1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 55 ª LEGISLATURA
Comissão de Seguridade Social e Família
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 20 de Maio de 2015 (Quarta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
Horário (Texto com redação final.)
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião.
Informo aos Srs. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet no site da Câmara. As imagens e os áudios estarão disponíveis para serem baixados na página desta Comissão logo após o encerramento dos trabalhos, as fotos do evento serão disponibilizadas no Banco de Imagens na Agência Câmara, na página da Câmara, e as imagens da TV Câmara poderão ser solicitadas à Secretaria desta Comissão.
Temos a presença da Ministra Tereza Campello, conforme deliberado no início dos trabalhos deste Colegiado. Este Presidente convidou os Ministros da área temática, conforme conversamos. Já estiveram presentes o Ministro Arthur Chioro, o Ministro Carlos Gabas e a Ministra Nilma Gomes, da Igualdade Racial. Agora, com muito prazer, ouviremos a Ministra Tereza Campello, para tratar dos assuntos que conferem à nossa Comissão.
Em sequência às apresentações que nós tivemos, comunico a V.Exas., membros desta Comissão, que a Ministra terá o prazo de 30 minutos, prorrogáveis por mais 10 minutos, para fazer sua exposição, podendo o prazo ser ainda mais prorrogado, se for necessário e solicitado pela Ministra.
A palavra poderá ser concedida aos Deputados inscritos — a inscrição já está aqui —, para formularem suas considerações ou pedido de esclarecimento sobre o assunto da exposição pelo prazo de 3 minutos, conforme nossa deliberação. A Ministra escolherá se será em bloco ou se preferirá responder caso a caso. Ficará a critério de S.Exa.
Vamos iniciar, dando a palavra à nossa Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome...
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PP - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Pois não.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PP - SP) - Já que V.Exa. já abriu a sessão, tem que aprovar a ata, precisa dar sequência.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Em discussão a ata da reunião.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PP - SP) - Peço dispensa da leitura.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Em discussão.
Não havendo quem queira discutir, com o pedido de dispensa do Deputado Arnaldo Faria de Sá, em votação.
Os Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a ata, muito bem lembrada pelo nosso sempre regimentalista, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Tem a palavra a Ministra Tereza Campello para a exposição.
Seja muito bem-vinda!
A SRA. MINISTRA TEREZA CAMPELLO - Bom dia a todos e a todas.
É um prazer e uma obrigação nossa estar aqui. Não é a primeira vez que eu venho à Comissão e certamente não será a última. Quero sempre colocar nosso interesse e, na oportunidade que temos de abrir este debate, apresentar nossos resultados, apostando que possamos sempre melhorar com o diálogo — sempre é possível aperfeiçoar, fazer mais. Eu acho que o Parlamento é um espaço privilegiado para avançar.
Queria agradecer muito ao nosso querido Deputado Antonio Brito, que nos acompanha na agenda de assistência social. Desde o primeiro mês que eu assumi, o Deputado Antonio Brito se colocou à disposição e vem nos apoiando.
Queria agradecer o convite da Comissão. Se eu não cumprimentar todos os nossos Deputados, cumprimento em especial o Deputado Eduardo Barbosa, que preside a Subcomissão permanente que se instala hoje, não é Deputado?
Acho que é uma feliz oportunidade estar aqui num momento de instalação dos trabalhos da Subcomissão. A área de assistência talvez seja uma das mais antigas de atuação do poder público, mas, como política pública elaborada, como sistema, é a política mais nova.
Portanto, estamos numa jornada que eu considero uma das mais bem-sucedidas na construção de políticas públicas no Brasil. É uma área que, em menos de 10 anos, conseguiu organizar sua legislação toda. Hoje temos um marco legal já bem constituído. Sempre há o que melhorar e avançar, mas praticamente todo o escopo legal está organizado.
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Contamos com uma rede de equipamentos públicos, que são os Centros de Referência de Assistência Social, os nossos CRAS, além dos CREAS, também já constituídos, uma rede gigantesca de profissionais na área de assistência social, tanto pública quanto privada, que chega a quase 600 mil trabalhadores, e temos políticas, financiamentos, ou seja, nós organizamos o escopo da legislação. Eu acho que, de certa forma, nós completamos esse desenho institucional ao termos também no Parlamento um espaço dedicado à discussão das políticas de assistência social. Então, eu parabenizo os membros da Comissão na Casa e me coloco à disposição de todos.
Eu queria cumprimentar a Deputada Benedita da Silva, a nossa querida Bené, que foi Ministra. Ela foi a primeira Ministra de Assistência Social no Governo Lula, e nos apoia com sua larga experiência.
Nós temos uma equipe grande do MDS aqui presente, também sempre à disposição desta Casa. Estamos com o Secretário-Executivo, Marcelo Cardona. Aproveito e apresento a Secretária Nacional de Assistência Social, Ieda Castro, que assumiu há pouco mais de 1 mês formalmente. Ela também vem de uma larga experiência na área de assistência social. Foi gestora municipal, Presidente do CONGEMAS logo que eu assumi, trabalhou no Parlamento. Então vem com toda uma experiência desse trabalho de quem na ponta executa nessa área de assistência social, que é o gestor municipal, e também está aqui à disposição. Eventualmente, se os senhores tiverem alguma colocação específica, nós sempre trabalhamos em conjunto, quer dizer, não precisam se reportar somente a mim. Podem conversar com a Ieda também, convocá-la e convidá-la sempre que necessário.
Eu optei por fazer uma apresentação do nosso trabalho ao longo desses 4 anos. Os senhores sabem que a agenda da assistência social no MDS organiza e ancora o conjunto das nossas políticas. Temos os resultados do Plano Brasil Sem Miséria, temos toda a política do Bolsa Família, que são muito conhecidos. No caso do Bolsa Família, é uma política muito mais conhecida do que a própria área de assistência social. No entanto, todo suporte que se dá ao conjunto dessas ações, inclusive ações da área de segurança alimentar e nutricional, toda ação do MDS acaba sendo ancorado pela política de assistência social. Então, eu vou fazer uma breve apresentação dos resultados mais recentes, porque nós tínhamos uma meta de execução do Plano Brasil Sem Miséria até 2014, que se ancorou na política de assistência.
Vou falar também um pouco dos nossos resultados na área de assistência e me reportar mais objetivamente à questão que o Deputado Eduardo já havia me colocado sobre os repasses, aí abrimos a palavra e falamos um pouco sobre tudo isso.
No Encontro do CONGEMAS, inclusive, eu falei disso. Acho que a criação da Subcomissão ajudará a nos tirar da invisibilidade. Nós geralmente falamos que quem é invisível é essa população pobre, que é o público e o objeto do trabalho da assistência social, mas a própria assistência e os próprios servidores da assistência de certa forma também ainda são invisíveis como política pública no Brasil. Portanto eu acho que é uma das nossas missões esse trabalho, esse esforço que é feito, porque é um trabalho militante mesmo.
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O gestor da área de assistência, seja pública, seja privada, nunca entra na assistência social para enriquecer; ele acaba entrando na assistência social como uma forma de dedicação à pobreza. Então, esse é um esforço enorme, cotidiano de cada um, e tem que ser muito valorizado. Acho que usar esse espaço da Comissão vai ser uma oportunidade também para isso.
Quero, rapidamente, passar para a apresentação.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou falar dos resultados do Plano Brasil Sem Miséria, mas sempre me reportando a esse esforço que, na base, foi viabilizado pela assistência.
Eu sempre digo que não existiria o Bolsa Família, pelo menos como ele é, sem a rede de assistência social no Brasil. O País não teria saído do mapa da fome sem a rede de assistência social ter nos dando essa estrutura. Também não teríamos conseguido chegar aos resultados e concluir todas as nossas metas no Plano Brasil Sem Miséria sem as redes de assistência social nos dando suporte.
Quem era o núcleo duro da pobreza, quando iniciamos o trabalho do Brasil Sem Miséria?
É importante olharmos para esse mapa, porque eu acho que não podemos tratar todos igualmente. Nós tivemos que fazer todo um trabalho, um esforço, com políticas diferenciadas, para chegarmos a essa população.
Eu gostaria de mostrar para os senhores, ao final da apresentação, o resultado multidimensional, olhando de novo esses públicos.
Quando iniciamos o Plano Brasil Sem Miséria, quem era o núcleo duro da pobreza?
Falamos núcleo duro da pobreza por quê? Porque o Brasil passou por um longo processo de inclusão em que milhões de pessoas saíram da pobreza. Em 2010, aqueles que ainda estavam na pobreza eram aqueles que realmente, mesmo com esse conjunto de oportunidades e com o crescimento que o País havia apresentado, não tinham conseguido sair dessa situação, mesmo trabalhando muito.
É sempre importante lembrar, e eu acho que este espaço é um espaço privilegiado para isso, que existe um preconceito muito grande contra a população pobre. Muita gente acha que a pessoa é pobre ou que a família é pobre porque não trabalha, mas não é isso o que acontece no Brasil. Pode ser que seja isso o que acontece em alguns países desenvolvidos, mas no Brasil não. A população é pobre apesar de trabalhar muito. Mesmo trabalhando, não consegue ter renda suficiente para tirar sua família da pobreza e garantir, principalmente para as crianças, uma vida com dignidade.
De acordo com o mapa, 71% desses miseráveis, extremamente pobres, eram negros e negras; 60% deles estavam na Região Nordeste. Se somarmos a Região Norte, dá mais 17%. Portanto, a imensa maioria da população brasileira extremamente pobre estava no Norte e no Nordeste.
O dado que mais surpreende é: 40% desses miseráveis eram crianças e adolescentes. Por quê? Porque o Brasil já tinha conseguido constituir uma rede de proteção forte que havia chegado à população de idosos. Principalmente depois da Constituição de 1988, não só com a rede previdenciária contributiva, mas também com o Benefício de Prestação Continuada — BPC, chegou-se à população idosa, dando cobertura a eles. Portanto, eram as famílias jovens e as crianças que estavam mais expostas à situação de pobreza.
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Quando olhamos esses três grandes números, vemos que foram resultado do grande esforço que fizemos no Plano Brasil sem Miséria de atacar essas situações em que a pobreza era mais intensa.
Só quero relembrar a nossa ideia, os senhores sabem disso, que também é importante sempre reforçar. Todo mundo acha que é só o Bolsa Família, e não é. Nós estamos desenvolvendo um conjunto amplo de ações no Brasil, não só nós, mas também Estados e Municípios, envolvendo um conjunto de políticas, de transferência de garantia de renda, através da transferência de renda, mas principalmente — acho que isso é o novo, o que tem que ser valorizado e divulgado — ações de inclusão produtiva, tanto para o urbano, quanto para o rural, e acesso aos serviços públicos. A população só vai conseguir sair da vulnerabilidade estando coberta, não só pela educação, pela saúde, pela assistência, tendo acesso a direitos e políticas públicas. Então, nosso esforço é levar esse conjunto de ações. Muitas vezes, o caminho para se chegar à população pobre não é o mesmo caminho para se chegar aos demais setores da sociedade, com outros extratos de renda.
Cito, por exemplo, a qualificação profissional. Você não leva qualificação profissional somente botando na porta do SENAI e do SENAC que estamos à disposição, que há cursos de qualificação profissional à disposição dessa população pobre.
Quero só completar dizendo que nossa equipe está aqui conosco, o Secretário que coordena o Plano Brasil sem Miséria, o Tiago Falcão.
Levante aí, Tiago, para o pessoal te ver. (Pausa.)
Obrigada.
A ideia é que, com esse conjunto de ações, nós possamos levar a população a uma condição melhor, garantir que ela saia da pobreza e impedir que volte para a pobreza. Acho que esse é o desafio que está colocado para todos nós.
Uma das grandes mudanças de paradigma do Plano Brasil sem Miséria, que tem de certa forma organizado a ação do Estado daqui para frente, é que, para chegar a essa população mais pobre e mais vulnerável, não adianta o conceito de "venham ao Estado, que o Estado quer atendê-los". Nós temos que ir atrás dessa população, que muitas vezes foi tão excluída que nem sequer se acha cidadão de direito, com direito aos direitos. A ideia é ir atrás dessa população, onde ela está.
Quando começamos o Plano Brasil sem Miséria, uma das ideias era trazer essa população para o cadastro. Havia ainda uma parcela da população brasileira pobre e extremamente pobre que tinha direito ao Bolsa Família, mas não tinha ainda recebido do programa e não estava no cadastro. O cadastro — depois eu vou mostrar — hoje é a porta de entrada via assistência social para um conjunto de políticas públicas. Nós localizamos 1 milhão e 400 mil famílias, que foram incluídas no Cadastro Único e imediatamente incluídas no Bolsa Família.
Aqui se observa um desses exemplos de busca ativa. Estamos com lanchas também para territórios de difícil acesso, com população indígena ribeirinha, em especial no Norte e no Pantanal. Estamos com um trabalho grande da rede de assistência para garantir que essas famílias entrem no Bolsa Família, mas que também tenham acesso ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego — PRONATEC, ao crédito, à tarifa social de energia elétrica, ao Minha Casa, Minha Vida, a cisternas e a um conjunto de políticas que hoje não são usadas somente pelo Governo Federal. Hoje Estados e Municípios cada vez mais usam o Cadastro Único, porque nele temos um mapa de quem são essas famílias, onde moram, qual o nível de escolaridade de seus integrantes. Esse cadastro hoje é uma ferramenta valiosíssima.
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Das nossas inovações, essa é uma invenção brasileira. Muita gente diz que outros países tentaram fazer um cadastro único, mas o Brasil conseguiu construir um cadastro da população pobre. Hoje nós temos quase 80 milhões de pessoas no cadastro. São 22 milhões de cadastros atualizados, com informações variadas, inclusive com detalhamento por públicos específicos. Temos até um cadastro diferenciado para a população cigana, que é uma população nômade; para a população de indígenas; para quilombolas. Por quê? Porque exigem também informações diferenciadas para que políticas com essa especificidade possam chegar a essa população. São hoje mais de 20 políticas públicas do Governo Federal ancoradas no Cadastro Único, além das políticas estaduais e municipais.
O SR. MARCUS PESTANA (PSDB - MG) - Ministra, seguro-desemprego e defeso não entram? Era essa a minha pergunta.
A SRA. MINISTRA TEREZA CAMPELLO - Não, não. Hoje cruzamos o banco de dados do Cadastro Único com outros bancos de dados para podermos recepcionar essas informações.
Por exemplo, anualmente, cruzamos o Cadastro Único com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados — CAGED e com a Relação Anual de Informações Sociais — RAIS. Às vezes, a pessoa é pobre, tem carteira assinada e tem direito ao Bolsa Família porque tem uma família numerosa. Nós cruzamos essas informações com o INSS, com o Banco Central, com um conjunto de bancos de dados. Agora, fizemos o cruzamento com o seguro-defeso, último cruzamento que realizamos, mostrando uma intersecção muito grande. Não tenho os dados aqui de cor, mas eventualmente os consigo se for do seu interesse, Deputado.
Você se lembra, Tiago? Acho que mais de 60% dos pescadores artesanais que recebem seguro-defeso recebem também o Bolsa Família. Eventualmente, nós temos também como...
O SR. MARCUS PESTANA (PSDB - MG) - Na votação das medidas provisórias do ajuste, nós nos deparamos com essa coisa da superposição do seguro-desemprego e o...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Eu queria pedir silêncio a todos, pois há bastante barulho, e não estamos conseguindo ouvir bem.
A SRA. MINISTRA TEREZA CAMPELLO - Obrigada, Deputado.
Aqui vemos rapidamente os números do Bolsa Família, que são muito conhecidos. Nós avaliamos que chegamos a um patamar relativamente estabilizado de famílias. Esse quadro não representa a população pobre crescendo, na verdade essa população não estava no Bolsa Família, vem sendo incluída no cadastro. Hoje, temos um número estabilizado entre 13 milhões e 800 mil e 14 milhões e 100 mil famílias. Esse número varia porque diariamente — só para vocês terem ideia — nós temos 70 mil alterações no Cadastro Único, no Bolsa Família, ou seja, inclusão de quem nasceu, exclusão de uma pessoa que saiu, um filho que casou e formou outra família, gente que entra, gente que sai do Bolsa Família.
Anualmente nós também fazemos um trabalho grande de limpeza com esse cruzamento de banco de dados com atualização cadastral. Portanto, esse número é relativamente flutuante, mas hoje ele flutua em torno de 13 milhões e 800 mil a 14 milhões de famílias.
O valor do Bolsa Família cresceu muito dentro do Brasil sem Miséria, por quê? A nossa ideia é que existiam famílias que, mesmo recebendo o Bolsa Família, não saiam do patamar de extrema pobreza. Então, nós passamos a variar o valor do Bolsa Família de forma que todas as famílias recebessem no mínimo 77 reais.
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Deputada Benedita, V.Exa. tinha me pedido informações. Eu consegui alguns casos para demonstrar. Na semana que vem, nós vamos estar com um material pronto com relação à população pobre e a políticas para negros. Eu vou lhe passar, para que V.Exa. tenha a oportunidade de se socializar também na Subcomissão que se dedica a esse tema.
