1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
100ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)
Em 14 de Maio de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 197 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
PEQUENO EXPEDIENTE
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Of. nº 153/19-CN
Brasília, em 9 de maio de 2019
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 867, de 2018, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental".
À Medida foram oferecidas 35 (trinta e cinco) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2019 (CM MPV nº 867, de 2018), que conclui pelo PLV nº 9, de 2019.
Esclareço a Vossa Excelência que o texto da matéria foi disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio dessa Casa.
Atenciosamente,
Senador Davi Alcolumbre
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Of. nº 152/19-CN
Brasília, em 9 de maio de 2019
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 868, de 2018, que "Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados".
À Medida foram oferecidas 501 (quinhentas e uma) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2019 (CM MPV nº 868, de 2018), que conclui pelo PLV nº 8, de 2019.
Esclareço a Vossa Excelência que o texto da matéria foi disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio dessa Casa.
Atenciosamente,
Senador Davi Alcolumbre
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Tem a palavra o Deputado Sidney Leite, do PSD do Amazonas. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Estado do Amazonas é o maior da Federação, com 1,5 milhão de quilômetros quadrados e um passivo fundiário significativo. Nós não temos um assentamento consolidado no Estado do Amazonas. Há, inclusive, assentamos com distritos, uma pequena cidade dentro, como é o caso da Vila Amazônia, no Baixo Amazonas, em Parintins.
E, atendendo a esse pleito, o Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, que é responsável pela questão fundiária, fará uma visita ao Amazonas nesta quinta-feira e sexta-feira.
14:04
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Na quinta-feira à tarde, ele se reunirá com produtores e lideranças, tanto de Prefeituras quanto do Governo do Estado, na Assembleia Legislativa do Estado. E na sexta-feira, dia 17, ele estará em Humaitá, para ouvir os produtores, dialogar e estudar a possibilidade de se implantar uma unidade avançada do INCRA no sul do Amazonas. É importante nós avançarmos nessa pauta.
Sra. Presidente, gostaria que fosse dada publicidade a este discurso no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido seu pedido, nobre Deputado Sidney Leite.
Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer o registro aqui e pedir divulgação nos meios de comunicação da Casa do encontro do ex-Ministro Fernando Haddad, na sexta-feira, ao Rio de Janeiro, com as lideranças comunitárias, com os produtores culturais. À noite, ele participou de um grande ato, um ato de unidade das esquerdas. Esse ato suprapartidário foi em defesa da educação e contra a reforma da Previdência.
Nessas regiões, aconteceu um fato muito interessante. Na primeira visita, Haddad conversou com essas lideranças, que, em verso, prosa e gestos, contaram a tragédia que vem acontecendo nas suas comunidades.
Sra. Presidente, entendo que levantar a bandeira de Lula Livre, como foi levantada também no ato suprapartidário, é de uma compreensão enorme. A compreensão que se tem é que, na verdade, não se trata apenas de uma questão de direito, e sim da conquista da democracia, da reconquista do povo, da ocupação das ruas pelo povo, da liberdade total do povo. E como o Prof. Haddad simboliza essa luta da educação, a sua presença também nos ajudou na grande mobilização que teremos no dia 15.
Quero aqui registrar que foram os secundaristas, os universitários e os professores que começaram isso, mas até os colégios públicos participarão deste grande evento.
Sra. Presidente, peço que esse registro seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido seu pedido, nobre Deputada Benedita da Silva.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Agora vamos ao Ceará com Deputado Leônidas Cristino, do PDT.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Câmara dos Deputados incorpora-se à programação das comemorações dos 100 anos da confirmação da Teoria da Relatividade Geral, formulada pelo físico alemão Albert Einstein, com uma exposição no corredor de acesso ao Plenário Ulysses Guimarães.
O Centenário do Eclipse Sobral é o tema de exposição realizada por esta Casa, no período de 13 de maio a 7 de junho, e atende a uma solicitação conjunta de nossa autoria e do Deputado André Figueiredo, Líder do nosso partido.
A cidade de Sobral, palco das observações astronômicas realizadas há 1 século, planejou uma extensa programação para comemorar esse centenário.
Tudo começou, Sra. Presidente, quando uma expedição de cientistas da Inglaterra e do Brasil deslocou-se até Sobral para observar, no dia 29 de maio de 1919, o mais famoso eclipse solar da história. A observação ajudou a confirmar a Teoria da Relatividade Geral, que superou a teoria gravitacional, de Isaac Newton, um conhecimento consolidado há 2 séculos e que veio a alterar profundamente a visão do universo pelo homem.
14:08
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Sra. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Leônidas Cristino, deferido o pedido de V.Exa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Of. nº 151/19-CN
Brasília, em 9 de maio de 2019
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 869, de 2018, que "Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências".
À Medida foram oferecidas 176 (cento e setenta e seis) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2019 (CM MPV nº 869, de 2018), que conclui pelo PLV nº 7, de 2019.
Esclareço a Vossa Excelência que o texto da matéria foi disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio dessa Casa.
Atenciosamente,
Senador Davi Alcolumbre
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Com a palavra o Sr. Deputado Paulão, do PT de Alagoas.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, gostaria de prestar solidariedade a todos os trabalhadores e a todas as trabalhadoras da educação, de forma destacada aos do Estado de Alagoas.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas — SINTEAL, a exemplo dos do Brasil, fará uma grande mobilização amanhã, dia 15, concentrando-se, a partir das 9 horas, em frente ao CEPA.
Essa é uma luta fundamental que, percebemos, está galvanizando o Brasil. E hoje, mais uma vez, o Ministro da Educação, colocando dados que, infelizmente, só inflamam a luta, diz, de forma clara e límpida, que poderá aumentar os cortes na educação. E sabemos a importância dessa política pública para o Brasil e para o mundo. Infelizmente, o Governo Bolsonaro não tem compromisso com a educação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Of. nº 154/19- CN
Brasília, em 9 de maio de 2019
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 870, de 2019, que "Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
À Medida foram oferecidas 541 (quinhentas e quarenta e uma) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2019 (CM MPV nº 870, de 2019), que conclui pelo PLV nº 10, de 2019.
Esclareço a Vossa Excelência que o texto da matéria foi disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio dessa Casa.
Atenciosamente,
Senador Davi Alcolumbre
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Of. nº 156/19- CN
Brasília, em 13 de maio de 2019
Senhor Presidente,
Comunico a Vossa Excelência que foi constatada inexatidão material no texto do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2019 (MPV nº 870, de 2019), o qual foi encaminhado por meio do Ofício nº 154 (CN), de 2019, e disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio dessa Casa.
Dessa forma, reencaminho, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio dessa Casa, bem como em meio físico, o texto da referida matéria com as devidas retificações.
Atenciosamente,
Senador Davi Alcolumbre
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
14:12
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Ofício nº 157 (CN)
Brasília, em 13 de maio de 2019
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 871, de 2019, que "institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências".
À Medida foram oferecidas 578 (quinhentos e setenta e oito) emendas e a Comissão Mista emitiu Parecer nº 1, de 2019 (CM MPV nº 871, de 2019), que conclui pelo PLV nº 11, de 2019.
Esclareço a Vossa Excelência que o texto da matéria foi disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio dessa Casa.
Atenciosamente,
Senador Davi Alcolumbre
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Concedo a palavra ao Deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, retorno a esta tribuna para solicitar ao Governo Federal que reavalie os cortes de recursos para os institutos federais.
O Instituto Federal da Bahia terá um corte de mais de 24 milhões de reais. Quem vai sofrer com isso são os alunos de famílias mais carentes. O Instituto Federal do Município de Guanambi, na minha cidade, com cerca de 1.800 estudantes, terá sérias dificuldades para manter os alunos nessa instituição.
Portanto, solicito ao Presidente da República e ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub — até o nome é difícil de pronunciar —, que repensem essa decisão, que é o maior retrocesso que estamos vendo na educação no nosso País nos últimos anos. Podem fazer contingenciamento, fazer cortes em outros Ministérios, mas é inadmissível que façam um corte dessa magnitude na educação no nosso País.
Sra. Presidente, peço que considere lido este meu pronunciamento e autorize a sua divulgação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Charles Fernandes.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CHARLES FERNANDES.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Agora, vamos ao Rio Grande do Sul.
Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes, do PSL.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Exma. Presidente Geovania de Sá, nobres colegas, quero manifestar uma satisfação muito grande. Estou feliz porque já se passaram 100 dias desde que estreei nesta Casa.
Para mim, da bancada do PSL — somos todos novatos —, é uma grande honra. Estou aprendendo bastante e tenho muito a aprender. Tenho visto aqui muitos Deputados que têm vontade de fazer o melhor pelo Brasil e outros que estão olhando só para o próprio umbigo. Há belos exemplos de unidade, como é o caso da bancada do PT, que é totalmente unida e experiente, e há bancadas que precisam de união.
Falo diariamente nesta Casa e, em todos os meus pronunciamentos, jamais ofendo a honra e a integridade de qualquer pessoa. Eu combato ideias, ideologias. Acima de tudo, defendo que todos nós possamos pensar o melhor para o Brasil, e não olhar para o lado partidário. É hora de olharmos para o Brasil acima de tudo.
14:16
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Para mim, é uma grande honra estar aqui. Eu espero, como colega de V.Exas., ser motivo de honra.
Vamos todos nós rumo a um Brasil melhor!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado Bibo Nunes.
Vamos agora a Pernambuco.
Concedo a palavra ao Deputado Gonzaga Patriota, do PSB.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Minha querida Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores, quero fazer dois pronunciamentos.
No primeiro, eu registro que o Governador de Pernambuco celebrou, em parceria com o Prefeito de Serra Talhada, o Dia da Caatinga.
No segundo, registro que, no final de semana, de quinta-feira a domingo, estivemos em audiências em Recife e Limoeiro. Na sexta-feira, logo cedo, fomos recebidos pelos respectivos Prefeitos nos Municípios de Solidão, Afogados da Ingazeira e Itapetim. Depois participamos de uma grande festa em Brejinho e fomos a Tuparetama. À noite, fui recebido em Sertânia pelo nosso querido Prefeito Ângelo. No sábado, em Salgueiro, inauguramos a Avenida Eliza Patriota, junto com a nossa família.
Por isso, Sra. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação destes dois pronunciamentos e deixo aqui, como sempre, 10 minutos para o próximo orador.
Muito obrigado.
Fiquem todos com Deus!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado Gonzaga Patriota. V.Exa. sempre cede parte do seu tempo.
Está deferido o seu pedido.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidenta. Quero saudar todos os Parlamentares presentes.
O Amazonas teve cortes de mais de 200 milhões de reais nos projetos de interesse do Estado. Uma matéria do jornalista Iram Alfaia, do portal BNC Amazonas, demonstra, através de dados, esses cortes que atingem investimentos importantes que iriam ajudar no desenvolvimento do Estado do Amazonas.
Há cortes em projetos da Superintendência da Zona Franca de Manaus — SUFRAMA e na demarcação de terras indígenas. Há cortes também na manutenção e recuperação da BR-174. Portanto, há menos recursos para essa estrada. Houve cortes também em investimentos previstos para alguns trechos da BR-319. Houve corte até mesmo na construção e manutenção de portos, que são fundamentais para o interior do Amazonas, porque a maior parte das sedes dos Municípios está localizada à beira dos rios. Esses investimentos foram cortados.
Além disso, houve um corte de 38 milhões de reais no orçamento da Universidade Federal do Amazonas, assim como de mais de 20 milhões de reais no orçamento do Instituto Federal do Amazonas — a estimativa é que 38% do seu orçamento seja cortado, prejudicando as unidades do interior do Estado.
Nós lamentamos, porque é o Brasil caminhando para trás, e o Estado do Amazonas também.
Eu aproveito a oportunidade para cobrar do Governo Federal que nomeie os reitores eleitos democraticamente nas eleições dos institutos federais. No Amazonas, o Reitor Antonio Venâncio foi eleito e espera a nomeação definitiva. Por ora, ele está ocupando o cargo pro tempore.
Que seja respeitada a democracia nas instituições federais, nas universidades!
Peço, Sra. Presidente, que seja divulgado no programa A Voz do Brasil o nosso discurso.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado José Ricardo.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vamos à Bahia, com o Deputado Valmir Assunção, do PT.
14:20
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 13 de Maio é o Dia da Abolição — abolição inacabada.
Quero registrar que os negros em todo o Brasil continuam lutando pelo reconhecimento, pela justiça, pelo desenvolvimento da população negra, pela política de cotas — que é fundamental — e pela igualdade. Os negros de todo o Brasil continuam nessa luta, porque acreditamos que ela é fundamental para fazer uma reparação plena neste País.
Sra. Presidente, também quero registrar que no dia de amanhã, dia 15 de maio, em todo o Brasil, vai haver mobilização em favor da educação. O que este Governo Bolsonaro tem feito para destruir a educação no Brasil é um negócio inacreditável, mas estudantes, professores, técnicos e a população vão estar nas ruas lutando pela valorização da educação. Isso significa repor os recursos que foram cortados.
Chamo a atenção desta Casa: nós precisamos aprovar aqui o orçamento impositivo para a educação, para impedir que os bolsonaros da vida possam cortar os recursos desse setor, porque um país sem educação não tem futuro, Sra. Presidente.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Léo Moraes, do Podemos de Rondônia.
Em seguida, falará o Deputado Pedro Uczai.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, viemos aqui para falar a respeito da saúde no nosso Estado de Rondônia, especialmente sobre o caso do Hospital João Paulo II, localizado na capital.
Esse combalido hospital conta com grandes profissionais, mas está sem a menor condição de atendimento devido à sua infraestrutura e espaço físico. Não consegue atender à demanda represada, que é muito grande e vem de todo o Estado e também de Estados vizinhos. O mesmo está acontecendo com a saúde básica no nosso Município: as policlínicas, as UPAs e os postos de saúde, que não estão dando vazão aos problemas iniciais.
Nós nos encontramos com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e apresentamos uma proposta: que cada um dos 11 Parlamentares entreguem 10 milhões em emendas, pelo menos, para apoiar a construção do HEURO, o Hospital de Emergência e Urgência, ou para a reconstrução do Hospital João Paulo II.
Com isso, teríamos recursos suficientes para regionalizar a saúde para as microrregiões do nosso Estado de Rondônia, como é o caso da Zona da Mata e de tantas outras regiões. Temos conversado também com o Estado para que seja dada essa vazão. O que não pode é continuar do mesmo jeito: ratos se encontrando com pacientes no mesmo espaço físico, pacientes no corredor ou a céu aberto, até mesmo pacientes próximos ao necrotério.
Vimos com bons olhos, mas sabemos que deve ser paliativa, a transferência dos pacientes para hospitais terceirizados, contratualizados, onde a diária é muito cara, acima de 600 reais, sendo que o Estado não dá conta de bancar esse atendimento.
Acredito que todos os atores, todos os agentes políticos e a sociedade devem agora fazer pressão, assim como nós fazemos já há algum tempo — já fizemos denúncias, já fizemos inspeções, levamos às autoridades —, para que possamos, de uma vez por todas, começar a resolver esse problema da saúde, não permitindo que Porto Velho seja a capital com o pior atendimento. Afinal, quem tem enfermidade, quem está doente, tem pressa e não vai ao hospital a passeio.
Fica registrado aqui o nosso pedido, nosso clamor pela saúde de Rondônia.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado Léo Moraes.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina.
Em seguida, falará o Deputado Heitor Freire.
14:24
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O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Presidente Bolsonaro e o Ministro Guedes, da Economia, a dupla com que os banqueiros sempre sonharam, querem roubar a aposentadoria do povo trabalhador. O Ministro da Educação, lobista do setor privado educacional brasileiro, faz cortes bilionários na educação básica, nas universidades e nos institutos federais, na pós-graduação, na ciência e tecnologia e na CAPES.
Por isso, amanhã, 15 de maio, é o dia de paralisação nacional, é o dia do basta, é o dia da denúncia contra a reforma da Previdência, ou seja, contra o desmonte e a privatização da Previdência pública e contra os cortes na educação.
(Durante o discurso do Sr. Pedro Uczai, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla, do PT da Bahia.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, finalmente, o Ministério Público resolveu pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro, de Fabrício Queiroz e de toda a quadrilha que povoou as assessorias do Presidente Bolsonaro, dos seus filhos e de toda a família que se locupletou durante anos do espaço público, articulando a penetração das milícias nesses espaços.
O interessante é que, agora que finalmente resolvem investigar as contas bancárias e o sigilo fiscal também é derrubado, o Ministério Público pode pedir a prisão de Fabrício Queiroz. Deputada Perpétua Almeida, isso parece piada de mau gosto. Há meses que as denúncias estão aí, há meses que as provas estão aí, as contas bancárias.
O Presidente Bozo, durante 27 anos, usou esta Casa para tirar dinheiro dos seus assessores e locupletar o seu patrimônio, ensinou o caminho a seus filhos, botou Queiroz para gerenciar o laranjal. Agora o Queiroz desaparece, e ninguém acha, ninguém sabe, ninguém viu. Mas é claro, não é? O Ministro Moro, que teve o desplante de, como juiz, fazer a condução coercitiva de um ex-Presidente da República sem ter sido chamado para depor, agora, como Ministro da Justiça, é a blindagem do Queiroz, que não comparece para depor, faz pouco caso do Judiciário e se utiliza do fato de que os seus sócios estão na Presidência da República.
Não podemos permitir que isso aconteça.
Prisão para o Queiroz! Prisão para Flávio Bolsonaro! E devassa nesse laranjal!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Agradeço ao nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Estado do Rio Grande do Sul. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
14:28
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho aqui fazer a defesa do Projeto de Lei nº 10.159, de 2018, aprovado no Senado e nesta Casa — e eu tive a honra a honra, o desafio e a responsabilidade de ser o Relator dessa matéria na Comissão de Constituição e Justiça —, que dispensa a realização de perícia em pessoas que são portadoras do HIV/AIDS e estão aposentadas por invalidez.
Esse projeto foi aprovado, mas lamentavelmente o Presidente Bolsonaro o vetou. Isso é um desserviço às pessoas portadoras do HIV! Por conta dessa doença, elas se tornaram inválidas e, consequentemente, estão aposentadas recebendo o benefício da Previdência Social.
O que acontece? Esse projeto de lei visa corrigir distorções. Em algumas pessoas que têm HIV, parte dos sintomas desaparece por causa do tratamento. E quando uma pessoa com essa condição vai fazer o exame, ela não tem o sintoma. Aí ela deixa de tomar o remédio para que o sintoma volte e ela continue aposentada. É uma situação de miséria! É um drama humano!
Nós temos que encarar isso com responsabilidade, Sr. Presidente, porque esse portador, daqui a pouco, estará transmitindo a AIDS, levando-a para a frente. Então, nós precisamos sim dar o tratamento devido, necessário, com os coquetéis de remédios disponíveis, mas, ao mesmo tempo, manter a pensão por invalidez dessas pessoas. Isso é fundamental!
Não ao veto do Presidente!
Sim às pessoas que precisam de tratamento contra a AIDS!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Boca Aberta, do PROS do Paraná, por 1 minuto.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas! Continua, tragicamente, na minha cidade abençoada, Londrina city, o caos, o colapso, estratosférico, planetário, na saúde. Ninguém aguenta mais!
Esse final de semana, demos um giro, uma pirueta, pelos postos de saúde. É grávida desmaiada; é idoso chorando, é criança correndo com febre. E o Prefeito inerte diante de tudo isso!
Sr. Prefeito de Londrina, lave essa cara e tire essa máscara! O senhor é médico — médico! — e sabe muito bem o que está acontecendo.
O Hospital da Zona Norte, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu apelidei carinhosamente de Zona Morte. Na UPA, o depósito dos rejeitados, o povo suplica, implora de joelhos ao médico para ser atendido, como se isso fosse um favor. Na verdade, é uma obrigação, um dever, cuidar da população. No Pronto Atendimento Infantil, o PAI, que de pronto atendimento não tem nada — não tem nada! —, crianças esperam de 8 a 10 horas. Pasmem, senhores!
14:32
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O senhor é médico, Prefeito, e os seus filhos têm plano de saúde particular, mas o povo está morrendo. E o senhor vai à TV mentir, passar a mão na cara da população, dizer que está somente demorando 23 minutos. O senhor deve morar em Neverland, na Terra do Nunca. Só pode ser isso.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero reafirmar aqui o que já tenho dito: a reforma da Previdência do Governo Bolsonaro é injusta com as mulheres, quando acaba com as aposentadorias especiais que as mulheres já conquistaram em outras épocas.
Além do mais, Sr. Presidente, essa reforma da Previdência do Bolsonaro desconhece as desigualdades que existem na sociedade e no ambiente de trabalho. Em média, os homens recebem 30% a mais do que as mulheres. Hoje, o desemprego no País atinge mais de 14 milhões de pessoas, principalmente mulheres. Noventa por cento do trabalho doméstico do dia a dia é feito por mulheres.
