1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
70ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 15 de Abril de 2019 (Segunda-Feira)
às 19 horas e 2 minutos
Horário (Texto com redação final)
19:00
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 317 Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Dando início às Breves Comunicações, concedo a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo, por 1 minuto.
Em seguida, terá a palavra, por 1 minuto, a Deputada Dra. Soraya Manato.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar registrado que nesta data, 15 de abril, a Faculdade Multivix inaugura nova sede, no Município de Cachoeiro de Itapemirim.
A Multivix, que possui campi em Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Nova Venécia, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória, é um grupo privado com 18 anos de atuação no mercado capixaba, nas áreas de agrárias, humanas, saúde e exatas, com um total de 25 mil alunos.
Quero deixar registrado também, Sras. e Srs. Deputados, que a Multivix oferece agora, com autorização, o primeiro curso de medicina do sul do Estado do Espírito Santo, no campi de Cachoeiro de Itapemirim, na nova sede.
Quero parabenizar o Grupo Multivix pelo empreendedorismo, pela visão e pela ousadia de investir no Estado do Espírito Santo e lhe agradecer pelos inúmeros projetos sociais que oferece aos capixabas.
Parabéns, Grupo Multivix!
19:04
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato, por 1 minuto.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, venho a esta tribuna parabenizar o capixaba Jeremias Reis, o grande vencedor do The Voice Brasil Kids, uma criança com voz maravilhosa e que muito nos honrou.
Parabéns, Jeremias! Parabéns, Espírito Santo!
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, por 1 minuto.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, vergonha, vergonha, vergonha! O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou à revista Crusoé e ao site O Antagonista que retirem do ar imediatamente a reportagem intitulada Amigo do amigo de meu pai, que cita o Presidente da Corte, o Ministro Dias Toffoli.
Sra. Presidente, nós temos de repudiar a decisão do Ministro Alexandre de Moraes. Isso é censura. O Ministro ainda impôs multa diária de 100 mil reais, em caso de desobediência.
Então, podem vazar informações que envolvem políticos, empresários e agentes públicos, mas, quando envolvem Ministros do Supremo, não podem?
Sra. Presidente, no Estado Democrático de Direito, a imprensa tem o direito de dar a notícia, doa a quem doer.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o nobre Deputado Alexandre Padilha, por 1 minuto.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, venho defender um homem que foi reconhecido pela Universidade de Oxford, pela Universidade de Cambridge, pela Universidade de Harvard, pela The Open University, pela Universidade Católica de Lovaina, pela Universidade de Michigan, pela Universidade de Genebra, pela Universidade de San Simón, pela Universidade de Barcelona, pela Universidade de Bolonha, pela Universidade de Massachusetts, pela Universidade Complutense de Madri, pela Universidade de El Salvador, pela Universidade de Illinois, pela Universidade de Estocolmo, pela Universidade de Nebraska, pela Universidade de San Luis, pela Universidade de Lisboa, pela Universidade Nacional de Rio Cuarto, pela Universidade de Oldenburgo, pela Universidade de Chapman, pela Universidade do Algarve. Esse é Paulo Freire, brasileiro, o terceiro autor internacional mais citado do mundo inteiro.
Só aqueles que têm ódio e intolerância no coração e na alma não reconhecem o papel de Paulo Freire, que dizia que o ato de educar é sobretudo um ato de amor, de reconhecimento da diversidade, de aposta no ser humano, de boniteza. O maior escritor e pensador brasileiro, reconhecido internacionalmente, é Paulo Freire.
Viva Paulo Freire!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Lembro aos nobres Deputados e Deputadas que o painel de inscrição ao lado, anexo ao plenário, está aberto para as inscrições nas Breves Comunicações. Por enquanto estão inscritos três oradores.
O Deputado José Medeiros quer usar a palavra por 1 minuto? (Pausa.)
Depois falará o Deputado Edmilson Rodrigues e, em seguida, o primeiro orador das Breves Comunicações, o Deputado Marcelo Nilo, do PSB da Bahia.
Tem a palavra o Deputado José Medeiros.
19:08
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Queria fazer um destaque para o que disse o Deputado que me antecedeu.