O eslaide mostra o valor do Bolsa Família e o crescimento que obteve dentro do próprio Brasil sem Miséria. Houve um crescimento muito grande, acima da inflação, do valor da transferência. Com as modificações que nós fizemos, o valor passou de 132 reais para 242 reais. Descontada a inflação, esse é o valor do Bolsa Família.
Essa informação também é importante porque as pessoas ficam fazendo a conta em cima da linha. Na verdade, houve um aumento muito grande também com relação às modificações que foram feitas no Bolsa Família. Isso melhorou muito a renda das famílias e o valor transferido para cada uma delas.
Há uma outra informação muito importante. Todos os dias vemos alguém falando aqui no Parlamento — eu vejo que isso é de interesse muito grande — sobre a questão das condicionalidades. Isso é a segunda coisa mais procurada por todo mundo que busca assessoria no Brasil para programas de transferência de renda.
Na nossa avaliação, o maior benefício do Programa Bolsa Família não é o alívio à pobreza; é a garantia de que essas crianças vão ficar na escola e a melhoria da saúde delas e de suas famílias.
Eu trouxe alguns números que chamam muito a atenção. Nós temos um nível de cumprimento de condicionalidades. Os senhores sabem que, no caso da educação, esse número é acima da média nacional. As crianças do Bolsa Família têm que ter frequência escolar de 85%. Tem gente que acha que a criança só tem que ser matriculada. Não é! A criança tem que ter frequência escolar, o que é apurado mensalmente. Se a criança não tiver uma frequência acima de 85%, a família é notificada. Se essa situação permanece, a equipe de assistência social vai atrás dessa família para saber o que está acontecendo. Talvez esse seja o principal indicador de que essa família está em risco ou de que essa criança está em risco. Uma criança que falta às aulas, que tem baixa frequência, é um indicador forte de que sua família tem problema: ou de violência, ou de abandono. Então, queremos saber o que que está acontecendo.
São 17 milhões de estudantes acompanhados na condicionalidade, entre 6 a 17 anos. Porém, há mais 4 milhões de crianças no Brasil que estão na escola, fora do perfil de condicionalidade, ou seja, têm menos de 6 anos ou mais de 17 anos. Há jovens que continuam na escola não porque são obrigados pela condicionalidade, pois já têm 18, 19, 20 anos, mas porque querem concluir o ensino médio. Então, acho que é uma vitória essas crianças terem sido estimuladas a estarem em sala de aula.
São 155 mil escolas com alunos do Bolsa Família. Imaginem o que é verificar frequência em 155 mil escolas diferentes no Brasil! São 5.570 coordenadores de frequência e 31 mil usuários do Sistema Presença. O que é o Sistema Presença? É um sistema que nós desenvolvemos com o MEC, para verificar se a criança teve uma frequência adequada ou não na escola. Essa informação sobe para a rede de assistência federal e depois desce. Pouca gente no mundo consegue entender como fazemos esse trabalho, como conseguimos montar essa rede, que é lá na ponta. A informação sobe para o Governo Federal e volta para a rede de assistência, para irem atrás dessas crianças e garantirem que estejam em sala de aula.
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No caso da saúde, 99% das nossas crianças são vacinadas. São 9 milhões de famílias com acompanhamento médico. Isso significa que essa criança tem que ser pesada e medida a cada 6 meses, se ela tem menos de 6 anos de idade. Isso é o que vai garantir o próximo número que eu vou lhes mostrar. Essa é uma vitória da política pública no Brasil. Esse é o maior ganho que podíamos ter como gestores públicos. O País constituiu uma rede que garante que esses meninos fiquem na escola. Se esses meninos estiverem na escola, significa que não estão no trabalho infantil e que estão menos sujeitos à vulnerabilidade. Por mais que a qualidade dessa escola não seja a que desejamos, eles estão na escola, não estão na rua.
Uma rede gigantesca de assistência social dá cobertura para toda essa política.
Eu trouxe poucos números, mas podemos ver os dados sobre saúde e o cruzamento com o Bolsa Família, num nível de detalhamento que não é mais amostra estatística.
Como há milhões de crianças acompanhadas ao longo de anos, hoje nós fazemos um trabalho junto com alguns cientistas. Em especial, a FIOCRUZ, médicos dedicados e pesquisadores da Universidade Federal da Bahia têm feito uma pesquisa fantástica. Hoje nós temos como provar a redução de tuberculose, a redução de hanseníase e a redução de um conjunto de outras doenças típicas da pobreza, pois há um casamento entre o médico do Saúde da Família, na área de saúde, e a ação do Bolsa Família, na área de assistência social.
Eu vou mostrar alguns poucos números, principalmente voltados à criança. Esse dado é muito importante para nós. Vemos no eslaide crianças do Bolsa Família, com 5 anos, em 2008, e crianças do Bolsa Família, com 5 anos, em 2012. Reduzimos o déficit de altura em 51% dessas crianças. Significa o quê? Que aquele indicador, não o indicador da fome, em que a criança não está passando fome, mas está comendo só farinha com água, não está comendo fruta adequadamente, ela não cresce o suficiente, essa redução mostra o ganho sustentável que houve, não na diminuição da fome, mas na diminuição do que essa criança teria de perda no seu potencial como adulto, seja no desenvolvimento intelectual, seja no desenvolvimento físico, seja no desenvolvimento cognitivo e tudo o mais. Acho que essa é uma vitória enorme.
Vemos que as nossas crianças estão maiores. Houve um aumento de quase 1 centímetro em crianças de 5 anos de idade. A maioria das senhoras e senhores que estão aqui, pais e mães, sabem o que significa 1 centímetro a mais em uma criança de 5 anos de idade. Então, nós já podemos nos orgulhar de que estamos revertendo aquela situação de populações com baixa estatura por conta da fome ou da alimentação inadequada.
Ali está um único dado sobre educação. Há dados da educação absolutamente fantásticos, que mostram que as nossas crianças chegaram a um desempenho médio no Brasil e que abandonam menos a escola. Nós temos todos esses dados. Alguns estudos que nós temos já publicados demonstram isso. Eu vou mostrar um único dado, porque acho que é uma variável de fluxo fantástica. Quando se fala do histórico, quando há aquela publicação do IDH, quando há publicações internacionais, vemos que elas mostram o estoque de população analfabeta ou de baixa escolaridade no Brasil. Aí você pega população já idosa nesse estoque.
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O que que nós queremos analisar aqui? Nós queremos saber como tem mudado o fluxo de jovens. Estamos analisando o quê? Jovens de 15 anos na idade certa, ou seja, meninos que aos 15 anos terminaram o ensino fundamental e estão entrando no ensino médio. Essa, para nós, é a variável de fluxo mais importante para mostrar que estamos alterando a situação da educação no Brasil.
Nessa curva em vermelho estão os 20% da população mais pobres e, na curva em verde, os 80%. A situação vem melhorando, gente! Estou analisando um espaço curto aqui, mas nós chegamos em 2002 com apenas 32% dos nossos jovens de 15 anos de idade na série certa, ou seja, a grande maioria tinha ficado para trás: ou estava atrasada estando aos 15 anos de idade no primeiro ano, no segundo, no terceiro ou no quarto, ou tinha abandonado a escola. Essa situação pulou para 54%, quase 55%. Podemos olhar e dizer que há 55% dos nossos jovens de 15 anos de idade na série certa.
Podemos verificar que nós reduzimos em 41% a desigualdade em educação no Brasil. Essa é uma vitória do País. E isso se deve em grande medida a essas crianças terem que estar na educação por ter havido oferta de ensino. O problema do Brasil não é mais oferta de ensino fundamental. Nós temos uma rede de educação que dá conta do conjunto das nossas crianças, que permite a universalização, mas os nossos meninos continuavam fora da escola. Agora, nós estamos garantindo que eles terminem.
Eu tenho um dado que só vai ficar pronto semana que vem, por isso eu não o trouxe, mostrando como estão os nossos jovens aos 16, 17, 18 anos, seguindo essa trajetória. Esse é um cruzamento de dados com o Censo Escolar. Esse é um trabalho muito apurado que fazemos, ao cruzar todo o nosso banco de dados com todo o banco de dados do Censo Escolar.
Rapidamente, para não ocupar todo o tempo falando, passo para algumas das ações de inclusão produtiva. Nós conseguimos nesse trabalho com a rede de assistência social garantir não só que as crianças estivessem em sala de aula, como também que adultos tivessem acesso a cursos de qualificação profissional. Tínhamos uma meta de chegar a 1 milhão de jovens adultos tendo acesso a curso de qualificação profissional e chegamos a quase 1 milhão e 800 mil.
Essa imagem mostra o perfil: a maioria é de mulheres, muitas delas fazendo cursos em áreas que antes eram tradicionalmente ocupadas por homens: mecânica, eletricista, toda área da construção civil. Uma parte importante de negros teve acesso a curso de qualificação profissional.
Esse é um outro esforço nosso em parceria com o SEBRAE para garantir que esses microempreendedores se formalizassem. Percebam como esse número é importante! Nós chegamos a mais de 5 milhões de empreendedores no Brasil que se formalizaram. Dentre esses, mais de meio milhão é do Bolsa Família. Eles eram empreendedores, já tinham estratégias de trabalho, estratégia de sobrevivência e, com o nosso apoio, com o ACESSUAS Trabalho, com o esforço de qualificação e com o apoio do SEBRAE, puderam se formalizar. Meio milhão de famílias do Bolsa Família se formalizaram como microempreendedores. Esses números também são importantes, mostram quantas negras foram formalizadas — a grande maioria é mulher, mulher negra. Esse dado aqui também chama muito a atenção. Nós conseguimos ofertar Microcrédito Produtivo Orientado, ou seja, linhas de crédito para a população de baixa renda. Isso chegou a 10 milhões de operações, dentre as quais 3,6 milhões foram para o público do Bolsa Família. O que é mais curioso é que foi destinado para 1 milhão e 200 mil pessoas tomadoras, ou seja, a pessoa tomou a primeira vez, pagou, tomou a segunda vez — deram 2 milhões e 400 —, pagou e está na terceira operação. É aquilo que o Presidente Lula sempre fala: a população pobre é a melhor pagadora, não gosta de ficar devendo, não gosta de ficar devendo a banco, está pagando. Aqui está a grande maioria do público do Bolsa Família, população negra, mostrando que estamos chegando exatamente a quem é pobre, lembrando quem eram os extremamente pobres no Censo de 2010.
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Essa é uma estratégia para o meio rural que não vou detalhar. A ideia é chegar com assistência técnica. Nós estamos chegando com assistência técnica inclusive diferenciada para agricultor familiar, para assentados, para ribeirinhos, para extrativistas, para quilombolas, para mulheres, para pescadores. A nossa meta era ter 250 mil agricultores familiares lato sensu, chegamos a 300 mil com fomento, com insumos, com o Luz para Todos e com água. A ideia é entrar com uma sinergia, e não levar assistência técnica para um, levar fomento para outro, distribuir semente para um terceiro... Nós estamos investindo na ampliação da oferta de sementes no Brasil com o banco de sementes. Estamos financiando 640 bancos de sementes para haver produção de semente crioula no Nordeste do Brasil e no norte de Minas, porque precisamos ampliar a oferta de sementes resistentes no Semiárido.
Semana passada eu estive em Sergipe, porque o PA está comprando sementes agora e distribuindo para os agricultores, distribuindo quase 700 toneladas de sementes localmente para os agricultores de Sergipe. Nós vamos estar fazendo isso no resto do Nordeste de acordo com a ideia dos insumos. A ideia é também poder comprar dessa população pobre, garantido aí uma estratégia de inserção no mercado.
Essa é uma das coisas mais importantes, uma das grandes vitórias do Brasil também, que é levar água para população do Semiárido nordestino. Estamos começando a levar também para o Norte do País, porque a população no Norte, mesmo tendo acesso a tanta água, não tem água potável.
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No mandato da Presidenta Dilma, nós conseguimos entregar 823 mil cisternas. Se forem somadas as cisternas construídas de 2003 até agora, serão quase 1 milhão e 200 mil cisternas. São 4 milhões e meio de pessoas com acesso à água potável. A cisterna agora está bem mais conhecida no Brasil, porque a crise hídrica saiu do Semiárido. Então, as pessoas hoje sabem o que é cisterna. Antes, eu chegava e tinha que explicar o que era uma cisterna, que recolhe água da chuva. Isso significa 1 milhão e 200 mil mulheres que deixaram de caminhar quilômetros e quilômetros por dia para buscar água, muitas vezes uma água barrenta, uma água salobra. Portanto, 1 milhão e 200 mil mulheres pararam de carregar a lata d'água na cabeça diariamente, muitas vezes junto com as suas crianças. Essa também é uma das nossas grandes vitórias pouco conhecidas.
Dá para ver as nossas cisternas hoje de qualquer um desses buscadores. Entrem no Google e vejam as cisternas pelo satélite. Se tiver imagem nova então, conseguimos enxergar o antes e o depois. Como a cisterna é pintada, fica caiadinha para garantir a qualidade da água, é fácil vê-las. Hoje as pessoas falam assim: eu quero ver as cisternas. Jornalistas de fora do País ou pesquisadores que querem ver perguntam: "Para onde eu vou?" Dizemos: vá para qualquer lugar, porque no Nordeste não precisa mais de endereço para procurar a cisterna. Basta entrar no Semiárido, se enfiar em qualquer picada para ver as cisternas. Dá para ver até do meio da BR, da rodovia.
Nós também estamos fazendo cisterna de produção, que é uma ainda inicial. A nossa perspectiva é que essa ação se intensifique nesses 4 anos. Já fizemos 110 mil cisternas maiores, que recolhem água do terreno, garantido que haja água para a pequena irrigação de gotejamento e para a horta em funcionamento, impedindo que os nossos animais morram. Nesses últimos anos, quando houve uma seca prolongada, a população não morreu, a população não abandonou sua terra. Nós não vimos aquelas cenas terríveis de saques, como vimos na história e na literatura brasileira do Semiárido, quando perdemos parte do nosso rebanho, parte da nossa genética. A nossa ideia é que isso possa ser recuperado e não aconteça daqui para frente.
Dos 110 mil, quase 95 mil são negros, aliás, negras carregando a lata d'água na cabeça.
Outra ação nova, pouco conhecida, que aproveito este espaço para divulgar, é esta: nós criamos no Brasil Carinhoso um valor adicional ao FUNDEB para quando a vaga em creche fosse aberta para crianças pobres do Bolsa Família. Já temos conseguido melhorar muito o nosso indicador. Apenas 14% das crianças do Bolsa Família estavam em creche, contra um percentual de cerca de 23% do conjunto das crianças na faixa etária de 0 a 48 meses. Hoje, já estamos chegando a quase 20%, graças a esse esforço de ampliar a rede de creches, porque essas vagas podem ser financiadas mesmo em rede conveniada, quer dizer, não é só escolas da rede pública, mas também na rede cofinanciada, desde que isso seja aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.
O Mais Médicos também foi uma política trabalhada em cima do mapa da pobreza. Quando criamos o Mais Médicos, olhamos a rede. Essa imagem mostra o esforço que vimos fazendo para que essa população pobre, isolada, muitas vezes sem acesso a serviços públicos seja priorizada no processo de atenção à saúde e à educação.
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Esse quadro especificamente trata da rede de assistência social. Nesse período, nós tivemos um crescimento grande — depois eu vou mostrar a nossa rede de CRAS. Houve uma ampliação de mais de 600 centros de referência no Brasil nesses 4 anos e 288 CREAS. Foram criadas equipes novas que estamos financiando, na verdade, não é, Ieda, e que chamamos de equipes volantes.
A ideia é que os CRAS não fiquem somente na área urbana e que essas equipes possam, em Municípios de larga extensão territorial com grande população pobre, ser uma presença da rede de assistência social. Também distribuímos lanchas da assistência social — vocês viram a foto — para esses territórios cujo acesso de ribeirinhos, população indígena e população pobre se dá pelos rios ou pelo por mar, porque há lancha oceânica também.
Houve 302 centros de referência para a população de rua. Ampliamos as nossas vagas de acolhimento, tanto para a população de rua quanto para crianças. No caso do financiamento, ampliamos para vagas em abrigos de criança também. O valor foi muito ampliado.
E estamos com dois programas novos: o ACESSUAS Trabalho, fortalecendo recursos para financiar a rede, e o CapacitaSUAS.
Essa imagem mostra a ampliação em valores reais da rede de assistência social da função 8, quanto cresceu — em valores atualizados. Muita gente diz que isso é o BPC e Bolsa Família. Não é! Se olharmos os valores, veremos que esse é só recurso federal. Um dos nossos esforços — e aí se os nossos Parlamentares puderem nos ajudar — é para levantar no Brasil hoje o que se investe em assistência social. Quanto gasta o Governo Federal? Quanto gastam os Estados? Quanto gastam os Municípios? É um desafio para sabermos isso, porque há Estado que investe e há Estado que não gasta um centavo para garantir o financiamento da rede municipal. Então, é importante, para que possamos fazer este debate, saberem que o SUAS foi compreendido e aprovado pelos senhores como um sistema de corresponsabilidade, cofinanciamento e corresponsabilidade. Portanto, é importante que possa haver um equilíbrio no investimento de cada um e saber das atribuições.
