Centro de Estudos e Debates Estratégicos
(Audiência Pública Ordinária (virtual))
Em 2 de Junho de 2021 (Quarta-Feira)
às 15 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a presença à Deputada Professora Dorinha, com quem divido essa responsabilidade durante este ano no Centro de Estudos e Debates Estratégicos, e gostaria de justificar a ausência do nosso Presidente, que iria fazer a abertura neste dia — acho que S.Exa. deve estar festejando seu aniversário e não vai participar hoje.
Eu entendo que este tema é de muita importância. Na data de ontem, nós tivemos uma grande vantagem na análise dos vetos do Presidente da República ao manter os recursos necessários para fazer com que as escolas públicas tenham a oportunidade de obter Internet e equipamentos necessários para os seus trabalhos, avançando, assim, na qualidade de ensino no Brasil.
Quero agradecer e fazer um pequeno ajuste: eu estou aqui com a Caroline, que é a Diretora, e vamos fazer esta apresentação juntos, apesar de só estar aparecendo o meu nome; ela, inclusive, vai iniciar a apresentação.
Antes disso, obviamente, tanto eu quanto ela queremos, ao cumprimentar a Mesa, também cumprimentar a Deputada Professora Dorinha e o nosso querido Luiz Miguel, Presidente da UNDIME, presente nesta reunião.
Nós hoje apresentaremos sobre a demanda que nos chegou relativa a alguns programas que lidam com a temática da inovação e da inclusão digital. São três grandes iniciativas que se desdobram em outras. E esta apresentação, portanto, será dividida entre mim e minha colega Ana Caroline, que irá começá-la.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Sim, é isso. Obrigada.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Eu queria destacar que, em 1992, tivemos o PRONINFE, que foi um programa conceitualmente muito avançado, mas que não teve nenhuma ação realizada; ele foi substituído pelo PROINFO, em 1997.
O PROINFO foi a principal política pública antes do Programa de Inovação Educação Conectada. Ainda hoje há algumas escolas que possuem equipamentos dessa política, e o FNDE ainda dispende algum recurso para atualização dessa tecnologia em algumas instituições.
De 1997 até 2017, passamos 20 anos sem a criação de uma política de tecnologia mais moderna voltada para o Plano Nacional de Educação, que traz como meta, até 2024, apoiar a universalização do acesso à Internet para todas as escolas. E tivemos a Competência 5 da BNCC, que traz um desafio muito grande para o MEC na perspectiva de se criar e de se construir uma política ou um programa que atenda a essa necessidade real.
Em 2017, houve também o PBLE — Programa de Banda Larga na Escola e a UCA — projeto Um Computador por Aluno, que distribuía tablets e que compunha, então, essa entrega que era feita.
Ainda em 2017, lançou-se o Programa de Inovação Educação Conectada, por meio do Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017. E a ideia do programa — vamos falar um pouquinho dele — foi fundamentada em estudos de teorias ao longo do tempo. O que estava sendo feito? Quais foram as lições aprendidas com as políticas internacionais?
O Programa de Inovação Educação Conectada é baseado na Teoria Four in Balance, vinda da Holanda, pela qual se entende que não se pode apoiar somente uma área da tecnologia e que é preciso haver um balanceamento, um equilíbrio entre todas as dimensões que envolvem o uso de tecnologia com efeito positivo para a educação.
E quais são essas quatro dimensões? Visão, formação, conteúdo e infraestrutura. Hoje, quando olhamos para as redes que têm encontrado sucesso e que têm tido casos de resultados positivos dentro da área de tecnologia com foco para a educação, percebemos que elas utilizam as quatro dimensões. A rede não pensa ou foca a visão somente em uma dessas dimensões, mas procura esse equilíbrio entre as dimensões.
O programa traz dois grandes objetivos. Falamos muito do apoio à universalização do acesso à Internet de alta velocidade, que é um dos objetivos, mas entendemos que não adianta apenas ter acesso; é preciso, além do acesso, que este acesso seja considerado ideal para ser usado dentro da prática pedagógica. Então, os dois objetivos são: apoiar e fomentar o uso, hoje, de tecnologias digitais para a educação básica.
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Além disso, qual é a proposta que é a grande sacada do programa? Ao longo de muito tempo, nós distribuíamos algumas ações para Estados e Municípios. A proposta que nós temos de instituir como política o Educação Conectada vem como uma ação macro, pois entendemos que não basta levar algo; é preciso também apoiar, para que a rede construa isso de forma sustentável. O programa propõe uma consolidação de esforços entre União, Estados, Distrito Federal, Municípios e escolas, interligados e apoiados pelo setor empresarial e pela sociedade civil. A proposta é essa junção de esforços entre todos os setores para conseguirmos construir algo robusto para a área de tecnologia, com o viés de que possamos fazer essa mudança de cultura.
De acordo com o decreto, o programa visa garantir condições para que todas as escolas públicas usem a tecnologia para educação; leva em consideração as redes situadas em regiões de maior vulnerabilidade e com baixo desempenho em indicadores nacionais; e propõe ser algo construído em colaboração e descentralização, com o planejamento e a execução pelos Estados e Municípios, articulados com o nível federal.
Também são princípios a autonomia e o estímulo ao protagonismo do professor e do aluno — ou seja, não é algo imposto, é algo construído, e essa mudança de chave precisa acontecer, dando autonomia e protagonismo para quem realmente vai fazer acontecer, que são os professores e os alunos — e o amplo acesso a Internet de alta velocidade e a recursos educacionais digitais de qualidade. De nada adianta ter recursos, é preciso ter conteúdo.
As ações propostas pelo programa são sete. Nós sempre falamos do apoio técnico-financeiro para a contratação de serviços, mas o programa tem sete ações nesse sentido.
A primeira é sobre a elaboração de diagnósticos, o apoio técnico para a elaboração de diagnósticos e planos locais de inovação.
A segunda é o apoio técnico ou financeiro, ou ambos, às escolas e redes de educação básica para: contratação de Internet; implementação de infraestrutura para distribuição de sinais dentro da escola; aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos; aquisição de recursos educacionais digitais e suas licenças.
Para além disso, nós pensamos na oferta de cursos de formação de professores para o uso de tecnologia em sala de aula e na oferta de cursos de articuladores para apoiar a implementação da política, e, ainda, cursos para melhor instruir e capacitar as redes.
Está prevista a publicação: de parâmetros para as contratações de serviço, em que entra o apoio realmente técnico; de referenciais técnicos sobre infraestrutura interna, para que as redes consigam ter melhor qualificação dos seus planos; de parâmetros sobre dispositivos eletrônicos; e de referências para uso pedagógico da tecnologia. Tudo isso faz parte de um arcabouço de publicações para apoiar tecnicamente as redes.
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Para pensar nessa proposta e nesse programa, houve a parceria do CONSED e da UNDIME, com a coordenação nacional feita pela SEB. Abaixo da SEB, há os coordenadores regionais — são 5 consultores indicados pelo CONSED e pela UNDIME — e, abaixo desses regionais, há 45 coordenadores que farão a interlocução com os articuladores locais. Cada rede, ao aderir ao programa, indica um articulador local, que é aquele servidor em efetivo exercício que vai pensar no plano local de inovação. A ideia do programa é que haja um diagnóstico das suas redes para elaborar um plano onde haja essa mudança na concepção da tecnologia para uso pedagógico.
O programa prevê um comitê consultivo, composto por representantes do MEC, do MCTI, da ANATEL, do BNDES, da UNDIME, do CONSED, do CGI e de entidades privadas.
Aqui, na dimensão visão, entram o diagnóstico e o plano local de inovação. O diagnóstico é oriundo do modelo de maturidade da UNESCO, no qual a tecnologia transforma a educação. Ele sugere que cada escola tenha um nível de maturidade. Precisamos entender o nível de maturidade em que cada escola está inserida para propor um processo de maturação a cada uma, porque hoje, pelos estudos existentes dentro e fora do País, para uma escola produzir, realmente, uma educação híbrida, é preciso estar, no mínimo, no nível intermediário de adoção de tecnologia. Uma de nossas ações, neste ano, será a implementação de um diagnóstico efetivo para que todas as escolas possam fazê-lo, baseado no CIEB, que é uma metodologia bem difundida, tanto dentro como fora do nosso País, de modo que as redes possam construir seu plano local de inovação, levando em consideração todas as suas necessidades para essa mudança de chave, para conseguir realmente essa transformação.
Outra dimensão é a formação de professores. No âmbito do programa, foi desenvolvida a plataforma AVAMEC, que é um ambiente virtual. Chegamos à marca de 1 milhão de usuários; 23 instituições cadastradas, que ofertam cursos por meio da AVAMEC; mais de 2 milhões de cursistas; 134 cursos ativos; 2.008 turmas.
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Dentro do MEC RED, hoje, encontramos materiais do BIOE, do Portal do Professor, confeccionados pelo próprio PIEC, ao longo de 3 anos. Alguns REDs foram fabricados pelas universidades, que hoje constam dentro da plataforma.
Há a dimensão de infraestrutura, que hoje recebe um apoio financeiro mais expressivo. Para a infraestrutura, contamos hoje com o repasse de recursos, via PDDE e PAR. Quanto ao PDDE, observem alguns dados para as escolas que fizeram a adesão e receberam o benefício: a quantidade de alunos, de 15 a 199, o valor anual de repasse é de 2 mil e 451 reais.
Fazemos também repasses via PAR para a aquisição de equipamentos. Além desse apoio, da dimensão PDDE e PAR, nós temos uma parceria com o MCTI, para a instalação de antena satelital. Hoje, no Brasil, mais de 9 mil escolas têm antena satélite. Dessas 9 mil escolas, 7.480 escolas receberam essa instalação, por meio dessa parceria, de repasse do MEC. Portanto, o MEC repassou recursos para o MCTI para fazer a instalação satelital nessas escolas.
Há outras ações de apoio. Pensando na política de realmente juntar esforços entre os órgãos da União, apoiamos alguns programas, como o Programa Norte Conectado. Houve um repasse de recurso para apoiar a ação que está em construção e vai atender a algumas escolas, que leva o transporte de fibra para ser implementado e instalado nas escolas.
Há o Amazônia Conectada, uma parceria entre MEC e Ministério da Defesa, que também recebeu um aporte financeiro. Hoje, conseguimos fazer a última milha para algumas escolas da Amazônia. Vamos conseguir alcançar escolas em regiões onde não havia transporte. Agora elas terão.