Não descartamos a grandeza da obra de Paulo Freire. Entretanto, não sei o que o Brasil fez com ela ou o que o PT fez em 14 anos, porque os índices da educação brasileira, os indicadores da educação brasileira são péssimos. Nós estamos lá na rabeira. O que ganhamos com essa tal grandeza? Não temos um Prêmio Nobel, não temos nada.
Eu estava em Oxford, antes de ontem. Lá não vi 20 centímetros de obras sobre o Brasil; de Paulo Freire mesmo não vi uma. Havia um dicionário, um negócio sobre jiu-jítsu e um livro sobre Pelé. Ou seja, é vergonhosa a produção universitária do Brasil. São vergonhosos os índices dos nossos estudantes.
A educação precisa parar de discutir quem foi bonito ou feio e fazer o seu papel.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, no ano passado, embora o PSOL tenha sido foi aprovado aqui um refinanciamento de cerca de 18 bilhões, relativos a dívidas de latifundiários brasileiros, do agronegócio, com o FUNRURAL, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Apesar de uma lei ter sido aprovada, foram negociados apenas 35 milhões dos 18 bilhões que o agronegócio, que os poderosos devem, exatamente ao fundo de previdência de quem trabalha no campo.
Assusta-me que o Presidente tenha anunciado que vai anistiar os devedores no momento em que quer tirar o direito à aposentadoria do trabalhador rural, que vai trabalhar até o fim da vida, que vai ter que comprovar 40 anos de contribuição — como? — para garantir a aposentadoria.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Marcelo Nilo, do PSB da Bahia, V.Exa. tem a palavra. Em seguida, terá a palavra por 1 minuto o Deputado Glauber Braga.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Geovania de Sá, Sras. e Srs. Deputados, hoje, mais uma vez houve um anúncio do Governo Bolsonaro contra o humilde, contra o pobre, contra aquele que ganha salário mínimo.
Imaginemos nós a pessoa viver com 998 reais, e o Presidente da República determinar que o salário mínimo será corrigido somente pela inflação no próximo ano, de 2020. Ou seja, o trabalhador rural, o servente, a empregada doméstica, o empregado doméstico não terão aumento real de salário, por decisão do Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro.
O Presidente da República foi eleito pelo povo, nós temos que reconhecer. Imaginávamos que seria um Presidente que olharia para os humildes, para os mais carentes, para os mais necessitados, mas praticamente todas as suas medidas, todas as suas decisões políticas são contra o pequeno. A proposta de reforma da Previdência Social privilegia quem tem altos salários, mas penaliza o trabalhador rural e penaliza o idoso. Agora ele determina que na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Orçamento de 2020, não haja previsão de aumento real para o salário mínimo.
19:12
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Ora, Sr. Presidente da República, V.Exa. é capitão do Exército, foi Deputado Federal, salvo engano, por 28 anos, sempre teve bons salários e talvez não saiba o que significa um cidadão ou uma cidadã, principalmente do Nordeste brasileiro, sair com a enxada nas costas para ir trabalhar, talvez não saiba também o que significa um servente da construção civil trabalhar das 8 horas da manhã às 18 horas para ganhar 998 reais, salário que no próximo ano não terá aumento real.
O Governo passado criou uma política de aumento real do salário mínimo que o trabalhador ganha, mas Bolsonaro, mais uma vez — e não é a primeira nem será a última —, adota políticas contra aqueles que ganham menos, pessoas humildes e carentes que, infelizmente, vivem na miséria no nosso querido Brasil.
Eu concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: Bolsonaro, o povo humilde também é gente, também paga imposto.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Enquanto se dirige à tribuna o Deputado Franco Cartafina, de Minas Gerais, tem a palavra por 1 minuto o Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidenta, tenho uma questão muito grave a abordar e gostaria de saber se a Corregedoria da Câmara do Deputados já está trabalhando com o assunto.
Uma Deputada Federal, a Deputada Alê Silva, do PSL, disse que foi ameaçada de morte pelo Ministro do Turismo, que é também Deputado Federal, licenciado. Numa circunstância como essa, na qual já existe uma representação junto à Polícia Federal, é obrigação da Corregedoria Parlamentar da Câmara do Deputados, de ofício, instaurar um procedimento de apuração.
Esperamos que isso seja feito imediatamente. Não podemos considerar banal que uma Deputada Federal diga que outro Parlamentar a ameaça de morte.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o nobre Deputado Franco Cartafina, do PP de Minas Gerais, por 3 minutos.
