Horário | (Texto com redação final) |
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 405 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
PEQUENO EXPEDIENTE
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Neste momento, esta Presidência irá suspender a sessão ordinária, em virtude da realização da Comissão Geral destinada a ouvir o Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos acerca dos cortes orçamentários na educação brasileira, especialmente os realizados nas universidades federais e nos institutos federais de educação, proposta pelo Deputado Orlando Silva.
(Suspende-se a sessão às 14 horas e 1 minuto.)
(A Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
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COMISSÃO GERAL
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Neste momento, esta Presidência reabre a sessão ordinária para dar início à Comissão Geral destinada a ouvir o Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos acerca dos contingenciamentos orçamentários na educação brasileira, especialmente os realizados nas universidades federais e nos institutos federais de educação, proposta pelo Deputado Orlando Silva.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, neste momento, transformo a Sessão Plenária em Comissão Geral com a presença do Sr. Abraham Weintraub, Ministro de Estado da Educação, em virtude da aprovação do Requerimento de Convocação nº 1.464, de 2019, para prestar esclarecimentos acerca dos cortes orçamentários na educação brasileira, especialmente os realizados nas universidades federais e nos institutos federais de educação.
A SRA. SORAYA SANTOS (PR - RJ) - Passo à leitura do requerimento de convocação de Ministro e Estado de autoria do Sr. Deputado Orlando Silva:
Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 117, II, e 219, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Weintraub, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 15 de maio do presente ano, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos cortes orçamentários na educação brasileira, especialmente os realizados nas Universidades Federais e nos Institutos Federais de Educação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Antes de iniciar os trabalhos, gostaria de passar a palavra, por 3 minutos improrrogáveis, ao Presidente da Comissão de Educação, o Deputado Pedro Cunha Lima, que originalmente receberia a visita do Ministro nesta data.
O SR. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB - PB) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente o Ministro teria estado na Comissão de Educação hoje pela manhã, mas, em razão deste encontro, a reunião foi adiada para a próxima semana.
A Comissão de Educação tem a obrigação de fiscalizar o MEC, de ouvir o MEC e de acompanhar de perto o que acontece naquela Pasta.
É muito triste nos depararmos com o resultado da educação no nosso País hoje.
Nós sabemos que precisamos de mudanças. Nós sabemos que é necessário dar um novo rumo à educação. Então, se for para falar sobre a atratividade da carreira de professor, a Comissão de Educação quer contribuir. Se for para falar sobre evasão escolar, a Comissão de Educação quer contribuir. Se for para falar sobre formação e valorização do professor, sobre creches inacabadas do PROINFÂNCIA que estão espalhadas pelo nosso País e sobre o FUNDEB, a Comissão de Educação quer contribuir. Se for para resolver o nosso déficit de aprendizagem, a Comissão de Educação e seus membros querem contribuir. Nós queremos buscar soluções. Nós queremos combater desigualdades. Nós queremos ver o nosso País crescer.
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Agora, nesse contexto de guerra ideológica e de polarização que busca um revanchismo ideológico, instrumentalizar o MEC para esse propósito específico joga fumaça nos nossos problemas reais, e a Comissão de Educação não vai deixar de cumprir com o seu papel de fazer resistência, de proteger o orçamento da educação e de esperar que o rumo dado seja o das soluções técnicas.
Se o Governo tem necessidade de fomentar uma guerra ideológica em alguma Pasta, não será na da Educação. O MEC não tem espaço para isso. Nós temos problemas muito graves, muito sérios, para achar que o colapso educacional do nosso País é Paulo Freire.
Portanto, aqui fica o compromisso da Comissão Educação e de seus membros, para que o debate seja travado naquilo que importa. Os problemas são urgentes. Há o tema do FUNDEB e outros que mencionei aqui. As questões são sólidas, e soluções têm que ser técnicas. Os diagnósticos são escancarados e precisam de solução. Queremos, com espírito de colaboração, fazer mudanças. Queremos ajudar a construir soluções. Mas para isso não podemos sacrificar o orçamento do MEC e não podemos fugir do debate evidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Antes de passar a palavra ao Sr. Ministro, a Mesa vai esclarecer o rito desta Comissão Geral, acordado em reunião de Líderes.
O Sr. Ministro disporá de 30 minutos para fazer a sua exposição. Em seguida, o autor do requerimento de convocação disporá de 5 minutos para fazer as suas interpelações. Igual tempo terá a seguir o Sr. Ministro para responder.
Conforme acordado em reunião de Líderes, estão inscritos para interpelar o Sr. Ministro todos os Líderes partidários, que o farão de maneira intercalada com o Parlamentares de suas bancadas, indicados conforme o princípio da proporcionalidade partidária, nos termos da lista de oradores distribuída pela Secretaria-Geral da Mesa.
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Alerto que, conforme acordado na reunião de Líderes — peço a atenção dos Srs. Parlamentares que vão falar —, nenhum tempo será prorrogado. A palavra será concedida exclusivamente aos oradores inscritos, e não haverá réplica nem tréplica. Os microfones de partes permanecerão desligados. A sessão será encerrada no tempo regimental.
Muito obrigado pelo privilégio de estar aqui falando aos Parlamentares. É uma honra estar aqui e uma oportunidade única que temos para elucidar uma série de informações que foram distorcidas e estão gerando mal-estar na sociedade. E há um desejo legítimo de maior esclarecimento sobre questão tão importante quanto a educação.
Quero aproveitar para fazer uma apresentação e uma análise sobre o que esta Casa, a República, o Brasil acordou referente aos projetos de educação para este País. Vamos fazer uma análise do que foi acertado nas metas do PNE feitas por todos, qual o desempenho da estratégia usada até aqui e propor alguns caminhos.
(Segue-se exibição de imagens.)
O principal ponto fraco da educação no Brasil é o que foi apresentado recentemente no Senado como educação fundamental, que seria a educação essencial. Por que essencial? Porque, quando a criança chega ao primeiro ano escolar, se ela não tiver preparo, se ela já não chegar com algum conhecimento, com alguma interação com os fonemas, com as letrinhas, com os sons, com as músicas das palavras, ela já chega com muita defasagem. E essa é a primeira meta do PNE.
Hoje, no Brasil, vemos que a pré-escola, os aninhos antes da 1ª série, nós ainda não universalizamos. Quem fica de fora? Geralmente as crianças mais humildes. Nós estamos abaixo. E a situação mais grave é da creche. A creche é fundamental para a criança começar a ter contato com os sons, com as palavras, com as músicas, não é só para brincar ou ser deixada lá. Não é uma medida assistencial. Por isso, tem que ter método.
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A criança que vai para a creche e para a pré-escola chega muito mais preparada ao 1º ano do ensino fundamental. Essa criança já chega pronta para ser alfabetizada. Por isso que a classe média e a classe média alta investem tanto dinheiro e gastam tanto tempo com creche e pré-escola. Quem fica de fora da creche? Quem fica de fora da creche são as crianças mais pobres, é a parte da sociedade mais vulnerável.
Quando nós olhamos para o começo do ensino fundamental, nós vemos que praticamente já foi universalizado. Nós não estamos muito longe de países desenvolvidos como Japão e Coreia. Noventa e oito por cento das crianças já estão na escola. Qual é o problema então? O problema é a qualidade do ensino. As nossas crianças não aprendem a ler e a escrever na escola. Nesse segmento, nós temos um índice de fracasso muito elevado, principalmente na escola pública: 50% das nossas crianças ficam pelo caminho, não conseguem aprender.
Como funcionam essas ondas de fracasso? Nós vemos que algumas crianças chegam preparadas ao 1º ano, outras não. A criancinha que já teve contato com as letras se sai bem no 1º ano, no 2º ano. Quando chega ao 3º ano, momento em que a criança já tem que estar alfabetizada, nós vemos a primeira onda de fracasso: as crianças são reprovadas ou deixam a escola, porque não conseguem acompanhar a aula. Aí vejam que triste: o 4º ano e o 5º ano, que são a preparação para uma mudança que ocorre no 6º ano — no passado, havia o primário, com 4 anos, em seguida o ginásio; agora a primeira fase é de 5 anos —, então muda a abordagem do ensino, o que acontece? Ocorre a segunda onda de fracasso: um grande número de crianças é reprovada e também deixa a escola.
Aí vêm o 7º, o 8º e o 9º anos, e termina o ensino fundamental. Quando se analisa o ensino médio, vê-se uma nova onda de fracasso. Aí se juntam a falta de preparo nos anos anteriores com a falta de interesse com a matéria que é ensinada. Aqui temos uma grande evasão da escola, também, porque muitos jovens e muitas crianças não têm interesse no que é ensinado. A escola não prende a criança, não atrai a atenção da criança para ela.
O que nós temos como consequência disso? A primeira coisa é a disparidade de renda: aumenta o gap. Em cima, essas ondas de fracasso são da escola pública. A linha verde, que é muito mais suave e tem muito mais sucesso, é da escola privada. Então, a forma como nós estamos ensinando as crianças, o jeito atual de ensinar, sem oferecer creche, sem oferecer pré-escola, sem oferecer técnicas e formatos adequados para o ensino, tem aumentado a disparidade no País. E essa é uma das coisas em que nós precisamos focar para mudar a realidade desta Nação.
Mas nem tudo é notícia ruim. Existem técnicas e formas no Brasil... Nós vamos trazer muitas ideias que vemos no exterior, mas existe uma série de coisas que já estão sendo feitas no Brasil e que dão certo. Uma das coisas que nós vemos é a correlação muito forte entre taxa de alfabetização das mães e resultado no IDEB, que mede a qualidade, o sucesso no ensino da criança. No eixo vertical, vemos o sucesso da criança; no eixo horizontal, a alfabetização das mães. O que nós vemos? Mães analfabetas geram um ambiente para as crianças não aprenderem. Só que existem exceções.
Vemos que o Ceará, o Acre e mesmo o Tocantins... Destaco: o Piauí está deixando o quadrilátero do fracasso, está conseguindo sair. Por quê? Técnicas estão sendo implementadas de forma adequada em Municípios da região. Isso gera o ganho.
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Então, mesmo no ensino público, temos um universo muito diferente: alguns Municípios, alguns Estados performam bem; enquanto alguns Municípios e algumas regiões ficam largados.
Vamos para o ensino médio. O que vemos no ensino médio? Ele não está universalizado — não conseguimos ter 100%. E a segunda coisa grave é o grande índice de fracasso e a grande quantidade de crianças que o deixam. Essas são metas que não vamos atingir. As metas mais graves que vimos, por enquanto, são ensino médio, pré-escola e creche, com destaque para a creche. Estamos muito atrás das metas que os senhores apresentaram, que este Congresso apresentou à Nação.
Este gráfico aqui mostra que 50% das nossas crianças passam pelo ensino fundamental e não aprendem a ler, escrever e fazer conta. Então, a qualidade, mesmo quando a criança é aprovada, é muito baixa.
Resumindo, o que vemos? O que propomos? Na nossa Política Nacional de Alfabetização, temos que ter as técnicas que vão ser apresentadas para alfabetizar. A única coisa que pedimos é que sejam baseadas em evidências científicas. É a única coisa que pedimos. Vamos ensinar as crianças como? A forma como vamos alfabetizar tem que ter alguma evidência empírica, científica; não pode ser achismo; tem que ter método e técnica.
Outra coisa que pedimos, que falamos no PNA é: pode haver um debate técnico de políticas públicas e alfabetização. Não queremos impor nada para nenhum ente federativo, Estado ou Município. Pedimos simplesmente que haja diálogo e que o formato escolhido seja baseado em métodos científicos. O art. 3º reforça esse respeito aos entes federativos, a fundamentação na ciência cognitiva de leitura — tem que ser baseada em técnicas científicas — e a valorização do papel da família na alfabetização.
Naquele eslaide anterior, vimos que mães alfabetizadas têm mais facilidade de ver seus filhos alcançarem bons resultados. Então, vemos que, mesmo nas famílias não alfabetizadas, de pais e mães iletrados, o ato de contar uma história para o filho, de participar da educação do filho traz ganhos evidentes. E isso está na estratégia que apresentamos e vamos implementar no MEC.
A alfabetização como um instrumento de superação das desigualdades sociais do País: se não alfabetizarmos bem a população, principalmente no ensino técnico e no ensino médio, vamos continuar tendo uma sociedade com grandes discrepâncias de renda.
Temos que elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem e promover a cidadania na alfabetização.
O art. 5º diz que se deve priorizar a alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental. O artigo 6º diz que as crianças na primeira infância, creche e pré-escola e alunos nos anos iniciais do ensino fundamental são o público prioritário. Temos que dar ênfase nisso. Os professores, os gestores educacionais, o diretor da escola, da pré-escola, da creche e do ensino fundamental precisam ser valorizados.
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Fizemos um trabalho no ensino superior. Vamos ver os números aqui. Nessa fase, deixamos para trás o PNA implementado por um programa de ações em parceria. Não queremos fazer nada sozinhos. Não queremos chegar a Estados e Municípios. Queremos dar as orientações, os recursos e o acompanhamento. O Ministério da Educação seria o coordenador de tudo isso.
Chegamos agora aos números ruins. Vamos começar com a escola em tempo integral, que todo o mundo aqui concorda que é fundamental. O que está acontecendo com a escola em tempo integral no Brasil nesses últimos anos? Tem caído o número de escolas em tempo integral no Brasil. E por que tem caído? Temos posto menos dinheiro nesse segmento de ensino. O Brasil está indo para trás em relação à escola em tempo integral.
Aqui estão as notas. Vemos que, no ensino fundamental, na alfabetização, nem estamos tão atrás da meta que foi apresentada pelo Congresso, mas, à medida que os anos passam, o gap aumenta. Aí a tragédia do ensino médio fica mais clara.
Você vê nitidamente a evolução das notas das crianças ao longo do tempo. No ensino básico, no comecinho do ensino fundamental, vemos que consegue evoluir a qualidade dos nossos alunos. Isso se perde nos anos finais do ensino fundamental. Aí há o horror que podemos constatar: estamos parados, há vários anos, no mesmo patamar do ensino médio. Então, os jovens que saem do antigo colegial, dos cursos técnicos simplesmente têm um desempenho muito fraco, e não temos avançado ao longo do tempo.
Há outras metas. Em relação aos anos de estudo, por exemplo, temos avançado. Estamos abaixo da meta, mas isso não tem repercutido em ganhos cognitivos. As pessoas não estão lendo melhor, nem fazendo contas melhor, mesmo ficando mais tempo na escola. É isso o que está chocando. O tempo na escola no ensino médio, hoje, no Brasil, não está resultando em ganhos para a população. É isso o que choca.
Quanto à alfabetização, isso é muito importante. Quando eu era criança, jovem, e esperava o transporte no ponto de ônibus, era muito comum chegar uma pessoa mais velha, um senhor ou uma senhora, e falar: "Meu neto, meu filho, me ajude! Eu deixei meus óculos em casa e não consigo ler o nome do ônibus que está vindo." Esse analfabeto total, hoje, no Brasil, está ficando mais difícil de ser encontrado, principalmente nos centros urbanos. Ele está muito concentrado em pessoas mais idosas e na área rural. Hoje conseguimos dizer que o Brasil é uma Nação de pessoas que conseguem ler o nome do ônibus que está vindo ou pegar o metrô sozinhas.
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Mas, quando vemos a qualidade da alfabetização, constatamos que é um desastre. Mesmo com um indicador muito flexível — o teste feito para ver se o cidadão é ou não analfabeto funcional é pegar um texto e ler —, mesmo com parâmetros baixos, vemos que o número é muito alto ainda, e ele cai devagar, longe das metas. Qual é o problema disso? Nós não somos uma nação de autodidatas. Uma pessoa que não consegue ler um texto e interpretá-lo não consegue abrir na Internet qualquer artigo, qualquer coisa para ver se tem ou não uma doença, para aprender a montar um produto sozinha, não consegue pegar um manual de uma máquina e aprender a operar melhor essa máquina. É uma pessoa que não consegue se virar na vida sozinha. Isso tem impacto econômico. Isso fica claro quando vemos os outros indicadores.
Aqui há outra coisa dramática: temos um baixíssimo número de jovens sendo educados e integrados ao ensino profissional — e esse número está caindo. Não é possível! De 3% está indo para a metade, 1.5%. Está longe da meta. Tínhamos metas muito mais altas.
Quando vemos outros números, percebemos que eles se confirmam. Senhores e senhoras, o número total de vagas do ensino técnico está caindo no Brasil inteiro. Havia quase 2 milhões de vagas no Brasil inteiro. Hoje esse número está abaixo de 1,8 milhão. Nós temos fechado o número de vagas. É importante rediscutir as metas do PNA. A meta deveria ser o objetivo final. O nosso objetivo é que as pessoas saiam da escola preparadas para a vida, preparadas para terem o máximo do seu potencial viabilizado pela educação na escola. Isso não está acontecendo.
Por exemplo, esta deveria ser a meta. Uma das metas que não fazem sentido é esta: 50% das vagas oferecidas pelo Governo Federal. Como estamos reduzindo o número total de vagas, imaginem a seguinte hipótese: neste ano, abrimos três vagas de ensino técnico no Brasil — duas foram no Governo Federal e uma foi fora. Maravilha! Atingimos a meta? Faz sentido uma coisa dessa? Então, seria importante nós rediscutirmos quais são os nossos objetivos.
E o resto do mundo? O que o resto do mundo acha do ensino técnico? É prioridade, porque a melhor coisa é você estar preparado para a vida, é a escola preparar você para a vida. No ensino técnico, você sai do ensino médio com um ofício, uma profissão, sabendo fazer alguma coisa que a sociedade valoriza.
O mundo inteiro que se desenvolve e que vai para a frente trabalha com o ensino técnico. No Brasil, a situação dramática é que só 8% das vagas são de ensino técnico; o resto, não. Como é no Chile? No Chile, são 31%. E na Europa? Nos países da Europa, mais da metade das vagas é destinada ao ensino técnico.
Há uma coisa curiosa: a Coreia do Sul, em três gerações, deixou de ser uma sociedade pobre, pior que a brasileira em termos de renda, e se transformou numa nação de cientistas.
Mas eles construíram a casa como deve ser: primeiro a fundação, depois as paredes, depois o telhado e, por último, o acabamento. Eles investiram na base, fizeram o ensino técnico e, agora, os técnicos, em vez de serem técnicos, são engenheiros. É uma sociedade de engenheiros, de pessoas nessa área de atividade profissional.
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Outra coisa que temos que valorizar mais é a seguinte: nós damos pouca importância para um mestre artesão, para um mestre relojoeiro, para um mestre de obras, para um marceneiro experiente. Enquanto isso, lá fora, é meio equiparado, ou seja, o doutor, a pessoa que tem um título, não é melhor do que um grande mestre artesão. Nós precisamos valorizar essas atividades e essas profissões. Essas atividades geram bem-estar e riqueza na maior parte dos países desenvolvidos, e é por isso que eles investem tanto nisso.
Será que essa opinião é minha? Não, as pesquisas indicam que 53% das pessoas apontam um ingresso mais rápido no mercado de trabalho como uma das principais razões para fazer o ensino técnico, que o Brasil abandonou. Noventa por cento acham que, se fizerem o ensino técnico, terão mais oportunidades. Noventa e três por cento acham que o ensino médio deveria ensinar uma profissão, que a pessoa deveria sair do ensino médio já sabendo alguma atividade econômica — pode ser um assistente de contabilidade, um técnico de enfermagem, um mecânico. Por que não? Nós desperdiçamos, primeiro, os jovens que não têm interesse no atual modelo de ensino médio, que vão embora. Nós não aproveitamos o tempo desses jovens que ficam, não lhes ensinamos um ofício. Sessenta e um por cento das empresas brasileiras têm dificuldade para preencher vaga de trabalho, principalmente no curso técnico. Acabou de sair uma pesquisa mostrando que existem 500 mil vagas para tecnologia, desde que sejam técnicos, e não há pessoas para preencher essas vagas. A estatística aponta que quem faz ensino técnico tem 18% a mais de renda do que quem faz o ensino médio normal. Se você fez o ensino técnico, você vai ganhar 20% a mais do que uma pessoa que fez o normal.
Foi feito o ensino técnico no Brasil? Foi: o PRONATEC. Qual foi o resultado do PRONATEC? Foi muito ruim. Não sou eu que estou falando isso. Nós gastamos 13 bilhões de reais — 13 bilhões! Vou repetir: 13 bilhões de reais! — com o PRONATEC. Quando paramos de fazer o PRONATEC, ninguém reclamou. Qual foi a avaliação desta Casa, do Parlamento? A avaliação da Comissão de Educação do Senado é que o PRONATEC foi muito ruim. Qual é a avaliação da Secretaria de Política Econômica do Governo anterior — não é deste? É que foi muito ruim o PRONATEC.
Então, método é importante, técnica é importante, ciência é importante. É preciso haver uma abordagem científica, técnica, baseada em números, em eficiência, em gestão. Isso é fundamental para salvar este País da estagnação econômica de 20 anos, que estamos vivendo. Isto é fundamental: técnica e ciência, em vez de discussões ideológicas dentro da sala de aula.
Vamos agora para a gestão da rede federal de educação profissional e tecnológica. Nós vamos ver que temos uma boa base espalhada pelo País.
Nós poderíamos ampliá-la e torná-la mais eficiente.
O próximo eslaide mostra que nós não devemos ampliar sem método e processo, porque nós temos muitas obras paradas pelo País. E isso é dinheiro público sendo jogado fora, dinheiro do pagador de impostos, suado, sendo desperdiçado.
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O que nós sugerimos? Consolidar a rede federal antes de iniciar novas obras; concluir as que já estão andando; formação de professores para a educação tecnológica, com foco na prática, sem ideologias, sem blá-blá-blá, ensinando uma profissão para os alunos; desenvolvimento de ferramentas para avaliação de resultados, para discutirmos aqui no Congresso e com a sociedade com base em números, evidências, custos e resultados; incentivo à inovação e à tecnologia.
As escolas no Brasil, principalmente do ensino técnico... As universidades não podem ser torres de marfim, têm que ser como é no exterior, têm quem conversar com a sociedade, estar permeadas, gerando riquezas e soluções para a comunidade ao redor.
Sugerimos, ainda: articulação e parceria para expansão da educação profissional e tecnológica; e apoio da rede federal para fomentar também Estados e Municípios, além da iniciativa privada, a fim de desenvolverem escolas que ensinem um ensino técnico.
No próximo eslaide, nós mostraremos onde estamos, entre aspas, "bem". Onde nós estamos, entre aspas, "bem"? No ensino superior. E aqui eu faço uma pausa. Não estou querendo, com as nossas propostas, do MEC, diminuir o ensino superior. O que nós nos propomos? Cumprir com o plano de governo que foi apresentado a toda à população durante a campanha. A prioridade é a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino técnico, mantendo a atual estrutura das universidades, porém mudando a estratégia. O que nós temos? Trinta e cinco por cento da população participando do ensino superior. A meta é 50%. Ainda falta? Ainda falta, mas não está tão longe quanto nos outros indicadores.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Sr. Ministro, só para lembrá-lo de que V.Exa. dispõe de mais 5 minutos para concluir.
Nós vemos que foi a iniciativa privada que viabilizou essa expansão. Tanto é que a meta no PNE é de que nós tenhamos 40% da estrutura do ensino superior baseados no Governo Federal.
Aí eu lanço uma pergunta aos senhores: de onde vai sair esse dinheiro? Quanto do imposto cobrado da população vai aumentar? Pelas minhas contas, nós vamos precisar de 200 bilhões de reais por ano para fazer essa expansão, mantidas as atuais tendências. Isso é uma coisa para a sociedade discutir, se quer ou não essa meta. A minha sugestão é de que depois possamos discutir isso, com mais tempo.
Mas o Governo financiou, é verdade, com um dos piores programas de financiamento do mundo. O FIES, que financia o ensino superior dos jovens no Brasil, é um dos piores programas do mundo.
Hoje, metade dos jovens nesse programa estão inadimplentes. O número choca: são 500 mil jovens com o nome sujo, com a preocupação de como pagar o ensino superior. Dizem "Ah, mas isso acontece no mundo inteiro". Não, isso não acontece. Se V.Exas. olharem, a taxa de inadimplência nos países que fazem isso direito é de 20% ou abaixo disso, sendo que a inadimplência que acontece nesses países acontece depois que o jovem saiu e já tem a profissão dele.
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Mas onde nós estamos superando todas as expectativas? Nós investimos com força na formação dos professores do ensino superior. A meta era de 75% para 2024. Nós já batemos a meta, atingimos 77%. A meta de doutorado era de 35%, e hoje estamos com 40%.
Eu vim da iniciativa privada. Eu sou professor concursado de uma universidade federal, mas, na iniciativa privada, quando se bate a meta e a supera, os seus recursos são desviados para as metas em que se está aquém; no caso, para o ensino fundamental. É isso o que nós precisamos discutir.
No próximo eslaide, está demonstrada a mesma coisa: estamos batendo as metas, superando as metas. Pesquisa científica, como está no Brasil? A fonte é a plataforma Web of Science. Não estou trazendo indicadores que eu fiz. É o indicador usualmente aceito. No Brasil, a pesquisa científica está baseada principalmente em ciências da saúde, ciências exatas, ciências biológicas, engenharia e agricultura. As ciências sociais aplicadas, humanidades e linguística, geram pouquíssimas publicações com impacto científico; elas não são replicadas ou citadas. Elas são feitas e são engavetadas. E é isso o que esse indicador mostra.
A produção científica no Brasil é baseada nessas principais faculdades. E onde estão as bolsas? Elas estão justamente nas áreas que não geram a produção científica. Será que não valeria a pena garantir que a produção científica esteja ligada às bolsas: quem produz recebe, quem não produz não recebe?
Podem me dizer: "Mas ciências humanas não têm como gerar impacto científico como uma ciência exata". Não é verdade. Nos Estados Unidos, vemos isso pelo número de citações. Para medicina, não temos a mesma eficiência que os Estados Unidos, mas temos 82%. Para odontologia, que é a melhor área de pesquisa no Brasil, temos 85% da eficiência das escolas americanas. Para filosofia e ciências humanas, o número vai para abaixo de 20%.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Ministro, o tempo de V.Exa. terminou.
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Convido também o Deputado Pedro Cunha Lima e a Deputada Professora Marcivania, Presidente da Comissão de Educação e Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, respectivamente, para comporem a Mesa, em respeito e em consideração, porque o Ministro estaria nessas Comissões nas datas aprazadas.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Ministro, convocado pelo Plenário da Câmara dos Deputados para aqui se apresentar e justificar os cortes realizados por parte do Governo Federal no campo de educação, particularmente no do ensino superior.
Primeiro, Sr. Presidente, o Ministro precisa fundamentar, justificar os cortes realizados no orçamento das universidades federais e nos Institutos Federais e os cortes realizados no orçamento da educação básica, naquilo que tem a participação da União.
Esta sessão não tem como objetivo conhecer o plano de governo apresentado pelo candidato a Presidente da República. Esta sessão não tem como objetivo conhecer o Plano Nacional de Educação, as suas metas e a sua evolução no último período, até porque, sobre as metas, inclusive as metas em que o Brasil evoluiu, essa evolução não tem nada a ver com o atual Governo. Ao contrário, o risco é de que o Brasil não evolua no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, a seguir a lógica orçamentária, os cortes nos investimentos nas universidades brasileiras.
Por isso, eu quero crer que o Ministro deveria dedicar seu tempo aqui para fundamentar o porquê dos cortes.
No dia do troca-troca de bombom, bombom para cá, bombom para lá, em que o Presidente da República tomou o bombom do Ministro e comeu, o Ministro insinuou que os cortes não foram de 30%, foram cortes de 3,5%. Vejam, 30% das despesas discricionárias foram cortadas das universidades brasileiras. Dizer que foram 3,5% é uma manobra contábil — aliás, o Ministro é professor de contabilidade —, incluindo na totalização os dados sobre os quais o Ministro não tem ascendência, que são os gastos obrigatórios. A definição tem que se dar sobre aqueles gastos que são discricionários.
Eu considero, Ministro, que é mais perverso esse corte, porque se pode perceber que, nos últimos anos, de 2003 a 2015, houve um crescimento sustentável do investimento em educação no Brasil, particularmente por parte do Governo Federal, que produziu a expansão das universidades, produziu a expansão dos Institutos Federais, que servem à estratégia de formação tecnológica, e produziu a expansão de escolas técnicas.
Essa expansão precisa ser sustentada com base nos investimentos federais. O Ministro deveria ter começado a falar sobre a principal meta e o que o Governo faz ou pretende fazer para alcançar essa principal meta, que é a última meta do Plano Nacional de Educação, que projeta o investimento de 10% do PIB brasileiro para sustentar a educação pública no País. Esse é o desafio do Brasil: não reduzir, mas expandir os investimentos na educação.
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Não dá para fazer comparação da universidade brasileira com a universidade da Coreia ou do Japão. No Brasil, a concentração da pesquisa está dentro das universidades, praticamente as empresas não investem em inovação, em pesquisa e desenvolvimento. E a insinuação que faz o Ministro aqui, quando tenta contrapor a educação fundamental, a educação básica ao ensino superior, é uma tentativa de desqualificar e reduzir o papel que tem a universidade brasileira.
Por isso, na minha visão, o Ministro deveria concentrar na justificativa e explicar o porquê do ódio à cultura, do ódio ao conhecimento, o porquê dessa revolta da ignorância que toma conta do Governo de Jair Bolsonaro.
Concluindo, quero dizer que o Ministro precisa aprender a ser tolerante com a universidade. Vi uma declaração estapafúrdia, uma insinuação: "Por que não polícia nas universidades?" Universidade não é lugar de repressão, é lugar de liberdade, de discussão, de pensamento crítico!
(Palmas.)
O Governo e o Ministro vão ter que se acostumar e ter tolerância ...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra para responder aos questionamentos do Deputado Orlando Silva ao Sr. Ministro Abraham Weintraub, pelo tempo de 5 minutos.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Deputado Orlando Silva, muito obrigado pelas suas palavras. Eu aprecio o convite que o senhor fez, afinal o senhor foi o autor do requerimento.
Vou começar respondendo que, para fundamentar o contingenciamento, educação básica ... Concordo com o senhor em alguns pontos.
Primeiro, a evolução que a educação teve nos últimos anos no Brasil não tem nada a ver com o atual Governo, porque não foi uma evolução, foi uma involução. Eu repito os indicadores. Não tem nada a ver
(Palmas e apupos.)
