Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 17 de Abril de 2019 (Quarta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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10:33
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Quero comunicar que estamos aguardando os últimos Deputados se inscreverem para apresentarem requerimentos para darmos início à reunião.
(Pausa prolongada.)
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10:37
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A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - O Relator está na sala? O nosso Relator, Deputado Delegado Marcelo Freitas, está na sala?
(Pausa prolongada.)
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17/04/2019
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10:49
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião.
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Questão de ordem. Qual artigo, Deputada?
(Pausa.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Art. 114, inciso XVI, e arts. 272 e 48.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Peço que pare o meu tempo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Pode falar, Deputada.
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Obrigada, Presidente.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Não cabe, Sr. Presidente. Não diz respeito à matéria que está sendo discutida. Não cabe questão de ordem.
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente, esta é uma questão de ordem. Gostaria de ter o meu tempo restituído.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Delegado Éder Mauro, só 1 minuto.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - A questão de ordem dela não cabe, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Falta 1 minuto para concluir.
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - O senhor respeite a minha fala!
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Assegure a palavra, Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Temos Mesa, Presidente. Ele não pode responder pelo senhor. O senhor é a Mesa. Quem decide se é questão de ordem ou não é o Presidente da Mesa, não é o Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Vamos acalmar. Quanto mais tumulto for gerado, é pior para quem quer votar.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Garanta a questão de ordem, Presidente.
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Continuando, antes da ordem do dia, a minha questão de ordem acerca da reunião: qualquer pessoa, Sr. Presidente, tem direito de estar neste espaço, inclusive das Comissões, conforme o art. 272. Também o art. 48 deste Regimento, que rege os nossos trabalhos, afirma que as Comissões devem ser públicas.
Portanto, eu queria que V.Exa. tentasse reparar algo que considero um problema desde o início dos nossos trabalhos, em outras reuniões, porque houve um termo de acesso com senhas distribuídas, com o argumento, com o qual concordo, de que é preciso se respeitar a lotação do espaço. Mas eu queria resgatar que, tanto na votação, Sr. Presidente, do Escola sem Partido, que foi também neste espaço, e que era também uma votação polêmica, quanto na audiência pública que nós encampamos por esta Comissão, houve uma preocupação que considero...
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10:53
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(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, peço, por favor, que respeitem a oradora.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Segure meu tempo, por favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Quanto mais confusão, mais demora.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Preciso de 10 segundos a mais.
Houve uma orientação que considero democrática, que é a distribuição de senhas paritárias, de acordo com as posições políticas. Eu gostaria que V.Exa. verificasse se é possível revermos esse termo de acesso para garantir paridade. É um tema polêmico, um tema que interessa ao conjunto da sociedade brasileira, independentemente das posições. Portanto, acho que não deveria haver uma distribuição de senha de acordo com o tamanho das bancadas partidárias, Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO BISMARCK (Bloco/PDT - CE) - Mantenha o critério, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - É questão de ordem, Deputado Delegado Éder Mauro?
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Ou pela ordem, fica como o senhor quiser.
O SR. VERMELHO (PSD - PR) - Presidente, vai ter defesa? Também querer defender.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Portanto, eu peço o indeferimento direto.
O SR. VERMELHO (PSD - PR) - Presidente, também quero defender. Não vai ter defesa?
(Tumulto no plenário.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, o Deputado Delegado Éder Mauro utilizou a contradita. Normal, está no Regimento.
Quero apenas responder à Deputada Talíria Petrone que nós encaminhamos a todas as Lideranças da Casa o termo de acesso ao Plenário 1, que decorre dos Atos da Mesa nº 106, de 2013, e 132, de 2016. Infelizmente, o nosso plenário é limitado, cabem 150 pessoas no máximo. Então, nós temos que priorizar realmente os Parlamentares e as assessorias das Lideranças.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Rapidamente, Deputada.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Desculpe-me, Presidente. Rapidamente...
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Abra o Plenário 2, Presidente.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu me baseio exatamente nesse termo de acesso. O que estou pedindo não é o aumento da quantidade de pessoas aqui. É a revisão do critério de distribuição de senhas nesse termo de acesso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Com certeza, Deputada. Vamos avaliar. No entanto, não confere. Já foi explicitado, é muito transparente esse processo. Então, indefiro a questão de ordem.
O SR. EDUARDO BISMARCK (Bloco/PDT - CE) - Presidente, questão de ordem, de acordo com o art. 95, combinado com o art. 3º, incisos III e IV, do nosso Código de Ética.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, com a devida vênia, não é nossa competência analisar essa questão. O Conselho de Ética vai ser montado, está à disposição. No entanto, eu não vi que ela tenha feito nada fora da margem do Regimento Interno ou do Código de Ética.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. EDUARDO BISMARCK (Bloco/PDT - CE) - Deixe-me concluir, Presidente.
Foi feita uma postagem irônica em relação a toda a Comissão, inclusive contra V.Exa. e contra todos nós aqui, dizendo que isto aqui é a Escolinha do Professor Raimundo, do NOVO ao PSOL. Isso não dignifica o Parlamento. Se não vamos falar no Conselho de Ética, então, que, pelo menos, pela pacificidade, pela harmonia da condução dos trabalhos, eu queria que se conduza dessa forma.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Não é o local para se tratar disso, Presidente.
O SR. EDUARDO BISMARCK (Bloco/PDT - CE) - Concluí minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, realmente não cabe. É uma questão do Conselho de Ética.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, questão de ordem.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada, qual é o artigo?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Art. 95, combinado com o art. 50.
Peço que V.Exa., antes da abertura, possa dizer a relação, o ordenamento dos requerimentos que estão sobre a mesa. Parece-me que há requerimentos antigos, requerimentos que ingressaram agora pela manhã.
E esta Comissão e o Brasil precisam ter conhecimento da ordem dos requerimentos, do rito com o qual V.Exa. seguirá o ordenamento dos debates desta manhã.
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10:57
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada, há requerimento de não realização da reunião, da Deputada Talíria. Há requerimentos de alteração da ordem dos trabalhos: primeiro, Expediente, Ata e Ordem do Dia; segundo, Ata, Ordem do Dia e Expediente; terceiro, Ordem do Dia, Ata e Expediente; e quarto, Expediente, Ordem do Dia e Ata. Há também requerimento de votação nominal, de autoria do Deputado Afonso Motta.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Sr. Presidente, questão de ordem.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Só 1 minuto, Deputados.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Sr. Presidente, questão de ordem.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, é preciso ter o ordenamento de maneira explícita. Há mais de 20 requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Qual é o artigo, Deputada?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Art. 96, que trata dos trâmites administrativos. O que está acontecendo nesta Comissão, Sr. Presidente, é que nós não temos equidade. Não se está seguindo aqui...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Só 1 minuto, por favor. Eu não consigo escutar o que os Deputados estão falando.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Primeiro, é importante aumentar o som; segundo, fazer silêncio no plenário, porque está difícil.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Posso falar, Sr. Presidente?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não. Que esvazia!
