas crianças e nas nossas famílias, mas que não tem o mínimo respeito por aqueles que são do seu movimento. Eles estão acolhidos nesse hospital, mas, se fosse pelo Governo ou até mesmo pelo seu movimento, estariam jogados num hospital.
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17:45
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Eu queria saber qual hospital o movimento LGBT tem para acolher os soropositivos, aqueles que estão morrendo, que não são acolhidos pelos da própria casa, não são acolhidos pelas Igrejas, que dizem que só perseguem e só matam, assim como dizem que os religiosos são perseguidores, são homofóbicos.
Eram 24 soropositivos só ali. Se eu fosse falar de todas as obras da Igreja Católica que acolhem drogados, que acolhem aidéticos, que acolhem homossexuais, eu iria aqui levar pelo menos 1 mês falando e não iria encerrar! E não se pergunta o que são e de onde vieram, não dizem que eles têm que se transformar em católicos para entrar num hospital católico para serem tratados e sem pagar 1 centavo.
Então, volto a dizer que gostaria de registrar aqui, primeiro, o meu respeito a V.Sa. Eu não o conhecia, mas, a partir de hoje, o senhor começa a ter o meu respeito pela sua postura. Todos aqueles que lutam por aquilo em que acreditam devem ser respeitados. Eu o respeito por isso e peço uma salva de palmas para V.Sa. pela forma como está se conduzindo.
(Palmas.)
Segundo, eu gostaria de pedir a V.Sa. que ensinasse os vossos pares a respeitarem. Eles nunca serão respeitados no nosso País pela forma como estão agindo nesta Casa. Eu vou torcer muito para, daqui a 4 anos, V.Sa. estar aqui, para nós debatermos muito. Torço para que o movimento LGBT aprenda a escolher melhor os seus líderes, aprenda a escolher melhor os seus representantes, para que realmente nós possamos ter um diálogo. Se querem diálogo, nós estamos abertos ao diálogo, nunca nos fechamos ao diálogo. Porém, nós temos que elevar o nível do diálogo e aprender a nos respeitar.
Terceiro — e aí eu fecho, Deputado Sóstenes —, quero aqui deixar muito claro que nós católicos e, tenho certeza, nossos irmãos evangélicos, como já vejo pela postura de todos os que estão aqui, sempre nos unimos e cada vez mais estamos nos unindo como frente cristã que somos, para defender os nossos valores. Mas defender os nossos valores não é agredir ninguém, não é matar ninguém, não é difamar ninguém.
Quero encerrar com o que eu disse ontem ao Deputado Jean Wyllys. Primeiro, aprendi na minha religião, com a minha crença em Jesus Cristo, que as nossas diferenças não são barreiras, que nós podemos sim dialogar e construir pontes. Segundo, toda pessoa — e isto é garantido na Constituição —, independentemente de cor, raça, credo e sexo, merece a boa fama. Agora, para isso, nós precisamos nos respeitar.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PSD - RJ) - Muito obrigado, Deputado Flavinho, que muito bem representa aqui o glorioso Estado de São Paulo, o maior Estado do País.
O SR. DR. JOÃO (PR - RJ) - Obrigado, Presidente, Deputado Sóstenes.
Cumprimento o Deputado Pr. Marco Feliciano, o Pastor Silas Malafaia, por quem tenho grande respeito e admiração em virtude de sua postura, da defesa de seus pontos de vista, e o Toni, que tive o prazer de conhecer hoje.
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17:49
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Hoje existe uma influência muito grande, muito grande mesmo, do Estado na família, principalmente na forma de condução, de criação dos filhos. Eu sou oriundo de uma família bastante humilde — meu pai faleceu ano passado, com 95 anos; minha mãe ainda é viva, com 92 anos —, de uma família extremamente humilde. Eu fui um garoto muito levado, levei muito cascudo da minha mãe e do meu pai. Nem por isso deixei de amá-los, e os amo como todos os filhos amam seus pais. Isso não me causou trauma, nem deixei de chegar aonde cheguei. Eu pergunto aos dois, tanto ao Pastor Silas como ao Toni: vocês acham positiva ou negativa a influência do Estado na criação dos filhos?