Nós não somos responsáveis pelo contingenciamento atual. O orçamento atual foi feito pelo Governo eleito de Dilma Rousseff e do Sr. Michel Temer, que era Vice. Nós não votamos neles. Então, nós não somos responsáveis pelo contingenciamento atual. Nós não somos responsáveis absolutamente pelo desastre da educação básica brasileira.
Nós estamos cumprindo a lei.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, que esteve aqui várias vezes, explicou muitas vezes que nós somos obrigados pela Lei de Responsabilidade Fiscal a começar a contingenciar toda a vez que a receita não corresponde ao que foi orçado, no ano anterior, pelo Congresso Nacional.
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Infelizmente, o Brasil ainda não decolou. O Brasil parou de afundar. Há 2 anos, nós parávamos de consumir coisas básicas. Nós voltamos a consumir coisas básicas, mas ainda não começamos a investir. E a ausência desse investimento, em razão da incerteza fiscal, só vai passar quando aprovarmos a nova Previdência.
O que acontece aqui? Nós estamos no limiar de ver o Brasil decolar. A recuperação econômica vai gerar receita, e essa receita vai ser colocada para os gastos em educação.
Mas, antes de falar em 10%, vejam: na sua casa, qual é a sua meta para educar o seu filho? É que ele aprenda na melhor escola possível, e não quanto você vai gastar na escola.
Será que hoje não conseguimos melhorar os indicadores de educação no Brasil já com 7% do PIB? País rico não gasta 7% do PIB como o Brasil já gasta. Nós gastamos bem mais do que a média dos países ricos; nós gastamos mais do que os países da América Latina, e estamos muito abaixo, em todos os indicadores de desempenho, dos nossos vizinhos, o Chile, o Uruguai. O Uruguai gasta menos do que o Brasil em valores nominais — em valores nominais. Eu faria uma apresentação hoje na Comissão sobre isso. Eu preciso de mais tempo. Não conseguimos discutir e apresentar a educação brasileira em 30 minutos, com fatores técnicos, chavões.
Vamos falar aqui em crescimento dos institutos federais. Não houve. O número de vagas — eu consegui apresentar esse número — estão caindo há vários anos. Nós investimos, sim, na formação de professores do ensino superior. Nós abandonamos o ensino básico, as creches. Quantas vagas foram abertas pelos Governos anteriores?
Qual é o risco que nós corremos? Que continuemos sem avançar na qualidade. Se eu tivesse mais tempo, iria mostrar com indicadores que o brasileiro não tem evoluído na sua produtividade. Quando não evoluímos na produtividade, não conseguimos gerar mais riqueza, mais bem-estar.
A Coreia, países da América Latina estão deixando o Brasil para trás, por quê? Porque nós, como Nação, estamos fazendo algo errado sim. Não está bom do jeito que vem sendo feito ao longo dos últimos 20 anos.
(Desligamento automático do microfone.)
(Palmas e apupos.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Vamos passar agora à lista dos oradores. Eu quero advertir os oradores que vão dividir o tempo de que serão 3 minutos para um e 2 minutos para o outro.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, milhões de brasileiros e de brasileiras estão saindo às ruas em luta pela defesa do ensino público e gratuito no nosso País.
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15:52
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O Presidente da República hoje, quando se refere a essas pessoas, chama o povo brasileiro, inclusive muitos eleitores seus, de idiotas, de imbecis. Eu creio que esse pensamento do Presidente da República com relação ao povo brasileiro é o mesmo pensamento que este Ministro tem com relação a este Plenário.
Ele mente de maneira descarada, interpreta os gráficos de maneira contrária e tenta esconder a realidade vivida pelo povo brasileiro, que teve, durante os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, a oportunidade de ver um filho e uma filha da classe trabalhadora, pela primeira vez, entrar numa universidade, num instituto federal, ter acesso ao ensino técnico.
(Palmas.)
Nós vivemos, no período recente, até o golpe que afastou a Presidenta Dilma Rousseff, uma verdadeira revolução na educação do nosso País, não só nas universidades, no ensino técnico, na escola inclusiva, na educação básica, no ensino médio, mas também transformamos uma realidade secular de uma elite perversa que nunca aceitou que os filhos dos trabalhadores e trabalhadoras pudessem estar sentados nos bancos das universidades.
(Palmas.)
O Ministro é covarde. Ele não falou sobre os cortes, não justificou os critérios e não tem a coragem de justificar o que ele e o Presidente pensam: que a universidade não é para os filhos da classe trabalhadora.
Por isso, ele veio com aquela conversa antiga: "Tem que formar marceneiro, tem que formar pedreiro". Eles pensam que o filho da classe trabalhadora pode, no máximo, almejar um dia uma profissão, sem a qualificação que eles não acreditam que o povo tem. Ele disse: "Filhos de mães letradas, de classes mais abastadas economicamente, têm mais facilidade de aprender". Isso não tem nada a ver com educação e, sim, com projeto de nação, de soberania, de inclusão, de distribuição de renda.
(Palmas.)
Eles representam aquilo que de pior a política brasileira produziu. O que nós poderíamos esperar do Ministro da Educação que tem como guru uma espécie de astrólogo escatológico, que se dirige sempre ao nosso País e ao nosso povo de maneira pejorativa. É um Ministro da Educação que odeia a cultura, a ciência e o conhecimento. Mas não poderia ser diferente. Como poderíamos esperar que o Ministro da Educação do Governo Bolsonaro pudesse ser diferente deste Ministro que está aqui?
Este Ministro tem vergonha do povo brasileiro e envergonha o povo brasileiro. A cada três frases, ele fala nos Estados Unidos, porque ele tem a mesma visão do Presidente e do seu guru, que gosta de enxergar o Brasil como um quintal dos Estados Unidos e, por isso, despreza o investimento em ciência, em tecnologia, em soberania, porque entende que esse papel deve no mundo ser cumprido por outras nações.
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15:56
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Ele quer nos transformar num espaço de formação de mão de obra barata e abdica de um projeto de nação soberano, que é aquilo que nós sempre defendemos.
O povo está nas ruas, lutando em defesa do ensino público e gratuito. E a bancada do Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras está aqui na sua totalidade e tem clara a importância da educação pública para a construção de um projeto de Nação. Este é, para nós, um princípio de que nós não abrimos mão, e lutaremos juntos com o povo brasileiro, em defesa do nosso legado e contra qualquer retrocesso.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Major Vitor Hugo, pela Liderança do Governo, por 3 minutos.
O SR. MAJOR VITOR HUGO (PSL - GO) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria, inicialmente, de parabenizar o Ministro da Educação do Governo Bolsonaro, nosso amigo Abraham, por estar aqui agora tendo coragem de expor, de maneira muito clara, com indicadores, de modo técnico, mas com alguns componentes políticos, de modo muito particular, o que a esquerda brasileira fez no passado que destruiu em grande parte a educação brasileira.
Basta nós vermos os índices, por exemplo, do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, de 2000 a 2015. Nós vemos nas três áreas de conhecimento — Ciências, Leitura e Matemática — uma piora tanto no ano de 2000 quanto nos anos de 2003, 2006, 2009, 2012 e 2015.
Quero também parabenizar a Câmara dos Deputados, o Parlamento, pelo interesse pela educação brasileira. A convocação de um Ministro do Governo para aqui comparecer não é motivo algum de constrangimento. Do contrário, é uma expressão da democracia, da tripartição de Poderes e também da independência entre os Poderes. A vinda do Ministro do nosso Governo Bolsonaro aqui hoje prestigia esta Casa e enobrece o Parlamento brasileiro.
Uma das prioridades do Governo Bolsonaro é, com certeza, a educação. No entanto, é preciso que isso seja feito com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ministro já expôs aqui que, aprovando a reforma da Previdência, aprovando a reforma tributária, fazendo novamente a repactuação da nossa Federação, nós podemos avançar inclusive em outras pautas, dando prioridade para a educação.
Segundo uma pesquisa feita pela CNI, agora em abril, a maioria da população brasileira aprova as medidas do Governo Bolsonaro no que diz respeito à educação. Nós temos certeza de que o nosso Governo é sensível à importância da pesquisa, da extensão e do ensino profissionalizante, como apontou aqui o nosso Ministro, e certamente saberá valorizar estas áreas e também o ensino militar. Já foi dito pelo nosso Presidente, inclusive, como compromisso de campanha, a valorização do ensino militar, em vista do prestígio que as escolas militares, os colégios militares de todo o Brasil dão para o ensino e o culto aos valores e também ao conteúdo, e não somente a ideologias ou proselitismo político dentro das escolas, que é aquilo que nós menos queremos.
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16:00
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Carlos Jordy. S.Exa. dispõe de 2 minutos.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Boa tarde a todos.
Muitos impropérios e muitas mentiras têm sido ditos com relação ao contingenciamento. Primeiro de tudo, uns estão dizendo que há um corte no Orçamento, quando, na verdade, há um contingenciamento; outros dizem que esse contingenciamento — ou corte, para a Oposição, para a Esquerda — é fruto de uma represália contra as balbúrdias nas universidades.
É fato que uma verdade foi dita pelo Ministro. Existem, sim, balbúrdias nas universidades! Não são todos que cometem balbúrdias, não são todos que praticam esses atos, mas aqueles segmentos aparelhados pela Esquerda nas universidades. Essas balbúrdias estão ocorrendo, sim!
A definição de balbúrdia, pelo dicionário, é confusão, desordem, barulho, ruído, grande desordem, confusão, sarapatel, tumulto e vozeria. Isso existe, sim, nas universidades!
Aqui está a prova: "UFF aprova tese de doutorado sobre orgias gay". É para isso que serve uma universidade? Não é para isso que serve uma universidade! Outra: "UFF vai apurar denúncia de festa com ritual satânico, drogas e orgias". Isto foi publicado pelo G1. Isto aconteceu na UFF.
Aqui estão algumas fotos dessas festas com drogas, bebidas e sexo. Outras reportagens falam desse mesmo fato. "Festas em campus universitário misturam satanismo, feminismo, drogas e orgias." Querem mais balbúrdias? "Boulos, pelo Sudeste, para organizar a luta contra o fascismo e a reforma da Previdência." Isso está ocorrendo na UFMG, na UFJF, na UFF e na UFRJ. Balbúrdia!
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Frota, do PSL. S.Exa. dispõe de 3 minutos. Em seguida, falará a Deputada Professora Dayane Pimentel, por 2 minutos.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP) - Sr. Presidente, ninguém tem ódio à cultura. Este desastre não é nosso. Os 13 anos da era PT à frente do Governo Federal levaram a educação brasileira ao atraso. Foram eles que criaram o patrulhamento na educação brasileira. A Esquerda, como sempre, tenta desvirtuar o principal foco do problema, que é a corrupção que ocorreu neste País nos últimos 13 anos. Eles se acham privilegiados, acima dos brasileiros, acima da lei! Os Governos passados tiraram dinheiro das instituições públicas, como nunca aconteceu em outra parte do planeta.
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16:04
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra a Deputada Professora Dayane Pimentel, por 2 minutos.
(Pausa.)
O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, como Líder do PSL, tivemos ontem uma reunião com nosso Presidente Bolsonaro, que pediu que eu viesse hoje aqui para agradecer aos partidos do Centro e da Oposição a oportunidade de nosso Ministro da Educação estar presente hoje na Casa. Nosso Presidente me pediu que agradecesse. (Palmas.)
Todos os nossos Ministros podem ser convocados. Eles vão vir aqui falar do nosso Governo. Nós não temos nada a esconder. Nossa prioridade são os mais pobres.
Eu queria chamar o povo brasileiro à reflexão. Hoje muitas universidades estão paradas. Por quê? Será que esses estudantes estão de folga? É feriado? Há muitos alunos nas escolas particulares que são pobres. Os estudantes das universidades públicas, pagas com nosso dinheiro, estão parados. Vamos inverter esta lógica!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar pela Minoria, tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
(Pausa.)
A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA) - E o tempo, Sr. Presidente? Eram 2 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Deputada, nós combinamos no Colégio de Líderes que, por partido, só seriam dois oradores: 3 minutos para um e 2 minutos para o outro. Nós vamos manter o que foi combinado.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, peço que seja zerado meu tempo, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - São 5 minutos para a Deputada Jandira Feghali. Zerem o tempo, por favor.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ainda não zeraram, Sr. Presidente. É por isso que eu estou aguardando.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Aguarde, Deputada.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu continuo aguardando.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Muito bem.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Líderes, colegas Deputados e Deputadas, em primeiro lugar, quero, em nome da Minoria, que é uma das Lideranças da Oposição, me solidarizar com todas e todos aqueles que hoje ocuparam este País, dando um grito em defesa da educação pública brasileira; em defesa da pesquisa e da ciência; em defesa do direito de estudar, do direito de ensinar a todos, inclusive os cotistas negros, pobres e periféricos, que adentraram os institutos federais e as universidades brasileiras.
Em segundo lugar, quero dizer que eu ouvi atentamente a exposição do Ministro e, sinceramente, eu nunca tinha visto uma exposição de conteúdo tão — desculpem-me o termo — cínico, porque ele fala do ensino básico, do ensino fundamental. O FUNDEB, senhoras e senhores, que é o fundo do ensino básico, foi cortado em quase 40%; as creches e as pré-escolas também tiveram corte de 15 milhões.
O Ministro baseou sua intervenção no ensino técnico. Os 100 milhões, ou seja, 100% do PRONATEC, foram bloqueados totalmente por esse Ministério, para além da CAPES, das bolsas de pós-graduação e dos 30%, em média, das universidades e institutos federais. Algumas universidades, como a UFRJ, chegaram a sofrer um corte de 41%. Outras universidades chegaram a ter 52% de corte, com impacto até nos hospitais universitários.
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16:08
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O Ministro falou da alfabetização não só de mães e pais, mas também de adultos, e foram cortados valores vultosos do Ministério. Nós nunca tínhamos visto cortes desse tamanho na educação brasileira! Se a análise é que os índices estão ruins, deveria expandir-se e não cortar.
Pior que isso é que o primeiro argumento para esse desastre da gestão do Ministro e do Governo Bolsonaro não foi a dificuldade financeira. Nós temos aqui os argumentos. O primeiro argumento era o corte de três universidades em que havia balbúrdia — um argumento ideológico de perseguição às universidades. Este argumento se estendeu depois, para dizerem: "Não, agora, nós vamos cortar de todos".
Nós vimos ali um discurso mostrando fotos que são verdadeiras fake news. Nós vamos representar à Polícia Federal, para que investigue o autor dessas fotos, que eu não sei se é o Parlamentar que falou da tribuna. Se for, ele terá que responder por isso.
Há algo pior, porque os argumentos tentam colocar a reforma da Previdência como a solução para todos os males. Ora, se olharmos a tabela de pagamento de benefícios previdenciários e o que se pagou de juros da dívida pública, esse dinheiro sagrado da elite do capital financeiro, o que se pagou de juros é simplesmente mais que o dobro do que se paga de benefícios para a grande maioria dos trabalhadores pobres que recebem dois salários mínimos neste País.
Quer saber de onde virá o dinheiro, Sr. Ministro? Tire dos juros dos bancos e da dívida pública. Não precisa tirar do Ministério da Educação. (Palmas.)
Eu quero dizer que ontem, na confusão que se deu de vai e volta de recursos, nós nos perguntamos quem manda neste Governo.
Na linha do embate ideológico, Sr. Ministro, eu tenho aqui várias matérias em que V.Exa. se expressa pelo marxismo cultural, com elogios a esse intelectual Olavo de Carvalho — fenomenal, respeitoso e qualificado —, que todo mundo conhece, que só fala palavrão e agride todo mundo. Mas eu tenho aqui também uma matéria que deixo para V.Exa. confirmar publicamente, em que se diz que o atual Ministro Abraham Weintraub gosta de dizer abertamente que comunistas merecem levar bala na cabeça.
Por fim, quero dizer o seguinte, Ministro. Diante das ruas de hoje, diante dessa apresentação cínica, que não esclareceu nada, diante da sua formação no mercado financeiro, que quer privatizar o ensino público brasileiro, o único pedido que este Plenário pode fazer — pedido, não, exigência! — é que o senhor saia daqui e peça demissão do seu cargo de Ministro da Educação deste País.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar pelo PP, tem a palavra a Deputada Margarete Coelho. S.Exa. dispõe de 3 minutos. Na sequência, falará a Deputada Jaqueline Cassol, por 2 minutos.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Parlamentares, subo a esta tribuna hoje para, em nome do meu partido, fazer um apelo a V.Exa. e ao Governo Bolsonaro.
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16:12
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Hoje nós vemos que este aceno não se confirma na realidade do Governo, tendo em vista que o que vemos anunciado é um corte drástico, mais sensível nas instituições de pesquisa e de ensino deste País, que é exatamente no custeio, minha cara 1ª Secretária Soraya Santos.
O custeio é a vida que garante o funcionamento das universidades. Mais: não é só o funcionamento do dia a dia, também estão ali incluídas as verbas destinadas às aposentadorias.
Hoje 95% da produção científica brasileira estão nas instituições federais, nas universidades federais e em institutos como a EMATER e a FIOCRUZ. Garrotearmos os recursos para essas instituições significa relegarmos o Brasil a um ponto extremamente preocupante com relação à sua soberania.
Quando nossa Constituição fala dos direitos sociais e econômicos, estão ali o desenvolvimento social e o investimento em ciência e tecnologia como um dos princípios regradores da nossa economia.
Faço este apelo e digo que minha Universidade Federal do Piauí, em 50 anos, possui 84 cursos e quase 40 mil alunos, fez 101 registros de patentes e 51 de software. Tem também 45 programas de mestrado, 23 residências médicas e 4.238 bolsas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra à Deputada Jaqueline Cassol. S.Exa. dispõe de 2 minutos.
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO) - Boa tarde, Sr. Ministro e nobres pares.
Nesta quarta-feira, milhares de estudantes de todo o País não foram às aulas, pois estão em protesto contra esse corte. Se o Governo não recuar desta decisão, muitos alunos poderão ficar em casa por muito mais tempo. Várias instituições anunciaram que não vão conseguir cumprir os contratos e manter o ano letivo.
Eu recebi na semana passada o reitor do Instituto Federal de Rondônia — IFRO, meu Estado. Ele está muito preocupado com o contingenciamento e, como o Sr. Ministro falou, com o ensino técnico.
O IFRO, em Rondônia, é hoje referência nacional em pedidos de registro de patentes, eficiência acadêmica e tem o menor custo por aluno em institutos federais no País. Enquanto se gastam mais de 16 mil reais por ano com alunos em outras unidades, no IFRO o custo é de 11 mil reais, e ele tem a segunda maior eficiência, além de outros trabalhos.
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16:16
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A educação é o pilar do desenvolvimento econômico e social, o alicerce da construção do futuro do nosso País. Por essa razão, Ministro, precisamos cada vez mais investir em educação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Ministro, o senhor tem 10 minutos para responder os questionamentos.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Primeiro, eu queria pedir perdão por este começo meio brusco. É a primeira vez que falo aqui na Casa; então, para mim, isso é uma novidade. Geralmente sou uma pessoa até um pouco mais comedida e sou relativamente bem tímido.
Antes de responder sobre o contingenciamento, de explicar mais detalhes sobre ele, quero dizer que responder a agressões fúteis e superficiais, ou a covardias, ou a críticas de uma pessoa ou outra, é uma coisa menor, é até um desrespeito com o pagador de imposto, que está pagando por tudo isso aqui.
Quanto à bala na cabeça, como falou a Deputada Jandira Feghali, quero dizer que eu não tenho passagem na polícia, seja por ameaça, seja por agressão. Eu não tenho processo trabalhista, nunca tive. Minha ficha é limpíssima, não tem absolutamente nenhuma mácula. Tiveram que voltar 30 anos na minha vida para ver um boletim ruim, porque arrebentei o meu braço. E esse boletim foi obtido de forma ilegal.
(Palmas.)
Eu queria dizer também que não critico os ideólogos do outro lado, eu os estudo. A Marilena Chauí, por exemplo, fez uma das melhores análises políticas estratégicas de que eu me lembre. Ela identificou, 3 anos antes do impeachment, quem era o inimigo dela: a classe média. "Precisamos acabar com a classe média. Precisamos deixar todo mundo na miséria". Eles quase conseguiram.
Eu não critico o outro lado, eu não quero a morte do outro lado, eu quero o diálogo. Quero conversar com base em ciência, em números. Dois mais dois são quatro. Dois mais dois não são trinta!
(Palmas.)
Não importa quantas vezes você diga isso. Goebbels dizia que uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade. Mas, no caso, o resultado continua sendo quatro.
Não há corte. Se você pegar o orçamento total, verá que nós estamos obedecendo à lei. Sabe por que eu nunca falaria... Primeiro, porque eu não tenho esse ódio no coração, realmente eu não tenho. Eu odeio o pecado, e não o pecador. Eu quero que um dia vocês enxerguem a razão e vejam que tudo isso que vocês pregam gera o mal, gera atraso, gera números ruins. E quem paga isso da forma mais abjeta, da forma mais dura, é o povo, é o pagador de imposto. Então, para explicar a questão do contingenciamento, quero dizer que nós temos que obedecer à lei.
O Ministro Paulo Guedes veio aqui e explicou, como representante total do orçamento, que, se uma universidade tem 100 milhões de reais para gastar por mês, ela tem que postergar 3,4 milhões. Então, de 100 milhões, ela tem que deixar 3,4 milhões para depois.
Mas eu tenho uma novidade boa para contar para vocês: nós não ficamos parados aqui. Quando você contingencia recursos, você não fica parado, como se ficava no passado. Nós corremos atrás!
Uma parte do dinheiro que foi roubado da PETROBRAS está sendo recuperada e está entrando de volta, já está aqui no Brasil.
(Palmas.)
E a Justiça brasileira — AGU e Ministério Público — está concordando em destinar para a saúde e para a educação esses recursos quando finalmente forem desembaraçados. O dinheiro roubado está voltando, e ele pode servir de alívio. E os reitores vão poder conversar conosco.
Nós já recebemos 50 reitores para conversar. Cinquenta reitores entraram no MEC. Todos eles saem do MEC e não chamam a imprensa para dizer que vai faltar recurso mês que vem. O dinheiro não é de uma pessoa. O dinheiro é do povo, é do pagador de impostos. E isso tem que ser explicado, sim.
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16:20
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Se a universidade está com dificuldades, eu me disponho a vir aqui discutir os números. Abram aqui a tela, mostrem os números e digam onde está faltando recurso. "Essa é a pesquisa da dengue". Ora, estão pesquisando a cura da dengue? Eu duvido que nós não vamos fazer um esforço e achar. E há pesquisa "científica" — entre aspas — que o pessoal vai ter vergonha de abrir e colocar aqui na tela. Essa é a verdade.
Então, tantas vezes vocês jogarem Goebbels — "uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade"—, tantas vezes eu vou responder com George Orwell — "dois mais dois igual são quatro" —, tantas vezes eu vou repetir o que disse Galileu Galilei: "A Terra se move em torno do Sol". Não adianta questionar a física, a ciência econômica, a matemática, pois a mentira continua sendo uma mentira.
(Tumulto no plenário.)
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - E tem mais uma coisa... Tem mais uma coisa... Quem ligou para o dono do Santander na Espanha para pedir a cabeça de uma bancária, colega minha, porque ela ousou falar que, se a Dilma fosse eleita, o dólar ia subir e a Bolsa ia cair, foi o Lula, que hoje está na cadeia. Ele ligou para o Emilio Botín e disse o seguinte: "Botín, mande-a embora". Então, o amigo do banqueiro, que tem o telefone pessoal do dono mundial do Santander, é o Lula. E quem pediu a cabeça da minha colega de profissão, que era bancária que nem eu, foi o Lula. Pediu e ainda humilhou. Humilhou, sabem por quê? Porque ele ainda disse: "Botín, pague o bônus dela para mim. Pague o bônus dela para mim, porque eu conheço o Brasil".
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Peço ao Plenário que se acalme. Por favor... Por favor... Peço ao Plenário que se acalme. Eu já orientei o Ministro.
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16:24
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(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Deputado, com licença... Peço um minutinho. Calma, Deputado! Calma, Deputado!
(Tumulto no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Peço ao Plenário que se acalme.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Eu quero pedir aos Deputados que se acalmem. Eu já alertei ao Ministro que ele tem que responder...
E peço também aos Deputados que forem fazer interrogações que façam dentro do tema, com urbanidade, porque a mensagem que V.Exas. estão passando para a sociedade não é boa. Aliás, o Código de Ética desta Casa diz que nós temos que tratar com respeito as autoridades. Então, vamos tratá-lo com respeito.
Bom, eu gostaria de voltar ao tema, então, da contabilidade. Contabilidade são números, nós não temos como negar. O que nós temos hoje é um orçamento feito pelos Governos anteriores. A crise atual foi feita pelos Governos anteriores. Nós estamos evitando que o Brasil continue a afundar. Nós estamos fazendo uma série de propostas. E eu me disponho a vir aqui quantas vezes for preciso para discutir números, para fazer uma apresentação técnica, mostrar indicadores, mostrar dados.
Eu, particularmente, fico lisonjeado por ter vindo aqui. Para mim é um prazer estar aqui no plenário. É um ambiente, eu acho, democrático. Eu acho que é um ambiente democrático. Eu realmente sou contra a violência, eu sou a favor do diálogo, sempre tive isso. Não persigo ninguém, isso é importante ressaltar. Mas a questão não sou eu; é o nosso projeto. Nós tínhamos isto no plano de Governo: reforçar a educação básica e a creche. E, de repente, isso tudo virou uma grande celeuma, porque nós ousamos dizer que creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino técnico são prioridade, assim como são prioridade na Europa.
Os países da Europa estão num patamar muito mais alto de desenvolvimento social, econômico, de bem-estar em relação à população do que aqui, o Brasil. O Chile é um país que está muito melhor do que o Brasil em todos os indicadores. Então, se nós seguirmos esses parâmetros...
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16:28
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E não é porque é estrangeiro. Apesar deste nome que parece uma estação de rádio, que eu tenho, a minha família está no Brasil desde sempre. Eu sou descendente de índios. O meu nome completo não é Abraham Weintraub. Eu tenho Vasconcellos no meio. Parte da minha família veio de Sobral, no Ceará, de Ipu, de Santa Quitéria.
Então, assim, eu admiro quem dá certo. E nós temos exemplos bons em todo lugar do mundo. E quando nós somos dogmáticos, quando não queremos escutar a razão, quem paga são as pessoas que estão desamparadas. Quer dizer que, se os Estados Unidos ou se a Rússia criar a cura do câncer, nós não vamos importar o remédio nem tentar fazer porque foram eles que fizeram?
Eu acho importante nós tirarmos os dogmas e olharmos com olhar diferentes para um problema que está assolando o Brasil. Os números da educação no Brasil são muito ruins. A população não consegue ler um texto. Não estou falando de todo mundo, mas há um percentual grande da população brasileira que não consegue ler um texto, não consegue fazer contas como hoje existe lá fora.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar pelo Patriota, têm a palavra o Deputado Dr. Frederico, por 3 minutos, e, na sequência, o Deputado Marreca Filho, por 2 minutos.
O SR. DR. FREDERICO (PATRI - MG) - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, colegas Parlamentares; boa tarde especial, e um agradecimento à presença, Ministro.
Acredito que é de fundamental importância este momento ímpar para esclarecer à Nação por que a necessidade deste contingenciamento tão doloroso e tão difícil para toda a população. Em primeiro lugar, agradeço a excelente explanação ao senhor, porque do que nós precisamos hoje no Brasil são de dados verdadeiros, transparentes e honestos. Eu sei que o senhor deveria ter tido mais tempo para concluir a sua brilhante apresentação, mas esta Casa tem as suas regras, que nós temos que respeitar.
Por isso, nós queremos só concluir alguma questão aqui em relação a contingenciamento, para reforçar que 84% dos gastos das universidades são obrigatórios e estão sendo respeitados. De 12% a 13% são gastos que precisamos utilizar para o custeio das universidades, que envolvem pagamento de luz, água, segurança da universidade, interna, e 24% desses gastos estão sendo contingenciados. Ou seja, em torno, 1,7 bilhão de reais ao ano estão sendo contingenciados, num universo próximo a 50 bilhões de reais.
É a questão mesmo da proporcionalidade. Para as pessoas entenderem: de cada 100 reais da universidade, o senhor está contingenciando 3 reais e 50 centavos. Esse é o número verdadeiro.
Nós respeitamos a Oposição. Sabemos que é um momento difícil.
Nós também queremos defender a educação. Eu sou de uma cidade onde há uma universidade enorme sofrendo um contingenciamento que preocupa toda a cidade. E nós sabemos que ela tem uma boa produção científica, como todas as universidades federais e todos os institutos técnicos federais. Eles precisam ser defendidos. Precisamos de recurso financeiro. Não se faz educação, saúde sem recurso financeiro.
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16:32
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Por isso, Ministro, eu gostaria de deixar uma pergunta muito concreta para o senhor: quais são as opções do Brasil para não só suspender os contingenciamentos feitos no momento, mas também para fortalecer o ensino fundamental, o ensino médio, as creches, as pré-escolas, a pesquisa e as universidades? Qual é o caminho da Nação para resolver esse problema?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Deputado Marreca Filho, V.Exa. tem 2 minutos.
O SR. MARRECA FILHO (PATRI - MA) - Boa tarde a todos.
O senhor afirmou ontem em entrevista que o contingenciamento afeta 12% das despesas discricionárias e 3,5% de todo o orçamento do MEC. Mas o decreto de março obrigou o Ministério da Educação a reduzir consideravelmente as despesas discricionárias em mais de 31%, tendo um dos maiores orçamentos da Esplanada. E o senhor também disse que quer priorizar o ensino técnico. Então, como ficarão os institutos federais nessa questão? Eles vão poder se expandir?
Só em 2018, o Instituto Federal do Maranhão, que é no meu Estado, ofertou 6.600 vagas para curso técnico em 27 cidades. O contingenciamento de 38% nas dotações orçamentárias previstas para o IFMA em 2019 representa aproximadamente 28 milhões de reais a menos no orçamento do instituto. Caso mantido o bloqueio anunciado pelo MEC, causará um grave impacto à educação do Estado. O corte inviabilizará o pagamento de contratos de serviços de águas, energia, limpeza, vigilância, telefonia, Internet, manutenção predial e demais serviços essenciais para o funcionamento da entidade. Sem esses serviços básicos, o IFMA teria que encerrar as suas atividades. O corte inviabilizará o ensino, a pesquisa e a extensão em todos os 29 campi e seis centros de referência da instituição no Estado. Sabendo que o ensino técnico já é carente de vagas e não consegue comportar todos os interessados, os institutos federais não poderiam ficar de fora do corte, já que eles deveriam ser uma prioridade para o Governo, principalmente na oferta de ensino técnico?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar pelo PR, tem a palavra o Deputado Lincoln Portela, por 5 minutos.