Então, Sr. Presidente, por que acabar com a aposentadoria especial das mulheres? Que discriminação é essa de Bolsonaro com as mulheres?
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Bira do Pindaré, do PSB do Maranhão.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, entre os dias 1º e 10 de maio, a CNBB se reuniu na sua 57ª Assembleia Geral na cidade de Aparecida, no Estado de São Paulo, e se posicionou claramente sobre vários temas, entre eles sobre o corte de gastos na educação. E amanhã é dia de luta nacional.
Eu quero apenas registrar trechos da mensagem da CNBB ao povo brasileiro, como o que diz: "(...) urge reafirmar a necessidade de políticas públicas que assegurem a participação, a cidadania e o bem comum. Cuidado especial merece a educação, gravemente ameaçada por corte de verbas, retirada de disciplinas necessárias à formação humana e desconsideração da importância das pesquisas".
A CNBB se posicionou também sobre a liberação de armas: "O verdadeiro discípulo de Jesus terá sempre no amor, no diálogo e na reconciliação a via eficaz para responder à violência e à falta de segurança, inspirado no mandamento "Não matarás", e não em projetos que flexibilizem a posse e o porte de armas".
Finalmente, sobre a reforma da Previdência registrou o seguinte: "As necessárias reformas política, tributária e da Previdência só se legitimam se feitas em vista do bem comum e com participação popular de forma atender, em primeiro lugar, os pobres, "juízes da vida democrática de uma nação". (...) Nenhuma reforma será eticamente aceitável se lesar os mais pobres".
Peço o registro deste pronunciamento nos Anais desta Casa e a sua divulgação nos meios de comunicação do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
14:36
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Agradecemos ao nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos os colegas.
Sr. Presidente, faço um apelo aos Parlamentares no que sentido de que aprovem a reforma da Previdência, cujo processo está caminhando. A PEC da nova Previdência, com certeza, será aprovada nesta Casa, a despeito de todas as mentiras e divergências que estão ocorrendo. O povo brasileiro está cada vez mais consciente da situação financeira por que o Brasil passa, e é a reforma da Previdência que trará um novo rumo ao nosso País.
O rombo é enorme, e o descalabro financeiro em que deixaram o Brasil é incalculável. Eu tenho certeza absoluta de que o Parlamento, responsável, olhará com bons olhos para o futuro dos brasileiros.
Portanto, nós consagraremos uma vitória muito bonita, uma vitória do Governo Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Registramos a presença, nas galerias da Casa, dos alunos do curso de Altos Estudos das Forças Armadas, estagiários da Escola Superior de Guerra. Agradecemos a presença de todos os senhores e senhoras nesta Casa. Sejam todos bem-vindos! Muito obrigado pela presença.
Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, último orador inscrito para dar o pronunciamento como lido.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero trazer nossa solidariedade a todos os profissionais da educação e à população em geral, que marcou para amanhã, dia 15, uma greve geral, uma grande manifestação em protesto contra a reforma da Previdência, essa reforma injusta proposta pelo Governo Bolsonaro, e sobretudo em defesa da educação pública de boa qualidade e contra os cortes na educação.
Nosso Estado de Minas Gerais sofrerá muito com esses cortes. O Estado conta com a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de Viçosa, a Universidade Federal de São João del-Rei, entre várias outras. Sentirão, sobretudo, as universidades instituídas há poucos anos e que ainda estão em fase de consolidação, como a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, que está em implantação e possui campus em Unaí, no noroeste e no norte de Minas Gerais, assim como o campus da Universidade Federal de Juiz de Fora, em Governador Valadares. Todas essas universidades e os institutos federais ficarão inviabilizados com esses cortes.
Contem com nosso apoio e nossa solidariedade, para que possamos garantir nas nossas universidades federais e nos institutos federais uma educação pública de boa qualidade.
Contra os cortes na educação!
Todo o apoio ao dia 15, dia de manifestação e de solidariedade à educação pública e de boa qualidade!
14:40
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Encerramos o período destinado aos discursos dados como lidos e damos continuidade ao Pequeno Expediente.
Concedo a palavra ao Deputado Marcon. Em seguida, falará o Deputado Celso Maldaner.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registar meu total apoio à grande mobilização nacional em defesa da educação. Não há Brasil sem educação, não há cultura nem desenvolvimento sem educação.
Chega, Jair Bolsonaro, de perseguir nossas universidades federais e nossos institutos federais! São eles que fazem crescer a cultura, o desenvolvimento e o emprego no nosso País.
Viva a democracia! Viva a educação!
Vamos nos encontrar amanhã, juntos, na mobilização em defesa da educação pública.
Sr. Presidente, solicito que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Celso Maldaner. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, eu gostaria, por meio deste discurso, de parabenizar o Estado de Santa Catarina, que, segundo pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Ceará, é o sexto Estado mais inovador do País. Trata-se do Índice de Inovação, feito, como eu disse, pela Federação das Indústrias do Ceará, a pedido da Confederação Nacional da Indústria — CNI.
A pesquisa foi divulgada nesse domingo e apresenta um conjunto de indicadores que representam os aspectos e as capacidades essenciais para o desenvolvimento dos Estados, dividido em duas grandes áreas: o índice de capacidades e o índice de resultados. No quesito registro de patentes, por exemplo, o Estado é o primeiro lugar no ranking do nosso País.
Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
(Durante o discurso do Sr. Celso Maldaner, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Assis Carvalho, 4º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Continuando no Pequeno Expediente, concedo a palavra ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, deixo registrado que estive, no último fim de semana, no campus IV da Universidade Federal da Paraíba, em Mamanguape, ocasião em que pude constatar um clima de muita preocupação da comunidade acadêmica.
A preocupação decorre do corte de 30% no orçamento da Universidade Federal da Paraíba. Só em Mamanguape, são 2.500 alunos prejudicados com a redução do orçamento. O clima no campus é de muita tristeza. Nos outros campi da universidade, a situação é a mesma: preocupação e revolta da comunidade acadêmica.
Registro, ainda, que participei da entrega da comenda Educador da Esperança Paulo Freire, no campus IV da universidade, em Mamanguape.
14:44
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A comenda é concedida a estudantes que desenvolvem pesquisas ligadas à educação. As pesquisas são feitas com base em histórias de educadores que contribuíram e ainda contribuem para a formação de alunos nas cidades e nas comunidades. O criador da comenda é o Prof. Paulo Palhano, que é PhD.
Sr. Presidente, solicito que esta minha fala seja divulgada pelas redes sociais e pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado.
Passo a palavra ao Deputado Vilson da Fetaemg. S.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Assis Carvalho, prezados colegas Deputados e Deputadas, povo brasileiro do nosso querido Brasil, eu venho a esta tribuna, de modo especial, neste momento, dirigir-me a todos os sindicatos de trabalhadores rurais de todo o Brasil.
Em pronunciamento, o Sr. Presidente da República, o Governo Bolsonaro, disse que a coisa que atrapalha o Brasil são os sindicatos. As coisas que mais atrapalham o Brasil não são os sindicatos, como disse o Presidente da República. O que mais atrapalha o Brasil é a ineficiência da gestão pública, o desemprego de mais de 13 milhões de pessoas, a corrupção e a retirada dos direitos de quem trabalha, em benefício dos mais ricos.
Os sindicatos são os únicos espaços em que os trabalhadores podem se unir para alcançarem, juntos, conquistas fundamentais, como a história já cansou de nos mostrar, como a obtenção de benefícios previdenciários e a produção do trabalho do Brasil, bem como a ampliação que se deve à atuação persistente do movimento sindical.
O Sr. Presidente Jair Bolsonaro quer acabar com muitos benefícios, o que fere o princípio da liberdade sindical previsto no art. 8º da Constituição Federal, ao promover a interferência estatal na organização sindical brasileira. O que o Presidente da República está a promover é uma verdadeira prática antissindical, com o objetivo de buscar eliminar a resistência dos sindicatos e fazer a implementação da agenda de desmonte dos direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que fortalece o setor empresarial.
Sr. Presidente, gostaria de falar, da tribuna desta Casa, dos mais de 56 anos de prestação de serviço dos sindicatos, nobre Deputado Heitor Schuch — nós somos companheiros, agricultores familiares. Exemplo disso é a luta que tivemos no PRONAF. Quantos pronafianos temos no Brasil!
Temos também o Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE e o crédito fundiário, como complemento, para quem não tinha direito a um pedaço de terra e passou a ter e nela produzir. Nós temos trabalhadores que antes não tinham terra e hoje têm, nela estão produzindo e até exportam seus produtos.
Temos também o Programa Nacional de Habitação Rural — PNHR, uma luta muito grande. Por meio deste programa, quantas casas foram construídas Brasil afora! Há outros benefícios: o benefício previdenciário, a aposentadoria, o auxílio-doença e o auxílio-maternidade.
O Programa Luz para Todos é fruto da nossa luta constante — uma grande conquista. O programa, que aconteceu na gestão do Presidente Lula, criou a oportunidade de eletrificar milhares de propriedades no nosso Brasil afora.
Outra prestação de serviço dos sindicatos foi a emissão do CCIR — Certificado de Cadastro de Imóvel Rural — ou o cartão de produtor. Nossos sindicatos têm nos prestado grandes serviços.
Portanto, eu conclamo nossos nobres Deputados para algo muito importante neste momento: o fortalecimento dos nossos sindicatos de trabalhadores. Se o Presidente quer, por meio da MP 871 — a reforma da Previdência, para nós rurais, está nesta medida provisória —, acabar com a corrupção e as fraudes, conte conosco! Agora, não pode dar uma dose e acabar com tudo. Isso nós não podemos aceitar.
14:48
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Eu queria dizer a vocês neste momento, prezados trabalhadores rurais, que o Presidente não pode, por decreto, destituir os nossos sindicatos. Enquanto houver trabalhadores, nós estaremos unidos, organizados.
Venho à tribuna desta Casa falar do nosso sentimento, um sentimento de luta, de persistência, sentimento das pessoas que tiveram suas vidas tombadas para estar aqui neste momento, Lideranças, e outras lideranças pelo Brasil afora.
Sr. Presidente, eu peço que o nosso documento seja registrado nos Anais da Câmara dos Deputados, divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VILSON DA FETAEMG.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia, por 1 minuto.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, 13 de maio, se estivesse aqui em nosso meio, Waldick Soriano completaria 86 anos. Waldick Soriano nasceu no Distrito de Brejinho das Ametistas, pertencente ao Município de Caetité, onde o cantor, ainda em vida, há pouco tempo, recebeu uma grande homenagem da atriz Patrícia Pillar, que foi sua grande fã. Patrícia Pillar imortalizou a obra do cantor por meio de um documentário, produzido em DVD, um show que encantou o Brasil.
Parabéns aos baianos! Parabéns à Patrícia Pillar! Parabéns ao Waldick Soriano, esse grande baiano da música popular brasileira!
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Registramos, com muita alegria, a presença dos alunos dos cursos de Altos Estudos das Forças, estagiários da Escola Superior de Guerra.
Sejam bem-vindos a esta Casa! É sempre uma alegria tê-los conosco.
Concedo a palavra ao Deputado Julian Lemos, do PSL da Paraíba.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde a todos.
Presidente, meus colegas, mais uma vez venho trazer aqui fatos que ocorrem na república da corrupção chamada Paraíba, uma Paraíba que sempre foi governada com mão de ferro, sempre aparelhando, sobretudo a imprensa, cassando aqueles que se opõem a um governo ditatorial, corrupto, desonesto, em que secretários são presos, em que há delação premiada para tudo que é lado.
Do jeito que está, praticamente, estou vendo a hora em que a atividade parlamentar, seja estadual ou federal, daqueles que se opõem ao Governo, ou que pelo menos denunciam os malfeitos do Governo, não será mais possível no Estado da Paraíba. Por quê? Porque a máquina da SECOM — ela é um mecanismo como aquele que era usado pela Gestapo para desconstruir as pessoas — é usada como uma fábrica de moer ossos, é usada para destruir reputações e matar pessoas politicamente.
A grande questão é que, quando bate em um sujeito como Julian Lemos, que não comprou um voto, que não se dobra ao sistema, que não tem medo nem do ex-Governador, nem do atual Governador, nem da claque que serve a ele, nem dos subservientes que servem a ele, a coisa fica diferente.
14:52
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É muito provável que essas pessoas tenham se acostumado a destruir reputações. Digo isso porque chegou-se ao ponto de delegados fugirem do Estado da Paraíba por não aguentaram a pressão; outros deram um tiro na cabeça. E o resultado está aí: todo mundo está sendo preso. O nível de destempero, de nervosismo e de desespero que o jornalista Thiago Morais, ao fazer uma pergunta a uma Deputada Estadual, que é subserviente ao Governo, foi praticamente agredido. Ela só não agrediu o rapaz, porque não teve condições. Um jornalista sério, independente, do Estado da Paraíba, não pode fazer uma pergunta a uma Deputada Estadual que ela fica nervosinha. Esses mesmos jornalistas são perseguidos pelo Governo.
O que vou dizer de pronto aqui não deixa de ser um documento: não me vou intimidar, vou continuar fazendo o meu trabalho. Destaco aqui jornalistas sérios do meu Estado, como o Suetani Souto Maior; o próprio Wellington Farias, que faz parte do Governo, eu posso dizer assim, não digo nem do Governo, não é alinhado com a minha ideologia, mas tem meu respeito, me critica; Heron Cid, que já foi injusto comigo, mas é um grande profissional, faz parte do jornalismo sério da Paraíba; Henrique Lima, do blog do Ninja; Helder Moura; Marcelo José; Écliton Monteiro; Rubens Nóbrega, Rubão; Laerte Cerqueira; Nilvan Ferreira, um grande amigo que eu tenho; João Costa, o velhinho, como diz Nilvan Ferreira; Pe. Albeni, uma sumidade no Estado da Paraíba; Gutemberg Cardoso, que é um jornalista muito bom, camarada, e, se você der bobeira, não brinque, não, mas tem o seu valor; Rui Dantas, nem se fala, de alto nível; e não posso deixar aqui de citar também a Cláudia Carvalho, uma jornalista competente e ética.
O que essas pessoas têm em comum? Elas têm opiniões, escrevem bem, o seu material é bem posto. Agora, fica uma meia dúzia buscando colocar o óbvio. Só para os senhores terem ideia, qual o problema de o Parlamentar autorizar combustível dentro da sua cota? Eu utilizo muito menos da minha cota e eles colocam o abastecimento como se fosse algo ilegal, porque não tem como me pegar. Desanimem-se, percam qualquer tipo de vontade de querer me destruir, porque não vão conseguir. Eu não sirvo ao sistema imoral de vocês e digo mais: vão ter que me aguentar durante todo o meu mandato. Vou aqui denunciar inclusive blogueiros, bobos da corte que ganham 40 mil reais por mês no Estado da Paraíba, outros que levam quase 100 mil reais, porque colocam parentes lá dentro apenas para atacar pessoas, estes que servem a partidos, como o PSB.
Enfim, eu sou madeira de dar em doido, não vou ceder e não me vou intimidar. Contem com um Deputado aguerrido e, digo mais, no decorrer da semana, vai vir muita novidade ainda aí, vai sair caro esse tipo de ataque a mim. Eu não cedo, não me dobro. O homem que aprendeu a se dobrar diante de Deus não se curva a homem da terra.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Antes de passar a palavra ao Deputado Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, concedo a palavra ao grande Deputado Valmir Assunção, nosso amigo da Bahia, por 1 minuto.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, no dia de ontem, foi publicado no jornal do Vaticano, que é uma espécie de Diário Oficial, o reconhecimento de mais um milagre de Irmã Dulce. Significa que chegou-se à fase final do reconhecimento de Irmã Dulce enquanto santa.
Irmã Dulce, o Anjo Bom da Bahia, será chamada de Santa Dulce dos Pobres por sua fé, por suas obras. Ela será a primeira mulher nascida no Brasil a se tornar santa. A comunidade católica está muito alegre e muito feliz. Faço este registro, porque as obras sociais de Irmã Dulce continuam na Bahia. Milhares de pessoas continuam sendo atendidas e têm recebido cuidados, o que faz parte dessa compreensão dela de cuidar bem dos pobres.
Era isso, Sr. Presidente.
14:56
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O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Com a palavra o Deputado Roberto de Lucena.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 13 de maio, que completou 131 anos, é uma das datas mais importantes da nossa história. Este foi o dia em que a autoridade imperial do Brasil, a Princesa Isabel, assinou a Lei Áurea, que aboliu a escravidão em nosso País.
É justo também lembrar o importante papel do Parlamento que discutiu, votou e aprovou o texto que se tornou lei. O Parlamento foi presidido por um Lucena inclusive, o Deputado Henrique Pereira de Lucena, o Barão de Lucena, que viria a ser o último Presidente da Câmara dos Deputados, sob a Monarquia.
Parlamento corajoso, ousado, valente. Constatamos isso quando vamos às atas das sessões daquele período. Ali temos claramente revelados o tamanho e a força dos interesses que foram contrariados, a se julgar pelos desdobramentos que culminaram inclusive com a própria queda do Império, 1 ano e meio depois, quando da Proclamação da República, deve-se valorizar ainda mais a força moral daquele Parlamento, que, naquela votação, rompeu um ciclo de vergonha e de dor.
A Lei Áurea nasceu em tempo recorde. O Governo imperial enviou ao Parlamento o projeto de lei que aboliria a escravidão numa terça-feira. Os Deputados aprovaram o texto na quinta; os Senadores, no domingo, e a lei foi sancionada pela princesa imediatamente. O Rio de Janeiro, Capital do Império, explodiu em festa.
Foram 85 votos favoráveis à abolição da escravatura na Câmara Geral. No total, 5 Deputados e 9 Senadores votaram pela derrubada do projeto, alegando que o fim abrupto do trabalho escravo tornaria a agricultura inviável, como consequência levaria a econômica nacional à ruína.
Sr. Presidente, orgulha-me que na paternidade da Lei Áurea temos o compromisso dos paulistas, seja pelo, então, Ministro da Agricultura, Rodrigo Alves da Silva ou por Antonio Prado, a Lei Áurea tem uma alma paulista, uma contribuição dos cidadãos do Estado de São Paulo.
O primeiro local do Brasil a libertar os escravos foi o Ceará, em 1884. Em São Paulo, a pioneira foi a cidade de Santos, 3 anos depois, seguido por Redenção da Serra, a primeira cidade do Vale do Paraíba a libertar os escravos, em fevereiro de 1888.
De lá para cá, Sr. Presidente, diversos afrodescendentes destacaram-se pelo seu talento, pela sua capacidade, pela sua bravura. Eles ajudaram muito e têm ajudado na superação do preconceito, da intolerância e do racismo no nosso País.
15:00
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Nós temos ainda um caminho longo pela frente. Reconhecemos que o esforço que eles fizeram para superar dificuldades teve que ser ainda maior, que eles tiveram que dar um passo a mais para superar dificuldades.
Hoje, a crise econômica e social que abate o Brasil atinge a todos — brancos, afrodescendentes, descendentes de europeus, independentemente de cor da pele e de raça — e precisa ser superada com a nossa união.
Brancos e afrodescendentes sofrem, Sr. Presidente, com o desemprego, com a insegurança, com a crise no serviço público de saúde, com as drogas, etc.
Não temos como voltar ao passado e apagar o que aconteceu aqui, mas temos a obrigação de fazer com que nos nossos dias o Brasil vença sua luta contra o trabalho escravo e contra o trabalho análogo à escravidão.
Eu peço a V.Exa. mais 1 minuto, Sr. Presidente, para concluir o meu raciocínio.
Quero lembrar que nós temos o Projeto de Lei nº 7.946, de 2017, que acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação, por 10 anos, da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo. Esse projeto dorme na CCJ, em berço esplêndido, aguardando a designação de Relator, e lutar pela sua aprovação e lutar contra o trabalho escravo é a nossa melhor homenagem ao 13 de Maio de 1888.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Quero comunicar que vou manter o tempo inicial, porque há várias pessoas inscritas. Se eu abrir um precedente, terei que abrir para os demais. Peço perdão. Solicito que seja publicada a fala de V.Exa. nos meios de comunicação desta Casa.
Concedo a palavra ao Deputado Fabio Reis.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. FABIO REIS (Bloco/MDB - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido o meu discurso.
Ocupo a tribuna desta Casa hoje para informar que encaminhei um requerimento ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, solicitando informações sobre a implantação da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling — BIM BR, instituída pelo Decreto nº 9.377, de 17 de maio de 2018. Como se sabe, há duas formas de planejar a execução de uma obra: a primeira é tratando isoladamente de cada etapa do projeto; a segunda é integrando todas as informações relacionadas à totalidade do empreendimento.
Eu peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FABIO REIS.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Capitão Alberto Neto.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde, meu companheiros.