O SR. FRANCO CARTAFINA (Bloco/PP - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Cumprimento todos os nobres pares.
Quero deixar registrada nesta Casa uma situação bastante delicada que se deu na semana passada, no nosso Estado de Minas Gerais. Quero me solidarizar com todas as famílias que perderam a oportunidade de matricular seus filhos em escolas que oferecem ensino em tempo integral. A notícia veio da Secretaria Estadual de Educação do Governo Romeu Zema, que cortou em 70% o número de vagas em escolas de tempo integral para as nossas crianças. Pasmem: foram afetadas as crianças das famílias mais carentes do nosso Estado.
O corte foi tremendo: das 1.600 escolas que ofereciam para os nossos alunos o estudo em tempo integral no contraturno, apenas 500 oferecerão essa modalidade este ano. Do montante de 110 mil alunos atendidos anteriormente, a expectativa agora é a de atendimento de apenas 30 mil alunos. Ou seja, mais de 80 mil alunos perderão a oportunidade de estudar em tempo integral.
Eu quero ressaltar isso e pedir ao Governador Zema que tenha solidariedade com essas pessoas, que entenda que educação não é gasto, que educação é investimento. Muito mais do que no campo educacional, a educação de tempo integral tem um tremendo cunho social.
19:16
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Em Uberaba, a minha cidade, que dou como exemplo, 22 escolas atendiam quase 3 mil alunos nessa modalidade. O que foi sugerido agora pela Secretária de Educação é que 1 escola ofereça 50 vagas. Já na Superintendência Regional que abarca Uberaba, Frutal, Veríssimo e Iturama, antes eram atendidos 6 mil alunos, e agora somente 225 vão ser atendidos.
Então, eu quero daqui discordar da postura do Governo mineiro e dizer que há outros caminhos para cortar gastos. Deixar de atender as nossas crianças carentes não é o melhor caminho, não é o caminho certo. Afinal, sabemos da importância do ensino em tempo integral para as crianças e suas famílias, que se programam contando com isso. O ensino em tempo integral foi tirado de forma sorrateira, de forma abrupta. Os pais não puderam nem se organizar. Muitos deles acabarão tendo que largar o emprego. Isso é importante para a organização familiar. Todos os pais que trabalham organizaram a vida contando que este ano começaria a educação em tempo integral normalmente, mas 80 mil alunos vão ficar sem essa oportunidade. Onde esses alunos irão ficar? Nas ruas? Onde, Deputado Luiz, esses alunos vão ficar? Eles vão ficar vulneráveis à criminalidade. Muitas vezes, menores de idade ficam em casa ou nas ruas porque seus pais têm que trabalhar para colocar o pão na mesa, não podem largar o trabalho.
Eu discordo desse corte na educação de tempo integral e o repudio. Queria ver o aumento do número de vagas — para isso somos sempre demandados —, e não o corte de vagas para 80 mil alunos do ensino em tempo integral. Isso não podemos aceitar. Temos que buscar alternativas ao corte na educação, principalmente se afeta as famílias mais carentes.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Enquanto se dirige à tribuna o Deputado Joseildo Ramos, da Bahia, têm a palavra por 1 minuto os Deputados José Airton Félix Cirilo e Fábio Trad.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria registrar com muito orgulho o transcurso de uma data histórica. Comemoramos no dia 15 os 180 anos de nascimento de um conterrâneo nosso de Aracati, do herói abolicionista cearense Dragão do Mar.
Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar ou o Chico da Matilde, como era conhecido, nasceu em 1839, em Canoa Quebrada, na minha cidade de Aracati. Filho de pescador, ainda jovem, aos 20 anos de idade, já era chefe dos catraieiros, hoje condutores de bote. Trabalhou na construção do Porto de Fortaleza, foi marinheiro e nomeado prático da Capitania dos Portos.
Dragão do Mar foi o líder dos jangadeiros, o que deflagrou, em janeiro de 1881, a greve dos companheiros. Ele ficou eternizado na nossa história como o guerreiro Dragão do Mar, que dá nome ao maior centro cultural de Fortaleza e ao nosso Aeroporto de Aracati, como o símbolo da resistência popular abolicionista nas terras cearenses.
É na sua coragem que me inspiro na luta em defesa do nosso povo.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO.