Eu vou pedir aos Deputados, enquanto o Deputado Lincoln Portela se dirige à tribuna, que, por favor — a ordem de inscrição está com as Lideranças, com os assessores — fiquem próximos à tribuna quando estiver chegando a sua vez. Por favor, fiquem perto da tribuna, para que possamos ganhar tempo, porque eu vou encerrar a sessão no tempo regimental. Se, porventura, não for possível, dentro do tempo regimental, todos falarem, eu vou encerrar a sessão.
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16:36
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O SR. LINCOLN PORTELA (PR - MG) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sras. e Srs. Parlamentares, por certo não vou receber aplausos nem da Esquerda nem da Direita — talvez, sujeito até a algumas vaias.
A partir de 1996, as academias brasileiras começaram a ser empoderadas pelo socialismo. Não vou citar nomes, porque eu não fulanizo. Esse empoderamento veio até o último Governo, que permitiu que ele continuasse acontecendo também porque nós tínhamos uma massa política disforme e a Oposição.
Muito bem, chegamos a um novo Governo. E este novo Governo veio, é claro, com uma ideologia diferente da do Governo passado. A oxigenação, é notório, faz bem para a democracia brasileira. Precisávamos oxigená-la.
Muito bem, eu fui e sou defensor árduo da escola sem partido, sem socialismo, sem ultradireita, mas estudando todos os meios que nós temos para realizar uma boa política, coisa que não acontece nas academias brasileiras, nas escolas brasileiras. E as escolas brasileiras, lamentavelmente, têm um índice péssimo de aprovação. Meninos do 4º ano fundamental não sabem ler nem sabem escrever, mas muitos deles sabem até números do Código Penal. Essa é uma situação brasileira.
A palavra "hermenêutica", do grego, significa a arte de interpretar as Escrituras, a arte de interpretar a Filosofia e a arte de interpretar também vários assuntos como a Política, por exemplo. E, por falar em política, a palavra "eclésia" quer dizer assembleia. E aqueles que não participavam das assembleias eram considerados idiotis, ou seja, idiotas. Percebo que o povo brasileiro não tem sido idiota, porque tem participado da vida púbica ou pela Esquerda ou pela Direita. Nós temos que ficar atentos a essas coisas.
Mas, voltando à hermenêutica, lamentavelmente a hermenêutica desse Governo atual, no qual votei, não tem sido boa com esta Casa, não tem sido boa com a sociedade, não tem conseguido conectar-se devidamente... E quem toma o prejuízo com isso é a Nação brasileira. É preciso entendermos o que disse La Fontaine: "Paciência e tempo dão mais resultado do que força e raiva".
Eu me lembro de quando, no último Governo, que aqui estávamos, eu dizia que o último Governo fortalecerá muito a Esquerda. Eu gostaria que o novo Governo fizesse o seu trabalho, fizesse o seu trabalho para a sociedade brasileira, porque não saímos de um socialismo para o ultraliberalismo sem um trabalho de conexão, sem um trabalho de arrumação e de consideração com todos, porque respeito é consideração.
E a falta de respeito, o desrespeito, gera a cultura da violência. Que nos respeitemos a todos. Que o atual Governo respeite a Oposição, que a Oposição respeito o atual Governo e que com isso a população brasileira possa ganhar pela moderação.
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16:40
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar pela Oposição, por 5 minutos, tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sras. e Srs. Parlamentares, eu sou professor. O que me trouxe à política foi a luta pela educação, foi o sonho de ver a educação abrir as portas para que qualquer brasileira ou brasileiro, independentemente do seu sobrenome, do CEP de sua moradia, da cor de sua pele, do seu sexo pudesse escolher o futuro que quisesse para si. Nas últimas 2 décadas, nós vimos isso começar a acontecer no Brasil.
No entanto, Sr. Ministro, as ações de V.Exa. têm nos trazido uma enorme preocupação e a certeza de que V.Exa., se não for interrompido, conseguirá causar um grande mal à educação brasileira.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, V.Exa. disse que cortaria os recursos de universidades que tivessem baixo desempenho acadêmico ou promovessem balbúrdia. V.Exa. citou três: UFF, UnB e UFBA, todas três de excelente desempenho acadêmico, um orgulho para o Brasil.
Diante da péssima repercussão das suas declarações, o senhor voltou atrás no mesmo dia e estendeu o corte a todas, com percentuais diferentes. Eu pergunto ao senhor: qual foi o critério utilizado para definir o percentual de corte em cada universidade? Foi aquele que o Presidente da República disse, que cortaria mais em universidades que formassem "militantezinhos"? Esse é o critério que o Governo está usando? Contra isso, nós da Oposição entramos hoje no Supremo Tribunal Federal com uma ADPF — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para que sejam anulados os cortes e o Governo, obrigado a justificar objetivamente cada contingenciamento de cada universidade.
O senhor disse que cortaria recursos para apostar na educação básica. Mas o seu Governo está cortando também na educação básica. O senhor disse que não tem dinheiro, mas nos colégios militares, onde os alunos custam três vezes o que custa um aluno na rede pública comum, o Governo disse que não fará nenhum corte. Como é possível tamanha discrepância?
Portanto, Sr. Presidente, eu quero saber a quem o Ministro obedece: ao Presidente da República, que determinou a suspensão dos cortes, ou aos representantes do mercado, que ligaram para ele, segundo o Ministro Onyx, e disseram que era preciso manter os cortes para evitar variações na Bolsa? A quem o Ministro serve: ao País, através do Presidente da República, ou às flutuações do mercado?
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16:44
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O senhor disse que cortaria recursos para Filosofia e Sociologia, seguindo o exemplo do Japão. O Japão voltou atrás, vai aumentar recursos para Filosofia, para Sociologia, para Ciências Humanas. O senhor voltará atrás também? Respeitará os profissionais das Ciências Humanas?
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, os últimos Governos, vários, de várias posições ideológicas diferentes, tinham claro um certo consenso: a educação é a saída para o Brasil. Esse Governo parece querer destruir tudo, até mesmo esse consenso de que a educação é a saída para o Brasil. O que se percebe é uma tentativa de perseguir as universidades, de atacar a produção de conhecimento, de amedrontar o pensamento crítico brasileiro e de destruir a educação como caminho para o Brasil.
O Governo não acredita em livros, acredita em armas. O povo brasileiro hoje, em multidões nas ruas das cidades brasileiras, insiste: "Nós acreditamos na educação! Nós acreditamos nos livros! Nós acreditamos nas professoras, nos professores, nos pesquisadores, na produção de conhecimento!"
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar pelo PSD, têm a palavra o Deputado Domingos Neto, por 3 minutos, e o Deputado Otto Alencar Filho, por 2 minutos.
O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é com grande preocupação que eu assisto a esta sessão de hoje, quando esperávamos ter respostas mais claras do que seria feito com o risco iminente de institutos federais e de universidades federais fecharem suas portas por não poderem pagar vigilantes até o mês de setembro. Mas, como diversas outras discussões que têm ocorrido nesta Casa, mais uma vez o foco do problema não é atacado no debate. Tudo acaba no discurso ideológico.
Aqui, Ministro, com todo o respeito ao plano de V.Exa., fica claro, também pelas palavras dos que vieram aqui defender a posição do Governo, que é uma afronta ideológica às universidades federais e aos institutos federais. O senhor disse que não houve ampliação nos institutos federais. Mas vários dos nossos Municípios, inclusive o meu, tiveram institutos federais que hoje prestam grandes serviços a todo o Município e a minha região.
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16:48
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Saiba que nós sabemos que o Governo passa por dificuldades financeiras. No entanto, não esperávamos que o início dos cortes seria logo na educação, e ainda mais nas universidades. Se há erro, devemos olhar caso a caso, mas não fazer um corte, como no meu Estado, no Instituto Federal do Ceará de mais de 40% Isso que vai fazer com que alguns tenham que fechar as suas portas.
Ministro, quero aqui também lembrar... O senhor falou da questão do fundo dos recursos que estão vindo da PETROBRAS. Essa não é uma questão de que o Governo está tratando. O Judiciário está tratando. Existe um acordo internacional inclusive que veda que esse recurso venha para a União. Ele deve ter uma destinação própria. Defendo que a Comissão de Orçamento possa criar essa dotação, para que ela seja fiscalizada com independência. Participei da reunião no Supremo para defender que esse recurso vá para a educação para poder ajudar.
Mas, o principal que eu esperava mesmo que o senhor pudesse levar hoje é sentir que este Plenário, que este Congresso Nacional não vai pactuar com cortes em áreas tão sensíveis como são os cortes nas universidades federais e nos institutos federais, principalmente porque são os maiores cortes da história. Isso nos traz grande preocupação.
Eu quero finalizar, Ministro, fazendo uma pergunta de forma objetiva. Saiu na imprensa e em vários meios de comunicação — eu pude conversar com alguns Parlamentares que participaram — que o Presidente Bolsonaro ligou para V.Exa. pedindo que revisse esses cortes, mostrando — isso na frente de um grupo de Parlamentares — que isso era uma preocupação. E determinou a V.Exa. que pudesse revogar esses cortes. Falei com Parlamentares que estavam presentes. Eu gostaria de uma confirmação, porque, é evidente, isso me deu uma esperança de que o foco do Governo era proteger o estudante, proteger a educação. Mas isso foi rapidamente desmentido.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (PSD - BA) - Presidente, Ministro da Educação, meus amigos Deputados e Deputadas, eu acho que todos nós aqui estamos com um único objetivo: melhorar a educação deste País. Nós precisamos, ao invés de criar tantas brigas, construir pontes.
E uma das questões importantes que nós precisamos deixar clara é que essa questão de cortar investimentos em educação é errada em qualquer governo, seja ele qual for. Eu digo isso porque, assim como o Ministro, eu também vim da iniciativa privada. E fiz gestão de uma instituição financeira, uma agência de fomento na pior crise da história do Brasil. De 2015 a 2017, todos os bancos reduziram seus investimentos no Brasil, e a DESENBAHIA fez o contrário: através de um programa de meritocracia, de desenvolvimento dos funcionários, de metas claras e objetivos claros, nós aumentamos a carteira da DESENBAHIA em 35, 24%, na pior crise da história do Brasil, repito.
Digo ao senhor, Ministro, para que reflita sobre não cortar esses investimentos, porque vai fazer um mal danado para os Municípios, principalmente onde existem essas universidades. Vamos dialogar com os partidos, sejam eles quais forem, vamos tentar outros objetivos, outras alternativas, vamos discutir o Orçamento, vamos conversar sobre como melhorar a gestão pública. O que nós não podemos aceitar, infelizmente, são esses cortes.
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16:52
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra, para falar pela bancada feminina, à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, por 5 minutos.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Boa tarde a todos.
Eu gostaria, Sr. Ministro, de agradecer a sua presença, sim. O senhor tinha hoje um compromisso na Comissão de Educação, a convite da Comissão de Educação. Ao mesmo tempo, eu queria destacar a importância de este Plenário convidar o Ministro para o debate de um tema central deste País: a educação.
Eu tenho a responsabilidade de falar por 77 Deputadas, com diferentes bandeiras, causas e posições ideológicas, mas quero falar pela educação e tentar, nesse conjunto, dizer da necessidade de não perdermos tempo com dicotomias e falsos debates. Não é mais ou menos importante a alfabetização ou a universidade, não é mais ou menos importante o ensino fundamental ou o ensino médio. A educação deste País precisa ser priorizada, e não só nos enfrentamentos ideológicos e político-partidários. A educação precisa ser prioridade na definição orçamentária, que não é deste Governo. Eu já estou no meu terceiro mandato. Infelizmente, já enfrentei e vi vários contingenciamentos na educação. A educação precisa ser prioridade neste País, que tem que fazer escolhas, como a de definir uma carreira docente que seja atrativa, para que os melhores alunos do ensino médio queiram ser professores.
Não existe dicotomia em dizer da qualidade do gasto. Muita gente diz que há muito dinheiro e que o que existe é um gasto mal aplicado, um investimento inadequado. Nós precisamos melhorar, sim, a qualidade do gasto, garantir que o recurso aplicado possa gerar aprendizagem e conhecimento. É preciso garantir que o direito à escola e à educação seja respeitado, que cada criança e cada jovem que chegue à escola ou à universidade saia de lá com a garantia do seu direito de aprender. Então, não existe dicotomia em mais ou menos dinheiro e inexistência de necessidade de recursos. A luta nossa, da Comissão de Educação e das diferentes pessoas desta Casa, em especial das mulheres, é por mais recurso, sim, para a educação, mas com um investimento responsável, um investimento comprometido com a educação pública.
Eu não posso deixar de mencionar o desafio que nós temos em relação à aprovação do FUNDEB, tema que estamos discutindo. E tenho a honra de ser Relatora do texto que vai trazer para a Constituição o financiamento da educação básica de maneira responsável e comprometida, comprometida, acima de tudo, com um País que não é só de V.Exa., como Ministro, ou do Presidente escolhido por este povo. Nós temos responsabilidade, como Congresso, de garantir, sim, as prioridades, e é por isso que nós nos juntamos neste apelo. Eu já fui várias vezes da Comissão de Orçamento e sei que não se trata só de escolher dizer: "Deixe de contingenciar recursos da educação". As escolhas fazem parte, sim, do processo discricionário de qualquer Governo.
Eu gostaria de fazer um apelo por cuidado, para que o Ministério e todos nós, Parlamentares dos diferentes partidos, possamos buscar mais recursos para a educação.
Eu venho de um Estado jovem, o Estado do Tocantins, e a Universidade Federal do Tocantins está presente em várias cidades. Ela representa desenvolvimento, pesquisa e inovação. Mas esse mesmo Estado se preocupa com as escolas indígenas e com as escolas do campo, esse mesmo Estado quer professores cada vez mais qualificados.
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16:56
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Então, Sr. Ministro, eu gostaria de fazer um apelo para que, num esforço dentro do Governo, ao definir áreas que podem e que devem ser contingenciadas, uma limitação e uma ação orçamentária plenamente possível e factível, possamos fazer um esforço para definir a educação como prioridade do País, como um compromisso de todos nós. Que nós possamos fazer esse esforço de garantir que as universidades e os institutos federais tenham um diálogo aberto, para que tenham a sua ação, que é estratégica, sim, para este País, preservada.
Da mesma forma, temos preocupação com a garantia das creches, com as obras inacabadas, com os diferentes desafios que a educação pública deste País tem. Independentemente de bandeiras partidárias, é preciso haver um compromisso com a educação pública, um compromisso com cada uma de nós mulheres, que nos preocupamos, sim, com a educação, com as nossas famílias e com a formação profissional, mas, acima de tudo, com a cidadania e o direito de aprender de cada criança e cada jovem deste País, que precisa investir na educação como uma ação estratégica, que causa desenvolvimento econômico.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - O Ministro tem 10 minutos para responder aos questionamentos feitos.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Eu vou começar pela Professora Dorinha. Primeiro, quero dizer que respeito o conhecimento que ela tem da área. Ela tem sido uma importante interlocutora nossa. Temos conversado bastante. Concordo com o que ela fala: nós temos que buscar excelência em todas as áreas em que nós estamos, desde o ensino essencial, creche, pré-escola, ensino fundamental. Sim, precisamos ter mais eficiência nisso. Eficiência é, com os recursos que nós temos, entregar mais resultados. Se faltar recurso, como a Professora Dorinha disse, eu sou a favor de se ir à sociedade expor esse fato. Educação é muito importante. Se precisar de mais, com certeza...
Eu sugiro, diante desse convite que a Professora Dorinha fez, que nos sentemos para um diálogo com todas as contrapartes envolvidas: Oposição, Governo, Parlamentares da base, Parlamentares independentes, professores, secretários estaduais, secretários municipais, todos nós juntos num diálogo para rediscutir o FUNDEB. Como disse a Professora Dorinha, é fundamental fazermos isso.
Aproveito também para pedir para discutirmos o PNE. Por quê? Porque nele há algumas metas que estão descalibradas. Elas precisam ser recalibradas, direcionadas para onde nós precisamos guiar. Para isso, pessoas como a senhora podem orientar muito esse debate. Acho fundamental essa discussão, mesmo em se tratando dos recursos que nós vamos reconstituir com o novo FUNDEB, que são os recursos — talvez o público não saiba deles — que o Governo Federal manda aos Estados e Municípios para a educação fundamental.
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17:00
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Há um Parlamentar aqui que tem uma grande aparição numa grande rede de televisão. Essa grande rede de televisão pegou uma fala minha, que está disponível no Youtube, na qual eu disse: "O Japão fez a transferência de recursos de algumas áreas para outras". Eles cortaram essa fala e a mostraram como se eu estivesse falando só do Brasil. Está disponível no Youtube. Ouçam a minha fala inteira. Eu não estava falando do Brasil.
Agora, essa desinformação pode ser eventualmente um erro. Mas houve, sim — é o que eu acho —, não de um Parlamentar pontualmente aqui, mas de muita gente, principalmente na mídia, uma certa desonestidade intelectual ao assustar a população em relação ao contingenciamento.
Vamos supor que uma faculdade privada qualquer ou qualquer empresa vá ter um corte de 30% no orçamento. Imagina-se uma interrupção das atividades. Isso é muito diferente, em termos de explicação técnica, do que mostramos: o que se pede é apenas uma postergação, um contingenciamento, como manda a lei, de 3,5% por alguns meses — é muito diferente —, para dar tempo de reação, como essa que a gente já está encontrando aqui, com a recuperação do dinheiro da PETROBRAS, que vai ser destinado para saúde e educação, que são as prioridades. Então, estamos abertos ao diálogo, sim.
O Parlamentar do Ceará — desculpe a correria — mencionou a Unidade da Federação dele. Eu acho que a gente já atendeu algumas dezenas de Parlamentares, muitos Parlamentares, que vieram junto com reitores para explicar a situação nos Estados. E eles falam: "Sem os recursos, eu vou ter problema de limpeza, vou ter problema de segurança, vou ter problema com algumas atividades, a partir de setembro e outubro".
O MEC foi contingenciado sim, mas ele teve um contingenciamento abaixo da meta. Por exemplo, o Ministério da Defesa foi contingenciado, nos gastos discricionários, em 50%, algo ao redor de 50%. Na área de infraestrutura, se não me engano, foi de 80% o contingenciamento. Então, é novamente falso, é novamente um discurso sem honestidade intelectual dizer que o contingenciamento foi maior no MEC. Não é verdade, nosso contingenciamento está abaixo da média. O MEC não teve como ser poupado, simplesmente porque o MEC tem um dos maiores orçamentos da República. Então, não dá para cumprir a lei feita por esta Casa se a gente não contingenciar, na margem, 3,5% do orçamento geral.
Eu não falei do senhor! Eu não falei do senhor! Eu falei que algumas pessoas fazem isso. Não falei do senhor. Olhe, os ânimos estão exaltados. Eu não falei do senhor. Eu falei que a mídia... Se o senhor reparar, verá que está disponível na Internet a gravação. O Deputado entende que os ânimos estão exaltados e achou que era com ele. Eu repito, está disponível, inclusive em gravação, o que eu acabei de falar. Tudo isso fica gravado. Então, é só verificar que em momento algum eu falei do senhor — em momento algum. Em momento algum eu falei do senhor. Eu falei que muita gente oportunista... Eu falei: "O Parlamentar do Ceará comentou". Eu me coloco à disposição para receber o senhor, o reitor da Universidade Federal do Ceará, o reitor do Instituto Federal do Ceará. Eu me coloco de portas abertas. O senhor vai ser muito bem-vindo ao MEC — muito bem-vindo ao MEC — se for ao Ministério mostrar as contas.
(Palmas.)
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17:04
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E vamos buscar a solução, porque o que acontece numa empresa privada ou até na casa de vocês? Às vezes, a vida causa surpresas. Às vezes, nós passamos por uma situação mais difícil. E, às vezes, nós temos que apertar um pouco o cinto, esperar um pouco. E como fazemos isso em casa ou na empresa? Conversando, mostrando os números, mostrando transparência.
Então, pedimos que venham ao MEC, mostrem os números, que nós vamos chegar a um acordo. Se não chegarmos a um acordo dentro do MEC, se os Parlamentares que quiserem ir ao Ministério não chegarem a um acordo, nós abriremos as planilhas para vermos as contas. Se não chegarem a um acordo, viremos ao Congresso para mostrar a transparência para o povo, que paga por tudo isso. Esse é o principal objetivo desta gestão, seja lá o que for: a verdade, a transparência.
De novo, eu peço perdão se houve esse mal-entendido. De forma alguma... Eu estou falando, sim, de certos veículos da mídia que até agora não falaram que o contingenciamento é de 3,5%. Há um grande veículo, um grande jornal, que se recusa a falar que há um contingenciamento de 3,5%. Pararam de falar em 30%, porque já viram que estão queimando o filme deles. Agora eles falaram que será 30% de 12%. Daí se faz a conta, não é? Só que, para a população, ainda fica essa percepção ruim.
Então, repito: estamos abertos ao diálogo. Só pedimos uma abordagem racional, baseada em números, planilhas. O Parlamentar pode ser da Oposição — já recebi vários Parlamentares da Oposição —, o Parlamentar pode ser independente, o Parlamentar pode ser da base. Venham com o seu reitor; nós vamos abrir os números e analisar. Aí vamos ver se há como melhorar algo aqui ou ali, vamos analisar pesquisas específicas. Aí, há um problema: a transparência às vezes incomoda. Notem que muitas vezes a pessoa... Os reitores que têm nos procurado têm saído muito satisfeitos do MEC, muito satisfeitos mesmo.
A prova de que eu sou aberto ao diálogo... Há um Parlamentar aqui, o qual aparece muito nessa rede de televisão, que eu procurei há 2 anos, quando ele estava na REDE — ele já mudou de partido desde então. Está aqui o e-mail. Eu o procurei para o diálogo, assim como procurei vários outros Parlamentares, e ele simplesmente não tomou conhecimento disso, ele não quis o diálogo. Está aqui o e-mail. Há ligações, há tudo. Isso foi há mais ou menos 2 anos, há pouco menos de 2 anos atrás. Então, um Parlamentar da Oposição, na época da REDE, partido que, quando a Marina Silva estava envolvida, era mais flexível... Ele não está mais na REDE. Mas eu o procurei; está aqui o e-mail. Eu sou aberto ao diálogo, eu quero conversar. Não tenho problema com isso, não; pelo contrário.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar pelo PMDB, tem a palavra o Deputado Darcísio Perondi.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Seja bem-vindo, Sr. Ministro e toda a sua assessoria.
O meu partido tem um destaque, ele tem um Ministério... E não vim falar do meu partido. O Governo Bolsonaro apoiou com força o programa para a primeira infância, o Programa Criança Feliz, que já cobre 3.780 Municípios elegíveis.
Desses, 2.700 já estão com adesão. E, no mês de abril, fizeram 14 milhões de visitas espalhadas pelo Brasil. É um governo que está apoiando a educação já na primeira infância, porque os primeiros mil dias de vida são decisivos.
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17:08
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Sr. Ministro, Srs. Deputados, não adianta o reitor vir aqui com o pires na mão pedir mais recursos. Ele pode vir, deve vir, mas, se nós não fizermos a reforma da Previdência e, logo em seguida, a reforma tributária, não vai adiantar. O Ministro Guedes ontem foi brilhante. Estamos quase no fundo do poço e faltará dinheiro para as políticas públicas, aí incluída a educação.
Autonomia universitária? Sim, sim! Mas não se confunda autonomia com soberania universitária, caso em que fazem o que quiserem nos campi universitários, que são patrimônio público, patrimônio do povo. Como colocamos limite para os nossos filhos, temos que pôr limite também para a nossa juventude. Quando jovem, eu quase fui preso pelo regime militar.
Os Ministros vêm aqui, e vemos que eles explodiram a folha de pagamento, inclusive não respeitando o limite de gastos. Estão aí os Estados gastando 60%, 70%. E o plano de voo do Ministério? É o plano de voo do Congresso Nacional, gente, que o PMDB, o DEM, o PT trabalharam e votaram! E o Ministério está olhando, sim. Ele está olhando, sim.
A Oposição deve ter dito o que é contingenciamento. Explico para os brasileiros que estão nos ouvindo que contingenciamento é suspensão de despesa, não é corte. Isso todos os governos fizeram — e fala isso aqui quem foi o Relator da PEC do Teto de Gastos. E, falando em contingenciamento, as áreas menos contingenciadas foram as de educação e saúde, porque está na Constituição isso; nós botamos ainda no Governo anterior. E, olhando com uma lupa o orçamento da educação, o corte de 50 bilhões, que é do domínio do Ministério, foi de apenas 1,7 bilhões. E todo mundo sofreu cortes. O Ministro disse aqui, e vou repetir: foram apenas 1,7 bilhões.
Vamos pautar a reforma, vamos votar a reforma da Previdência, porque assim o Ministro restabelece esses recursos imediatamente. E, como pode aumentar o teto da educação e da saúde, educação e saúde vão aumentar. Vamos explicar isso para a meninada, vamos falar a verdade para a meninada que não foi à escola hoje.
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17:12
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Qual é a solução imediata para nós? Há no Supremo Tribunal Federal quase 3 bilhões de reais de multas da Operação Lava-Jato. Desse dinheiro, 2 milhões ou 3 milhões de reais podem ser destinados à educação. Vamos nós, Oposição e Situação, nos dar as mãos e insistir nisso. Há também as emendas de bancada, que são impositivas. Esta Casa pode aumentar, e muito, o dinheiro da educação.
(Durante o discurso do Sr. Darcísio Perondi, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para falar por indicação do PT, tem a palavra a Deputada Margarida Salomão, por 3 minutos.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Obrigada, Sra. Presidenta. Cumprimento os Srs. Parlamentares, as Sras. Parlamentares, o Sr. Ministro.
Ministro, além de a sua fala ter sido, em muitos momentos, profundamente desrespeitosa para com esta Casa, ela contém vários equívocos.
O primeiro deles é insistir que o senhor não está contingenciando 30% das despesas discricionárias das universidades. Está, sim: no custeio, o contingenciamento médio é de 30%, e há instituições que são ainda muito mais prejudicadas.
Outro erro é esse antagonismo entre educação superior e educação básica, educação fundamental. O Brasil conta com uma legislação que trata a educação como política de Estado. A Constituição, a LDB, o PNE tratam a educação de forma integrada. O senhor, na verdade, não privilegia ninguém no seu corte, porque, se as universidades federais estão sendo contingenciadas em 2,2 bilhões de reais, a educação fundamental, a educação infantil está sendo contingenciada em 2,4 bilhões de reais. Então, esse é outro erro cometido.
Mais um erro é dizer que o Brasil gasta muito em educação. O Brasil estaria gastando 7% se estivesse cumprindo o PNE, o que é impossível, por conta da Emenda Constitucional nº 95.
(Palmas.)
Hoje nós estamos gastando 5,5% do PIB em educação. E, no que diz respeito à educação superior, o nosso gasto é inferior ao de todos os países da OCDE.
Outro erro foi em relação à expansão dos últimos anos. Ela envolveu, sim, o sistema público. Quando eu era reitora, havia 400 mil alunos nas universidades federais. Hoje, Deputada Maria do Rosário, há 1,2 milhão. Esse aumento ocorreu em 19 anos. Esse é um crescimento robusto e também socialmente relativizado, porque hoje 67% dos estudantes das universidades federais têm uma renda abaixo de dois salários mínimos.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para falar por 5 minutos pelo PSB, tem a palavra o Deputado Tadeu Alencar.
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17:16
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O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Cumprimento o Sr. Presidente, as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, o Sr. Ministro da Educação.
Eu sou Líder do Partido Socialista Brasileiro, um partido que tem a compreensão de que o maior desafio brasileiro se dá precisamente na Pasta que V.Exa. dirige, Ministro. Nós temos observado que, nós últimos 60 dias, a cada dez apoiadores do Governo Bolsonaro, três deixaram de apoiar o Governo que aí está. E isso se dá por uma razão muito simples: os valores do eleitor de Bolsonaro — tenho dito isto reiteradamente nesta tribuna — não são parecidos com os valores do Governo Bolsonaro. Parte do eleitorado do Bolsonaro, que foi eleito democraticamente, queria mudança, desejava abrir as janelas para oxigenar as esperanças.
Esse eleitor está profundamente frustrado porque, em apenas 4 meses, houve um conjunto de trapalhadas e equívocos monumentais. Na política de segurança pública, a solução é armar a população. Queira Deus que os efeitos não se mostrem mais dramáticos do que se anunciam! Não se pode pensar em resolver uma questão séria como segurança pública armando a população.
Depois houve essa invasão antirrepublicana da família do Presidente da República e dos amigos. O pseudofilósofo, o "pornofilósofo" Olavo de Carvalho vem tendo tal grau de ingerência e de interferência no Governo que já nos levou a nos perguntarmos aqui o que deve o Presidente Bolsonaro para permitir tamanha ingerência.
Depois, Sr. Ministro da Educação, nós assistimos aqui ao reconhecimento público da inépcia do Ricardo Vélez como Ministro da Educação. A sua exoneração fala por si: foi um reconhecimento, por parte do próprio Governo, que o investiu indevidamente nessa condição, da sua incapacidade de gerir uma Pasta de tamanha importância.
O Brasil inteiro esperava que a chegada de V.Exa. ao Ministério pudesse trazer um novo alento, mas as suas medidas são atacar as universidades, os institutos federais, o ensino fundamental, o ensino básico e também pregar uma cruzada contra as ciências humanas, contra a filosofia, contra a sociologia. Isso é uma aberração, isso é uma visão obscurantista que efetivamente não combina com o Brasil, que avançou muito nos últimos anos, em que houve interiorização das universidades, houve democratização dos institutos federais. Eu sou de uma região, Sr. Ministro, o Nordeste brasileiro, onde foram implantados dezenas de institutos federais.
Mas ele está ouvindo. Eu não quero a atenção do Ministro da Educação; eu quero a atenção do povo brasileiro, para denunciar o que está fazendo o Governo Bolsonaro com a educação.