Fizemos uma parceria com a RNP, um projeto-piloto, com o objetivo não só de levar a conectividade, mas também de instalar toda a infraestrutura interna, de forma ideal, para algumas regiões, sobre as quais temos alguns números.
Agora vou falar um pouquinho de dados do PIEC. Há a adesão ao PIEC de 100% dos Estados e 97% dos Municípios, sendo 100%, do Norte; 99%, do Nordeste; 95%, do Sudeste; 95%, do Sul; 99%, do Centro-Oeste.
Há ainda um comparativo do total de escolas por adesão. Percebemos que, além dos Municípios e Estados, as escolas têm boa aceitabilidade de adesões. Falamos que o PIEC é um grande guarda-chuva. A proposta do Plano Local de Inovação é para que as redes consigam ter essa observação. Hoje, nós temos além do PBLE, do PIEC, o satélite.
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Eu trouxe alguns números, para que nós possamos enxergar por região, como ele tem recebido os tipos de acesso que as escolas têm. Há escolas com acesso ao PIEC, ao PBLE, ao exclusivo satélite, que só há o satélite para acesso. Aqui nós podemos perceber que existem, em todas as regiões, não houve nenhuma que ficou de fora, escolas que recebem até às vezes as três ações, recebem recursos via PIEC, recebem também o satélite e ainda tem o PBLE.
Então, nós estamos trabalhando no monitoramento que vamos fazer no PIEC, para conseguir enxergar essas escolas e entender quais são as dificuldades. Nós percebemos que algumas escolas, no censo de 2020, declararam que, apesar de terem esses recursos, ainda não têm acesso à Internet.
Eu trago um pouco do comparativo do PIEC ao acesso: 67% das escolas que declararam, no censo de 2020, que têm acesso à Internet receberam apoio do Programa de Inovação Educação Conectada, e 37% das escolas que declararam que não têm acesso à Internet, em 2020, receberam recursos do Programa Educação Conectada.
Nós temos um pouquinho do histórico de como foram as adesões. Esse verdinho maior é adesão das escolas, e aqui é a diferença entre a adesão e o que foi enviado para pagamento e que foi efetivamente pago, ao longo desses anos de programa. Percebemos que, entre a adesão e o envio para pagamento, nós temos sempre um fluxo que não consegue alcançar a todos. Então, nós também estamos trabalhando nessa perspectiva.
Nós temos um comparativo de adesão e benefício: 90% das escolas do Centro-Oeste que fizeram adesão receberam o benefício. Aqui está a demonstração por região. A taxa de frustração é aquilo que eu disse sobre as escolas que tinham condições de receber e não receberam o recurso, por algum motivo. Foi autorizado o pagamento, mas, quando chegou a hora de execução fiscal no FNDE, a escola não foi contemplada.
Aqui é um pouquinho do orçamento distribuído nos anos. Em 2018, nós tínhamos previsto para o Programa Educação Conectada... Quando eu falo sobre essa execução, é referente ao PDDE, 84 milhões. Em 2020, nós tivemos um recurso de 225 milhões. Como não conseguimos executar em 2019, por problemas de sistema e dificuldades das redes com o preenchimento, grande parte desse recurso de 2019 foi executado em 2020. Por isso, há a diferença da quantidade de recurso.
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Temos também um recorte de 74% das escolas, desse universo de 137, hoje já têm acesso à Internet, e 26% não o têm, sendo que, desses 74% com acesso, a grande maioria tem banda larga. Então, nós precisamos alcançar essas escolas que não têm acesso, mas melhorar a qualidade dessas aqui, que nós acreditamos que ainda não é o suficiente para o uso pedagógico.
Para a entrega de 2021, a nossa perspectiva é, de fato, diagnosticar todas as escolas para entender como elas estão, apoiarmos o Plano Local de Inovação, com relatórios de monitoramento mais robustos.
Na formação, nós estamos trabalhando junto e aprimorando as Plataformas AVAMEC. Vai ser lançado, este ano, um projeto de capacitação para professores e articuladores junto com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS, e o aplicativo da Plataforma AVAMEC também vai ser algo que vai dar mais agilidade ao processo.
Na construção de REDs, nós temos ainda para disponibilizar mais de 96 REDs, e há a inserção dos Recursos Educacionais do PNLD dentro da plataforma.
Para infraestrutura, em 2021, nós temos 104 mil escolas que já fizeram adesão ao programa, dentro da possibilidade de receber recursos para 2021; 473 escolas conectadas no Nordeste; mais 500 antenas via wi-fi; 81 escolas no Projeto Amazonas; vamos trabalhar na alteração da resolução de pagamento ampliando as possibilidades hoje que nós temos dentro do PDDE; e a portaria única de critérios do programa, para trazer um pouco mais de conforto e segurança. Essas são as entregas para 2021, ou seja, isso é mais ou menos como vai ser o atendimento, olhando hoje para quem tem condição de receber os recursos.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Dada a importância dessas informações, nós autorizamos 5 minutos.
O SR. HELBER RICARDO VIEIRA - Obrigado. O Programa Brasil na Escola foi concebido do final do ano passado para cá, devido à chegada da Secretária Izabel e agora à chegada do Prof. Mauro também; nós continuamos, e o programa foi lançado.
Em linhas gerais, quero dizer que este programa tem três eixos: o apoio técnico e financeiro, a valorização de boas práticas e o eixo de inovação, no qual nós vamos adentrar um pouco mais.
O histórico do ensino fundamental dos anos finais é desafiador, no âmbito das políticas públicas brasileiras, pois, por muito tempo, não houve nenhuma ação. As políticas públicas ora se concentravam na primeira infância ou nos anos iniciais, com a alfabetização, por exemplo, ora na reforma do ensino médio. São duas coisas grandes em movimento, mas os anos finais, ali espremidos entre esses projetos inovadores, acabaram por muito tempo ficando abandonados, e o programa vem exatamente complementar essa ausência de políticas públicas na área.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Alguns objetivos deste programa é elevar a frequência escolar no ensino fundamental, sempre falando dos anos finais; diminuir os índices de evasão, os índices de reprovação; diminuir a distorção idade/série; elevar a aprendizagem e consequentemente o desempenho nas avaliações nacionais; contribuir com o total alinhamento das Metas nºs 2 e 7 do Plano Nacional de Educação; propor estratégias inovadoras de organização pedagógica para o ensino fundamental.
Isso será feito por meio desses três eixos. O eixo do apoio técnico e financeiro está centrado nas escolas brasileiras, nos Municípios e Estados, com maiores dificuldades. Com isso, pelo menos 5 mil escolas serão beneficiadas e 1 milhão de estudantes beneficiados. Nesse eixo, há algumas estratégias inovadoras como a, do termo em inglês, Teaching at the Right Level, em que tentamos oferecer uma metodologia de ensino que respeita o ritmo de aprendizado individual dos estudantes.
No eixo de valorização de boas práticas, 10 mil escolas serão visualizadas, será dado a elas o reconhecimento e as boas práticas que elas têm feito para reduzir desigualdades.
Quero dizer ainda que o programa foi todo construído com ampla participação do CONSED, da UNDIME, de articulação com as redes. Na primeira fase de adesão, tivemos um sucesso absoluto em todos os Estados brasileiros e foi contemplada a meta de alcance tanto de Município como de escola.
No eixo de inovação, que é o foco da minha apresentação, há uma crença por trás do programa de que por mais que auxiliemos as redes no auxílio técnico e financeiro, a própria forma tradicional de organização do ensino fundamental, nos anos finais, precisa ser repensada, ressignificada. O Ministério da Educação traz essa perspectiva de concretização de projetos inovadores. O que estamos chamando de projetos inovadores é um amplo chamado, em 54 escolas espalhadas por todo o Brasil — esperamos que essas escolas sejam balanceadas entre redes estaduais e municipais de educação —, para a concretização de propostas que ofereçam inovações no currículo escolar, da proposta pedagógica, das avaliações diagnósticas, formativas dessas escolas, quanto aos materiais pedagógicos, na configuração de espaços e tempos escolares, que buscam a personalização das aprendizagens, das trajetórias individuais dos estudantes, e o uso de tecnologia com intencionalidade pedagógica.
Para fazer isso, o Ministério da Educação irá fomentar essas escolas, por meio de edital. Nós lançaremos o edital, e cada uma dessas escolas selecionadas receberá até 100 mil reais, por ano, durante 5 anos. Enfatizo o investimento de 500 mil reais para cada uma das escolas. Acreditamos que o processo de inovação vai demandar tempo. Portanto, o investimento seria, por parte do Ministério da Educação, de 100 mil reais, por ano, por escola.
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Esse edital vai trazer essas dimensões que eu trouxe rapidamente, de currículo, material, transformações do espaço físico, uso de tecnologia, novos modelos de proposta pedagógica. Nós vamos fazer um chamamento para a sociedade civil organizada, para o mundo privado, para as universidades, para todo o ecossistema de inovação, enfim, para a sociedade como um todo, para que façam uma proposta, um projeto inovador em parceria com a escola. A escola irá propô-lo, obviamente, em consonância com a sua rede, seja ela estadual, seja ela municipal. Ela fará a inscrição conforme o edital. Os editais passarão por comissões avaliadoras e, depois de passarem por essas comissões avaliadoras, teremos o resultado da seleção e a implementação prática, com repasses em 5 anos e avaliação final desse processo de inovação.
Queremos ver nesse projeto, repito, a concretização de propostas pedagógicas inovadoras nessas escolas espalhadas por todo Brasil. A ideia não é que a inovação seja apenas pontual, mas que essas escolas possam inspirar toda a rede municipal e estadual a fazer processos inovadores na educação. Acreditamos que a LDB é bastante generosa ao possibilitar esses arranjos, mas que a tradição acabou contemplando um ensino muito parecido no Brasil inteiro, de modo que os resultados apontam que a forma como se configurou o ensino fundamental nos anos finais não tem dado resultados satisfatórios.
E aqui fica um convite para acelerar o processo de transformação das redes nesse eixo de inovação do ensino fundamental.
Quero apenas dizer qual vai ser o processo que devemos seguir nos próximos meses, com a publicação da portaria, a publicação do edital e a publicação da resolução.
Nós teremos uma parte pouco burocratizada. Queremos realmente possibilitar que muitos projetos sejam fomentados, sejam apresentados.