Eu acho que um dos passos, os senhores me perguntaram quais são os desafios para o próximo período, é exatamente haver um acordo entre os três entes federados sobre qual é o papel que cabe a cada um deles, não só no cofinanciamento e na responsabilidade, mas também na execução de políticas públicas na área da assistência social.
Esses são os valores reais de como o Brasil vem ampliando os recursos federais na área de assistência social.
Esse é um quadro mostrando os saltos que vimos dando. Hoje praticamente está universalizado. Acho que somente 12 Municípios não têm rede de assistência social já instalada. São equipamentos que hoje estão presentes em bairros pobres que chegam à nossa população. Em azul estão os CRAS e, em verde, os CREAS.
Há duas coisas sobre as quais vimos sendo muito cobrado. Uma delas é enxergar a redução da pobreza do ponto de vista multidimensional. Então, nós usamos duas medidas de valor, para encerrarmos a nossa apresentação. Uma delas é a que a FAO usa. A FAO usa uma medida multidimensional que leva em conta o acesso à renda, o acesso a alimentos, incluindo no caso do Brasil o acesso à merenda escolar, e a disponibilidade e o aumento da produção de alimentos internamente no País. Esse conceito multidimensional permitiu que houvesse essa curva de redução da fome, que levou o Brasil a sair do mapa da fome no ano passado. Semana que vem haverá a publicação do relatório, que obviamente não vai alterar esse quadro, só tende a mostrar que o Brasil está cada vez melhor.
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O Brasil hoje é exemplo e referência, porque conseguiu alterar num curto espaço de tempo uma situação de pobreza — o Brasil era conhecido por ser um país marcado pela fome, mesmo sendo um grande produtor de comida —, e hoje pode se orgulhar dessa performance.
Essa é outra forma de enxergar a redução da pobreza. Essa equação é do Banco Mundial, que elegeu sete áreas que ele considera estratégicas para uma família, além da renda, entrar na pobreza ou sair dela. Isso tem a ver com educação, tem a ver com acesso a saneamento, tem a ver com acesso a telefone. O que ela considera áreas estratégicas foi colocado dentro de uma mesma equação e foi montado o mapa. Isso nem é extrema pobreza; é pobreza crônica, ou seja, quem é pobre de renda e, além disso, é privado de outras dimensões: adultos analfabetos, crianças fora de sala de aula, falta de acesso a saneamento básico, falta de acesso a refrigerador, o que faz com que a família perca a comida — às vezes, mata um animal no meio rural e não tem como manter esse alimento — e assim por diante.
Então, essa é a conta que o Banco Mundial faz. Essa é uma publicação do Banco Mundial recentemente divulgada num relatório há umas 3 semanas. Junto com eles nós aprimoramos os dados, porque há duas coisas que eles consideram que fazem a nossa curva ficar um pouquinho diferente. A curva deles aqui é um pouco menor porque eles imputam renda no meio rural, o que não é uma tradição do IBGE e dos pesquisadores brasileiros. Se está no meio rural, tem alguma comida. Então, eles imputam uma renda, como mandioca e outros produtos. Eles valorizam aquilo e colocam como se fosse renda. Essa não é uma tradição no Brasil. Por isso, não é tão fácil nós divulgarmos um dado que não é da nossa tradição estatística. E eles não tinham as cisternas.
Mas aqui, mostrando as duas contas, usamos da mesma metodologia, que é a metodologia do Banco Mundial.
Agora, eu queria voltar àquele nosso primeiro eslaide. Vamos olhar o que aconteceu com a pobreza crônica no Brasil para aqueles vários estratos: para os negros, para as crianças, para o Nordeste. Primeiro, está sendo mostrado aqui por região. Nós pegamos aquele mesmo mapa do Banco Mundial e abrimos por região. O IBGE só começou a computar o rural do Norte a partir de 2004. Então não temos os valores antes disso.
Vamos pegar o Nordeste: quase 18% dos nordestinos eram pobres crônicos em 2002. Caiu para 1,9%. Esse Brasil continua sendo desigual, mas é muito menos desigual do que já foi.
Então, se olharmos as regiões onde a pobreza se concentrava, veremos que são exatamente as regiões aonde nós conseguimos chegar com esse conjunto de políticas públicas.
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Olhando agora por tipo de família, em azul são aquelas em que pelo menos um dos filhos tem menos de 6 anos de idade. Era nas famílias jovens, com crianças com menos de 6 anos de idade, que se concentrava a pobreza no Brasil. Dessas famílias, caíram de 13,4% para 2,1% os pobres crônicos. Então, chegamos aqui também. Há ainda toda uma trajetória, porque o nosso desafio é como continuar fazendo este País cada vez mais igual, chegando a essa população.
Aqui, olhe só, Bené, que genial. Quase 13% dos negros, da população negra no Brasil, eram pobres crônicos, e esse número cai para 1,7%. Percebam que continuamos tendo desigualdade no Brasil quanto à renda, mas olhem o tamanho e a intensidade da desigualdade.
Por fim, no rural e urbano, vemos que a pobreza continua alta no meio rural, apesar de esse meio ter, no Brasil, 15% de sua população. Então, se olharmos do ponto de vista da quantidade de pessoas, é óbvio que é muito menor, mas a intensidade da pobreza, não.
Esse é o conjunto da apresentação.
Aqui nós temos alguns materiais que trouxemos para colocar à disposição dos senhores. Todo o nosso material está disponível em meio eletrônico. Os senhores lembram do livro do Bolsa Família, que é aquele alaranjado com acesso pelo e-book. Esse é um livro que os senhores devem ter recebido no gabinete, porque mandamos para todos os nossos Parlamentares. Ele tem o resultado dos 4 anos de trabalho do Brasil sem Miséria, fazendo o esforço de registrar essa política pública, porque houve um modo de fazer. Então, as 800 páginas mostram, detalhe por detalhe, como vimos executando cada uma das 120 ações. Nós cumprimos todas as nossas metas. A meta em que tivemos a menor execução foi a de cisternas, com 104%. Então, nós não conseguimos chegar a 100% em nenhuma. Em todas elas, nós ultrapassamos os 100%.
Há vários outros materiais. Estes cadernos de estudo, em especial, trazem pesquisas que mostram a evolução nas áreas de educação e saúde. Há dados maravilhosos, como, por exemplo, o que mostra como a amamentação exclusiva melhorou nas crianças do Bolsa Família e como temos antecipado a consulta do pré-natal; há dados sobre hanseníase, tuberculose e verminoses. Então, há um conjunto de dados que certamente interessarão aos senhores. E este aqui é um trabalho especial que mostra a diversidade no Cadastro Único e como temos conseguido chegar a públicos muito isolados. Como eu havia dito, melhorou o cadastro para ciganos, quilombolas, assentados, acampados. Então, está aqui à disposição dos senhores.
Deputado Eduardo Barbosa, desde março do ano passado, nós começamos — esse esclarecimento é muito importante, e eu até imaginei que viria essa pergunta — a nos deparar com a seguinte situação. Os repasses para o cofinanciamento da rede de assistência social cresceram muito, e nós começamos a ter saldos em contas municipais e estaduais absolutamente dramáticos. Os saldos vieram crescendo, e nós chegamos, em março do ano passado, a 2 bilhões de reais em contas dos Municípios. Ou seja, o Governo Federal repassava recursos para cofinanciar serviços de assistência social — não era para a construção de equipamento, não —, e esse dinheiro ficava empoçado nas contas municipais. Não na de todos os Municípios, mas da maioria. Era dinheiro parado a ponto de alguns Municípios terem custeio.
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É aquilo de que falamos: não adiantava atender um jovem em medida socioeducativa que não foi atendido, em novembro de 2013, cinco vezes no mês seguinte. Eu já perdi esse jovem. É o mesmo para uma mulher vítima de violência. Se ela não foi atendida em janeiro de 2014, não adiantava atendê-la cinco vezes no mês seguinte. Quer dizer, esse dinheiro teria que ir para o serviço naquele mês, mas ficava parado nas contas fazendo o quê? Superávit fiscal dos Municípios. Isso não tem cabimento!
Então, o que nós decidimos fazer? Decidimos tomar a medida, anunciada em março do ano passado na Comissão Intergestores Tripartite — CIT, de suspender os repasses, vejam bem, para quem tivesse mais de 1 ano de dinheiro da assistência social parado em conta. Não era medida dramática alguma. Quem estivesse com mais de 1 ano estaria suspenso. Então, há gente dizendo: "Eu não recebo dinheiro da assistência desde agosto do ano passado!" Não recebe e não vai receber. Nós não vamos continuar passando dinheiro federal para que fique parado na conta dos Municípios. Isso é um absurdo! E nós estamos estabelecendo um mecanismo para garantir que o repasse seja feito para os Municípios executarem bem. Quem está executando o dinheiro da assistência está recebendo. "Mas eles não estão recebendo dinheiro desde agosto do ano passado". Há quem não receba desde setembro, desde outubro. Não há nenhum Município no Brasil sem dinheiro federal em conta e sem receber repasse, desde que esteja executando. Não tem cabimento.
O Governo Federal está fazendo um esforço enorme do ponto de vista fiscal. Nós não estamos tratando de ajuste fiscal aqui, nós estamos tratando de gestão e assistência social. O Governo Federal repassar um recurso, e esse dinheiro ficar parado? São 2 bilhões de reais parados em conta! Isso não é o que nós queremos. O que nós queremos? Que o dinheiro seja executado. Então nós estamos tomando medidas para garantir a melhor execução da política de assistência social no Brasil, e essas medidas envolvem, sim, priorizar quem está executando bem, suspender quem não está executando, quem está com o dinheiro parado há mais de 1 ano em conta. Se está parado, nós suspendemos, sim. Há gente reclamando: "Ah, parou de vir dinheiro da assistência". Parou. Vamos tentar olhar o que foi, e eu estou contando agora o que foi.
Nós estamos tomando essa medida desde abril do ano passado. É a Portaria nº 36, de 2014, do MDS, que foi explicada na CIT. Esse é um mecanismo que nós estamos criando de monitoramento. Tem melhorado um pouco, mas nós continuamos com dinheiro parado em conta. Então nós queremos que essa situação se regularize. O que isso significa? Que o dinheiro da assistência chegue a quem precisa, que é a população pobre do Brasil, a população vulnerável, que são as crianças vítimas de violência que são assistidas no nosso CRAS, que são assistidas no nosso CREAS. Nós estamos, inclusive, fazendo um material. Amanhã vamos à CIT apresentar esses dados detalhadamente. Nós já vimos apresentando e fazendo um apelo aos gestores estaduais para que nos ajudem a garantir que essa execução aconteça. Agora, o dinheiro está parado na conta dos Estados também. Hoje, nós temos 7 Estados e 592 Municípios com recursos suspensos. Não há ninguém com recurso suspenso se estiver gastando. Essa é uma informação importante, porque vai nos ajudar a melhorar cada vez mais a execução da política de assistência, e certamente com o apoio dos senhores. Desculpem-me porque acho que me estendi bastante.
10:46
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Obrigada.
Estou à disposição. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço a brilhante exposição da Ministra Tereza Campello, bem clara, com dados. S.Exa. só se estendeu no tempo por 3 minutos. Eu pedi à nossa Secretária Ieda que controlasse o tempo.
Ato contínuo, concederei 3 minutos para cada Deputado. Já temos 11 inscritos até o momento, por isso peço que sejam breves. Serei rigoroso com o tempo com todos, para que possamos voltar a ouvir a Ministra. Então vamos tentar fazer um bloco dos 11.
A primeira inscrita é a Deputada Geovania de Sá. Depois, a Deputada Carmen Zanotto.
Vou dizer sempre quem será o próximo, para que V.Exas. se preparem.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (PSDB - SC) - Obrigada, Presidente Antonio Brito. Bom dia, Ministra Tereza Campello, Secretária Ieda.
Eu tenho algumas perguntas, Ministra. Fui Secretária de Assistência Social, por 4 anos, num Município onde havia apenas um CRAS. Implantei cinco CRAS, durante a minha gestão — nós fomos para seis —, um CREAS e um segundo para atendimento da população de rua.
Eu sempre digo que é muito difícil ser gestor da assistência social. Fui gestora da saúde, onde temos garantia de orçamento, e a maior dificuldade é executar uma política pública para a população vulnerável sem ter recursos. Não existe garantia de orçamento de nenhum dos entes federados. Nem do Governo Federal, nem do estadual, nem do municipal. Nós chegamos a investir, por mês, 6%, 7%, na assistência social. Eu desafio o Município que faça isso pelas dificuldades, porque já há educação para investir, já há a saúde, e a assistência social é um grande desafio para qualquer gestor, como a Ministra colocou no início.
Hoje, em Santa Catarina — eu sou de lá —, os assistentes sociais e gestores da política pública estão reunidos em um seminário. Eu disse que estou aqui com os senhores, e me enviaram uma pergunta. Eu já tinha conhecimento do que está ocorrendo. Há um atraso muito grande nos repasses dos recursos para execução de políticas públicas socioassistenciais, principalmente o IGD. Nós trabalhamos muito para alcançar esse índice, porque nós víamos a grande necessidade de capacitar e dar autonomia às famílias que hoje dependem do Bolsa Família, para que elas conseguissem viver de forma independente, e não sobrevivendo de um programa de transferência de renda, como é o Bolsa Família. Nós trabalhamos isso, e hoje existe um grande atraso no repasse desses recursos.
10:50
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A minha primeira pergunta é: existe uma previsão de regularizar esse repasse? O que o Ministério vê? Como vislumbra isso, para nos dar essa tranquilidade, sendo que executamos uma política pública com pouco recurso, e o atraso dificulta a capacitação dessas famílias na ponta, principalmente nos CRAS, que são os grupos de incentivo ao cooperativismo? Temos todas essas dificuldades.
E eu também pergunto: como está a mobilização do Ministério junto com os gestores estaduais e municipais para buscar a garantia de orçamento dessa política pública? Existe uma previsão? Existe uma mobilização?
Eu apresentei um projeto de lei que já está começando a tramitar na Câmara, mas eu gostaria de ouvir o que o próprio Ministério tem a dizer.
A senhora colocou muito bem que não se consegue mensurar o investimento feito na assistência social, mas eu acredito que, a partir do momento em que se tem um orçamento, uma garantia, consegue-se mensurá-lo, porque hoje nós sabemos que os Municípios têm que investir 15% na saúde e estão investindo 30%. Então, mensura-se porque há obrigatoriedade de investir aquele percentual. E o Ministério? Como está se comportando em relação a isso?
A outra questão que faço refere-se à capacitação dos profissionais de assistência social: existe um planejamento? Como está essa mobilização, esse plano de ação?
Presidente Antonio, estou terminando vou encerrar.
Existe incentivo aos profissionais da assistência social no sentido de capacitá-los para atenderem a essas famílias, já que essa é uma tarefa de dificuldade muito grande? Essa é a terceira pergunta que faço, direcionada à Ministra e à Secretária.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço à Deputada Geovania de Sá, inclusive pelo cumprimento do tempo.
Há um relógio ali, e com ele vamos nos organizando.
Tem a palavra a nossa enfermeira e Deputada Federal Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Obrigada, Presidente.
Vou tentar ser um pouco mais breve.
Saúdo a minha colega de Santa Catarina, a Deputada Geovania de Sá, pela experiência e pelos questionamentos que fez à Ministra Tereza Campello.
Ministra, entre as políticas públicas, nós sabemos que a redução das desigualdades é fundamental para que possamos inclusive empoderar as pessoas menos favorecidas.
O Relatório Anual Socioeconômico nos mostra dados alarmantes sobre a mortalidade materna. Nós não conseguimos atingir a Meta do Milênio, que era de 35 óbitos para cada 100 mil pessoas. E essa situação é muito mais grave para as populações menos favorecidas, em especial a de mulheres negras.
A Secretaria tem trabalhado junto com o Ministério nessas políticas? Pergunto isso porque a senhora colocou para nós a questão do número de crianças nas escolas, a melhora nos indicadores. Eu tenho uma preocupação porque acho que precisamos ter outro foco agora, que não é só quantitativo. Como vamos fazer a avaliação qualitativa das políticas públicas, em especial na área de assistência social?
Nós temos grandes índices de mortalidade infantil. No serviço de assistência social, no acompanhamento, tem sido feito um link, ou as Secretarias e os Ministérios estão trabalhando isoladamente?
Por último, quanto à questão da violência, que, de novo, atinge a população negra, a população menos favorecida, nós gostaríamos de saber o que vem sendo feito no âmbito das políticas de assistência social.
Como está o olhar para estes três eixos: mortalidade materna, mortalidade infantil e violência?
10:54
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Nós já estamos na segunda quinzena do mês de maio. Como está o orçamento do Ministério? Qual é o risco de contingenciamento? A senhora já sabe quanto será contingenciado no seu Ministério, na sua Pasta? Como estão as liberações das emendas parlamentares?
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço à Deputada Carmen Zanotto.
Na sequência, terão a palavra a Deputada Dulce Miranda, a Deputada Raquel Muniz e a Deputada Shéridan.