Quero fazer um alerta do que a esquerda está fazendo nesta Casa. Por causa do decreto relativo ao Estatuto do Desarmamento, estão acusando o Presidente da República de armar a sociedade.
Eu quero lembrar que em 2003 esta Casa aprovou o Estatuto do Desarmamento. E pergunto a V.Exas.: o que mudou na segurança pública? Desarmou-se o cidadão de bem, porque o bandido sempre compra arma ilegal, ele não vai à Taurus ou à Imbel comprar armamento, ele não compra arma importada, o bandido compra arma na ilegalidade.
Repito, o Estatuto não trouxe nenhum avanço para a segurança pública do nosso País.
Em 2005 foi realizado um referendo. A sociedade quis o fim do Estatuto, mas a esquerda, o Governo passado, não quis fazer a vontade do povo. O atual Presidente, homem de palavra, disse que ia fazer e está fazendo, mas não está fazendo no oba-oba, não sai entregando armamento, como estão dizendo por aí. É mentira. Existe um rito muito rigoroso a seguir para se comprar uma arma. Agora, o cidadão de bem que quiser ter uma arma para proteger a sua família, se ele preencher os requisitos legais, ele vai poder comprar o seu armamento, e isso vai ser muito bom até para quem não quer comprar arma, porque, quando o bandido for invadir uma casa, ele vai ter a dúvida: será que aquele cidadão tem ou não tem uma arma? Hoje ele tem a certeza de que pode invadir as nossas casas, porque ali vai encontrar cidadãos indefesos. Nós queremos modificar isso, queremos fazer a vontade do nosso povo.
15:04
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Mas é lógico que isso não vai mudar a segurança pública. O cidadão de bem ter ou não ter arma não muda nada, a questão é constitucional, diz respeito ao direito à vida, à proteção, à defesa. A esquerda tomou isso do cidadão de bem, tomou esse seu direito à defesa que o atual Governo quer restaurar.
Com eu venho dizendo, isso não vai alterar a segurança pública. Para essa mudança, venha conosco, vamos aparelhar a nossa Polícia Militar, vamos investir na nossa Polícia Civil, na nossa polícia técnica, vamos fazer projetos para combater o crime nas fronteiras, que é de onde as armas ilegais estão vindo, de onde o narcotráfico se alimenta. O Brasil não produz droga, compra dos vizinhos, e o Governo passado nunca criou um projeto para combater isso. Nós precisamos agora nos unir para criar um projeto de segurança pública que realmente funcione.
Falaram tanto em direitos humanos, mas não resolveram nada do sistema penitenciário. Os criminosos continuam comandando o crime organizado de dentro dos presídios, sob a tutela do Estado. A polícia hoje está num círculo vicioso, enxugando gelo, porque prende o bandido, e o bandido, quando chega a uma cadeia, tem que entrar para uma facção criminosa, tem que pagar um pedágio... Isso fortalece o crime organizado. O resultado é uma insegurança jamais vista, construída pelo Governo que aprovou o Estatuto do Desarmamento, mesmo contra a vontade da sociedade.
Então, parem de mentir para o povo brasileiro dizendo que nós estamos querendo distribuir armamento. Não é isso! Nós queremos apenas fazer a vontade da população de que o cidadão de bem tenha o direito de, se quiser, ter a sua arma. E para cuidar do bandido nós vamos ter que fortalecer o nosso sistema de segurança pública, as nossas polícias, organizar o sistema penitenciário, para, aí sim, termos um Estado forte, mas o cidadão de bem tendo o direito de defender a sua família. Isso ninguém pode impedir.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Com a palavra, por 1 minuto, o Deputado Padre João.
15:08
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O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Bem, Sr. Presidente, venho à tribuna para falar sobre o Decreto nº 9.785, em que de fato o Presidente extrapola sua competência quando muda o Estatuto do Desarmamento. Isso é, sim, uma afronta a esta Casa. Por isso, juntamente com os Deputados Helder Salomão, Frei Anastacio Ribeiro e Deputada Maria do Rosário, apresentamos projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos dessa norma.
Hoje, com a lei que já temos, registra-se no Brasil a morte de um jovem por hora. Repito: um jovem morre por hora no Brasil vítima de arma de fogo. Imaginem se ampliarmos o número de armas.
As pessoas não leem: os Estados Unidos estão reduzindo, estão buscando outras formas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Deputado Padre João, conclua sua fala.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Muitos países já estão restringindo o porte e a posse de armas. Aqui, estamos indo na contramão. Existem manifestos públicos nos próprios Estados Unidos.
Infelizmente, o Governo não avança em nada para combater a ação dos milicianos, a ação dos narcotraficantes. É essa a luta que nós temos que ampliar com os nossos serviços de inteligência.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Deputado Benes Leocádio, V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. BENES LEOCÁDIO (PRB - RN. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna da Casa nesta tarde para registrar que, no último sábado, visitamos a cidade de Bom Jesus, no meu Estado do Rio Grande do Norte, onde, ao lado do Prefeito Clecio Azevedo, de Vereadores e demais lideranças daquela comunidade, participamos das comemorações pelos 57 anos de emancipação política do Município.
15:12
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Quero parabenizar o grande Prefeito Clecio, que faz uma gestão aprovada pela grande maioria da população daquele Município, realizando obras importantíssimas, pavimentando ruas, levando água para várias comunidades na zona rural, adquirindo vários veículos para servir à saúde e a outros setores da administração. Sem dúvida nenhuma, foi motivo de comemoração não só o aniversário do Município, mas também o Dia das Mães, que comemoramos no último domingo, quando lá foi realizado também um registro desse importante dia para todas as mães bom-jesuenses e do nosso Rio Grande do Norte.
Quero também, Sr. Presidente, fazer o registro da reunião que participamos ontem, na sede da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a convite da Reitora Ângela Paiva, do Reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido — UFERSA, Prof. Arimatea, e também do Reitor do Instituto Federal Rio Grande do Norte — IFRN, Prof. Wyllys Tabosa, onde, na companhia de outros Parlamentares, tomamos conhecimento de um relatório produzido por essas instituições de ensino, em que elas nos relatam a preocupação e as dificuldades que poderão ser enfrentadas caso não seja revista a proposta de contingenciamento ou de cortes, como tem sido propalado, feitos pelo Governo Federal, junto ao Ministério da Educação, no tocante aos recursos do Orçamento de 2019 para a manutenção daquelas instituições de ensino.
É indiscutível — não temos nem o que duvidar — a importância do setor da educação para o nosso Estado e para o nosso País. Digo isso com propriedade e com conhecimento, porque quando na minha gestão como Prefeito da minha cidade, Lajes, cargo que ocupei por cinco vezes, tive a grata satisfação de receber o IFRN, que vem transformando a realidade do nosso Município, ainda mais, por ser pai de ex-alunos do Instituto Federal do Rio Grande do Norte sei muito bem da importância dele para a formação, a qualificação e o futuro dos jovens do nosso Estado.
Portanto, trago a minha preocupação. Deverei, ao lado de outros membros da bancada, sob a coordenação do nosso colega Deputado Rafael Motta, ir até o Ministério da Educação e levar não só a nossa preocupação, mas também o nosso pedido de correção de rumos, de rediscussão desse ponto, sob pena de chegarmos, em setembro, com prejuízos. Corremos o risco de essas instituições dispensarem os servidores contratados para irem servir àquelas instituições do nosso Estado. Sei que essa é também uma preocupação de todos deste Parlamento.
A minha obrigação, enquanto membro da bancada do Rio Grande do Norte, é fazer esta solicitação ao Governo Federal: que ele possa rever a questão do contingenciamento para a área da educação no ano de 2019.
Por fim, aproveito ainda a oportunidade para dizer que dei entrada a um projeto de lei, na última semana, propondo a redistribuição dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública, advindos da Lei nº 13.756, de 2018. Pasmem, V.Exas., membros deste Parlamento, e todo o povo brasileiro, é inadmissível que nós tenhamos uma calamidade hoje no setor de segurança pública e tenhamos 1 bilhão e 100 milhões de reais arrecadados, represados ou contingenciados, infelizmente, pela aprovação da PEC 95 que limita o teto dos gastos públicos em nosso País.
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Não acredito que tenhamos que ficar inertes em relação à área da segurança pública, para a qual todos clamam por melhorias, por mudanças, por providências, sem fazer coisa alguma.
Acionei o Ministério da Justiça, através do seu Ministro Sergio Moro, e espero que uma resposta do Ministério da Economia possa nos trazer uma posição sobre o descontingenciamento desses recursos, que reputo da maior importância para o povo brasileiro, para o povo potiguar, para todos nós.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Nilto Tatto, por 1 minuto
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui saudar e parabenizar toda a comunidade acadêmica, principalmente os estudantes e os professores dos institutos federais, das universidades federais e estaduais do Brasil inteiro, que estão se mobilizando contra esta atrocidade do Governo Bolsonaro, através do seu Ministério, de cortar praticamente 25% do Orçamento da área de educação, com consequências graves para o futuro do País e para as pesquisas, comprometendo praticamente tudo aquilo que já vinha sendo desenvolvido e, portanto, tirando do futuro a possibilidade de ter um País que seja livre, soberano, justo e sustentável.
Por outro lado, vemos este Governo abrindo a possibilidade de o povo se armar cada vez mais, abrindo a possibilidade de 20 milhões de pessoas portarem armas. Nós queremos educação, e não armas.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Eli Borges, por 1 minuto.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a nossa rotina é registrada pelos taquígrafos, que têm fé pública e transparência, e quero mencioná-los nesta tarde.
O taquígrafo nunca se desconecta do seu sagrado dever: o fiel registro do que foi dito.
Muitas vezes esbarra na lógica da produtividade, nos dias e noites intermináveis de trabalho, mas há um prazer, um estranho orgulho — que poucos entendem —, em captar todas as palavras proferidas e harmonizá-las no texto.
É um orgulho cidadão.
Dia 3 de maio é o Dia do Taquígrafo, funcionários desta Casa. Ao mencioná-los nesta tarde, quero parabenizá-los pela competência, por se renderem dias e noites ao seu trabalho, prestando serviços de qualidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Antes de conceder a palavra à Deputada Erika Kokay, autorizo que seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa o pronunciamento do Deputado Capitão Alberto Neto.
Deputada Erika, V.Exa. dispõe de 5 minutos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu começo por onde terminou o Deputado Eli Borges, homenageando também os taquígrafos e as taquígrafas, porque fazem parte da construção da memória deste País, uma memória que está sendo muito assaltada e está sendo muito, eu diria, ferida, porque tentam recompor a história e negá-la. Os taquígrafos representam a continuidade de um Brasil que, só ao reconhecer a sua historicidade, reconhecerá a sua humanidade, posto que somos seres humanos, portanto somos seres históricos. Somos os que já foram e somos ainda os que vão chegar.
Digo isso porque hoje tivemos uma sessão em homenagem à dita Abolição, que nunca houve neste País, porque não fizemos o luto da escravidão, não fizemos o luto da escravidão.
15:20
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Nós temos pedaços da escravidão que são bastante concretos na nossa contemporaneidade, mas aqui se tentou dizer que no Brasil não há o racismo. Aqui se tentou dizer e negar da história deste povo brasileiro a luta dos quilombos. Reduziu-se o Brasil a senzalas, metafórica ou às vezes nem tão metaforicamente, porque o que são os presídios brasileiros, senão uma espécie de senzalas, senão holocaustos?!
É bom lembrar que os campos de concentração eram direcionados a uma parte da população. Ali estavam judeus, comunistas, ciganos, homossexuais, testemunhas de Jeová. Era esse público que sofria a crueldade dos campos de concentração. E nós temos os nossos holocaustos neste Brasil, na nossa história, como os manicômios, que não são reconhecidos como tal, ou os próprios navios negreiros, onde os negros, ao serem mortos, eram jogados ao mar, como se os corpos negros não fossem corpos humanos.
É uma desumanização que nos atinge hoje e que está sendo desenvolvida e aprofundada por este Governo que não consegue conter o desemprego que cresce a olhos vistos. A expectativa do PIB é de retração, um PIB negativo. Há um nível de endividamento das famílias como nunca se viu.
O Brasil, desde 1998, é considerado entre os 25 países onde é confiável o investimento e agora sai desta condição. Esse é o resultado de um Governo Bolsonaro, que não consegue conter uma crise fiscal e quer fazer, por meio do povo, a reforma da Previdência, que nitidamente vai tirar 1 trilhão de reais da população de baixa renda deste Brasil.
É muita crueldade com o povo brasileiro! É um Brasil pensado sem considerar o povo brasileiro! É um Brasil que é sabujo dos Estados Unidos! O Presidente da República bate continência à bandeira estadunidense e entrega Alcântara para os Estados Unidos decidir como o Brasil tem que utilizar os recursos dos aluguéis. Ali na Base de Alcântara, sei que setores não poderão ter a presença de brasileiros, a não ser que seja autorizada pelos Estados Unidos.
Querem entregar a ELETROBRAS por 12 bilhões, uma empresa que dá 13 bilhões de lucro! É assim que eles tratam o Brasil, como se o país não fosse do povo brasileiro!
Por isso, nós estamos aqui para dizer que este Governo acha que a educação é inimiga. Tem razão o Paulo Freire: "Não é a educação que transforma o mundo. A educação transforma as pessoas, e as pessoas transformam o mundo. Exerce uma humanidade que nos possibilita a transformação da nossa própria realidade".
Agora querem fazer o contingenciamento ou bloqueio de recursos das universidades e dos institutos federais?! Amanhã o Brasil sairá em greve em defesa da educação. A educação vai paralisar as suas atividades, para que nós possamos ter respeito ao povo brasileiro, porque nenhum país cresce se não tivermos a educação.
Mas o Governo que quer queimar livros é o Governo que quer liberar as armas. "Ah, há 36 mil pessoas que podem ter o porte de armas". Quer transformar isso em 20 milhões, num decreto absolutamente inconstitucional, mas que vai favorecer as indústrias de armas. Vai também favorecer as milícias, que vão poder contar com laranjas para se armarem. Aliás, a relação deste Governo com as milícias está a cada dia mais clara.
15:24
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Ah, a Justiça decidiu quebrar o sigilo bancário e fiscal do filho do Sr. Jair Bolsonaro e, ao mesmo tempo, de Queiroz! Aliás, é bom perguntar: onde está Queiroz, de quem foi detectada uma movimentação irregular pelo COAF, que agora o Sr. Sérgio Moro quer controlar? O COAF identificou uma movimentação irregular do Sr. Queiroz, e sobre essa movimentação irregular do Sr. Queiroz o Sr. Moro se fechou em copas, disse que não tinha nada a ver com ele. E agora nós estamos vendo, pelo "sincericídio" do Presidente da República, que prometeu a ele um cargo de Ministro do STF. Ou seja, prendeu Lula sem provas e sem crimes, ganhou um cargo de Ministro e agora quer um cargo de Ministro do Supremo.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Autorizo a publicação no programa A Voz do Brasil e divulgação pelos meios de comunicação desta Casa dos discursos da Deputada Erika Kokay e do Deputado Eli Borges.
Antes de conceder a palavra ao Deputado Daniel Silveira, inscrito para falar no Grande Expediente, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Afonso Hamm.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já peço a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil, bem como pelos meios de comunicação da Casa.
Recentemente, o Presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto em relação ao uso de armas, flexibilizando a questão de porte, posse e várias categorias.
O Projeto de Lei nº 6.717, de 2016, de minha autoria, trata do porte rural de arma de fogo. Ele é importantíssimo para proteger quem vive, trabalha e produz no meio rural. Os nossos agricultores, os nossos produtores, os nossos trabalhadores rurais, aqueles vivem no interior do interior estão inseguros. E os criminosos, sabedores de que eles estão desprotegidos, migraram para o interior.
O porte rural de armas para proteger a vida é fundamental. Então, o nosso projeto de lei segue sendo importante.
Espero que o PL 6.717 venha a ser aqui aprovado, com o aval e o apoio dos meus colegas Deputadas e Deputados.
Era o que eu tinha dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - O Deputado Daniel Almeida já se encontra na tribuna.
Antes de conceder a palavra a S.Exa., concedo 1 minuto ao Deputado Marcon.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicio pedindo que o meu discurso seja dado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil.
O Presidente Bolsonaro indica o Ministro Sergio Moro para o Supremo Tribunal Federal. Isso mostra que o Moro não serve para Ministro da Justiça.
O Moro fez o papel sujo de não deixar o Presidente Lula ser Presidente do Brasil. E Bolsonaro tem o compromisso de deixar o Moro no Supremo, o que, com certeza, é um lugar premiado.
Registro a minha indignação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
15:28
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GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Passamos a palavra ao Deputado Daniel Silveira, que falará no Grande Expediente.
V.Exa. dispõe de 25 minutos.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos.
São tantas as teses que nós podemos refutar aqui nesta Casa quando se fala em Ministro Sergio Moro, não é, Deputado Luiz Lima, Deputado Gurgel, Deputado Charlles Evangelista? Quem é Sergio Moro? Sergio Moro é um dos homens que conduziram à prisão um dos maiores criminosos da história do Brasil. Mas eu não estou aqui para explorar isso, porque há muitas coisas que nós podemos explorar em 25 minutos e há muitos Deputados para falar também.
Eu tenho que concordar com a minha colega Erika Kokay, que falou que a educação modifica o mundo e modifica a sociedade. Isso é irrefutável. No entanto, existem sociedades e sociedades, existem métodos e métodos de educação. Em um momento, não podemos aplicar aqui a educação da Europa, por exemplo, que tem uma sociedade civilmente evoluída, bem à frente da do Brasil, culturalmente falando.
Eu venho aqui para falar sobre a segurança pública no Brasil e o socioconstrutivismo, que torna hoje a massa brasileira, a mais jovem, uma grande massa de manobra. Então, eu vou mostrar dados da Polícia Militar. De 2003 a 2019, tivemos 15.316 mortes por intervenção policial. Evidentemente, o mais descrente vai dizer que a polícia mata muito. A polícia não mata. Na verdade, o que a polícia faz é cercear de vez a vida de um vagabundo armado, quando o cidadão de bem não tem arma, de jeito nenhum.
É impossível que se tenha o direito à defesa constitucional ou então o direito à vida se o próprio Estado não permite que o cidadão tenha arma. Se o Estado não permite que o cidadão tenha arma, como é que ele se defende? Tudo na mão do policial? E o policial permanece sendo a vítima da sociedade, a vítima da extrema mídia, da extrema imprensa, e também a vítima do Governo, do Estado.
Eu trabalhei na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, junto com o Sargento Gurgel, durante 7 anos. A cidade do Rio de Janeiro hoje é a vitrine mundial da violência, infelizmente, não é, Deputado Gurgel? E cada vez que eu via um policial morrer e um bandido sobreviver àquela ação.... Quando vejo Parlamentares falando aqui que a polícia mata inocentes, que matou 13 inocentes há pouco tempo em uma comunidade, isso me causa repulsa. Ver um Parlamentar defender bandido, vagabundo!
E não adianta dizer aqui que eram vítimas do sistema, porque isso não existe. Não existe adjetivo para um policial que entra em uma comunidade, e o criminoso está armado, está segurando a arma contra o policial. Porque o criminoso passa a ser uma vítima do sistema, não é, Deputado Nelson? Como é que se permite que um policial entre em uma comunidade, seja alvejado, e ainda se torne inimigo da sociedade? É isso que nós não podemos admitir aqui. Por isso é que quando ouço Parlamentar defendendo criminoso eu sinto essa repulsa.
Tivemos no mesmo período de 2003 a 2019 a baixa de 411 policias militares em confronto. Quando se fala em 411 policiais mortos em confronto, não tendo havido nenhuma ação de retaliação do Estado... Se eu fosse Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro ou Governador do Estado do Rio de Janeiro, eu abriria a temporada de caça a vagabundo e, literalmente, dava carta branca para a polícia matar. Alguém vai dizer "você está incentivando a polícia a matar?" Sim, eu estou. Eu, como Parlamentar, incentivo a polícia a dar um tiro na cabeça de cada marginal armado, sem problema algum.
E vem alguém aqui para dizer que nós não podemos dizer isso, porque o politicamente correto quer que se faça carinho em marginal, não é, Deputado Charlles? Não se pode fazer carinho em marginal quando ele está armado, enfrentando, de fato, o Estado de Direito e a sociedade de bem.
15:32
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Quando a polícia mata algum vagabundo — e a polícia mata —, sai nas mídias a notícia de que a polícia matou pessoas em confronto, aquilo também me causa nojo. A polícia não mata pessoas, ela mata criminosos. E geralmente o criminoso está em confronto com o Estado.