Minha segunda pergunta é mais dirigida ao Toni. A família é uma instituição bíblica e divina, é assim que eu entendo a família, formada por pai, mãe e filhos — homem, mulher e filhos. Nessa relação, o Estado, normalmente quando falha um dos componentes dessa família, o pai ou a mãe, ele mantém essa família com a chamada a pensão, porque entende que a família é uma continuidade da sociedade, não uma relação simplesmente afetiva, ao contrário do que é o cônjuge homossexual, que tem relação simplesmente afetiva, porque não há prole daquela relação. Qual é a sua opinião quanto a esses casais exigirem do Estado o mesmo tratamento, no caso da pensão, quando há ausência de um dos cônjuges homossexuais?
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Como ouvimos o último Deputado inscrito, nós agora passaremos a palavra ao Deputado Toni Reis.
(Risos.)
O SR. TONI REIS - Primeiro, eu gostaria de levantar algumas questões importantes que permeiam o nosso debate aqui. Acho que o respeito é fundamental em todas as situações. Nós também não temos que ser ditadores do politicamente correto. Eu gosto do respeito correto, e acho que temos momentos e momentos para brincar. Aqui nós estamos num momento superinteressante de respeito, de V.Exa., de V.Sa., e nós temos que trabalhar esse respeito. Da mesma forma, há pessoas e pessoas, com formas diferentes de se expressar. Eu, pelo menos, aprendi, Deputado Flavinho, como católico, como cristão, que nós temos que ter respeito, e, para eu ser respeitado, eu tenho que respeitar, e, se eu não respeitar, eu acabo causando alguns problemas.
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17:53
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O SR. TONI REIS - Não, beijo na boca eu não vi. Mas a sexualidade não envolve só o aspecto biológico, envolve também o aspecto social, o psicológico e o cultural.
Sobre os números, pessoal, eu acho que nós temos que estudar. Bancada cristã, bancada evangélica, frente parlamentar, vamos estudar, pessoal! Nós temos várias pessoas. Vamos pegar esses números, esses casos... Nós temos um blog. Vamos lá buscar. Quem a homofobia matou hoje? Caso a caso, vamos verificar o que está acontecendo. Assim como o Pastor Malafaia... Eu vou fazer um artigo muito interessante. Na academia, nós temos que refutar a partir de argumentos. Vamos discutir isso, eu também, com os nossos números.
Com relação aos Planos Municipais e Estaduais de educação, vamos refletir aqui. Eu posso falar como membro do Fórum Nacional de Educação. Os Planos Municipais de Educação não são só para a rede municipal, não são só para a criança, eles são do território. Por exemplo, o Plano Municipal é para a faculdade, é para a ensino médio... É isso! Ninguém vai estar lá no CEMEI, na creche, ensinando. Os Planos Municipais são para a universidade. Nós temos dados, pessoal: 40% das pessoas LGBT sofrem homofobia na escola. Vocês homens que estão aqui, quando querem ofender alguém, de que vocês chamam essa pessoa?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Toni Reis, me desculpe interromper, mas eu quero pedir ao pessoal que está acompanhando a audiência pública que mantenha o respeito.
O SR. TONI REIS - A gente sabe que, para ofender uma pessoa, a pior coisa que existe é o chamado bullying. Disso nós temos provas. Conversando com o Pastor Silas Malafaia, nós temos que combater tanto o machismo quanto a homofobia, o racismo, o bullying contra o adolescente mais obeso, contra o mais altão, contra o que tem espinhas. Nós temos que combater todos esses tipos de intolerância e de desrespeito. Temos que fazer uma cartilha nesse sentido.