Depois da parte de inscrição e análise documental, iremos analisar o mérito, e, ao final, faremos a classificação.
O Ministério da Educação tem a intenção de conversar com fundações de amparo à pesquisa de modo a aproveitar esse processo burocrático para que, além das duas escolas selecionadas, que serão financiadas com recursos federais, outras escolas também possam ser beneficiadas, uma vez que os Estados que assim desejarem e se interessarem poderão fomentar as demais escolas classificadas. Nós poderemos ter, ao final do processo, cinco, sete escolas com bons projetos. O Governo Federal irá, de imediato, financiar dois desses projetos, mas nada impede que o Estado que assim desejar financie outros projetos também selecionados pela comissão avaliadora.
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A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Eu aproveito para agradecer mais uma vez a participação dos dois técnicos do Ministério da Educação, que nos permitem cumprir o objetivo primeiro da audiência pública do dia de hoje, que é realmente conhecer as experiências e ações do Governo Federal no processo de inovação e tecnologia nas escolas. Eu gostaria, realmente, de agradecer.
O SR. ELLEN GERA DE BRITO MOURA - Boa tarde a todas. Boa tarde a todos. Quero cumprimentar todos os Parlamentares, em nome da Deputada Professora Dorinha. Quero cumprimentar o Presidente da UNDIME, Prof. Luiz Miguel. Quero cumprimentar os técnicos do Ministério da Educação.
É muito oportuno falar de tecnologia, falar de conectividade e falar de incentivos do próprio Ministério da Educação no momento que nós estamos vivendo hoje na educação pública, em especial no nosso País, um momento de enfrentamento de pandemia, em que as escolas estão com muitas dificuldades de manter ativa a educação — e nós sabemos muito bem o grande motivo.
Reforço aqui a importância da vacinação dos profissionais da educação, para que realmente possamos encontrar um ambiente seguro dentro da escola, os estudantes e todos os profissionais possam voltar para o ambiente escolar de uma vez e nós possamos fazer a educação no ambiente escolar como gostamos de fazer.
Eu cumprimento também todos os membros do CONSED, os Secretários Estaduais e os Secretários Municipais.
Quero já ir direto ao ponto, afirmando que o CONSED, Deputada Professora Dorinha, tem hoje um grupo de trabalho pautado em tecnologias da educação, tecnologias educacionais e ensino híbrido, sobre o que temos conversado muito.
Existe ainda uma grande lacuna de entendimento sobre o que realmente é educação híbrida, ensino híbrido, modelos remotos, aulas não presenciais. Agora, tumultuando um pouco o debate, Prof. Luiz Miguel, temos a pauta da educação domiciliar. Eu tenho visto essa pauta sendo atravessada nesse contexto de ensino no modelo remoto, e não é a mesma coisa. Precisamos fazer um grande trabalho de comunicação e de entendimento de todos esses conceitos, para o bem do aprendizado das nossas crianças, dos nossos estudantes.
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O CONSED tem um grupo de trabalho que trata do ensino híbrido. E eu inicio minha fala aqui também parabenizando a Câmara Federal, em especial pelo movimento de ontem. Nós conseguimos derrubar o veto ao projeto de lei que coloca a União como também responsável pela garantia da conectividade dos estudantes e dos professores com a Internet por todo o País. Hoje, Estados e Municípios estão trabalhando de maneira isolada, cada um buscando garantir essa conexão, essa vinculação da escola com o estudante, no momento em que nós temos um risco muito grande de uma perda de aprendizagem histórica. Neste ciclo que nós estamos vivendo, nos anos de 2020/2021, por conta da pandemia há um risco incrível de abandono, de evasão. Então, nós precisamos da união de forças entre Estados, Municípios e o próprio Ministério da Educação em prol dos nossos estudantes.
A tecnologia da informação já vem há um certo tempo sendo utilizada no ambiente educacional, ela não é recente, mas a pandemia nos fez passar por um momento de quebra de paradigmas muito rápido, por conta da necessidade da Internet, da conexão, de plataformas virtuais. Mas ainda na primeira década deste século nós já falávamos de educação a distância. Pouco depois alguns Estados começaram a fazer experiências de educação presencial com mediação tecnológica. É o caso do Estado do Piauí, que em 2012 implantou um centro de mídias educacionais muito similar ao do Estado do Amazonas.
Aqui no Estado do Piauí nós temos uma plataforma de produção de aulas virtuais. Esse movimento de uso de tecnologias educacionais no nosso Estado foi intensificado nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, e, quando a pandemia se instalou no nosso País, nós tínhamos aqui no Piauí uma plataforma já preparada para a produção dessas aulas em ambientes virtuais. Agora, o maior desafio é, de fato, a conexão dos estudantes e dos professores com todas essas plataformas.
Então, se por um lado as secretarias estaduais, eu diria, pelo menos nesse contexto, conseguiram, ao longo do tempo, construir plataformas que permitem a produção de aulas virtuais, por outro lado o desafio da conexão continua.
Reconhecemos o esforço, inclusive, do Ministério da Educação no Programa de Educação Conectada, muito bem apresentado aqui pelos técnicos do MEC, que permitiu, sim, que várias escolas pudessem ter conexão com a Internet. No último censo, 74% das escolas públicas afirmaram que têm conexão com Internet, e algo em torno de 61% dessas escolas afirmaram que têm conexão em banda larga. Houve um avanço, mas ainda falta muito; vejam que ainda há o desafio de conectar a própria escola.
Um ponto importante que eu vi na apresentação do MEC aqui e quero registrar é que não podemos pensar a conexão da escola apenas com a Internet chegando à escola. Se dentro da escola não houver toda a estrutura lógica para que essa Internet seja disponibilizada corretamente aos professores e estudantes, ela pode não ser bem utilizada ou até não dar o acesso que esperamos dentro do ambiente escolar.
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Então, é importante essa cobertura, que eu vi na fala do MEC, no sentido de que em especial o Programa de Inovação Educação Conectada está sendo pensando, salvo engano, em sete eixos, e um deles fala sobre o apoio técnico. Fala de Internet — o.k., a Internet tem que chegar à escola, isso é importante — e fala da infraestrutura para a distribuição do sinal dentro do ambiente escolar.
Esse é um ponto importante que eu queria destacar. Aqui no Piauí nós fizemos um estudo, Prof. Luiz Miguel, inclusive, escola por escola. Além de receber o sinal da Internet, se não há cabeamento lógico estruturado, se não há firewall, se não há switch, se não há access point colocado nos pontos corretos, não se permite que determinado estudante que esteja mais afastado daquele ponto a que o sinal chega tenha, de fato, acesso.
Aqui também foi tocado em outro ponto importante. De um lado está a Internet e do outro, a infraestrutura, mas e o conteúdo? Eu vi, também na fala do MEC, que é importante pautar isso, porque, depois que toda essa infraestrutura de conexão da escola é montada, é preciso dar o protagonismo ao professor e ao estudante, permitir que eles entrem realmente nessa rede educacional da escola.
Aqui no Piauí nós estamos trabalhando, inclusive, nessa mesma linha do que eu vi aqui no programa. Fico feliz, porque, se o programa chegar, de fato, a todas essas frentes para as escolas, vem ao encontro do que nós estamos pensando aqui na rede estadual, que é nós criarmos, dentro das nossas escolas, uma verdadeira Intranet educativa, em que os estudantes e os professores, ao chegarem à escola, possam ter acesso, com ou até sem Internet, a um conjunto de conteúdos que façam sentido para aquele ambiente. Não necessariamente é preciso garantir Internet o tempo todo na escola. Ela pode ter um pequeno servidor de conteúdo, um servidor de dados para que os professores e os estudantes dele façam uso, ou com leitura, ou com jogos educativos, enfim, com plataformas virtuais, inclusive redes sociais internas no próprio ambiente escolar.
Esse programa em especial, cuja apresentação foi feita agora pelo MEC, eu considero bastante interessante, e dou parabéns aos técnicos do Ministério, porque, se formos nessa linha, conseguiremos garantir, por um lado, a conexão da escola e, por outro, a infraestrutura adequada para que esse sinal chegue à escola e seja compartilhado com todos os estudantes e professores, enfim, com todos da comunidade educacional daquele estabelecimento, garantindo também plataformas para que os profissionais e os estudantes possam fazer uso desses conteúdos. Então, esse realmente é um pensamento muito interessante.
Eu quero finalizar a minha fala reforçando que a tecnologia chegou de vez à escola e nós não vamos mais tirá-la do ambiente educacional. Então, nós precisamos, de fato, vencer esse desafio da conectividade, preparar a infraestrutura das nossas escolas, fazer a formação correta dos nossos professores, professoras, dos profissionais, dos estudantes, combater as fake news, fazer bom uso da informação no ambiente escolar e, além disso, aproveitando a derrubada do veto presidencial à conectividade dos professores e dos estudantes, garantir, de fato, que todos os estudantes brasileiros tenham acesso à conexão não só no ambiente escolar, mas também em suas casas.
É lógico que tudo isso é feito passo a passo, de forma gradativa. Nós sabemos bem que não é fácil, por exemplo, a aquisição de tablets para todos os estudantes. Inclusive, por mais que se distribuam chips, existem muitos locais em que os estudantes não têm acesso à Internet porque as operadoras não têm sinal. Eu cito o caso, por exemplo, aqui do Piauí. Nós disponibilizamos chips de dados a todos os estudantes da rede estadual, mas algo em torno de 15% deles, mesmo com chips de dados, não conseguem ter acesso à Internet porque as operadoras não têm sinal em alguns locais da zona rural.
Portanto, é preciso pensar na conectividade desses estudantes.
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Se conseguirmos fechar esse circuito, conectar a escola de verdade, equipá-la com infraestrutura adequada para trabalhar em rede, se houver a formação correta dos profissionais, fazer bom uso da informação e garantir que os nossos estudantes e professores tenham acesso à Internet, não só na escola, mas também em casa, poderemos, em momentos similares como esse, passar de forma mais tranquila.
Hoje, o desafio do vínculo do estudante com a escola é real. Nós estamos vivendo um risco real de abandono, de perda de aprendizagem. Com certeza, a deficiência que há hoje na infraestrutura de conectividade das nossas escolas e a falta de acesso de boa parte dos nossos estudantes e professores, colocam em risco, inclusive, o aprendizado dos estudantes, durante esse tempo de pandemia.