19:20
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Fábio Trad, por 1 minuto.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero pedir a V.Exa. que considere como lidos dois pronunciamentos em que exponho reflexões a respeito do momento político atual, em que nós observamos uma radicalização ideológica muito acentuada, o que impede o diálogo e desnatura o processo discursivo natural, na elaboração de leis e inclusive em algumas decisões de governo, prejudicando toda a população brasileira.
Requeiro também que esses dois pronunciamentos sejam divulgados no programa A Voz do Brasil, de acordo com o deferimento de V.Exa.
Também quero chamar a atenção dos Parlamentares para um fato muito importante: é preciso tratar da criminalidade digital. O nosso Código Penal é de 1940. Precisamos galvanizar os nossos esforços para o combate à criminalidade digital. Por exemplo, o stalking e as fake news, em relação às quais existe hoje anomia. Precisamos criminalizar essas condutas.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO FÁBIO TRAD.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem palavra o nobre Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de falar a respeito de uma audiência pública conjunta promovida por três Comissões da Casa — a Comissão de Desenvolvimento Urbano, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e a Comissão de Legislação Participativa —, as quais discutiram de maneira aprofundada a Medida Provisória nº 868, de 2018, que trata de algo vital para o nosso País, que é caro para aquelas regiões onde a desigualdade salta aos olhos. Mas este Parlamento fica apequenado no momento em que uma matéria como essa vem para cá, através de medida provisória.
Qual é o sentido da urgência e da emergência para discutir algo tão profundo, um serviço público que espelha de maneira clara a iniquidade, a desigualdade que existe no nosso povo? Essa medida provisória encerra uma série de iniciativas que vão priorizar a água como mercadoria. Nós já vimos na história que todas as iniciativas em que o recurso privado não deu conta de melhorar os serviços públicos, não só aqui, mas também em qualquer parte do mundo onde isso aconteceu houve um movimento de reestatização. É preciso que esta Casa não se apequene diante dessa discussão e vote algo que é muito caro para a nossa história, Sra. Presidente.
Concluo com um pedido a todos os aqui presentes: vamos discutir, à luz da necessidade, o que representa a MP 868. Ela vai significar que aqueles mais pobres, as populações mais pobres não terão acesso a água de qualidade, a esgotamento sanitário, a coleta de resíduos sólidos, a drenagem urbana. Os serviços de saneamento não poderão ser prestados pela iniciativa privada, mesmo porque o recurso virá de bancos de desenvolvimento, que são públicos.
Portanto, essa discussão é muito importante e cara ao Parlamento.
19:24
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiramente, eu queria pedir a V.Exa. que determinasse a publicação de todas as minhas falas de hoje no programa A Voz do Brasil.
Sra. Presidente, volto a dizer, agora com vários colegas Parlamentares presentes no plenário, que o que está acontecendo no Estado de Rondônia, nos Municípios de Cujubim e Buritis, quando queimaram equipamentos, caminhões e até casas de madeireiros, de produtores de Rondônia, foi feito pelo IBAMA. Mas lembro que a gestão não era ainda a de Jair Bolsonaro.
Certamente agora chegou a hora de mudar todo mundo, em nome do novo Governo.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado. Defiro o seu pedido.
Nobre Deputado Otoni de Paula, V.Exa. tem 3 minutos na tribuna.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a tristeza que abate o povo carioca, o povo do Rio de Janeiro, é algo talvez sem precedente na nossa história. O que aconteceu no Rio de Janeiro não foi fruto das chuvas ou de uma mudança climática bruta. O que aconteceu no Rio de Janeiro foi fruto da ganância, e a ganância sempre vai cobrar o seu preço.
Sra. Presidente, Muzema se tornou uma terra sem lei. Não só Muzema, mas também muitas comunidades no Rio de Janeiro estão agora a serviço ou do tráfico ou das milícias.
Sra. Presidente, o Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tem um compromisso com a população do Rio de Janeiro: o do enfrentamento urgente de grupos paramilitares que tomaram a cidade e o Estado do Rio de Janeiro, com seus vários interesses, alguns deles, ou a maioria deles, interesses lamentavelmente espúrios.