A questão da desconstrução da heteronormatividade, Deputado Fábio Sousa, de Goiás, do PSDB — inclusive, saúdo aqui a delegação Diversidade Tucana —, é porque hoje nós temos uma heterossexualidade compulsória. Todo mundo é hétero! Não é, pessoal. Nós sabemos que um grande número de homens e de mulheres não são heterossexuais. A ideia é discutir a heterossexualidade, e não destruir os heterossexuais. A ideia não é essa. A ideia não é desconstruir. Como é que eu vou desconstruir o Bolsonaro filho da heterossexualidade dele? Como é que eu vou fazer isso? O que nós temos que discutir é a heterossexualidade compulsória.
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17:57
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Erika Kokay, primeiro eu gostaria de parabenizá-la pelo discurso sempre bastante poético, bastante contundente, e um discurso de respeito. A senhora tem toda a nossa admiração. Eu acho que nós estamos construindo. Mesmo de audiências polêmicas como esta podemos sair com algum saldo bom.
A senhora foi muito clara. Nós não queremos um estatuto monolítico. Temos vários tipos de famílias no Brasil. Seria muito importante que o estatuto contemplasse todas as famílias e não só um tipo de família, porque nós não queremos ser discriminados. Realmente nós temos que ter uma cultura de paz, como a senhora destacou.
Outra questão que eu acho importante. Pessoal, audiência pública também é cultura. Certo? A homossexualidade, a bissexualidade e a heterossexualidade são orientação sexual, desejo, é para onde vai sua pulsão sexual, é para onde vira o seu pescoço. Isso é orientação sexual, que não é opção. Quem seria o idiota, neste País, no mundo, de optar por ser discriminado, por ser motivo de chacota? Eu não conheço um gay que diga que optou por ser gay. Eu não conheço! Eu não conheço! Eu não conheço! Mas eu respeito as pessoas que assumem — isto, sim, uma opção — e as que não assumem. Eu, como sempre fui uma pessoa extremamente autêntica, desde a minha adolescência, sempre assumi a minha postura. Por isso é que não sou padre, Deputado Flavinho... O Flavinho saiu. Era para ser padre, mas, quando eu assumi que era gay, o pessoal disse: não pode.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Para concluir, Toni Reis.
O SR. TONI REIS - Vamos concluir. A identidade de gênero, pessoal, é uma questão muito mais complexa, muito mais complexa, não é a questão da homossexualidade, é como o ser humano se sente. Há seres humanos que se sentem homens e seres humanos que se sentem mulheres, independentemente da genitália, e para isso existe procedimento médico, psicológico... É isso o que nós estamos discutindo. Então, é importante trazer doutores, doutoras, pessoas que entendam isso. Não vamos confundir homossexualidade com identidade de gênero.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Só para justificar, está havendo votação nominal, mas ele foi e volta.
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18:01
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Eu acho que as pessoas têm que ter postura, mas o julgamento quem vai fazer, para quem acredita, é o Senhor, lá no Altíssimo.
Sobre a nossa bandeira, pessoal, temos que ver que tem gente que gosta do vermelho, tem gente que gosta do alaranjado, ou do amarelo, ou do verde, ou do azul, ou do lilás. Cada um com a sua cor, cada um com a sua sexualidade, vivendo harmonicamente neste País, ex-gays, ex-héteros, todo mundo se amando, se beijando e, se possível, beijando aquele que autorizar, com consentimento.
Eu não estou falando por ele, até porque não tenho essa procuração, mas, quando ele se sentiu, talvez, acuado... Eu não tenho nenhum problema com pressão nenhuma. Se todo mundo quiser falar contra, eu sossego. Ele, talvez, num gesto, pode ter se dirigido de forma não diplomática a outro Parlamentar, mas o Jean Wyllys tem o reconhecimento da comunidade LGBT neste País, ele é um Deputado que nos representa, sim, e nos ajuda muito, além de ajudar a democracia do País.
(Apupos.)
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Por favor, vamos respeitar o nosso convidado.