Esses dados que eu trouxe aqui, Deputado Nelson, de 15.316 baixas em confronto policial, todos eles se referem a marginais, não há um trabalhador aqui. Várias vezes, em operações nas ruas, quando eu abordava um indivíduo que imediatamente falasse “eu sou trabalhador”, eu já ficava com um pé atrás e achava que era vagabundo. Isso porque o trabalhador, de fato, não se rotula; ele não diz “eu sou trabalhador, você não pode fazer isso”.
Eu já fui abordado pela polícia inúmeras vezes e não usei a minha carteira, meu distintivo. Saí do carro. Todas as ordens que policial emitiu a mim foram cumpridas. Ao final, quando ele me pediu identificação, eu me identifiquei como policial. Ele falou: “Por que você não se identificou antes?” Eu falei: porque você está fazendo seu trabalho, eu sei como é, estou na ponta da lança.
Então, para mim, é canalhice um Parlamentar dizer que a polícia mata inocente. Eu não estou aqui para entrar em discurso de esquerda e de direita, porque eu acho que em 30 anos esse discurso vai se esvaziar.
Eu tenho que falar que a esquerda odeia Polícia Militar, mas tem um motivo para isso: é porque a Polícia Militar não está sob o jugo de sindicatos, ou seja, não é uma força civil onde a política pode de fato dominar. Claro que a Polícia Militar é utilizada como ferramenta política, para fazer voto, e sempre com um plano falido, como a UPP, por exemplo, com os policiais sem viaturas, sem armamentos, sem escala, sem dignidade. Os Governadores entram e saem e não têm culhões para fazer uma polícia forte, com determinação. O cara quer lotear o Estado, o cara quer vender cargos. O Governador tem medo de bater no peito e dizer: “É a minha polícia e quem manda sou eu, e ela vai matar os bandidos que tiver que matar. Eu estou aqui na frente". Nunca tivemos um Governador assim; pelo contrário, tivemos Governadores que diziam que favelas eram soluções.
Vamos nos remontar à Ilha Grande, quando nasceu a Falange Vermelha. Políticos ensinavam técnicas financeiras para grandes criminosos, os quais saíram aplicando roubos a bancos, sequestros, para levantar dinheiro. Posteriormente, foram fazer o narcotráfico. Nasceu, então, a Falange Vermelha; posteriormente, o Comando Vermelho, que também foi o nascedouro, o que inspirou, de fato, o nascimento do Primeiro Comando da Capital, em 1993. Ele nasceu em presídios também e começou a disputar com o Comando Vermelho.
Hoje, pela omissão do Estado, o Comando Vermelho está disputando com o PCC as fronteiras com o Paraguai, com a Bolívia e com o Uruguai. Quer dizer, o narcoterrorismo prevalece no Brasil juntamente com narcoestado, composto por Parlamentares que já passaram por esta Casa — claro, não estou generalizando, são poucos —, mas passaram por aqui financiados pelo narcoterrorismo. Isso não é novidade. E estavam aqui, favorecendo o crime, pela omissão.
Quando era uma célula pequena, que o Estado poderia extirpar, quando era o caso de cortar pela raiz, de matar mesmo, ninguém fez nada. Hoje, o narcoestado cresceu a ponto de estar nesta Casa e ninguém falar nada.
O Sr. Nelson Barbudo - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Claro.
O Sr. Nelson Barbudo - Deputado Daniel, quero me solidarizar com o seu brilhante discurso e com a firmeza que é peculiar a pessoas corajosas como V.Exa., que já esteve do outro lado e sabe o que é o Estado abandonar a Polícia Militar, a Polícia Civil, como vinham sendo abandonadas por Governos anteriores. Eu me solidarizo e formo fileiras com V.Exa. Foi para isto que o povo brasileiro elegeu homens como V.Exa., eu, os nossos colegas Deputados do PSL e tantos outros, para que, a partir do Governo Jair Bolsonaro, as polícias tenham verdadeiramente o seu valor e tenham resguardado pelo Estado o direito ao excludente de ilicitude. Vamos nessa linha. Os nossos policiais foram mortos covardemente até a chegada de Jair Bolsonaro. Governadores como o do seu Estado, o Rio de Janeiro, têm que ser parabenizados também. O Governador do seu Estado enfrenta com dignidade, com coragem, sem medo, as milícias. Parabéns ao Governador do seu Estado! Meu grande Deputado Daniel, conte sempre com a nossa bancada do PSL. Formo fileiras com V.Exa. e endosso as suas palavras! Conte comigo em todos os projetos que forem para defender os nossos valorosos policiais, em detrimento da bandidagem, que muitos Deputados aqui defendem. Muito obrigado.
15:36
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O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Muito obrigado, Deputado Nelson Barbudo.
O Sr. Charles Fernandes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Claro!
O Sr. Charles Fernandes - Deputado Daniel Silveira, antes de mais nada, eu gostaria de saudar aqui um amigo que veio nos prestigiar, o Vereador Noel de Deus, da cidade de Itaguaí, que está acompanhado da sua esposa, a Ana. Eles estão nos visitando e nos prestigiando nesta Casa. Deputado Daniel Silveira, gostaria de parabenizá-lo pelo excelente trabalho que tem feito nesta Casa. Tenho certeza absoluta de que a população do Rio de Janeiro está orgulhosa de tê-lo aqui defendendo, como bandeira principal, a segurança pública. Estou de acordo plenamente com o discurso de V.Exa., que é vizinho da minha cidade. Sou de Juiz de Fora e V.Exa. é de Petrópolis.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Cidade maravilhosa, diga-se de passagem. Aliás, as duas.
O Sr. Charles Fernandes - As duas, com certeza. Tenho uma proximidade muito grande com o Estado do Rio de Janeiro. Juiz de fora está a menos de 20 minutos do Estado do Rio de Janeiro. Tenho ido ao Estado do Rio de Janeiro, mas, sinceramente, com cada vez menos frequência, porque tenho medo de ir em algumas localidades daquele Estado. Para vir a Brasília pelo Rio de janeiro, gasto 2 horas até o Aeroporto do Galeão. Para vir por Belo Horizonte, gasto 4 horas e meia. Estou optando por vir por Belo Horizonte. Só não está pior graças a pessoas como V.Exa. e vários outros policiais militares, como o Deputado Gurgel, que também integra esta Casa. Posso dizer, com muito orgulho, que me considero fazendo parte também da bancada da bala, porque é uma bancada que, na verdade, quer o bem do cidadão de bem e bala para vagabundos. Parabéns a V.Exa.! Aproveito a oportunidade, abusando do seu tempo, para dizer que estamos numa semana importantíssima. Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Estamos com uma agenda intensa aqui em Brasília. Teremos reuniões com a Ministra Rosa Weber e com a Ministra Damares. Na quinta-feira, irei para Minas Gerais para participar de outras atividades. Na sexta-feira e no sábado, terei várias outras atividades para tratar da questão da prevenção e de diversas outras coisas, a fim de que possamos alertar ao máximo os pais no sentido de que tomem conta dos seus filhos, principalmente nas redes sociais, nos computadores, com as companhias nas ruas. Nós pais, quando fazemos a nossa parte, vemos como é difícil, imaginem se deixarmos nossos filhos pelas ruas, sem compromisso algum. Mais uma vez, Deputado Daniel Silveira, meus parabéns! Tenho uma amizade e uma admiração por V.Exa. gigantescas. Já viajamos juntos e compartilhamos grandes ideais. Tenho orgulho de estar ao seu lado na Câmara dos Deputados.
15:40
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O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Obrigado.
O Sr. Charles Fernandes - A V.Exa., que já atendeu a diversos pedidos meus na segurança pública, eu tenho só que agradecer e vou apoiá-lo no que precisar. O Rio de Janeiro agradece a V.Exa. Obrigado, Deputado.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Obrigado, Deputado.
Ouço o aparte do Deputado Gurgel.
O Sr. Gurgel - Meu querido amigo, Deputado Daniel Silveira, meu colega de profissão por duas vezes. A nossa amada Polícia Militar está bem representada aqui. V.Exa. é um parceiro que chamo de irmão. Quando alguém mais forte fala alguma coisa comigo, eu chamo o Deputado Daniel, e ele já resolve tudo. (Risos.)
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - O que é isso!
O Sr. Gurgel - Nós temos uma situação que V.Exa. já frisou, e é importante que nós frisemos também. O Governo do Estado do Rio de Janeiro, muito embora não tenha dado ainda tudo o que a nossa polícia precisa...
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Tem caminhado muito bem.
O Sr. Gurgel - ... não tenha acabado com RAS compulsório, não tenha resolvido o problema da nossa carga horária, não tenha feito mudança no regulamento, o que é importante — nós estamos atentos a isso, não é mesmo, Deputado Daniel Silveira?
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Sempre.
O Sr. Gurgel - Mas temos que ter também equilíbrio. É um Governo que entrou e não está dando vida fácil para vagabundo, não está deixando vagabundo tirar mais onda com a polícia, como aconteceu nos outros governos. Lá, é preciso, no quesito de ações em repressão ao crime organizado, nós atuarmos defendendo o Governador e cobrar dele, sim, que cuide da nossa Polícia Militar, que é a polícia dele, como V.Exa. falou. Tem que bater no peito e dizer: minha polícia! A polícia dele precisa estar bem estruturada, bem remunerada, bem paga. Essa é a nossa luta. Não é isso, Deputado Daniel Silveira? É com isso que trabalhamos. É um absurdo Deputados valerem-se do mandato e da estrutura, inclusive na ALERJ, como a Deputada fez, para processar, para denunciar o Governador. Ela nunca fez isso. Aliás, nenhum deles fez isso quando os mortos eram policiais.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Nunca.
O Sr. Gurgel - Trabalham para defender o crime, trabalham para defender vagabundo. É assim que funciona. É com isto que o seu dinheiro, cidadão brasileiro, está sendo gasto, para manter Deputados que defendem vagabundos. Estão querendo atrapalhar o excelente trabalho que o Governador do Estado do Rio de Janeiro vem fazendo no tocante ao crime organizado e ao seu combate.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - É verdade.
O Sr. Gurgel - Então, irmão, estou contigo, continue aí. Passo a bola para V.Exa. É uma honra partilhar com V.Exa. este momento. É uma honra ser Deputado ao seu lado. V.Exa. é um grande amigo, um grande irmão, um grande parceiro.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Obrigado.
O Sr. Gurgel - V.Exa. está tendo muito sucesso e tem tudo para ter um sucesso ainda maior. Nós fazemos parte disso junto com V.Exa. Estamos juntos, irmão.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Eu fico feliz com essas palavras, Deputado, meu amigo. A reciprocidade é com todos. Descobri novos e bons amigos nesta Casa. É impressionante!
Ouço o aparte do Deputado Luiz Lima, meu irmão.
O Sr. Luiz Lima - Deputado Daniel Silveira, o Deputado Gurgel e o Deputado Charles Fernandes falaram muito da sua atividade parlamentar, da sua atividade profissional, que é ser policial no Estado do Rio de Janeiro, que é defender as pessoas. Mas quero falar da pessoa Daniel. Cometemos um erro, Deputado Daniel Silveira, quando perguntam para nós o que fazemos, o que somos, e respondemos a nossa profissão. Aqui, eu conheci não só o Daniel policial, que nos defende no Estado do Rio de Janeiro, mas também conheci uma pessoa que, de repente, quando as pessoas veem na televisão, acham que é uma pessoa brava, uma pessoa forte, com o seu mais de 1 metro e 90 altura, e que às vezes inibe outras pessoas. Mas eu conheci uma pessoa amorosa, atenciosa, que tem paciência em atender as pessoas que a procuram no gabinete, que atende o cidadão de Petrópolis com todo o carinho. Nós estivemos juntos numa ação em Petrópolis para a qual V.Exa. fez a gentileza de me convidar. V.Exa. fez a gentileza de me parabenizar quando eu tive um sucesso nesta Casa com a aprovação de um projeto de lei.
15:44
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O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - O primeiro projeto aprovado na legislatura.
O Sr. Luiz Lima - Então, V.Exa. me passa ser uma pessoa muito boa para a equipe do PSL. V.Exa. levanta todos nós. Eu espero encontrar mais amigos como V.Exa. nesta Casa, porque eu acho que que a nossa missão é um levantar o outro, para que consigamos atingir os nossos objetivos. Então, Deputado Daniel, V.Exa. ganhou um amigo, um fã. Todo o meu desejo para que V.Exa. conclua este mandato da melhor forma possível! Que V.Exa. mude a vida não só dos seus eleitores, mas de todo cidadão brasileiro, em especial na sua cidade de Petrópolis, onde V.Exa. foi abraçado com uma votação imensa, que eu acho que jamais foi alcançada no Município.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Não, não foi.
O Sr. Luiz Lima - Então foi o maior percentual da história do Município de Petrópolis. Parabéns!
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Obrigado. V.Exa. mora no meu coração.
O Sr. Luiz Lima - É um orgulho ter V.Exa. como amigo neste plenário.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Obrigado. Fico lisonjeado com essas palavras. Fico feliz de verdade ao ouvir isso dos meus amigos.
O Sr. Luiz Lima - Obrigado.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Nunca vi nesta Casa pessoas que são tão comuns ao senso comum mesmo. Eu vi uma Deputada subir aqui e se emocionar de fato, chorar, quando ela relatou um caso em âmbito nacional. Ela se preocupava de fato.
Eu acho que o local é um pouco insalubre e vai endurecendo as pessoas. As pessoas começam a não se importar mais com o seu próximo. Mas é justamente assim que se esvazia esse discurso nosso de Esquerda e Direita. O Deputado Luiz Lima, numa Comissão, mostrou como um conservador trata muito bem a Oposição, com uma ideia limpa, narrando um samba.
V.Exa. narrou um samba. Eu assisti àquele vídeo inteiro e muito me emocionei, porque foi uma pessoa comum falando com uma pessoa da Oposição. E não existe guerra, esse combate ideológico que realmente ainda hoje é acirrado no Brasil. Infelizmente o brasileiro ainda absorve a sociodemocracia que eles tentam implantar aqui no Brasil de maneira comum, sem saber os danos que causa à sociedade.
Mas V.Exa. muito bem conseguiu levar à frente ali. E eu fiquei emocionado por saber a sua maneira de discernir os assuntos.
Então, aprendo muito com V.Exas. O próprio Deputado Gurgel me ensina muito, ele que está nessa caminhada política há mais tempo do que eu. Quando eu estava me formando na polícia, ele, ainda Deputado, em 2011, foi até o meu pelotão para apresentar um projeto. Votei no nosso amigo, mas infelizmente ele não conseguiu o pleito. Hoje, graças a Deus, eu posso contar com a ajuda dele aqui.
Enfim, vou fechar o meu raciocínio, porque faltam 6 minutos, o que é até muito tempo quando lembramos que o Enéas usava 30 segundos para concatenar ideias.
Eu queria deixar claro que eu me importo com o cidadão de bem, sempre me importei. Eu sempre entreguei com excelência todo o trabalho que eu fiz na Polícia Militar — todo ele. Eu queria voltar para a casa, e sempre voltei, entregando à minha filha, à minha família, alguma coisa boa.
E hoje, aqui no Congresso, não é diferente. Eu quero entregar uma coisa boa. Para que eu entregue uma coisa boa aqui no Congresso, eu tenho por obrigação levantar a imagem da nossa polícia, para que a sociedade a conheça não como vilã, porque ela não é. Na polícia, há vários heróis anônimos, que hoje dão a vida. Alguns dizem "é obrigação", "não é obrigação".
Nenhuma outra profissão jura o sacrifício da própria vida — nenhuma outra. Para mim, este é o mais sublime dos juramentos: dispor a sua vida para outra pessoa totalmente desconhecida, totalmente alheia à sua vida. E o policial vai ali e, às vezes, morre por essa outra pessoa. E ele não é reconhecido, porque a grande mídia, a grande imprensa, não toda ela, a extrema imprensa faz questão de demonizar a imagem do policial.
15:48
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Deixo aqui uma ressalva para o Presidente Jair Bolsonaro. Por que eu votei no Bolsonaro? Eu votei no Bolsonaro porque ele ficou 28 anos isolado nesta Casa, em um segmento aqui denominado baixo clero — baixo clero é o cacete; não existe aqui alto clero; o que existe são alguns canalhas que se supõem estar acima, mas não estão acima de nada. Eu queria ser mais original, mas não vou conseguir: uma hora a casa cai — nada consegue definir tão bem o canalha que cai.
Jair Bolsonaro teve meu voto e tem o meu respeito. Hoje estou aqui pelo Presidente justamente porque ele mostrou a moralidade, o resgate cultural, e nunca se vendeu para vagabundo nenhum, não apertou a mão de vagabundo.
Quando eu vejo alguém criticar aquele homem que hoje ocupa uma cadeira do Executivo Federal e tem um peso sobre as costas que ninguém consegue carregar tanto quanto ele, porque é odiado e amado ao mesmo tempo, por tantas pessoas — é uma carga muito negativa de alguns a que ele carrega...
Quer falar, Deputado?
O Sr. José Medeiros - Muito obrigado, Deputado Daniel Silveira. Queria parabenizá-lo, porque V.Exa. chegou aqui e não se amedrontou com essa tribuna, já a enfrentando de cara e tendo uma atuação muito exemplar durante os 4 meses de Parlamento. Também quero parabenizar V.Exa. por ser mais um dos agentes de segurança pública que chegam a esta Casa — pessoas que já são rotuladas lá. Eu ontem tive oportunidade de ver um trecho da série O Mecanismo.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - É uma boa série.
O Sr. José Medeiros - A primeira temporada. Sobre a segunda, V.Exa. vai ficar decepcionado: infelizmente, demonizaram a Polícia. Vejo que precisamos caminhar para o momento em que pessoas como V.Exa., que faziam o dia a dia e que hoje se sentem representadas por V.Exa., possam se sentir amparadas por essa sociedade que defendem. Nós vemos que, em outros países, essas pessoas são amparadas; aqui, são demonizadas. Boa parte do Parlamento — quiçá mude de ideia — trata-os como verdadeiros bandidos. Portanto, queria parabenizar V.Exa., porque um agente de segurança, agente "pé de chão", chegou aqui. Com certeza, essas pessoas vão ter voz. Obrigado.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Obrigado, Deputado.
Vou encerrar minha fala justamente agradecendo a cada Deputado a palavra dita aqui. Obrigado pelo carinho, de verdade, e pela consideração. Também quero deixar claro que a Polícia nunca esteve tão bem representada aqui — não por mim, mas temos os Deputados Gurgel, Major Fabiana, Sargento Fahur; nossos amigos Delegados, Deputado Felício Laterça, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir. São muitos os policiais; nunca imaginei que a Polícia seria tão bem representada nesta Casa. E, hoje, o que nós queremos fazer, a minha missão principal, além de parabenizar o Governador Wilson Witzel... Aquela frase dele fui eu que disse para ele falar: tiro na cabecinha e pow, para não ter erro. Pelo menos, a atitude dele de dizer que o bandido vai ser enfrentado com toda veemência, que se tiver de neutralizá-lo com letalidade, vai neutralizar e amparar o policial, para mim, já foi um grande passo para o Estado do Rio de Janeiro, que estava conflagrado como vítima da guerra urbana do narcotráfico.
Quero deixar aqui um pedido a cada Parlamentar que tem sã consciência — não estou dizendo isso para quem é ideológico e quer falar de Karl Marx, ou qualquer outro socialista de porcaria, não; ou sobre comunismo, ou qualquer porcaria que eles inventem, porque nada disso nunca deu certo em lugar nenhum, e não vai dar certo aqui no Brasil —: a Polícia tem que ter o resgate da imagem como heróis da sociedade que são, e não como demônios.
Sugiro a leitura de vários livros, mas especialmente o livro principal do Prof. Olavo de Carvalho, "O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota". Vai facilitar muito, é uma boa leitura; tira você da escravidão da oligofrenia.
Obrigado, Presidente. Obrigado a todos. (Palmas.)
15:52
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O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - O outro orador do Grande Expediente sorteado para hoje é o Deputado João Campos, mas fui informado de que S.Exa. não se encontra no plenário. Então, vamos chamar os inscritos para breves comunicações, considerando que não temos outro orador do Grande Expediente. Depois, também chamaremos os Líderes que vierem a se inscrever.
Antes, eu quero aqui fazer o meu desagravo diante de todos os Parlamentares, homens e mulheres deste Parlamento, que contribuem fortemente para construir uma democracia. Acho extremamente triste qualquer Parlamentar desta Casa ser tratado como "canalha", porque não o somos. Todos os partidos aqui lutam, cada qual a seu modo, para construir uma democracia que, muitas vezes, está sendo ameaçada e prejudicada, inclusive com agressão à educação. Eu quero louvar como o maior valor da humanidade a educação. Quando se agride a educação, se agride o povo brasileiro. Então, queria manifestar isso. (Palmas.)
O SR. MARCON (PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Eu vou chamar os Deputados previamente inscritos. Vou conceder 1 minuto só.
O SR. MARCON (PT - RS) - É uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Vou conceder a palavra ao Deputado Eli Borges, que já se encontra no plenário.