A SRA. DULCE MIRANDA (Bloco/MDB - TO) - Bom dia, Ministra. Bom dia, colegas Deputados e Deputadas.
Ministra, a senhora está de parabéns pela explanação que fez. Acho que todos nós, Parlamentares, precisávamos ver esses dados.
O Estado do Tocantins já capacitou suas assistentes sociais e também suas primeiras-damas no CAPACITASUAS. Esse programa foi muito bonito e importante. Após uma reunião de trabalho realizada aqui em Brasília, a Secretária voltou para o Estado e começou a fazer esse trabalho.
Acho que temos que oferecer a nossa participação, fazer a nossa parte, para depois cobrarmos alguma coisa.
Com relação às cisternas, que a senhora citou, informo que no Governo anterior o Tocantins foi, sim, contemplado com várias cisternas, mas, infelizmente, nós não tivemos condições de fazer a implantação, porque ainda não estávamos no Governo. A população se revoltou e queimou várias cisternas. Tivemos um prejuízo enorme. Na região sul do nosso Estado, falta muita água. Por incrível que pareça, o Tocantins é um Estado com muita água, mas possui uma região com muita necessidade de água. Nós estivemos com alguns Ministros, e eles já estão solucionando esse problema.
Quero dizer à senhora, em relação a todos os dados que a senhora mostrou, que para nós é muito gratificante saber que os nossos meninos, as nossas crianças e os nossos adolescentes estão sendo olhados hoje por meio de uma política pública eficiente e não assistencialista. Tempos atrás existia a doação de cesta básica, e para que um idoso conseguisse uma cadeira de rodas havia muita dificuldade. Hoje nós sabemos que, com o Bolsa Família, as famílias estão tendo condições de se manter com dignidade.
Então, Ministra, eu quero cumprimentá-la e me colocar à disposição da senhora.
Também me coloco à sua disposição, Sr. Presidente, porque sei que V.Exa. é um grande líder e tem essa vontade de trabalhar com o social.
Acho que todas nós, Deputadas que fazemos parte desta Comissão, temos vontade de mudar a realidade do Brasil, e ela está sendo mudada aos poucos. Temos muito a fazer, mas sabemos que temos coragem e determinação e estamos aqui para ajudar.
A Ministra está de parabéns. Estamos aqui e vamos juntos fazer um trabalho social digno.
O povo brasileiro merece e necessita esse trabalho.
Obrigada, Ministra.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço à Deputada Dulce Miranda, do Tocantins.
A Deputada Raquel Muniz não se encontra.
Tem a palavra a Deputada Shéridan.
A SRA. SHÉRIDAN (PSDB - RR) - Bom dia, nosso Presidente, Deputado Antonio Brito; Ministra Tereza.
Um programa dessa complexidade e desse alcance realmente é passível de percalços. Por mais que haja um esforço e um maior envolvimento de todas as frentes que atuam na ação social e na manutenção desses programas em nível federal, em nível estadual e em nível municipal, existem percalços ao longo do caminho.
Durante os últimos 7 anos, fui Secretária de Estado da Promoção Humana e Desenvolvimento no Estado de Roraima e tentei condicionar minhas práticas, minhas ações, a essa mesma política de trabalho, para que, com o meu trabalho, eu pudesse alcançar um pouco mais a população do meu Estado e manter o que o Governo Federal já fazia, ampliando os programas sociais.
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Então eu adotei, nos mesmos moldes do Cadastro Único, um cadastro único de Estado. E nessa perspectiva eu pude trabalhar a minimização de índices, o controle de índices, como o de evasão escolar, com manutenção da assiduidade e das carteiras de saúde, entre outras médias, outras taxas, outros índices, como a própria capacitação na mediação de mão de obra, dentro do trabalho que a Secretaria coordenava.
E assim nós conseguimos grandes números. Um deles: durante 3 anos consecutivos, Roraima se mantém em primeiro lugar no Brasil como Estado com maior frequência escolar. Isso porque o trabalho foi feito com essa perspectiva de trabalharmos em paralelo. Mas nós estabelecemos as nossas regras. Quando oferecemos, ofertamos, no Cadastro Único os serviços sociais para a população, nós acabamos impondo algumas condicionantes para que as pessoas se mantenham lá. Essas condicionantes permitem, em geral — obviamente existem situações que fogem do nosso controle —, que as famílias permaneçam nos programas sociais. Da mesma forma como impomos isso à sociedade, por que não se impõe a manutenção desses programas em nível de Governo Federal aos Municípios e aos Estados?
Vemos que os desvios são generalizados, persistentes. Eles acontecem, e essa prática compromete o funcionamento e faz com que algumas ordens sejam invertidas. Não que isto se justifique, mas nós vimos, por exemplo, nos últimos 2 anos, 2013 e 2014, algumas denúncias de que mais de 300 milhões de reais foram desviados. No caso daquele sorteio aleatório de 60 Municípios a serem investigados pela CGU; a controladoria apontou que existiam irregularidades em 59.
Acho que existe essa controvérsia, porque cortes são impostos à população, ela é penalizada em outras frentes, com tributações, enfim, sob outra perspectiva, e os programas não chegam lá na ponta.
Vou dar um exemplo do que acho que é uma inversão.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Peço-lhe que conclua, Deputada.
A SRA. SHÉRIDAN (PSDB - RR) - Sabemos que o Brasil não tem condição de atender, mas eu acho que as prioridades devem ser estabelecidas de acordo com a nossa real situação. Falo do BPC, na política de inclusão social, por exemplo, na perspectiva de inclusão social especificamente. Essa é a minha única pontuação. Vemos que a pessoa em condição de extrema pobreza, quando tem uma oportunidade de trabalho, tem que optar pelo benefício ou pela oportunidade que está sendo dada a ela de receber remuneração. Se a política de assistência social incentiva, induz a pessoa a ser inserida no mercado de trabalho, a ter oportunidade na sociedade, e o benefício dela é tirado a partir do momento em que ela estabelece o vínculo de emprego, a política não está se contradizendo?
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Conclua, Deputada.
A SRA. SHÉRIDAN (PSDB - RR) - A política não está oferecendo oportunidade por um lado e tirando por outro? Com essa perspectiva de desenvolvimento social, de inclusão, eu também construí um programa que oferecia, e eu percebi essa cruel dúvida entre as famílias, as mães, as pessoas que faziam parte dessa discussão e dessa experiência ao terem que optar.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Conclua, Deputada.
A SRA. SHÉRIDAN (PSDB - RR) - Já estou concluindo.
Ministra, se o indivíduo tem essa oportunidade de trabalhar, se de fato o incluirmos no mercado, ele terá que abrir mão do benefício. Então, numa perspectiva de desenvolvimento social, estamos ao mesmo tempo dando oportunidade com uma mão e tirando com a outra. Estamos nos contradizendo.
Essa é a minha observação.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradecemos à Deputada Shéridan pela exposição.
Tem a palavra o Deputado Sergio Vidigal. (Pausa.)
Ele não está presente.
Tem a palavra o Deputado Eduardo Barbosa.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - Vou ser breve. Eu queria falar a respeito do financiamento, Ministra, porque foi abordado aqui, inclusive pelos nossos pares.
11:02
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Há anos, uma PEC, inclusive de minha autoria, está tramitando nesta Casa e trata da vinculação do orçamento dos três entes federados para a assistência. Acho que isso vai muito ao encontro do que foi falado pela minha colega, porque, se não houver também uma obrigatoriedade de aplicação, dificilmente conseguiremos ter uma política plenamente desenvolvida e não dependente apenas dos recursos federais.
Agora, em relação a essa discussão, nós temos acompanhado muito o orçamento também da assistência. A senhora até apresentou os 70 milhões de reais ali. Dentro do orçamento, pelo que acompanhamos, isso está destinado ao somatório de BPC e Bolsa Família. Então, em relação aos programas, temos ainda uma carência muito grande, justificando Inclusive a necessidade de uma obrigatoriedade de aplicação. Ao longo desses anos todos, percebemos que não conseguimos uma mobilização necessária, seja por parte dos gestores municipais ou estaduais, seja por parte das entidades, no sentido de pressionar o Congresso a trabalhar essa temática. Acho que precisaríamos também que o Ministério se posicionasse em relação a isso, porque, se ele não se posiciona, podemos ter uma dificuldade interna de tramitação por parte da base do Governo, a quem não foi revelada e demonstrada a necessidade de esse financiamento ser bem definido para os Estados e Municípios.
Outra questão que eu também gostaria de levantar é a seguinte: nós sabemos desses saldos em fundo. É até com muita tristeza nós vemos isso, mesmo porque temos uma rede socioassistencial no Brasil que tradicionalmente prestou, e ainda presta, relevantes serviços, como entidades de longa permanência para idosos, APAEs e outras, que ainda precisam ficar com o pires na mão. É a comunidade que sustenta esses serviços, mas às vezes os gestores municipais, com recursos desse fundo, poderiam fortalecer uma rede socioassistencial e tentar fortalecer inclusive o vínculo do SUAS, que é uma das propostas da política. No entanto, temos detectado também, por meio de gestores que estão trabalhando firmes, inclusive gastando dinheiro e precisando de mais, que hoje os Municípios e gestores municipais já têm condições de dimensionar o valor de um serviço. Até seguindo essa lógica do fundo e das contas diversas, eles já sabem quanto custa um serviço em detrimento de outro. No entanto, eles percebem que às vezes há saldo num programa específico, e eles não podem remanejá-lo para outro programa. Então, um dos pleitos que nos chegam é tentar flexibilizar isso por bloco, para que se possa ter alguma facilidade de aplicação.
Deputado Brito, quero apenas completar esse pensamento, porque é muito importante. Talvez o Ministério, inclusive na implantação da política, tenha induzido os Municípios, através dos recursos dos serviços e programas, a assumirem a implantação, e acho que isso é benéfico. No entanto, acho que hoje nós podemos dar, inclusive àqueles Municípios que já alcançaram todo esse patamar, a possibilidade de flexibilizar a aplicação de recursos. Eu sei que isso envolve questões relacionadas ao Tribunal de Contas e gera outras demandas, mas acho que é urgente, porque talvez facilitasse também o fluxo de aplicação dos recursos que foram destinados.
11:06
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao Deputado Eduardo Barbosa.
Na sequência, falarão a Deputada Benedita da Silva, o Deputado Alexandre Serfiotis e o Deputado Marcus Pestana.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar mais uma vez a Ministra Tereza Campello, porque é assídua nesta Casa desde a Legislatura passada. Aqui estamos sempre dispostos a colaborar, porque entendemos que, para a nossa Comissão, é preciosíssima a sua presença, não apenas pelas informações trazidas, mas também, como foi colocado pelo Presidente da Subcomissão de Assistência Social, pelo fato de que isso vai nos favorecer dando à Comissão de Seguridade Social e Família um pouco mais de robustez na discussão da política de assistência.
Eu quero ir direto às minhas perguntas, porque acho que precisamos de um pouco mais de esclarecimento, em que pese estar presente a nossa querida Ieda Castro, cujos valores já conhecemos. Eu queria perguntar à Ministra o seguinte: como é que se dá a passagem da população em situação de rua para o segundo estágio dessa política? Há um estágio na execução dessa política de inclusão, e existe sempre uma preocupação. Cuida-se de uma população que está em situação de rua, mas nunca se sabe qual será o segundo passo a ser dado por ela. Essa população vai para o Bolsa Família e fica incluída lá? Qual é o destino dela?
A segunda pergunta que faço é: como fica a situação dos beneficiados quando há essa suspensão dos recursos? Que proteção eles têm? Como fica a assistência que é dada a eles? Se o Município não aplicar os recursos, evidentemente os beneficiados deixarão de ter aquela assistência e vão continuar sem tê-la, claro. Qual é o mecanismo para que o Ministério, dentro das suas responsabilidades, possa fazer o acompanhamento com seus gestores e, de alguma forma, não deixe que os beneficiados fiquem sem assistência? Eles migram ou não para outro serviço?
Outra pergunta: qual é o tempo de carência para o beneficiado do Bolsa Família que migra — vou usar o termo "migrar" — para um trabalho fixo, em que vai ganhar valores superiores ao benefício do próprio Bolsa Família? Como fica isso? Qual é o prazo que ele tem para fazer esse acompanhamento, para saber se ele vai permanecer ou não no novo trabalho?
Eram somente essas as perguntas que eu queria fazer.
Aproveito para agradecer à Ministra por trazer também dados que acho significativos para a nossa Subcomissão que trata da saúde da população negra e para a CPI que está tratando, nesta Casa, da questão da violência contra a juventude negra. Ontem tivemos um grande debate em que falávamos da questão das políticas públicas, que a população negra não estava sendo alcançada por elas, e que isso, consequentemente, também era uma forma de violência institucional, ou seja, uma violência do Estado contra a população negra, matéria de que também estamos tratando. Então, foram muito importantes as informações que a Ministra trouxe para nós.
Obrigada.
11:10
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço à nossa Deputada Benedita da Silva.
Eu queria só dar a informação de que a apresentação que foi feita pela nossa Ministra Tereza Campello será distribuída — acho que já está — para todos terem esses dados importantes dos números do nosso País.
Tem a palavra o Deputado Alexandre Serfiotis. Na sequência, falarão os Deputados Marcus Pestana e Odorico Monteiro.
O SR. ALEXANDRE SERFIOTIS (PSD - RJ) - Bom dia a todos. Bom dia, Sr. Presidente Antonio Brito, Presidente desta Comissão. Bom dia, Sr. Rubens, Sra. Ministra Tereza Campello e Secretária Ieda.
Eu tenho certeza do esforço que o Ministério tem feito, e pudemos observar na explanação o quanto se avançou nas questões de assistência do País, mas dois pontos me preocupam.
Um é como deixou de ser feito esse repasse aos Municípios e ao Estado que não usaram esses recursos: se foi de forma autoritária, impositiva, ou se realmente houve a tentativa de um entendimento, se se buscou ir ao Estado e aos Municípios, ou trazê-los aqui para que houvesse uma discussão, um entendimento de por que não foi usado o recurso, já que sabemos que do outro lado também temos Municípios, como nossa Deputada disse, que investem muito, que são exemplos de investimento na assistência. Então, acho que esses são dois contrapontos que têm que ser muito bem avaliados.
E, segundo, uma grande preocupação que nós temos é com esses cortes que nós estamos observando aí, do Ministro Levy, de 80 bilhões de reais. Eu me preocupo muito, porque o Ministério, sem dúvida, vai precisar de mais recurso, já que hoje infelizmente vivemos uma onda de desemprego enorme no nosso País.
Eu venho do segundo maior polo automobilístico da América Latina, onde já se demitiram aproximadamente 5 mil pessoas, quase 50% da mão de obra. Ontem recebemos uma notícia de que a Mercedes demitiu 500 funcionários e até julho vai colocar a fábrica toda em férias coletivas. Daqui a pouco essa assistência vai acabar, o seguro-desemprego e tudo o mais, e vemos uma população que vem empobrecendo cada dia mais e que certamente vai ficar dependente do Governo.
Então, aonde nós queremos chegar? Nós queremos uma população autônoma, autossuficiente, com condições de se autossustentar e sustentar sua família, ou queremos uma população eternamente dependente do Governo? É essa a nossa questão.
Muito obrigado, Ministra.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao Deputado Alexandre Serfiotis, nosso Vice-Presidente.
Tem a palavra o Deputado Marcus Pestana.
O SR. MARCUS PESTANA (PSDB - MG) - Ministra, é importante a presença da senhora aqui porque os números do SUS são tão expressivos que às vezes a saúde engole a assistência social, na Comissão e no panorama das políticas públicas. Então, sua presença aqui é importante.
Eu queria colocar uma questão do varejo, objetiva, outra questão mais abstrata, para reflexão, e fazer uma defesa, rapidamente.
No nosso dia a dia, nas nossas andanças pelo interior, nós nos deparamos com um esforço enorme da sociedade civil para sustentar iniciativas como APAEs e abrigos de longa permanência para idosos. E o que eu pediria? Acho que falo em nome de toda a Comissão. Há às vezes pequenas intervenções, uma APAE que nos pede dinheiro para cobrir uma quadra para no dia de chuva as atividades lúdicas não serem prejudicadas; um centro, um abrigo de idosos que me pediu um apoio para um centro de fisioterapia, e as emendas não podem ser alocadas.
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Eu acho que há um preconceito — e eu vim da equipe econômica, fui Secretário de Planejamento de Minas — contra o terceiro setor e contra essas pequenas intervenções, que às vezes têm um impacto enorme e estimulam esses esforços da própria sociedade. Então, por favor, batalhem, até porque vem do Planejamento a LDO. Não há nenhum motivo para impedir que os Deputados destinem pequenos recursos, intervenções de 50 mil, 80 mil, 100 mil reais, que vão fazer uma enorme diferença lá na ponta. Esse é o varejo.
Sobre a questão mais abstrata, filosófica, queria uma reflexão da senhora sobre a famosa porta de saída. Eu acho que, de todos nós, a utopia não é humanizar a miséria e a pobreza, é superar a miséria e a pobreza. E é claro que há um preconceito de parte da elite em relação à miséria, e não é só no Brasil. No Japão, me impressionou muito a forma como os japoneses viam a população de rua. Lá é considerado que a pessoa é mesmo um pária que não quer trabalhar, porque a sociedade dá todas as condições, há condições diferenciadas mesmo.