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada, não cabe essa questão. É a mesma questão de ordem enunciada pela Deputada Talíria, vai no mesmo sentido. Então, o Regimento Interno, no art. 95 e seus parágrafos, não permite a mesma questão.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não é a mesma. Não é a mesma.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos para uma questão de ordem.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, não casse a palavra. Não casse a palavra.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Sr. Presidente, a questão de ordem invoca o art. 95, § 7º.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Parlamentar tem o direito de fazer reclamação.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada, é a mesma questão de ordem.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não é, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - É a mesma questão de ordem. No enunciado, o começo da fala é o mesmo.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. é clarividente? Está imaginando que sabe o que nós vamos falar.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada, por favor. O começo de sua fala já foi no mesmo sentido da fala da Deputada Talíria.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, deixe a Deputada concluir.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Sr. Presidente, o art. 97, § 7º, combinado com o art. 63, todos do Regimento Interno, recai justamente sobre a votação da ata ocorrida na reunião do dia 16 de abril e a decisão que V.Exa. tomou ao declarar a ata aprovada.
Veja bem, Sr. Presidente, após inúmeras retificações solicitadas pelos nossos colegas Parlamentares presentes naquela ocasião, a ata foi colocada em votação por V.Exa. No entanto, interiormente, houve solicitação por parte dos membros da Comissão para que o novo texto da ata fosse disponibilizado ou lido.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor, eu não consigo escutar, eu não consigo me concentrar com tanta gente aqui em volta.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, a primeira providência é em relação a esse cipoal de gente aí atrás. Estão atrapalhando V.Exa. Tira todo mundo, tira todo mundo. Não é preciso segurança.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Suspende, Sr. Presidente. V.Exa. tem toda razão.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Eu não consigo prestar atenção no que os Deputados falam e tenho que resolver as questões de ordem sozinho. Então, por favor, pelo menos respeitem a questão.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Eu retomo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Peço que retome, Deputado, porque eu não consegui ouvir desde o início o que V.Exa. falou.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Sim, eu vou explicar.
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11:01
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V.Exa., Presidente, tomou uma decisão declarando a ata aprovada, a ata do dia 16 de abril. Ocorre que — aí está o fato — foram inúmeras as retificações solicitadas por vários Parlamentares, aqui no plenário, que, na ocasião, estavam presentes. A ata foi colocada em votação por V.Exa. No entanto, anteriormente, houve solicitação por parte dos membros da Comissão para que o novo texto da ata fosse disponibilizado ou fosse lido, para que todo o colegiado tivesse conhecimento da ata. Como se sabe, Presidente, isso não aconteceu, ou seja, votou-se e aprovou-se um texto desconhecido. V.Exa. está entendendo? Eu estou tratando da alteração...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor, se puderem conversar lá fora, é melhor.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - O que acontece, Presidente? V.Exa. declarou aprovada uma ata em relação à qual foi pedida retificação, e essa retificação não foi lida nem foi publicada. O Regimento Interno da Câmara diz, no art. 63, que, "lida e aprovada, a ata de cada reunião (...) será assinada pelo Presidente e rubricada em todas as folhas".
Portanto, o novo texto, com as retificações, deve ser lido, cópias dele devem ser distribuídas aos membros, para que seja submetido à votação. Essa parte retificada não foi votada. Mais, Presidente: sequer foi lida. Pelo que me consta, acho que foi o Deputado Van Hattem que leu a ata, depois foram solicitadas alterações na ata que o Deputado leu, fazendo o papel de Secretário. Aliás, leu a ata muito rapidamente, o que foi constatado por todos.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado Pompeo, eu recolherei a sua questão de ordem e a responderei de maneira oportuna. Quando entrarmos na apreciação da ata, responderei a sua questão de ordem.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada, é questão de ordem?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Menciono o art. 95, combinado com art. 50.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada, isso não cabe a nós. Perdoe-me, mas isso não cabe a nós. Essa questão não é regimental. Acredito que pode haver a crítica. No entanto, essa questão não é regimental e não tem nada a ver com a Comissão de Constituição e Justiça.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Claro que é. É da ordem dos trabalhos, Presidente.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não confere, Deputada.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Trata-se de uma questão democrática...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada, não cabe.
(Intervenções fora do microfone.)
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11:05
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Em virtude da decisão, sobre questão de ordem, que proferimos ontem, dou por prejudicado o requerimento de alteração da ordem dos trabalhos, em que se pede que haja, nessa ordem, expediente, ata e Ordem do Dia, de autoria da Deputada Erika Kokay.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputadas, vamos nos acalmar.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Está tudo tranquilo. Vamos baixar a pressão.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Questão de ordem, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Qual é o artigo, Deputada?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, não pode interromper uma questão de ordem. Tem que esperar que se conclua a questão. É de 3 minutos o prazo para se apresentar questão de ordem.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Cito o art. 4º, Presidente.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Art. 4º de onde, Deputada?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Não é questão de ordem, Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, eu posso fazer minha questão de ordem?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Não é questão de ordem. Está querendo só tumultuar, Presidente. Vamos seguir!
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não pode! Tem que nos dar o direito de apresentar uma questão de ordem.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tem que a esperar concluir, Presidente. Não pode considerar só o enunciado.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Presidente, não cabe essa questão de ordem.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, a questão de ordem diz respeito...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Qual é o dispositivo, Deputada?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - É o art. 4º do Acordo de Procedimentos.