Antes, contudo, concederei 1 minuto ao Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Venho a esta Casa, infelizmente, repercutir matéria publicada pela revista Veja. A revista, inicialmente, foi contra o Programa Mais Médicos. Depois, ao longo da implementação do programa, reconheceu a validade dele. Agora, visitou o Sertão da Bahia e viu a situação desoladora da região.
O resumo da matéria da Veja é o seguinte: tudo piorou depois que o Presidente Bolsonaro, com ofensas aos médicos cubanos, na prática, acabou com o Programa Mais Médicos. Já são quase 7 mil vagas de médicos não ocupadas. Faço um apelo ao Presidente: largue a ideologia de lado, vá cuidar do povo brasileiro, sobretudo do que precisa do Programa Mais Médicos de novo.
Sr. Presidente, solicito ainda o registro do documento Segunda Carta de Santos: Carta Aberta dos Profissionais da RPAS de Santos.
Era o que tinha a dizer.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.
DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.
Matérias referidas:
– Menos Médicos
– Segunda Carta de Santos: Carta Aberta dos Profissionais da RPAS de Santos
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Já está aqui o Deputado Eli Borges. Entre um discurso e outro, nós vamos permitir que os Deputados falem por 1 minuto.
Agora concedo a palavra, por 3 minutos, ao Deputado Eli Borges, do Solidariedade do Tocantins.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste 14 de maio, uso a tribuna deste Parlamento para externar a minha preocupação respeitosa, uma vez que sempre compreendi cada Parlamentar e cada bandeira que esse Parlamentar defende. Mas, no outro viés desse debate, contudo, eu quero externar uma preocupação.
15:56
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Mais de 200 milhões de brasileiros propuseram a esta Casa uma renovação, que foi de 48% dos 513 Deputados. E, ao fazer isso nas urnas, eles queriam dar um recado para nós acerca da mudança do País. Estavam, quando fizeram isso nas urnas, propondo que nós, que representamos essas vozes, fôssemos efetivamente protagonistas de uma mudança de fato.
Na semana passada, eu assisti a um debate que durou 6 horas, aproximadamente. E o tema era apenas que o Distrito Federal tivesse a sua Junta Comercial, matéria que no meu Estado seria votada em 10 minutos. Utilizou-se para isso, entretanto, cerca de 6 horas. E essa matéria não era, na verdade, a base de toda a manobra política e regimental. Era apenas, em 80% dos casos, sem citar nome e partido, pretexto para se atrasar a votação de matérias nesta Casa.
Presidente, não vou dizer isso, porque eu estaria falando em detrimento de colegas, e não tenho esse feitio. Mas quanto esta Casa custa para a Nação brasileira? Quanto este Poder custa, a cada dia, para a Nação brasileira? Será que o nosso nível de produção em votos, aqui, é o que sociedade brasileira espera? Eu não tenho ouvido isso do meu Estado do Tocantins, que tem dito reiterada vezes: "Deputado, represente-me em Brasília. Seja arauto de um Parlamento que efetivamente produza no nível que a sociedade mostrou que quer quando propôs uma renovação de 48%". E é nessa visão, Sr. Presidente, que eu conclamo este Poder para que efetivamente nos debrucemos diante dos temas que esta Nação está esperando.
Sr. Presidente, eu termino esta minha fala pedindo apenas 30 segundos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Eu vou lhe dar 30 segundos mesmo, porque tenho que dar a palavra aos outros oradores.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Presidente, eu agradeço a V.Exa.
De fato, há temas relevantes nesta Nação: a reforma tributária, a reforma política, a Previdência, a saúde, a segurança. Eu acho que é legislando nesse viés que nós estaremos propondo a diferença nesta Legislatura. Fica o registro deste Deputado, ansioso para que nós possamos produzir mais, e muito mais, em defesa do País, especificamente do meu Estado do Tocantins.
Que Deus nos abençoe!
Por último, peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - O pedido de V.Exa. será deferido.
Já convido para ocupar a tribuna o próximo orador, Deputado Célio Moura, do PT do Tocantins.
Antes, concedo 1 minuto ao Deputado Marcon.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho muito respeito pelos Deputados, e todos têm ideologia, têm uma posição política. Eu sou um dos 513 Deputados, e não sou canalha. Eu não sou canalha, e tenho respeitado todos os Deputados, pelas bandeiras e defesas que têm feito aqui na Câmara. Então, eu gostaria que fosse retirada da ata a palavra "canalha", já que a imagem do Congresso Nacional lá fora não é das melhores.
16:00
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O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Deputado Marcon, eu defiro o pedido de V.Exa. para que se retirem da ata as palavras que não contribuem em nada para a democracia deste País.
Eu concedo a palavra ao Deputado Célio Moura, do PT do Tocantins. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu também não sou canalha. Eu sou advogado há 40 anos e lutei minha vida toda em favor da democracia.
Eu chego pela primeira vez ao Parlamento. Quero dizer que, igual a todos os 513 Deputados e Deputadas, fomos eleitos para representar o nosso povo. E não admitimos que Deputados cheguem aqui de forma arrogante, tentando mostrar que são melhores do que os outros. Na verdade, eles têm que respeitar cada um de nós que fomos eleitos para representar o povo dos nossos Estados.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, no Tocantins, quatro Municípios fazem aniversário: a nossa querida Augustinópolis, da região do Bico do Papagaio; a cidade de Colmeia, região rica do Estado; Fátima, na região central, e a minha querida Rio do Sono. Eu saúdo todos os moradores desses Municípios.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, todos os universitários deste País, as universidades públicas e os institutos federais farão greve contra o corte criminoso que o Governo Bolsonaro está fazendo na educação pública brasileira. É lamentável ficarmos calados quando vemos esse Presidente da República, que não tem compromisso com a educação pública, fazer um corte criminoso contra essas instituições!
No meu Estado, se esse corte perdurar, a partir de julho, a Universidade Federal do Tocantins não terá dinheiro para pagar a conta de luz e de água, a segurança e o pessoal da limpeza.
É lamentável esse Presidente querer tirar da universidade os filhos dos pobres! No Tocantins, os filhos dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais estão na universidades e nos institutos federais. Agora, com esse corte criminoso que foi feito contra as universidades, querem que o nosso povo seja burro, não aprenda.
Por isso, amanhã, o Brasil vai parar, e o Tocantins da mesma forma.
Eu quero convidar todos os estudantes, professores, aqueles que militam na educação a pararem, para mostrar ao Presidente que a educação é prioridade neste País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Autorizo a publicação da fala do Deputado Célio Moura no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
16:04
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Com a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, do PT da Paraíba, pelo tempo de 3 minutos.
Antes, porém, concedo a palavra ao grande Deputado Joseildo Ramos, da minha querida Bahia, por 1 minuto.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã nós teremos um dia diferente no País, obviamente uma resposta ao desatino deste Governo. Só um Governo fascista é que arbitrariamente não tolera a crítica, o conhecimento universitário, a ciência; bloqueia todas as bolsas de mestrado, de doutorado e pós-doutorado em um país como o Brasil.
Observem os senhores: essa atitude é de uma ousadia sem precedentes, é uma ode à ignorância, que não deve vicejar em nossa juventude. A resposta amanhã virá com a qualidade da comunidade universitária brasileira.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, peço apenas para dar como lido e divulgar no programa A Voz do Brasil e todos os meios de comunicação o pronunciamento que aqui fiz.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Seu pedido será atendido, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, volto a falar sobre o possível fechamento da Vara da Justiça do Trabalho em Cajazeiras, no Alto Sertão da Paraíba.
Na sexta-feira, estive em reunião com a chefia de gabinete e a diretoria-geral do tribunal para levar a preocupação dos moradores e funcionários. Infelizmente, obtivemos a informação de que poderá haver a transferência da Vara do Trabalho de Cajazeiras para João Pessoa, mas nos prometeram estudar melhor o assunto diante da repercussão que está tendo essa medida.
Esperamos que a Vara não seja fechada, porque, se isso acontecer, causará muito prejuízo à população do Alto Sertão da Paraíba. Os funcionários serão relocados e a população terá que se deslocar cerca de 100 quilômetros de distância, ida e volta, para encontrar o atendimento mais próximo.
Portanto, eu espero que essa situação seja revista.
Sr. Presidente, hoje também trago ao conhecimento de todos a preocupação dos moradores do Perímetro Irrigado de São Gonçalo, no Município de Sousa, no Sertão da Paraíba. Eles solicitam ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas — DNOCS um local para que seja construída uma delegacia de polícia no terreno do próprio DNOCS.
16:08
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Esse pedido é motivado pela violência no local. Os bandidos estão roubando motores de irrigação, veículos e gado. No perímetro, vivem mais de 8 mil pessoas. Com a construção de uma delegacia na área, os moradores acreditam que a situação irá melhorar.
Outra demanda importante dos irrigantes, Sr. Presidente, é a mudança do sistema de irrigação. A área tem 5.200 hectares de terra, mas apenas 2.800 hectares são irrigados. Se houvesse a mudança do sistema de irrigação, até 4.500 hectares poderiam ser irrigados. Isso beneficiaria 1.114 famílias de irrigantes.
Estamos encaminhando esse pedido também ao DNOCS e esperamos resposta positiva.
Para concluir, Sr. Presidente, informo que, amanhã, na Paraíba, os alunos, funcionários e professores da Universidade Federal da Paraíba estarão nas ruas de João Pessoa, junto com outros movimentos em solidariedade a eles, para dizer que, se alguém quiser criar um país onde as pessoas não aprendam e se tornem, como se dizia no passado, burras, então, estejam com o Bolsonaro. Mas nós vamos lutar, a população vai lutar. Não vamos permitir que as nossas universidades sejam fechadas e que a população não tenha o direito de ter seus filhos formados, como cidadão dignos, com educação, saúde e bem-estar social.
Sr. Presidente, solicito que que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Autorizo a publicação da fala de V.Exa. pelos meios de comunicação desta Casa.
Concedo a palavra ao Deputado Vinicius Carvalho.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
16:12
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O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Assis Carvalho, gostaria de fazer uma observação: eu pedi uma audiência ao Ministro Osmar Terra em 11 de abril. Nós conversamos na Embaixada da França, e S.Exa. prontamente se colocou à disposição.
Deve estar havendo algum problema com a assessoria do Ministro Osmar Terra. Por quê? Eu pedi o telefone de contato do chefe de gabinete do Ministro, e não quiseram me dar — a assessoria dele não quis me dar. Ato contínuo, falei com o assessor parlamentar do Ministério. Este ficou de me retornar desde terça-feira passada, e até hoje não me deu um retorno.
Então, é mais fácil falar com o Presidente da República do que com o chefe de gabinete que trabalha diretamente com o Ministro Osmar Terra!
Fica esta observação, Sr. Presidente: o Ministro deve ter assessores à altura dele, senão, o trabalho não vai para frente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Deputado Heitor Schuch, V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, saúdo V.Exa. e, por extensão, os colegas Deputados e Deputadas.
Estimado povo brasileiro, venho aqui para falar sobre a Medida Provisória nº 871, de 2019, e seus reflexos na vida de quem trabalha com a agricultura familiar, assim como dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais deste País.
Na Comissão Mista, a votação já aconteceu. Isso significa dificultar ao extremo a concessão dos benefícios do INSS.
O Relator manteve a previsão de que, a partir de 1º de janeiro de 2020, a comprovação do exercício da atividade rural será feita exclusivamente pela informações constantes no sistema do Cadastro Nacional de Informações Sociais — CNIS.
Colegas Deputados, essa previsão vai fazer com que os trabalhadores rurais não mais se aposentem. A reforma da Previdência para os rurais já começou! Veio antes da PEC 6/19, e digo por quê! Porque não há outro instituto para fazer esse tipo de acompanhamento. Não há servidores nas Prefeituras nem nos Governos Estaduais em condições de fazer o trabalho que precisa ser feito. Hoje esse serviço é realizado pelo sindicatos ou pelas colônias de pescadores. Não temos nas Prefeituras esse indivíduo que faz as vezes de cartório para dar a segurança que o Governo pretende e que a sociedade merece.
O correto seria, senhores, pelo menos, aprovarmos em plenário a emenda do Deputado Celso Maldaner, já destacada, para fazer com que essa transição aconteça como quando da aprovação das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 1991, que deram 15 anos de prazo — ou, pelo menos, até 2029, como a proposta do colega Deputado.
Em função disso, e de outras medidas, como a reforma da Previdência, amanhã, no Rio Grande do Sul, na minha cidade natal, Santa Cruz do Sul, os sindicatos, os agricultores, com maquinários, com equipamentos, com tratores, organizados pela FETAG — Federação dos Trabalhadores na Agricultura, participarão de um grande grito de alerta à sociedade brasileira, para falar da gravidade a que está submetida a nossa agricultura.
Todos somos contra fraudes, mas não se pode generalizar e colocar toda a culpa em A ou B, nos sindicatos ou nas colônias de pescadores, como faz o Governo Bolsonaro! Agora, quanto a essa autodeclaração que estão querendo implementar, falem com a Receita Federal. Por que sempre há tanta gente caindo na malha fina do Imposto de Renda! Querem isso também na questão da aposentadoria? Nós não queremos!
Sr. Presidente, quem tem o histórico do trabalhador rural, do agricultor familiar, da sua família, do CAR — Cadastro Ambiental Rural...
(Desligamento automático do microfone.)
16:16
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O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - V.Exa. tem 30 segundos para concluir sua fala.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quem faz o Cadastro Ambiental Rural — CAR, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural — ITR todos os anos, a Declaração de Aptidão ao PRONAF — DAP para o agricultor ter condições de acessar o crédito são os sindicatos. Ali está a vida dessas pessoas. Portanto, nós não podemos ceifar a oportunidade de tantas pessoas que trabalham na agricultura de poderem continuar tendo direito à aposentadoria, que é uma conquista da Constituição de 1988.
Quero parabenizar a todos que acreditam nessa luta!
Que todos os que estiverem amanhã reunidos nessa grande mobilização obtenham êxito, para que nós também possamos aqui convencer os colegas Deputados de que essa medida provisória tem dois destaques importantes que nós precisamos aprovar.
Muito obrigado, Sr. Presidente .
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO HEITOR SCHUCH.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Concedo a palavra, por 3 minutos, ao Deputado José Ricardo.
Antes, porém, concedo 1 minuto ao Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente , Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Lula, dia desses, em entrevista à BBC, concedida ao jornalista Kennedy Alencar, disse que quem tinha que estar preso era Moro, Dallagnol e sua turma de picaretas.
Senhoras e senhores, agora, já não resta mais dúvida, a quem tinha dúvida sincera, que foi um "toma lá, dá cá". O Presidente Bolsonaro revelou a trama ao Brasil quando disse que, na primeira vaga que houver para o Supremo Tribunal Federal, cumprirá compromisso feito com o Ministro Sergio Moro de indicá-lo. "Cumpriremos esse compromisso", finaliza o Presidente Bolsonaro, revelando de forma inequívoca o crime a quatro mãos.
(Desligamento automático do microfone.)
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CÉLIO MOURA.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Deputado José Ricardo, antes de sua fala, V.Exa. me permite conceder 1 minuto ao Deputado Mauro Benevides Filho? (Pausa.)
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Presidente.
Quero deixar registrado nesta Casa que, hoje, pela manhã, foi realizada sessão solene para celebrar a assinatura da Lei Áurea no País. Entretanto, devo realçar que, 5 anos antes da promulgação da Lei Áurea, a cidade de Redenção, no Estado do Ceará, já havia proclamado a total liberdade de todos aqueles que compunham a escravidão. Ressalto que Redenção tem hoje como Prefeito Davi Benevides, meu filho.
Além disso, Deputada Bia Kicis, a segunda cidade a libertar os escravos no Brasil foi no Pará, na cidade que tem o nome de Benevides...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Deputado, não tenho como intercalar, porque fiz um acordo com todo o Plenário.
Concedo a palavra, por 3 minutos, ao Deputado José Ricardo.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aqui também manifestar meu apoio a todos os estudantes e professores, enfim, a todos os educadores do Brasil, que, amanhã, irão se manifestar em defesa da educação, em defesa da universidade pública, em defesa dos institutos federais e contra as decisões do Governo Federal de cortar recursos do setor.
16:20
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Eu estou coletando assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição, pensando em estruturar mais as escolas do nosso País. Já encaminhei um projeto de lei que trata do número máximo de alunos por sala de aula, entendendo que é necessário haver uma quantidade adequada de alunos em sala de aula, para que os educadores, os professores possam dar atenção a todos.
Também apresentei um projeto de lei que trata dos gestores das escolas. É preciso que haja uma escolha democrática, um processo democrático, com profissionais competentes, que tenham compromisso com a educação.
Defendo também que, em cada escola, haja assistente social, psicólogo e nutricionista. Essa é uma luta que, como Deputado Estadual, eu travava no Estado do Amazonas. E agora propomos, no âmbito do Brasil, que toda escola tenha estes profissionais: um assistente social, para acompanhar a situação da família daqueles estudantes que desistem da escola; um psicólogo, para verificar a situação do estudante e da sua família. Há muita desistência, muitos problemas de violência, e não temos os profissionais adequados para lidar com isso. Agora, com os cortes orçamentários feitos pelo Governo Federal, a situação talvez fique mais alarmante. Por isso insistimos que haja profissionais para acompanhar os estudantes, principalmente aqueles que enfrentam situações de violência, que são vítimas da violência, inclusive na família. Mas também precisamos do profissional nutricionista, para garantir a segurança alimentar, a qualidade da merenda, um profissional que realmente defina com clareza aquilo que é necessário para a alimentação dos estudantes, das nossas crianças e dos nossos jovens.
Portanto, estou coletando assinaturas para apresentar essa proposta. Peço o apoio dos Parlamentares a essa propositura, para que nós coloquemos na Constituição a obrigação de todas as escolas, públicas e particulares, de terem serviços de psicólogo, assistente social e nutricionista.
Era isso, Sr. Presidente. Agradeço o apoio e peço a divulgação, no programa A Voz do Brasil, do nosso discurso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - O seu pedido será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata, por 1 minuto.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero registrar a nossa participação, ontem, em café da manhã oferecido na Universidade Federal da Bahia, do qual participaram representantes de todas as instituições federais de educação de nível superior do nosso Estado, que sofreram esse perverso golpe do Governo, o da retirada de 30% do seu orçamento para custeio.
Sem dúvida, amanhã será um dia muito importante. Nós vamos receber aqui o Ministro da Educação e ver se ele consegue explicar isso que já chega a ser uma perseguição à existência de universidades federais públicas, gratuitas, de qualidade e inclusivas, o que é o nosso projeto em nosso País.
Também quero saudar a Bahia e parabenizar Maria Rita Lopes Pontes, a Presidente das Obras Sociais Irmã Dulce, e o Brasil também pela decisão do nosso Papa Francisco, hoje, de anunciar a santificação de Irmã Dulce.
Os baianos sabem...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Eu lhe concedi apenas 1 minuto, para tratar igualmente a todas e a todos.
Deputado Boca Aberta, V.Exa. dispõe de 3 minutos.
16:24
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O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todas e a todos.
Voltamos, mais uma vez. Quero falar agora sobre a reforma previdenciária.
Eu "chupei" da Internet oficial da Casa dados sobre os 513 Deputados. Senhores e senhoras, povo brasileiro, 195 dos 513 Deputados desta Casa aderiram à aposentadoria especial, ou seja, esses Deputados e essas Deputadas não vão se aposentar como um trabalhador comum. Não vão. Não vão se aposentar no tonel de cobre do capeta, do satanás, como um pobre mortal trabalhador brasileiro, como o motorista de "busão", ou como o cobrador do "busão", ou como um vendedor de shopping, ou como um pedreiro ou servente de pedreiro. Enfim, eles não vão.
Eu vejo tanta demagogia aqui. Vamos tirar a máscara e lavar a cara! Vamos falar a verdade para o povo brasileiro. Parem de passar a mão na cara do povo. Vejo aqui Deputados protagonizarem debates calorosos sobre a reforma previdenciária, e não têm moral nenhuma — nenhuma — para debater a reforma da Previdência, senhores e senhoras, porque vão se aposentar com o salário de R$33.700,00. Bacana. Não é?
Sra. e Sr. Deputado, V.Exas. não têm legitimidade para falar da reforma previdenciária. Vamos citar alguns nomes aqui? Vamos lá? Vamos esticar o chiclete? Quem gosta de ficar enrolado é cobra e arrame farpado. Deputados do PT: Erika Kokay.
Com todo o respeito, D. Erika, a senhora debate a reforma previdenciária aqui, mas aderiu à aposentadoria especial.
Cinco Deputados do PSL também aderiram à aposentadoria especial.