Diz-se aqui que não houve corte de 30%. Eu quero chamar a atenção do Ministro e lembrá-lo de que há o Decreto nº 9.711, de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira. Ele trouxe, nas despesas discricionárias, que são aquelas de que o Ministério pode dispor a seu bel-prazer, um corte inicial de 24%. Depois, a Portaria nº 144, de 2019, do Ministério da Economia, aumentou esse corte. Foi contingenciado o valor de 7 bilhões e 429 milhões de reais, que, considerando o valor de 23 bilhões de reais, representa exatamente 31% das despesas discricionárias, que são as que estão à disposição do Ministro da Educação.
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Portanto, Sr. Ministro da Educação, nós esperávamos que V.Exa. tivesse respeito por este Parlamento e não viesse aqui atacar a inteligência dos Deputados e Deputadas que representam o conjunto do povo brasileiro. Se V.Exa. procurar no Google verá a quantidade de pessoas que contestam as suas medidas. É fácil contestar aqui — aparentemente fácil —, mas sugiro a V.Exa. que ande pelas ruas, pelas universidades brasileiras, pelos institutos federais, para V.Exa. ver que as suas medidas são o início da bancarrota deste Governo antipopular e antinacional!
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Professora Dayane Pimentel, pelo PSL. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA) - Boa tarde. Gostaria de agradecer e parabenizar o Ministro por sua vinda a esta Casa.
Começo dizendo que a OCDE diagnosticou que aqui no Brasil, Ministro, nós já gastamos quatro vezes mais com os nossos alunos do ensino superior do que com nossos alunos do ensino básico.
Eu não quero chocar vocês nem ofender ninguém, mas é preciso dizer aqui para onde vai muito desse investimento. Eis alguns produtos: "... desejo, excitação e prazer entre boys de programa com práticas homossexuais em Recife". Se preferir, "Folia dos cus prolapsados: pornografia bizarra e prazer sexual entre mulheres" — Universidade Federal de Pernambuco. É para onde vão nossos investimentos!
Eu pergunto aos Deputados da Oposição: é isso que vocês querem que os seus filhos leiam? Porque não é isso que eu quero que nem o meu filho, nem os meus alunos leiam.
Vou fazer outra pergunta para vocês, porque eu hoje vim aqui indagar, não o Ministro, porque ele já me respondeu tudo que eu precisava saber. Vou perguntar agora para os Deputados de oposição se eles estão sabendo, por exemplo, que lá na Bahia, meu Estado, desgovernado pelo PT, o Governo...
(Apupos.)
Se vocês não respeitam uma Parlamentar, quem é que vocês vão respeitar? Sou Parlamentar, professora e mulher e estou discutindo políticas públicas para a educação!
Como eu dizia, o Governo da Bahia derrubou liminar que garantia salários de professores de universidades estaduais da Bahia, após mais um mês de greve. Docentes da UNEB, da UEFS, da UESC estão com atividades suspensas desde o dia 9 de abril.
Portanto, Ministro, fique tranquilo. O problema não é o investimento, porque isso há. Há investimento até para podermos contingenciar recursos e esperar até que a economia se recupere. O que não dá é vir aqui e ver Deputados hipócritas que defendem esse Governo petista da Bahia, que faz atrocidades com os nossos professores, dizerem aqui que o senhor está sendo um pouquinho duro. Vão resolver primeiro esses problemas estaduais, para depois falarmos de modo geral.
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17:24
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Silvio Costa Filho, pelo PRB. S.Exa. dispõe tempo de 3 minutos. Em seguida, terá a palavra o Deputado Luizão Goulart, por 2 minutos.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (PRB - PE) - Ministro, primeiro, boa tarde. Quero, desde já, agradecer a V.Exa. a presença aqui no Parlamento. Lamento profundamente que tenha sido através de convocação, até porque a única coisa que nós que fazemos o PRB temos pedido ao Governo Bolsonaro é respeito ao Parlamento brasileiro. Não temos exigido espaço no Governo, não termos exigido Ministério. Nós que fazemos o PRB entendemos a necessidade de o Governo Federal ampliar o diálogo com o Congresso Nacional.
Paulo freire dizia, Ministro, que não há educação sem valorização do professor, sem construção da cidadania e, sobretudo, sem valorização do papel educacional das instituições do Brasil.
Eu vi aqui muita crítica, agressões de toda natureza. Acompanhei vários discursos, mas até agora não vi uma sugestão para V.Exa. levar ao Presidente Bolsonaro. Então, eu queria lhe dar uma sugestão, Ministro. Este ano o Governo está desenhando um aporte extra ao orçamento da ordem de 90 bilhões de reais, de bônus do pré-sal, vindos através da cessão onerosa. Esse dinheiro deve entrar no caixa do Governo ainda no segundo semestre. A proposta que apresento a V.Exa., ao Presidente e ao Ministro Paulo Guedes é para que tirem 2 bilhões de reais desse recurso extra e deixem reservados, já que se trata de recurso extraordinário, para resolvermos o problema do contingenciamento de verbas da educação, porque, com todo o respeito, o Governo está errando na comunicação. Nizan Guanaes, o baiano, dizia que o importante não é o que se diz, mas o que as pessoas entendem! E o que está nas ruas é que o Governo cortou os recursos da educação e não há alternativa! Nós precisamos que V.Exa. apresente uma posição objetiva, clara, transparente e efetiva de como vamos resolver o problema do contingenciamento de recursos da educação.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Luizão Goulart, pelo PRB. S.Exa. dispõe de 2 minutos.
O SR. LUIZÃO GOULART (PRB - PR) - Obrigado, Presidente.
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17:28
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O senhor assumiu o Ministério numa posição de confronto. E esse confronte foi demonstrado aqui hoje em vários momentos. Eu considero que isso não é produtivo.
Os Estados e os Municípios já trabalham no limite na área de educação. O Estado do Paraná, por exemplo, tem sete universidades. O Governo gasta mais de 35% do orçamento com educação. Os Municípios estão no limite de gastos. A educação, tanto nos Estados quanto nos Municípios, vem desenvolvendo um planejamento. Quando há um contingenciamento como esse, o que fazem os Municípios e os Estados? Neste momento está acontecendo mais Brasília e menos Brasil, porque os Municípios têm que tirar de outras áreas em um momento de crise para cumprir o seu planejamento.
Eu pergunto, Ministro, de maneira geral, o que o senhor pretende fazer na educação do Brasil? Pretende fazer um aperfeiçoamento ou pretende mudar tudo em algumas áreas? Como o senhor pretende fazer isso? Será de forma autocrática ou vai chamar os representantes dos Municípios, os reitores das universidades e dos institutos de educação e os secretários estaduais? Qual a perspectiva dos cortes? Os cortes serão permanentes? Haverá mais cortes? O que nós podemos esperar até o final deste ano? O que o senhor pretende rever do PNE? Quais metas o senhor pretende rever e como o senhor pretende fazer isso?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Ministro, V.Exa. dispõe de 10 minutos para as respostas.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Os últimos serão os primeiros. Quero aproveitar aqui o que o Deputado Luizão Goulart perguntou. Disse ele: "Vai chamar os Secretários Estaduais e Municipais?" Já chamamos todos os Secretários Estaduais. Eles já vieram. Os representantes dos Secretários Estaduais e Municipais já foram ao Ministério, nesses 40 dias que estou no MEC, mais de 10 vezes, muitas vezes com Parlamentares os acompanhando. Inclusive, nós convidamos Parlamentares da Oposição que compõem a Comissão de Educação para participar dessas reuniões. Mais de 10 reuniões já foram feitas, em 40 dias, com Secretários Estaduais e Municipais. Por quê? Porque não queremos fazer diretamente. Quem vai fazer serão os Estados e os Municípios, e nós vamos sim repassar recursos.
Eu imagino que vai aumentar o repasse de recursos, por isso que precisamos ter um diálogo com todos, principalmente com os Secretários Estaduais e os Secretários Municipais, porque são eles que proveem a educação para crianças e jovens. Vamos tentar viabilizar ao máximo o repasse do novo FUNDEB, recursos que o Governo Federal pega dos pagadores de impostos e manda para Estados e Municípios.
Como será feito isso, com uma revolução? Eu a princípio sou contra revoluções. Elas não têm geralmente um bom resultado. O histórico de uma revolução não costuma ser bom. Eu acredito muito no diálogo e na evolução. Então vamos fazer juntos, evoluindo, melhorando.
Quanto à pergunta sobre o que eu pretendo fazer com as metas, quero dizer que eu não pretendo fazer nada. Eu não sou Ministro da Educação. Eu estou como Ministro da Educação. Eu estou aqui representando um Governo eleito pela ampla maioria dos brasileiros e que está disposto ao diálogo com todos os representantes do povo, da Situação e da Oposição.
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17:32
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Então, Deputado Luizão, estou 100% alinhando com o que o senhor disse: confronto de ideias de forma legítima, democrática, franca. E, quando não houver sincronia com a racionalidade, com a matemática, com a ciência, não dá para ceder, porque quem paga, quando nós falamos que se pode fazer tudo, é o povo, porque a inflação sobe e o crescimento cai. A conversa de que se pode fazer tudo ao mesmo tempo é doce, mas a consequência é muito amarga. E nós vimos isso nos últimos 10 anos, pelo menos.
Depois, há a questão do diálogo que a Deputada Professora Dayane Pimentel salientou. Nós estamos 100% abertos ao diálogo. Não cortamos o ponto de ninguém. Quem está cortando ponto de professores universitários é o Governador da Bahia. Nós estamos abertos ao diálogo. Venham mostrar os números! Quem não deve não teme. Nós não devemos nada.
Nós acabamos de fazer uma apresentação, em um café, para todos os jornalistas, mostrando todo o nosso plano. Eu me proponho a voltar aqui e fazer a apresentação inteira, só que eu preciso de umas 2 horas, porque é uma coisa complexa. Em meia hora fica corrido. Não dá para passar as ideias. Quem não deve não teme. Nós não tememos. Não tenho medo de vir aqui quantas vezes for, abrir todas as planilhas, todos os números, sem problema nenhum, nenhum.
O Deputado Silvio Costa Filho também falou da valorização do professor. Concordo integralmente. O professor do ensino fundamental, do ensino básico, da pré-escola, do ensino essencial, esse professor foi abandonado. Olhem os números! Na apresentação, estão disponíveis as metas que o próprio Parlamento fez. O PNE tem metas que o Parlamento fez.
Eu estou como Ministro do MEC. Os senhores são os representantes do povo, e o Parlamento fica. O Parlamento é que define o PNE. Nós vamos participar da discussão. Mas quem define, quem tem a última palavra, são os Parlamentares da Situação e da Oposição. É assim no jogo democrático.
Então, o que acontece? O Deputado Silvio Costa Filho falou da valorização, e eu sou 100% a favor dela. Esses professores precisam ser valorizados em todos os aspectos. Há várias propostas. Inclusive uma que estamos pensando é: quem fizer o ENEM, tiver uma nota alta e quiser fazer faculdade para ser professor — tem que ter tirado uma nota alta, não pode ser nota baixa — já receberá um salário mínimo, no primeiro mês de aula. Essa é uma das nossas propostas que nós não tivemos tempo de apresentar aqui. Por que não fazer isso? Assim se atrai o jovem mais habilidoso, mais inteligente para ser professor de crianças. É fundamental haver gente muito talentosa ensinando as nossas crianças, estimulando o cérebro delas desde cedo.
Depois, falaram aqui dos institutos... Foi um Deputado da Oposição. Eu peço desculpas à Oposição. Eu peço desculpas porque eu sou um neófito aqui. Acabei de chegar. Então, às vezes, eu estou aqui prestando atenção no que vocês estão falando, e vem um Parlamentar querendo conversar. Como eu não quero ser deselegante com ninguém, nem com vocês, nem com quem está me procurando, eu viro para conversar.
Então, eu peço desculpas. Eu vou tentar não fazer isso. Se acontecer de novo, podem me chamar a atenção, porque eu entendi. Não é uma prática correta. É simplesmente um erro de iniciante. Eu peço essa flexibilidade aos senhores.
Quanto aos institutos federais e ao ensino técnico, temas que um Parlamentar da Oposição comentou, eu acho que eles são estratégicos, muito estratégicos. E alguns deles estão mais arejados e mais funcionais que as universidades. Alguns já têm parcerias com instituições privadas. Inclusive, alguns deles têm estímulos a startups, têm um ambiente empreendedor. Precisamos fomentar os casos de sucesso e corrigir quem não está performando bem.
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Agora, quanto ao que ele falou sobre isso, eu tenho que salientar que, infelizmente, o ensino técnico no Brasil caiu. A quantidade de vagas nos últimos anos tem caído. O que existe é bom, sim, mas é bom como era o ginásio na época dos nossos avós. "Ah, o ginásio no Brasil era tão bom!" Só que era bom para poucas pessoas. Só um pequeno grupo de pessoas conseguia fazer o ginásio. Para cada criança que passava pelo exame admissional para continuar o ensino... Na 5ª série se mandava criança de 10 anos de volta para casa. Uma criança passava para o ginásio, outras 9 voltavam para casa, para ser engraxate, quebrar pedra, etc.
Democracia é dar acesso igual para todo mundo. E não conseguimos fazer isso. Quando eu falo "nós", eu me refiro aos brasileiros. Este Governo começou há 4 meses. A Oposição, que hoje... E falo aqui educadamente. Vocês estão apontando isso, mas vocês estavam no Governo. Por 16 anos vocês ficaram no governo e não fizeram. Só 8% das vagas do sistema são para ensino técnico. Isso é muito pouco em qualquer padrão que seja.
Eu volto aqui semana que vem. Agradeço o convite e quero debater mais esses números. Então, essa crítica eu não acho pertinente.
Depois, outro Parlamentar — desculpem-me, porque, na confusão, eu esqueci de anotar o nome — disse que o eleitor está frustrado e falou de segurança. Eu sou Ministro da Educação. Mas, por acompanhar o jornal, eu vi que a segurança já melhorou no Governo atual. Nesses 4 meses, o índice de assassinatos no Brasil, a quantidade de mortes, caiu 25%. "Ah, mas não foi este Governo que fez." Bom, mas está melhorando, não é?
Quanto à transparência total, eu volto a falar que isso é muito importante. O dinheiro não é meu. O dinheiro não é dos senhores. O dinheiro é de todos os brasileiros, porque todo mundo paga imposto. Nós não temos que ter dogmas. Nós não temos que ter receio em discutir premissas que estão estabelecidas há 20 anos no Brasil. Quem paga são as crianças. Temos que ter honestidade para debater tudo, mostrar os dados, mostrar os números, ter transparência. O dinheiro é do pagador de imposto, é do povo.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Mariana Carvalho, pelo PSDB. S.Exa. dispõe de 3 minutos. Em seguida, falará o Deputado Pedro Cunha Lima, por 2 minutos.
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO) - Obrigada, Presidente Geovania de Sá.
Eu quero cumprimentar o Ministro, todos os Deputados e o Presidente da Comissão de Educação, o Deputado Pedro Cunha Lima.
Fico realmente muito triste por estarmos aqui discutindo com um Ministro de Estado, por força de convocação, um tema que deveria ser prioridade sempre, a educação.
Eu tive a oportunidade de chegar a esta Casa, no primeiro mandato, em 2015, e esperava muito que a educação tivesse sido uma prioridade.
Chegamos aqui com o lema Brasil, Pátria Educadora, apresentado pela Presidente de então, mas, infelizmente, durante as gestões passadas, não vimos a educação ser prioridade. No período de 16 anos em que ficaram no poder, 11 Ministros assumiram a Pasta da Educação, e cada um teve a oportunidade de trabalhar por volta de 1 ano e meio após assumir a Pasta. Mas vimos dificuldades no FIES, no FUNDEB e no PRONATEC.
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17:40
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Em 2015, tivemos um corte orçamentário que chegou ao valor de 10,5 bilhões de reais, e o contingenciamento apresentado hoje pelo Governo é de 7,4 bilhões de reais.
Ministro, eu gostaria muito de depositar confiança no Ministério da Educação. Como o senhor deixou claro, se há esse contingenciamento, ele não ocorre porque o senhor assumiu a Pasta, mas devido, principalmente, à falta de gestão de Governos anteriores.
Temos visto aqui uma discussão sobre a separação da educação básica e do ensino superior, mas uma não deve fazer oposição à outra. Precisamos que elas estejam juntas, unidas, para chegarmos a uma educação de qualidade no Brasil. Não podemos ter no nosso País mais de 700 creches inacabadas, e a primeira infância sem ser prioridade. Não podemos deixar que os nossos professores sejam desvalorizados e fiquem sem proteção ou condições decentes de dar aulas. Muitas creches hoje se tornaram mais depósitos de crianças do que locais adequados para educação. Quero também, Ministro, poder depositar confiança nesse olhar que o senhor tem pela primeira infância.
Em relação às universidades federais e aos institutos federais, quero agradecer ao senhor por ter recebido o reitor da IFRO de Rondônia. Ele apresentou dados e mostrou que o nosso instituto federal tem, sim, um trabalho competente e mostra resultados.
Que o senhor possa lá na frente ver que não vamos precisar fazer com que esses contingenciamentos atinjam principalmente esses institutos e universidades que trabalham de forma coerente e mostram resultados. Que o senhor considere a qualidade do ensino e principalmente a educação sempre em primeiro lugar.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Pedro Cunha Lima.
O SR. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB - PB) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Ministro, eu quero falar da criança de uma família pobre, que procura vaga numa creche e, chegando lá, não encontra, sendo que ainda hoje vemos, como fruto de um programa chamado PROINFÂNCIA, mais de 4 mil creches inacabadas, e até agora não temos solução para isso, em razão de uma crise econômica profunda, e isso reproduz desigualdade.
Eu quero falar do professor que entra em sala de aula desmotivado, desvalorizado, malformado, sem o mínimo de condições de tocar o projeto de Nação que nós esperamos para combater a desigualdade.
Eu quero falar da evasão escolar, que nega a chance a um jovem de tocar um projeto de vida, e isso reproduz desigualdade.
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Eu não posso me desviar desses temas para nenhum outro campo. Eu não posso cair numa revanche ideológica, num campo de disputa de dois lados, numa polarização que paralisa o nosso País. Temos que tratar disso com técnica, temos que buscar soluções.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Angela Amin, indicada para falar pelo PP, por 3 minutos.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de cumprimentar a Presidente, que ora preside esta sessão, a Deputada Geovania de Sá, do meu Estado, os demais Deputados e o Ministro, que se dispôs a vir aqui conosco discutir o tema mais importante para o desenvolvimento de um País. Gostaria também de cumprimentar o Ministro e Deputado Osmar Terra, que tem a responsabilidade, neste momento mais importante da educação brasileira, de tratar da primeira infância.
Ministro, tive a oportunidade de nesta Casa ser a Relatora da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na década de 90. No segundo mandato, tive a oportunidade de coordenar uma Comissão que avaliou os 10 anos de implantação dessa lei. Tive também a oportunidade única de ser Prefeita do Município de Florianópolis, onde todos os indicadores da área da educação e do desenvolvimento infantil, do momento em que eu assumi e no momento em que eu deixei, foram melhores do que aqueles que encontrei.
Então, o meu compromisso com a educação e com o desenvolvimento da criança nasceu lá em Indaial, na escola pública onde estudei, onde a minha mãe era a diretora. O berço da minha casa era a discussão e a importância da educação para a nossa criança, para o nosso jovem e para o futuro de uma nação.
Neste momento, gostaria de citar uma frase que escutei hoje do Ministro Onyx Lorenzoni, no café da manhã do qual participei: "Uma nação é constituída de um patrimônio imaterial e de um patrimônio material, muito mais do imaterial do que do material".
A colocação que quero fazer é sobre a importância de nós considerarmos aquilo que é o maior patrimônio imaterial que nós podemos e devemos investir: o conhecimento. A educação e a pesquisa não podem ser desprezadas, como foram desprezadas, sim, como foi dito pela Deputada que me antecedeu: 11 Ministros não têm a capacidade de implantar uma política e muito menos de avaliá-la.
(Durante o discurso da Sra. Angela Amin, a Sra. Geovania de Sá, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado André Figueiredo, pelo PDT, por 3 minutos.
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17:48
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, colegas Deputados e Deputadas, falo aos milhões de brasileiros que ocupam as ruas do nosso País indignados com esse corte orçamentário, que, além de orçamentário, é altamente ideológico, porque, na verdade, leva às instituições federais de ensino um clima de revanchismo.
Quando se faz o contingenciamento — e é normal em vários Governos contingenciar —, o anúncio é feito num clima de muita tristeza, de constrangimento. Mas o Ministro estava se regozijando ao dizer que, além das três universidades acusadas de balbúrdia, ele iria fazer cortes em todas as instituições federais.
Sr. Ministro, se o senhor vinha dar uma aula — e eu já o escutei três vezes dizendo que dois mais dois é igual quatro —, acho que pelo menos todos aqui sabem disso. É essa a aula que o senhor nos dá para dizer que foi de 3,5 o contingenciamento, o que é uma mentira!
Vou dar o exemplo da Universidade Federal do Cariri: 11 milhões e 931 mil reais de verbas de custeio, mais 6 milhões e 915 mil de investimento, totalizava 18,84 milhões de contingenciamento, de uma dotação inicial de 40,18.
Se fosse de 3,5 o contingenciamento, daria 1,4 milhão, Ministro. Depois o senhor faz esse cálculo aí. O senhor contingenciou 46,91% dos recursos de custeio e de investimentos para a Universidade do Cariri; mais de 32% para a Universidade Federal do Ceará; mais de 40% para os Institutos Federais do Ceará; e mais de 32% para a UNILAB — Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, é uma inverdade dizer que os Governos do PT — e eu não sou do PT! — levaram a educação a patamares de dificuldades, porque subiu de 33 bilhões em 2003, para 51 bilhões em 2010 e para 110 bilhões em 2016, o orçamento da educação.
Sr. Ministro, nós somos do PDT! Do PDT de Brizola, do PDT de Darcy Ribeiro, que criou a UnB e que o senhor insiste em humilhar! Mas os estudantes estão atuando duramente contra tudo isso! Sou do PDT dos CIEPs! E o senhor disse que a educação em tempo integral tem caído porque se tem colocado menos dinheiro, é lógico! E, quando falou, por exemplo, no FIES, disse que a sua preocupação era que os alunos estavam em altos índices de inadimplência, afinal, o senhor defende a sua origem — é do sistema financeiro.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Idilvan Alencar, por 2 minutos.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - Ministro, eu sou cearense, fui Secretário da Educação do Estado.
O senhor é o Ministro da Educação, e tem é que ir atrás de mais recursos! Quando eu era Secretário, fazia isso todo o dia, ia falar com o Governador. Mas o senhor é o primeiro a defender os cortes?! Pare de dizer que Filosofia nem Sociologia são importantes, porque elas são a base do pensamento crítico, Ministro. O senhor tem que acabar com essa disputa da educação básica com a educação superior. Elas são complementares e interdependentes.
Eu lhe dou duas recomendações: primeira, vá ao Presidente da República e diga assim: "Presidente, vamos tirar professor da reforma previdenciária!". Professor nunca foi privilegiado neste País. Nunca! Segunda, diga para esta Casa que quem estavam nas ruas não eram idiotas!
Respeitem as pessoas. Se o senhor não tiver respeito nunca vai conseguir resultados. É preciso respeitar professor, estudante, reitor, senão nenhum plano para a educação vai dar certo.
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17:52
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra o Deputado Dr. Jaziel, pelo PR, por 3 minutos..
O SR. DR. JAZIEL (PR - CE) - Sr. Presidente, Sr. Ministro Abraham Weintraub, também quero aproveitar para lhe dizer que eu ao contrário, discordando do meu amigo Deputado Idilvan, que é um brilhante Secretário, penso que o senhor me honra por ter sangue cearense e tenho esperança que fará bem direitinho sua tarefa de Ministro da Educação.
Eu queria lhe fazer algumas perguntas básicas. O colega que me antecedeu, respondeu, mas eu gostaria que o senhor. explicasse à população a diferença entre contingenciamento e corte e quais as áreas que poderão ser atingidas, já que as pessoas que estão nos ouvindo podem ter dúvidas em algumas palavras que são tão corriqueiras para nós, mas que para elas podem não ser.
Também quero parabenizar o Ministério da Educação pela Política Nacional de Alfabetização — PNA, especialmente pelo fato de que, finalmente, levou-se em consideração o documento Grupo de Trabalho Alfabetização Infantil: os novos caminhos: relatório final, que foi solicitado por esta Casa. Portanto, quero parabenizá-lo e também ao Ministério da Educação.
Queria também que o senhor nos respondesse por que a PNA decidiu priorizar a alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental, e, se ela assim o fez, como as famílias estão inseridas nesse contexto de alfabetização. Peço ao senhor que nos responda essas indagações.
Por fim, quero dizer que é importante, sim, ter investimento, mas investimento responsável. Acredito que o Ministério da Educação terá como premissa o cuidado em que área gastar. E esses gastos, sim, devem ser conhecidos pela população. É preciso que haja transparência em tudo. Esta não é uma Casa transparente, que tem inclusive o Portal da Transparência?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Elmar Nascimento, pelo DEM, por 5 minutos.
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17:56
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O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - Sr. Presidente Marcos Pereira, Sr. Ministro da Educação, Sras. e Srs. Parlamentares, qual é o diagnóstico da educação hoje no nosso País? Será que a responsabilidade pela realidade da educação no Brasil é deste Governo que se iniciou há apenas 4 meses? Inarredavelmente, a resposta é "não".
Qual é a radiografia da educação no Brasil, Ministro? Os Governos do PT falaram muito em educação. Lançaram programas que viraram populares e criaram a Pátria Educadora, em uma jogada de marketing. No entanto, a realidade que se impõe, com os indicadores nacionais de ensino, como o IDEB e a ANA — Avaliação Nacional de Alfabetização, e internacionais, como o PISA, expõe uma tragédia humana: a alfabetização inadequada. No ensino médio, 43% dos jovens até 19 anos não concluem o médio e os que concluem aprendem menos do que há 20 anos.
O Brasil investe cerca de 6% do PIB em educação. Não é pouco, principalmente se considerarmos a média do investimento de países que são referência em educação, como os integrantes da OCDE. No Governo do PT, no intervalo de 12 anos, o orçamento do MEC era algo em torno de 130 bilhões. No entanto, o desempenho das nossas crianças e jovens nos indicadores de educação piorou ou estagnou, comprovando a falta de prioridades. Mais de 50% das crianças que concluem o 3º ano do ensino fundamental no Brasil têm desempenho insatisfatório na leitura e na escrita. No Nordeste, Ministro, e eu sou da Bahia, esse percentual chega a 70%. Temos um flagelo de 1,7 milhão de jovens entre 15 e 24 anos que nem trabalham nem estudam. Muitos deles são atraídos pela criminalidade e pelas drogas pelo País afora.
É inaceitável que o Brasil, a oitava economia do mundo, conviva passivamente com essa realidade. Há dois anos, em um Governo que não tinha legitimidade popular, em um Governo de transição, o nosso partido, através do Ministro Mendonça Filho, assumiu o Ministério da Educação e procurou estabelecer prioridades. Realizamos uma série de ações que eu fiz questão de trazer aqui, Ministro, para V.Exa., e vou lhe entregar pessoalmente, porque o tempo não vai permitir que eu leia todas. Mas se implantou o Novo Ensino Médio, o Programa Escola em Tempo Integral, a Base Nacional Comum Curricular da Educação, a Política Nacional de Alfabetização, a Política Nacional de Formação de Professores, o Educação Conectada, o ensino técnico, com o MedioTec, o novo FIES — e a realidade do FIES que existia era de um rombo fiscal de 32 bilhões, conforme apontado pelo TCU, que foi resolvido —, o ensino a distância, as mudanças no ENEM.
E, no ensino superior, Ministro, faço questão de frisar que V.Exa. começou errado, porque falou em corte e, absolutamente, não é corte. É fruto do orçamento que nós fazemos, que estamos mudando aqui no Congresso Nacional, um orçamento que é autorizativo, em que se coloca uma receita no ano anterior que nós já sabemos que não vai se realizar e que obriga, no primeiro quadrimestre, todos os Ministérios — não só o da Educação — a promover um contingenciamento de recursos, que não significa corte. V.Exa. não se houve bem na comunicação desse assunto.
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18:00
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Ministro, em nome do nosso partido, todas as vezes que V.Exa. quiser adotar programas que visem a qualificar a educação e a estabelecê-la como prioridade do nosso País, contará com o apoio do nosso partido. Todas as vezes que o Ministério da Educação houver por bem priorizar pauta ideológica, o nosso partido estará em campo adverso. O que nós entendemos e precisa ser resolvido, Ministro, é a pergunta que eu lhe faço, porque eu não...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Deputado Elmar Nascimento, nós não estamos prorrogando o prazo.
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - Concluindo, Ministro. Eu só gostaria de entender, porque o investimento...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Deputado Elmar Nascimento, nós não prorrogaremos o tempo de ninguém. Peço a V.Exa. que compreenda.
Eu gostaria realmente de voltar mais vezes ao plenário e às Comissões até esgotar toda essa conversa, porque, como disse, estamos querendo mostrar a verdade e quem tem a verdade não teme. Mas deixem-me responder aos Parlamentares, por favor.
Primeiro, respondo à Deputada Mariana Carvalho, de Rondônia, quem já tive o prazer e o privilégio de conhecer, é uma pessoa inteligente e eloquente. Eu concordo 100% com cada palavra que ela disse. Ela é testemunha dessa abertura por diálogo. Ela levou o reitor ao MEC. O reitor mostrou os números e confirmou que não há problema nenhum agora, o problema seria depois de setembro. Até lá vamos buscar soluções como essa a que já nos referimos, a do dinheiro recuperado do roubo da PETROBRAS que houve no passado. Vamos trazer soluções. Vamos ver como as universidades ganham eficiência.
Mais uma coisa, nós acompanhamos os números e sabemos que quase todo mundo está gastando em média 80% do que já está disponível, mesmo com contingenciamento de 3,5%, as universidades e os institutos estão gastando abaixo do limite. Então, não está havendo impacto. O impacto ocorrerá, a partir de setembro, no MEC. Nas Forças Armadas é antes e na Infraestrutura também.
O Deputado Pedro Cunha Lima disse que o foco na creche é central. Sim, concordo 100%. Acho excelente. Não há revanche ideológica nenhuma. Se os senhores notarem — eu não vou falar de mim, mas eu e meu irmão... Houve, por parte da Universidade Federal de São Paulo, várias coisas que estão sendo questionadas agora sobre o nosso posicionamento político, tanto quanto nós apoiamos a Sra. Marina Silva, nas eleições retrasadas, quanto agora com o Bolsonaro. Não foi feito absolutamente nada contra ninguém da Universidade Federal de São Paulo.