Quando interesses de grupos paramilitares se unem a decisões equivocadas da Justiça, então está pronto o caos. Foi isso o que aconteceu em Muzema. Um ano atrás, no ano passado, a Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu demolir naquela região alguns prédios construídos por esse grupo paramilitar. Porém, foi impedida por decisão da Sra. Juíza Cristiane Teles Moura Marques. Há 2 dois dias, Sra. Presidente e Srs. Deputados, antes de aqueles dois prédios caírem, a Prefeitura tentou de novo derrubar aqueles imóveis, mas foi impedida por decisão da Desembargadora da 20ª Câmara Cível, que não permitiu a derrubada.
Vamos chegar ao número de 24 vítimas, possivelmente. A minha pergunta à Sra. Desembargadora, à Sra. Juíza e aos senhores milicianos do Rio de Janeiro é esta: "Será que vocês conseguem colocar a mão na consciência e admitir que a culpa é de vocês?".
19:28
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra por 1 minuto o Deputado Carlos Veras.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta.
No fim de semana, percorremos, pelo caminho da resistência, nove Municípios do Submédio São Francisco, Sertão pernambucano. Conversamos com as comunidades, com povos quilombolas e indígenas, com agricultores familiares, com professores, com comerciantes. Todos, por unanimidade, são contra essa criminosa reforma da Previdência Social e receberam, com muita tristeza, o anúncio do reajuste do salário mínimo pelo Governo Bolsonaro.
Para V.Exas. terem uma ideia, Sra. Presidente e todos os que nos acompanham, o Governo Lula, com a política de valorização do salário mínimo, possibilitou que tenhamos hoje o salário mínimo de 998 reais. Se não fosse essa política de valorização, o salário mínimo seria de apenas 535 reais hoje.
Isso mostra a diferença entre um governo que coloca os pobres no Orçamento da União e outro governo que exclui, que tira os trabalhadores e os pobres do Orçamento da União.
É uma vergonha essa proposta de reajuste do salário mínimo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Frota, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSL.
V.Exa. tem 4 minutos, nobre Deputado.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputadas e Deputados, eu falei mais cedo hoje, mas gostaria de aproveitar esta oportunidade em que a Casa está cheia para falar da Luana, de 28 anos de idade, mais uma vítima da covardia. Luana Bezerra da Silva, que estava grávida de 3 meses, morreu na frente das duas filhas, em Sobradinho 2, aqui em Brasília, atingida por quatro facadas nas costas e uma facada no pescoço.
Eu me dirijo às Deputadas que estão aqui hoje. Nós temos lutado muito por medidas protetivas, temos discutido a ineficácia das medidas protetivas, nos casos de violência doméstica. Isso é constantemente discutido, até no âmbito jurídico. Muitas são as vítimas dessa negligência que tem como principal causa a falta de vontade dos homens que fazem as nossas leis. O nosso Código Penal está envelhecido, ultrapassado. Eu ouço Deputados dizerem que precisamos mudar o Código Penal, mas não vejo nada de concreto ser feito nesse sentido.
19:32
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E digo mais: o art. 22 da Lei nº 11.340, de 2006, é taxativo quanto às possibilidades de proteção da vítima de seu agressor. O objeto da lei deveria fornecer proteção à vítima, mas não é a isso que nós assistimos todos os dias. O que aconteceu no fim de semana, aqui em Brasília, foi que uma jovem de 28 anos de idade foi esfaqueada e morta na frente das filhas, durante o jantar. O assassino adentrou a casa e desferiu as facadas na jovem.
Chamo a atenção dos Deputados e das Deputadas que estão aqui. Nós precisamos, de verdade, discutir isso. Independentemente do partido, independentemente da ideologia, não podemos mais compactuar com o que vem acontecendo. Todos os dias vemos que um simples papel não protege. Precisamos mudar essa história. Tem sido muito difícil.
Todos os dias um Parlamentar, um amigo vem à tribuna criticar o nosso Código Penal. Vemos famílias serem desfeitas; crianças veem a mãe ser assassinada na sala de jantar, dentro de casa. Um simples papel não protege. O vagabundo o amassa, passa por cima, passa por cima das leis, que são fracas, passa por cima do papel e comete assassinatos, e comete violências domésticas.