Fico feliz com a realização desta audiência pública, pois ela é importante. Eu espero que daqui nós possamos tirar encaminhamentos para que possamos garantir conectividade, inovação tecnológica, e que a quebra de paradigma do uso de tecnologias educacionais possa, de fato, chegar a todas as nossas escolas, em especial às redes públicas.
Quando olhamos o censo, e fazendo uma citação à UNDIME, nós percebemos, Prof. Luiz Miguel, que o desafio é maior ainda nas escolas municipais. Quando comparamos o percentual das escolas estaduais, das escolas particulares, com o grau de conexão das escolas municipais, podemos ver claramente que as redes municipais estão precisando ainda mais do apoio da União, dos Governos Estaduais, de todo o sistema público brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de agradecer ao Secretário Ellen.
Eu entendo que em todo esse processo que temos como desafio, além da conectividade, do acesso a equipamentos necessários, é preciso, especialmente, e é algo que defendo, que o profissional da área da educação esteja preparado para esse novo mundo da área da educação. O objetivo desse trabalho é exatamente definir uma política nacional que possa, além das discussões, levar uma proposta clara de trabalho nessa área.
O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - Obrigada, Presidente Angela Amin. É uma satisfação estar novamente com a senhora, debatendo, construindo a educação nacional. Nós somos, como disse a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende — a quem mando um grande abraço —, a turma da Kombi, um grupo bem pequeno. E isso nos aproxima mais. É muito importante discutir este assunto e neste momento ter a presença dos três entes federados.
Saúdo o Diretor Helber e toda a equipe do MEC que trabalha, atua com inovação, educação, a equipe da Secretaria de Educação Básica, em especial, o Secretário Mauro, o Ellen Gera.
Ellen, eu tomei nota de muitos pontos que disse. Eu acho que precisamos fortalecer ainda mais, no âmbito da nossa agenda da aprendizagem, e tentar ver o que conseguimos desenvolver conjuntamente, até porque tem toda a razão, a fragilidade dos Municípios é muito grande. Eles perdem em escala, em capacidade financeira, em escala de compra de equipamento, em capacidade financeira de execução, na diversidade.
Nós temos Municípios com populações que vão de centenas de habitantes até mais de uma dezena de milhões de habitantes. Então, é um grande desafio.
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Quando se trata de educação básica, 48% dos alunos hoje estão nas redes municipais; 32%, nas redes estaduais; 1%, na rede federal; e 19%, na rede municipal. Isso mostra o tamanho do desafio e da responsabilidade que nós temos.
No que diz respeito às escolas, nós temos 60% delas na rede municipal; 22% na rede privada; 16% na rede estadual; 0,4% na rede federal, de um total de aproximadamente 180 mil escolas brasileiras.
Então, de fato, quando nós falamos em Internet de qualidade, o Programa de Inovação Educação Conectada tem o desafio de estar em 180 mil unidades escolares com qualidade.
Hoje, pela manhã, eu conversava com o técnico do Município para que pudéssemos garantir... O pessoal usa tecnicamente o termo "iluminado". Nós temos uma escola iluminada e queremos iluminar, ou seja, ter sinal de Internet em todas as outras. Várias questões são trazidas, questões técnicas complexas. O meu Município, no sul de Minas, e Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, foram os dois primeiros Municípios brasileiros a abrirem Internet gratuita à população, com sinal de rádio na época — há bem mais de 10 anos.
Então, nesse tempo, nós já fomos fazendo um histórico de preparação de infraestrutura. Nós precisamos, a cada 2 ou 3 anos, modernizar toda essa infraestrutura. Então, eu temo que, ao chegar ao final do prazo original da Educação Conectada, precisemos retomar todo o processo de atualização, inclusive do parque montado. Nós já colocamos, em algumas oportunidades, ao Ministério da Educação a importância que enxergamos de antecipar o Programa de Inovação Educação Conectada, que tem previsão de terminar até 2024.
O nosso sonho é que pudéssemos implementá-lo até o final de 2021, mas, quem sabe, até 2022, para que possamos dar conta desse novo cenário que se desenha, desses desafios que o Gera trouxe e contextualizou bem, que não vou repetir. Mas reforce conosco, Helber, a importância de colocá-lo nas discussões de orçamento, nas discussões tecnológicas. Eu sei que, às vezes, isso não envolve só questões de orçamento, mas também questões legais, questões de infraestrutura técnica, os desafios das regiões que mais precisam, como Norte e Nordeste, e das cidades que ficam isoladas.
Eu posso dizer isso porque estou a 640 quilômetros da capital, sei o quanto sofrem e o quanto os Municípios, sobretudo os menores, precisam disso.
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No início deste ano, a UNDIME realizou uma pesquisa avaliando as condições de desenvolvimento das atividades do ano passado. Percebemos que mais de 95% das atividades desenvolvidas pelos Municípios com seus alunos tiveram como principal estratégia o uso de material impresso, com mais de 92% utilizando ferramentas de aplicativos de troca de mensagem para a orientação das atividades. Então, isso mostra a relevância e a importância de termos estes instrumentos. Quanto àqueles que estão fora da escola, hoje estimados em 5 milhões de alunos, grande parte também não tem esse acesso e essa conectividade.
Nós temos aqui um resumo do censo escolar de 2020, que traz alguns dados com relação a isso, e percebemos aquilo que Gera apontou. Quando nós saímos da primeira coluna, que apresenta os dados de Internet das redes federal, estadual e municipal, percebemos que existe uma fragilidade no que diz respeito à rede municipal, que precisa de um apoio grande e forte para dar conta desse processo. Também temos um panorama com os recursos disponíveis nas escolas de ensino fundamental. E aqui está bastante ilustrado quando se fala da educação básica. Este mapa é ilustrativo do percentual das escolas de educação básica com Internet no Brasil, de acordo com o censo. Então, vejam que nós temos uma imensidão laranja, que implica uma densidade de 0% a 40%. Toda a Região Norte está vastamente coberta por esse vazio. Eu entendo. Fico feliz em saber da Infovia, como foi demonstrado, que vai ter um papel importante nesse processo.
Quando nós falamos das escolas de ensino fundamental, não só da educação básica como um todo, mas do ensino fundamental, o mapa fica ainda mais laranja e mais amarelado, ou seja, mais vazios tecnológicos. Vejam que esses vazios, com índice de 30% a 60%, percorrem de Norte a Sul do País, todos os Estados com baixo índice. O ensino médio já tem uma estrutura um pouco mais robusta, mas ainda assim há grandes vazios, o que reforça o que Gera colocou.
No que diz respeito a domicílios com acesso à Internet, nós temos computador, como demonstrado pela cor salmão, e acesso à Internet, pela cor roxa. Então, nós percebemos as regiões. Por exemplo, a Região Sudeste tem 46% de domicílios com computador e 75% com Internet, ou seja, grande parte da Internet chega aos domicílios pelos mecanismos móveis, pelos celulares e acessos dessa natureza. Já na Região Norte, nós estamos tratando de 29% dos domicílios com computador e 72% com Internet, ou seja, um papel importante das redes móveis. Isso mostra no contexto atual, de que tanto temos falado, novas possibilidades, educação híbrida e uso da tecnologia. Nós precisamos chegar a esse ponto, é fundamental. Simplesmente confiar no celular como um instrumento, uma ferramenta didática, ainda é muito pouco.
Sabemos da acessibilidade, como esse mapa mostra claramente, mas existe problema de desconforto, de limitação de tamanho de tela, então, nós precisamos avançar na oferta dessa infraestrutura.
Aqui, quero só destacar um pouquinho o ensino híbrido para mostrar a importância dessas ações. Nós estamos agora falando de um processo e uma perda de aprendizagem que é inevitável e nítida. As escolas não pararam, os professores e gestores nunca trabalharam tanto. No entanto, sabemos que nunca houve tantas lacunas. E nós precisaremos, para retomá-las, ir além daquilo que o turno normal oferece. Por isso que a UNDIME tem defendido e já tem conversado com a SEB a respeito de propostas de atividades complementares que possam ser construídas, projetos que fortalecem ações dessa natureza, bem como da questão do ensino híbrido na educação, que vai utilizar instrumentos de tecnologia. Talvez esse recurso permitirá, a médio prazo, que nós recuperemos muito daquilo que se perdeu, porque os alunos terão novas formas, novas práticas, novas posturas e possibilidades de avançar. E, no médio e longo prazo, talvez os alunos estejam até além de onde estariam se não tivéssemos vivenciado esse momento.
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Aqui nós temos um processo de uso de tecnologia, de inversão de papel: o professor entra como um apoiador do processo e o aluno passa a ser o protagonista desse processo de ensino e aprendizagem. Isso em um processo colaborativo, os colegas se ajudam mutuamente. Agora, nós precisaríamos ter essa rede funcionando. Isso é inovação metodológica que depende também da inovação técnica, da inovação pela conexão.
Já se tratou bastante do Programa Inovação Educação Conectada. Nós buscamos uma forma de ampliar as quatro dimensões. Acho que é importante utilizar e desenvolver, temos essa emergência. Nós enxergamos também a possibilidade da formação continuada de professores para o uso da tecnologia. Isso é fundamental, se o professor não estiver preparado... “Ah, mas o professor já avançou bastante agora." É verdade, talvez mais do que esperávamos, mas é um processo contínuo de demanda agora de uma estruturação ainda maior, sobretudo quando ele tiver que acumular as suas atividades regulares em sala de aula com as atividades de atendimento complementar.
Para nós é importante que o diálogo dessa construção permaneça, mas que a sua execução seja acelerada. Esse é um grande pedido que nós temos. O Helber está representando o MEC, e sempre levamos esse pedido, essa possibilidade. Tenho certeza de que vocês também encaminham isso adiante.
Nós temos o Parecer do Conselho Nacional de Educação n° 14, de 2020, que diz o seguinte: “novas metodologias e abordagens educacionais do cenário de um mundo em constantes mudanças, entre as quais a utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ensino, seja à distância, semipresencial, de forma híbrida ou completamente presencial, exigem do profissional docente a predisposição a novos aprendizados“. Este tem sido um desafio constante nosso e de gestores: incentivar a formação, o desenvolvimento, a abertura dos profissionais de educação para que se possa utilizar esse processo.