Eu estou no MEC há 40 dias. Se eu fosse uma pessoa revanchista, amargurada e azeda, seria a primeira coisa que faríamos.
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18:04
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Pelo contrário, quando viemos para o governo de transição, a UNIFESP não nos liberou, e perdemos um mês inteiro de salário. Tivemos que entrar na Justiça para obter a liberação da Universidade Federal de São Paulo. Então, não há revanche. Eu sei do papel republicano do cargo de Ministro. Nesse aspecto, podem ficar tranquilos.
A Deputada Angela Amin foi excelente. Ela falou da mãe professora. Na minha família, há muitos professores. Eu conheci avós. E um detalhe para o Parlamentar do Ceará que falou que não sou cearense e que não tenho sangue cearense: eu não sou cearense, mas minha família tem raízes profundas no Ceará, talvez mais do que as dele.
João Pinto de Mesquita, por exemplo, que fundou Santa Quitéria, foi o primeiro europeu que eu consegui rastrear de quem eu descendo. João Pinto de Mesquita, em 1600, fundou Santa Quitéria. O primeiro professor de Sobral chamava-se Torres de Vasconcelos. O "Vasconcelos" que eu tenho é do meu avô Torres de Vasconcelos, o primeiro professor de Sobral. A Catedral de Sobral, com todo o respeito... Porque é Estados Unidos de Sobral. Lá eles pintam os ônibus de amarelo e escrevem school bus. Brincadeiras à parte, eu sou descendente dos Aragão, de Ipu. Então, a minha raiz cearense é profunda, talvez mais do que a de alguém que esteja lá. É o meu Ceará.
Quanto ao Deputado Professor Joziel, Parlamentar brilhante, que fez uma exposição, quero dizer que ele é testemunha. Duvido alguém tocar xote como eu toco. Ele me viu tocar xote lá no MEC. É ou não é, Professor Joziel? Para tocar xote como eu toco tem que ter os dois pés no Ceará. Então, esse papo de "Ah, você não merece ser cearense!", pelo amor de Deus! Primeiro, somos todos brasileiros. Mas vamos lá.
Deputado Professor Joziel, com contingenciamento vezes corte, o que acontece? Contingenciamento é quando na família deparamos com um imprevisto que deve ser superado. Se não dá para trocar o óleo do carro agora, segure 1 mês. Se não der para trocar a televisão agora, segure 1 mês. Estamos abertos ao diálogo. Se há uma pesquisa importantíssima que não pode parar, mostrem a pesquisa. Mostrem as pesquisas, ponham na tela. Pesquisem a pesquisa, e liberamos. Cura da dengue? Por favor, sigam adiante. Cura do mal de Chagas? Sigam adiante. Aí vão aparecer coisas que não podemos mencionar, porque isso é público e pode agredir algumas pessoas.
Então, algumas áreas de "pesquisa", entre aspas — digo entre aspas porque não as considero científicas —, podemos postergar para um segundo momento. Como vamos fazer isso? Vamos fazer isso com diálogo e transparência.
Com relação ao Programa Nacional de Alfabetização, mencionado pelo Deputado Professor Joziel, pegamos os trabalhos do Parlamento e o que foi sinalizado pelo Parlamento, respeitando republicanamente o que foi indicado. Por isso, há essa conectividade com o que foi mostrado e com as ideias de V.Exas. que são especialistas no tema. Queremos, sim, respeitar a Comissão de Educação. É muito importante.
O PNA, no primeiro ano, é para a alfabetização e é importante. O que acontece? Começamos a estimular o mais cedo possível a criança para ela ter contato com a escola. Vemos uma série de pesquisas científicas sobre o cérebro da criança. Existem janelas de oportunidade para estimulá-las, verbalmente, visualmente, com os foneminhas que falam, os sons, as letrinhas, segurar no lápis. O pessoal mais velho vai se lembrar disso. Um agricultor, por exemplo, que nunca teve contato com a escola não consegue segurar um lápis ou uma caneta, porque não tem coordenação motora fina.
Então, existem janelas. E o primeiro ano é melhor que o segundo. Por isso que as pesquisas científicas todas apontam nessa direção.
E as famílias precisam estar presentes, porque elas fazem parte dessa formação inicial. Um bom ambiente familiar estimula mais a criança. Então, é muito importante isso, sim.
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18:08
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Ah, não. Desculpem. Antes, o Deputado Professor Joziel perguntou a diferença entre contingenciamento e corte. Já expliquei. Contingenciamento e corte. Corte é o seguinte: acabou, não tem mais, não volta. Pegou fogo na casa. Acabou, não tem jeito. Perdi o emprego. O pai e a mãe, há duas rendas na casa, estão planejando, de repente, comprar uma moto no final do ano para a família, comprar uma televisão nova, um dos dois perde o emprego. Aí, cortou o plano, não tem. Não vai ter televisão nova, não tem moto no final do ano, porque perdeu o emprego, não tem renda. Não é o caso. Nós acreditamos que, em junho, esta Casa vai finalmente permitir que o Brasil deixe para trás 20 anos de marasmo e crise e possa decolar rumo a um futuro melhor, com a aprovação da nova Previdência.
Então, eu realmente acredito, e aí com base no período em que eu fui economista, economista-chefe, que nós temos perspectivas positivas.
Agora, vou para uma resposta não tão amistosa ao Deputado do PDT que falou: "mentira, inverdade". Vamos mostrar os números. Onde está a mentira? Veja, se alguém aqui mostrar um número que não é verdade, não tem consequência nenhuma. Se nós no MEC ou eu como Ministro mostrarmos um número errado, tem CGU, AGU, Ministério Público, Justiça, todo mundo para me pegar. O número que apresentamos aqui é simples. É mentira? Pega e abre todos os processos, etc., que são pertinentes.
O Parlamentar tem que ter esta liberdade de falar exatamente o que quiser, porque senão não funciona. Os senhores devem, podem e devem ter liberdade total para falar, mesmo porque os senhores não têm as equipes que nós temos para fazer as contas. Mas se os nossos números estiverem errados, como foi afirmado por esse Parlamentar do PDT... Infelizmente, eles não estão, porque eu seria processado, haveria um monte de consequências legais.
Ah, dá tempo para mais um minutinho. Quanto ao orçamento, gastar não quer dizer gastar com qualidade. É muito diferente. Nunca antes neste País se investiu tanto na PETROBRAS, e a PETROBRAS quase quebrou. Então, gastar por gastar, sem consequência, acompanhamento e técnica é simplesmente pegar o dinheiro suado dos impostos e desperdiçar. Então, tem, sim, que gastar com qualidade, antes de pedir mais um centavo para quem está em casa, pagando os impostos daqui.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Augusto Coutinho, pelo Solidariedade, por 5 minutos.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado da Educação, eu queria aproveitar este momento para fazer algumas reflexões, não só com os Deputados, mas também com o Ministro.
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18:12
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Primeiro, quero lamentar enormemente este momento que vivemos. Acho que não devíamos estar vivendo isso no início de Governo. Vi pela televisão que muitas pessoas foram às ruas. Eu me surpreendi com a quantidade de gente que havia nas ruas. Acho foi uma mobilização completamente desnecessária, pelo Governo, que sempre leva para o lado ideológico as questões que são de Estado. E é exatamente por isso.
Perdoe-me, Ministro, mas tudo começou quando V.Exa. foi para a televisão dizer que vai cortar recursos direcionados a universidades que fazem balbúrdia e que são irrequietas. Isso é uma coisa normal das universidades e dos jovens. E é bom que sejam assim mesmo.
Nós, democraticamente, temos que conversar, discutir, avançar. Lamentavelmente, Ministro, acontece isso porque o Governo age de forma ideológica. Age e forma ideológica e muitas vezes influenciado por pessoas que sequer vivenciam o Brasil. É lamentável estarmos, no dia de hoje, perdendo ou ganhando, tratando de educação em um momento em que as ruas estão conturbadas. E o pior: o Presidente da República ainda vai dizer que são alguns idiotas que estão na rua. Não são idiotas, são pessoas que certamente estão irrequietas, como eu também estou.
Eu sou coordenador, Ministro, da bancada do meu Estado de Pernambuco, junto com o Deputado Wolney Queiroz. Nós fomos demandados por todos os reitores de universidade de um Estado que tem sido exemplo. A preocupação era muito grande. Algumas reitoras de Institutos Federais, já na semana passada, diziam que seus cortes poderiam chegar a 38%. E esses Institutos, principalmente do Sertão, que prestam um serviço enorme para pessoas carentes e pessoas necessitadas, sequer poderiam chegar a setembro com o seu custeio, que será inviabilizado.
Sabemos que as dificuldades são enormes. E não é do Governo de Jair Bolsonaro. O Governo anterior teve muitas dificuldades, e talvez maiores, porque não era um Governo legitimado com o voto, o que é diferente deste Governo. Mas nós não assistimos a isso. Assistimos ao Ministério da Educação avançando; avançando em pontos importantes para melhorar a educação no Brasil.
O que se investe em educação no Brasil não é pouco: 6% do PIB. Se compararmos a países desenvolvidos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE, que queremos integrar, esse é um investimento bastante razoável.
Então, contenções de despesa, Ministro, sempre devem haver. E aqui deixo a nossa sugestão: Ministro, tire a ideologia do Ministério. Vamos trabalhar pela educação. Vamos melhorar a educação.
Falo como um Deputado que tem tentado ajudar. Vivencio o momento que o Brasil vive, um momento de muita dificuldade. Nós estamos tentando ajudar a enfrentar temas como a Previdência Social, como a reforma tributária, como outras ações importantes de se enfrentar. Mas é importante que façamos isso sem ideologia, sem interferência e, acima de tudo, com muito respeito à democracia e com muito respeito à juventude, porque ela é fundamental ao nosso País.
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18:16
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Haroldo Cathedral.
O SR. HAROLDO CATHEDRAL (PSD - RR) - Cumprimento o nosso Presidente, os nobres colegas Deputados e Deputadas.
Sr. Ministro, ao tempo em que o cumprimento e a sua equipe, dou-lhe as boas vindas à nossa Casa. Também o cumprimento pelos esclarecimentos iniciais a respeito das diretrizes e programas do Ministério da Educação nas suas prioridades. Podem não parecer muito importantes para alguns Parlamentares, mas são oportunos e pertinentes para a sociedade, que nos assiste neste momento.
Quero aproveitar a sua presença para fazer alguns questionamentos. Algo muito preocupante é a educação na primeira infância. Nós vimos, na sua apresentação, que o senhor utiliza alguns dados de estudos teóricos de renomados pesquisadores. Nas suas teorias, eles demonstram a priorização do investimento na primeira infância. Não obstante nós já tenhamos alguns investimentos passados nessa área, no Brasil nós ainda não encontramos um equilíbrio nos investimentos do Ministério da Educação nessa área. Somos um dos países com os menores investimentos em educação básica e, estranhamente, com gastos no ensino superior semelhantes aos da maioria dos países da Europa.
A minha primeira pergunta é como o senhor pretende atuar para inverter e até mesmo equilibrar esta prioridade nos investimentos na educação da primeira infância? Esta é a minha primeira pergunta.
O senhor aponta também vários elementos para justificar esses novos bloqueios no orçamento do Ministério da Educação. O senhor também argumenta que o volume gasto em educação é compatível com a realidade de outros países. Deduzo que a sua prioridade seja, então, melhorar a gestão.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Agora, para falar pelo PTB, concedo a palavra ao Deputado Emanuel Pinheiro, por 3 minutos.
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, é com muita preocupação que subo a esta tribuna. Sou um Deputado que quer ver o bem do Brasil, que tem plena consciência de que se o Governo Bolsonaro for bem, o Brasil vai bem.
Mas, agora, da maneira como algumas informações são transmitidas e expostas à população, fica a impressão de que a universidade federal, seja a do meu Estado do Mato Grosso, seja a de qualquer Estado do País, é permeada por pessoas que passam parte do tempo fazendo festas, em vez de se dedicar à pesquisa, à inovação e ao estudo, ou seja, dedicar-se ao progresso intelectual do Brasil.
A impressão que se tem é que ela é composta por considerável parte de cidadãos que têm uma renda de 15 mil ou 20 mil reais, e não o contrário, como afirmam os dados do meu Estado, que mostram que dois terços dos alunos são cidadãos que vivem com uma renda mensal de no máximo um salário e meio.
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18:20
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A maneira como o diálogo tem sido feito com as instituições, a exemplo da Universidade Federal de Mato Grosso — UFMT e do Instituto Federal de Mato Grosso — IFMT, bem como todas as universidades estaduais, está muito aquém daquilo que o assunto exige, um assunto complexo, um assunto técnico e que envolve o futuro da educação como um todo.
Como um dos Parlamentares aqui afirmou, a educação superior e a educação básica não são contrastantes, não são divergentes; pelo contrário, elas estão em plena conexão, as duas devem caminhar juntas, harmonicamente, complementando-se.
Então, Ministro, como uma sugestão, primeiramente, de alguém que quer ver o Governo caminhar bem, pergunto ao senhor qual a dificuldade, qual o receio em chamar os reitores dessas universidades para conversar? Qual seria a dificuldade em mostrar assim: "Vejam aqui: queremos contingenciar A, B e C", a fim de que possamos discutir. Às vezes, o planejamento que a gestão das universidades faz não dá conta desse contingenciamento. Gestão não se faz com ideologia, gestão se faz com planejamento, com critérios técnicos, com critérios específicos, que possam colocar num patamar de futuro, a curto, médio e longo prazos, o que uma instituição quer fazer.
Então, a primeira pergunta que faço é esta: qual o receio em se chamar para o diálogo e se discutir com os reitores das universidades e dos Institutos Federais? A segunda pergunta é: qual foi o critério técnico para serem 30%? Ou foi mero chute?
Queremos saber se houve algum planejamento que o senhor possa disponibilizar para esta Casa, para dar transparência, para o País saber quais foram os critérios escolhidos, quais foram os critérios adotados para que investimento e custeio fossem contingenciados nesse valor específico. Saber disso nos possibilitará uma perspectiva sobre o retorno, uma perspectiva sobre por quanto tempo as universidades terão que lidar com esse valor reduzido, para que possam organizar da maneira mais concreta e eficiente possível a sua gestão.
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS) - Sr. Ministro, eu venho aqui hoje para trazer um conselho e um pedido de ajuda, a fim de que o senhor possa também nos ajudar aqui, enquanto Parlamentares que somos. O pedido é para que faça uma reflexão.
Uma palavra sua ou uma ação do Ministério têm um impacto muito importante na vida de cada brasileiro e de cada brasileira. Isso faz descer a bolsa, subir o dólar, serem ocupadas as ruas, para se defender a educação, como vimos hoje — e em muitos locais com baderna. Não é assim que se faz.
Em especial, eu venho aqui colocar a nossa bancada do PTB para lhe ajudar neste momento, porque, com a informação e com a verdade com que nós queremos defender um novo modelo de educação para o Brasil, nós conseguiremos mostrar que não estamos querendo fazer mal para a educação. Nós queremos potencializá-la, instrumentalizá-la, para que ela chegue a todos com a melhor qualidade possível.
Tem que haver proficiência no gasto, sim. Temos que saber onde estamos investindo, para saber se esses projetos têm eco no dia a dia do Brasil, se têm eco e resultado, para não assistirmos àquilo que nós temos visto — que nem ouso aqui tratar —, teses e mais teses que não trazem nenhum benefício ao nosso País.
É importante revisar isso.
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18:24
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Eu quero deixar uma sugestão aqui no sentido de que nós possamos ter um conselho, um grupo de avaliação daqueles pesquisadores, extensionistas, bolsistas, que levam recursos do meu tributo e do seu tributo para teses que são inapropriadas para quem quer ver um novo Brasil acontecer.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar pelo MDB, concedo a palavra ao Deputado Raul Henry, por 3 minutos.
O SR. RAUL HENRY (Bloco/MDB - PE) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação, eu fui escolhido para falar aqui em nome da bancada do MDB.
Devo dizer, a princípio, que o MDB tem se comportado aqui com muita responsabilidade em relação ao futuro do Brasil. Temos participado do debate aqui no Parlamento de maneira independente, mas sempre de maneira construtiva, porque compreendemos que a situação do Brasil é de extrema gravidade. Temos 13 milhões de desempregados e 30 milhões de pessoas subempregadas. A economia não reage, e a cada dia as estimativas de crescimento são reprojetadas para baixo. Nada há de retomada do investimento e de retomada da confiança. Portanto, é preciso ter muita responsabilidade para com o Brasil neste momento.
Reconhecemos que há setores do Governo que têm trabalhado. O Ministro Paulo Guedes tem vindo aqui de maneira obstinada para defender a agenda da economia e a reforma da Previdência. O Ministro Osmar Terra, que estava aqui até há pouco tempo, trouxe a sua agenda. O Ministro Moro também tem trabalhado. O Ministro Tarcísio tem feito concessões no Brasil inteiro.
E a educação? Nós estamos entrando para o sexto mês do Governo e até agora não sabemos o que o Governo pensa sobre educação: nenhuma proposta, nenhuma ideia, nenhum projeto. Não sabemos o que o Governo pensa, por exemplo, sobre a implementação da Base Nacional Comum Curricular, sobre a diversificação do ensino médio, sobre o novo FUNDEB, sobre a reestruturação de carreira docente, sobre o Sistema Nacional de Educação. Nada! Até agora, nada!
Na hora em que vai se discutir o ensino superior, em vez de se olhar pela ótica da razão, pela ótica do interesse da sociedade brasileira, o que nós vimos foi uma postura que, lamentavelmente, foi pelo caminho da arrogância, da chacota, do desrespeito, do revanchismo, da intolerância. Foi isso que pautou o comportamento de V.Exa. nesses 40 dias, lamentavelmente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra à Deputada Renata Abreu, por 3 minutos.
A SRA. RENATA ABREU (PODE - SP) - Sr. Presidente, nobres Deputados, hoje é um dia muito crítico para o País.
Eu quero fazer aqui uma consideração: educação tem que ser prioridade no Brasil. Inclusive nós do Podemos temos várias emendas para manter a aposentadoria especial dos professores e para a valorizações deles por meio de incentivos no Imposto de Renda.
Todos nós sabemos que a educação é que vai garantir o futuro da nossa Nação.
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18:28
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Agora, nós do Parlamento precisamos parar com essa briga de direita, de esquerda, precisamos parar de apontar o dedo na cara do Ministro. Vamos pensar em soluções concretas para resolver o problema do Brasil. É isso que nós temos que fazer. Vamos combater as fake news.
E aí eu não posso, nesses 4 primeiros anos que eu passei aqui, no meu primeiro mandato de Deputada Federal, não observar algumas coisas aqui que me entristecem. Vejo partidos que, quando eram Governo, defendiam determinados projetos, mas quando saíram do Governo passaram a ser contrários a esses projetos. Eu mesma tenho um projeto que visa incluir a educação cidadã e política nas escolas, Deputada Joice, para que os nossos jovens aprendam o que fazem os nossos governantes. Quando eram Governo foram, eles foram contrários ao meu projeto; hoje, são favoráveis. Eu não defendo o PT, eu não defendo o PSL, eu não sou Oposição, eu não sou Governo. O Podemos é um partido independente. Mas nós temos que prezar pela verdade.
Vou dizer para V.Exas. que ninguém quer fazer corte na educação. E eu quero dar uma sugestão ao Ministro, porque eu acho que a política propositiva é a que salva um País, Ministro. Hoje, o corte na educação que o Governo propõe é de 5,8 bilhões — e não é corte, é contingenciamento. Aqui eu tenho uma notícia da época do último Governo: Prioridade do novo mandato de Dilma: Educação sofre corte de 7 bilhões. Então, vamos para com as fake news!
O contingenciamento é necessário, sim, para garantir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas nós temos um pedido especial a V.Exa., Ministro. Veja se é possível, dentro dos outros contingenciamentos, tirar um pouquinho daqui, tirar um pouquinho dali, e manter a educação como prioridade, porque é isso que de fato vai fazer o Brasil crescer, vai transformar a Nação. Como disse Paulo Freire, "A educação não muda o mundo; ela transforma pessoas, e pessoas mudam o mundo".
Nós do Podemos não viemos aqui para enfiar o dedo na cara de Ministro, para atacar a Oposição, para atacar o PT, mas para falar a verdade. E nós vamos fazer um pedido ao Governo, Ministro, com muito carinho: reavaliem cada um dos cortes feitos em cada uma das áreas e mantenham a educação preservada, para garantir o futuro da nossa Nação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Sr. Presidente, eu não vou nem tratar dessa discussão menor que estão querendo fazer aqui, de confundir contingenciamento com corte, até porque a tabela está aqui. Esse pessoal que tenta confundir a população sabe muito bem a diferença. Os Governos deles fizeram: Lula fez, Dilma fez, Fernando Henrique fez. É como na nossa casa: se sobra mês e falta salário, nós contingenciamos mesmo. Aquela saída para o restaurante é adiada.
Então, eu vou falar de quê? Vou falar de JBS. Podem perguntar: "Medeiros, o que tem a ver JBS com educação?" Explico: o maior grupo de proteína animal do mundo foi formado no Governo do PT. E continua a pergunta "E o que tem a ver com educação?" É só para fazer a similaridade com um grupo chamado Kroton, de Walfrido Mares Guia. No momento da preocupação com o pobre, no momento em que eles queriam remodelar a educação no País, sabe o que eles fizeram? Antes de criar o FIES, criaram o que iria abocanhar o dinheiro do FIES.
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18:32
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E aí, Ministro, o pobre hoje paga tabela cheia nas universidades — e é importante que o senhor veja essa "JBS da educação". O rico, que tem dinheiro para pagar à vista, paga com desconto. Mas as mensalidades foram majoradas sabe para quê? Para tornar a "JBS da educação" o maior grupo educacional do mundo. Essa é a educação proposta, e é esse o nome. Aquele jatinho que o "companheiro" usava não era de graça, não; era do Walfrido.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - O Ministro tem 10 minutos para responder os questionamentos.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Primeiro, vou responder ao Deputado Augusto Coutinho, do Solidariedade, um exemplo de oposição.
Deputado, posso discordar de V.Exa., e V.Exa. pode discordar de mim, mas com educação e racionalidade. Maravilha, excelente! Estou aberto diálogo. Quanto à questão ideológica que V.Exa. mencionou, por favor, veja que eu não falei na televisão isso que o senhor disse. O que aconteceu? Os noticiários dos jornais — alguns, não todos, evidentemente — têm má vontade muito grande e querem distorcer a realidade, tanto é que agora eles estão presos numa situação extremamente embaraçosa, porque eles anunciaram urbi et orbi, aos quatro ventos, que haveria um corte de 50% para a universidade e que a universidade parou. Não parou, está tudo funcionando. Era mentira. Então, agora, é de 3,5%. Da mesma forma, Deputado, venha conversar comigo, que eu lhe mostro, pelo vídeo, que eu não falei as coisas que o senhor teve a impressão de eu ter dito. Mas eu aprecio a postura de V.Exa.
O senhor falou sobre jovens que estão gritando nas ruas. Eu vejo pessoas que são jovens, mas são maiores de idade, têm responsabilidade legal.
Houve uma triste tragédia aqui perto, em Valparaíso, onde um menor de idade, que para mim é um homem feito, aos 17 anos e 10 meses, matou um pai de família, um professor que foi impedir uma agressão a uma professora. E ele foi para casa. Ele já era bandido, já tinha revólver, já tinha assaltado à mão armada. Deu três tiros no prof. Júlio César e o último, o quarto tiro, foi na cabeça do professor, quando ele já estava caído. Ele vai sair em 2 anos da prisão. Esse é o jovem? Não é jovem. As pessoas, depois de certa idade, têm livre arbítrio e têm que saber que tem que cumprir as leis. As leis têm que ser cumpridas. A alternativa ao cumprimento das leis é a barbárie. Pode manifestar, pode gritar, pode falar o que quiser, mas tem que obedecer às leis. Se descumprir a lei, que tenha punição de acordo com a lei.
Quanto à questão de Pernambuco, dos Reitores, convido os senhores: tragam os Reitores e vão ver que não é corte de 38%. Isso não existe. É um contingenciamento de 3,5%. Vamos mostrar os números. Mostrem os números! Quem tem medo de número?
Se eu estiver mentindo, não vai faltar recurso. Quantos processos eu já estou sofrendo? Não vão me pegar em um, porque eu não fiz nada de errado. Já abriram 40 ou 50 processos contra mim. Não vai haver uma consequência, pois não existe um fio fora do lugar, não existe uma pisada fora da linha. Se esses números que eu estou apresentando são mentira, é simples, é só entrar com todos os recursos, como os senhores já estão entrando. Vão perder todos, porque eu falando a verdade. E não sou eu que estou falando, é a equipe do MEC. É tudo junto: tem AGU, tem CGU, tem Ministério Público.
Eu não tiro o direito dos senhores de falar que são 50%, que são 100%. Houve gente que falou no rádio que os hospitais estavam sendo contingenciados em 100%. Isso atrapalha, mas com o tempo a sociedade depura e tira as pessoas.
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18:36
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Quanto à questão desse mal-estar que há, sobre o que vai acontecer depois de setembro, eu pergunto às pessoas que estão em casa, pergunto ao pagador de imposto se ele está com a vida sossegada até setembro. As suas contas estão todas pagas até setembro? A sua empresa está com a vida resolvida até setembro? Está tudo resolvido para fora desse núcleo do Estado? Quem está no Estado está com a vida resolvida até setembro. E quem está fora? Quem está fora está com a vida resolvida até setembro? Está passando perrengue hoje. Está difícil hoje para a população. Hoje!
Então, isso é um pouco discrepante. O jovem que está com o FIES arrebentado, que está na inadimplência junto a uma faculdade privada, está desesperado hoje, está com o nome sujo hoje. E aí, tem um janjão aí fora reclamando: "o que vai acontecer comigo depois de outubro?" Eu acho injusto isso.
Muito bem! O Deputado Haroldo, eu já tive a oportunidade de conhecê-lo. Eu o vejo como um Deputado brilhante na questão do equilíbrio, na questão básica, fundamental. Excelente! A resposta é: vamos dar mais poder aos Estados e aos Municípios. Queremos repassar mais recursos aos Estados e aos Municípios, com métricas — não é para que gastem como quiserem; eles têm que apresentar resultado —, para investirem mais em educação básica e técnica. Não queremos mais pôr a mão, nem dizer como fazer. Queremos dar algumas linhas, e os Secretários, com os quais já estamos falando... Quantos Ministérios tiveram tantas reuniões quanto o nosso? Ele está mentindo. Olhem nas nossas agendas, isso é público.
No MEC, não falta jornalista querendo pegar o meu histórico escolar de quando eu tinha 17 anos. Se eu tivesse matado alguém naquela época, iria haver gente falando: "é uma vítima da sociedade". Eu arrebentei o meu braço, tirei zero e sou a coisa mais abjeta da humanidade. Ah, nenhum diretor da USP, da FEA, nem o Reitor da USP, ninguém me ligou para falar: "Houve um vazamento ilegal, me desculpa!" Eles vão lá e falam: "Nós somos contra". Então, são muito discrepantes as posições.
Sobre gestão, qual é a solução que proponho? Gestão. O que aprendi na iniciativa privada? Sou professor concursado, funcionário público federal há mais de 5 anos, já estou com estabilidade, mas eu sou brasileiro antes de ser funcionário público. Eu quero estar aqui no Brasil, eu quero que os meus filhos cresçam no Brasil, eu quero que os meus netos cresçam no Brasil. Para que isso aconteça e nós não viremos uma Venezuela, precisamos melhorar.
(Palmas e apupos.)
Proponho gestão, transparência, governança, métricas, números, como na iniciativa privada. O resto do Brasil todo tem que rebolar para conseguir pagar as contas. Nós também temos que ter respeito com o contribuinte.
Aqui veio o Deputado Emanuel Pinheiro Neto, do PTB, e disse que dois terços dos alunos das universidades federais são pobres. É verdade. Por isso, sou contra a cobrança de graduação nas universidades federais. É verdade. Eu acho que o mecanismo das universidades federais e o acesso ao aluno que não paga... Não é gratuita, porque quem paga é o pagador de imposto. O aluno não tem que pagar graduação. Eu sou contra o aluno pagar graduação, porque eu sei que a maioria é pobre e não consegue entrar. Eu não quero mexer nisso, não está nas propostas mexer nisso. O que queremos é arejar. A universidade poder ter um patrono, como acontece lá fora. Por que uma grande organização como a Rede Globo não pode ser patrona da Universidade Federal do Rio de Janeiro ou da Universidade Federal Fluminense? Por que não? Eles gostam tanto da educação. Ponham dinheiro aí. Ponham lá: "Campus Roberto Marinho".
É contra? Isso é errado? Isso é feio? Vai sobrar dinheiro!
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18:40
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Lá fora, quando acerta, o pesquisador fica rico: metade fica com a universidade e a outra metade vai para o seu bolso. Por que não pode haver essa relação? Alguns institutos de pesquisa já têm incubadoras de startups. O Brasil não é só notícia ruim! Alguns Institutos Federais do Brasil, de ensino técnico, têm incubadoras de startups, onde as pessoas criam pequenas empresas, pequenos negócios, e mudam a realidade da região. Temos que trazer ideias boas. Eu estou chamando para o diálogo. Por favor!
Quanto ao contingenciamento de 3,5%, não fui eu que fiz, foi o Ministério da Economia. O Prof. Paulo Guedes, um dos economistas mais brilhantes da atualidade e do mundo, está fazendo o que tem que ser feito. Por quê? Porque, ao contrário, ciência econômica é uma ciência econômica. Se a pessoa tiver uma infecção, ela tem que ser tratada com remédio. A infecção tem que ser tratada com medicina. Se a pessoa tratar com vodu, não vai dar certo.
Portanto, estamos aplicando o que a ciência manda. Já tentamos fazer coisa errada durante 20 anos, não deu certo.
O Deputado Maurício Dziedricki — o seu sobrenome é quase tão difícil quanto o meu, eu acho que o meu tem algumas consoantes a mais — falou de gasto eficiente. Está 100% alinhado. Muito obrigado pelo apoio, pelo alinhamento. Eu acho que temos posições muito parecidas. Em relação à sua ideia quanto a um grupo revisor, eu diria parlamentar, aqui no Parlamento. Pode ser na Comissão, os senhores decidam. Então, revisar as bolsas.