Então, vamos falar a verdade para o povo. V.Exas. não podem enganar o povo, não podem debater a reforma da Previdência, se não vão estar junto com o trabalhador comum. Quero que as Sras. e os Srs. Deputados reflitam. A reforma da Previdência deve ser debatida por quem de fato vai estar lá no tonel de cobre...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Tem a palavra a Deputada Bia Kicis, por 1 minuto.
16:28
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A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Boa tarde a todos os que me ouvem.
Em primeiro lugar, quero dizer que está havendo muita incompreensão com relação ao contingenciamento feito pelo Governo na área da educação. Não se trata de corte na educação, mas apenas de contingenciamento. Quando a situação normalizar, após a reforma da Previdência Social, quando houver dinheiro no País novamente, quando o Brasil voltar a ser próspero, aí sim o contingenciamento perde a razão de ser.
Quero dizer também que, ao chegar ao plenário, ouvi alguém tecer palavras muito desonrosas sobre o nosso Ministro Sergio Moro. Quero dizer que ele é um homem honrado. Nós nos orgulhamos de ter Sergio Moro como o nosso Ministro da Justiça, porque é um grande homem, um grande juiz e um dia será um grande Ministro do Supremo Tribunal Federal, para a honra desta Nação.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Marcon.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero dizer que dinheiro para a educação não é gasto, é investimento. Eu não esperava de um Presidente da República um corte de 30%, muito menos esperava que alguém nesta Câmara defendesse proposta igual a essa.
Sr. Presidente, eu venho à tribuna hoje falar do meu Estado, do Rio Grande do Sul. O Governador tucano Eduardo Leite está vendendo o Rio Grande, está privatizando o Rio Grande, está vendendo empresas que dão lucro, empresas que geram benefícios positivos para o Rio Grande, como é o caso da nossa empresa de energia elétrica, a CEEE — Companhia Estadual de Energia Elétrica. A população do interior do Estado, onde já foi vendida uma parte da CEEE, tem saudade da empresa pública. Hoje é a concessionária chamada RGE que atua no interior. Quando falta energia elétrica, a população não sabe para quem ligar, se deve ligar para o 0800 ou ficar por 90 horas, 100 horas sem energia elétrica. Quando a empresa era pública, na cidade em que estava instalada ou na cidade vizinha havia uma representação, e era restabelecida a energia elétrica. Então, manifesto o nosso repúdio a essa atitude do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Outra questão: o Governo aumenta o número de Secretarias, aumenta o espaço para os seus aliados. O PMDB, que perdeu no segundo turno das eleições, está dentro do Governo. Uma Secretaria importante, a Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo — SDR, que trata da agricultura familiar, que trata dos assentamentos, de quilombolas, de áreas indígenas, de pescadores e de cooperativas, foi extinta. Este Governo terminou com essa Secretaria, que, para mim, é muito importante para o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul. Isso mostra que o Governo do Estado não tem política para os assentamentos, para a reforma agrária, para a agricultura familiar, para os pescadores artesanais, para os quilombolas e para as comunidades indígenas.
Nós esperamos que o Governo do Estado trate com carinho os pequenos do meio rural e estabeleça uma política para os próximos 4 anos.
Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil.
16:32
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O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - O pedido de V.Exa. será atendido.
Tem a palavra por 1 minuto o Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, a narrativa sobre o contingenciamento da educação eu não vou dizer que é canalhice, porque Deputados ficaram muito bravos com esse termo e também o acho muito forte. Mas vou dizer que é "velhaquice". É muito velhaco quem transforma um contingenciamento de 3,5% em corte de 30%.
Em segundo lugar, quero dizer que esses contingenciamentos sempre existiram, em todos os Governos. Orçamento é previsão, principalmente no Brasil, onde o Orçamento é uma peça de ficção.
Eu vou usar aqui palavras de Lula. Certa vez lhe perguntaram por que tinha cortado 10 bilhões, e ele falou: "Cortou, não. Isso é contingenciamento, porque não tem dinheiro". É o mesmo caso de agora.
Ninguém fabrica dinheiro. É isso. Mas a "velhaquice" permanece.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Deputado Pedro Cunha Lima, V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sinto que existe uma revolta muito grande do Brasil, do seu povo, que enxerga a máquina pública profundamente agigantada, robusta, estruturada, que não combate a desigualdade social, que vê um momento de país em que é preciso fazer uma reforma, mas não consegue tocar justamente nessa estrutura. É muito desigual um país que quebra e faz com que a corda arrebente do lado do mais fraco.
Nós vemos, por parte do Governo, o direcionamento para a reforma da Previdência Social, vemos o Governo encaminhar um pacote anticrime, mas não vemos o Governo se empenhar na chamada "reforma dos privilégios". Esse sentimento continua vivo no nosso País. Parte desse sentimento foi o que elegeu o Presidente Jair Bolsonaro. Esse sentimento é maior do que o Presidente Bolsonaro. A Presidência da República não está atentando para isso, não está representando essa necessidade de fazer ajuste.
Não pode um país negar saneamento básico para metade da sua população pagar auxílio-creche para um procurador. Eu respeito muito os procuradores. Falo de desigualdade. Poderia falar do auxílio-mudança pago ao Deputado, poderia falar do auxílio-livro pago ao juiz.
Neste País pessoas não têm água. Semana passada eu participei da inauguração de um sistema de abastecimento de água para 52 famílias, que pela primeira vez têm água em casa.
A Câmara dos Deputados tem um orçamento de mais de 6 bilhões de reais.
Isso é questão de bom senso, é uma análise geral das coisas. Eu não quero diminuir nenhuma categoria, nenhuma carreira, nenhuma função de Estado, que deve ser valorizada, mas é preciso analisar as coisas de cima, é preciso ver que não dá mais explicar, é preciso fazer um gesto.
Apresento um pacote, o da reforma dos privilégios, e peço a assinatura dos colegas numa das propostas, a "PEC dos Penduricalhos". Quem recebe mais de 10 salários mínimos representa 2% da população, e não pode mais receber auxílio-livro, auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-alimentação. Auxílio-alimentação tem que receber quem não tem o que comer. Há pessoas que passam fome no nosso País, e não recebem auxílio-alimentação. Então, a proposta estabelece esse primeiro ponto. Dois por cento da população, repito, está nesse patamar.
16:36
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Existe a proposta de limitar o orçamento desta Casa e das Assembleias Legislativas — e os Tribunais de Contas precisam entrar na conversa. Existe a proposta de acabar com o carro oficial para Senador, que já foi aprovada nesta Casa, falta apenas ser apreciada pelo Plenário do Senado Federal. Existe a proposta de limitar o vencimento mensal de muitas autoridades, que recebem ainda hoje 200 mil reais por mês.
Então, vamos falar de coisas práticas e vamos seguir um sentimento de país.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Vou falar sobre esse discurso do Governo de que o que fez foi um contingenciamento na área da educação, de que o recurso vai voltar. Fiz questão de visitar as universidades federais do meu Estado de São Paulo. Ontem, dia 13 de maio, estava na Universidade Federal do ABC. Por um lado, foi com alegria que vi o impacto da criação da Universidade Federal do ABC em todo o ABC Paulista e no cenário das universidades federais brasileiras. Ouvi histórias de professores e de técnicos sobre a inclusão de estudantes e ações afirmativas. Por outro lado, vi a preocupação de todos. O corte de recursos das universidades vai significar a paralisação da concessão de bolsas para iniciação científica, de bolsas que funcionam como inclusão.
As universidades estaduais paulistas — USP, UNICAMP e UNESP — convocaram para o dia 15 de maio a realização de um debate na comunidade. O Brasil inteiro.
Chamo o Brasil inteiro para defender a educação e a recuperação dos recursos da educação.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Tem a palavra o Deputado Luiz Lima, por 3 minutos.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Assis Carvalho.
Obrigado, amigos Deputados.
Sr. Presidente, Deputado Assis Carvalho, eu estava acompanhando a sessão, e não esperava ser chamado por V.Exa. Fui pego de surpresa.
Quero compartilhar com V.Exa., Sr. Presidente, um sentimento. Nós nunca podemos generalizar pessoas e partidos. Há pessoas nesta Casa muito boas. Há também pessoas que erram, mas não podemos generalizar a política, nem a velha, nem a nova.
Tenho profundo respeito pelo Deputado Alexandre Padilha, do PT, que citou as universidades federais.
16:40
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Deputado Padilha, a educação neste País não deve ter partido. Ela é um programa de Estado.
No Rio de Janeiro, uma greve está programada para amanhã, dia 15, e a minha filha de 13 anos de idade vai ser impedida de frequentar a sala de aula.
Nós observamos nos últimos anos um investimento na área da educação e um investimento em todas as áreas públicas no nosso País. Para esses investimentos não havia meta, não havia objetivo, não havia controle de gastos.
As 63 universidades federais e as 168 mil escolas públicas do nosso País não são apenas dos estudantes. Elas são de todos os brasileiros que trabalham, que suam de manhã, de tarde e de noite para sustentá-las.
Eu recebi no meu gabinete o Reitor Antonio Nóbrega, da Universidade Federal Fluminense. O reitor me surpreendeu. O sentimento dele é completamente diferente do de muitos Deputados. O Reitor Antonio Nóbrega garantiu para mim que o contingenciamento de 30% não vai afetar a Universidade Federal Fluminense, porque ele sabe o que significa a palavra "contingenciamento". Não vão faltar recursos para as universidades federais.
Hoje vemos uma guerra política, infelizmente, ser usada pela Oposição para agredir o Presidente Jair Bolsonaro, que é o maior interessado em investir na educação deste País, mas investir certo, investir com responsabilidade.
Eu faço um apelo a todos os professores do Brasil, não só do Estado do Rio de Janeiro, para que façam da sua profissão um movimento realmente de educação dos nossos jovens.
Eu gostaria de dizer que não basta estar na Constituição de 1988 o dever do Estado de propiciar educação, saúde, segurança, bem-estar, saneamento básico à sua população. Nós só podemos garantir isso com recursos. E os nossos recursos, infelizmente, Deputados, estão acabando. Precisamos de uma reforma, sim. É fato. Isso foi reconhecido inclusive pelo Presidente Lula, mais de 10 anos atrás — há vídeos em que o próprio Presidente Lula cita a importância disso —, mas só o Governo Jair Bolsonaro teve a coragem de tocar nesse ponto tão sensível. É muito fácil para a Oposição subir aqui e fazer um discurso dramático.
Quero lembrar os dois mendigos debaixo da ponte. Um vira para o outro e pergunta: "Você é a favor da reforma?". O outro fala: "É claro que não. Vão tirar os nossos direitos e as nossas conquistas sociais". Eles estão debaixo da ponte.
É isso o que a Oposição passa para o povo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Eu convido o Deputado Reinhold Stephanes Junior a assumir a Presidência dos trabalhos enquanto faço o meu pronunciamento.
(O Sr. Assis Carvalho, 4º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Reinhold Stephanes Junior, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, V.Exa. me concede a palavra por 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes Junior. PSD - PR) - Eu concedo a palavra por 1 minuto ao Deputado Wladimir Garotinho, enquanto o Deputado Assis Carvalho se dirige à tribuna.
O SR. WLADIMIR GAROTINHO (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu venho aqui agradecer. Acabei de sair do Ministério da Saúde, onde estive com o Ministro Luiz Henrique Mandetta, para falar de oito leitos de UTI neonatal para a minha cidade. Há poucos dias reclamei da tribuna desta Casa que não tinha sido recebido por ele. Hoje o Ministro assinou a portaria através da qual foram liberados os oito leitos de UTI neonatal.
Então, por questão de justiça, eu venho aqui agradecer publicamente ao Ministro Mandetta. Quem ganha com isso é a população da minha cidade.
Muito obrigado, Ministro.
16:44
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O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes Junior. PSD - PR) - Com a palavra o Deputado Assis Carvalho.
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero dizer que compreendo que esta Casa tem um papel fundamental em relação à democracia deste País e que tenho profunda discordância daqueles que tentam usar o argumento da força, porque lhes falta a força do argumento. O argumento da força recorre à bala, ao soco, ao tapa, ao xingamento. Este não é o caminho correto. Recorro à maioria do Parlamento do meu País. Nós sempre temos que acreditar na força do argumento. Por isso condeno veementemente os palavrões e os xingamentos, porque isso não constrói democracia.
Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para condenar também, de forma veemente, aqueles que agridem a educação do nosso País. Nós compreendemos que não há outro investimento a favor da segurança e contra a violência que não seja exatamente o investimento na educação. Neste momento, quando universidades públicas e institutos federais do meu País sofrem uma agressão tão forte, eu venho aqui exatamente para dizer que vamos lutar.
Eu espero que amanhã, dia 15 de maio, o povo brasileiro ocupe as ruas, em defesa da educação e em defesa da soberania nacional, porque agredir a educação é agredir a própria soberania nacional.
Dizer que estão sendo contingenciados 30% das verbas da educação, tenha paciência, é achar que o povo brasileiro não tem inteligência, que o povo brasileiro acredita em qualquer loucura que se coloque dos microfones. Vamos defender da educação!
Também quero dizer, com todas as letras, que a proposta de reforma da Previdência Social aí colocada só tira direitos de quem já não tem, dos pobres. Mostram, na televisão, aquilo que não está no projeto. É mentirosa a afirmação de que a proposta só mexe em privilégios. Ela mexe exatamente no Regime Geral de Previdência Social, cujos benefícios têm teto máximo de 5.800 reais. Quando ela mexe no Regime Próprio de Previdência Social, mexe com o professor e a professora, Deputada Lídice da Mata, mexe com o enfermeiro e a enfermeira, mexe com o pobre coitado, mas não mexe com privilégios, porque quem está aí não tem coragem de enfrentar privilégios.
Quero dizer que o Presidente Lula defendeu, sim, uma reforma e a fez, mas sem agredir os pobres. A Presidente Dilma, em 2013, fez uma reforma, mas sem agredir os pobres. O Governo de agora, que não tem coragem de enfrentar os poderosos, agride exatamente os mais humildes.
Sr. Presidente, solicito que autorize a publicação do nosso pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes Junior. PSD - PR) - Deferido o seu pedido.
Com a palavra o Deputado Charles Fernandes. (Pausa.)
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues, por 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Luiz Lima, do PSL, demonstra ter preparo intelectual e ser muito elegante.
Mas não há argumento, Deputado, com todo o respeito. Tenho mais de 40 anos como professor da rede técnica e da Universidade Federal Rural da Amazônia, no meu Estado do Pará. O que está ocorrendo agora realmente é uma violência muito grande. Pesquisas estão sendo paralisadas, bolsistas estão tendo até que voltar do estrangeiro, porque as bolsas foram cortadas. Então, não dá para defender o corte, mesmo que seja daquelas verbas não obrigatórias, porque ele inviabiliza as universidades, depois de 3 anos, 4 anos, porque já houve a retirada de pelo menos 20% dos recursos, que não são aqueles que estão comprometidos com salários e outras despesas fixas. O corte realmente pode paralisar as universidades. Já está trazendo prejuízos.
Com todo o respeito, eu...
16:48
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes Junior. PSD - PR) - Não está havendo exceções.
Deputado Charles Fernandes, V.Exa. tem a palavra.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a segurança pública no Brasil, infelizmente, ainda representa um enorme desafio a ser superado. Aqueles que ameaçam a paz e as propriedades buscam sempre alternativas para escapar do monitoramento e da ação do Estado, tentam encontrar formas de cometer crimes e, posteriormente, de fugir da mão da Justiça.
Nós temos no País mais de 1 milhão e meio de quilômetros de malha rodoviária. São inúmeras rodovias federais e inúmeras estradas privatizadas. Nelas é crescente o número de ocorrências, de assaltos. São roubos de carga, de ônibus, à mão armada. Cidadãos que por elas passam e aqueles que nelas trabalham para garantir o sustento da sua família também são roubados.
Contudo, o avanço tecnológico tem proporcionado à sociedade moderna a possibilidade de solucionar velhos problemas de forma inovadora e a custos modestos. O desenvolvimento dos sistemas de monitoramento chegou a tal nível que acreditamos serem a solução adequada para estender o braço vigilante do Estado para as rodovias.
Apresentei a esta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 129, que propõe a instalação de câmeras nas rodovias federais privatizadas do País, para monitoramento, sem custo nenhum para o cidadão brasileiro, haja vista que as empresas que as administram recebem os pedágios e têm todas as condições de instalar o equipamento de videomonitoramento, garantido o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos em vigor.
Sr. Presidente, eu queria pedir a V.Exa. que considerasse como lido o meu pronunciamento e que autorizasse a sua divulgado pelos meios de comunicação desta Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil.
Agradeço a V.Exa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CHARLES FERNANDES.
(Durante o discurso do Sr. Charles Fernandes, o Sr. Reinhold Stephanes Junior, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Leur Lomanto Júnior.
Em seguida falará o Deputado Afonso Florence.
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no final de semana, a minha querida cidade de Jequié foi manchete nos principais jornais do País devido ao pouso forçado do avião que transportava a equipe do cantor Amado Batista. Felizmente, não houve nenhum tipo de acidente, mas, devido à falta de iluminação no Aeroporto Vicente Grillo, da minha cidade de Jequié, a população teve que se reunir e acender os faróis dos carros, para ajudar o piloto a pousar o avião.
16:52
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Sr. Presidente, desde que era Deputado Estadual, eu tenho cobrado do Governo do Estado, o responsável pela manutenção do Aeroporto de Jequié, uma explicação para o fato de a cidade, que é uma das mais importantes da Bahia e tem quase 170 mil habitantes, não possuir homologação para pousos noturnos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Amanhã é um dia de paralisação nacional. Durante o Governo Michel Temer, foi realizada a maior greve geral da história do Brasil, contra a sua proposta de reforma da Previdência Social. Amanhã nós vamos reeditá-la, vamos realizar a maior paralisação da história deste País, contra a proposta de Jair Bolsonaro, que consegue ser pior do que a proposta de Temer. A essa mobilização se acrescerão professores, estudantes, servidores e pais de alunos de universidades federais e institutos federais de educação. Os cortes do Governo Bolsonaro no setor da educação são inaceitáveis.
Sr. Presidente, solicito a transcrição nos Anais da Casa e a publicação no programa A Voz do Brasil deste meu pronunciamento em apoio à mobilização do povo brasileiro pela retomada dos investimentos na educação e contra a reforma da Previdência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Zé Neto.
Depois falará o Deputado Reinhold Stephanes Junior.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar a alegria de todos nós baianos e de todos os brasileiros com a notícia de que a nossa Irmã Dulce se tornará santa, ela que é uma referência importante demais para a nossa Bahia, pela obra que fez.
Quero daqui enviar o meu abraço fraterno à sua sobrinha, Maria Rita, que cuida da obra extraordinária que atende a mais de 3 milhões e meio de baianos e brasileiros.
Vivam Irmã Dulce e essa importante conquista do povo baiano e do povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Reinhold Stephanes Junior.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, meus colegas, eu quero começar parabenizando o Presidente da República, Jair Bolsonaro, pela decisão de indicar o Ministro da Justiça, Sergio Moro, para a próxima vaga que houver no Supremo Tribunal Federal. Talvez ele seja hoje um dos ex-magistrados mais preparados do Brasil: tem 22 anos de magistratura, muitas pós-graduações, foi professor universitário e agora tem uma experiência no Poder Executivo, além de ser um ícone da ética e da moralidade.
É uma mudança na conduta da magistratura brasileira a indicação de Sergio Moro para a vaga que houver no Supremo Tribunal Federal.
16:56
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V.Exa. fez uma ótima escolha, Sr. Presidente da República. O Brasil agradece.
É triste ouvir Deputados do PT, como eu escutei agora há pouco, chamarem Deltan Dallagnol, Sergio Moro e outros de "picaretas" e dizerem que tinham que estar presos. Isso é um contrassenso.
Eu fui Deputado Estadual. Achava ruim a bancada do PT lá na Assembleia Legislativa, mas com a daqui estou horrorizado. Mentem, manipulam e distorcem.
Mas o Brasil está caminhando em outro sentido. Felizmente, a justiça e o País caminham para a moralização e para a ética.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação no programa A Voz do Brasil deste meu pronunciamento.
Muito obrigado.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - A lista de presença registra o comparecimento de 302 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Sobre a mesa requerimento de convocação de Ministro de Estado:
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 117, II; e 219, I; ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Weintraub, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 15 de maio do presente ano, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos cortes orçamentários na educação brasileira, especialmente, os realizados nas Universidades Federais e nos Institutos Federais de Educação.
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Orlando Silva, o autor do requerimento. (Pausa.)
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Sr. Presidente, eu gostaria de encaminhar contra o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Não é hora de encaminhar. Na hora de encaminhar, V.Exa. terá a palavra.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu apresentei o requerimento de convocação do Ministro da Educação a este plenário e peço o apoio de cada um dos Deputados, de cada uma das Deputadas, independentemente de partido político, independentemente do campo político, se do Governo ou da Oposição, porque será uma oportunidade para o povo brasileiro perceber que a Câmara dos Deputados está sensível ao clamor da sociedade brasileira.