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16:13
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Quando nós falamos de inovação, a primeira questão que vem à mente e à cabeça é a questão da tecnologia, sim. É a grande ferramenta. Nós sabemos que existe o processo de inovação metodológico, mas, mais do que nunca, as tecnologias da educação têm aberto espaço, têm aflorado e têm permitido fazer com que, por exemplo, neste momento de pandemia, as escolas não tenham sido uma ausência na vida dos alunos, que a elas tenham chegado informação e interação.
Por fim, aqui, fazendo coro com o Secretário Ellen Gera e o CONSED, nós temos muita expectativa e esperança de que, com a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, que dispõe sobre a garantia do acesso à Internet com fins educacionais aos alunos e professores da educação básica pública, consigamos avançar, consigamos implementar muitos projetos, quem sabe até acelerar definitivamente o Programa de Inovação Educação Conectada e buscar outros projetos.
A UNDIME agradece à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal por esta iniciativa, por esta garantia aos alunos e por colocar-nos dentro dessa possibilidade de realização daquilo que a tecnologia tem permitido rever, pensar, repensar, tudo isso aliado a um processo de formação contínua e continuada de professores e profissionais da educação.
A UNDIME se coloca, na sua perspectiva de representação dos 5.568 Municípios brasileiros, à disposição da Câmara. Agradecemos ao Parlamento pelo diálogo constante, assim como também agradecemos ao MEC e ao CONSED pelo diálogo constante em busca da construção de políticas públicas em regime de colaboração. Sozinho definitivamente não dá para fazer isso, sobretudo numa questão tão complexa como a implementação de tecnologia num País continental como o nosso.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de agradecer ao Prof. Luiz Miguel a participação nesta discussão de acesso à tecnologia e à informação, mas principalmente a preparação dos profissionais da área da educação para este novo momento. É um desafio antigo a utilização de dinheiro do fundo, cujo veto foi derrubado este ano. Essa discussão vem de anos. Felizmente, nós conseguimos avançar.
E entendemos que é um novo momento para que nós possamos unir forças para garantir o acesso à linha, aos equipamentos necessários, mas principalmente à atualização permanente não só da rede e dos equipamentos, mas, em especial, da preparação do nosso profissional da área da educação para este novo momento.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO) - Boa tarde, Deputada Angela Amin. Quero cumprimentar o Prof. Luiz Miguel.
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Eu peço até licença. Estou acompanhando esta audiência, Deputada Angela Amin, mas estou indo agora para uma audiência na ANATEL, para tratar sobre o 5G e a inclusão da educação. Eu tinha um monte de perguntas a fazer, mas acho que nós vamos continuar tratando deste tema aqui e na Comissão de Educação.
Ontem nós derrubamos, com alegria, o veto ao PL 3.477. Mas eu quero fazer um apelo ao Ministério da Educação: nós precisamos regulamentar essa matéria. Fiquei feliz ao ver a apresentação, mas, sinceramente, o que eu ouvi está muito distante do que está acontecendo na ponta. O volume de recursos é muito. E nós estamos à disposição para ajudá-los nesse ajuste do ponto de vista de recursos, para que o projeto possa ser acelerado, porque, nesse ritmo de liberação financeira, as mudanças na ponta vão demorar demais a acontecer.
Eu fui Secretária de Educação e me lembro dos últimos laboratórios de informática, ainda do PROINFO, em 2008. Eu acho que, depois disso, não houve nenhuma iniciativa mais robusta, nada de atualização. O próprio Educação Conectada, em todos os desenhos apresentados, que vocês estão construindo junto com o CONSED e a UNDIME, eu acho que precisa de ajuste.
Na própria ponta, em termos técnicos, o que enxergamos é essa distância. Como a Deputada Angela reforçou muito bem, nós precisamos lidar muito com a formação consolidada. E a ideia do CEDES é produzir estudos e dar amparo para a construção de uma política que possa atuar diretamente na formação dos professores, na educação a distância, na educação híbrida, remota, com os diferentes desafios.
Mas a nossa maior preocupação é que o que foi apresentado está muito longe ainda da nossa urgência de realidade. Talvez nós pudéssemos fazer um esforço para antecipar esse calendário. Na apresentação feita aqui, foram mostrados dados de todas as regiões. Nós ficamos com o material. Mas eu quero chamar atenção para o fato de que precisamos acelerar esse processo de fortalecimento do apoio às escolas.
Eu estou indo para uma discussão sobre o 5G, mas estou me sentindo sozinha. O Ministério da Educação tinha que ser o primeiro a estar conosco, para alterar o edital. De verdade, a Internet que chega às nossas escolas é muito ruim. No 5G, as escolas não estão asseguradas, e nós queremos o 5G assegurado, queremos melhorar o 4G para as escolas aonde ele já chega.
Acho superinteressante o que o Ministro Fábio Faria colocou do desenho, da possibilidade do trabalho para a escola do campo, do wi-fi, das antenas. Mas a nossa ideia essa proposta da Deputada Angela vai seguir muito bem. É um tema que é caro para nós.
Precisamos fazer um mapa para termos ideia do que existe disponível e, no que depender do Congresso, podermos ajudar. Não dá para esperar 2021, 2022 e 2023. Precisamos atuar em algumas coisas. Teremos uma oportunidade agora, com a regulamentação, pois são 3,5 bilhões de reais do veto derrubado ontem. Isso vai nos ajudar, mas não adianta só o dinheiro, só o recurso, se não tivermos um eixo que possa permitir esse alinhamento.
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16:21
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Eu realmente peço desculpas. Vou ficar com o meu telefone, acompanhando no carro, mas a audiência com o Presidente da ANATEL é agora, às 16h30min. Já estivemos no TCU, estivemos no Ministério das Comunicações e agora estaremos com o Presidente da ANATEL.
Na semana que vem, nós estaremos com o Ministro Milton Ribeiro, pedindo que ele seja nosso apoiador nessa luta. Eu sei que ele é o nosso apoiador, mas nós precisamos dessa verbalização, de que ele nos ajude a alterar o edital.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Gostaria mais uma vez de agradecer à Deputada Professora Dorinha.
Eu entendo que nós podemos construir um bom momento não só na definição da política, mas, sem dúvida, na busca dos recursos necessários. Já conseguimos o apoio do Tribunal de Contas da União para incluir a linha 5G em todas as unidades escolares, o que eu entendo que é um avanço. E o convencimento da ANATEL é de fundamental importância.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Sem dúvida.
O nosso objetivo é realmente, como a Deputada anteriormente falou, entender como esses programas estão sendo executados e, principalmente, como está a conexão entre a União e as pontas. Nós estamos preocupados também com outro tipo de conexão, a conexão entre Estados, Municípios e Federação.
O representante do CONSED, ou da UNDIME, fez a observação de que, por exemplo, não basta chegar a conexão na escola, às vezes é preciso ver como está a Intranet, essa rede interna na escola. Então, eu pergunto: como está esse canal dentro do programa com o MEC? Como vocês estão conseguindo fazer o feedback dos problemas que enfrentam e qual é a rapidez com que vocês têm essa resposta?
A Caroline falou do desenho, do equilíbrio entre os quatro pontos, a teoria Four in Balance. Como está a questão da formação dos professores? Eu ouvi muito, hoje, falarem sobre conexão, sobre os recursos digitais, as plataformas. Mas como está a formação dos professores? O que está sendo feito no MEC em termos de apoio técnico-financeiro e como os Municípios e os Estados estão desenvolvendo essas ações de formação dentro do PIEC? Esse pé do PIEC está funcionando?
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16:25
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Com relação ao teórico, que nós vamos estudar aqui também, a Caroline apresentou que foi feito um estudo e acabou sendo implementado o modelo da Holanda. Caroline, gostaria de saber se vocês têm a informação de quais outros países utilizam esse modelo holandês. Quais foram os outros? Vocês têm esse estudo guardado ainda para nos disponibilizar? E quais modelos de outros países vocês olharam e acharam adequados?
Tenho outra pergunta também muito parecida com a observação da Deputada Professora Dorinha sobre essa questão de orçamento. Vimos os resultados do programa, mas eu pergunto: quais são as metas? Quanto de meta falta alcançar? Quanto de orçamento é preciso para se chegar a esse fim? Pergunto isso para podermos dimensionar.
No estudo, há a questão de infraestrutura e também a questão orçamentária. Então, queríamos saber o que está — vou falar numa linguagem mais coloquial — pegando? O que está faltando? Quais são as dificuldades e os empecilhos para essa execução orçamentária e financeira andar mais rápido? E quanto mais de recurso realmente seria preciso?
Não sei se daria tempo de responderem, mas também fiquei curiosa de saber como é que está essa participação da iniciativa privada que o colega da Caroline, do MEC, mencionou. Como é o papel da iniciativa privada, da sociedade civil e do empresariado na implementação do PIEC?
Fiquei também muito curiosa do acompanhamento dos resultados. Estamos implementando, estamos com as ideias, mas como é que sabemos que realmente isso está funcionando, que realmente a tecnologia está sendo utilizada com intencionalidade pedagógica lá na ponta? Como é esse acompanhamento do programa?
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Eu passarei a palavra, primeiramente, ao MEC, para que inicie a resposta à Consultora Carolina.
O SR. HELBER RICARDO VIEIRA - Vou rapidamente endereçar aqui as perguntas, mais especificamente as da Consultora Carolina Ribeiro. A Carol vai complementar algumas questões que a Deputada Professora Dorinha trouxe também, porque estão no âmbito do programa que ela conduz na Diretoria de Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica — DARE.
Especificamente sobre o Programa Brasil na Escola, há duas questões que podemos abordar rapidamente, Carolina, quanto à participação do CONSED e da UNDIME na elaboração do programa e também quanto à sua pergunta de como se dá a questão da iniciativa privada no programa.
Relembro sempre que o art. 205 da Constituição leva a responsabilidade para a sociedade, o Estado e a família no que diz respeito à educação. E um dos desejos do programa foi, realmente, trazer essa perspectiva.
Começamos pela última pergunta. Ainda está em elaboração o edital. Nós iremos financiar 100 mil reais por ano por escola contemplada no projeto de inovação. Como disse, é um projeto robusto, não apenas incremental, mas na perspectiva mesmo de um projeto disruptivo em termos de inovação, já que queremos possibilitar inovações em termos de currículo, espaço físico, avaliação, tempos e espaços escolares, e a pandemia vem dar bastante contexto para isso.