O Deputado Raul, do PMDB, disse: "Não sabemos o que o Governo pensa sobre educação". Peço desculpas pelo seguinte: já estamos tendo reuniões, convidamos Parlamentares da Oposição, da Comissão de Educação. Isso é fato, está documentado. Temos reuniões direto no MEC. Está em andamento tudo isso. Isso está superarejado. Há um monte de proposta. Está na apresentação. Podem me chamar de novo, que eu mostro.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Danilo Cabral, para falar pelo PSB, por 3 minutos.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, venho falar em nome do nosso partido, o PSB, que tem 70 anos de história e carrega os valores da defesa da democracia, da soberania e da construção da cidadania, sobretudo através da educação.
Temos na nossa história figuras como Arraes, que fez chegar, através da educação, direitos aos trabalhadores do campo. Temos Eduardo Campos, que foi Governador do Estado de Pernambuco e fez, através da fala e da atitude, Pernambuco uma referência para o Brasil.
A gestão socialista do PSB, hoje, é a mais referendada na educação brasileira. Foi construída através de uma política de Estado que fez chegar, Ministro, como V.Exa. está aqui falando, o ensino integral a todos os jovens do Estado de Pernambuco. Hoje, em Pernambuco, existem mais escolas em tempo integral do que em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, atingindo a meta que está no PNE.
E ele fez tudo isso, Ministro, não só falando, mas priorizando orçamento. Isso mostra quando alguém tem, de fato, interesse em resolver a questão da educação.
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18:44
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No Brasil, hoje, há uma política de Estado que foi construída pela sociedade brasileira. É o PNE. Pela primeira vez, Ministro, eu vi V.Exa. e esse Governo fazerem referência ao PNE. Mas, ao mesmo tempo em que faz essa referência, seja honesto também intelectualmente. Não venha aqui para dizer que há dinheiro sobrando na educação brasileira. V.Exa. sabe muito bem disso. Vá dizer isso a um professor que está lutando para garantir o piso salarial, para poder sobreviver com dois ou três salários, trabalhando o dia todo. Vamos ser honestos! A questão central hoje está no financiamento da educação.
Ontem, nós vimos o Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, discutir a emenda constitucional do teto de gastos, que foi a origem de todos os cortes nas políticas públicas que nós estamos vivendo neste País. Por isso, o que nós queremos aqui é discutir a sua opinião sobre a desvinculação das receitas. Quando fala em desvincular o Orçamento da Constituição, seja honesto, Ministro. Querem tirar dinheiro da educação! Está faltando dinheiro na educação!
Mas, Ministro, colegas, sobretudo meus queridos amigos do PSB, eu saio desta Casa hoje gratificado. Há 30 dias, no Senado, eu vi um Ministro todo arrogante, todo cheio de soberba. Parecia, Deputado Marcelo, como se diz lá no Nordeste, o cavalo do cão. Hoje, nós vemos um Ministro todo humilde, disposto a conversar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Suspendo a sessão por 5 minutos, para que o Ministro possa ir ao toalete.
(Suspende-se a sessão às 18 horas e 45 minutos.)
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18:48
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Declaro reaberta a sessão.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, a primeira coisa que eu quero fazer é saudar, desta tribuna, os milhões de estudantes, professores, pesquisadores, defensores da ciência, do conhecimento e do saber, que estão sendo chamados de idiotas pelo boçal Bolsonaro.
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18:52
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Respeitem os estudantes e os professores brasileiros! Eles estão na rua para ganhar as verbas da educação, para garantir conhecimento e saber.
Em segundo lugar, quero dizer que o Ministro mente. Vou provar e quero que ele preste atenção. A primeira coisa que ele disse é que ele não recebeu na transição, que foi perseguido pela universidade. Nossa assessoria recorreu ao Transparência: ele foi pago direitinho pelo Tesouro brasileiro! Ele está se fazendo de vítima.
Em terceiro lugar, ele trouxe um mapa falso aqui, no começo. Está aqui: os valores não foram corrigidos pela inflação. O Governo apresenta os valores empenhados, e não consta no mapa o bloqueio que foi feito agora. O Governo mente, o Ministro mente!
Em quarto lugar, Sr. Presidente, o Ministro não entende nada de contabilidade nem de orçamento, porque, em despesas discriminatórias, foram 30% — 30%! Não se contingencia nem salário nem aposentadoria! Por isso, não adianta levar chocolatinho para o vídeo, não, Ministro! Isso é palhaçada sua e de Bolsonaro. Na verdade, ele sabe disso, porque ele está inviabilizando as universidades, ele quer privatizar as universidades brasileiras.
Nós estamos aqui para desmistificá-lo, porque ele quer apenas ideologia e perseguição política nas universidades brasileiras. É por isso que ele não quer os cursos de Sociologia e de Filosofia. Como dizia Einstein, há duas coisas infinitas: o universo e a estupidez humana. Quanto ao universo, há dúvidas; mas, em relação ao Governo Bolsonaro, não há dúvida nenhuma. Nem quanto ao Bolsonaro, nem quanto a esse Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna. S.Exa. dispõe de 2 minutos.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Sr. Presidente, espanta-me a arrogância e certo grau de alienação do Ministro. Enquanto ele passou a tarde inteira tentando maquiar a verdade, defendendo o indefensável, mentindo para esta Casa, onde todo mundo tem neurônios, afirmando que o corte de verbas não era de 30%, quando nós sabemos que foram 30% do custeio e do investimento das universidades. Mentiu, ao dizer que a culpa do pouco investimento na educação básica é do ensino superior e da ciência e tecnologia, quando, na verdade, ele cortou a verba de todos: 47% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação!
Ele mente quando diz que o corte vai afetar as universidades somente em setembro, e nós, na UFRGS, onde está havendo um ato gigante, já não temos recursos para pagar a luz do mês de abril!
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18:56
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Esses jovens estão tentando salvar o País. Eu aposto, Ministro, que eles sabem quem foi Kafka. Vou lhe dar duas dicas, Ministro: leia Paulo Freire, nosso educador mais conhecido e citado internacionalmente. Aposto que o senhor não vai errar mais nas contas básicas de matemática, como aquela do chocolatinho, nem vai vir com a matemática do "dois mais dois" aqui a tarde inteira.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra a Deputada Aline Gurgel, do PRB. S.Exa. dispõe de 3 minutos. Na sequência, teremos o PROS, com os Deputados Capitão Wagner e Uldurico Junior.
A SRA. ALINE GURGEL (PRB - AP) - Sr. Ministro, Sras. e Srs. Parlamentares, estou aqui representando a bancada do PRB e os milhares de estudantes, pais e professores que ocupam as ruas do Brasil no dia de hoje.
Em abril, uma reitora já manifestava, Sr. Ministro, preocupação com os cortes na educação. Nós temos 19 reitoras de universidades federais. Tivemos uma audiência pública com elas aqui, e fizemos o papel que cabe a esta Casa: ouvir as instituições.
O primeiro anúncio de corte, em 30 de abril, Sr. Ministro, foi associado ao baixo desempenho acadêmico de algumas instituições e às manifestações que nelas vinham acontecendo, manifestações que naquele momento foram chamadas de balbúrdias.
Em 7 de maio, em audiência pública neste Congresso, Sr. Ministro, V.Exa. esclareceu que não haveria corte, e sim um contingenciamento, e que os recursos poderiam ser liberados se a reforma da Previdência fosse aprovada. Naquela ocasião, o senhor disse que os 30% a serem contingenciados não seriam sobre toda a verba, e sim sobre parte dela, e que as folhas de pagamento e os refeitórios estariam totalmente preservados.
Espero que o senhor entenda a angústia de todos nós Parlamentares nesta Casa, Sr. Ministro, diante da indefinição das informações e do comprometimento do planejamento estratégico.
Neste contexto, Sr. Ministro — eu quero que o senhor preste atenção, para que possa responder —, eu gostaria que esclarecesse qual a razão do corte ou contingenciamento de recursos. Se a razão é a produção acadêmica e a balbúrdia, por que prejudicar aqueles que vêm desempenhando um trabalho sério, Sr. Ministro?
Outra questão, Sr. Ministro, é a afirmação de que os recursos poderiam ser liberados, caso a reforma da Previdência seja aprovada. Essa afirmação decorreu de um cálculo ou estudo do seu Ministério, ou se traduz em uma tragédia de pressão sobre este Parlamento para a aprovação da proposta?
Queremos saber, Sr. Ministro, em que incidirá o corte. É um corte, um contingenciamento, ou ambos? Se a reforma da Previdência não for aprovada neste semestre, como as universidades darão continuidade às suas atividades?
Cito, ainda, as pesquisas para o desenvolvimento da vacina contra o vírus zika, Sr. Ministro, desenvolvida no âmbito das universidades. Pesquisa encomendada pelo Ministério da Saúde para o desenvolvimento de um medicamento gerou a economia de cerca de 1 bilhão.
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19:00
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Capitão Wagner. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE) - Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite, Sr. Ministro. Seja bem-vindo à Casa!
Eu queria, primeiro, registrar que não vou fazer um pronunciamento de Deputado de oposição nem de Deputado de esquerda. Quero dizer que votei no Presidente no primeiro e no segundo turnos. Mas, sempre que fui candidato, me comprometi com meu eleitor a fazer o papel de Parlamentar, que é o de legislar e fiscalizar o Executivo. Em virtude disso, logicamente, estou trabalhando nesta direção.
Fazendo uma pergunta muito objetiva ao Ministro, peço a S.Exa. que fique atento ao meu questionamento. Eu queria que o Ministro me respondesse apenas um questionamento. O Deputado Domingos Neto já fez alguns questionamentos aqui, outros Parlamentares também o fizeram. Meu questionamento será extremamente objetivo.
Antes de fazer o questionamento, tenho que relatar que ontem eu estava na reunião do Colégio de Líderes e fui convidado pelo Líder do Governo, que estava aqui há pouco, o Deputado Major Vitor Hugo, e pelo Deputado Marcelo, Líder do NOVO, para me dirigir ao Palácio do Planalto a fim de conversar com o Presidente a respeito da MP 870 e sobre os cortes na educação. Lá estavam os Líderes do PSL, do Governo, do PV, do PROS, do Patriota, do NOVO, do Cidadania, do Podemos, e mais quatro Parlamentares.
Eu presenciei o Presidente da República pegar o celular e ligar para o Ministro da Educação — eu presenciei, não escutei, não! O Deputado e Líder do Governo Major Vitor Hugo está aqui na frente.
Eu não vou entrar na discussão se se trata de contingenciamento ou de corte. Eu não quero saber. O Presidente disse: "Está suspenso o corte, o contingenciamento. Não quero nem saber. Se no fim do ano não houver dinheiro, ou a educação para, ou então vou me socorrer do Parlamento e pedir ajuda aos Parlamentares. Mas suspende o corte, o contingenciamento, para acabar com esta confusão". Foi uma determinação do Presidente! Eu escutei a determinação da boca do Presidente.
O Líder do PSL saiu da reunião e concedeu uma entrevista à imprensa. De repente, os Parlamentares todos que estavam lá declarando apoio ao Presidente são desmentidos, diante de uma argumentação feita pelo próprio Presidente.
Então, a pergunta é simples: eu quero saber do Ministro da Educação se, de fato, ele recebeu essa ligação do Presidente da República; se, de fato, o Presidente determinou a suspensão do corte ou não, para acabar com esse disse não disse. Estou perguntando isso porque hoje tudo vira fake news, quando há alguma contradição com o Governo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Uldurico Junior. S.Exa. dispõe de 2 minutos.
O SR. ULDURICO JUNIOR (PROS - BA) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero cumprimentá-lo pela vinda ao Congresso Nacional e dizer que ontem votei a favor da convocação de V.Exa. a esta Casa, não para fazer palanque nem para pisar o pescoço de ninguém, tampouco para me promover. Muito pelo contrário: venho aqui hoje na esperança, que se esgota ao longo desta sessão, de que V.Exa. anuncie ao Congresso Nacional o fim dos cortes nos investimentos para as universidades federais e institutos federais do nosso País.
Eu venho de uma região, Ministro, que um dia sonhou ter uma universidade federal e um instituto federal de educação para atender aos jovens que antigamente viajavam 700 ou 800 quilômetros para terem a condição de cursar o ensino superior público e de qualidade. Contudo, V.Exa., quando anuncia esses cortes, anuncia também o fechamento destas instituições naquela região.
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19:04
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Eu peço a V.Exa., Ministro, se puder, que escute a minha fala. Eu não vim aqui para falar para a TV, eu vim falar para V.Exa. e espero uma resposta de V.Exa.
Presidente, queria dizer ao Ministro que essa disputa ideológica que nós vivenciamos todos os dias no Congresso Nacional, às vezes, é um pouco exagerada. Eu respeito muito a questão ideológica, acho-a legítima, faz parte do debate político, mas, às vezes, nem sequer a matéria que está na pauta é citada aqui. Assim, Ministro, peço a V.Exa. que coloque a disputa ideológica de lado. Vamos juntos pensar a educação do nosso País, porque a sua Pasta é a mais importante para o futuro do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra a Deputada Rose Modesto, pelo PSDB. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
A SRA. ROSE MODESTO (PSDB - MS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Ministro, a minha fala aqui é a fala de uma Deputada que, acima de tudo, tem compromisso com o povo desta Nação, em especial com os brasileiros de Mato Grosso do Sul.
Eu venho à tribuna com muita tristeza, porque já estamos no quinto mês do ano, e o Ministério onde vimos mais comprometimento nesses primeiros 5 meses, com troca de Ministro e de gestores, foi o Ministério da Educação. E não há outra forma de entender isso, senão que o Brasil continua na contramão de todos os países do mundo que conseguiram diminuir a pobreza e a desigualdade, usando exatamente um instrumento chamado educação.
Eu tenho certeza de que, se de fato exercêssemos os nossos mandatos ouvindo as ruas, veríamos que não há um só brasileiro que concorde com contingenciamentos de recursos, com cortes orçamentários na educação. Não há, independentemente de questões partidárias.
E aí a pergunta que gostaria de fazer é esta: sabendo que esse contingenciamento previsto acaba sendo maior do que os cortes para as universidades, como está hoje a programação dos senhores? Há previsão de cortes para a educação básica, para a educação infantil, para o ensino médio? Sim ou não?
Hoje, mais de 30% — já que estamos falando tanto em 30% —, ou seja, mais de um terço das crianças de zero a 3 anos de idade, crianças pobres, estão fora dos Centros de Educação Infantil, das creches. E isso não traz retrocesso só na questão da alfabetização. Hoje, há crianças correndo o risco de serem abusadas sexualmente por não terem onde ficar! Elas deveriam estar numa creche, mas muitas vezes estão nas mãos de um estranho. Outra pergunta que faço é a seguinte: será que realmente não foi possível cortar recursos de outras áreas? O Diário Oficial do dia 29 mostrou que o Ministério da Educação é o que tem a maior previsão de corte!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Sr. Ministro, por 10 minutos.
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19:08
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O que eu posso fazer para resolver? Foi ofensivo. A postura democrática dele foi me chamar de "cavalo do cão", "contraforça do povo".
(Tumulto no plenário.)
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Um Deputado aqui falou que eu recebi — e os números estão à disposição — integralmente em novembro e em dezembro no Governo de transição. É mentira! Eu peço que ele mostre os números depois para o Congresso e que isso seja disponibilizado. Eu fui bloqueado e não recebi no mês de novembro no Governo de transição. Eu trabalhei de graça em novembro — e trabalharia de graça mesmo sem problema nenhum — e até hoje eu pago todas as passagens de avião. Ele vai ter que mostrar os números, porque ele me acusou de mentiroso. E, se ele não tiver provas, eu peço que a Casa tome as devidas providências, porque isso não pode acontecer aparentemente.
Por favor, eu peço ao Parlamento que tome as devidas providências. Eu quero que ele conteste e mostre os números, porque ele falou que eu recebi no mês de novembro. Aliás, a reitora é do mesmo partido dele, ela é filiada ao partido. Eu não sou filiado a partido. Eu não tenho filiação partidária. A reitora contribuiu para o partido dele.
A Deputada Aline falou sobre a reforma da Previdência. O que eu posso dizer? Como economista, tendo trabalhado nessa área e vivido de fazer prognóstico, digo que sim, ela vai gerar um impacto muito forte nas expectativas. Os ativos brasileiros estão muito depreciados. Na hora em que esse problema estiver resolvido, vai haver uma forte valorização dos ativos. Isso vai atrair investimentos dos brasileiros e do exterior, vai gerar uma onda positiva de geração de empregos, de riqueza, de crescimento e de arrecadação. E o aumento da arrecadação vai viabilizar o descontingenciamento do orçamento não só do MEC, mas também de todos os Ministérios.
(Tumulto no plenário.)
(Tumulto no plenário.)
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19:12
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O.k. Vamos lá. O Parlamentar escutou o Presidente falando. E o que falei foi: "Presidente, não está havendo corte algum. Não há corte. O que está havendo é contingenciamento". Ele falou: "Maravilha! Então, não tem corte". "Mas, se não tiver recurso lá na frente, o que a gente faz?" O Presidente falou: "A gente não vai suspender. A gente não resolveu. Depois, a gente vai ver como faz". Mas estava na discussão a explicação: "Presidente, não é corte, é contingenciamento. Quem fez isso foi o Ministério da Economia. O Ministério da Economia é que faz, e eu tenho que me adequar ao Ministério da Economia".
Então, foi um mal-entendido, não foi mentira. Simplesmente, não deu para ele escutar a minha versão. Eu fui à noite lá e conversei com o Presidente. E já tinha explicado pelo telefone.
Eu entendo toda essa angústia dos senhores com os 30%, essa gritaria, esse disse que disse. São 3,5% de contingenciamento. Se a receita voltar, faz-se o descontingenciamento e segue-se a vida normal. Inclusive, já está entrando o dinheiro da PETROBRAS que conseguimos recuperar do roubo que houve nas gestões passadas. Isso vai permitir que parte do problema já se resolva.
(Manifestação no plenário.)
O Deputado Uldurico teve o mesmo desconforto, e eu entendo. Houve um problema de telefone sem fio. Ele escutou uma parte da conversa, não escutou a minha explicação, e foi o que gerou esse mal-entendido.
O Presidente Bolsonaro falou a verdade para os senhores, como ele fala sempre. Ele é uma pessoa muito franca. E ele está desconfortável, sim. Não estamos fazendo contingenciamento na educação porque nós gostamos. Foi a última medida que conseguimos. Na Defesa, o contingenciamento é de 50%; na Infraestrutura, é de 80%. Não é no MEC o maior contingenciamento entre as Pastas, no que diz respeito às verbas discricionárias.
A Deputada Rose Modesto, de Mato Grosso do Sul, falou sobre as trocas no MEC. Infelizmente, isso acabou acontecendo. Por quê? Porque o Vélez é uma pessoa muito gentil e muito amável. Ele é um brilhante acadêmico, mas não tem experiência de gestão, e eu acho também que tenho um pouquinho mais de couro grosso. Então, acabou sendo uma troca necessária para enfrentar os desafios do MEC.
"Há corte? Sim ou não?" Não, não há corte. Corte não volta, não tem chance de volta. O que há então? Há um momento de decisão no Brasil. O Brasil está em um momento decisivo. Vamos ou não vamos colocar o Brasil em rota de solvência fiscal e de crescimento econômico, bem-estar, inflação baixa, geração de emprego? Ou vamos enfiar o Brasil, de novo, nas mesmas crises que tivemos nos últimos anos? Está nas mãos deste Parlamento decidir isso, votando ou não a nova Previdência.
Hoje há um contingenciamento. Estamos aguardando. Por quê? Porque, em razão da realidade econômica, as leis nos obrigam a fazer isso. O Presidente não teve alternativa. Ninguém gosta de fazer isso na educação. Temos que fazer para não incorrer no mesmo crime cometido na gestão passada. Precisamos fazer o contingenciamento por lei, porque somos obrigados a fazer. Ninguém quer fazer contingenciamento em lugar nenhum. É muito mais fácil eu gastar. Só que não falam que, para gastar mais, precisamos aumentar impostos. E é o povo que paga mais impostos. Mas, por enquanto, não é disso que estamos falando. Estamos falando simplesmente: a lei nos obriga a fazer isso. Não temos possibilidade de ação senão contingenciar. O orçamento veio do ano passado.
Quanto ao fato de um terço das crianças estarem fora da creche, Deputada Rose Modesto, eu concordo com a sua preocupação e vou reforçá-la, porque não é um terço que está fora das creches. Na verdade, um terço está nas creches — 30%. Os outros 70% estão fora das creches. E esse é um grande desafio que temos que enfrentar. Praticamente, não foram feitas creches no passado.
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19:16
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida, pelo PCdoB. S.Exa. dispõe de 3 minutos. Depois falará a Deputada Alice Portugal, por 2 minutos.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vendo aqui um Ministro arrogante e presunçoso. É preciso continuarmos investigando se o Presidente Bolsonaro está mentindo, se são os Deputados que aqui afirmaram que fizeram esse contato ou se é o próprio Ministro, a respeito da informação sobre o desbloqueio dos recursos para a área da educação. Nós viemos aqui para discutir os cortes, e eles efetivamente estão presentes, mas o Ministro não conseguiu explicá-los.
O Presidente Bolsonaro vira as costas para a mobilização de milhões no País hoje e prefere ir para aquilo que ele tem como referência, aquilo que ele gosta de fazer: bater continência para a bandeira americana. Ele está lá fazendo isso, que é a marca da sua posição política.
O Ministro afirmou que estava fazendo cortes nas universidades em função de balbúrdias que estavam acontecendo em algumas. Citou a Universidade Federal da Bahia. É verdade que nós, no Brasil, temos problemas com pesquisa, mas 90% das pesquisas aqui são feitas em instituições federais, ainda com o número reduzido que temos de pesquisas neste País. É essa a balbúrdia? A Universidade Federal da Bahia está em primeiro lugar em pesquisa no Nordeste, em décimo lugar entre as instituições de pesquisa no Brasil, em trigésimo na América Latina. É uma instituição que cumpre aquilo que é a função da universidade: ser um lugar de pensamento, de elaboração, de senso crítico, de formação de cidadãos. E ela preserva a autonomia universitária.
A ação do Governo, com a citação da Universidade Federal da Bahia e outras, é uma decisão para impedir que isso continue a ser a postura das universidades. Nós não vamos nos calar. Por isso milhões estão nas ruas hoje. E a UNE já está convocando para o dia 30 mais uma manifestação de todos os brasileiros em defesa da educação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra a Deputada Alice Portugal, pelo PCdoB. S.Exa. dispõe de 2 minutos.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, em primeiro lugar eu gostaria de, como membro da comunidade universitária — aliás, o que sou devo à Escola Técnica Federal e à Universidade Federal da Bahia —, dizer ao Sr. Ministro que eu sei o que digo. Enfrentei uma ditadura e percebo que o senhor não sabe diferençar corte de contingenciamento. Um contingenciamento criminoso já foi feito pela Emenda Constitucional nº 95. V.Exa. faz esses cortes em forma de bloqueio. Eu não sei se é para depois, no varejo, negociar com cada reitor a autonomia universitária e a nomeação dos eleitos pela comunidade universitária.
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19:20
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Segundo ponto, Sr. Ministro. O senhor disse no Senado que, depois de votar a PEC 6, da Previdência Social, liberaria o bloqueio. Qual é a relação entre uma coisa e outra? É chantagem como os Deputados? É chantagem com a comunidade universitária?
V.Exa. parece apresentar certa esquizofrenia. Acha que é o Presidente da República e quer impor uma ordem a este Parlamento. Nós não vamos aceitar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra a Deputada Tabata Amaral, pelo PDT. S.Exa. dispõe de 3 minutos. Depois, falará o Deputado Otoni de Paula, a quem peço que vá se posicionando, por gentileza, próximo à tribuna.
A SRA. TABATA AMARAL (PDT - SP) - Depois de mais uma manipulação em que o Governo anuncia que vai recuar dos cortes da educação e logo recua novamente, numa tentativa de desmobilizar a população, vimos que isso não deu certo. A Câmara está aqui, as pessoas estiveram nas ruas, não porque somos idiotas úteis, mas porque, se há uma coisa que une este País, é a luta pela educação.
São tantos absurdos, tantas arbitrariedades! A primeira delas é dizer que há uma concentração nas ciências humanas. Não é verdade, Ministro. Apenas 1,4% da verba do CNPq vai para ciências sociais; apenas 23,7% das bolsas da CAPES vão para ciências humanas e ciências aplicadas. Um segundo absurdo é cortar recursos de três universidades que têm bom desempenho e dizer que o corte é por balbúrdia. Tivemos que lembrar ao senhor, aqui na Câmara, que balbúrdia não é um termo da administração pública.
Logo se diz que o corte, na verdade, é para destinar recursos para a educação básica. Mas vemos mais uma mentira. Até agora, já foram cortados 914 milhões de reais, impactando também educação infantil e creches.
O senhor é um gestor e, em vez de ficar veiculando vídeos falsos de outros países, deveria fazer uma pesquisa para mostrar se há abusos, se há excessos e como deveríamos lidar com eles.
Em sua apresentação, o senhor disse que a prioridade é o ensino técnico. Então, por que cortar dos IFs, em vez de apoiá-los? Também disse, corretamente, que não vamos bater a meta do PNE de acesso ao ensino superior. O que estamos fazendo aqui hoje, então?
Ministro, o senhor é um Ministro de Estado, hoje, e não pode vir aqui dessa maneira, sem nenhum critério técnico, e, baseado em ideologia, travar essa guerra ideológica, essa cruzada contra o que o Governo chama de marxismo cultural, que não existe. O senhor herdou um Ministério com 3 meses e meio de atraso, polêmica, desmando, paralisia. Não há tempo. O senhor tem que falar de ENEM, FUNDEB, formação de professores e sair dessa guerra ideológica.
A educação e as universidades não são um projeto de um único partido, são um projeto de Nação. Muitas começaram durante a ditadura militar e foram crescendo e se consolidando em Governos de esquerda e direita.
Deixe de manipular os dados, fale a verdade para a população! Estamos aqui para perguntar: do que os senhores têm tanto medo?
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19:24
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, por 5 minutos. Depois, falará o Deputado Pedro Lupion.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Ministro, bem-vindo a esta Casa do Povo.
O senhor disse que, em média, a cada 100 milhões de reais do orçamento das universidades, 85 milhões de reais são para o custeio de professores, corpo técnico e funcionários. Isso o senhor garante que não será contingenciado, não é isso? Desse valor exemplificativo de 100 milhões, 3 milhões, em média, são para apoio, auxílio aos estudantes, como o bandejão, por exemplo. E isso o senhor também garante que não será contingenciado. É isso? O.k. Bem, desses gastos exemplificativos de 100 milhões, 12 milhões são para que o reitor use como quiser. Aí é que está o contingenciamento da ordem de 3,5%. É isso, Ministro? O.k. Portanto, o Governo faz um contingenciamento de 30% em cima do valor que o reitor tem liberdade de usar.
É bom que o povo brasileiro entenda o que é contingenciamento. É suspensão de despesa, e não corte. Agora, o teatro da Oposição vale o Oscar! O teatro da Oposição é uma indignação seletiva! Sr. Ministro, em janeiro de 2016, UOL traz a manchete: "Educação perde 10 bilhões de reais". Brasil de Fato, de outubro de 2014, diz em referência ao Governo FHC: "Universidades federais nos 8 anos do PSDB foram sucateadas". IG, em maio de 2015, na época do Governo Dilma, diz: "Governo Dilma anunciou corte de 69 bilhões no Orçamento". Veja diz: "Governo Lula corta 1 bilhão e 280 milhões da educação". Estadão diz, em dezembro de 2012: "Dilma promete 6 mil creches, mas entrega 7". O Globo, em setembro de 2008, diz: "Governo Lula deixou de gastar mais de 20 bilhões em educação". Durante o Governo Temer, em março de 2017, G1 diz: "Ministério da Educação sofre bloqueio de 4 bilhões e 300 mil reais no Orçamento".
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19:28
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Agora, eu queria perguntar: quantos foram às ruas? Quem ocupou as escolas? Quem chamou Lula e Dilma de inimigos da educação? Sabe por que é que não foram às ruas, Sr. Ministro? Porque os que estão nas ruas fazem parte do grupo político da Oposição. É somente por isso!
(Manifestação no plenário.)
É por isso que o Presidente os chamou de idiotas úteis. São idiotas úteis, mesmo. Se não fossem, teriam ido às ruas no Governo Dilma Rousseff e no Governo Lula quando eles contingenciaram. Quem está na rua é massa de manobra da Oposição.
E há mais! Quem é responsável pelo caos na educação neste País? São os 5 meses do Governo Bolsonaro ou os 16 anos anteriores? É preciso acrescentar os 2 anos do Vice do PT. O Vice do PT é o Temer. Portanto, foram 16 anos. Por 16 anos eles governaram este País. E agora vêm aqui fazer teatro?!
Outra coisa: o senhor não veio aqui para ser perguntado, não; o senhor veio aqui para fazer parte do palco deles. Parabéns pela sua postura, parabéns pela sua educação, parabéns pela sua gentileza, parabéns por ter respondido todas as perguntas, seja deles, seja nossas.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Pedro Lupion, por 3 minutos.
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR) - Cumprimento o Sr. Presidente, o Sr. Ministro Abraham, os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas.
Primeiro, Ministro, quero demonstrar a minha insatisfação com a sua presença aqui hoje, porque V.Exa. viria pela manhã à Comissão de Educação, que é o foro específico para tratar de temas da educação, em que Deputados ligados à área poderiam lhe fazer perguntas e debater os rumos do Ministério da Educação. Mas, por uma decisão política, V.Exa. foi convocado para estar aqui hoje à tarde.
Entristecem-me muito alguns posicionamentos do Parlamento brasileiro, como quando vejo que a grande maioria dos que votaram para convocá-lo a vir aqui hoje sequer passou por este plenário hoje à tarde. Não prestaram atenção na sua fala, não ouviram o que V.Exa. explicou. E, como disse o Deputado Otoni de Paula, estão usando isto como um palco político e um pretexto para fazer oposição ao Governo.
V.Exa. foi e está sendo usado como cavalo de troia, para que possam desgastar o Governo Bolsonaro e trabalhar contra a ideologia que a maioria dos brasileiros defendeu que estivesse hoje no Palácio do Planalto. Conheço V.Exa. e sei da sua capacidade, da sua responsabilidade e principalmente da vontade que V.Exa. tem de mudar as coisas. Não concordava com o Ministro que o antecedeu. Com o Ministro Vélez, não tive uma boa relação, não consegui ter um bom diálogo e entendo que ele errou, e errou muito, no Ministério. V.Exa. entrou com a responsabilidade de colocar as coisas no rumo, só que educação não se trata do dia para a noite, educação não se resolve em 5 minutos; educação é planejamento, é jogar para frente, pensar adiante e planejar o futuro dos jovens e das crianças deste País.