Eu digo a V.Exa. que não pode utilizar o Acordo de Procedimentos ao seu bel-prazer, de forma discricionária. V.Exa. argumentou que o Regimento não valia nesta Casa quando solicitamos que pudéssemos pedir vista antes da leitura do relatório. V.Exa. argumentou que havia um acordo de procedimentos, que V.Exa. está ferindo neste momento. E por que o está ferindo? Porque esse acordo de procedimentos assegura a liberdade de inversão da ordem dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada, já está entrando em outra questão. Já entrou em outra questão.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu tenho 3 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - A minha decisão proferida em questão de ordem na tarde de ontem pode ser alvo de recurso de V.Exa., recurso previsto no art. 57, inciso XXI. Então, não cabe reclamação, até porque a questão já foi decidida, cabe agora recurso ao Plenário.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Esta é uma questão de ordem! É uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Encontra-se sobre a mesa requerimento de alteração da ordem dos trabalhos, invertendo-a para que seja seguida esta sequência: ata, Ordem do Dia e expediente. É de autoria dos Deputados Júlio Delgado e Gervásio Maia.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, eu não quero tolher a palavra de ninguém. No entanto, não posso a todo o momento deixar aberto o microfone para questões de ordem que já foram decididas.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Questão de ordem, Presidente, com base no art. 95, § 6º!
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Senhores, senhoras, eu tenho uma questão de ordem que se baseia na decisão do Presidente.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu queria fazer um pedido apenas. Peço a V.Exa. que pudesse, de acordo com o art. 41, inciso VII, explicar o motivo pelo qual estão sendo prejudicados os requerimentos.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Sr. Presidente, querem só tumultuar. Prossiga.
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11:09
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Quem não quiser colaborar com o projeto que pelo menos não prejudique...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente, V.Exa. pode me passar a palavra?
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Questão de ordem, art. 95, § 6º!
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente, os autores do requerimento têm o direito de saber por que os requerimentos foram prejudicados.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Qual é o artigo, Deputado?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Está todo mundo falando junto!
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - É o art. 50, § 1º.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma ponderação a V.Exa.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, eu vou fazer uma questão de ordem a V.Exa. Eu respeito muito a Deputada Jandira, que está aí agora, é minha líder, mas eu preciso falar com V.Exa.
(Pausa.)
Trata-se, Sr. Presidente, de uma leitura a partir da sua decisão. V.Exa. decide sobre a ordem dos trabalhos — a Deputada Erika provavelmente apresentará recurso, com o nosso apoio —, e aqui nós queremos observar que V.Exa. opta pela literalidade do Regimento, opta por cumprir o Regimento. Se é isso, Sr. Presidente, nós queremos que V.Exa. cumpra o Regimento também em relação a outro aspecto.
Vejamos o que diz o art. 50, § 1º. Não menciona ata e expediente como razões para se promover alteração. No caso, o Presidente decidiu que só a Ordem do Dia pode ser movida para ficar em primeiro lugar, não a ata ou o expediente. A ata e o expediente já estão no ordenamento regimental. Com essa decisão, o Presidente alega seguir o Regimento.
Mas o § 1º do art. 50, Sr. Presidente, diz que "essa ordem poderá ser alterada pela Comissão, a requerimento de qualquer de seus membros, para tratar de matéria em regime de urgência" (não é o caso da PEC 6), "de prioridade" (também não é o caso da PEC 6) "ou de tramitação ordinária" (não é o caso da PEC 6), "ou ainda no caso de comparecimento de Ministro de Estado ou de qualquer autoridade" (não é o caso da PEC 6), "e de realização de audiência pública".
Portanto, Sr. Presidente, eu me valho da sua observação, da sua decisão de que utilizará literalmente o Regimento. E peço a V.Exa. que não olhe esta Deputada como uma Deputada da Oposição, pense no Regimento e na sua palavra da leitura literal, naquilo que V.Exa. respondeu agora à Deputada Erika. Se V.Exa. não pode aceitar a ponderação da Deputada Erika, não pode aceitar que a PEC 6 seja colocada em votação em primeiro lugar, porque ela não está no rol daquilo que é previsto no art. 50 como prioridade ou como matéria elencada como possível de ser colocada em primeiro lugar.
(Desligamento automático do microfone.)
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11:13
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Acabaram-se os seus minutos, Deputada.
Quero apenas informar que cópia da decisão que proferi na tarde de ontem está disponível para todos os Deputados, e posso distribuir os avulsos, se V.Exas. quiserem.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada, apenas reitero o que estabelece o art. 202, § 8º: "Aplicam-se à proposta de emenda à Constituição, no que não colidir com o estatuído neste artigo, as disposições regimentais relativas ao trâmite e apreciação dos projetos de lei".
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Requerimento de votação nominal do requerimento de alteração da ordem dos trabalhos, que consistirá em expediente, Ordem do Dia e ata, de autoria do Deputado Afonso Motta.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Requerimento de votação nominal para alteração da ordem dos trabalhos, de autoria da Deputada Erika Kokay.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Há sobre a mesa requerimento de alteração da ordem dos trabalhos, que consistirá em Ordem do Dia, ata e expediente — coaduna-se com a questão de ordem que decidimos na tarde de ontem —, de autoria do Deputado Nicoletti e do Deputado Lucas Vergilio.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Sr. Presidente, V.Exa. indeferiu requerimentos meus. Eu queria fazer uma ponderação com base na decisão de V.Exa.
V.Exa. decidiu nessa ordem, talvez devido à tensão, mas a nossa inversão é diferente das demais. Diz a decisão de V.Exa.: "(...) sejam apreciadas antes da discussão e votação da ata da reunião ou antes da leitura do expediente". Foi o que nós pedimos em requerimento, e V.Exa. o indeferiu. É decisão de V.Exa. O nosso requerimento não trata de ata, expediente, mas de antes da leitura do expediente. Nós não estamos seguindo o mesmo sentido dos demais requerimentos, não, nós estamos em sentido inverso. Nós queremos a Ordem do Dia antes do expediente, mas queremos a ata na frente. Esse é o nosso requerimento, que foi decidido por questão de ordem de V.Exa.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Questão de ordem, Sr. Presidente, com base no art. 114, inciso IX!
Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. que fizesse um esclarecimento, com base no art. 114, IX, sobre qual é a ordem dos trabalhos que V.Exa. está propondo ou determinando à Comissão? Isso não está claro. E os requerimentos lidos por V.Exa., da forma como foram lidos, nós não conseguimos acompanhar. Então, precisamos saber, antes da sua decisão, quais são os requerimentos que estão sobre a mesa, de quais temas tratam e o que está sendo deliberado por V.Exa. em relação à ordem dos trabalhos. Isso é fundamental para que possamos ter uma reunião minimamente organizada, Presidente.
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11:17
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(Não identificado) - Já foi lido.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, quero apresentar uma questão de ordem, em seguida.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Presidente, eu quero fazer um encaminhamento contrário.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, com base na questão de ordem, prejudiquei inúmeros requerimentos que estavam sobre a mesa. O requerimento que fica é o requerimento de alteração da ordem dos trabalhos, consistindo em Ordem do Dia, ata e expediente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Questão de ordem!