Então, nós iremos levar ao chamamento público esses critérios de avaliação da proposta pedagógica, mas também verificar a associação que a escola fez com outras entidades.
Pode ser uma universidade, pode ser uma fundação do terceiro setor, pode ser um ente privado, uma escola privada que queira se associar num projeto de inovação. Nós queremos trazer a sociedade para participar desse processo de inovação dessas escolas, mostrando também as possibilidades para além de um arranjo pedagógico inovador, esse arranjo entre escola e sociedade, abrindo essa possibilidade. Isso também é inovador.
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16:29
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Entretanto, isso ainda vai se concretizar. Até endereçando uma das questões, nós teremos um projeto de avaliação dessa iniciativa no final do Programa Brasil na Escola. Começa com a linha de base e com a contratação de uma consultoria para estabelecer a avaliação de ponta a ponta da política pública, desde o início da política pública em que vai começar a intervenção. A intervenção ainda não se iniciou. Nós estávamos no processo de adesão. Faremos uma consultoria, o acompanhamento, o monitoramento do projeto e a avaliação ao final de cada um dos seus eixos.
E o programa, só repetindo, foi feito com um processo de escuta ativa mesmo do CONSED e da UNDIME, trazendo perspectivas. Não foi uma escuta nem uma apresentação daquilo que o MEC quis fazer. Nós iniciamos toda a construção do programa baseados em evidências. Chamamos o INEP e os atores mais relevantes que tinham a dizer sobre o diagnóstico do ensino fundamental, dos anos finais, ouvimos ativamente o CONSED e a UNDIME e incorporamos inúmeras sugestões que eles fizeram. Acho que atribuo a isso, inclusive, o sucesso na adesão do programa, um programa bastante conversado, bastante articulado com esses dois atores do cenário das políticas públicas educacionais.
A SRA. ANA CAROLINE SANTOS CALAZANS VILASBOAS - Boa tarde, Carolina. Vou tentar responder aqui aos seus questionamentos.
Com relação à teoria, de fato, na apresentação, nós colocamos quais foram os programas em que o estudo foi feito. Quanto a esse estudo, realmente foi feita uma consultoria. Nós podemos distribuir isso para vocês, sim. Lá estão todas as políticas que foram estudadas para auxiliar na construção do projeto, da política.
Ao longo deste ano de 2021, uma das nossas ações é de fato fazer uma avaliação do programa, que já tem 3 anos de implementação. Se você perguntar o que foi implementado 100% na perspectiva em que foi construído, eu digo que hoje nós ofertamos apoio financeiro somente para a dimensão de infraestrutura. É por isso que nós falamos muito do recorte financeiro para a infraestrutura, porque foi a única dimensão até hoje atendida financeiramente, ou seja, diretamente com o recurso indo para a escola.
Quando nós falamos hoje de recurso na escola, existem duas grandes ações de repasse. Há um repasse que hoje acontece via PAR, que vai direto para a Secretaria de Educação. Em 2018, eles pensaram na seguinte distribuição: aquilo que é para aquisição de equipamentos, algo que precisa, por exemplo, de robustez, como o Luiz Miguel falou, por exemplo, um registro de ata nacional para uma compra em grande escala, tudo isso seria repassado via PAR. Então, hoje, via PAR, nós fazemos, por exemplo, a aquisição de equipamentos de robótica. E para o PDDE foi pensado o desenho da conectividade e infraestrutura interna. Então, hoje, nós já apoiamos essa infraestrutura interna dentro da resolução de pagamentos.
Com a Resolução nº 9, que é a resolução que trata de pagamento via PDDE, hoje o ente tem condição de fazer a compra e a aquisição para duas áreas dentro daquelas quatro de apoio que há dentro do decreto via PDDE, que são as da conectividade e da infraestrutura interna. Então, isso nós já poiamos hoje dentro da política.
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Uma das nossas ações para 2021, pensando nessa questão da pandemia, é expandir essa Resolução de Pagamento nº 9, que vai ser apresentada no próximo mês. Nós finalizamos essa resolução agora e vamos validá-la junto com o CONSED e a UNDIME. Trabalhamos essa resolução junto com os parceiros, porque nós aqui não trabalhamos sozinhos. Há o envolvimento desses coordenadores regionais e coordenadores estaduais, que foram consultados para pensar naquilo que as escolas questionavam mais na hora do planejamento do Plano de Aplicação Financeira, o que nós tentamos contemplar, então, dentro dessa nova resolução de pagamento.
Agora nós ampliamos o leque para as outras ações de financiamento que estão previstas no decreto. Então, pelo PDDE, agora ele vai poder fazer a aquisição de equipamentos com essa ampliação da resolução de pagamento. Por exemplo, uma das coisas faladas foi: "Com o meu recurso não dá para colocar uma torre, mas, se eu juntar esse recurso com os de outras duas escolas aqui do meu lado, nós conseguimos instalar essa torre". Tudo isso foi pensado e está sendo construído. Nós terminamos essa minuta e a validamos junto com o BNDES. O CIEB, o NIC.br e a própria RNP são parceiros que têm nos apoiado na remodelagem dessa resolução para que possamos ampliar a aquisição para este ano de 2021, também via PDDE, fora a questão de instalação das antenas.
Com relação à parte de formação de professores, como o programa tinha as quatro dimensões e isso precisava ser atendido dentro das ações do programa, com essa gestão nova nós entendemos que a diretoria de formação hoje precisa assumir essa parte de formação, como um grande braço de apoio para o programa dentro da diretoria. Nós hoje na diretoria estamos responsáveis pelas plataformas, que são uma das formas de formação, mas a diretoria de formação hoje já está desenhando uma política de capacitação e formação. Uma das nossas propostas é instituir em cada Estado um Espaço de Formação e Experimentação em Tecnologias para Professores — EFEX, que é uma metodologia muito aplicada hoje pelo próprio CIEB, que está junto com a RNP em algumas ações. A ideia é formar esses espaços para que os professores possam ser capacitados. Essa vai ser uma política de formação pensada para essa área de tecnologia.
Além dessa proposta de formação, nós também vamos começar um trabalho com a UFMS, que já está em processo de liberação de recursos, para que a universidade também entre com esse aporte para a formação do articulador, para a formação da Secretaria e desse articulador dentro da Secretaria, para a formação do apoio técnico e, além disso, para a realização de um trabalho de estágio para apoiar essa escola lá dentro da rede. Então, nós vamos também capacitar, junto com as universidades, pessoas que tenham condição, por exemplo, de prestar um atendimento à escola. Como às vezes o diretor não tem conhecimento do que precisa adquirir em termos de infraestrutura, ele terá o suporte de um especialista externo que possa auxiliá-lo na hora do planejamento, porque uma das coisas que nós reparamos no acompanhamento é que as escolas têm muita dificuldade para elencar aquilo de que precisam.
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Além disso, nós temos construído o plano de aplicação para este ano levando em consideração o diagnóstico. Por exemplo, se a escola for emergente, o próprio plano vai indicar a ela o que ela precisa adquirir. Ela vai ticar o que tem e informar o que necessita adquirir. Nós vamos tentar trabalhar com essa perspectiva para induzir a rede a fazer o planejamento dentro da necessidade dela. Essa é uma das nossas propostas, quando abrirmos o plano de aplicação para o ano de 2021.
Quanto à meta, o que temos hoje? Nós temos 137 mil escolas. A primeira ação do programa é manter quem já está e fazer a ampliação. A ideia é manter quem já fez adesão e alcançar quem ainda não aderiu ao programa. Hoje, das 137 mil escolas, 104 mil já aderiram ao programa em algum momento, de 2018 para cá. Essas escolas vão ser atendidas em 2021. O primeiro processo dessa ação é o da disponibilização. É feita pela Secretaria a validação. Informamos a quantidade de escolas, e a Secretaria seleciona, anualmente, quem vai continuar e quem vai ser retirado desse grupo de atendimento, inclui quem ela acredita que precisa ser incluído. Então, a princípio, nós atendemos, neste ano, as 104 mil escolas.
Uma das nossas maiores ações, em que temos também trabalhado com o FNDE, é a questão da UEX. Hoje, a escola, para ser contemplada com o benefício, precisa ter uma unidade executora própria estabelecida, porque o recurso vai para essa unidade. Então, para que as escolas recebam o recurso, seguindo o molde do PDDE, elas têm que ter essa unidade executora. As 137 mil escolas hoje possuem unidade executora? Não. No universo das minhas escolas, 85% têm unidade executora. Então, ainda eu tivesse recurso para apoiar as 137 mil escolas, eu precisaria de um movimento junto às redes para que as escolas que não tenham UEX possam constituir a sua UEX para receber esse recurso. Hoje, a perspectiva inicial é atender as 104 mil escolas. Fechando com a adesão ou com a exclusão, vamos ampliar isso. Perceberemos se vamos conseguir mais recurso ou não. O objetivo é ir fazendo o atendimento à medida que as escolas forem sendo contempladas e forem estabelecendo as suas UEX.
Nesse universo, com mais 30 milhões de reais atenderíamos o restante que falta ser contemplado com UEX. Nós estamos quase com 100% da possibilidade. Se tenho 137 mil escolas, 85% com UEX e estou atendendo a 76%, então faltaria menos de 20% para o atingimento de 100% da possibilidade fiscal que tenho hoje de fazer o pagamento.
Temos feito, junto com o FNDE, um trabalho de conscientização, buscando as redes para que possamos promover um movimento em favor do estabelecimento de UEX. Temos visto, junto ao FNDE, o que podemos fazer para que essas escolas sejam contempladas.
Outra questão importante: um dos critérios é ter energia. Pode-se dizer que há escolas que não têm banda larga. Sim, mas há escolas que não têm nem energia. Temos feito um trabalho junto com o Ministério de Minas e Energia e com o Ministério das Comunicações para ver como atendemos esse universo de escolas que não têm energia e ficam de fora.
A grande maioria está no Norte. Se analisarmos os gráficos, veremos que o Norte é a região que menos atendi via programa. Por quê? Os dois pontos iniciais seriam energia e UEX, e as escolas do Norte são as que têm menor índice quanto a esses dois critérios.
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Quanto à parte de formação, temos pensado sim em movimentos e capacitações. Já está em elaboração essa proposta. Não temos como dar muitos detalhes porque ainda está sendo construída essa política. Ela vai ser lançada no segundo semestre. A nossa ideia é de que, até o final do ano, esses espaços de capacitação para a área de tecnologia e inovação sejam constituídos em cada Estado. Há a perspectiva de se abrir essa possibilidade também por meio do PAR para que o Município ou Estado ainda não contemplado ou o que queira adquirir um outro espaço como esse possa ser contemplado.