Nós não podemos mais aceitar isso, nós não podemos mais aceitar leis fracas que geram insegurança para o povo brasileiro. Nós precisamos de alguma forma gritar e mudar isso.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sra. Presidente, posso utilizar a palavra por 1 minuto?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Chamarei os Deputados pela ordem de inscrição, Deputado Nelson Pellegrino. Logo em seguida passarei a palavra a V.Exa.
Tem a palavra o Deputado André Janones, por 1 minuto.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu uso este microfone hoje para denunciar mais um ato de irresponsabilidade do desgoverno de Romeu Zema, em Minas Gerais, que anunciou o corte de 70% das vagas do ensino em tempo integral no Estado. Mais de 80 mil alunos ficarão sem vaga na escola a partir de hoje. Foi uma decisão do mesmo Governador que, na última sexta-feira, saiu mais uma vez em defesa das mineradoras.
Aproveito a oportunidade para lembrar e ressaltar que, se até quarta-feira, agora, a CPI da Câmara dos Deputados para tratar do rompimento de barragem na cidade Brumadinho não for instalada, eu trarei de Brumadinho, no final de semana, um ônibus com 40 mães que perderam filhos na tragédia e vou deixá-las aqui nos corredores da Casa, à espera de que expliquem a elas por que a CPI ainda não foi instalada.
A Romeu Zema o último recado. Este é o jeito novo de fazer política: corta regalias, joga para a plateia, corta o número de assessores e, pelas costas, arranca mais de 80 mil alunos da rede de ensino em tempo integral do Estado de Minas Gerais.
Muito obrigado.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Filipe Barros, por 6 minutos, pela Liderança do PSL. (Pausa.)
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Por 6 minutos, Sra. Presidente? Nem um minutinho para cá?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Passarei a palavra a V.Exa. depois que os Deputados Mauro Benevides, Nelson Pellegrino, Paulão e todos os que já a solicitaram falarem.
Agora tem a palavra o Deputado Filipe Barros, por 6 minutos.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Nobres colegas Deputados e Deputadas, eu queria começar com a seguinte frase de William Randolph Hearst: “Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade”.
Vivemos dias sombrios, Sra. Presidente, colegas Deputados. A nossa Constituição Federal, o nosso Estado de Direito, a nossa democracia estão sendo vilipendiados pela instituição que deveria defendê-los, tendo em vista a sua missão constitucional. Eu me refiro ao Supremo Tribunal Federal, a instituição que deveria, constitucionalmente, defender a Constituição e a nossa democracia, mas que as vem vilipendiando.
Eu subi a esta tribuna, Sra. Presidente, no começo deste ano, para falar sobre o ativismo judicial, sobre a sanha autoritária do STF todas as vezes em que quer legislar. Isso é autoritarismo mesmo. Toda hora alguém quer legislar, Srs. Parlamentares, sem ter sido eleito para isso. Esta Casa é que perde, esta Casa é que é destruída cada vez que uma instituição, seja conselho popular, seja o Ministério Público, seja o STF, faz isso.
Esta Casa já se posicionou diversas vezes contra o ativismo judicial. Mesmo assim nada muda. Nada, Sra. Presidente. O STF tem feito um contorcionismo jurídico imenso para mudar entendimentos, a depender da pessoa que está sendo julgada. Por exemplo, a prisão em segunda instância. A nossa Suprema Corte, pasmemos todos nós, decreta a prisão de quem a critica. Após o impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff, o Sr. Ministro Ricardo Lewandowski rasgou a Constituição no plenário do Senado Federal, ao permitir que ela continuasse elegível. Mais recentemente, o STF tem aberto inquérito contra tudo e contra todos os que o criticam, e, o que é pior, em caráter sigiloso.
Isso me lembra, Sra. Presidente, Srs. Deputados, a história do Brasil na época do Império, quando existia o Poder Moderador, que, apesar do nome "moderador", na prática, estava acima de todos os outros Poderes. É o que acontece no nosso País hoje. Temos o Poder Legislativo — do qual faz parte esta Casa, que vem sendo vilipendiada a todo momento —, temos o Poder Executivo, temos o Poder Judiciário e temos o Poder Moderador, que é o STF, que está acima dos outros Poderes e que hoje, na prática, é o que manda no nosso País. Até quando vamos permitir que essa desvalorização de todos nós continue acontecendo?
19:40
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Hoje nós vimos mais um triste episódio dessa novela. O STF censurou previamente uma reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista. O STF deu 72 horas aos jornalistas para que se expliquem.