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Presidente, quero encaminhar contra.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - É esse que V.Exa. está pondo em discussão?
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Está em discussão agora o requerimento do Deputado Nicoletti e do Deputado Lucas Vergilio.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Questão de ordem!
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Há mais requerimentos sobre a mesa.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Está com a palavra o Deputado Nicoletti.
O SR. NICOLETTI (PSL - RR) - Sr. Presidente...
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, por favor, eu pedi questão de ordem a V.Exa.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente, vamos dar andamento à reunião.
O SR. NICOLETTI (PSL - RR) - Sr. Presidente, solicito a aprovação do requerimento...
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Sr. Presidente, o Deputado Diego Garcia estava com a palavra. Vamos respeitar. Garanta a palavra...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - O Deputado Diego Garcia estava com a palavra, Presidente. V.Exa. passou a palavra para o Deputado Diego Garcia.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) - O Deputado Diego Garcia está com a palavra.
O SR. NICOLETTI (PSL - RR) - Sr. Presidente, eu encaminho pela aprovação do requerimento, tendo em vista o que V.Exa. estabeleceu ontem, esse precedente, e também o que preconiza o art. 202, § 8º.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Todos os requerimentos de votação foram prejudicados?
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado Molon, há apenas uma questão: quem não é membro da Comissão não pode proferir questão de ordem matizando o Regimento.
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE) - Sr. Presidente, garanta a questão de ordem a quem é membro.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Todos os requerimentos estão prejudicados, Sr. Presidente?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu quero saber qual é o artigo do Regimento...
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE) - Sr. Presidente, eu sou membro titular desta Comissão e quero fazer uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - A palavra está com o Deputado Diego Garcia.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Retirada de pauta, adiamento de votação...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Logo após informo, Deputada Gleisi. Vou passar a palavra ao Deputado Diego Garcia, para começarmos o encaminhamento.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - É que vai ficar prejudicado...
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Sr. Presidente, está meio confuso este requerimento.
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE) - Presidente, eu sou membro titular.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Presidente, vamos respeitar a palavra do orador. Pelo amor de Deus!
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Sou contrário, Presidente.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Quero orientar, Presidente, por favor.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Sr. Presidente, quais são os requerimentos sobre a mesa, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Para orientar favoravelmente ao requerimento, pelo prazo de 5 minutos, tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Quero orientar.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Vamos passar então à orientação de bancada...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente, estou aqui! Libere o som!
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE) - Sr. Presidente, eu tenho uma questão de ordem a fazer.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Questão de ordem!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - V.Exa. me chama, e não libera o som, Presidente?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Questão de ordem!
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada Erika, qual é o artigo?
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE) - Sr. Presidente, conforme o art. 83, parágrafo único, alínea "d", quero subsidiar a questão de ordem do companheiro Deputado Júlio Delgado.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada Alice, o Deputado Nicoletti falou.
O SR. NICOLETTI (PSL - RR) - Já falei.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Presidente, por favor, pela ordem!
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Questão de ordem, com base no art. 164!
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Desculpe-me, qual é o artigo?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - É o art. 164.
V.Exa. prejudicou uma série de requerimentos que foram aqui postos, a nosso ver, de forma indevida — eu me refiro, no caso, ao art. 50. V.Exa. não poderia ter dito qual era a questão, qual era o requerimento e qual era a ordem dos trabalhos, pinçando a Ordem do Dia para colocá-la em primazia. Deveria dizer se caberia...
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11:21
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O SR. NICOLETTI (PSL - RR) - Isso é matéria vencida, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada, realmente não cabe questão de ordem, isso já foi decidido.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado João H. Campos, qual é a questão de ordem?
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE) - Sr. Presidente, a questão de ordem é baseada no art. 83...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, V.Exa. não pode fazer isso.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Presidente, toda vez vão querer ameaçá-lo aí na Mesa.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Não cabia questão de ordem.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas ela tem que concluir. V.Exa. tem que ouvir a questão de ordem.
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Tem que escutar as questões apresentadas, Sr. Presidente.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - É matéria vencida, Presidente. Já foi feito. Vamos respeitar o Deputado João H. Campos, que está com a palavra.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É um absurdo isso.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Pessoal, vamos escutar o Deputado.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A Deputada tem 3 minutos. V.Exa. não pode interrompê-la assim.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Vamos respeitar o Deputado João H. Campos, que está com a palavra.
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Presidente, enquanto não houver um esclarecimento de V.Exa., vai ser difícil fazer qualquer debate aqui. Nós precisamos dos esclarecimentos relativos aos requerimentos.
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE) - Sr. Presidente, o nobre companheiro e Deputado Júlio Delgado chegou aqui logo cedo e protocolou esses requerimentos. Eu quero fazer uma questão de ordem para subsidiar o seu argumento, baseado no art. 83, parágrafo único, alínea "d", remetendo-me à Questão de Ordem nº 45, de 2007, que diz que o pedido de inversão recai sobre qualquer item da pauta, inclusive sobre a ata.
O SR. NICOLETTI (PSL - RR) - Vamos logo para a votação, Presidente.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Orientação de bancada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, vou recolher a questão de ordem de V.Exa. e responder a ela oportunamente.
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Vota "sim".
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - V.Exa. está mutilando o Regimento, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Como vota o PT?
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - O PT vota "sim".
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - V.Exa. está mutilando o Regimento.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Peço a colaboração de todos: não consigo nem ouvir o que está sendo falado, com tanta gritaria.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Questão de ordem, conforme o art. 164.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Como vota o PSL?
O SR. NICOLETTI (PSL - RR) - O PSL vota a favor do requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - O PSL vota "sim".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Questão de ordem, conforme art. 164, Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada Erika, concedo-lhe a palavra apenas para encerrar a questão do art. 164.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Mas V.Exa. vai me dar a questão de ordem?
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Dou-lhe 1 minuto para encerrar a questão do art. 164.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Sr. Presidente, nós estamos procedendo à votação, não cabe questão de ordem.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - É um desrespeito.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Cabe questão de ordem a qualquer momento, Deputado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Diz o art. 164:
Art. 164. O Presidente da Câmara ou de Comissão, de ofício ou mediante provocação de qualquer Deputado, declarará prejudicada matéria pendente de deliberação:
§ 1º Em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade será feita perante a Câmara ou Comissão, sendo o despacho publicado no Diário da Câmara dos Deputados.