Outra ação que temos feito aqui para apoiar as redes nesse sentido se refere às atas. Estamos trabalhando junto com o FNDE para que, em relação às atas de registro de preço nacional quanto a equipamentos de tecnologia, isso possa realmente sair do papel neste ano de 2021. Já estamos construindo alguns DODs, junto com a equipe de compras do FNDE. A perspectiva é a de elaborar esses documentos para que possamos apoiar as redes nessa construção. Essa é a nossa perspectiva para este ano.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Agradecemos mais uma vez à Ana Caroline, professora e técnica do Ministério da Educação, e ao Helber a participação.
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A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Obrigada, Renato.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Tem a palavra o Dr. Ellen, do CONSED.
O SR. ELLEN GERA DE BRITO MOURA - Quero só complementar um pouco a pergunta da consultora Carolina respondida pelo Helber e pela Ana Caroline, do MEC.
Eu quero destacar, Ana, que o seu relato sobre a proposta, que o que você desenhou junto com o Helber está muito bem estruturado. O relato foi muito bem estruturado. Se conseguirmos realmente seguir por esse caminho, vamos avançar. É importante que sigamos, porque a realidade que temos hoje ainda está distante dessa visão que você nos apresenta. Mas eu já considero isso um ponto importante, porque estamos percebendo que existe no MEC uma visão que realmente nos leva ao caminho da conectividade, do acesso à Internet, do acesso a ambientes virtuais, à chegada da tecnologia ao ambiente escolar, no que se refere até a formação de professores, parcerias.
Agora, ainda é uma visão, e aqui estou respondendo à consultora Carolina, porque, na verdade, o que temos hoje, ainda falando do Educação Conectada, é um auxílio financeiro. O Prof. Luiz Miguel pode fazer um complemento e, talvez, apresentar uma visão de quem acompanha as redes municipais. Hoje, o programa se resume a isto, um auxílio financeiro para que as escolas paguem a um provedor local para terem acesso à Internet. Eu disse que precisamos preparar a infraestrutura interna da escola. O gestor da escola pega o recurso via PDDE, que varia de 200 a 500 reais, de acordo com o tamanho da escola. O programa se resume a isto, ao repasse financeiro para a escola, a fim de que ela, para ter acesso à Internet, contrate um provedor local.
Estou falando sobre a realidade do Piauí — posso não estar considerando a realidade completa do País, mas o Prof. Luiz Miguel pode falar sobre as redes municipais. Depois que a escola paga o pacote, eu, enquanto Secretário Estadual de Educação, vou à escola com o equipamento de firewall, a própria Secretaria Estadual instala o firewall, e, a partir daí, se se quiser compartilhar essa Internet no ambiente interno da escola, isso já fica por nossa conta. Então, hoje, o Educação Conectada está muito pautado neste primeiro passo: dar um recurso financeiro à escola para que contrate um serviço e tenha acesso à Internet. Estou falando apenas sobre essa questão da realidade.
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Caroline, parabéns pela visão! A visão realmente está correta. Se o Ministério da Educação der condições para que a equipe técnica do Ministério trabalhe nessa linha que você apresentou junto com o Helber nesta audiência, vamos seguir num caminho que realmente levará a conectividade, a interatividade, enfim, para dentro do ambiente escolar. Mas digo aqui que o Programa Educação Conectada ainda está no primeiro momento, o de garantir que as escolas paguem a um provedor local para ter acesso à Internet. Em muitos casos, esse acesso à Internet não permite atender toda a demanda da escola.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Agradeço ao Prof. Ellen.
Também fiquei bastante animado ao ver a apresentação da Caroline. Há uma série de questões. Nós temos discutido muito e feito muitas sugestões. O PIEC tem uma estrutura de coordenadores regionais e estaduais. Nos Estados, o número vai variar de um a quatro coordenadores, de acordo com a quantidade de Municípios. Eu acho que existe, Helber e Caroline, uma questão urgente: a necessidade de definição desses coordenadores. Pontuamos isso. Nós iniciamos o mês seis, estamos terminando a primeira semana, e ainda não temos clareza. Com isso, na parceria de execução do programa, não conseguimos levar informação aos Municípios.
Nós precisamos organizar, atualizar e acelerar isso para que possamos ver o que se vai manter e o que não se vai manter; ajustar, fazer a capacitação deles. Esse grupo tem trabalhado praticamente como voluntário nesse período. O grupo trabalha por demanda, realizou demandas, recebe por isso. Então, acho que isso é fundamental.
Reforçamos a necessidade da definição dos coordenadores e a capacitação daqueles onde houve troca. Nós acreditamos que seria importante que os sistemas do PDDE e do SIMEC incorporassem informações, porque as escolas já estão aptas a trabalhar nesse ambiente, e de alguma forma tornarmos esse processo mais próximo daquilo com que já se está habituado a trabalhar no que diz respeito à administração, à burocracia.
O Fale Conosco merece uma turbinada — não sei se há um número pequeno de pessoas —, porque as respostas têm demorado e às vezes se perde o timing da resolução. Não sei se a questão é a quantidade, se é a capacitação. Essa é uma sugestão que apresentamos também.
Eu acho que temos de olhar para o PAR. Com essa mudança, com a derrubada ontem do veto e com esses novos recursos que virão, podemos ter no PAR um instrumento que vai possibilitar construir um programa mais robusto, tratar dessa questão mesmo de monetização de equipamentos. Como disse Ellen Gera, temos que pensar num programa completo. Acho que agora temos esse instrumento. É uma conquista da educação esse recurso. Podemos pensar na diversificação de equipamentos, modernização, atualização de atas. As atas nacionais são muito importantes mesmo. Vejam, uma ata nacional pode permitir aquisição, mas também baliza outras coisas e algumas licitações regionais, se houver algum empecilho. Então, essas questões muito importantes.
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Nós temos, Deputada Angela, um cenário novo. Acho que o MEC ganha fôlego novo a partir do posicionamento do Parlamento ontem. Nós nos oferecemos — tenho certeza de que o CONSED também, estamos sempre trabalhando juntos — para pensar de maneira conjunta, Helber, Deputada Angela, um projeto de tecnologia robusto. Como disse a Deputada Professora Dorinha, é hora de nos juntarmos. O aluno, quando recebe o kit dele no começo do ano, com caderno, lápis, precisa ter garantido também, mais do que nunca, o acesso à tecnologia. Dessa maneira, sim, vamos fazer a educação que merecemos, que os nossos alunos merecem.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Entendo que podemos, juntos, construir um novo momento na área da educação.
Eu gostaria de fazer aqui uma provocação. Nos últimos anos, discutimos muito o aprender com as tecnologias. É uma das grandes preocupações na área da educação. Não necessariamente precisa haver resposta neste instante, mas fica o questionamento. O uso da tecnologia na educação é apenas uma questão da área técnica? Trata-se apenas do entendimento da técnica? No meu entendimento, vai muito além da questão técnica. Eu acho que precisamos avançar no entendimento do uso da tecnologia como meio para fazer com que seja possível uma educação com mais qualidade. Deixo aqui essa provocação. É esse o objetivo do nosso trabalho não só no CEDES como também na Câmara dos Deputados.
A derrubada do veto ao projeto de lei ontem é o início de um novo momento e da possibilidade real de avançarmos. E o que me deixou realmente mais preocupada, conforme a apresentação daquela linha do tempo pelo Ministério da Educação, foi a não atualização das políticas entre 2007, se não me engano, e 2018. O tempo perdido nesse processo é real. Entendo que a união dos nossos esforços, aqui bem ressaltada, é fundamental, sem dúvida, para que se possa recuperar parte desse tempo perdido e avançar.
Esta oportunidade é incrível. Acho que estamos realmente num novo momento. As nossas propostas estão sobre a mesa.
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Eu acredito, Deputada, que é uma mudança de cultura mesmo. Precisamos mudar o pensamento. A tecnologia precisa fazer parte do nosso dia a dia, da nossa prática pedagógica, do nosso planejamento, da nossa vivência dentro de sala de aula. Tenho 14 anos de Secretaria de Educação do Distrito Federal. Costumo brincar, dizer que não víamos tecnologia na prática, o seu uso no dia a dia. O som para uma atividade de roda na educação infantil é algo que não está presente no dia a dia, não é uma constante. Precisamos, de fato, buscar esses recursos.
Nós precisamos fazer com que o PL 142 seja aprovado, para que esse programa se torne uma política com capacidade robusta para viabilizar mais recursos, para implementar melhor os diagnósticos e o planejamento, porque esse plano local é que vai fazer a virada de chave. Ele vai indicar quais são as necessidades de alteração de equipamentos. É ali que vou dizer o que preciso. Dentro de quanto tempo preciso renovar o produto? Por quanto tempo preciso trabalhar no que se refere à formação, capacitação? Isso é muito importante.
Uma das nossas metas para 2021 é implementar, de fato, o diagnóstico do Plano Local de Inovação. É o ponto de partida para que possamos instituir realmente uma política pública que compense, que chegue ao objetivo final que temos, em parceria, é óbvio, com a UNDIME, com o CONSED, com vocês. Com os parceiros que temos, acho que conseguiremos isso.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Agradeço mais uma vez a participação de Ana Caroline.
O SR. HELBER RICARDO VIEIRA - Deputada, nós é que agradecemos esses espaços, que são importantíssimos, de conversa entre Legislativo e Executivo. Aqui ficou representada essa necessidade sempre constante de articulação com Municípios e Estados. Por isso, agradeço também.
É um prazer estar aqui com o Ellen. É a primeira reunião que temos juntos, não é, Secretário? É muito boa essa participação, assim como a do Luiz Miguel e a de todos os demais.
Eu tenho pautado, no trabalho aqui junto com a equipe da SEB, o mantra de que é preciso juntar a melhor técnica com essa legitimidade política de que os programas carecem. Essa legitimidade em educação é feita se construindo democraticamente cada elo da política pública. Fazer política pública na educação é um imenso desafio, porque não basta ser robusta apenas do ponto de vista teórico, é preciso um processo de negociação, de convencimento, para que realmente o que estamos pensando aqui chegue à sala de aula.