Dr. João, sobre a questão do respeito, concordo plenamente que a família, na concepção que eu defendo, e eu realmente faço isso com os meus filhos... A questão dos valores, a questão da ética, isso tem que ser aprendido em casa. A escola, o colégio, a universidade tem que discutir, sim, a questão do respeito, e ao Estado compete, sim, coibir qualquer forma de crime e qualquer coisa que saia da normalidade. O Estado tem que fazer isso. E a escola é um belo lugar de socialização. As pessoas têm que aprender a respeitar.
(Não identificado) - Mudança de sexo em crianças, a favor ou contra?
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Só um minutinho. Esta Presidência vai responder a todas as perguntas que vocês fizerem, mas nossos convidados têm voo marcado, têm toda uma agenda... Já disponibilizaram sua agenda para estar aqui conosco. Então vamos ouvir agora o Pastor Silas Malafaia, e logo em seguida vamos ter tempo. Os Parlamentares vão ficar aqui, vão continuar os questionamentos, de acordo com o andamento desta reunião.
O SR. FLAVINHO (PSB - SP) - Pastor Silas, o senhor me dá 10 segundos?
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Eu agradeço ao Toni Reis a participação aqui.
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18:05
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Agora, deixem-me fazer uma correção aqui, antes de começar a contar o meu tempo, porque eu cometi um erro. Foi a Marisa Lobo quem foi cassada. A Rozangela Justino recebeu censura.
Eu tenho o prazer de falar agora que a Deputada Erika Kokay está aqui, porque é bom falar quando a pessoa está presente. Eu não suporto falar na ausência das pessoas.
O Projeto nº 5.002, de autoria da Deputada Erika Kokay e também de Jean Wyllys, é uma afronta à família, porque dá a um garoto de 12 anos o poder, segundo "interesses superiores da criança", de decidir a mudança de sexo, bastando para isso a ajuda da Defensoria Pública. Agora, o que eu acho uma incoerência da turma que ela representa é que eles, o PT é contra a maioridade penal aos 16 anos, mas acha que um garoto de 12 anos já pode decidir mudar de sexo, como se mudasse de camisa, de roupa. E isso é uma coisa irreversível, é uma intromissão do Estado na família.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Deputado Anderson, depois eu quero ter o direito de explicar ao Pastor, porque ele não conhece direito o processo.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Eu queria pedir à Deputada Erika Kokay que tivesse respeito aos nossos convidados, que estão vindo aqui para contribuir. V.Exa. teve a oportunidade de falar, agora V.Exa. tem que ter a oportunidade de escutar também o que os nossos debatedores aqui...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Claro. Eu vou escutar o Pastor. Deputado, estou apenas solicitando que eu possa, após a fala do Pastor...
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - V.Exa. sabe que esse direito nós vamos garantir.
(Não identificado) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Só um minutinho. Nós temos que ter a consciência... Eu peço aqui aos nossos pares, aos nossos amigos e aos nossos colegas, que compreendam que temos uma agenda a cumprir. Nós estamos numa audiência extensa, com participação enorme...
(Não identificado) - A questão de ordem é sobre o andamento dos trabalhos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Com a palavra o Pastor Silas Malafaia.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Com certeza. Está assegurada a sua palavra também.
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18:09
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A questão, minha gente, é que um garoto de 16 anos não pode responder criminalmente, mas um de 12 pode, "pelos interesses superiores da criança"... Eu não sei que interesse superior da criança é esse. Eu queria entender isso. Está aqui: "interesse superior da criança", buscar ajuda na Defensoria Pública contra os pais.
Ó minha gente, vou dizer aqui uma coisa. Isso é uma afronta ao Congresso Nacional, que mandou retirar tudo que diz respeito a orientação sexual e a gênero. Eles, o Governo está colocando para o Município, para pegar a criançada de zero a 10 anos e ensinar homossexualismo, Toni. Isso é conversa fiada!