Mas é um fato que as políticas de renda mínima, de suporte social, às vezes criam um ambiente fora da cultura do trabalho, tiram o espírito de buscar a cidadania plena, em que o cidadão pode andar de cabeça erguida porque ele consegue assegurar, com seu trabalho, a sobrevivência da sua família. Nós vemos muito, no interior, abordagens não preconceituosas de Prefeitos muito sensíveis à questão social que percebem, por exemplo em cidades agrícolas, a dificuldade das pessoas que preferem não participar do trabalho sazonal porque já têm o Bolsa Família, já têm outros...
É claro que o Ministério não consegue abraçar o Brasil, isso tem que ser uma tarefa local, mas o Ministério tem que induzir, treinar e qualificar. Então, queria ver como é que a senhora está enxergando isso.
Por último, para acabar, faço uma defesa dos Prefeitos. Os Prefeitos adoram nos levar às suas intervenções na área de saúde e na área social. Eles têm um orgulho imenso. Eles estão é pressionados por uma crise fiscal enorme, e é a coisa do "unidos pelo superávit primário". Há ganhos, é uma necessidade do País, mas os Prefeitos não estão atrasando e fazendo superávit porque querem. Eles têm o maior orgulho, mas a maioria esmagadora dos Prefeitos e das Prefeituras está vivendo uma crise que não é por culpa deles. Todas as suas receitas fundamentais foram deprimidas por uma série de intervenções que partiram do Governo Federal.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao Deputado Marcus Pestana.
Tem a palavra o Deputado Odorico Monteiro.
Na sequência virá o Deputado Raimundo Gomes de Matos.
O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Ministra Tereza Campello, Secretária Ieda, quero parabenizá-las pela brilhante exposição.
Fico muito feliz. Eu já tinha acompanhado a vitória aqui, em fevereiro, quando o Ministério anunciou as conquistas e os condicionantes do Bolsa Família, do Brasil Sem Miséria. E é muito importante nós entendermos isso dentro de um contexto histórico, porque às vezes algumas pessoas fazem uma crítica à situação atual do País sem analisar as conquistas recentes que nós tivemos nos últimos 12 anos.
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Então, esses números falam por si sós. O fato de o Brasil ter incluído socialmente 40 milhões de brasileiros nos últimos 12 anos; o fato de termos reduzido a 41% as desigualdades escolares; o fato de termos, dentro dos condicionantes, conquistado 99% do calendário de vacina e 99,1% do pré-natal, Ministra, são, sem dúvida nenhuma, conquistas importantes que nós não podemos deixar de ressaltar.
Para a nossa Comissão, para esta Casa, a sua exposição traz, neste momento que vivemos, sem dúvida nenhuma, uma conquista do povo brasileiro.
Como nordestino e sertanejo, Sr. Presidente, vejo hoje a conquista das cisternas. Eu estava fazendo aqui uma conta rápida. Há 1 milhão e 500 mil cisternas. Se colocarmos, uma pela outra, em torno de 15 mil litros, teremos um espelho d'água acumulado, para dar assistência e qualidade de vida aos nossos nordestinos, de mais de 2 bilhões e 500 milhões de metros cúbicos de água. Sem dúvida nenhuma, essa é uma conquista histórica e importante para o povo sertanejo deste País. Só para a senhora ter uma ideia, nós estamos vivendo o terceiro ano consecutivo de seca no Ceará.
Eu sou de uma época em que todas as vezes em que havia seca, Sr. Presidente, as cidades eram saqueadas. As pessoas eram retirantes e flageladas da seca. No sábado, eu estive num Município e conversei com um ex-Prefeito. Ele foi Prefeito em 1993 e me disse: "Deputado, em 1993, eu tive que comprar farinha e rapadura. Foi a forma que eu encontrei de manter as pessoas no campo, distribuindo farinha e rapadura".
Aí o Prefeito atual disse: "Hoje eu não tenho um problema ligado à questão do flagelo. Não tivemos um saque, e a cidade hoje tem um padrão de consumo como o de qualquer cidade desenvolvida".
A exemplo da agricultura familiar, nós estamos construindo a revolução silenciosa neste País.
Sr. Presidente, uma aluna minha de doutorado defendeu uma tese há 15 dias. Ela estava estudando determinantes sociais de saúde na periferia de Fortaleza, teve que modificar a sua metodologia e se concentrou em algo que foi extremamente importante, como achado dela de determinantes sociais. Ela analisou determinantes sociais fora de casa e dentro de casa. Ficaram visíveis, ao analisar 2 décadas, de 1990 e 2000, os ganhos reais da sociedade brasileira dentro de casa, como o do ovo para a galinha. Antes se comia ovo e hoje se passou a comer galinha.
Sofre-se mais no deslocamento do que no trabalho. Nós ainda temos que melhorar a questão da mobilidade urbana. Temos que melhorar também a educação, a saúde, mas os ganhos reais, e o fato de o Brasil ter saído do Mapa da Fome do mundo são conquistas importantes.
Parabéns, Ministra! Sem dúvida nenhuma, temos que ressaltar esses ganhos nesta Casa, onde sofremos o tempo todo para fazer os ajustes importantes, para que possamos continuar distribuindo renda e fazendo o País crescer.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao Deputado Odorico Monteiro, Presidente da nossa Subcomissão Permanente de Saúde.
Passo a palavra para o Deputado Raimundo Gomes de Matos.
Eu vou ser mais firme com referência ao tempo, pois ainda há mais cinco inscritos. Nós temos que concluir, para ouvir a Ministra e pautar.
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O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE) - Sr. Presidente, nobre Ministra, estimada Ieda, que mudou o visual — parabéns!... (Risos.)
Desculpe-me a intimidade. Estão dizendo que está gravado. (Risos.)
Desculpem-me o atraso. Eu estava com o nosso Ministro Patrus Ananias, num debate na Comissão de Agricultura. Ele também foi um grande Deputado e um grande Ministro da Assistência Social.
O objetivo da nossa intervenção é saudar a Ministra. A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social está sendo reestruturada. Já estamos fazendo o levantamento de todos os projetos em tramitação na Casa, para buscar o fortalecimento do Parlamento e do pacto federativo.
Outro aspecto, que o Deputado Eduardo Barbosa apresentou e que foi acatado pelo nosso Presidente e pelos membros da Comissão, foi o da nossa Subcomissão. Na legislatura passada, quando da Presidência do Deputado Henrique Alves, tentamos criar a Comissão da Assistência Social, específica, como já existe a Comissão da Cultura e outras Comissões. Infelizmente, não houve consenso por parte dos Líderes. Não se trata de desmembrar a Comissão, mas de fazer com que tenhamos o nosso fórum específico. O que se observa é que há necessidade, sim, do fortalecimento dessas políticas, que há necessidade, sim, de buscarmos os recursos — Estados, Municípios e União.
Cito um exemplo do nosso Estado do Ceará. Eu me recordo muito bem de que, na época do Governador Ciro ou do Governador Tasso, foi criada a Escola de Saúde Pública, para fortalecer a gestão. Nós sentimos muita dificuldade, principalmente no interior do Nordeste, em encontrar pessoas capacitadas, com entendimento e conhecimento do SUAS. Naquela época, eu tive a oportunidade e a missão de relatar o projeto do SUAS. Falo da compreensão do SUAS na nova visão. Já existem vários avanços, mas, se o Ministério puder fazer uma proposta em relação à capacitação, será de suma importância para a melhoria do desempenho.
Outro aspecto: emenda e descontingenciamento. Vou pedir a V.Exa., nobre Ministra, que premie quem apresentar mais emendas. Os recursos que destinei para oito CRAS foram descontingenciados — isso em 2012 —, mas não tive ainda a oportunidade de participar da inauguração de nenhum CRAS, nem de convidar V.Exa., por causa da burocracia. É a Caixa, é não sei o quê... Temos que mudar essa sistemática, para evitar essa dificuldade.
Vou concluir falando de outro aspecto. Quando o Ministério — e assim ocorre também na saúde e na educação, em relação às creches — prioriza vários Municípios para determinadas ações, muitos deles não estão habilitados a fazer aquilo, embora tenham sido contemplados. Deve-se dar um prazo para a habilitação, porque o recurso é disponibilizado, e eles não têm a titularidade do terreno, não têm estrutura para fazer a obra. Às vezes, fica o saldo no Ministério, que pode ser utilizado em outra ação. Então, queremos colocar a Frente Parlamentar à disposição.
Por último, quero falar das cisternas. Existem várias cisternas no Nordeste que não cabem no quintalzinho da casa, porque foi padronizado um modelo só. Creio que é preciso rever o dimensionamento, fazer um pacto e um diálogo com os gestores municipais.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social.
Na sequência, falarão a Deputada Zenaide Maia e os Deputados Carlos Andrade e Rôney Nemer.
11:26
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A SRA. ZENAIDE MAIA (PHS - RN) - Bom dia a todos.
Bom dia, Presidente Antonio Brito.
Eu queria parabenizar a Ministra Tereza Campello pela explanação.
Eu sou Deputada do Rio Grande do Norte. Quando fazemos reuniões com os Prefeitos, ouvimos o questionamento de que há um número de famílias que querem se inscrever no Cadastro Único, que atendem a todos os critérios que dariam a elas o direito de serem incluídas no Programa Bolsa Família, e não conseguem. Eu queria saber se vocês têm noção da percentagem de famílias que têm todos os critérios para serem incluídas no programa atendidos, e não estão conseguindo. Há uma previsão de inclusão desse pessoal?
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço à Deputada Zenaide Maia.
Com a palavra o Deputado Carlos Andrade.
O SR. CARLOS ANDRADE (Bloco/PHS - RR) - Sr. Presidente, Sra. Ministra Tereza Campello, bom dia.
Bom dia a todos.
Eu gostaria de parabenizá-la, Ministra, pela explanação e pelo trabalho que foi feito hoje pela manhã aqui. Ficaram evidentes na sua apresentação objetividade, estratégia, meta e indicadores. A senhora demonstra com muita clareza para nós que estamos assistindo que os indicadores estão sendo acompanhados, mas eu teria um comentário e duas perguntas a fazer.
Eu gostaria de começar pelo PRONATEC. A senhora mostrou na apresentação que a meta do PRONATEC era a de inserir 1 milhão de matriculados. Foi alcançado o número de 1 milhão e 750 mil, quase 1 milhão e 800 mil matriculados. Uma das minhas perguntas é esta: desses 1 milhão e 750 mil matriculados, quantos já estão inseridos no mercado de trabalho? Nós já temos alguém inserido no mercado de trabalho? Acho que esse seria o objetivo final desse indicador.
A senhora mostrou também os resultados do cruzamento de dados do sistema. Quais foram os três principais problemas identificados, evidenciados pelos analistas, quando do cruzamento dessas informações, quando foi checado esse benefício que atende as pessoas contempladas? Quais foram os três principais problemas identificados e que chamaram a atenção da equipe que faz a análise desse processo?
Eu gostaria de compartilhar um fato com a senhora e com a equipe sobre a área da educação. Na educação, eu consigo ver, assim como os pares que aqui estão, assim como o Presidente e todos os que aqui estão, uma melhoria significativa, mas estive no final de semana em uma comunidade indígena à qual a merenda escolar não chega. As crianças são liberadas mais cedo da escola porque não está sendo disponibilizada a merenda. Esse é o fato que compartilho com a senhora. Participamos dessa reunião com vários tuxauas, com aproximadamente 500 pessoas de várias comunidades reunidas, e soubemos que as crianças são liberadas da escola mais cedo porque não está chegando na ponta final a merenda. A minha pergunta é neste sentido: como se dá esse acompanhamento, uma vez que sabemos que tanto o Estado quanto o Município fazem a gestão? Sabe-se que quem tem o caixa, quem tem o financeiro tem praticamente o compromisso de fazer o acompanhamento da gestão, de fazer o acompanhamento e medir. A minha pergunta é esta: a equipe do Ministério pode fazer esse acompanhamento?
11:30
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Por fim, quero lhe parabenizar pela brilhante apresentação, Ministra. A senhora foi extraordinária. Eu acho que alguns pontos precisam ser trabalhados e que realmente não se consegue alcançar tudo e todos de uma forma completa.
Muito obrigado, Presidente.
Muito obrigado, Ministra.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao Deputado Carlos Andrade por cumprir o tempo.
Com a palavra o Deputado Rôney Nemer.
O SR. RÔNEY NEMER (Bloco/PP - DF) - Bom dia, Sr. Presidente, nobres pares, Sra. Ministra e toda a sua equipe.
Como Deputado de primeiro mandato, escolhi participar da Comissão de Seguridade Social e, quando comecei a participar das reuniões, vi que só se falava em saúde, que a demanda era muito grande na área da saúde. Não chegava nunca a época de falar da área social. E agora fico muito feliz por tratar do assunto, embora saiba que a saúde vive um caos realmente e, como disse anteriormente, ocupa mais espaço na nossa Comissão.
Ministra, eu queria dizer que venho de três mandatos como Deputado Distrital aqui no Distrito Federal, que fui Prefeito durante 2 anos, e agora, como Deputado Federal, fico muito preocupado. Entendo a importância do benefício do Bolsa Família ou de qualquer tipo de benefício, para o combate à extrema pobreza, mas fico muito preocupado porque não há um link, não há uma ligação com outras políticas. Por exemplo, a pessoa recebe o benefício do Governo, mas, como a Deputada Benedita perguntou, ela vai ter um prazo? Vai ficar 1 ano recebendo esse benefício? Paralelamente a esse benefício, vai ser dada a ela uma capacitação, para que ela possa ingressar no mercado de trabalho e sair desse paternalismo? Nesse período que tenho na área política, vi muitas pessoas se acostumarem com o benefício e não quererem trabalhar. Ficam 5 anos, 10 anos recebendo o benefício.
Eu morei em Fernando de Noronha. Lá, por causa de uma política equivocada, deram o benefício a todos os pescadores. Morei por 6 meses na ilha, e não consegui comer nem um peixe, porque ninguém queria pescar, porque os pescadores não precisavam pescar para se alimentar, porque o Governo à época agiu com assistencialismo em relação a eles.
No Governo Federal existe muita terceirização. As empresas que fazem serviços terceirizados nos Ministérios não poderiam ter uma ligação com o seu Ministério, Ministra? Por exemplo, poderiam ser abertas vagas para essas pessoas que recebem benefícios, para serem preparadas para ocupar essas vagas nos serviços terceirizados. Assim, outros viriam a receber os benefícios, e esses teriam dignidade. Eu não acredito que ninguém queira ganhar nada. Acredito que as famílias querem conquistas com o suor do próprio rosto.
Esta é a minha pergunta: há alguma alternativa? Há algum estudo no sentido de fazer dessa forma, ou as pessoas podem ficar, por 5 anos, 10 anos, recebendo o benefício?"
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradecemos ao Deputado Rôney Nemer.
Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Ausente.
Com a palavra o último orador inscrito, o Deputado Jorge Solla. Depois encerraremos.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado, Presidente.
Queria parabenizar a Ministra Tereza Campello e toda a equipe pelo trabalho desenvolvido e reforçar alguns aspectos que eu acho que são importantes.
Em geral, nós incorporamos as novas políticas públicas e muitas vezes terminamos perdendo o horizonte enquanto avançamos. Então, esses balanços são muito importantes, até para que não percamos a valorização dessas políticas públicas. A criação do Sistema Único de Assistência Social foi uma vitória muito importante, uma conquista da sociedade. É uma política pública que está se consolidando.
11:34
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É óbvio que os dados apresentados em todos os espaços mostram a gigantesca redução da miséria, da desigualdade, da fome e da desnutrição que este País pôde propiciar à sua população, mas eu acho que infelizmente ainda há alguns questionamentos, que são até interessantes para motivar e aprofundar alguns debates.
Foi comentada pelos que me antecederam a polêmica em relação ao Bolsa Família e à inserção no mercado de trabalho, inclusive no trabalho sazonal na agricultura. Eu tive uma experiência recente sobre isso. Conversando com uma pessoa que recebe bolsa família, em um Município onde há sazonalmente colheita de café, perguntei sobre a inserção dela e de outras pessoas, porque ouvi algumas queixas de que estava difícil, depois do Bolsa Família, encontrar pessoas que quisessem trabalhar na colheita de café. Foi muito interessante o comentário que ouvi da trabalhadora: "Solla, antes a gente ia por qualquer dinheiro, para fazer qualquer trabalho, em qualquer condição. Hoje, que eu tenho bolsa família para dar comida para os meus filhos, eu exijo o mínimo de condição de trabalho e o mínimo de remuneração".
Isso, Ministra, é uma conquista importante. As pessoas não passam fome mais e, por isso, não se sujeitam a qualquer exploração social. O trabalho passa a ser uma condição menos degradante, e as condições, a natureza e a remuneração passam a ser melhor exigidas, porque as pessoas têm como dar alimento aos filhos, dentro de casa. Essa é uma conquista muito importante.