Vejo que o MEC tem programas bastante robustos. E tenho que concordar que, se tivermos mais recursos, esses programas ganharão fôlego para alcançar os seus resultados.
Concluo considerando a reflexão que a Deputada traz sobre a questão tecnológica na escola. O exercício da cidadania, no mundo atual e no mundo do trabalho, já não se faz sem o uso intensivo de tecnologia. Pesquisa recente demonstrou que não basta que o jovem tenha acesso a dispositivos eletrônicos e à Internet se ele não sabe como fazer uma busca na Internet ou como diferenciar o que é fato do que é fake news, por exemplo, um aspecto importantíssimo.
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A tecnologia permeia a sociedade, é hoje um instrumento de inclusão social e um elemento fundamental para concretização de direitos, é um aspecto fundamental do convívio em sociedade, da relação dos brasileiros com o mundo, com o mundo do trabalho, com o mundo globalizado. Portanto, a educação e a tecnologia devem, daqui para frente, andar de forma imbricada, sem separação. Como técnica, ela é um dos aspectos a serem aprendidos e utilizados para concretização de direitos consagrados na Constituição.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Agradeço mais uma vez a participação de Helber.
O SR. ELLEN GERA DE BRITO MOURA - Deputada Angela, quanto a sua provocação, a senhora está corretíssima. A tecnologia é meio. Então, cabe a nós educadores e educadoras e também a todos nós que fazemos ciência da computação e tecnologia aprender a utilizar os recursos tecnológicos em favor das diversas áreas — no nosso caso, a da aprendizagem e da educação.
A senhora também tocou num ponto muito importante, Deputada, o da ausência, no caso, de políticas públicas entre 2007 e 2017. Nesse tempo, a sociedade avançou muito em tecnologias. Imaginem, em 1995 falávamos em desktops, em 486, em Pentium 100; em 1998, 1999, em Internet discada; em 2000, 2001, além da Internet, aumenta o uso de celulares; entre 2010 e 2020, ocorre o boom da tecnologia da informação, das redes sociais, a sociedade está totalmente conectada.
A falta, portanto, entre 2007 e 2017, de políticas públicas concretas quanto ao uso de tecnologias no ambiente educacional fez com que, hoje, estudantes não disponham de conexão para assistir às aulas. Se tivéssemos investido em tecnologia e em conexão no tempo certo, se não tivesse havido esse buraco nessas políticas públicas, os nossos estudantes, mesmo vivendo o sofrimento da pandemia, estariam conectados. Hoje estamos lutando para entregar um chip de dados; para possibilitar que um professor use plataforma X, Y, Z; para deixar conteúdo disponível no Youtube; para utilizar o Zoom. Todo mundo teve que fazer isso a toque de caixa. Cabe a todos nós fazer um bom aprendizado desta crise que estamos vivendo.
Volto a citar a visão da Ana Caroline e do Helber. É muito importante ouvir isso do MEC. Eu digo, enquanto Secretário de Estado da Educação, que a ausência da condução do MEC em defesa de uma política pública que protegesse a educação durante a pandemia é grave. Os Estados e os Municípios estão buscando, de toda forma, alternativas para não deixar que a educação pare. O MEC faz parte desse ecossistema.
Muitas vezes nos perguntamos se o MEC está tendo uma visão adequada sobre determinadas políticas.
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Ana Caroline, Helber, quero dar os parabéns a vocês pela apresentação. A visão de vocês é correta e vai nos levar a um caminho que permitirá a conexão dos nossos estudantes, das nossas escolas, o uso de plataformas virtuais, formação de professores.
Precisamos agora, valendo-nos dessas oportunidades, inclusive desta audiência, realmente avançar e fazer com que isso se realize nas nossas escolas, no ambiente educacional.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Agradeço mais uma vez a participação do Prof. Ellen.
Deputada, a senhora bem sinalizou e o Ellen reforçou agora esse vácuo de política pública e de investimentos. Percebemos o alto preço que estamos pagando agora, com a acentuação das desigualdades. Isso mostra que existem questões que são estruturais e são contínuas.
Quando falamos em tecnologia, em equipamentos, em metodologias, estamos falando num processo que é contínuo, assim como é contínua a formação do professor. O professor é um profissional que nunca pode parar de estudar e de se atualizar. Então, o programa tem esse formato neste momento, depois vai ter outro formato, mas esse programa não pode parar nunca. Tem que haver um fluxo de investimentos, de recursos, de possibilidades.
A ausência de políticas públicas nacionais cobra muito caro da sociedade brasileira, principalmente dos mais pobres e dos menores. Os nossos dados de pesquisa mostraram que os menores Municípios têm maiores dificuldades, por questões óbvias: não têm uma infraestrutura, não têm pessoal técnico, não têm condições de fazer contratação e montar grupos de formação e desenvolvimento desses materiais.
Então, é muito importante essa questão já reforçada pelo Ellen. Muito nos alegra enxergar o programa como um todo nessa apresentação. É importante que haja no MEC esse olhar do seu papel suplementar. Não vou aqui ficar falando sobre fragilidade, vulnerabilidade, mas é importante reconhecer que os Municípios, nessa relação entre União, Estados e Municípios, têm sim uma fragilidade estrutural e financeira. Os que mais precisam são os mais vulneráveis. Esse papel suplementar da União e do MEC vai ser muito importante.
Nós podemos conceber um belo programa agora, inclusive conduzir isso via PAR para o próximo ano, como uma ação discutida. Tenho certeza de que o CONSED também está pronto para a discussão. O Parlamento já se apresentou, pela Deputada Angela, pelo trabalho que ela conduz, a Deputada Professora Dorinha já se apresentou. Estamos à disposição também.
Deputada, eu acho que a senhora traz uma grande lição para mim hoje, exatamente quanto ao significado desse vácuo, dessa falta de política pública nacional e de investimentos. Poderíamos estar sofrendo muito menos impactos hoje, se não tivesse havido essa descontinuidade. Agora temos a oportunidade de retomar essa política, e retomá-la com força.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Eu agradeço mais uma vez a participação de todos.
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É claro que isso é de fundamental importância na área da educação e em todas as demais áreas. Eu fui Relatora da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A discussão aqui se iniciou em 1991. O trabalho muito rico. Houve grande participação nas audiências públicas para se discutir a LDB naquela oportunidade. Lembro bem, eram 1.153 emendas, e nós analisamos uma por uma, todo o reflexo dessas emendas na lei.
A tecnologia da época era totalmente diferente da tecnologia que temos hoje. Na época, usávamos disquete. Todas as noites, ao sair da Câmara dos Deputados, eu levava o disquete para casa para poder trabalhar e fazer as observações necessárias a respeito da discussão ocorrida no dia. Num dos dias, ao retornar à Câmara, eu vi que havia um corre-corre na Comissão. Os técnicos que nos acompanhavam naquela oportunidade estavam preocupados. Perguntei o que estava ocorrendo. Eles então disseram que o sistema tinha sido apagado, todo o trabalho realizado até então, nas discussões da LDB, tinha sido perdido. Então eu disse a eles que não se preocupassem, porque eu tinha gravado no disquete todo o processo de discussão até aquele dia.
Imaginem as dificuldades vivenciadas naquela época. Já se discutia, naquela oportunidade, a importância da tecnologia. Mas a maior preocupação por parte dos profissionais da área da educação, considerada a barreira da necessidade de evolução, esse olhar da área da educação, era de que eles fossem substituídos pela tecnologia. Não prevalecia o olhar de que eles teriam que ser preparados para lidar com a evolução da tecnologia e utilizar a tecnologia como um meio para aumentar o seu conhecimento, a possibilidade de levar um conhecimento ainda maior ao estudante, por meio de todas as redes.
É preciso garantir essa evolução. Cabe a nós, sem dúvida, neste momento histórico, fazer com que essa evolução possa realmente acontecer. Não se trata única e exclusivamente de garantir recursos, trata-se sobretudo de garantir capacitação de recursos humanos para utilização das tecnologias que estão ao nosso dispor, para melhoria do seu conhecimento, para melhoria da sua capacidade de pesquisa. É preciso propiciar também ao estudante a capacidade de pesquisa através das tecnologias que estão à nossa disposição.
Trata-se de um grande desafio. Este é um grande momento. Na década de 90, vivenciei momento semelhante. E, no nosso Estado, consegui acompanhar, de 1983 a 1987, o início do uso de tecnologia nas escolas. Considerada a evolução das tecnologias até hoje, espero que possamos fazer desse recurso um verdadeiro instrumento de melhoria da educação nacional. Esse é um desafio que cabe a todos nós.
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Entendo que a nossa união é de fundamental importância. Eu tenho um projeto de lei, nesta Casa, que trata da definição da Política Nacional de Educação Digital. Estou tentando constituir uma frente para, através também do CEDES, avançar nessa discussão para que todos possam ganhar, nossos filhos, nossos netos, com uma educação realmente condizente com a realidade. Eu venho da área da educação, assim como minha família, minha mãe, minhas irmãs. Tive a oportunidade de voltar à universidade, nos gaps entre mandatos meus, fiz mestrado e doutorado na área de engenharia e gestão do conhecimento, para poder, exatamente por meio do conhecimento, evoluir e ter uma participação ainda maior e melhor em todas as discussões nacionais.
Gostaria de agradecer a participação de todos e, mais uma vez, enaltecer a equipe técnica do CEDES. Conseguimos deixar, no primeiro ano deste mandato, através deste conselho, um documento, fruto do trabalho e de toda uma discussão sobre cidades inteligentes. Espero que possamos agora avançar em relação a este grande desafio da educação nacional, que é a utilização de tecnologias para o avançar da educação. Esta pandemia mostrou quanto os nossos alunos estão sendo prejudicados pela não atualização do processo. Esse gap muito bem nos explica o porquê de não termos tido a capacidade real de levar ao estudante o conhecimento necessário também neste momento. Vamos ao desafio! Vamos, sem dúvida, aprofundar as nossas discussões e atuar para que esta Casa, mais uma vez, possa garantir à sociedade brasileira esse novo momento.
Gostaria de agradecer a todos, ao Ministério da Educação, à UNDIME, ao CONSED e à equipe técnica desta Casa. Vamos ao desafio, porque é importante para o Brasil. Muito obrigada a todos. Sem dúvida, todos serão convocados mais algumas vezes, para que possamos finalizar um belo trabalho para o Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Um grande abraço a todos!
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