No dia de amanhã, no dia 15 de maio, de norte a sul do Brasil, as praças, as ruas, serão ocupadas por professores, por cientistas, por estudantes, por jovens, por intelectuais, por gente preocupada com a cultura, com a educação e com a ciência no Brasil. Vai ser um dia histórico, vai ser um dia em defesa da educação, das universidades federais, dos institutos federais, do pensamento crítico, do desenvolvimento científico, da inovação. Vai ser um dia em defesa do Brasil, do progresso, do fortalecimento da nossa Nação. Por isso, o Ministro da Educação deve comparecer nesse dia. Enquanto o Brasil inteiro der as mãos, a favor da educação, o Ministro virá ao plenário para esclarecer e explicar ao povo brasileiro, através dos Deputados, o porquê do corte de 30% nos orçamentos das universidades e dos institutos federais do Brasil.
17:00
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A primeira manifestação do Ministro foi no sentido de que os cortes na Universidade de Brasília, na Universidade Federal da Bahia e na Universidade Federal Fluminense se deram para controlar balbúrdias. Começou assim, como se fora uma tentativa de intimidação da universidade, que é marcada como lugar do pensamento crítico, do pluralismo, da polêmica. E é bom que seja assim.
Nós não podemos permitir que o Ministério da Educação continue paralisado, como está desde o dia 1º de janeiro de 2019. Não podemos permitir que uma espécie de revolta de ignorantes tome conta do Brasil. Temos que defender as luzes, temos que defender a ciência, temos que defender o pensamento. Tudo isso se transformará em instrumento de desenvolvimento nacional, tudo isso se transformará em geração de oportunidades para os nossos jovens, para as próximas gerações.
Por isso, por defender a universidade pública, por defender a autonomia da universidade pública, por defender o papel das universidades e dos institutos federais, para o desenvolvimento do Brasil, nós temos que recompor os investimentos na educação, nós temos que ampliar os investimentos na educação, não diminuir. O Brasil viveu, nos últimos anos, a maior expansão do sistema educacional público da história, com a criação dos institutos federais. É por isso que o Ministro tem que vir ao plenário, porque todo o Brasil está sintonizado com esse debate. Todos os Deputados e Deputadas são cobrados nas suas bases, de norte a sul, a dar explicações e a apresentar medidas que garantam a manutenção dos institutos federais, das universidades federais, dos colégios de aplicação.
Eu peço o apoio de cada Deputado, de cada Deputada, para que nós convoquemos o Ministro, e o convoquemos para amanhã, para sinalizar à sociedade brasileira que a Câmara dos Deputados está atenta aos seus clamores, que a Câmara dos Deputados tem consciência da importância da educação, da importância da educação pública, da importância das universidades para a construção de um país com oportunidades, com desenvolvimento, no qual a nossa juventude tenha mais esperança e um futuro melhor.
Peço o apoio de todos.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PSB - MG) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Emidinho Madeira, para um breve comunicado, por 1 minuto.
Em seguida falará a Deputada Carla Zambelli.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar a cidade de Passos, da minha região, uma cidade-mãe. Da cidade de Passos dependem muito as cidades de Nova Resende, Bom Jesus da Penha, São Pedro da União, Jacuí, Pratápolis. Para todas essas cidades estarem bem, Passos precisa estar bem.
Hoje, com todo o apreço, com todo o respeito, eu quero parabenizar a cidade de Passos pelo transcurso dos seus 161 anos de emancipação político-administrativa.
Parabéns, Passos!
Comunidades de Passos, contem sempre com Emidinho Madeira.
Um grande abraço a todos os passenses.
17:04
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra a Deputada Carla Zambelli.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é com espanto que recebemos essa convocação, recém-protocolada agora no Colégio de Líderes, votada pela maioria dos Líderes para vir para cá, sendo que amanhã, na mesma data a qual os Deputados querem chamá-lo para vir ao Plenário, o Ministro da Educação já estará convidado e já confirmou presença para estar na Comissão de Educação.
Quero tocar o coração dos Srs. Deputados para o seguinte: qual é a intenção real de se convocar o Ministro para vir ao Plenário? Qual é o problema de irmos até à Comissão de Educação para podermos conversar com o novo Ministro da Educação? Recentemente, estivemos no Ministério da Educação e vimos toda a apresentação do Ministro com números, dados embasados. Agora, o que existe por trás dessa convocação?
Agora, vou me dirigir não aos Deputados, mas às pessoas que estão em casa vendo agora esta sessão. Por que todos estão com medo de discutir as medidas provisórias? O que existe por trás das mudanças que foram feitas na Comissão Especial que trata da medida provisória sobre a reforma administrativa? Por que a Oposição insiste em tirar o COAF do Moro? Por que a Oposição quer proibir a Receita Federal de falar com o Ministério Público? Quem é que tem medo, aqui dentro, de que seja verificada a sua conta corrente e que seja informada alguma irregularidade ao Ministério Público? Eu não tenho esse medo. Quem daqui está querendo a criação de mais dois Ministérios? E por que se quer que se coloquem dois Ministérios a mais? Qual é o medo que V.Exas. têm de votar uma medida provisória de reforma administrativa? V.Exas. querem que se volte à questão dos sete Ministérios a mais, do Temer?
Ora, o golpista Michel Temer tinha 29 Ministérios, 10 a menos do que Dilma Rousseff. Agora, com o novo Ministério do Jair Bolsonaro, com 22 Ministérios, querem se criar dois Ministérios a mais, tirar poderes da Receita Federal, tirar o COAF do Moro. O que mais? O que mais vai ser feito aqui dentro desta Casa que não está de nenhuma maneira alinhado com o que o povo grita nas ruas? Será que as manifestações dos últimos 8 anos, será que as ruas cheias de pessoas gritando a favor do impeachment, será que as ruas gritando a favor da Operação Lava-Jato, será que tudo isso não foi suficiente para que os senhores percebessem que a população não vai aceitar esse tipo de pressão?
Eu acho que os senhores ainda não entenderam o momento em que vive o Brasil para ainda estarem falando em criação de dois Ministérios. E aí se tenta trazer o Ministro da Educação para ocupar o tempo do Plenário, o precioso tempo dos senhores, para falar sobre educação, sendo que amanhã ele estará na Comissão de Educação. Se alguém conseguir me explicar isso, se me derem um motivo razoável para o Ministro estar no Plenário em vez de na Comissão de Educação, se me derem um motivo plausível, nós aceitaremos. Mas não existe razoabilidade. O que existe é medo da investigação.
O que existe neste País é medo do que representou a Operação Lava-Jato e o Juiz Sergio Moro, agora Ministro. O que existe é medo do bafo das ruas, que vai gritar no ouvido de cada um dos Deputados que votar pelo aumento de Ministérios e pelo transferência do COAF do Moro para o Paulo Guedes, bem como pela diminuição dos poderes da Receita Federal.
17:08
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Não existe sentido em se trazer ao Plenário o Ministro da Educação, no mesmo dia em que ele se propõe a comparecerá Comissão, como convidado.
Eu peço a V.Exas. que, por favor, ponham a mão na consciência!
Não é esse tipo de Brasil que a população votou para estar no Congresso.
V.Exas. têm uma tremenda responsabilidade nas mãos. Quem estiver interessado em educação basta ir ao plenário da Comissão da Educação. Não percamos tempo no Plenário discutindo algo que pode ser discutido em outro local.
A população está de olho no que está acontecendo no Plenário, Srs. Deputados. Tenham certeza disso.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Orientação de bancada.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL orienta "não" à vinda do Ministro. Não existe o menor sentido. O Ministro estará nesta Casa amanhã, na Comissão de Educação. Nós temos MPs muito importantes para votar: a liberação 100% para companhias aéreas estrangeiras, o COAF e tanta coisa importante. E as pessoas preocupadas em trazer o Ministro da Educação! Isso é ganhar tempo, é enrolação. Nós do PSL, que fomos eleitos esmagadoramente por brasileiros que querem mudança, não podemos compactuar com esse tipo de política. Essa é a velha política! Isso não é seriedade! Não é seriedade o Ministro da Educação vir ao Plenário quando ele estará na Casa. Isso é simplesmente para tumultuar o andamento dos trabalhos desta Casa. Nós do PSL estamos aqui para defender o bem do Brasil. A nossa proposta é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PT?
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores quer registrar o inusitado. Nós estamos votando a vinda de um Ministro ao Plenário amanhã. Não está no Plenário o Líder o Governo; não está no Plenário o Líder do PSL; não está no Plenário o Líder do Governo no Congresso Nacional. Eu nunca vi um Governo mais desorganizado, mais desarticulado. A tal da nova política deve ser isso. É um Governo que não fala com ninguém, que não tem liderança, que mergulha o País no caos.
Por isso é que nós temos que conversar com o Ministro da Educação, porque não há ninguém aqui que possa conversar conosco em nome do Governo.
Somos favoráveis.
O PT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PR? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
O SR. SERGIO TOLEDO (PR - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PR vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSB?
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a temática da educação preocupa todo o povo brasileiro. Ela é tão importante que foi criada nesta legislatura uma Comissão Especial de acompanhamento do Ministério da Educação, tamanha são as barbaridades que, desde 1º de janeiro, ocorrem naquele Ministério. Estamos em maio, e já houve uma troca de Ministro. A confusão era generalizada e, agora, não melhorou.
Chamar o Ministro da Educação para vir a este Plenário é fundamental, pela importância da educação.
Por isso, o PSB encaminha "sim" à vinda do Ministro ao Plenário, para dar explicações a 200 milhões de brasileiros deste País.
17:12
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT se soma a praticamente toda esta Casa, neste movimento, que também se soma às ruas do Brasil, em defesa da educação do nosso País.
Algo que inicialmente tinha o viés de retaliar três universidade, de repente, gerou um viés ideológico contrário às instituições públicas federais, um verdadeiro acinte à educação pública, tentando desqualificar instituições que existem há décadas, instituições que foram responsáveis pela formação de milhões de brasileiros, tanto no âmbito das antigas escolas técnicas, quanto no âmbito das instituições federais.
Então, o Ministro da Educação vir a esta Casa é uma necessidade e uma grande resposta do Parlamento às ruas, que, certamente, amanhã estarão cheias.
O PDT vota "sim".
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Sr. Presidente, para encaminhar.
O SR. BENES LEOCÁDIO (PRB - RN) - O PRB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PRB?
O SR. BENES LEOCÁDIO (PRB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, em nome do PRB, nós viemos aqui encaminhar o voto "sim", em atendimento não só às instituições federais em cada um dos nossos Estados. Mas, respeitosamente, que o Sr. Ministro da Educação, como responsável pela Pasta, possa vir aqui nos explicar.
E para que sejamos convincentes às populações dos nossos Estados, o PRB encaminha o voto "sim", pela convocação.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Sr. Presidente, pelo Bloco...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Pois não, Deputado Arthur Lira.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo Bloco PP/MDB/PTB. Depois de uma extensiva reunião no Colégio de Líderes, solicitada e cobrada por muitos Deputados, o bloco e o PP vão dar apoio ao requerimento. Esse tema ferve na sociedade. É preciso que ele seja esclarecido.
E como o Ministro já viria aqui amanhã a duas Comissões, se eu não me engano, nada obsta que ele venha a este Plenário, onde será muito bem tratado, eu não tenho dúvidas, onde terá o tratamento absolutamente cordial e poderá esclarecer todos os temas a respeito desses cortes da educação do Brasil.
O Bloco PP/MDB/PTB encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos?
O SR. BACELAR (PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos, Sr. Presidente, está também solidário com o movimento que tomará as ruas do Brasil amanhã. Amanhã o Brasil vai parar, contra os cortes na área da educação. Amanhã a comunidade educacional brasileira vai parar, contra o que vem sendo urdido no MEC para acabar com qualquer projeto de uma educação pública de qualidade.
Se esta é a Casa do Povo, esta Casa amanhã tem que estar em sintonia com as ruas.
E como para o Podemos a educação é prioridade, nós achamos que devemos convocar o Sr. Ministro da Educação — convocado! — para vir ao Plenário prestar esclarecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o DEM?
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, acabamos de sair da reunião do Colégio de Líderes, presidida por V.Exa. Deve haver algum equívoco, porque quem propôs que se encerrassem as discussões no âmbito das Comissões para se fazer aqui a convocação do Ministro para vir ao Plenário foi justamente o Líder do PSL.
E nós, acompanhando o Líder do PSL na reunião, encaminhamos no sentido da aprovação da convocação do Ministro.
Por isso, o Democratas vota "sim". (Palmas.)
17:16
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL é favorável à convocação do Ministro.
Quero também dizer a V.Exa. que quem propôs a vinda do Ministro hoje à tarde foi o próprio Delegado Waldir, o Líder do PSL. E nós acatamos imediatamente, porque a educação hoje é a questão principal. Eles estão destruindo a educação nacional — a educação básica, a universidade brasileira — e fazendo com que a ideologia e o debate na universidade seja censurado.
Este Ministro chamou de balbúrdia a liberdade de expressão e de manifestação. Ele fez cortes lineares de 30% e ele cortou 2,4 bilhões educação básica. Ele tem que se explicar aqui amanhã!
O PSOL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o CIDADANIA? (Pausa.)
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a convocação do Ministro — e tem que ser convocação, para não haver risco de ele fugir do debate — é absolutamente necessária e inadiável.
Todos os brasileiros estão atônitos, acompanhando este debate sobre a educação, sobre a inviabilização do funcionamento das universidades, dos Institutos Federais e da pesquisa no nosso País, em função da informação que o Ministro transmite de que haverá cortes inviabilizadores deste funcionamento.
Portanto, nada é mais necessário, mais urgente, com o melhor conteúdo, do que o Ministro vir aqui fazer este debate no Plenário.
Por isso, Sr. Presidente, o PCdoB, com absoluta convicção, encaminha o voto "sim" para ter o Ministro aqui neste debate.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES) - Sr. Presidente, pelo CIDADANIA...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o CIDADANIA?
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania entende que a educação é uma das políticas públicas mais importantes para o cidadão, mas entende também que dinheiro público não pode ser desperdiçado. E a defesa do Governo, a defesa do Ministério da Educação, é no sentido de que existe possibilidade de usar melhor este recurso.
Contudo, não aceitamos que isso possa ser feito de maneira unilateral, sem uma ampla discussão. Para que serve este Parlamento? Para que serve esta Casa? Para o debate.
O Orçamento foi aprovado no ano passado, deve estar em tramitação, deve estar em operação e execução. Então, não aceitamos que isso possa acontecer da forma que aconteceu. Portanto, a convocação é mais do que uma necessidade, é uma ação democrática, para o Ministro apresentar aqui as suas justificativas.
O Cidadania apoia a convocação, para que o Ministro possa explicar publicamente os interesses do Governo em fazer esses cortes.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o Novo? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Novo não acha adequada esta arena para fazer a discussão e inquirimentos ao Ministro da Educação. Isso teria que ocorrer em audiências públicas em Comissões.
Esta convocação feita assim, de forma abruta, é muito oportunista. É para poder encher o movimento que ocorrerá amanhã.
Portanto, o Novo vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSDB, Deputado Carlos Sampaio?
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a educação é um assunto importante para o desenvolvimento do País. Quando o Ministro se predispõe a contingenciar recursos da educação, é evidente que ele deve explicações à Nação.
Muito melhor do que ele ir, de forma segmentada, numa ou noutra Comissão, o ideal é que ele venha ao Plenário desta Câmara e esclareça todas as suas ações governamentais como Ministro da Educação.
Portanto, o PSDB encaminha o voto "sim".
17:20
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
A SRA. LEDA SADALA (AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, para que tenhamos melhores e maiores esclarecimentos, o Avante orienta "sim".
O SR. DR. FREDERICO (PATRI - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Patriota entende que um contingenciamento da educação é uma medida extrema. O Patriota tem confiança em que essa medida só está sendo tomada porque, neste momento, não temos outro caminho. Ninguém melhor do que o próprio Ministro para esclarecer, aqui neste plenário — já que é demanda de todos —, por que esse contingenciamento está sendo feito e de que forma está sendo feito.
O Patriota, logo, sempre visando defender a educação de qualidade, orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o PMN? (Pausa.)
Como vota o PHS? (Pausa.)
Como vota o PRP? (Pausa.)
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós precisamos saber os reais motivos do corte de 30% dos recursos das universidades e dos institutos federais.
É inadmissível, é absurdo que a população brasileira seja penalizada, principalmente os pesquisadores, que serão obrigados a sair do Brasil para continuar suas pesquisas. Nós temos que entender quais são as razões dos cortes: o que o Ministro quis dizer quando citou "balbúrdia"? O que o Ministro quis dizer quando mencionou questões econômicas? Educação é um direito prioritário em nosso País. Nós temos, sim, que votar a convocação.
No mais, eu quero acrescentar que hoje recebi lideranças indígenas do Estado de Roraima que estão falando que, até este momento, não estão tendo aula. São 260 escolas paralisadas e mais de 17.540 alunos indígenas sem aula.
A educação está passando por uma crise. Nós não podemos vivenciar isso. Nós Parlamentares temos a obrigação de ouvir do Sr. Ministro as razões desses cortes.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMN vota "sim" ao requerimento de convocação do Ministro da Educação, para que ele compareça amanhã ao plenário desta Casa.
Eu sou formado pela Universidade Federal do meu Estado do Maranhão e sei da importância que esses recursos têm para a aplicação do aprendizado de qualidade. Somente na UFMA o corte chegou a mais de 30 milhões de reais. Nos Institutos Federais do Maranhão, chegou à soma de 28 milhões de reais. Ninguém melhor do que o Ministro para prestar os esclarecimentos a esta Casa e dizer de que forma vai poder resolver essa situação, para que nós não tenhamos nenhum problema na qualidade do ensino federal no Estado do Maranhão, assim como em todo o País.
Por isso, o PMN vota "sim", Sr. Presidente, à convocação do Ministro da Educação, para que venha amanhã ao plenário desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o PHS? (Pausa.)
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa discussão sobre educação é uma discussão imprescindível. Nós não podemos aceitar nenhum tipo de corte nas universidades federais.
Então, o PSD vota "sim".
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Sr. Presidente, quero encaminhar pelo Governo.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota a Maioria?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, assim como todos os partidos que compõem a Maioria, nós entendemos que educação é a base de tudo.
Ninguém transforma um país sem que haja uma transformação na educação — não é uma transformação a curto prazo, mas, sim, uma transformação que deve ser uma política de Estado. Por essa razão, é muito importante que se faça a discussão aqui.
17:24
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É importante não só que seja feita uma discussão a respeito do contingenciamento e dos cortes, mas também que o Ministro da Educação apresente aqui o projeto de Governo para a educação deste País. É isso que nós e o povo brasileiro queremos saber. Essa será uma oportunidade de esta Casa, neste plenário, aprofundar esse debate com muita tranquilidade e com muita transparência.
Por isso, a Maioria encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é muito bom ver que a maioria deste Plenário, ou seja, a maioria da Casa quer de fato debater um tema central deste País. Trata-se de uma questão de Estado. Esta não é uma questão de Oposição ou de Situação. A política educacional brasileira é uma política de Estado.
Amanhã o Brasil inteiro estará nas ruas — inteiro, aos milhões — querendo explicações sobre os cortes na educação, que se Iniciaram com um discurso de perseguição política e depois se estenderam a todos os institutos federais, a todas as universidades, ao Colégio Pedro II. Neste momento, isso se soma inclusive à luta contra a reforma da Previdência.
É muito importante que o Ministro da Educação esteja aqui amanhã, para esclarecer ao Brasil a sua posição, e que este Parlamento fique de frente para a sociedade e cobre do Ministro os recursos para a educação brasileira.
Nós encaminhamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, antes de mais nada, pedir a V.Exa. que me inscreva para fazer uso do tempo de Líder logo após a votação.
A Oposição cumprimenta o conjunto dos partidos. É impressionante: o painel mostra que há quase unanimidade dos partidos a favor do requerimento de convocação do Ministro! Nós queremos que ele venha a esta Casa explicar a tentativa de perseguição às universidades, a caça às bruxas que ele tenta prometer. Hoje, no Supremo, entramos com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental para derrubar, no Judiciário, esses cortes e, amanhã, vamos inquiri-lo aqui.
O País inteiro estará nas ruas amanhã, em defesa da educação, dos recursos para universidades, institutos federais, escolas e colégios do nosso País.
Por isso, a Oposição orienta "sim".
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE) - Sr. Presidente, quero encaminhar pelo Solidariedade.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Como vota o Solidariedade?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - O.k.
Como vota o Governo?
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que está havendo hoje neste plenário é um verdadeiro absurdo, um teatro para desgastar o Governo!