É claro que não pretendemos que a exclusão do mercado de trabalho aconteça, mas a existência das condições mínimas de sobrevivência faz com que o mercado de trabalho tenha que criar melhores condições para o trabalhador. Isso tem que ser mais trabalhado.
Eu fico muito preocupado também com a situação atual...
Já acabou o meu tempo? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Já. Conclua, Deputado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu vou cortar os outros três pontos e fazer só uma pergunta. Confesso que é desconhecimento meu mesmo.
Foi comentada aqui a construção dos CRAS. Queria saber se já existe uma modalidade para fazer fundo a fundo, como o Ministério da Saúde já faz com as UBS, com os CAPS. Acho que foi uma superação forte da burocracia do Estado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao Deputado Jorge Solla.
Portanto, encerramos esta primeira parte.
Eu só queria pedir permissão ao Plenário da Comissão para, como soteropolitano — e ouvi a enfermeira Carmen falar sobre Santa Catarina —, entregar um ofício à nossa Ministra Tereza Campello e pedir ao Ministério apoio a Salvador, devido às chuvas. Ainda hoje desabou um casarão na cidade. Realmente, tem sido um período difícil. Formulei um ofício da Comissão e peço ao Governo Federal que se coloque à disposição de Salvador, o que vai nos ajudar muito.
Ministra, formalmente eu lhe entrego o ofício em que peço apoio a Salvador, no que for possível ser feito para a nossa cidade.
A Ministra tem 15 minutos, prorrogáveis, para responder às perguntas.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Estou cumprindo o Regimento.
Depois nós faremos a deliberação dos requerimentos.
11:38
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Presidente, ela só vai poder dizer "muito obrigada" e "tchau", e nós vamos ficar sem as respostas. Não dá. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Estou cumprindo o Regimento. Prorrogaremos por mais 15 minutos, na sequência.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PP - SP) - Sr. Presidente, gostaria de uma informação: vai haver Ordem do Dia hoje?
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Vai. Nós vamos votar pelo menos os requerimentos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PP - SP) - Só os requerimentos?
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Só os requerimentos.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PP - SP) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Eu queria, primeiramente, dizer à Ministra que estou muito feliz porque, quando tratávamos de assistência social — e o Deputado Eduardo sabe disto —, víamos apenas três ou quatro inscritos nas reuniões desta Comissão. Hoje o número de inscritos foi surpreendente: foram 18 ou 19. E poderia haver mais.
Então, parabéns pela apresentação, Ministra, porque ensejou dados importantes. Seja sempre bem-vinda. O compromisso desta Comissão é com o tripé seguridade, previdência e assistência à saúde em pé de igualdade. Isso eu acho importante.
Com a palavra a Ministra, pelo prazo de 15 minutos, prorrogáveis por mais 15.
Estou só cumprindo o Regimento.
Antes, quero registrar a presença do Deputado Sibá Machado, o Líder do PT, que também é membro da Comissão.
A SRA. MINISTRA TEREZA CAMPELLO - Está muito prestigiada esta reunião de hoje.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PP - SP) - Está presente também o Deputado Paulo Ferreira.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Registro a presença do Deputado Paulo Ferreira também.
A SRA. MINISTRA TEREZA CAMPELLO - Vou tentar dar conta de tudo aqui. Eu acho que vou ter que ir pela ordem. Não vou conseguir me organizar sem organizar o raciocínio.
Primeiramente, vou responder à Deputada Geovania de Sá, com relação aos atrasos, e já aproveito para responder a quem tratou desse mesmo assunto. Temos tratado com os Municípios da questão dos fundos. Isso é muito impactante. Nós não estamos falando de pouco dinheiro, estamos falando de 2 bilhões de reais parados em conta.
Eu acho que a preocupação da Deputada Benedita é real. Se esse dinheiro não foi gasto, as pessoas não estão sendo atendidas. Eu acho que mais autoritário do que ter o recurso repassado para atender uma população e não usar, sem nos dar a menor satisfação, sem... Agora, nós não fomos autoritários. Temos alertado os Municípios com relação a isso, fomos para a Comissão Intergestores Tripartite — CIT, estabelecemos um cronograma que privilegiou grandes Municípios primeiro, depois os Municípios bem pequenos. Isso foi feito num prazo grande. Acho que demorou mais de 6 meses para os Municípios pequenos entrarem — não foi, Marcelo? Porque aqui nós estamos falando, gente, de todos os Municípios. Sabemos que há Municípios que muitas vezes recebem o recurso, mas não têm contador, não têm estrutura para dar conta da execução. Esses Municípios entraram quase 1 ano depois na conta. Nós estamos falando de capitais que ficaram com o recurso parado, estamos falando de grandes Municípios estruturados, estamos falando de Municípios do Sudeste e do Sul do País, do Brasil todo. Dois bilhões de reais ficaram parados em conta.
O que fizemos? Primeiro, levamos esse assunto para a CIT, explicamos o que ia acontecer e montamos uma equipe de assessoria técnica para ajudar os Municípios a resolverem esse problema. Esse nosso prazo continua aberto. As pessoas não estão gastando. Há quem tenha dificuldade até de gastar pouco. Agora, isso é custeio, gente, não é para construir CRAS. Depois eu vou comentar esse assunto. Isso é recurso para custeio. Quer dizer, é recurso para pagar pessoal, é recurso para capacitação. Esse dinheiro está parado na conta.
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Nós tomamos uma medida que eu acho bastante flexível e vamos partir para uma segunda medida agora — e aproveito a oportunidade para anunciar para os senhores. Suspendemos os recursos de quem estava com dinheiro parado em conta há mais de 1 ano. Eu acho essa medida bastante flexível. Estamos tentando estimular quem estava com dinheiro parado há 10 meses, 11 meses, a fazer a máquina girar, porque há pessoas que não estão sendo atendidas lá na ponta. Conseguimos diminuir um pouco a quantidade de recursos, mas continuamos com recursos parados, da ordem de 1 bilhão e 400 milhões. O recurso continuou sendo repassado e só foi suspenso para quem estava com dinheiro parado na conta há muito tempo.
Essa medida foi uma tentativa de criar um ambiente de estímulo. Nós vamos agora para uma segunda medida. Vamos começar a suspender os recursos de quem está com dinheiro parado há mais de 6 meses, na tentativa de criar um ambiente de compreensão. Muitos dos gestores municipais passaram a nos agradecer. Primeiro, houve um levantamento grande, e depois o pessoal começou a dizer: "Que bom que vocês fizeram isso. Agora eu posso chegar para o Prefeito e dizer que o dinheiro está suspenso porque vocês estão retendo". Muitas vezes, não é o Secretário de Assistência, é o Secretário de Fazenda.
Então, estamos tomando essa medida. No caso do IGD, há 400 milhões de reais parados em conta. Recursos que são da assistência não estão sendo repassados.
Aproveito a sua pergunta sobre o IGD, Deputada Geovania, para alertar os senhores sobre uma coisa que, para nós, é muito preocupante. E vou aproveitar a oportunidade para fazer um pedido. Estamos num processo em julgamento no Tribunal de Contas... De qual Estado, Marcelo?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MINISTRA TEREZA CAMPELLO - Daqui.
Foi questionado se o IGD deveria existir. O IGD é um mecanismo que nós criamos para estimular o bom uso do Bolsa Família. Na nossa avaliação, ele é um pagamento depois de realizado, exatamente para não se prestar conta.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MINISTRA TEREZA CAMPELLO - Se nós tivermos que prestar conta das resmas de papel que usamos para imprimir um negócio do Cadastro Único, do computador comprado... Às vezes, um Município precisa de um computador; outro precisa de combustível para o carro, para ir não sei aonde; outro precisa de ajuda com pessoal; e outro precisa fazer um pequeno conserto. Então, a ideia do IGD era exatamente a de ajudar essas diferentes realidades. Isso está sendo questionado pelos Tribunais de Conta. Querem que façamos a prestação de contas, ponto a ponto, de um dinheiro que remunera o Município por nos ajudar a construir o SUAS e o Bolsa Família. Se essa avaliação prevalecer, nós vamos acabar com o IGD.
Para nós, essa é uma questão bem preocupante. Eu acho que seria importante que os senhores que estão envolvidos nessa agenda nos apoiassem nesse questionamento, eventualmente até chamando os tribunais, para discutirmos como melhorar. É impossível avaliar cada uma das prestações de contas. Isso inviabilizaria o IGD.
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Entrando no segundo ponto, que foi levantado pelo Deputado Eduardo e pela Deputada Geovania, o da fixação de um valor, o que eu acho? Nós estamos engessando o orçamento público a tal ponto, que não se conseguirá atuar mais, porque todo o dinheiro ficará preso. Já estive em vários lugares, inclusive em junta financeira — não nas políticas sociais, mas, como sou economista, já trabalhei em Municípios e Estados —, então, já estive em várias posições e acho que essa fixação rigorosa de pequenos percentuais atrapalha muito.
Mas eu quero dizer para os senhores que nós temos o seguinte cenário, na construção do Sistema Único de Assistência Social. Nós temos hoje dinheiro sobrando. Então, o nosso problema não é fixação de valor. Há 2 bilhões em recursos que não estão sendo usados. O nosso problema hoje é de outra natureza. Antes de fixar um percentual, eu acho que temos que tentar entender o que está acontecendo, por que esse dinheiro está preso. Quer dizer, o Município não está priorizando a área de assistência social — não todos, mas parte não está, parte dos Municípios prefere ficar com o dinheiro... O problema de ficar com o dinheiro empossado, afora o de não usar, é que, na verdade, isso dá cobertura para superávit em outras áreas. "Eu acho outra área importante, não a da assistência social". Essa é a realidade. Acho uma realidade ruim. Então, adianta sair fixando valor?
Nós acabamos de passar por uma alteração importante, ao criar o SUAS, que é a do fundo a fundo, a do critério. Antes o uso do dinheiro era discricionário. Agora, não. Agora nós temos critérios. Sentamos à mesa com os nossos gestores estaduais e municipais e estabelecemos os critérios. Então, o uso do dinheiro tem critério, e ele é repassado de forma republicana. Agora, nós estabelecemos também um critério para a priorização. O critério não é "x", "y" ou "z", o critério é o de não repassar recursos, independentemente da cor partidária, do tamanho etc., para quem não está gastando. Também é critério, e eu acho que é um critério justo. Não faz sentido ficar com o dinheiro parado.
Então, eu acho que este é um problema importante para este Parlamento discutir: nós não sabemos ainda exatamente quanto custa cada equipamento, cada operação, em Municípios tão diversos, para chegar à população pobre. A construção do SUAS nesse período, de 2005 até hoje, tem-nos ajudado a dar elementos. Hoje nós temos o Censo SUAS, já sabemos o tamanho da nossa rede, mas ainda não depuramos o suficiente para estabelecer o percentual. Eu acho que ainda temos um pouco de barro para amassar. Nós, Governo Federal, Estados e Municípios, precisamos saber quanto se gasta no País; quanto não se gasta — porque muita gente não gasta; quanto custa a rede de assistência e quanto deveria custar, porque ela ainda é uma rede insuficiente. Mas quanto custa exatamente cada equipamento?
Nós estamos num processo, por exemplo, de repasse de dinheiro para abertura de vagas em abrigos. Temos uma avaliação, mas hoje parte dos abrigos funciona muito precariamente. Condicionamos o nosso repasse a um reordenamento, para que o abrigo não tenha mais de 400 idosos ou de 400 crianças. Estamos num processo ainda transitório. Então, o Censo SUAS eu acho que nos ajudaria.
Acho importante fazermos esse debate, para sabermos quanto custa mesmo e quanto deveria custar a rede de assistência. Acho que é um trabalho nosso. É importante que ele seja feito neste ano, porque é um ano de conferência. Vai haver conferências estaduais, e nós precisamos desse levantamento. Acho que tem que haver um debate no País sobre o que cabe aos Estados. O SUS passou por esse debate, Deputado Solla e demais Deputados, sobre o que cabia ao Governo Federal, aos Estados e aos Municípios. Eu acho que a assistência está, neste momento, tentando entender o que cabe aos Estados nesse pacto federativo.
11:50
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Nós estamos atuando muito na capacitação. Essa foi uma das questões que muitos levantaram. Não existia recurso para capacitação da rede de assistência, o que eu acho que é um grande desafio. A rede cresceu muito, mas ainda é muito precarizada, com profissionais e serviços muito diferentes. Em alguns Municípios, há hoje um atendimento top, que é referência no mundo, e há Municípios que continuam trabalhando com assistência social como na época do assistencialismo da década de 50. Então, é muito diferenciado. Precisamos trazer todo mundo para uma situação já normalizada e normatizada por nós. Então, essa capacitação tem sido feita. Vários Estados já cumpriram isso. Estamos repassando dinheiro para o Estado, que é o nosso parceiro na capacitação. Há Estado que ainda não gastou 1 centavo em capacitação. Esse também é um desafio grande. Estamos fazendo o quê? Trabalhando com a capacitação junto com as universidades que se habilitaram a fazer esse atendimento, com universidades que têm experiência e expertise na área de assistência social e que tem-nos apoiado. Mas esse trabalho ficou a cargo do Governo do Estado. Nós repassamos o dinheiro. Alguns executaram isso muito bem; outros ainda vão começar a executar. Acho que esse é um desafio e que vocês estão corretos em nos cobrar.
Ao responder a algumas questões da Deputada Geovania, já respondi às de outros Deputados. Eventualmente, posso voltar aqui, numa outra situação.
A pergunta da Deputada Carmen é sobre mortalidade materna e mortalidade infantil.
Conseguimos reduzir a mortalidade infantil, como já apurado, comprovado e documentado cientificamente, no caso de morte por diarreia, em 46%, e, no caso de morte por desnutrição, em 58%, por causa do Bolsa Família. Esses dados eu acho que justificariam, sozinhos, qualquer outra crítica feita. Estamos conseguindo salvar metade das crianças que morriam por um motivo besta, como dizem os nordestinos, que era o de não terem comida ou água decente para consumir. Só isso justificaria qualquer outra crítica e qualquer outro questionamento.
Agora nós já temos conseguido alguns resultados importantes. Por exemplo, apuramos que antecipamos em mais de 60% as consultas pré-natal, no caso de mulheres beneficiárias do Bolsa Família. Conseguimos antecipar em 60% as consultas antes do quarto mês de gravidez, o que ainda não é o adequado. A consulta pré-natal, a consulta prévia, é um dos principais mecanismos que temos para reduzir a mortalidade materna causada por eclâmpsia, que representa o grosso da mortalidade, por diabetes e por um conjunto de outros problemas decorrentes da gravidez. Então, já há um resultado maravilhoso com relação a isso e quanto à amamentação, que eu tinha comentado. Eu acho que temos caminhado em direção à melhoria dos indicadores de atendimento. A redução da mortalidade ainda não foi apurada, mas está na nossa lista. O trabalho com a área de saúde melhorou bastante. A educação, a saúde e a assistência tendem, no que diz respeito à pobreza, a se tornar uma rede de parceria efetiva. Tanto é que hoje a saúde se dá conta da alteração desses indicadores, do que nós já sabíamos. O Deputado falou dos determinantes em saúde. Já temos longa documentação científica que comprova que o maior problema, que o maior determinante em saúde é a pobreza. Não tínhamos nenhum indicador mostrando o oposto, ou seja, que acabar com a pobreza inverte determinantes em saúde. Começamos a ter isso. Eu falava sobre a hanseníase. Há detecção de casos de hanseníase precoce e melhoria no tratamento da doença — isso documentado —, assim como de tuberculose, cujo tratamento é longo. Temos registros que mostram que o tratamento do pessoal do Bolsa Família tem melhores resultados e sucesso do que o dos demais. Quer dizer, temos conseguido provar o oposto no Brasil. Isso tem servido de bibliografia para estudos que nos apoiam em várias outras ações.
11:54
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Com relação ao Orçamento de 2015, nós vamos fazer um esforço — o Governo Federal como um todo já vem fazendo — para apoiar a redução de gastos. Há coisas que já fazemos. Por exemplo, há uma grande trajetória no MDS de publicações científicas. Nós não vamos publicar nada mais em papel. Não vamos cortar pesquisa, mas vamos fazer tudo via Internet. Temos cortado passagens, temos reduzido um conjunto de gastos e, em alguns casos, construído rotas alternativas. Eu ainda não tenho o valor apurado. Junto com os senhores, nós vamos saber disso, em detalhes, na sexta-feira.
Com relação ao Programa de Aquisição de Alimentos — PAA, nós estamos construindo uma rota alternativa dentro das próprias Compras Públicas. Por exemplo, o Ministério da Defesa compra comida para os quartéis, para as tropas. Nós estamos começando a comprar da agricultura familiar dentro do Ministério da Defesa. Temos comprado café para o MDS — e convido os senhores para tomarem um cafezinho comigo — da agricultura familiar. O café é orgânico. O Parlamento pode nos ajudar também comprando parte do que já compra, como café e açúcar, da agricultura familiar. Isso nos fortalece a seguir uma trajetória de compra da agricultura familiar, mesmo reduzindo os valores do PAA. Estamos tentando estimular hospitais, como o Hospital Conceição, do Rio Grande do Sul, que é uma grande rede de atendimento e produz mais de 5 mil refeições por dia, a comprarem da agricultura familiar. Os restaurantes universitários no Paraná começaram a comprar da agricultura familiar também. Então, nós estamos construindo uma rede, tentando fazer com que se comprem 30% dos alimentos da agricultura familiar, como se faz na área da educação. Com isso, reduzimos um pouco o PAA, mas não reduzimos as Compras Públicas. Portanto, não prejudicamos a política social, mesmo com a redução dos nossos valores no Orçamento.