E outra, esse negócio de que o camarada... Nasce o quê? Seres assexuados. Você nasceu, e o que você é? "Não sei, a escola vai me ensinar o que eu vou ser. Eu não sei. Eu não sei qual é a minha preferência." Repito aqui: a criança, quando nasce, tem a predisposição de herdar características psicológicas do sexo em que veio. Isso é ciência, não é baboseira. Existe uma ideologia. Gente, escuta. Marx e, depois, o seu amiguinho Engels, que concluiu o trabalho dele, perceberam que o último reduto de autoridade era a família, "então vamos detonar esse negócio". É preciso detonar a família, para uma elite política mexer com uma massa de informes. Isso é uma ideologia, não é uma brincadeirinha. E é uma afronta à família um garoto de 12 anos... Se o projeto da Deputada e do Jean Wyllys falasse numa pessoa maior de 18 anos que, após passar por procedimentos psicológicos, decidisse mudar de sexo, eu ainda ia ter que respeitar, por se tratar de um maior de idade. Agora, uma criança? Está escrito no projeto que se buscam "interesses superiores da criança". Que conversa é essa?! Contra o pai, um menor? Quer dizer então que um defensor público... E quem é defensor público para saber quais são os interesses superiores da criança? Quem é ele? Como é que é esse negócio? Isso é uma afronta!
O discurso é bonito. O discurso é muito lindo. Nós não estamos aqui para proibir nada, não estamos aqui para proibir ninguém de ser nada, o que está em jogo é a história da civilização humana. Homossexualismo sempre existiu, nós sabemos disso. O que querem é dar um status de família... Eu citei aqui uma pesquisa que não é de um cara, não, é de um estudioso da Universidade do Texas que foi bombardeado pelo ativismo gay. Mas na América não se brinca, e a Universidade mobilizou um grupo de estudiosos para saber se a pesquisa dele estava comprometida por alguma variável. A pesquisa dele, Mark Regnerus, um doutor, pesquisa feita agora em 2011/2012, publicada na revista de Ciências Sociais, mostra que a probabilidade de uma criança ser violentada por casal gay é de 24%, está na pesquisa, contra 2% por casal hétero. Não fui eu quem fez a pesquisa, não foi pastor quem fez a pesquisa. Ninguém está falando de religião aqui. Não vim aqui falar nada de religião. Não sou criança. Não estou aqui fazendo conjecturas religiosas. Eu nunca entrei nesta Casa para citar a Bíblia. Estou cansado de ver citação de Bíblia, mas não por mim. Não estou aqui para citar Bíblia. Eu estou aqui para citar Bíblia? Não estou aqui para citar Bíblia, não. Agora, a maioria tem que ser respeitada. Vir dizer aqui que uma Ministra deu uma canetada a favor de alguma coisa... Então eu vou sugerir à Deputada Erika Kokay que faça uma PEC para mudar o art. 226, § 3º.
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18:13
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E estou cansado de ver citação de Bíblia. Estou cansado de ver isso aqui! Eu não vim aqui citar a Bíblia. Eu estou aqui para citar a Bíblia? Não estou aqui para citar a Bíblia, não. Agora, a maioria tem que ser respeitada. Dizer aqui que uma Ministra deu uma canetada a favor de alguma coisa... Então, eu vou sugerir à Deputada Erika Kokay que faça uma PEC para mudar o art. 226, §3º. Sugiro à Deputada que faça uma PEC para mudar o que está escrito aqui, o.k.?
E vou citar o que está escrito aqui pela última vez. Não é possível, isso não é alemão, nem francês, pelo amor de Jesus Cristo! Não precisa ser jurista, não precisa ser doutor em Português. O que vale é isto aqui. Esse negócio de que juiz deu canetada, ele pode dar canetada para o que quiser. Eu quero saber é isto aqui, é a Constituição.