Digo isso porque V.Exa. prejudicou uma série de requerimentos que foram apresentados por vários e várias Parlamentares e, em verdade, não se deteve ao que é previsto para se assegurar a prejudicialidade. Ao prejudicar e não indeferir — deveria, se indeferido fosse —, V.Exa. nos cassa o direito de recurso, nos cassa o direito de recorrer da decisão desta Comissão.
Por isso, com base no art. 164, eu solicito a V.Exa. que elimine a prejudicialidade e que, se achar que é indevido, possa, então, indeferir para nos possibilitar o recurso.
V.Exa. nos cassa o direito de recurso, nos cassa o direito de recorrer da decisão desta Comissão. Por isso, com base no art. 164, eu solicito a V.Exa. que elimine a prejudicialidade e que, se achar que é indevido, possa, então, indeferir para nos possibilitar o recurso.
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11:25
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada, a questão já foi decidida em questão de ordem. O mesmo art. 164, inciso I, anuncia que, por haver perdido a oportunidade, está prejudicada a matéria pendente de deliberação. Já foi decidido.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, baseada no art. 50, inciso III.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado José Guimarães, vou passar a palavra, para uma questão de ordem, ao Deputado Gilson Marques, do Partido Novo.
O SR. NICOLETTI (PSL - RR) - Orientação de bancada, Presidente.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Presidente, Ato da Mesa, art. 5º...
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, art. 50, inciso III.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado José, a palavra está como Deputado Gilson Marques, para encaminhamento de questão de ordem. Depois passarei a palavra a V.Exa., com base regimental.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - O.k.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Presidente, com base no Ato da Mesa nº 106, de 2013, eu já levantei essa questão de ordem da outra vez, e já havia sido combinado que as pessoas se absteriam de trazer cartazes, dizeres. Novamente hoje, quando vamos decidir uma questão importante, desrespeitaram um Ato da Mesa e a outra questão de ordem. Então, eu a repito, para manter a paz e a tranquilidade na votação de hoje. Todos poderiam recolher esses cartazes, para que possamos prosseguir os trabalhos de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Realmente, Deputado Gilson. Em atenção ao Ato da Mesa, peço aos Deputados que não exponham nenhum cartaz, que não façam nenhuma manifestação nesse sentido.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Por quê, Presidente?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O que é isso, Presidente? Por que eu não posso levantar meu cartaz?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - É livre a manifestação!
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, só 1 minuto. É a última questão de ordem que eu vou decidir.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Art. 50, inciso III, Sr. Presidente.
Com base no inciso III do art. 50, eu pondero ao Plenário e a V.Exa., Presidente, que, se não for estabelecido um rito em que V.Exa. possa responder às questões de ordem e aos requerimentos, sem desconsiderar o que os proponentes estão sugerindo a V.Exa., nós não vamos chegar a lugar algum. Portanto, eu quero levantar a V.Exa. que aceite as questões de ordem e os requerimentos, para que a ordem dos trabalhos não seja interrompida a todo o instante, que siga tudo o que está mesa.
Inclusive, Sr. Presidente, em relação à questão de ordem do Deputado que me antecedeu, a qual V.Exa. indeferiu com base na de ontem, pondero que nós estamos em outra sessão, nós estamos em outra Ordem do Dia. Portanto, não caberá, com base na questão de ordem indeferida ontem, decidir a sessão de hoje, que é uma outra sessão. Estou ponderando isso para o bom andamento dos trabalhos presididos por V.Exa., para que consigamos fazer minimamente um procedimento que respeite o conjunto dos requerimentos que estão aqui.
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11:29
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O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Eles estão destruindo na porrada...
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Nós não estamos destruindo coisa nenhuma, não! Nós não estamos destruindo, Presidente.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Sr. Presidente, peço um esclarecimento: de quem é o requerimento?
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, a palavra está assegurada. Peço que não haja bate-boca.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Eu respeito. Agora, eu não aceito que digam que nós estamos destruindo alguma coisa. É um direito de quem propôs o requerimento, levantou a questão de ordem. O que as Deputadas estão requerendo é que o Presidente, quando indeferir as questões de ordem, possa fundamentar minimamente sua decisão. Isso é para o bom andamento dos trabalhos.
Aceite o conjunto dos requerimentos, Sr. Presidente, que aí tenho certeza de que a coisa vai fluir. Deste jeito, não vamos a lugar nenhum. Isto aqui não é briga de galo. Nós temos que seguir o Regimento, V.Exa. deve prezar por isso, analisando a votação, lendo a ata. Se não fizer isso, nós não vamos, evidentemente, aceitar qualquer encaminhamento.
O SR. NICOLETTI (PSL - RR) - Continua a orientação de bancada, Presidente?
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - De quem é a autoria desse requerimento, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, última questão de ordem decidida. Já está decidido: decisão sobre questão de ordem proferida ontem vale para os trabalhos da Comissão, até que haja entendimento diverso, que até o momento não houve. Não houve recurso.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. NICOLETTI (PSL - RR) - Continue com a orientação, Presidente.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - De quem é o requerimento que está sendo votado, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - O requerimento é de autoria do Deputado Nicoletti e do Deputado Lucas Vergilio, do Solidariedade.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. NICOLETTI (PSL - RR) - O PSL vota "sim" ao requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - O PSL vota "sim".
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - O requerimento pede primeiro a ata?
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS) - Sr. Presidente, inconformados com desconsiderações aos precedentes, não só desta Comissão, mas com relação aos precedentes desta Casa sobre a possibilidade de no debate produzirmos alterações, inconformados com a decisão inovadora de V.Exa., nós vamos votar "não".
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Esclareça-me, Sr. Presidente, por favor. É para orientar o voto? Está muito confuso! O que solicita esse requerimento? Solicita que entre em primeiro lugar o quê? A Ordem do Dia?
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Solicita a inversão da ordem dos trabalhos. O primeiro item seria ordem do dia, o segundo seria a ata e o terceiro seria o expediente.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - O PT vota "não".