Com relação à fiscalização dos Municípios, que a Deputada Shéridan tinha levantado, nós temos feito um esforço para capacitar e melhorar o atendimento nos Municípios. Dos Municípios em que temos conseguido identificar problemas sérios de gestão nós estamos tentando atuar a favor. Não existe nada que de fato gere uma punição para quem está executando mal os recursos do Bolsa Família, da mesma forma como não existe na área da assistência. Eu acho que essa também é uma questão que deve ser discutida pelos senhores. Na saúde eu acho que ocorre o mesmo problema — não é, Deputado Solla? Você repassa o dinheiro, e ele não é executado. Com quem não executa acontece o quê? Por exemplo, o Município se compromete a ampliar um recurso com pactuação federal e estadual, e o Estado não repassa o recurso. O que acontece? Nada. O Município fica com cara de tamanco, executa o recurso sozinho, junto conosco. Como eu acho que será a evolução no próximo período? Talvez tenhamos que discutir isso. À questão que você levantou, sobre o Benefício de Prestação Continuada — BPC e a exclusão, respondo que isso já mudou na legislação. Já temos uma legislação — e parte dela foi recentemente aprovada, com essa mudança que houve no BPC — que já prevê a permanência durante um período. Estão em fase de regulamentação outras melhorias. Então, primeiro, já há um período a mais, que vamos manter; segundo, ele tem, automaticamente, garantia de retorno. Temos o estímulo ao trabalho, que está sendo feito, e apoio para que isso aconteça, com treinamento, com qualificação e capacitação, e retorno automático ao BPC. Portanto, não se coloca ele numa "escolha de Sofia". E já há algumas melhorias que recentemente foram aprovadas, numa alteração do BPC que houve menos de 1 mês atrás. Não é, Marcelo?
11:58
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(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MINISTRA TEREZA CAMPELLO - Ah! Ainda está em fase de aprovação. É verdade, Deputado. É isso mesmo, é isso mesmo.
Com relação à questão da flexibilização do bloco — eu imagino que a maior parte das questões eu já tinha levantado, mas faltou essa —, isso já está podendo acontecer. Só não pode acontecer entre blocos. Por exemplo, o recurso tem um bloco da básica... Já conseguimos evoluir um pouquinho. Acho que há coisas que temos que desburocratizar, inclusive com relação a alguns desses saldos — custeio e investimento. Temos tentado avaliar. Entre blocos fica mais difícil. Isso eu acho que só conseguimos com autorização legal. Do jeito que está hoje, eu acho que os tribunais não nos autorizariam. O que estamos fazendo é reprogramação. Mesmo isso, muitas vezes isso acaba levando o Município a usar esse mecanismo para protelar a utilização do dinheiro. "Ah, eu quero reprogramar". E continua sem usar, e a prestação de contas é adiada.
Deputada Benedita, com relação à população de rua, eu acho que é... Aproveito a oportunidade para comentar algo. Geralmente faço o seguinte pedido — não aos senhores, porque têm um contato muito grande com a base: que se pense em alguém extremamente pobre. Quando faço esse pedido, as pessoas respondem que pensaram em população de rua. A população de rua é um percentual infinitesimal da população pobre no Brasil, mas ela incomoda muito. É aquela população que está lá debaixo do viaduto, que a classe média vê, que incomoda. O pobre nordestino — não você, Bené, que estava na lida todos os dias —, perdido lá no meio do mato, não incomoda ninguém, porque ninguém vê. Eu não estou muito preocupado com ele, que faz parte, na verdade, da grande maioria. A população de rua é um percentual que faz parte, na verdade, da grande maioria. O percentual da população de rua é pequeno entre a população pobre no Brasil. Não obstante, é muita gente, estimamos que em torno de 300 mil pessoas.
12:02
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Nós estamos construindo vários mecanismos novos. Inclusive, antes, a população de rua não tinha direito ao benefício do Bolsa Família e hoje tem. Como essa população não tinha endereço, não conseguia entrar no cadastro. Fizemos várias modificações para atender as populações sem residência, a exemplo de ciganos e outros nessa situação. Hoje, a população de rua também tem esse direito. O Centro Pop, que eu acho que é uma grande inovação, é uma referência para ganhar essa população e poder tirá-la da rua. Há várias Prefeituras com políticas muito inovadoras e muito bem sucedidas em relação à população de rua.
Há uma parcela da população de rua que tem crescido muito. Não se trata de população de rua tradicional, mas de quem não era pobre e vira pobre por causa do crack. Esse não é um problema de pobreza, mas é uma ação crescente e preocupante. Por isso, estamos desenvolvendo vários mecanismos, inclusive, em parceria com órgãos de saúde. Então, é um problema diferenciado da população de rua tradicional.
A Deputada Benedita perguntou qual é o prazo para a permanência no Programa Bolsa Família depois que a pessoa melhorou sua renda, e não depois que a pessoa arranjou emprego, porque, em geral, a pessoa tem emprego, já respondendo ao Deputado Rôney, que tinha levantado essa questão. Nossas pesquisas mostram que, primeiro — eu sempre trago esse dado, na outra vez em que estive aqui eu falei isso também —, metade do público do Bolsa Família não trabalha. E o povo fala: "Ah, eu sabia! Não trabalha". Esse público tem menos de 18 anos de idade. Metade do público do Bolsa Família tem menos de 18 anos de idade, 42% tem menos de 16 anos de idade. Então, nós não queremos que essa população trabalhe. Criança tem que estar na escola.
Segundo, dos adultos, 75% trabalham, ou seja, 75% da população adulta que recebe benefício do Bolsa Família trabalha ou está procurando emprego. É uma população economicamente ativa — não é porque é uma população pobre que não usamos o mesmo critério. Sabem qual é o percentual da população economicamente ativa que não é beneficiária do Bolsa Família e que trabalha? É o mesmo percentual: 75%. E quem é que não trabalha? Nas famílias muito jovens, um dos cônjuges não trabalha, porque é mais caro pagar a vizinha para cuidar filho, ou colocar a criança em risco porque não tem onde a deixar. Então, um dos cônjuges não trabalha, e é o que, em geral, acontece também com quem não é pobre. Então, as pessoas falam assim: "Bom, não quer trabalhar para ficar tomando conta do filho. Eu lhe ofereci o emprego para tomar conta do meu filho". Então, há a necessidade de expandirmos a rede de atendimento infantil no Brasil, o que é um desafio para todos, como creches e cuidados para a criança. É o mesmo percentual de 75%. Isso não quer dizer que seja trabalho com carteira assinada, mas essa população trabalha.
E, claro, há pessoas que não trabalham. Há um caso lá — o senhor deve conhecer um, todo mundo deve conhecer um — e aí o hipervalorizamos contra a estatística de que 75% dos adultos que estão no Programa Bolsa Família trabalham. E não é verdade que tendem à informalidade. Na verdade, a população pobre, de baixa escolaridade já é informal e já o era antes de inventarem o Bolsa Família. Por quê? Porque é exatamente quem fica com os piores trabalhos, os trabalhos mais vulneráveis.
E aí eu estou de pleno acordo com o que o Deputado Solla falou. Nós tínhamos situações no Brasil — e cansamos de ouvir isso, aliás, continuo escutando isso, o que dá até vergonha — que são assim: "Tinha uma pessoa que morava na minha casa. Eu pagava 100 reais para ela. Ela não precisava de mais dinheiro, porque já comia e tinha casa, era eu quem estava dando casa e comida para ela. Eu dava até as minhas roupinhas velhas para ela. Então não precisava de dinheiro nem para comprar roupa. Para que ela queria um salário?" Essa pessoa não aceita mais trabalhar por 100 reais. O benefício médio do Bolsa Família é de 170 reais. Ninguém deixa de trabalhar, nenhum pai de família, nenhuma mãe de família deixa de trabalhar para ganhar um salário mínimo para ganhar 170 reais. Não existe isso! A pessoa deixava de trabalhar quando ganhava 7 reais por semana, na roça, em época de corte de cana. Isso as pessoas não querem mais fazer mesmo. Aliás, eu acho que essa é uma vitória do Brasil: a diminuição do trabalho precarizado. Aliás, isso tem nome, chama-se trabalho escravo. É o que acontecia no Nordeste, a pessoa trabalhava no corte de cana para ganhar 7 reais por semana. Depois que terminava o corte de cana, a pessoa estava com uma lesão na coluna por ter carregado não sei quantas toneladas, que não tinha saúde pública que resolvesse o problema. A pessoa ficava inutilizada. Eu acho que essa questão da porta de saída é uma questão importante. Nós temos trabalhado para isso. Agora, tem muita coisa que é lenda, é preconceito e nós continuamos reproduzindo. Então, nós temos que ajudar a acabar com isso. O que eu acho que nós temos que fazer? Primeiro, 75% trabalham e ganham só 170 reais. Os nossos estudos mostram que não é verdade que as pessoas estão abandonando o trabalho por causa do Bolsa Família, exceto alguns casos pitorescos. Há muita gente sem vergonha, seja rico, milionário ou pobre, tem filho de milionário que não quer trabalhar, tem de tudo.
12:06
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Nós temos alguns dados muito interessantes, como os dados do PRONATEC. O dado que eu citei de que 1,5 milhão de pessoas que estavam no Programa Bolsa Família se formalizaram. Não é que são trabalhadores, as pessoas vivem na informalidade. Então não dá para apurar tudo. Quem faz o PRONATEC? Já respondendo à outra questão do Deputado Carlos. Nós conseguimos acompanhar? Nós temos acompanhado quem está no mercado formal. Grande parte do público do Bolsa Família que faz o PRONATEC está nas profissões de pintor, soldador, auxiliar de cozinha. O eletricista, por exemplo, pode arrumar um emprego na construção civil, ou pode virar um trabalhador por conta própria, ou ele já era um trabalhador por conta própria que melhorou sua condição. Então uma parte desse público nós conseguimos pegar no CAGED. Há dados do CAGED que mostram que 42% do total de formados no PRONATEC têm vínculo empregatício depois. Eu acho isso uma vitória. Em emprego formal, gente! Agora, isso quer dizer que os outros não aproveitaram? Não! Os outros estão trabalhando por conta própria. É a mulher que fez um curso de auxiliar de cozinha e melhorou as condições de higiene; é o pessoal lá na Bahia que faz acarajé, é o pessoal que tem um carrinho de cachorro-quente. Isso tudo é gente trabalhando, mas não é trabalho formal.
O SR. CARLOS ANDRADE (Bloco/PHS - RR) - Ministra, V.Exa. citou a Bahia por causa do Presidente ou foi só uma coincidência?
A SRA. MINISTRA TEREZA CAMPELLO - Foi só coincidência. E tem aquela lenda que fortalece o preconceito — além do preconceito contra os nordestinos, tem um plus de preconceito contra os baianos. Então, não é verdade que os baianos estão na rede esperando o Bolsa Família. Não estão! Eles estão lá trabalhando bastante.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Estamos trabalhando.
A SRA. MINISTRA TEREZA CAMPELLO - Estão lá na rede e dizem: "Mainha, traga um copo d'água!" Não tem isso, não.
12:10
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O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PP - SP) - Isso é preconceito com o nosso Presidente... (Risos.)
O SR. MARCUS PESTANA (PSDB - MG) - Ministra, e quanto às emendas parlamentares para entidades?
A SRA. MINISTRA TEREZA CAMPELLO - Vou falar agora sobre as emendas parlamentares. Eu estou pegando uma cola aqui. Quanto ao resto, eu soube falar sem cola, mas neste caso o Marcelo me passou uma colinha. Ele é o nosso Secretário-Executivo. Quando o assunto é emendas, tratamos com ele. Depois, os senhores podem pegar o cartãozinho dele no final. (Risos.)
A execução das emendas parlamentares individuais deve iniciar na semana que vem...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MINISTRA TEREZA CAMPELLO - Estou falando do cadastramento no sistema para iniciar o processo, as deste ano...
O SR. MARCUS PESTANA (PSDB - MG) - E sobre aquela vedação a pequenos investimentos em abrigos à parte?
A SRA. MINISTRA TEREZA CAMPELLO - O Marcelo está me passando outra cola aqui, que diz o seguinte: emendas para investimentos em centros de idosos é possível, inclusive não temos nada contra; pelo contrário, acho que temos que estimular isso, mas não fazemos convênio direto com entidade. Não temos condições de fazer isso, porque temos 15 mil entidades no Brasil. Se o Governo Federal fizer um convênio com cada entidade, estaremos acabados. O Município tem que fazer isso.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MARCUS PESTANA (PSDB - MG) - Mas há uma vedação a...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Vamos só aguardar um pouco. Depois pediremos ao Marcelo para dar essa informação...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - V.Exa. quer esclarecimentos sobre isso?
Então, por favor, Marcelo...
A SRA. MINISTRA TEREZA CAMPELLO - Deputado, deixe-me pedir uma coisa: o senhor poderia pegar o telefone do Marcelo e ligar para ele, porque realmente eu não consigo dar conta de todos os assuntos. Quanto a esse assunto em especial, o Marcelo pode depois falar com o senhor e dar essa explicação — está certo?
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Eu tenho uma sugestão, Ministra. Se V.Exa. permitir, o Marcelo pode vir aqui para já esclarecer a dúvida do nosso Deputado Marcus Pestana.
A SRA. MINISTRA TEREZA CAMPELLO - Mas o Deputado está saindo...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Não saia ainda não, Deputado. Tenha calma.
O SR. MARCUS PESTANA (PSDB - MG) - É que eu tenho um compromisso.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Eu sei, mas aguarde um minuto que ele vai falar.
A SRA. MINISTRA TEREZA CAMPELLO - Desculpe-me, Deputado...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Sr. Marcelo, só para esclarecer a questão da emenda.
Isso é importante inclusive porque estávamos debatendo sobre o custeio para a assistência social.
Tem a palavra o Sr. Marcelo.
O SR. MARCELO CARDONA - Bom dia. É um prazer estar aqui. Quero agradecer pela oportunidade de esclarecer alguns pontos.
Com relação às emendas, nós vamos fazer a abertura para o cadastramento das propostas no sistema a partir da semana que vem. Essa é uma atuação do próprio Ministério, uma decisão do Ministério. Posteriormente, quando os projetos forem analisados e aprovados pelas áreas técnicas, faremos a liberação dos recursos para que sejam executados, até porque sabemos que eles têm execução obrigatória dentro das emendas individuais apresentadas.
Com relação ao segundo aspecto, recursos para pequenos investimentos, nós temos até alguns projetos que são mais específicos, para que não sejam projetos individualizados. Então, dependendo do porte do Município e do tipo de atividade que vai ser desenvolvida, nós já fizemos estudos preliminares que apontam um projeto já previamente definido. O valor mínimo para que tenhamos capacidade de executar, conforme o senhor perguntou, Deputado, é de 250 mil reais, porque a nossa capacidade também é muito limitada para executar. A nossa equipe do Fundo Nacional de Assistência Social que trabalha com esse tipo de assunto é muito diminuta, e há toda uma tramitação interna para que isso seja executado. Por isso nós colocamos um patamar mínimo, para que possa ser executado. Embora saibamos que algumas pequenas abaixo desse valor são muito necessárias, vamos ter dificuldade de levar adiante um projeto com valor tão diminuto.
12:14
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - V.Exas. estão vendo o prestígio que a Ministra está dando para a nossa equipe, tanto que estamos podendo fazer essas consultas diretamente. Vamos aproveitar, até porque são esclarecimentos importantes.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - Aproveitando a presença do Marcelo, da Ministra e da Secretária, eu gostaria de dizer que os próprios gestores municipais às vezes estabelecem uma parceria com a rede socioassistencial privada, inclusive referendada pelo CRAS e por CREAS. No entanto, às vezes, eles não têm condições de fazer alguma melhoria nesse equipamento por ser uma rede socioassistencial privada.
Nós precisamos avançar nessa questão, porque é uma rede real — a própria Ministra já colocou isso. Há 3.500 entidades trabalhando para o Sistema Único de Assistência Social, não há recursos para melhoria de seus equipamentos e, ao mesmo tempo, há uma exigência na qualidade desse equipamento para um bom atendimento. Então, nós precisamos avançar nisso.
Esta Comissão já aprovou, por 5 anos consecutivos, uma emenda à LDO, aprovada pela relatoria da Casa, aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pela Presidente da República.
Então, ajude-nos, Ministra Tereza.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Marcus Pestana.
O SR. MARCUS PESTANA (PSDB - MG) - Eu fui Secretário-Executivo de dois Ministérios. Brasília perde, às vezes, a sensibilidade para o varejo, para a ponta. Nós estamos falando de coisas muito pequenas e concretas que eu vivenciei, assim como outros Deputados.