Isto aqui é a Constituição! Faça uma PEC. Vou dar até a sugestão da PEC. Ih, rapaz, virei jurista. Vou dar a sugestão da PEC: Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre pessoas como entidade familiar. O negócio é ser aprovado aqui dentro, porque aqui é o debate democrático, não é canetada, não. É aqui dentro o debate. É aqui dentro! Deputada, faça uma PEC para mudar o que está no §3º, e aí está tudo bem. Agora, o negócio que a Ministra tal deu essa canetada, que o Ministro tal... Isso é conversa, minha gente. É o Parlamento. Quem faz as leis de um Estado é o Parlamento! Eu já disse e vou repetir: o Estado é laico. Isso é o Governo. O povo não é laico, e o Parlamento não é laico, porque ele representa as ideologias, sejam elas religiosas ou não, das pessoas.
Parlamentares vieram para cá representando uma ideologia cristã ou comunista, não interessa. Essa conversa de Estado laico é a maneira preconceituosa para nos calar, o.k? Se existe o direito de alguém defender a ideologia de Marx aqui, porque não se pode defender uma ideologia baseada em Cristo que, repito, é o paradigma do Ocidente?
(Manifestação na plateia.)
(Palmas.)
Eu pergunto aqui. Vou repetir. Tenho que repetir, porque a hora passa e outros Deputados chegaram: de onde vem a escola pública? Da reforma protestante. De onde vêm a proteção da vida e os direitos humanos? Do modelo judaico-cristão. É a sociedade, ela está permeada disso. E se amanhã aqui no Parlamento houver maioria de ateus, ela estará representando os ateus e vai colocar no bojo das leis alguma coisa em relação a isso.
Outra coisa, nós não estamos aqui para proibir ninguém de ser nada. Nós não estamos aqui para proibir ninguém de ser nada. E essa historinha de homofobia, essa história de homofobia... Quem define o que é homofobia não é Ministro do STF. Quem define o que é homofobia é a psiquiatria, e o que a psiquiatria diz? Temos que ir à fonte da ciência. Quem é que define a homofobia? É o pastor, por algum acaso? É o Deputado gay, por algum acaso? É o ativista? É a psiquiatria. O indivíduo tem uma aversão ao homossexual, quer matar, quer bater, quer agredir. Isso aqui é homofobia. Agora, no Brasil, opinião virou homofobia.
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18:17
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O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Só 1 minutinho. Eu só quero pedir atenção aqui. Como eu já havia dito à Deputada Erika Kokay, esta Presidência vai assegurar o tempo de 3 minutos para S.Exa., com direito a réplica e a tréplica.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O primeiro aspecto é: sabe quem sabe o que é homofobia? São aqueles que sofrem na pele e na alma o preconceito de uma sociedade heteronormativa. Esta é a primeira coisa.
O segundo aspecto: não se precisa de PEC. Sabe por que não se precisa de PEC? Porque não há nenhuma dúvida de que a Constituição assegura os direitos de todas as relações homoafetivas. A quem cabe interpretar a Constituição, que é ao Supremo, e este é o Estado Democrático de Direito, já interpretou. Então, não há insegurança jurídica.
O terceiro aspecto é que eu vou encaminhar para o pastor qual é o protocolo do Ministério da Saúde para os processos transexualizadores. O Deputado Jean Wyllys desapensou este projeto de outro projeto que falava de intervenção cirúrgica, porque nós não estamos falando de intervenção cirúrgica. Existem um processo e um protocolo do Ministério da Saúde que asseguram a presença de psiquiatra, de clínico, de assistente social, de endocrinologista, para acompanhar as pessoas que sentem ou que têm uma identidade de gênero que não corresponde ao seu próprio corpo.
É fundamental que isso seja assegurado inclusive para adolescentes, a partir de uma decisão judicial, porque eles precisam ser acolhidos, para que não tenham que injetar, como injetam muitas vezes, silicone industrial; para que não tenham que se mutilar, como muitas vezes se mutilam; para que possam ser acompanhados. Isso pode resultar ou não em uma cirurgia, mas ninguém chega a um hospital neste País e sai com mudança de sexo, porque há um protocolo do Ministério da Saúde que assegura esse acompanhamento. Existem pessoas transexuais que há 8 anos estão sendo acompanhadas e ainda não têm autorização para mudança de sexo.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Com direito à tréplica, tem a palavra o Pastor Silas Malafaia.