Hoje V.Exa. vem a esta Casa com a maior paciência do mundo, mas infelizmente é interpelado rispidamente. Apesar de algumas situações de falta de respeito por parte deste Plenário, eu vejo que V.Exa. se porta da melhor maneira possível para expor o seu ponto de vista, o ponto de vista de alguém que quer melhorar a educação do País, alguém que quer trabalhar pelo desenvolvimento da educação.
E falo isso vindo do Estado do Paraná, que tem apenas uma universidade federal, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná — UTFPR, mas tem sete universidades estaduais. Sabemos quanto custa isso. Sabemos da dificuldade com o financiamento, sabemos da dificuldade para a manutenção dessas faculdades, que são orgulho e exemplo para todos nós paranaenses.
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19:32
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Sei o que V.Exa. tem enfrentado dentro do Ministério, sei o que V.Exa. tem feito para melhorar a educação deste País. E sou testemunha de que, todas as vezes em que fui procurado como Vice-Líder do Governo para interpelar V.Exa. ou para intermediar qualquer tipo de atendimento a qualquer um dos meus colegas Parlamentares, V.Exa. nunca se furtou da responsabilidade de atendê-los e prestar os esclarecimentos necessários.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - O Deputado Daniel Coelho, do Cidadania, tem a palavra por 5 minutos.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, senhores e senhoras, primeiro, acho que é importante não só esclarecer... Ministro, foi o senhor que, inicialmente, junto com o Governo, anunciou que haveria o corte de 30% relacionado às balbúrdias. Isso não foi invenção da imprensa — pelo menos é essa a informação que nós temos. Então, eu acho que há, no princípio da comunicação, um equívoco.
Eu estive ontem presente na reunião com o Presidente da República que foi citada aqui por alguns dos Parlamentares. Nela, evidentemente, nós não ouvíamos o que o senhor falava para ele, ouvíamos o que o Presidente falava para nós. Inclusive, se o senhor observar, eu não dei nenhuma entrevista para a imprensa, porque eu acho que esse assunto tem que ser tratado da maneira como estamos colocando aqui. Eu não estava ouvindo a conversa, mas ouvi, de forma clara e nítida, quando o Presidente disse para os 12 Líderes presentes que seria anunciado que não haveria mais contingenciamento. O Presidente disse isso para nós. Isso foi dito com clareza quando ele desligou o telefone.
A maneira como o Ministro Onyx se portou com os Parlamentares que lá estiveram, a maneira como esse assunto vem à tona, isso atrapalha por completo o próprio debate que está ocorrendo na Casa, não só sobre educação, mas também sobre Previdência. Que nível de confiança a gente tem no Governo, no Ministro Onyx, se na própria conversa com o Presidente da República ele dá a palavra — o Deputado Marcel estava lá conosco ontem — de que haveria suspensão desse contingenciamento e depois o Ministro Onyx diz que houve má interpretação? Não houve má interpretação. O Presidente foi claro, o Presidente foi objetivo, inclusive usando as palavras de aquilo era uma decisão dele.
Seria muito importante, Ministro, que nós conseguíssemos virar essa página. Há toda a boa vontade deste Congresso em buscar remanejamento orçamentário para que o senhor consiga, junto com o Presidente da República, anunciar que não há mais contingenciamento. Vamos virar a página! Vamos voltar o debate para a Previdência! Se chegarmos ao fim do ano, Ministro, e faltar dinheiro e ele for necessário, o Congresso está aqui para atuar em busca de mais recursos. Se o senhor conseguir, ao final desta audiência, amanhã ou em outro momento, dizer para o Brasil: "Não tem mais contingenciamento", que seja uma vitória coletiva. Não me incomoda que a Oposição, que aqueles que estão nas ruas, que aqueles independentes que também estão lutando pela educação neste País, todos possam dizer: "Nós conseguimos avançar em relação a um debate".
Não dá para ficarmos neste momento fazendo esse jogo de lado de cá contra o lado de lá. Nós tiramos o PT do Brasil porque estávamos cansados do "nós contra "eles", da divisão do Brasil em dois. Isso não pode ser repetido no Governo que V.Exa. representa. Não repitam esse erro! Não repitam esse erro de ir fazer dentro das universidades guerra ideológica. Isso é um erro! Qualquer declaração de que, entre aspas, "balbúrdia" justificaria um corte é a repetição do erro que o PT praticou ao longo de 20 anos. Então, vamos avançar, vamos olhar para a frente. Nós precisamos de uma universidade democrática. Nós precisamos de uma universidade com pluralidade de ideias. É isso que a gente quer! Eu faço aqui esse apelo.
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19:36
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Não há apoio ao contingenciamento defendido pelo Governo nos partidos que estão hoje aqui dispostos a defender o Brasil. O Cidadania não é um partido que faz parte da base do Governo, mas apoia a necessidade da reforma da Previdência, votou com o Governo na questão do COAF, tem responsabilidade com o País, mas vocês não têm apoio para prosseguir nesse contingenciamento. Escutem o sentimento do Parlamento. Escutem não quem está aqui jogando pedra e querendo desconstruir, mas quem está querendo colaborar.
Agora, não podemos ter a mensagem que foi colocada ontem. O Ministro Onyx está se comportando como um grande desarticulador, está atrapalhando a reforma da Previdência, está atrapalhando a articulação da Casa. Entrou atravessado ontem na sala, nervoso, suando, parecia que estava desconfortável com a situação. Ele não pode agir como agiu. Ficou evidente para 12 Líderes que ele estava desautorizando uma decisão do Presidente da República. Independentemente de concordarmos ou discordarmos da decisão do Presidente, se não respeitamos a hierarquia, se o Presidente dá um comando e ele não é seguido, fica difícil conseguirmos avançar para outros assuntos que têm um grau de complexidade muito maior.
Então, eu encerro fazendo mais uma vez um apelo. O que V.Exa. escutou aqui é o sentimento da maioria da Casa, inclusive dos partidos que, com responsabilidade, querem ajudar o Brasil, querem, apesar de discordarem de algumas decisões do Governo, buscar outra maneira. O Congresso está aqui para ajudar a transferir recursos de um Ministério para outro, de modo que tenhamos uma declaração de que esse contingenciamento, sendo de 30% ou de 3,5%, será suspenso.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Ministro, por 10 minutos.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Bom, o primeiro Parlamentar falou que o Bolsonaro está mentindo. Mostre um vídeo dele mentindo no Youtube. Eu mostro um do Lula no qual ele admite que mente mesmo, que ia lá para fora mentir a respeito do Brasil. Então, falar é fácil.
Quanto ao fato de as universidades federais fazerem pesquisa, eu estou com uma tabela aqui que mostra que a universidade que está em número um no ranking The Times Higher Education de 2019 é a USP. A USP é estadual. Ela está entre as 300 melhores, abaixo da 250ª melhor do mundo. A primeira colocada do Brasil não está nem entre as 100 ou entre as 200 melhores, ela está abaixo da 250ª. Depois vem a UNICAMP, que também é estadual e está entre as 400 e 500 melhores do mundo. A primeira universidade federal que aparece está depois das 600 melhores. Dessas que mencionaram aqui, falando que são de excelência na América Latina pelo ranking tal, nenhuma aparece neste ranking mundial, que é o aceito.
Vejam, tivemos que fazer o contingenciamento, repito, porque a lei nos obriga a contingenciar. Por exemplo, está saindo o livro didático deste ano e do ano que vem, mas ele não vai sair com o formato que queremos, porque ele já está feito. Herdamos o que veio do Governo passado para ter continuidade. Nós não paramos tudo quando assumimos o Governo.
Depois outra Parlamentar falou que eu disse isso, que eu disse aquilo. Tudo que eu falei no Senado está no Youtube, está disponível no site do Senado. Então, é só conferir o que eu estou falando e o que ela está falando. Isso está à disposição de todos. A verdade prevalece. E, quanto ao fato de eu ser esquizofrênico, eu recomendo que ela leia O Alienista, de Machado de Assis.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Já li.
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19:40
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A Deputada Tabata Amaral vem me criticar dizendo que não tenho nenhum critério técnico. Fizemos uma longa apresentação no Senado, e faria uma longa apresentação agora também. Temos uma série de critérios técnicos, que estão sendo apresentados. Há 40 dias temos chamado os Parlamentares da Comissão de Educação, inclusive a Deputada Tabata. Ela foi chamada e recusou três vezes nosso convite — não foi nas três vezes — nesses últimos 40 dias.
(Manifestação no plenário.)
Isso está documentado, só que, ao contrário de Pedro, ela provavelmente não vai admitir que recusou.
Com o Deputado Otoni de Paula eu concordo 100%. Agradeço a postura, o alinhamento. As contas que o senhor fez estão certíssimas. Assino embaixo. Maravilha! E vou dar mais uma informação: mandamos do FUNDEB, que é o fundo dos recursos transferidos do Governo Federal aos Estados e Municípios para a educação básica, 15 bilhões por ano; nós gastamos com os professores das universidades federais aposentados mais de 15 bilhões por ano.
Pedro Lupion, só tenho a lhe agradecer pelas palavras e pelo seu posicionamento. Eu admiro muito o trabalho que o seu pai fez nesta Casa, admiro muito a pessoa do seu pai. A fruta não caiu longe da árvore. Agradeço muito as suas palavras.
Deputado Daniel Coelho, eu posso falar do que eu ouvi. Eu nem estava presente. O que eu escutei eu descrevi para o senhor. Assim como o senhor também foi muito honesto ao dizer que realmente não escutou o que eu falei com o Presidente, eu também não sei o que o Presidente falou com os senhores. Eu não sei se ele... De repente ele pode ter trocado a palavra "contingenciamento" por "corte", porque, quando eu mesmo estou me expressando, às vezes falo "corte" em vez de "contingenciamento". Existem esses equívocos. Eu não sou perfeito, eu tenho mil defeitos, eu cometo erros. Eu admito os meus erros e peço perdão quando eu os cometo. E peço mil vezes perdão, tantas vezes quantas eu os cometer.
Eu acho, por tudo que eu conheço do Presidente Jair Bolsonaro, que ele é honesto. Ele vem aqui, conversa com seus Parlamentares, explica o que aconteceu. Eu realmente acho que houve um grande mal-entendido. Eu conheço todos os Parlamentares que estavam lá e confio na palavra deles. Também conheço o Presidente Jair Bolsonaro e acredito na palavra dele. Acho que houve um infeliz mal-entendido nas conversas.
Ficamos chateados. A última coisa que queríamos estar fazendo aqui era discutir o livro didático que vamos mandar. Ele não é o livro didático deste Governo. Nós não gostamos do livro didático que vai, mas ele vai. Assim como nós também herdamos esse orçamento e, infelizmente, temos que fazer contingenciamento, porque a lei nos obriga. E não vamos cometer os equívocos que foram cometidos nos últimos 16 anos, que geraram desemprego, recessão e desgraça.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Tiago Dimas, por 3 minutos, pelo Solidariedade.
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO) - Quero cumprimentar nosso Presidente Marcos Pereira e nosso Ministro, a quem agradeço a presença.
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19:44
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Em especial no Tocantins, no nosso querido Tocantins, o contingenciamento proposto representa um bloqueio de aproximadamente 18 milhões de reais no orçamento da Universidade Federal do Tocantins — UFT. O Ministério e a Reitoria da Universidade discordam do percentual que isso representa no orçamento. Enquanto a Reitoria afirma que o percentual é de 42%, o Ministério diz que o bloqueio é de 30%. Se levarmos em consideração o que já foi empenhado com o que estaria disponível para ser gasto com custeio na Universidade, dificilmente chegaríamos ao mês de agosto com as contas em dia.
Portanto, Ministro, isso nos preocupa muito. Tenho certeza de que o senhor já tem discutido e falado muito sobre o assunto. Todos têm indagado bastante o senhor sobre isso. Eu quero indagá-lo sobre o que seria feito se isso realmente acontecesse, porque a UFT, de acordo com os dados, tem sido uma universidade bastante eficiente. Enquanto a média por aluno chega a 38 mil reais, na UFT em 2016 foram pouco mais de 16 mil reais investidos em cada aluno. Isso mostra a eficiência da UFT, que tem diversos campi no Estado.
Sr. Ministro, quero me colocar no lugar dos alunos, daqueles que se formam mas não têm oportunidade de trabalho, que têm diploma mas muitas vezes não conseguem emprego digno. Quero saber exatamente o planejamento do Ministério em relação a isso. Se esse contingenciamento pode ser direcionado a cursos que talvez não tenham resultado tão positivos e não deem retorno eficiente para a população. Hoje, acho que está muito claro para todos nós que a educação, que o ensino é o melhor caminho para uma vida melhor, para uma vida mais digna, mas também sabemos que esse ensino tem que ser direcionado.
Quero aproveitar o momento e pedir esclarecimentos ao senhor a respeito das pesquisas, qual é o planejamento dos cursos que eventualmente podem ser cortados e qual será o direcionamento desses jovens.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra Tiago Mitraud, por 5 minutos, pelo NOVO.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Boa noite, Presidente, Sr. Ministro, colegas Parlamentares. Agradeço a oportunidade de esclarecer uma série de questionamentos e dúvidas que nós temos sobre a forma como a educação vem sendo conduzida no Brasil.
Eu começo esclarecendo, Sr. Ministro, que o NOVO, como sempre falamos, é um partido independente aqui na Câmara dos Deputados. Nós não fazemos parte da base do Governo, nós não somos Oposição pela oposição. Por muitas vezes, quando votarmos de acordo com o Governo — e temos feito isso muitas vezes, especialmente na área da economia —, vão nos acusar de linha auxiliar do Governo. Quando votarmos contra o Governo, nos acusarão de querer atrapalhar o Brasil, mas votaremos sempre com a nossa convicção.
Ontem, votamos com a nossa convicção, ao sermos contra esta convocação, por imaginarmos que aconteceria o que aconteceu hoje: um plenário esvaziado, como vemos aqui, com pouquíssimos Parlamentares. Provavelmente, na Comissão de Educação nós teríamos um quórum maior e poderíamos debater com mais profundidade as temáticas da educação no Brasil. No entanto, estamos fazendo este debate aqui no plenário, sendo que poderíamos estar aqui votando as medidas provisórias que são essenciais para retomada do crescimento da economia brasileira, fazendo o País ter mais dinheiro, inclusive para a educação.
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19:48
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Estamos correndo o risco de ver medidas provisórias muito importantes caducarem, porque estamos postergando sua votação por trancamento de pauta e obstrução da Oposição, simplesmente porque não querem votar as medidas econômicas necessárias ao País.
Não vamos concordar com tudo que acontece no Governo, mas na educação acho que todos concordam que o País está numa péssima situação. Seja na abrangência da educação na primeira infância, nos péssimos resultados na alfabetização, seja nas péssimas notas no IDEB e no PISA, quando olhamos qualquer indicador de educação, vemos que estamos muito mal no Brasil, comparando interna e externamente. Sabemos que isso não é culpa só desse Governo que acabou de assumir, obviamente.
Nas questões técnicas para resolver esses problemas da educação, estamos alinhados em boa parte, eu diria, com o que foi apresentado aqui pelo Governo. Acreditamos verdadeiramente na priorização do ensino básico, para que o País possa ter mais e mais crianças e adolescentes aprendendo o ferramental básico para poderem seguir seus sonhos profissionais. Também acreditamos que, para as universidades terem verdadeira autonomia, elas precisam de novas fontes de financiamento, para não estarem sujeitas à situação econômica do Governo e ao contingenciamento de gastos e cortes que acontecem e aconteceram em todos os Governos que passaram pela Presidência da República. Então, nesses pontos vamos estar alinhados.
Entretanto, Sr. Ministro, infelizmente não conseguimos nos alinhar com a comunicação do Governo e, muitas vezes, com a postura adotada. Por mais que estejamos alinhados tecnicamente com algumas medidas, sentimos que, na forma de comunicação do Governo — inclusive nas declarações de V.Exa. —, existe esse viés ideológico que o Governo tanto critica. É preciso adotar critérios técnicos.
Vamos deixar para os Parlamentares o combate à ideologia, vamos deixar os Deputados da base do Governo e da Oposição combaterem determinados pontos da campanha. A comunicação do MEC precisa ser aberta ao diálogo, ela precisa olhar para frente, como foi falado aqui, e precisa ser abrangente com todos os partidos e com todas as visões que existem dentro deste Parlamento. Afinal de contas, quer queira, quer não, o Presidente Bolsonaro é o Presidente de todos nós, e o senhor é o Ministro da Educação de todo o País. Precisamos ter uma postura de mais diálogo e abertura às opiniões dos diferentes partidos aqui, em vez de ficar mandando recado para a Esquerda, para quem defende o Lula. Deixe isso para quem combate dentro do Parlamento, e vamos focar a comunicação do MEC nas questões técnicas e em projetos, porque estamos sentindo falta disso.
Por último, também precisamos melhorar esse vaivém do Governo. Ainda vemos, especialmente no Ministério da Educação, que se volta atrás em algumas questões comunicadas. Pode-se chamar de mal-entendido o que aconteceu ontem, mas, na verdade, quem estava lá garante que não foi mal-entendido, foi novamente um vaivém do Governo. Então, também precisamos que a comunicação seja assertiva e que se garanta o que for falado, para dar direcionamento para quem acompanha o trabalho do Ministério da Educação.
Então, mais do que fazer perguntas, eu pediria colaboração para virarmos essa página com todos esses mal-entendidos que aconteceram e para focar os projetos que vão fazer nossas crianças serem alfabetizadas na idade certa, que vão fazer os nossos jovens saírem do ensino médio tendo aprendido Português e Matemática, que vão oferecer uma educação de qualidade, para que todos sejam donos do seu próprio destino e para que o País avance.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Wilson Santiago, do PTB.
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19:52
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O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Líder e Deputada Joice Hasselmann, profissionais da imprensa, demais senhores e senhoras, todos nós brasileiros estamos preocupados com o Brasil, preocupados em todos os sentidos: o desemprego está muito grande — há quase 14 milhões de desempregados —, a economia está paralisada, com tendência a aumentar o número de desempregados, a falta de oportunidades em todos os setores tem aumentado a cada dia. Nenhum brasileiro quer isso. Todos nós queremos o melhor para este País.
É por essa razão, Sr. Presidente, que o povo brasileiro, neste momento, está sensível a tudo que repercute negativamente ou contra parte da população brasileira. Quando se fala em corte no Orçamento, quando se fala em contingenciamento, o povo fica, na verdade, todo apavorado. Todos nós precisamos, Sr. Ministro, trabalhar com sinceridade, usando aquilo que é o melhor para este País, que é a verdade, e com isso construir as soluções para colocá-lo para frente.
Todos sabemos que o orçamento da educação é de 148 bilhões de reais. Aproximadamente 136 bilhões são para as despesas obrigatórias e, portanto, não podem sofrer corte. Quando se fala em corte das despesas discricionárias, isso atinge apenas 12 bilhões de reais. O que foi atingido com esse corte de contingenciamento equivale a 30% desses citados 12 bilhões de reais.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Deputado, acabou o tempo de V.Exa.
A SRA. LEDA SADALA (AVANTE - AP) - Boa noite a todos.
Quero começar a minha fala dizendo que todos aqui presentes, conhecendo a história das nossas universidades, sabemos da importância e da contribuição delas para o desenvolvimento do País. Nossas universidades fazem pesquisa, têm envolvimento com a comunidade, com as pessoas. Há pesquisas de ponta com destaque internacional, Sr. Ministro.
Para a maioria dos brasileiros, as universidades públicas representam a principal oportunidade. Por isso, temos que ter responsabilidade quando tomamos qualquer decisão, principalmente com relação às nossas universidades públicas. As universidades são as maiores indutoras do nosso desenvolvimento.
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19:56
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Pois bem, acredito que todos nós — Poder Executivo e Poder Legislativo — devemos, sim, ter um olhar de inclusão. Sr. Ministro, não estou aqui para discutir um ato discricionário, mas digo a V.Exa. que precisamos dar maior esclarecimento principalmente à classe mais interessada. As metas fiscais devem ser observadas. A população como um todo precisa saber o que é uma contingência. Estamos diante de uma peça orçamentária que não foi elaborada por esta gestão nem aprovada por esta Casa, da qual faço parte. Com certeza, não podemos ser irresponsáveis e deixar de tomar as medidas cabíveis para que possamos, com propriedade, executar o Orçamento.
Então, proponho que V.Exa. convoque as classes interessadas para explicar o que é uma reserva de contingência. Quero dizer a V.Exa. que continuo otimista. Acredito que em breve teremos, sim, um ingresso de receita, em breve teremos um excesso de arrecadação e essas contingências voltarão a ser aplicadas com propriedade.
Ainda hoje recebi uma comitiva aflita do meu Estado do Amapá, da UNIFAP, do campus do Oiapoque. Conversei e expliquei a todos da comitiva o que era uma peça orçamentária. Coloco-me à disposição, como auditora em aplicação de recursos públicos, para estarmos trabalhando essas peças com mais propriedade.
(Durante o discurso da Sra. Leda Sadala, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gilberto Nascimento, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Depois de ouvirmos a Deputada Sadala, vamos agora à Minas Gerais, com o Deputado André Janones, que tem o tempo de 2 minutos.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Psiu! Presta atenção aqui. Estou te ouvindo ali há 2 horas. Agora olha para cá. Você diz que sua mãe te deu muita educação para não ofender as pessoas, mas faltou ela te dar educação para ouvir os outros quando estão falando. Desce do pedestal, porque ninguém aqui é superior a ninguém. Então, tenha um pouco mais de humildade, porque o senhor está aqui para ouvir não só os que vêm puxar o seu saco, mas para ouvir os que vêm falar a verdade também. O nome disso é democracia, Ministro.
(Manifestação no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Deputado Janones, Deputado Janones...
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O nome disso é democracia. Eu não vou fazer nenhum pergunta...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Que isso?!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Deputado Janones, nós conhecemos...
(Manifestação no plenário.)
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Deputado Glauber, ninguém está censurando ninguém. Eu vou repor o tempo ao Deputado.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Censura! Censura!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Eu peço aos senhores que haja respeito nesta hora. Não há censura neste momento.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Censura! Volta o meu tempo!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Eu vou voltar o tempo.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - V.Exa. não é mais do que ninguém nesta Casa! Restitua o meu tempo e não me interrompa! Não me interrompa mais!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Eu volto o tempo de V.Exa. Fale, por favor. Não interrompo.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Eu não sou moleque! Eu não sou moleque!
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20:00
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O tempo de V.Exa. está reposto. Por favor, Deputado!
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Deputado Glauber, não há censura neste momento. O que nós queremos é o mínimo de ordem neste plenário.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Quem não respeita não merece respeito. O Sr. Ministro... Olhe para mim enquanto eu estou falando, seu covarde!
(Tumulto no plenário.)
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Aprenda o que é a democracia! Aprenda a debater, seu debochado! Estou falando com você. Eu te ouvi durante 3 horas. Olhe para mim enquanto eu estou falando!
(Tumulto no plenário.)
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O senhor disse que a única maneira de evitar os cortes — e aí o senhor cai em contradição quando chama de cortes — seria aumentar os impostos. É sempre assim: "Ah, eu vou me recusar a falar".
(Manifestação no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O senhor não olha para nós quando estamos falando. O senhor não sabe o que é conviver em uma democracia.
O Governo Bolsonaro, Deputado Eduardo, tem grandes acertos, e eu os reconheço, sim. Por exemplo: eu saí em defesa de várias ações do Ministro da Saúde. Considero o Ministro da Infraestrutura um grande acerto do Governo Bolsonaro.
(Durante o discurso do Sr. André Janones, o Sr. Gilberto Nascimento, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Bacelar, do Podemos. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. BACELAR (PODE - BA) - Presidente Marcos Pereira, Sr. Ministro, Sras. e Srs. Deputados, um aviso ao Plenário: a Deputada Tabata Amaral comunica que o Sr. Ministro mentiu. A Deputada nunca foi convocada para uma audiência no Ministério da Educação.
Quero iniciar o meu pronunciamento registrando o meu espanto e o meu protesto pela falta de decoro do Ministro da Educação, pela inadequação do Ministro da Educação quando trata os Parlamentares, quando desrespeita os reitores, quando tenta desmoralizar as universidades federais, quando elege os professores como o inimigo número um do Governo, pelos sofismas do Ministro.
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20:04
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Sr. Ministro, o Presidente Bolsonaro diz — e o verbo é do Presidente — que ninguém quer cortar recursos da educação por gostar; corta por falta de dinheiro, não é verdade, Ministro? Não é verdade! Não sei se V.Exa. sabe, mas há uma vinculação das receitas do pré-sal e do petróleo para com a educação — Lei nº 12.858, de 2013. Essa vinculação — preste atenção, Sr. Ministro —, só neste ano, já deixou nos cofres do Governo 11 bilhões de reais.
O Governo tem, para a educação, 11 bilhões de reais do pré-sal. Mas sabe o que acontece? O Ministro, que é valente com os reitores, se amofina com Paulo Guedes. Ele quer se adequar a Paulo Guedes!
Respeite-se, Ministro! O Ministério da Educação não é anexo do Ministério da Economia. Se fosse, não precisava de Ministério. Vá defender os recursos para a educação, Ministro! Vá lutar por uma educação de qualidade, e não ficar subordinado, aos pés do Ministro da Economia! Faça isso, Ministro, e a educação brasileira terá recursos!
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Vou passar a palavra ao Ministro.
Deputado Tiago Dimas, do Tocantins, discordando sobre as contas da Universidade Federal do Tocantins, eu convido o senhor — será muito bem-vindo — ao MEC para discutirmos todas as contas. Sobre o número de 16 mil reais, eu sei que a Universidade Federal do Tocantins é uma com menor custo, mas há um detalhe, é porque ela tem menos professores aposentados. Mas é uma das mais eficientes nesse aspecto.
Quando olhamos o custo da universidade no Brasil, temos um pequeno problema, porque vemos o aluno que está cursando, não vemos a taxa de sucesso. Um aluno custa mais do que 30 mil reais cursando uma universidade federal. Só que, como há uma desistência de mais ou menos 50%, na verdade, o custo de um aluno formado é mais de 60 mil reais; é quase 70 mil reais. Se você parar para pensar, você quer ver o serviço final. Quando você pega um serviço, quer que seja entregue. Se um jovem desistiu ao longo do curso, ele se perdeu. Então, temos que ver o custo do aluno formado, mas a estatística que temos é pelo curso.
As sugestões que temos para desenvolver são incubadoras. O que é uma incubadora? Os alunos teriam aulas de empreendedorismo ao longo do curso, com um ambiente para incubar startups, pequenas empresas. O custo para se abrir um pequeno negócio, uma pequena empresa numa incubadora de universidade gira em torno de 5 mil a 10 mil reais. Inclusive esse seed money, esse dinheiro-semente poderia vir de emendas parlamentares.
Essa é uma sugestão. São ideias que estamos trazendo para cá. Podemos desenvolver o empreendedorismo, essas startups, criar um ambiente. Já estão vindo investidores-anjos, os angel investors, buscando essas staturps. Isso gera uma produção de pequenas empresas em volta das universidades, um ambiente de oportunidade de geração de riqueza.
A partir daí, existem os private equity, que compram a participação desses investidores-anjo e levam essas empresas para médias empresas. Então, haveria nessas universidades a criação de pequenas e médias empresas todo ano. E esse tipo de ideia é que nós queremos introduzir nas universidades.
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20:08
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O Deputado Tiago, do NOVO, disse que votaram contra a minha vinda ao plenário. Eu entendo e agradeço a posição, mas eu me sinto lisonjeado por ter vindo até aqui. Agradeço a oportunidade e me coloco à disposição para vir quantas vezes for preciso ao Congresso. É uma honra. Fico feliz. Espero ter novas oportunidades para dialogar. Vocês são os representantes do povo, merecem respeito por serem representantes do povo. Concordo que sempre temos que melhorar em comunicação ou em desempenho. Sempre temos. Nós somos servidores. Vocês representam o povo. Estamos aqui para escutar os senhores e as senhoras sobre como melhorar. E eu me coloco como, sim, uma pessoa cheia de falhas e defeitos, longe da perfeição. E, de novo, quando é provado que errei, peço desculpa.
Vários Parlamentares de esquerda já vieram conversar conosco lá, inclusive um Senador do PT que, no dia anterior, quando eu estava numa Comissão do Senado, me bateu bastante no Youtube. No dia seguinte, ele foi muito bem recebido no MEC. De forma alguma... O papel dele aqui, em alguns momentos — é um Senador do PT — é bater. Mas, lá no MEC o diálogo foi tranquilo, bacana, construtivo. Então, não existe problema.
Deputado Wilson Santiago, concordo que queremos o melhor para o País. Estou 100% alinhado com o senhor.
A Deputada Leda Sadala citou pesquisas de ponta com destaque internacional. Veja, nós temos que ter humildade para reconhecer nossos erros. A universidade do Brasil mais bem ranqueada pelos índices que realmente são respeitados lá fora é a USP, e ela está entre as 250, 300 melhores. Não estou dizendo que a USP é ruim, estou dizendo que ela está entre as 250, 300 mais bem colocadas no mundo. Nós estamos longe das cem primeiras, muito longe das cem primeiras. Depois vem a Universidade de Campinas.
Nas primeiras colocações da América Latina, nós temos a USP; depois vem Chile duas vezes; Brasil, com Campinas; Peru; Colômbia, com duas universidades; e Chile. Depois das 600 melhores universidades do mundo, aparece a primeira federal, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal do Rio de Janeiro — mas, depois das 600 —, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, saudosa Escola Paulista de Medicina, que hoje é UNIFESP, e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Então, temos que ter humildade e reconhecer que há muita coisa para melhorar nas universidades aqui do Brasil também. Não estou dizendo que não há trabalho bem feito, que não há pesquisa séria, que elas não agregam valor. Elas agregam muito valor e têm gente muito boa. Mas não estamos nesse patamar de excelência. Temos que ter humildade. Se nós não formos humildes, não teremos como melhorar. Nós Temos que ter humildade.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Vai melhorar cortando?