Estou falando concretamente de uma cobertura de uma quadra de uma APAE, num Município de 8 mil habitantes, para que as crianças não fiquem, num dia de chuva, sem as atividades lúdicas. Isso custa 80 mil reais.
Estou falando de um centro de fisioterapia para idosos, 40 idosos, que precisam de uma pequena sala de ginástica, de fisioterapia e não têm capacidade para comprar os equipamentos. Nós estamos falando é disso.
Sobre o sistema de controle, nós temos que ter um embate com os Tribunais de Contas. Isso foi nas caixas escolares, no fundo da saúde e na implantação do SUAS. O Brasil é um país continental. Nós temos que apostar no controle social para as pequenas despesas. Uma coisa é a grande corrupção, agora a pequena intervenção lá na ponta não é o Tribunal de Contas nem a CGU que têm que tomar conta, é a própria sociedade.
Nós comunicamos as igrejas e a Câmara de Vereadores e falamos: "Estamos liberando 100 mil reais para isso", e eles atestam. O princípio da desconfiança pela corrupção é que é horrível.
A SRA. MINISTRA TEREZA CAMPELLO - Deputado, nós estamos fortalecendo muito nossos Conselhos de Assistência e partilhamos dessa mesma preocupação, mas lamento dizer que eu acho que isso vai piorar. Inclusive está sendo questionado pelos Tribunais de Contas se os Conselhos de Assistência Social nos Municípios são instâncias de controle.
O SR. MARCUS PESTANA (PSDB - MG) - É uma boa briga. Vamos juntos.
A SRA. MINISTRA TEREZA CAMPELLO - É importante que os senhores possam nos apoiar nisso, porque a tendência nos próximos relatórios é exatamente questionar as instâncias.
Uma coisa é dizer "temos de aprimorar ainda mais os órgãos de controle"; outra coisa é desautorizá-los. O próximo passo vai ser dizer que os órgãos de controle no Município na área social não são instâncias em que se aprovam as nossas contas. Isso está para acontecer, lamento informá-lo.
12:18
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Deputado Eduardo, essa é sua missão, juntamente conosco.
Tem a palavra o Deputado Arnaldo Faria de Sá, por 1 minuto.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PP - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria de saber se o Marcelo tem uma cartilha, porque, às vezes, lá na ponta as pessoas não sabem o que têm que fazer ou deixar de fazer. E o Ministério poderia ter uma cartilha para facilitar isso. Lembro que a colocação do Deputado do PSDB foi importante. Às vezes, são destinados menos de 250 mil para uma cidade, e o limite mínimo é de 250 mil. Isso acaba inviabilizando essa partilha que podemos fazer.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto, por 1 minuto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Sr. Presidente, eu fiz uma pergunta para a Ministra sobre o pagamento das emendas dos exercícios anteriores.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Sr. Marcelo.
Depois falará a Ministra para concluir a sua fala.
O SR. MARCELO CARDONA - Primeiro, com relação à cartilha — manual ou instrução —, o Ministério já tem uma cartilha que é atualizada anualmente, mas é divulgada periodicamente. Eu vou solicitar à nossa assessoria parlamentar que também faça chegar a todos os senhores a cartilha com essas orientações para que as emendas sejam apresentadas adequadamente, a fim de que, lá na frente, ao fazermos a avaliação sobre sua execução, não digamos que ela é inexequível por algum requisito técnico. Então, para nós interessa muito levar ao conhecimento dos senhores esse nosso manual.
Deputada, com relação ao pagamento das emendas de exercícios anteriores — aquelas inscritas em Restos a Pagar —, nós estamos aguardando a liberação do recurso suficiente. Então, elas já passaram por todas as etapas técnicas e de análise que são anteriores. E, estando em condições, nós estamos só aguardando a liberação financeira para que consigamos fazer os pagamentos, se for essa a situação que a senhora havia levantado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Agradeço ao Marcelo a participação.
Com a palavra a Ministra Tereza Campello, para concluir a sua fala.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PP - SP) - Sr. Presidente, várias reportagens mostraram que o Ministério não está repassando dinheiro. O que a Ministra falou aqui é diferente. Então, sugiro que se faça uma nota para explicar a realidade. Lá em São Paulo houve uma reunião dos Secretários de Assistência Social de vários Municípios que disseram que o dinheiro não está chegando. E, segundo o que disse a Ministra, a realidade é outra. Precisamos de uma nota do Ministério para esclarecer essa situação.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Já está sendo feita.
A SRA. MINISTRA TEREZA CAMPELLO - É isso mesmo. Nós estamos...
O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Deputado, eu vou ser rigoroso na concessão da palavra agora, porque a Ministra precisa concluir a sua fala.
A SRA. MINISTRA TEREZA CAMPELLO - Vou terminar o que estávamos falando sobre os dados do PRONATEC. Os dados do nosso público são absolutamente impactantes. A evasão é menor no público do Bolsa Família, na população pobre, porque ela se apega a essa oportunidade de fazer um curso do SENAI e do SENAC. Então, nós temos resultados muito importantes na emancipação dessas famílias, na inclusão no mundo do trabalho, na melhor inserção no mundo do trabalho, porque muitas estão inseridas. Agora, não necessariamente estar trabalhando ou ter melhorado a sua inserção implica que se possa abrir mão desse complemento do benefício do Bolsa Família.
Nós temos um dado muito interessante mostrando que a permanência no Programa Bolsa Família reduz o risco de desnutrição e o risco de obesidade nas crianças. A maior parte dos países tinha modelos de política de transferência de renda com prazo determinado, como é o caso do México e de outros países, que, ao contrário do Bolsa Família, tinham um prazo. Por exemplo, o cidadão fica 2 anos no Bolsa Família; depois de 2 anos, se não conseguiu melhorar de vida, é cortado o benefício. Esses modelos estão migrando para o modelo brasileiro, até porque não estamos falando de uma renda em substituição à renda do trabalho. Estamos falando de um pequeno complemento que tem servido, na verdade, para garantir a essas crianças a permanência na escola e o atendimento em saúde. E nós temos condições de colocar vários outros indicadores.
12:22
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O Deputado também me perguntou sobre os principais problemas no cruzamento de banco de dados. A maior parte dos cruzamentos dos bancos de dados tem nos mostrado soluções, na verdade. Nós cruzamos o nosso banco de dados com o banco de dados do Banco Central e verificamos que a população do Bolsa Família tem tido acesso ao crédito com relação ao PRONATEC e à RAIS.
Todos os anos nós fazemos o cruzamento de banco de dados, e aquelas famílias que são identificadas fora do perfil têm sido chamadas para dar explicações. Note-se que houve cancelamentos. No ano passado, nós cancelamos 690 mil famílias do Programa Bolsa Família, porque estavam fora do perfil e não conseguiram justificar o recebimento irregular do benefício. Isso tem acontecido anualmente. Nós vamos iniciar um processo de averiguação cadastral agora. Vamos, neste mês, chamar as famílias, que serão avisadas por meio de carta e extrato bancário. Nós identificamos, nos cruzamentos dos bancos de dados, famílias que têm uma renda maior. Isso é um indício, não é prova de nada, porque muitas vezes os membros das famílias perderam o emprego, e nós obtivemos informações com base na RAIS de 2 anos atrás. Então, nós estamos chamando essas famílias para mais uma averiguação.
Eu acho que me perdi um pouco aqui, mas imagino que eu respondi a maior parte das questões.
Eu queria mais uma vez...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Ministra, o Deputado Odorico Monteiro solicitou uma intervenção rápida.
O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE) - Há duas questões preocupantes. A primeira é relativa aos Municípios. Eu acho que nós temos que fazer uma construção republicana, e acho que a Ministra já está fazendo isso. Eu vou apresentar um requerimento solicitando que seja enviada para cá a lista dos Municípios e dos Estados, para que nós Deputados possamos apoiá-los. Eu acho que essa é uma questão importante.
A segunda questão está relacionada ao controle externo. Eu acho que nós sofremos muito na saúde. Há um equívoco quando se fala em recursos federais, quando o dinheiro é destinado ao Município. Na realidade, o dinheiro é nacional. A meu ver, os Municípios têm que ter autonomia e um sistema de controle externo para que acompanhem isso. E nós temos que fortalecer a democracia participativa e os Conselhos de Saúde e de Assistência Social. Então, eu acho que, se for o caso, devemos promover um debate aqui com o TCU para fazer o estudo do estado da arte dessa situação para aumentar a autonomia, nas esferas federal e municipal, na aplicação dos recursos. E que possamos apoiar os Municípios nesse processo.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Obrigado.
Com a palavra a Ministra Tereza Campello, para concluir sua fala.
A SRA. MINISTRA TEREZA CAMPELLO - Eu queria aproveitar a oportunidade para fazer mais um apelo. É muito difícil alguém falar sobre os nossos equipamentos na área de assistência. As pessoas falam que falta dinheiro para a saúde, que falta dinheiro para a educação, mas ninguém fala que está precisando de um CRAS a mais no Município. Então, é importante que os senhores também estejam levantando a questão da capacitação e do fortalecimento da Rede, a questão das entidades privadas que são as nossas parceiras. Eu acho que a Subcomissão vai ser um espaço importante. É muito difícil aparecer alguém para dizer à Presidenta e a outros Ministros o seguinte: "Gente, olhe a Rede de Assistência Social". Então, vamos falar um pouquinho mais, porque é uma Rede nova que precisa ser valorizada.
Eu queria não só agradecer aos senhores a oportunidade, mas também me colocar à disposição dos senhores. E aqui a presença e o ânimo dos Parlamentares mostram que temos muito ainda a construir juntos. Destaco a importância do envolvimento dos senhores também nos processos de conferências. Nós vamos ter conferência no final do ano, mas vamos ter também conferências estaduais e municipais ao longo do ano. Portanto, é importante que também possamos ter, nestes espaços, o debate qualificado e com a participação dos senhores.
Muito obrigada. (Palmas.)
12:26
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Parabéns à Ministra Tereza Campello pela brilhante exposição.
Realmente o plenário está cheio. Vamos deliberar sobre os requerimentos rapidamente agora, mas é importante a presença da Pasta da Assistência Social, montando o tripé da Seguridade, para demonstrar a força desta Comissão na igualdade das políticas públicas.
Eu gostaria de pedir ao Deputado Eduardo Barbosa e à Deputada Benedita da Silva que acompanhassem a nossa Ministra, porque vou continuar presidindo a reunião.
Agradeço-lhe muitíssimo, Ministra, por essa brilhante explanação à nossa Comissão de Seguridade Social.
Muito obrigado.
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Dando continuidade à nossa reunião, há sobre a mesa quatro requerimentos.
Requerimento nº 77, de 2015, da Deputada Shéridan, que requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o suicídio juvenil no País e as políticas públicas que devem ser adotadas para prevenir e reduzir sua ocorrência.
Requerimento nº 78, de 2015, do Sr. Odorico Monteiro, que requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, visando discutir a regulamentação das profissões de saúde que ainda não sejam contempladas com o supracitado benefício.
Requerimento nº 79, de 2015, do Sr. Assis Carvalho, que requer a inclusão da Associação Piauiense de Combate ao Câncer — APCC e do Movimento Todos Juntos contra o Câncer — TJCC, na audiência pública a ser realizada no dia 2 de junho, que discutirá a atuação da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas no Eixo Temático do Câncer.
Requerimento nº 82, de 2015, do Sr. Paulo Foletto, que requer audiência pública para debater a respeito do PL 2.612/07, que introduz o Código de Ética da Programação Televisiva.
Vamos votar os requerimentos em bloco, exceto o do item 3, que requer inclusão.
Em discussão os itens 1, 2 e 4, conforme lidos. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação os requerimentos.
Os Deputados que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados os requerimentos dos itens 1, 2 e 4.
Em discussão o item 3, o requerimento do Deputado Assis Carvalho. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o requerimento. (Pausa.)
Aprovado o item 3, o requerimento do Deputado Assis Carvalho.
12:30
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Com a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu apenas gostaria de acrescentar minha subscrição ao item 3.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - O Deputado Jorge Solla está subscrevendo o item 3.
Com a palavra a Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Não quero tratar dos requerimentos, Sr. Presidente. Posso falar depois.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Já são 12h30min. Consulto a plenária se podemos prorrogar a reunião para fazer a leitura de algum projeto de lei ou se encerramos a reunião, porque temos ainda a informação do Deputado Mandetta sobre a reunião Subcomissão Especial da Carreira Médica, que será em ato contínuo, e gostaria que V.Exas. permanecessem para deliberar sobre requerimentos da carreira médica.
Deputado Odorico, na outra Subcomissão há algum requerimento para ser aprovado?
Eu acho que a Deputada Benedita tem requerimento.
Consulto a plenária se damos sequência com a relatoria de projeto de lei.
Tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Eu acho que, tendo e vista o adiantado da hora, nós não deveríamos entrar em projeto de lei.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Normalmente, pelo nosso requerimento, nós iríamos até às 12h30min e prorrogaríamos até às 13h30min. Nós conseguiríamos fazer isso exatamente no horário da reunião.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Além disso, está sendo realizado um evento importante no Auditório Nereu Ramos, e muitos Parlamentares não conseguiram chegar lá ainda, em função da participação da Ministra nesta reunião aqui conosco. Inclusive, nós optamos por não acompanhar a apresentação dela, e sim fazer questionamentos.
Sr. Presidente, em nome da Frente Parlamentar de Prevenção, Tratamento e Diagnóstico do Câncer, que eu presido e da qual participam também a Deputada Flávia, o nosso colega Deputado Jorge Solla e outros companheiros, peço a V.Exa. que possamos convidar — e destaco que não se trata de uma audiência pública — a Sra. Lumena Almeida, da Secretaria Nacional de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, para apresentar, em 30 minutos no máximo, o Plano Nacional de Oncologia, com foco no Plano de Expansão de Equipamentos de Radioterapia. Ela destacaria onde estão sendo implantados os primeiros equipamentos, como está a construção das casas. Para nós, é muito importante nos apropriarmos de como isso está evoluindo, uma vez que nós sabemos da dificuldade de acesso.
Como Presidente da Frente, nós formalizamos o pedido e gostaríamos de saber se seria possível essa apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Seria para que dia?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - A data seria conforme V.Exa. sugerir.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Eu sugiro ao Plenário, como nós temos sempre utilizado o horário entre 9 horas e 10 horas, que tem sido muito produtivo e normalmente atinge quórum, que aprove que a Frente se reúna enquanto os Deputados forem chegando. Assim que alcançarmos o quórum, nós iniciaremos a reunião, se todos concordarem.
Coloco a solicitação da Deputada em apreciação.
Em votação. (Pausa.)
Eu acho que nós já estamos todos de acordo.
Assim que tivermos a pauta, na semana que vem ou na próxima, até alcançarmos o quórum, nós teremos a apresentação da Frente Parlamentar de Prevenção ao Tratamento e Diagnóstico do Câncer e, em seguida, daremos início à reunião.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Obrigado pela proposta.
Nós vamos concluir a reunião ou apreciar o projeto de lei? Isso fica a critério dos Srs. Deputados.
Tem a palavra o Deputado Paulo Foletto.
O SR. PAULO FOLETTO (PSB - ES) - Sr. Presidente, eu sou favorável à sua primeira ideia, que é estabilizarmos as Subcomissões, que estão iniciando os trabalhos, e apreciarmos os requerimentos. Então, nós poderíamos deixar a pauta de votação dos projetos de lei para semana que vem.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Brito. Bloco/PSD - BA) - Inclusive, eu quero dizer que já chegaram muitos projetos de lei. O Deputado Paulo Foletto já apresentou a sua proposta.
Os Deputados que estiverem de acordo com a proposta do Deputado Paulo Foletto para deixarmos para a semana que vem. (Pausa.)
Estão de acordo.
Eu queria informar que já foram distribuídos mais de 150 projetos de lei para os Deputados. Por solicitação e sugestão dos Deputados, apesar de seguirmos a série cronológica, nós conseguimos distribuir muitos projetos. Já chegaram 12 projetos de lei, com relatório pronto dos Deputados novos, e já estão todos pautados com a pauta da semana seguinte. É importante que os Deputados que forem chegando apresentem o seu relatório, como fez, por exemplo, a Deputada Shéridan, porque já vem sendo pautado, para que nós possamos ter a participação de todos. Eu acho que o Deputado Jorge Solla já apresentou o seu também, já está pautado para a semana que vem. Inclusive, nós estamos acelerando isso o máximo possível, para que nós tenhamos todo mundo participando. Deveremos distribuir mais projetos de lei ainda hoje, mas já não está mais no critério exclusivamente de 2011, de trás para frente, está vindo também pelas solicitações de V.Exas.
12:34
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Eu peço que permaneçam neste plenário, porque o Deputado Mandetta precisa aprovar requerimentos da Subcomissão Especial da Carreira Médica e, como há alguns membros presentes, nós já aproveitaremos para fazer isso.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, antes convocando audiência pública para amanhã, dia 21 de maio, quinta-feira, às 9h30min, neste plenário, para debater as políticas públicas de prevenção, tratamento e combate à obesidade.
Está encerrada a presente reunião da Comissão de Seguridade Social e Família.
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