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18:21
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Para adulto! Para adulto!
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Deputada, V.Exa. tem que respeitar o nosso convidado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Ele não está relatando a verdade.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Eu vou permitir o tempo a V.Exa. falar. Agora, tem que haver respeito até porque aqui não tem espaço para intolerância.
O SR. SILAS MALAFAIA - A Deputada disse aqui que existem — palavras dela, está gravado — procedimentos, no Ministério da Saúde, nos hospitais, de pessoas que estão há não sei quanto tempo esperando. Isso é o que ela está falando hoje. Aqui está a lei. Aqui está a lei. Agora, para vocês entenderem — ah, Jesus, cadê? —, escutem isso aqui, que também é dela:
Art. 5º Com relação às pessoas que não ainda não tenham dezoito (18) anos de idade, a solicitação do trâmite a que se refere o art. 4º — que é a mudança — deverá ser efetuada através dos seus representantes legais com a expressa conformidade de vontade da criança ou adolescente — agora segurem —, levando em consideração os princípios da capacidade progressiva e interesse superior da criança, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Deputado Jair Bolsonaro.
(Intervenção fora do microfone.)
Isso! Eles não suportam o contraditório. Essa é a lei que a Deputada fez e que vai ser derrotada aqui:
§1° Quando, por qualquer razão, seja negado ou não seja possível obter o consentimento de algum/a dos/as representante/s do Adolescente, ele poderá recorrer a assistência da Defensoria Pública para autorização judicial, mediante procedimento sumaríssimo que deve levar em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior da criança.
O SR. SILAS MALAFAIA - Sabem o que é isso aqui? É a tentativa de tirar, é um plano ideológico dos esquerdopatas, para tirar a autoridade dos pais e da família. É esse que é o jogo, senhores, e eles não suportam, caem fora, porque não têm argumento. Eles fazem na surdina e depois, na maior cara de pau, são dissimulados, vêm aqui dizer que não é isso. Está aqui ó, quebraram a cara. Isso é para vocês verem como eles são.
(Palmas e apupos.)
Termino, Toni, dizendo que diferenças vamos tê-las. Vou ser honesto, temos muitas diferenças, você sabe disso, mas vou te respeitar mais, porque você está aqui no debate recebendo uma contradição, e seus pares fugiram, seus pares estão escondidos, seus pares correram! Cadê eles para te ajudar? Depois, eles querem, na caneta do juiz, ...
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18:25
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Srs. Parlamentares, isso é sério. É uma ofensa aos senhores ver o juiz dar uma canetada, como ocorre lá agora. Prestem atenção: o PPS pede que o Procurador-Geral encaminhe ao Supremo, para que o Supremo defina o que é homofobia. E o Procurador aceitou e encaminhou ao Supremo. Vai ser na caneta de novo?! Isso é muito sério, gente! Estão botando de joelho o Parlamento.
Nós não podemos aceitar isso, senhores! O Parlamento não pode ficar de joelho! O Parlamento tem medo de juiz? O Parlamento tem medo que se faça alguma coisa? Então, faça! Os senhores vão entrar para a história como alguém que deixou um legado, que não tem medo e não é covarde. É atribuição deste Parlamento! Lei é com os senhores! Essa conversa de que o Parlamento demorou 10 anos não é da conta do Supremo. O Supremo é guardião da Constituição, é guardião da lei. O Supremo não foi feito para fazer leis. Isso é uma afronta ao Estado Democrático de Direito e à autoridade do Poder Legislativo.
O SR. PRESIDENTE (Anderson Ferreira. PR - PE) - Vamos encerrar a nossa reunião.
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