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, como disse a Deputada Gleisi Hoffmann, o PT vai votar "não", mas o PT quer deixar registrado que fará um recurso à decisão de V.Exa.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Por favor, Deputada, só 1 minutinho.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, nós nos sentimos inconformados com a sua decisão. Nós respeitamos V.Exa., que está na Presidência e tem o direito e o dever de decidir, mas nos sentimos inconformados com a possibilidade de se colocar uma emenda constitucional, meus caros servidores técnicos e Sr. Presidente, quando o art. 50 assim não possibilita. Mas nos sentimos mais inconformados ainda porque o Regimento parece uma peça de ocasião. O Regimento parece algo móvel de acordo com o freguês. E isso eu não digo ao Presidente, digo a todos aqui. Quando o freguês é os bancos, querendo a capitalização, o Regimento muda para ajudar os bancos.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - O PT vota "não".
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Sr. Presidente, o PSD tem compromisso como País. Portanto, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - O PSD vota "sim".
O SR. NICOLETTI (PSL - RR) - Muito bem, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Como vota o PSB?
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11:33
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O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Sr. Presidente, o PSB orienta o voto "não" e aproveita para chamar a atenção de V.Exa. para que foi feita uma questão de ordem pelo Deputado Júlio Delgado, complementada pelo Deputado João Campos, ambos do meu partido, e que essa questão de ordem, que é fundamental para a ordenação dos trabalhos no dia de hoje, não foi respondida, mas apenas recolhida por V.Exa., provavelmente para resposta posterior, o que não vai fazer nenhum sentido.
O Regimento prevê claramente os itens que podem compor uma pauta em qualquer Comissão, não apenas na Comissão de Justiça. A resposta à questão de ordem de ontem diz que só se pode trocar a ordem do dia pelo expediente ou pela ata. Nós entendemos que essa troca pode recair sobre qualquer dos itens da pauta. Inclusive, a Questão de Ordem nº 45, de 2007, respondida pela Presidência da Casa, diz que a alteração da pauta pode recair sobre qualquer item da pauta. Ora, creio que a resposta a uma questão de ordem dada pela CCJ não pode se sobrepor à resposta à questão de ordem dada pela Presidência da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, quanto à questão de ordem dos Deputados Júlio Delegado e João Campos, já proferi a decisão na tarde de ontem. Ela pode ser alvo de recurso, no entanto, o meu entendimento, o qual, tenho certeza, ficará assentado nos trabalhos da Câmara dos Deputados, é que só há a possibilidade de inversão da ordem do dia — ata e expediente não se invertem, até em virtude de questões principiológicas, o que combina perfeitamente com a análise do Regimento Interno de muitos juristas da Casa.
O SR. JOÃO ROMA (PRB - BA) - O PRB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Como vota o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP) - O PSDB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - O PSDB vota "sim".
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Sr. Presidente, o Democratas veio a esta Comissão para ajudar o Brasil, e ajudar o Brasil é aprovar a nova Previdência, para o bem deste País, e não ficar aqui tumultuando ou atrapalhando a vida do povo brasileiro, do povo que mais precisa.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - O Democratas vota "sim".
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - O Solidariedade vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - O Solidariedade vota "sim".
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - O Podemos encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, o PSOL, condizente com a defesa da luta dos trabalhadores brasileiros por uma aposentadoria digna, é contra esse projeto que esfola os trabalhadores brasileiros, inclusive com projeto e relatório que retiram coisas que não são constitucionais, que não deveriam estar na Previdência, como a questão do abono salarial, que interfere na Justiça para impedir que medicamentos chegues ao povo brasileiro. Essa vergonha precisa ser barrada já aqui na CCJ e sequer tramitar.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Como vota o PROS?
A SRA. CLARISSA GAROTINHO (PROS - RJ) - Sr. Presidente, o PROS defende o Brasil, mas o Brasil não é feito de números, o Brasil é feito de pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - O PROS vota "não".
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Presidente, solicito que marque o meu minuto, ali, Presidente.
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11:37
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Por favor, marquem 1 minuto.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Presidente, eu sei que os ânimos aqui estão muito exaltados e sei também que o papel de V.Exa. não é fácil — tocar uma Comissão neste clima não é fácil. Mas eu gostaria de lembrá-lo, Sr. Presidente, que o que nos segura nesta Casa, nesta Comissão e neste debate é exatamente o Regimento. O Regimento está para nós como a música está para dança. Imagine o que será de uma dança, Sr. Presidente, se dela retirarmos a música. O mesmo ocorre aqui. Se nós retirarmos o Regimento, esta reunião vai acabar numa batalha campal. Para o bom andamento dos trabalhos, V.Exa. deve ser a pessoa mais zelosa pelo Regimento. V.Exa. não pode antecipar, por mais brilhante que seja, por mais inteligente que seja, o que os oradores vão dizer. V.Exa. tem que ouvi-los. Isso faz parte da regra do Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, V.Exa. tem 10 segundos para concluir.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - É claro que quem está apressado não gosta disso, mas esse é um direito que a Minoria tem, assegurado pelo Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - O PCdoB vota "não".
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR) - Sr. Presidente, o PSC entende que o Brasil não tem mais tempo a perder e precisa dar sustentabilidade ao direito à aposentadoria das pessoas, sobretudo das mais pobres.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - O PSC vota "sim".
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR) - Vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Como vota o Partido Novo?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O NOVO vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - O Partido Novo vota "sim".
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - O Patriota, Sr. Presidente, vota "não" à esquerdomentira e "sim" à evolução do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Vota "sim" ou vota "não"?
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - O Patriota vota "sim".
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - O "não" é para a Esquerda.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Entendi.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor. A palavra está com o Deputado Enrico, do PV.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP) - Presidente, o PV está sempre comprometido com a celeridade e a serenidade no debate democrático no País.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - O PV vota "sim".
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Presidente, o PP orienta o voto "não".
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Deputada Joice, cadê a Liderança?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não existe.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Como vota a Oposição?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Eu voto pela Liderança, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, aguarde, por favor. A palavra está agora com o Deputado Líder da Oposição.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, a Oposição vota "não" ao requerimento.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Eu peço a colaboração de todos para que haja silêncio no plenário. Deixar o orador falar é uma questão de respeito não só ao orador, mas também a mim, porque, para dirigir os trabalhos, eu preciso escutar o que os Deputados dizem.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - O Governo vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Eu peço que restituam 1 minuto ao Deputado Molon, que continua com a palavra.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Obrigado.
Nós queremos registrar que, no nosso entendimento, a compreensão de V.Exa. sobre quais requerimentos devem ser aceitos ou não é antirregimental. Se por acaso essa orientação veio da Presidência da Casa, isso é mau sinal, pois mostra que o Presidente da Casa pretende mudar as regras do jogo para facilitar a vida do Governo.
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11:41
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Nós votaremos "não", porque entendemos que esta proposta de reforma da Previdência vai castigar, sobretudo, os trabalhadores que ganham menos e trabalham mais.