Eu acho que era isso que eu tinha para falar. Desculpa, falta uma coisa importante. A Assessoria Parlamentar — ASPAR do MEC, por meio do seu chefe, Mendonça, vai fornecer os convites que foram feitos à equipe da Deputada Tabata.
(Palmas.)
Isso vai estar disponibilizado para todos, está bem? Pode ter havido um erro, Deputada Tabata. Pode ser que não tenha chegado à senhorita. A senhorita tem uma agenda cheia.
Naqueles dias em que convidamos, de repente, a sua assessoria não a conseguiu informar. Mas de novo eu afirmo: queremos ter a senhorita. Eu tenho os prints todos. Eles vão ser fornecidos para quem quiser. Eventualmente, acontece equívoco. Não há problema nenhum. E a senhorita é muito bem-vinda ao MEC. Queremos ter todos, inclusive da Oposição, lá no MEC contribuindo, conversando. Perguntem, no dia seguinte a um embate como este, o Senador do PT foi...
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20:12
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Ministro...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Vamos agora ao PV, com o Deputado Professor Israel Batista, e, depois, com o Deputado Célio Studart. O Deputado Israel Batista tem 3 minutos. Nós combinamos o ritual da sessão.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF) - Eu quero cumprimentar o Presidente, Deputado Marcos Pereira, a Líder do Partido Verde, Deputada Leandre, e os meus colegas Deputados de bancada.
Sr. Ministro, preocupa-me profundamente o clima de polarização que vigora no Brasil. Pensávamos que, depois da eleição, o novo Governo teria a sobriedade de descer do palanque e agir com a grandeza que cabe aos vencedores. Porém, o que aconteceu foi a escalada da agressividade e do revanchismo. O Governo não cumpriu a função de Estado de promover a unidade, a reconciliação nacional.
Primeiro, o senhor desconsidera a importância dos cursos das Ciências Humanas e Sociais, reproduz, em nível ministerial, uma guerra colegial de ensino médio, que eu presenciei nas minhas salas de aula, entre Exatas e Humanas. Depois, mira três universidades com bom desempenho acadêmico e usa o argumento inconsistente de balbúrdia para propor um corte orçamentário. Percebendo o erro, o senhor, então, amplia o corte para as demais universidades.
A forma como o senhor anunciou o corte foi simbólica: era um castigo por mau comportamento. Mas, como nós vivemos em um ambiente democrático, a reação veio das ruas. No dia de hoje, milhares de estudantes lotaram as ruas do País contra os cortes orçamentários. Mais uma vez a resposta do Governo foi de confronto.
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20:16
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Com a palavra o Deputado Célio Studart.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE) - Boa noite a todos. Boa noite, Sr. Presidente, Sr. Ministro.
Ontem nós votamos sim pela convocação de V.Exa. E estamos aqui durante todo o tempo. Não saímos deste plenário. Ficamos escutando V.Exa. Mas estou muito arrependido do meu voto de ontem: eu preferia ter gasto este tempo trabalhando em outra coisa, porque, sinceramente, as suas respostas aqui foram evasivas, em muitos momentos desrespeitosas e com pouca consideração.
A aparência que eu tenho disto tudo — e se referiu mais a Paulo Guedes do que ao próprio Presidente — é que V.Exa. fala grosso com o Presidente e fala fino com o Paulo Guedes. É muito estranho esse Governo! É muito confuso!
Eu vou aqui passar uma informação muito simples, para que o senhor tenha pelo menos sensibilidade. No meu Estado do Ceará — pelo que entendi, é o seu Estado também —, mais de 70 mil alunos vão sofrer com esses cortes. Veja bem, de todo o Nordeste — de todo o Nordeste! —, o Ceará é o que tem mais alunos pobres na universidade. Mais de 80% dos nossos alunos são de famílias que não recebem nem 1.500 reais, e somente 24% desses alunos têm alguma assistência estudantil.
Sr. Ministro, saiba que contingenciar, cortar — como quiser chamar, para poder ludibriar a Nação, para poder colocar uns contra os outros — é algo que não compete com o que vocês prometeram ao Brasil. Saiba também V.Exa. que a lágrima de cada estudante que deixar de estudar, o futuro perdido de cada estudante que tiver que largar a faculdade ou que não puder ingressar nela estará em suas mãos e nas mãos do seu Governo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Com a palavra a Deputada Talíria Petrone, do PSOL, por 3 minutos.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Balbúrdia são os 80 tiros dados pelo Exército em trabalhador! Balbúrdia é um Ministério chefiado por um arrogante, debochado e incompetente! Já demonstrou aqui. Além de não responder à pergunta alguma, mostrou um profundo desconhecimento da pauta da educação.
Sou professora há 10 anos. Saio daqui envergonhada, Sr. Ministro. O senhor não conhece o PNE, não conhece a LDB, que tratam da educação básica e superior de forma integrada. Aliás, os senhores mentem, mentem quando dizem que vão priorizar a educação básica, porque, na verdade, fizeram o contrário: cortaram 47% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica!
O senhor desconhece a educação quando não entende o que é a tríade pesquisa, ensino e extensão: corta bolsas e impede a CAPES de funcionar. Aliás, como professora de História que sou, Sr. Ministro, são fundamentais para enfrentar as desigualdades históricas... Todo o respeito aos sociólogos, aos filósofos! O senhor não pode tratar as Ciências Humanas dessa forma, Sr. Ministro. Volte para os bancos! Volte para os seus amigos banqueiros!
O senhor mostra que desconhece a educação quando não pensa educação na lógica da inclusão. Estes cortes vão interferir na permanência do pobre na universidade: cortes em restaurantes universitários, cortes nas residências universitárias. Sr. Ministro, o senhor é elitista e está a serviço dos banqueiros; quer privatizar a educação, quer desmontar a educação pública!
(Palmas.)
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20:20
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Seguindo aqui, é lamentável que... Eu queria que o senhor respondesse qual é o critério inclusive para que algumas universidades tenham cortes de 5%, outras de 21%. Há hospital universitário com corte de 100%. Está impedido de funcionar, Sr. Ministro. Que vergonha! Isso é o quê? Isso é achismo? É achismo do Governo? É achismo ideológico do Governo?
(Desligamento automático do microfone.)
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Deputado Gastão Vieira, V. Exa. tem 3 minutos.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Quantos minutos eu tenho, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Três minutos.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sras. e Srs. Deputados, este Plenário com certeza sabe que, ao longo de 20 anos...
(Tumulto no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Presidente, desconte o meu tempo.
(Tumulto no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Peço aos Deputados...
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Deputada Talíria, por favor, vamos acalmar os ânimos.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Deputado Glauber, calma, Deputado. Deputado Glauber, vamos acalmar os ânimos.
(Tumulto no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Deputado Delegado Éder Mauro...
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Deputada Carla, calma, Deputada.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Peço aos Srs. Deputados que tenham urbanidade.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Eu vou suspender a sessão por 5 minutos.
(A sessão é suspensa.)
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20:24
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Declaro reaberta a sessão.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Sr. Presidente, desculpe-me, mas é impossível falar sob essas condições.
(Tumulto no plenário.)
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Eu não estou aqui para apagar fogo de ninguém.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Está bem, Deputado. Vamos aguardar. Vamos aguardar, então, Deputado.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Sr. Presidente, eu me preparei muito para este encontro. A minha vida foi feita nesta Casa para defender a educação. Todos os meus mandatos eu conciliei, eu ajudei, eu votei, eu lutei para construir uma educação que fosse digna do nosso País.
Mas, hoje, Sr. Presidente, eu estou envergonhado! Estou envergonhado por ter participado desta sessão. Aqui nada sobrou para a educação, nem mesmo a educação que se deve ter quando se trata de um tema tão espinhoso. Os alunos que vão fazer o ENEM que morram! Quem não conseguir aprender a ler e a escrever que se suicide! Aqui ninguém está disposto a dar nenhuma contribuição para a educação brasileira. Eu me sinto envergonhado.
Eu queria muito que essa expressão "mentira!", que aqui foi dita por muitos, fosse verdade, para que eu não tivesse que acreditar naquilo que eu vi e ouvi hoje nesta tarde.
Ministro, vamos acabar com a beligerância. Com beligerância, a sociedade vai reagir. Não é assim que se constrói uma educação. Não é dessa forma que se criam pontes, que se estabelecem laços. Vocês estão conseguindo destruir a melhor coisa que se conseguiu nesta Casa, que é este cordão umbilical invisível que une todos nós pela causa da educação.
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20:28
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Aqui, independentemente de Governo — PSDB, de Fernando Henrique, com o FUNDEF; PT, de Lula e Dilma, com todas as coisas que mandaram —, tudo passou por unanimidade, porque nós tínhamos a grandeza de entender que a educação é maior do que nós.
Acima de tudo, Sr. Presidente, Sr. Ministro, vamos conversar, vamos dialogar, vamos ouvir quem precisa ser ouvido, vamos ter coragem de avançar, vamos cortar onde tivermos que cortar, mas vamos reconhecer que o País está falido. Não me interessa saber se é contingenciamento ou corte. É a mesma coisa. Como dizia um poeta da minha terra: "Nunca diga 'adeus', porque 'adeus' é definitivo." Mas, para o dinheiro da educação, eu digo é "adeus". Com esta crise fiscal que nós estamos vivendo, não existe recuperação no curto prazo. Com a população de zero a 20 anos cada vez menor e a população de 60 anos cada vez maior, esses dois grupos vão se matar para dividir o pouco do dinheiro que vai sobrar. Nós temos coisas importantes, Ministro, importantes demais...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Deputado, o tempo se esgotou.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Vou terminar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Deputado, não há prorrogação. Nenhum Deputado teve prorrogação.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Eu fui extremamente perturbado, talvez porque o que eu fosse dizer não seria agradável.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Deputado Gastão Vieira, peço compreensão a V.Exa.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA) - Sr. Ministro, Sr. Presidente desta sessão, Sras. e Srs. Parlamentares, boa noite.
Sr. Ministro, o que o senhor acaba de presenciar aqui no plenário desta Casa é um reflexo do que está acontecendo no Brasil, nas ruas: a divisão que vem acontecendo por conta de discussões ideológicas. Basta acompanhar as redes sociais que se percebe que, dentro do mundo acadêmico, nas instituições federais superiores, nas instituições técnicas, isso está acontecendo.
E eu acho que é um papel de todos nós da classe política — do Poder Executivo, do Poder Legislativo — começar a rever essa situação e dar a nossa parcela de contribuição. Ao Governo cabe governar, à Oposição cabe fiscalizar e fazer as críticas que ela entende que sejam necessárias.
Mas eu quero aqui, Sr. Ministro, de maneira diferente, aproveitar os minutos que tenho para, de forma propositiva, fazer alguns encaminhamentos a V.Exa.
Primeiro, ouvi muito V.Exa. desde o início. V.Exa. está se mostrando uma pessoa disposta ao diálogo, como disse. E aqui quero começar com o primeiro encaminhamento.
Os reitores das universidades federais e os reitores dos institutos federais foram eleitos democraticamente. Quero pedir a V.Exa. que faça uma agenda para recebê-los e discutir com todos eles esta situação do contingenciamento. Por que eu digo isso? Porque comunicação não é o que se fala, é o que se entende. E o que se está entendendo nas ruas é que houve um corte de 30% e que aulas vão ser paralisadas, que alunos vão ser prejudicados.
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20:32
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Fica, Sr. Ministro, este primeiro encaminhamento, para que V.Exa. possa estabelecer uma agenda e conversar com os reitores das universidades federais e dos institutos federais para, assim, cada um mostrar os dados.
No Maranhão, meu Estado, a reitora me apresentou uma conta que sofreu um corte de mais de 33 milhões de reais, o que vai afetar as aulas.
Em relação aos institutos federais do Maranhão, foi apresentado um corte de 28 milhões de reais. Nós estamos discutindo no Maranhão, e deve chegar a esta Casa, nos próximos dias, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para o Centro de Lançamento de Alcântara. Na Universidade Federal do Maranhão, foi implantado recentemente o Curso de Engenharia Aeroespacial. Como nós vamos explicar ao povo maranhense a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas se, por causa deste contingenciamento, tivermos de suspender ou prejudicar o Curso de Engenharia Aeroespacial de lá, que pode servir àqueles que vão colocar o conhecimento à disposição do Centro de Lançamento de Alcântara?
Eis, Sr. Ministro, o encaminhamento, de forma propositiva: crie, urgentemente, uma agenda de diálogo com os reitores das universidades federais e dos institutos federais do Brasil.
Como segundo encaminhamento, quero dizer a V.Exa. que as universidades não devem servir de arena para guerras ideológicas. Isso tem que acabar, e acho que todos nós devemos fazer nossa parte. Uma iniciativa como esta não vai nos levar a lugar nenhum, pois paralisa o Brasil.
Ontem esta Casa deveria ter votado duas medidas provisórias — a Medida Provisória nº 863 e a Medida Provisória nº 866 —, para na semana que vem discutirmos a Medida Provisória nº 870, que trata da reestruturação administrativa do Governo Federal.
Eu acho que cada um de nós deve dar uma contribuição para o País neste momento. Vamos baixar as armas e intensificar o diálogo! Tenho certeza de que, se V.Exa. acolher estes encaminhamentos, nós vamos ajudar a melhorar muito esta situação, esclarecer alguns pontos que porventura não estejam esclarecidos e, mais que isso, dar uma satisfação a quem merece: os alunos e os professores das nossas universidades e institutos federais.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Eu vou prosseguir na lista de oradores inscritos, para tentar garantir a palavra a todos.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Obrigada, Sr. Presidente.
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20:36
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Eu lhe pergunto, Ministro: é uma involução na educação ampliar recursos de 16 bilhões para 105 bilhões? Aloca-se recurso onde há prioridade. É uma involução ter criado 18 novas universidades, proporcionando a muitos jovens a oportunidade de cursar uma universidade pública, como o senhor cursou? É involução ter aberto 173 campi em universidades federais e criado mais 583 mil vagas, matrículas novas? É involução ter construído 430 escolas técnicas reconhecidas internacionalmente por sua qualidade?
(Palmas.)
Ainda assim, V.Exa. diz que não houve aplicação no ensino básico. Os governos que mais construíram creches foram os do PT. Foram contratadas 8.600 unidades no ensino infantil. Além disso, ampliaram-se o transporte escolar e a merenda escolar e se estabeleceu o piso nacional dos professores. Houve cotas para a população negra e indígena nas escolas públicas. Em 2001, 21,9% dos alunos em universidades eram pretos e pardos. Em 2015, este número era 43,5%. Criou-se o PROUNI e fez mais forte o FIES.
O senhor se formou por uma universidade pública, apesar das suas baixas notas e do seu baixo desempenho. O senhor se acha uma tragédia por ter tido esta oportunidade? É por isso que o senhor quer tirar a oportunidade de milhões de jovens que estão na expectativa de entrar na universidade ou estão na expansão do ensino público universitário?
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente, nobre Ministro, o que é isto aqui? O que é isto, Ministro?
(Exibe documento.)
Isto aqui, Srs. Parlamentares, foi o trabalho da Comissão de Educação nesta Casa, feito em 2003 e reeditado em 2007.
Mas o que é isto, Ministro? Eu vou responder ao senhor: a Deputada Maria do Rosário foi a 1ª Vice-Presidente da Comissão de Educação à época. Finalmente, Sr. Ministro, à frente do Ministério da Educação, V.Exa. desengavetou o Plano Nacional de Alfabetização, porque os governos passados deixaram as crianças analfabetas.
(Manifestação no plenário.)
Agora, Sr. Ministro, vou falar do contingenciamento. Mas o que é isto? Vou responder, usando as palavras de Lula: "A proposta do Orçamento aprovada na Câmara está subordinada tanto ao crescimento de mais arrecadação ou ao decreto de arrecadação. Nós trabalhamos com a possibilidade de que vai melhorar a arrecadação, e, melhorando a arrecadação, a gente vai repor a possibilidade de os Ministérios gastarem". Quem disse isso, Ministro, foi Lula!
Vamos para o contingenciamento dos governos passados: "Governo Lula deixou de gastar mais de 20 bilhões em educação".
É preciso restabelecermos a verdade. Contingenciamento não é corte. Assim que a economia melhorar, vai ser descontingenciado, sim!
Nós precisamos dizer a verdade neste Parlamento: "Nós faremos o contingenciamento necessário. Ele é um contingenciamento que tem que expressar a situação fiscal que o País vive.
Então, será o contingenciamento necessário. Vocês podem ter certeza de que nem será excessivo, porque não tem porquê, nem flexível demais, no sentido de nem frágil demais que não seja aquele necessário para garantir que as contas públicas entrem nos eixos".
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20:40
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, colegas do Parlamento, primeiro, eu gostaria de me apresentar como Deputada da Rede Sustentabilidade. V.Exa. citou a REDE em seu pronunciamento. Quero que V.Exa. se lembre muito bem da minha figura indígena, que também se preocupa com a educação no nosso País.
Eu quero que se lembre também da minha fala, porque eu também me somo à maioria das pessoas que hoje se manifestaram nas ruas.
Depois de o MEC passar por mais de 3 meses por uma gestão, no mínimo, desastrosa, terminamos o mês de abril, já na nova gestão, com o anúncio de cortes orçamentários drásticos para nossas universidades federais. Os cortes, segundo muitos afirmaram, foram justificados pela ocorrência de balbúrdias. Até o momento, não há uma clara explicação do que o senhor quis dizer ao usar este termo.
(Tumulto no plenário.)
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu tempo seja reposto, porque eu não estou conseguindo fazer minhas considerações.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Eu peço calma. Há uma oradora na tribuna. Vamos respeitá-la, por favor.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - No mínimo, vamos respeitar a educação.
Sr. Ministro, venho aqui trazer dados da Universidade Federal de Roraima, que calcula mais de 30% nos cortes em custeio e investimento. Aliás, impõe-se a necessidade de não mais se fazer a manutenção ou pagar a energia elétrica. Trata-se de despesas ou gastos, mas também são investimentos.
Sr. Ministro, as universidades públicas são responsáveis por mais de 95% da produção científica brasileira. Isso não é apenas um ranking, mas a concretização da contribuição que as universidades vêm dando ao Estado brasileiro.
Além disso, Sr. Ministro, os princípios previstos na Constituição Federal de 1988 asseguram a liberdade de aprender, de ensinar, de se expressar, de pesquisar. Estes quesitos também são garantidos pela Lei de Diretrizes e Bases. As universidades públicas possuem estatuto jurídico especial.
A lei garante às instituições a prerrogativa de elaborar seus cursos e executar projetos de investimentos, e cabe à União assegurar recursos suficientes para a manutenção do desenvolvimento dessas instituições de educação superior.
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20:44
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Sr. Ministro, depois de todos esses discursos que houve aqui hoje, depois de todas as manifestações por todo o País, manifestações que questionaram a forma como se decide a vida das pessoas que dependem da educação, das nossas universidades, pergunto: V.Exa. entende que os recursos para a educação são gastos ou investimento?
Ademais, eu gostaria de saber, Sr. Ministro, quais são realmente as prioridades do MEC para o ensino superior e para a educação básica. No meu entender, todos os níveis de educação são importantes para nossa população brasileira.
Por fim, Sr. Ministro, quero dizer que venho de uma universidade pública, eu me formei em universidade pública e sei do grande potencial que as universidades têm para influenciar o desenvolvimento do nosso País. Eu gostaria que o senhor soubesse que as universidades, que defendem o princípio da autonomia, não o fazem por questões ideológicas, mas porque nossa Constituição garante autonomia a elas.
Acrescento que a universidade e a educação precisam de atenção especial. Lembro também que hoje os povos indígenas estão incluídos nos princípios constitucionais e, portanto, merecem estar nas universidades.
Por isso, defendo o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas — PROLIND e espero que sejam liberados os recursos para este programa, que também estão suspensos. Até o momento, não houve liberação de recursos para o Programa Nacional de Informática Educativa — PRONINFE, sem esquecer o FUNDEB, objeto da nossa preocupação, porque dele vêm os recursos para a educação básica.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Professor Alcides. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (Bloco/PP - GO) - Sr. Ministro, caros colegas Deputados e Deputadas, hoje quero pedir desculpa aos nossos telespectadores por tudo o que aconteceu aqui. Alguns aqui disseram que são professores, mas são professores que não têm educação. Eu desconheço professor mal-educado.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PROFESSOR ALCIDES (Bloco/PP - GO) - Sr. Presidente, vou parar meu pronunciamento até que haja ordem no plenário.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Se V.Exas. não se comportarem, eu vou encerrar a sessão. Calma!
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PROFESSOR ALCIDES (Bloco/PP - GO) - Sr. Presidente, peço que meu tempo seja restabelecido, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - V.Exa. tem mais 1 minuto, Deputado.
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20:48
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O SR. PROFESSOR ALCIDES (Bloco/PP - GO) - Como eu estava dizendo, eu fico triste, como Deputado, por ver essas coisas que acontecem aqui.
Sou educador por essência, vim de Goiás com o objetivo de defender a educação brasileira. Infelizmente, estou com vergonha de tudo o que estou vendo, de tudo a que eu estou assistindo. Meus colegas não me deixam falar. Isso é um absurdo, um verdadeiro absurdo! É uma falta de respeito e de educação!
Srs. Deputados, comportem-se como pessoas sérias! Os senhores foram eleitos para isso. Tenham educação, principalmente você, cara-pintada! Tenha educação, tenha respeito! O povo não merece o que está havendo aqui. Nós ouvimos os senhores e gostaríamos que os senhores nos ouvissem.
Sr. Ministro, quero lhe dizer que não estou satisfeito com o corte que V.Exa. fez na educação. Eu sou educador e me sinto triste, mas tenho a certeza de que, se a economia for recuperada, nós vamos restabelecer os recursos e, assim, continuarmos nosso trabalho em prol de uma educação de qualidade no Brasil.
O Brasil precisa de investimentos principalmente na educação infantil e no ensino básico. É nestes setores que precisamos de grandes investimentos. Hoje milhares de jovens brasileiros têm o ensino médio, mas não sabem nem ler nem escrever. Infelizmente, esta é a nua, crua e triste realidade no Brasil. Temos que discutir este assunto. Não temos que ficar aqui brigando, falando, debochando, e o povo assistindo. Podem ter certeza, na próxima eleição, o povo vai saber julgar. O povo vai saber separar o joio do trigo, aqueles que vieram para cá para trabalhar com seriedade e com respeito, daqueles que vieram para cá apenas para bagunçar, para fazer balbúrdia e malandragem. Ainda se dizem professores!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como temos que encerrar a sessão às 21 horas, vou conceder a palavra ao Ministro. Em seguida, encerrarei os trabalhos.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Eu queria, de novo, agradecer a todos a atenção, fazer um gesto de boa vontade e dizer que todo mundo aqui é bem-vindo ao MEC para conversar.
O Deputado Professor Israel Batista mencionou o Ministério da Educação, a ruptura social do tecido brasileiro. Eu não sou tão poderoso para fazer tudo isso que está sendo feito. Eu estou Ministro da Educação. Estou aqui para exercer o plano de governo que foi responsável pela eleição do Presidente Jair Bolsonaro.
O Deputado Professor Israel Batista perguntou: "O senhor concorda com a declaração do Presidente?" Todo mundo que está abaixo do Presidente tem que seguir a linha do que fala o Presidente. O dia em que eu não concordar com o Presidente, o dia em que eu abertamente não concordar, terei que renunciar. Portanto, eu nunca vou chegar aqui, em público, e discordar do Presidente. Discorda-se eventualmente, internamente, mas fora, é lógico, eu vou concordar. Sim, concordo com a declaração dele. O dia em que eu não concordar, eu estou fora.
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20:52
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O senhor mencionou a tragédia da educação superior. Eu não disse que a educação superior é uma tragédia. Eu falei dos 500 mil jovens — isso também está no Youtube e foi o que eu disse no Senado — hoje com nome sujo, fruto da política de governos anteriores de financiamento do ensino privado. O ensino privado é responsável por 75%: 3 em cada 4 jovens estão na universidade privada. Eles não conseguem pagar, e a forma como foi feito o financiamento gerou um ônus social gigantesco. Metade, 1 em cada 2, está inadimplente. Quinhentos mil jovens, no começo da vida, estão sofrendo por terem o nome sujo.
Disseram que nós não nos comunicarmos com o povo. Bem, Jair Bolsonaro foi eleito, e eu acho que ele se comunica bem.
Deputada Talíria, eu digo que não sou candidato dos banqueiros. Eu fui bancário, comecei como office-boy. Eu não gosto de banqueiro. Olhe a declaração que eu estou dando, hein! Não gosto de banqueiro. Particularmente, acho que aquela ligação que Lula fez para Botín foi vergonhosa.
(Palmas.)
Eu me solidarizo com os bancários, segmento do qual faço parte, empregado que fui. Paguei imposto — paguei 27,5% de imposto. É daí que vem meu patrimônio. Não tive nenhuma engenharia tributária para receber como pessoa jurídica.
Mas eu gostaria realmente de estender a mão à senhora, para ir ao MEC e conversarmos. Eu realmente gostaria disso. Estou sendo muito sincero mesmo. Pergunte aos Deputados da Oposição, aos Deputados do PT que já foram ao MEC se eles foram mal recebidos. Estamos fazendo isso.
Deputado Gastão Vieira, eu entendo sua insatisfação. Concordo quando diz que precisamos acabar com a beligerância.
Deputado Eduardo Braide, os reitores foram eleitos? Sim. Já recebemos 50 reitores no MEC. O senhor, por favor, leve o reitor que o senhor quer levar. Os Deputados têm ido ao MEC com os reitores, e temos tido uma conversa com o Parlamentar, com o reitor, todos juntos. A conversa tem sido muito produtiva. Isso é exercer os papéis da República.
O Parlamentar é, sim, o representante do povo, do seu Estado, da população que o elege.
(Pausa.)
Ele tem interesse em defender os interesses das universidades e dos institutos. Nós do MEC precisamos fazer o meio de campo, porque há o contingenciamento — ele é uma realidade. Como resolvemos isso? Através das senhoras e dos senhores. Então, vamos conversar! Isso não é figura de retórica, não! Estou dizendo isso sinceramente. Eu queria convidar a todos aqui, inclusive a Deputada Talíria.
Deputado Eduardo Braide, por favor, vá ao Ministério, leve seu reitor. Tenho certeza de que a conversa será bacana.
A Deputada Gleisi Hoffmann disse que eu não falei dos cortes. Bem, acho que eu falei bastante. De corte realmente eu não falei, porque é contingenciamento. Então, a senhora não vai me ouvir falar de corte porque o que houve foi contingenciamento.
Quando eu falei em tragédia, falei dos 500 mil alunos que têm o nome sujo. A tragédia do ensino superior são os 500 mil alunos do ensino privado que infelizmente têm que pagar por uma faculdade, pegam financiamento e, depois desses anos de desastre que foram os governos anteriores, o resultado é que o aluno contrai um financiamento caro, não funcional, não ideal, um financiamento que foi mal planejado.
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20:56
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Deputada Joenia Wapichana — peço perdão se pronunciei errado o nome da senhora —, da REDE. Novamente, eu tenho, em função do meu passado familiar, carinho por Marina Silva. Eu já falei isso no passado, mas, sem me estender muito, a senhora também é muito bem-vinda ao MEC. Acabei de falar aqui com a senhora. Quando a senhora quiser, estarei à disposição para conversarmos.
Deputado Professor Alcides, também não estou satisfeito com o contingenciamento. Eu preferia que estivéssemos discutindo ampliação de recursos, mas a trilha que Deus nos deu nos trouxe aqui. Assim, neste momento, temos que manter a serenidade, buscar o equilíbrio, enfrentar os problemas com sobriedade, auxiliados pela ciência e pelos números. Eu tenho a certeza de que este Parlamento vai fazer isso, porque esta Casa sempre correspondeu aos anseios do povo.
Todas as vezes em que estivemos diante de uma situação binária, como a atual — de um lado, a crise suprema, o buraco; de outro, a esperança —, sempre caminhamos rumo à luz. É isso que nos distingue de outros países, países que infelizmente trilharam o rumo da Venezuela, por exemplo. Temos guerreiros no Brasil, pessoas comprometidas com este País. Vejo muitos deles neste Parlamento, apesar da visão, inclusive os da Oposição.
O Governo Bolsonaro ganhou, sim, mas por meio do voto. Ele governa para todos, e nós não vamos fazer um Governo sectário. Vejam que o que falo neste pronunciamento é igual ao que eu falo no MEC.
Eu entendo essa desconstrução da imagem que os Parlamentares sofrem, que muitas vezes é injusta. Sinto isso na pele hoje em dia, mas, enfim, faz parte da vida. Concordo quando dizem que precisamos melhorar.
Termino dizendo o seguinte, Professor Alcides e demais presentes: o Brasil vale a pena. Este é o país dos nossos avós, dos nossos pais, dos imigrantes, de quem acabou de chegar. É o país dos nossos filhos, dos nossos netos. Não podemos perder o País. Eu escutei histórias. Metade da minha família é de imigrantes; a outra metade, como os senhores já sabem, veio de toda parte do Brasil: da Ilha do Marajó, do Ceará...
Os imigrantes contam o que acontece quando se perde o país, quando se tem que sair do seu país. É muito triste, muito ruim, dramático. Perguntem isso a um venezuelano. A Venezuela já perdeu 10% da sua população. O Brasil, o povo brasileiro, a Nação conta com os senhores para novamente rumarmos em direção à luz.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Peço, por favor, silêncio ao Plenário para encerrarmos.
O Parlamento brasileiro desempenha papel fundamental no equilíbrio, é independente e mostra isso nesta data. Os Poderes têm que ser harmônicos, como diz nossa Constituição.
Quero ressaltar ao Plenário que nós combinamos com os Líderes, no Colégio de Líderes, que esta sessão seguiria o rito que foi amplamente discutido com os Líderes, sem apartes, sem réplica e sem tréplica.
Usar a dinâmica do Regimento Interno seria impraticável porque, se estamos numa sessão que dura praticamente 6 horas até agora, imaginem os senhores se fôssemos aplicar o rito previsto pelo Regimento Interno!
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21:00
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É regimental, quando um Parlamentar é citado, que ele tenha o direito de se defender ou de se manifestar. Uma Deputada foi citada, e eu quero dizer que isso é quebra de acordo. Esta Presidência não vai aceitar quebra de acordo algum feito com os Líderes. Não vai aceitar! Eu peço aos Srs. Líderes que orientem seus liderados para que isso não ocorra mais.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Não Deliberativa de Debates para amanhã, quinta-feira, dia 16 de maio, às 14 horas.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 1 minuto.)
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