O Ministro da Educação, em nenhum momento, se furtou da obrigação de vir prestar esclarecimentos na Comissão de Educação. Ele veio como convidado. Ele mal se sentou na cadeira de Ministro e veio como convidado, trazendo todos os dados. Agora, de supetão, querem fazer esse desgaste ao Governo.
Se é para fazer uma convocação, então que se faça a todos os Ministros, porque houve um decreto que determina o contingenciamento em todos os Ministérios, não somente no Ministério da Educação. Isso é um absurdo! Querem fazer este plenário pegar fogo amanhã, porque sabem que a claque de grevistas, a claque deles, estará aqui. E os culpados serão vocês que estão votando a favor disso.
O Governo encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO. (Palmas.)
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Verificação, Sr. Presidente.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Verificação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - O.k.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Eu solicitei verificação.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Vamos ver quantos votos o Governo tem, Sr. Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Verificação conjunta, Presidente.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Sr. Presidente, o PSL está pedindo verificação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Verificação concedida.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
17:28
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O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Vamos saber agora quem é a favor da educação brasileira!
O SR. LINCOLN PORTELA (PR - MG) - Sr. Presidente Marcos Pereira...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Aguarde só 1 minuto, por favor, Deputado Lincoln Portela.
Tem a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa está de parabéns pela aprovação do requerimento de convocação do Ministro da Educação para amanhã.
O eco na sociedade brasileira, principalmente dos estudantes, dos professores, dos educadores deste País, é no sentido de que não haja corte de recursos para a educação. Parabenizo esta Casa. Podemos dizer que a votação foi praticamente por unanimidade, graças à união dos educadores, graças ao povo brasileiro.
Nós não vamos dizer que aqui há vencedores e vencedoras. Aqui há pessoas que estão lutando por uma educação de qualidade para a população brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Peço aos Srs. Deputados que comecem a votação.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Solicito à bancada do PT que venha ao plenário para votar o requerimento de convocação do Ministro!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Pela Liderança da Oposição, tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, antes de mais nada, eu quero cumprimentar os Líderes das dezenas de partidos que orientaram "sim", a favor da convocação do Ministro de Estado da Educação.
De fato, não poderia esta Casa, Deputado Vinícius, ter outra postura em relação a um Ministro que, de forma pública, disse claramente que perseguiria as universidades, cortando recursos nas universidades brasileiras onde o que se vê é apenas balbúrdia. Que acusação grave, leviana e irresponsável do Ministro!
A universidade brasileira dá orgulho ao nosso País. Deputado Orlando, são milhares de professores, pesquisadores, estudantes de pós-graduação, graduação e cursos de extensão que produzem conhecimento e avanços científicos reconhecidos no mundo inteiro. É uma educação superior de qualidade. São décadas de investimento na formação dos pesquisadores, dos centros de pesquisa. Isso não pode ser objeto de uma perseguição injusta e covarde de um Ministro da Educação que acha que o seu papel é fazer caça às bruxas nas universidades.
As universidades brasileiras não foram criadas ou construídas para favorecer qualquer tipo de pensamento, nem este nem aquele; mas sim para serem lugar de pensamento crítico, de debate, Deputado André Figueiredo, como sempre defenderam tantos educadores brasileiros, como Darcy Ribeiro, que honrou o partido de V.Exa. não apenas como Senador, mas também como grande pesquisador. A universidade é lugar de produção do conhecimento, do pensamento crítico, do debate nacional, da criação de um projeto de nação. E isso não se faz com um Governo que olha para as universidades como inimigas ou como locais a serem combatidos.
É fundamental garantir os recursos da universidade brasileira. Não basta o Governo dizer agora que se trata de um problema orçamentário. Não é! Tanto não é que o próprio Ministro, quando começou essa perseguição, elegeu três universidades: a Universidade Federal da Bahia, a UnB e a Universidade Federal Fluminense, onde tive a honra e o privilégio de estudar, de fazer a minha graduação em história e a minha pós graduação em história — ela foi uma das universidades escolhidas por este Governo para serem perseguidas.
17:32
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Diante da enorme repercussão que essa grave declaração do Ministro teve, ele estendeu a perseguição a todas as universidades brasileiras. Primeiro ele escolheu três, mas, vendo que isso seria facilmente derrubado no Supremo, o Ministro da Educação volta atrás e estende a perseguição a todas as universidades brasileiras, generalizando os cortes e, de forma covarde, tentando associar os cortes a uma mera limitação orçamentária.
Contra isso, nós do PSB, do PV, da REDE, do PCdoB preparamos uma arguição de descumprimento de preceito fundamental. Convidamos todos os partidos de oposição para participarem da ação — nem todos nos mandaram suas procurações ainda, mas esperamos que elas cheguem. A ação tem o objetivo de pedir ao Supremo que determine a suspensão desse corte covarde, injusto e persecutório contra os nossos professores, contra as alunas e os alunos da graduação e da pós-graduação do nosso País.
Esta Casa dá uma resposta à altura. Amanhã o País inteiro estará nas ruas, as universidades pararão, os colégios pararão, Deputado João Campos, em solidadriedade às universidades, em solidariedade àqueles perseguidos e castigados por esse corte. Nós estaremos aqui no plenário da Câmara, conectados com as ruas do Brasil, com as praças, com as universidades, com os colégios, inquirindo o Ministro da Educação e dizendo a ele que esta Casa não aceitará o castigo, a perseguição, a maldade praticada pelo Governo contra as universidades.
É um péssimo sinal um Governo que tem medo de universidades livres! É um péssimo sinal um Governo que não tem projeto para o País, um Governo que não sabe o que quer construir! Este Governo, Deputado Leônidas Cristino, sabe apenas aquilo que quer destruir! O Governo Bolsonaro já escolheu os seus adversários: uma política externa altiva, uma política educacional para as universidades que lhes garanta liberdade de pensamento. O Governo escolheu como adversários, ou melhor, como inimigos os estudantes, as estudantes, os alunos e as alunas, os professores deste País, que amanhã irão às ruas dizer um basta a essa perseguição do Ministério da Educação e do Governo Bolsonaro.
Escolheram o adversário errado! Escolheram o inimigo errado! Ninguém segura os nossos estudantes e as nossas estudantes. Ninguém segura os professores deste País,os pensadores livres, aqueles que estão formando uma geração que há de construir um Brasil melhor e construir um outro futuro para o nosso País.
Por isso, Sr. Presidente, esse gesto é, antes de mais nada, um gesto de solidariedade, de empatia da nossa Casa com as universidades. Amanhã todos nós estaremos juntos nas ruas: brasileiras e brasileiros, os estudantes e as estudantes, professores e professoras, pesquisadores e pesquisadoras. Nós estaremos aqui cobrando do Ministro da Educação que faça aquilo que é sua obrigação fazer, ou seja, garantir os recursos para as universidades, parar de persegui-las e apresentar um projeto decente para o País. Como nós acreditamos que isso não acontecerá, o Brasil precisará de outro Ministro da Educação em breve. Eu espero que isso fique claro amanhã aqui no plenário desta Casa.
Parabéns, Sr. Presidente! Parabéns a todos os Líderes que apoiam essa convocação!
Obrigado.
17:36
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar pelo tempo de Líder, tem a palavra o Deputado Daniel Almeida. (Pausa.)
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero reforçar uma convocação a toda a população brasileira: amanhã será o dia de ocuparmos as ruas em defesa da educação pública, em defesa dos estudantes, dos pais de estudantes, dos professores. Ocupem as ruas!
Amanhã nós estaremos aqui com o Ministro da Educação e faremos a nossa parte. Há resistência nesta Casa! Precisamos defender a educação pública. Vamos juntos defender as universidades, defender a educação pública.
O povo estará nas ruas e nós estaremos aqui nesta Casa, com o Ministro da Educação, para que ele responda à agressão contra a educação pública neste País.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Com a palavra a Deputada Maria do Rosário.
Em seguida, falará o Deputado Daniel Almeida.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, uma vez aprovado este requerimento, nós daremos dois símbolos ao Brasil: o primeiro é que nós temos autonomia como Câmara dos Deputados; o segundo é que estamos preocupados com o que verdadeiramente interessa, porque, pela educação, passa a soberania do Brasil, passa a democracia, passam os direitos do nosso povo, passam a ciência, a tecnologia, a juventude, passa cada geração.
Por favor, que os Ministros e as autoridades educacionais nunca mais coloquem em oposição a educação básica e o ensino superior! Todas as esferas da educação se complementam. Todas são importantes. Inclusive, na educação básica, o que há de mais importante — falo isso como professora — é a valorização de um magistério bem formado, nas licenciaturas, nas universidades e nos institutos federais.
Obrigada, Sr. Presidente.
Faço essa homenagem e peço urgência...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida, pela Liderança do PCdoB.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a convocação do Ministro da Educação, por meio desta votação que está em curso, significa a demonstração de que esta Casa não deixará de cumprir o seu papel de resguardar a nossa Constituição, de resguardar os direitos que a nossa Constituição estabelece. Entre esses direitos, está o direito à educação pública. As universidades e os institutos federais fazem parte desse compromisso constitucional do Estado brasileiro de assegurar educação pública gratuita e de qualidade para os brasileiros.
Essa convocação é uma demonstração da vigilância que esta Casa faz, a fim de dizer que não aceita os cortes que o Ministro está anunciando. O Governo Bolsonaro quer inviabilizar as universidades, quer inviabilizar o ensino público federal. Se esses cortes prevalecerem, é isso que vai acontecer.
Mas eles não prevalecerão. Nós não vamos permitir. Amanhã, vamos acompanhar em todo o País aqueles que defendem a educação, de mãos dadas, unidos, nas praças, nos auditórios, nas ruas, nos espaços das universidades, nos espaços institucionais, para dizer que a educação pública é um direito dos brasileiros do qual nós não abrimos mão.
17:40
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Esse não é um problema só do Parlamento ou do Governo, é um problema da Nação brasileira. Nós sabemos que não há civilização sem investimento em educação, não há desenvolvimento sem investimento em educação.
Este Governo quer virar as costas para tudo isso. Não passará! Nós estamos aqui para dizer que a bancada do PCdoB, enfim, a bancada da Oposição não vai permitir que esses cortes prevaleçam.
Sr. Presidente, eu queria me solidarizar com todos os reitores, com todos aqueles que estão dirigindo os institutos federais. Ainda ontem, na Bahia, acompanhamos a participação de todos os reitores que estiveram reunidos com a bancada na Assembleia Legislativa.
É este o grito que nós queremos dar com os brasileiros: não aos cortes na educação! Pela educação pública gratuita de qualidade!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Com a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria parabenizar os Deputados pela grande derrota que o Governo Bolsonaro vai ter nesta votação, em que apenas o "Partido do Suco de Laranja" e o partido da velha política travestido de novo estão defendendo os cortes na educação.
Amanhã o Brasil inteiro estará nas ruas defendendo a educação brasileira, e nós estaremos aqui colocando o Ministro da destruição da universidade na parede.
Ontem toda a bancada da Bahia assinou um documento defendendo a universidade pública federal, com exceção da única representante deste Governo do suco de laranja em nossa bancada. De 39 Deputados, apenas 1 não assinou a defesa da universidade pública.
O povo brasileiro vai dar a resposta nas urnas e nas ruas!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Tem a palavra o Deputado André Figueiredo, pela Liderança do PDT.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa vive um momento absolutamente fantástico.
Amanhã teremos mobilizações no Brasil todo. Em todas as 27 unidades federativas, nós teremos grandes manifestações de estudantes, professores, pesquisadores, de pessoas que compreendem a educação como instrumento inigualável de crescimento de uma nação.
Esta Casa, ao aprovar a convocação do Ministro da Educação, dá uma resposta ao que as ruas clamam. Espero que esta seja verdadeiramente a Casa do Povo brasileiro. Há praticamente unanimidade dos Parlamentares, seja da Oposição, seja dos partidos mais ao centro, mas lamentavelmente vemos dois partidos que apregoam o "novo", entre aspas, na política preferindo votar temas como a defesa do capital estrangeiro nas companhias aéreas, como a entrega do nosso patrimônio ao capital internacional, como a entrega da Previdência para a ânsia dos bancos criar o regime de capitalização.
17:44
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Mas nós conseguimos demonstrar claramente que a Casa do Povo brasileiro, neste momento, perpassa quaisquer questões de Situação ou de Oposição. Ela defende a educação no Brasil.
Eu quero ressaltar, inclusive, as mobilizações que já estão acontecendo com vários governadores. Ontem, nós da bancada cearense estivemos com o Governador Camilo Santana, com o Senador Cid Gomes, com o Reitor da Universidade Federal do Ceará, onde cursei economia e direito; com o Reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira — UNILAB; com o Reitor da Universidade Federal do Cariri, onde os cortes chegam próximos a 48% das despesas discricionárias, inviabilizando o funcionamento daquela universidade; com o Reitor do Instituto Federal do Ceará, as antigas escolas técnicas, onde tantos companheiros e companheiras se formaram. Eles estavam numa voz uníssona dizendo que, se isso não for revertido, essas instituições vão ter que parar.
Naquele momento, éramos nove Parlamentares. Estavam conosco o Deputado Leônidas Cristino, o Deputado José Guimarães, o Deputado Idilvan Alencar, o Deputado Eduardo Bismarck, o Deputado Mauro Benevides Filho, o Deputado Aj Albuquerque, o Deputado Domingos Neto, o Deputado Robério Monteiro. Vários Parlamentares lá estavam, nessa luta para mostrarmos claramente que o Brasil não pode se submeter a uma decisão burocrata de um Ministro que não sabe sequer o que é educação.
Estavam dizendo que amanhã ele vem dar aula aqui na Câmara. Ora, só se for aula do sistema financeiro, porque de educação ele não entende muito, não. Aqui no plenário, diferentemente do desrespeito com que muitos dos integrantes do Governo Bolsonaro tratam esta Casa, esta Casa será respeitosa, mas será altiva. Esta Casa trabalhará incansavelmente para que a voz do povo brasileiro, que amanhã ecoará nas ruas, também seja replicada aqui, para que nós possamos reverter esse corte orçamentário, que não tem nada de contingenciamento — é um bloqueio ideológico, é um bloqueio claro de um Governo que quer desqualificar instituições que há décadas formam muitos de nós, muitos dos pais, mães e parentes daqueles que tentam desqualificá-las nas redes sociais. Elas passarão! Elas continuarão! Elas terão sempre esse papel importantíssimo, como tem, por exemplo, a UnB, criada pelo nosso grande companheiro Darcy Ribeiro. Essas instituições merecem respeito.
Esta Casa, ao convocar o Ministro da Educação, faz coro às vozes das ruas. Certamente, faremos uma grande audiência pública amanhã, mostrando que o Ministro da Educação tem que respeitar as instituições federais, esta Casa e, principalmente, o povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Para falar pelo tempo de Liderança, concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu penso que este é o momento de cumprimentar as Lideranças desta Casa, que chegaram à compreensão de que é papel nosso ser voz daqueles milhões de estudantes, de professores, de reitores que estão lá fora esperando de nós um gesto, uma notícia.
17:48
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A vinda do Ministro ao plenário, atendendo a esta convocação, servirá para dizer ao Brasil inteiro quais são as áreas em que nós precisamos cortar. Por que cortar na educação? Isso é impossível, Sr. Presidente! Não podemos aceitar cortes na educação, assim como não aceitamos cortes na saúde.
É por isso que nós estamos aqui para dar...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Zeca Dirceu.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É boa, é importante e é necessária essa convocação do Ministro da Educação, até mesmo porque agora há pouco, na Comissão de Orçamento, estava o Ministro Paulo Guedes, que, questionado sobre os cortes na educação, tirou o corpo fora! Falou que não tinha nada a ver com essa decisão.
E o Ministro Paulo Guedes disse mais. Disse que alguns Ministros brigam mais, insistem mais e acabam ficando com uma parte maior do bolo. Um país que tem um Ministro da Educação que não briga pela educação, que não defende o orçamento da educação, na verdade, não tem Ministro da Educação!
O Ministro vai ter que vir aqui não só para se explicar a respeito dos cortes e das falas preconceituosas que tem proferido contra as universidades, mas também para assumir uma postura de defesa da educação dentro do próprio Governo Federal e para pedir desculpas às universidades, aos professores, aos alunos, não pelos cortes apenas, mas também pelas palavras preconceituosas e pelos ataques desnecessários.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, peço 1 minuto.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Peço 1 minuto, Sr. Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - As universidades aguardam essa votação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Afonso Florence, para falar pelo tempo de Líder.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo brasileiro que assiste a esta sessão, quero agradecer ao Líder do PT, o Deputado Paulo Pimenta, a oportunidade de falar pelo meu partido.
Nesta sessão, estamos em um processo de votação a fim de tomar uma decisão histórica neste plenário, convocando o Ministro da Educação para prestar esclarecimentos ao Brasil a respeito da política de estrangulamento e de desmonte das universidades federais e dos institutos federais.
Há 1 semana ocorrem grandes mobilizações, nas capitais e nas cidades do interior, contra a política de sucateamento para a privatização do setor público do ensino superior no Brasil. Este Governo sofrerá, no dia 15, amanhã, a pressão da sociedade brasileira contra a reforma da Previdência e contra o sucateamento das universidades federais e dos institutos federais.
Vamos realizar a maior paralisação da história do Brasil!
Quando o Governo Temer tentou aprovar a reforma da Previdência, enfrentou a maior greve geral da história do Brasil e não aprovou nenhuma retirada de direitos do povo brasileiro. Agora o Governo Bolsonaro tem uma proposta ainda pior do que a proposta de Michel Temer.
17:52
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Vamos fazer, portanto, uma grande paralisação no Brasil.
Quero destacar que tramitam na Casa as Medidas Provisórias nºs 863, 866, 868 e 870, expedientes que não apenas o PT, mas também a Oposição estão obstruindo por causa do desmonte que se está promovendo na educação pública brasileira.
No tempo que me resta, quero me reportar à Medida Provisória nº 868. Há quase consenso contra esta medida provisória. Quase todos os Governadores, exceto os de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio Grande do Sul, assinaram uma carta pedindo a este Plenário a rejeição desta medida provisória. Fato similar ocorreu com a Medida Provisória nº 844, que a antecede — a Medida Provisória nº 868 é, na verdade, a reedição da Medida Provisória nº 844. Já há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal arguindo a ilegalidade e a inconstitucionalidade desta medida provisória.
A Medida Provisória nº 868, Deputadas e Deputados, povo brasileiro que nos acompanha, imporá a publicação, pelos Municípios, de licitação para que empresas privadas operem os sistemas de água e de esgotamento sanitário. Hoje os Prefeitos podem publicar. Esta medida provisória proibirá, se convier ao Prefeito ou Prefeita, contratar uma empresa estadual de saneamento para prestar serviços de água e esgoto. Isso é inconstitucional, um escândalo! Vai sucatear todas as empresas estaduais, inclusive a maior do País, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo — SABESP, que experimentará uma depreciação de ativos. Aliás, seu valor de mercado já caiu na bolsa, por causa desta medida provisória. Este fato ocorreu dias atrás.
Na hipótese de privatização, a empresa será vendida a preços vis, e a prestação de serviços de água e esgoto, hoje feita pela SABESP, uma empresa de capital aberto, com performance de distribuição de dividendos a seus acionistas, passará a ser feita apenas por empresa privada nos Municípios superavitários. As periferias das cidades e os Municípios deficitários não contarão com a prestação desses serviços. Imaginem como ficarão o Pantanal Mato-Grossense, a Floresta Amazônica, o Semiárido brasileiro! Não haverá mais subsídio cruzado. As empresas estaduais não poderão operar sistemas superavitários para, com subsídio cruzado, operarem os Municípios deficitários.
Esta medida provisória requereria investigação para saber a quem interessa quebrar a empresa pública estadual que é boa prestadora de serviço. Aqui, ao dizer que há empresas boas prestadoras de serviços, não estamos dizendo que elas não podem passar por melhorias. Elas têm que ter controle social, investimento público, PAC, assim como têm que derrubar a Emenda Constitucional nº 95, para que haja fortalecimento institucional, investimentos e melhoria dos serviços. Os problemas das empresas, na atualidade, não serão resolvidos nem com a privatização nem com o sucateamento das empresas estaduais.
17:56
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Por isso, quase todos os Governadores assinaram a carta apresentada pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento — ASSEMAE. A Frente Nacional do Saneamento e a Federação Nacional de Urbanitários também a assinaram.
É quase consenso! Apenas os Governadores de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio Grande do Sul não assinaram a carta, mas estão nas cordas, porque o povo está de olho, o povo está cobrando a preservação das empresas e a melhoria de serviços de água e de esgoto em todo o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. PRB - SP) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, terça-feira, dia 14 de maio, às 17h58min, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 7.223, de 2006, e 1.292, de 1995. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 17 horas e 57 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ISNALDO BULHÕES JR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GELSON AZEVEDO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS FARAH.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO FARIA.
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