Aqueles que dizem que é compromisso com o Brasil aprovar esta proposta terão que depois se explicar às brasileiras e aos brasileiros, que vão entender que quem tirou os seus direitos foi quem aprovou esta proposta.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - A Oposição vota "não".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, obviamente, nós vamos encaminhar "não", porque há uma violação clara do Regimento, mas vou aproveitar meu 1 minuto para falar de outra violação, porque V.Exa. interrompeu esta Líder, quando ia fazer uso da palavra, na Comissão de Constituição e Justiça, para denunciar a violação da Constituição brasileira, o estado de exceção que estamos vivendo aqui.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Fora, fascistas!
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não há argumento. Isso é muito grave!
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - É para impedir a manifestação indígena.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Isso é estado de exceção no Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor, eu peço que não tumultuem os trabalhos.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu quero falar.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Senhores, eu peço que não tumultuem os trabalhos. Toda vez que houver interrupção, eu vou ter que restituir o tempo do orador, o que piora tudo.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Isso é gravíssimo. Não há argumento para isso. Não sei se é por causa do Dia 1º de Maio, se é por causa dos índios, da greve do setor da educação, da luta contra essa reforma cruel e perversa, mas isso é estado de exceção. O golpe disfarçado de impeachment também se deu no dia 17 de abril — hoje faz 3 anos. Estamos vivendo um estado de exceção, o que, repito, é gravíssimo. Esta Comissão tem que requerer do Governo informações sobre atos fascistas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - A Minoria vota "não".
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - O Governo vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Peço a palavra para uma questão de ordem, com base no art. 15, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - V.Exa. se refere ao art. 15 do Acordo de Procedimento ou ao art. 15 do Regimento?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Ao art. 15, inciso I, do Acordo.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - O PSB muda a orientação para obstrução, Sr. Presidente.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Vão obstruir?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Só um minuto, Deputada, que isto é grave.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, o Relator não se faz presente no recinto neste momento, no entanto registrou presença. Se há o registro da presença, de acordo com o Acordo do Procedimento e com a prática regimental, a votação é permitida. Não há nenhum problema.
(Tumulto no plenário.)
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11:45
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Está decidido. O art. 15 é bastante explícito. Basta ler os incisos para ver que o Relator não precisa estar presente fisicamente na Comissão — ele registrou presença e está na Casa.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, questão de ordem...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada Erika Kokay, não cabe mais questão de ordem, se for também baseada no art. 15.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, peço a suspensão. O que dizem os incisos...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputado, o Relator está em reunião para tratar sobre o relatório, sobre o parecer. Ele já registrou a presença. O art. 15 é bastante claro no sentido de que não é preciso a presença física do Relator.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Como vota a Liderança do Governo?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Questão de ordem! Questão de ordem!
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputada Erika Kokay, baseada em que artigo será a questão de ordem?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. não escuta, Presidente. Eu quero fazer uma questão de ordem baseada no art. 44.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Tem que suspender a reunião, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Se for questão já decidida, vou cortar, Deputada...
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR) - Votação, Sr. Presidente!
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Questão de ordem...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, art. 60 da Constituição...
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR) - Votação, Presidente!
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O Relator não está presente.
(Tumulto no plenário.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, suspenda a reunião.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Srs. Deputados, eu peço a colaboração de todos. A campainha queimou — já não há campainha para ajudar a colocar ordem...
(Tumulto no plenário.)
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - A Liderança do Governo vota "sim".
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Sr. Presidente, nós não estamos votando o mérito. Portanto, não há a obrigação da presença do Relator e não procede a questão de ordem. Eles querem tumultuar, Sr. Presidente. Nós não estamos votando o mérito. Portanto, não há a obrigatoriedade da presença do Relator.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) - Presidente, peça que se sentem e prossiga!
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, peço calma a todos os senhores. A campainha queimou e não consigo pedir a atenção. No grito ninguém ganha nada. Vamos nos sentar, vamos retornar aos lugares e votar a matéria, que é importante para o Brasil.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - O Relator abandonou a Comissão!
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - O Regimento permite que ele não esteja presente fisicamente.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Que uma palhaçada da Esquerda é essa, Sr. Presidente. Mande esse pessoal todo se sentar!
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Invadir a mesa virou moda!
O SR. NICOLETTI (PSL - RR) - Deixem de fazer pressão sobre o Presidente. Vão embora, pessoal da Esquerda!
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Sr. Presidente, vamos desobstruir a Mesa!
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Em votação o requerimento.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Vamos seguir, Presidente!
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) - Segue a pauta, Presidente!
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Vamos seguir com a votação, Sr. Presidente!
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11:49
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O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - A votação foi unânime. Se o Presidente disse "permaneçam como estão" e quem estava em pé ficou em pé e quem estava sentado ficou sentado, até o PT votou a favor. Muito bem! Parabéns!
(Tumulto no plenário.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Vamos ao próximo requerimento, Presidente.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Sr. Presidente, V.Exa. tem que esclarecer quais são os requerimentos sobre a mesa. Quais são os requerimentos sobre a mesa, Sr. Presidente?
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Sr. Presidente, essa palhaçada de ficar em pé na frente da mesa tem que acabar.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Dê continuidade, Sr. Presidente. Deixe-os falando sós, Sr. Presidente!
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - O senhor foi eleito para comandar, Presidente.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Não, ele tem que esclarecer quais são os requerimentos sobre a mesa.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Isso já está ensaiado, Sr. Presidente!
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Chamem a Polícia Legislativa para tirar essa baderna aí da frente.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Questões de ordem têm que ser respeitadas, Sr. Presidente. E tem que haver esclarecimento sobre os requerimentos.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Sr. Presidente, V.Exa. tem que desobstruir a Mesa! A Esquerda está obstruindo a Mesa!
(Tumulto no plenário.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Presidente, vamos restabelecer a ordem.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Sr. Presidente, o senhor foi eleito para comandar. Não ceda à pressão da "esquerdopatia", Sr. Presidente.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Vamos pedir aos Deputados que voltem aos seus lugares e que discutam ao microfone, que é o local correto.
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR) - Vamos trabalhar! Isso que está acontecendo aqui é uma vergonha, é um desrespeito ao povo brasileiro.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Vergonha é o que fazem aqui, votando contra o povo. Isso sim é vergonha! Deveriam se envergonhar de "tratorar", de querer votar rápido, na calada da noite. Se a proposta fosse boa, os senhores fariam o debate com o povo brasileiro. Isso é coisa de gente sem-vergonha!
(Tumulto no plenário.)
O SR. SILVIO COSTA FILHO (PRB - PE) - Presidente, suspenda por 5 minutos a reunião. Vamos dar um suco de maracujá para o pessoal da Esquerda.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Aqui ninguém está nervoso, não. Aqui se está lutando pela dignidade do povo. Os senhores têm vergonha de defender essa proposta. Nem falar sobre ela falaram. Têm vergonha, porque é uma proposta que vai matar as pessoas. É isto o que vão ser: assassinos
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Presidente, vamos restabelecer a ordem dos trabalhos. Peça às Deputadas e aos Deputados que voltem aos seus lugares e vamos discutir ao microfone.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Faz muito bem a Oposição em obstruir. Tudo o que nós queremos é que isso não seja votado. Essa é a proposta da morte.
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11:53
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(Tumulto no plenário.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Presidente, suspenda a reunião.
O SR. PASTOR EURICO (PATRI - PE) - Suspenda não, Presidente. Vamos dar prosseguimento.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Vamos prosseguir, Presidente. Vamos prosseguir.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Apenas por 5 minutos, para restabelecermos a ordem.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Vamos seguir, Presidente.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Vamos seguir, Presidente.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) - Vamos votar, Presidente.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - A Oposição sabe que não tem voto para poder ganhar e quer tumultuar.
(Tumulto no plenário.)
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Vamos seguir, vamos votar e aprovar a admissibilidade, para o bem do País!
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) - Vamos votar!
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Como seguir com esta confusão danada? Não se sabe nem o que se está votando.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, peço que se sentem, para continuarmos com nossa reunião.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Não há como baixar a temperatura com uma proposta dessas, Sr. Presidente, uma proposta que retira direitos fundamentais do povo brasileiro, que vai jogar milhões de pessoas na fome, que vai reduzir o salário mínimo. Não tem como ficarmos calmos...
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) - Em 10 anos, Deputada Gleisi, crescemos 0,6% no PIB. O País está quebrado. Os investidores têm que acreditar no País.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Não podem pedir calma para a Oposição. Nós vamos lutar com unhas e dentes contra essa proposta, para defender o povo brasileiro.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) - Temos que dar um sinal positivo para os investidores investirem no Brasil.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - O Relator está voltando à Comissão.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Presidente, dê sequência à reunião. Vamos sentar, pessoal. Tenham mais respeito com esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, o Relator já está voltando, está chegando à Comissão e vai apresentar as questões que está discutindo com os Líderes partidários.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Cadê o Relator?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Presidente, a Oposição sabe que a gente vai votar, vai aprovar a admissibilidade.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) - Chamem a Polícia Legislativa para colocar ordem na Casa.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (PRB - PE) - O Relator acaba de chegar.
(Tumulto no plenário.)
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Presidente, vamos seguir com ordem esta reunião, Presidente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não enquanto não chegar o Relator.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) - Cadê a polícia? Vamos todos sentar!
O SR. EDUARDO BISMARCK (Bloco/PDT - CE) - Presidente, em querendo, eu assumo o lugar ad hoc...
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor, sentem-se. Deputados da base, sentem-se.
(Tumulto no plenário.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Vamos restabelecer a ordem, Presidente.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Como continuar com uma situação dessa?
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11:57
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, vou fazer um importante anúncio...
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) - Vamos votar, Presidente, e restabelecer a ordem na Casa...
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Vamos votar, Presidente.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Presidente, aqui se ganha e se perde no voto. Então, vamos pedir às Deputadas e aos Deputados que retomem os lugares, para que a gente inicie o processo de votação e dar continuidade aos trabalhos. Ganha-se e perde-se no voto.
O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Deputados, por favor.
(A reunião é suspensa.)
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12:41
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Está reaberta a nossa reunião.
Vou dar alguns instantes aos Deputados que chegaram após a suspensão, para que possam proceder ao registro de presença.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (PSL - MG) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante esta semana acompanhamos atentamente os debates combativos que ocorreram nesta Casa, fizemos diversas reuniões. Temos trabalhado de todas as formas para que o nosso relatório, a ser aprovado por esta Comissão, efetivamente reflita os interesses da sociedade brasileira. Temos buscado dialogar, a cada momento, com todos os líderes partidários; temos buscado o consenso; temos buscado um texto que realmente atenda aos interesses da população brasileira.
Observamos que diversos temas foram trazidos aqui pelos colegas Deputados. Alguns temas verdadeiramente apresentam uma maior complexidade e exigem deste Relator uma análise pormenorizada. Isso tem sido feito desde que fomos designados Relator. Observamos também que foram apresentados 13 votos em separado, cada um deles levantando temas que apresentam a sua relevância. Então, na busca de se construir algo demonstrando efetivamente a soberania deste Parlamento, este Relator solicita ao Presidente e aos nobres colegas desta Casa mais uma sessão, para que possamos analisar cuidadosamente cada um desses temas e possamos apresentar, no mais tardar na próxima terça-feira, uma complementação de voto, ou não, em que os interesses da sociedade brasileira sejam efetiva e plenamente atendidos.
(Palmas e apupos.)
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12:45
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O SR. PRESIDENTE (Felipe Francischini. PSL - PR) - Peço que não haja manifestações no plenário.
Apenas quero falar que a nossa ideia era proceder à votação no dia de hoje. No entanto, pelo que pudemos observar, de acordo com as Lideranças partidárias e os acordos que estão sendo feitos para a melhor produção do relatório final que será aprovado por esta Comissão, o Relator se reuniu com muitos Líderes, com muitos Deputados coordenadores aqui desta Comissão também, e todos pediram que possa haver, ainda na tarde de hoje, algumas reuniões para que se discuta a questão das alterações, das modificações, se é que vai haver modificação. É uma questão que vai ser discutida, debatida.
Como estamos no meio de uma reunião importante, que possamos aceitar esse pedido dos Líderes e também do nosso Relator, Deputado Delegado Marcelo Freitas. Pelo que ouvi falar, o Presidente Rodrigo Maia só marcaria o início dos trabalhos da Comissão Especial para o dia 7 de maio. Então, não há nenhum prejuízo em conceder esse adiamento, a pedido dos Líderes e do Relator, para a terça-feira da semana que vem, para que o relatório seja costurado da melhor maneira possível.
Então vou conceder o pedido e vou encerrar a presente reunião para que possamos retornar na terça-feira que vem.
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