Agora há pouco vi na Internet algo mais estranho ainda. Parece-me que mandaram retirar dos autos da Operação Lava-Jato o documento em que Marcelo Odebrecht diz que o amigo do amigo do seu pai era o Presidente do STF, o Ministro Dias Toffoli.
Que história é essa, Srs. Parlamentares? Onde nós estamos vivendo? Onde estão as nossas leis, a nossa Constituição Federal, a repartição dos Poderes? Nós temos outros instrumentos que não a censura. Por que o Ministro não pediu direito de resposta? Por que ele não foi à mídia dizer que era fake news? Por que o Ministro Dias Toffoli não pediu àqueles jornalistas que publicassem a sua versão sobre os fatos? Não. Ele preferiu censurar, ele preferiu mandar tirar do ar todas as notícias que envolvessem o nome dele.
Sra. Presidente, nós já tomamos algumas medidas cabíveis. Solicitamos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa que realize audiência pública para discutirmos a liberdade de imprensa, que é primordial na democracia. Sem liberdade de imprensa não há democracia.
Eu conclamo esta Casa, as Deputadas e os Deputados, a se posicionar. Esta Casa, que, neste plenário, aprovou a Constituição Cidadã de 1988, não pode ficar inerte ante essa afronta ao Estado de Direito. O Poder Legislativo tem que se posicionar em relação a essas arbitrariedades do STF.
Também vamos requerer à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça que expliquem se foi retirado ou não o documento a que me referi dos autos da Lava-Jato.
Sra. Presidente, para finalizar, quero dizer que o Ministro Lewandowski, do STF, recentemente mandou prender um cidadão que disse que o STF é uma vergonha. Diante das atitudes todas que descrevi na minha fala, eu afirmo: essas atitudes fazem o STF se transformar numa vergonha nacional.
Obrigado, Sra. Presidente.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Sra. Presidente, posso usar a palavra por 1 minuto?
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ) - Pronto, Sra. Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Enquanto o Deputado Luiz Lima se encaminha à tribuna, tem a palavra por 1 minuto o Deputado Nelson Pellegrino.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a imprensa divulgou hoje que, no Governo Jair Bolsonaro, o Produto Interno Bruto do Brasil teve uma retração de 0,73%. Economistas e entidades estão refazendo a projeção da economia, que era de 2,5%, para 1,93%, com viés de queda.
Há 13 milhões de desempregados no País, e o Governo não apresenta nenhuma medida de estímulo à economia. Além disso, mandou para esta Casa uma proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê reajuste zero para o salário mínimo, sem ganho real, o que, nos Governos do PT, gerou milhões de empregos, distribuição de renda e atividade econômica.
Não é concentrando renda que se vai tirar o Brasil da crise, mas distribuindo renda. E este Governo só faz concentrar renda. A reforma da Previdência Social vai concentrar mais renda ainda, vai drenar recursos para o sistema financeiro e para os rentistas brasileiros.
Esse é o caminho do fracasso, é o caminho da Argentina, é o caminho do FMI, é o caminho da bancarrota.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Mauro Benevides Filho, por 1 minuto.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero somente pedir a esta Casa que, quando da discussão da matéria que vai tratar da independência do Banco Central, possamos discutir as operações compromissadas realizadas pela instituição.
A pretexto de fazer controle de liquidez da moeda na economia brasileira, o Banco Central entrega 82 bilhões de reais por ano somente para fazer o fechamento de caixa do sistema bancário brasileiro. Isso representa 18% do produto interno bruto. Não há, em nenhum país do mundo, Banco Central que faça essa operação nessa amplitude, valor que hoje, no Brasil, é da ordem de 1 trilhão e 200 bilhões de reais. São, repito, 82 bilhões de reais por ano, o que representa, em 10 anos, cerca de 800 bilhões de reais.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Ramos, por 1 minuto.
O SR. PAULO RAMOS (Bloco/PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Ministro Paulo Guedes, depois de ter saído de uma reunião com membros do Fundo Monetário Internacional nos Estados Unidos, tomou conhecimento de que o Presidente Jair Bolsonaro teria interferido, como interferiu, na política de preços da PETROBRAS. O Ministro disse que o Presidente da República era ignorante em economia e que certamente modificaria essa decisão depois de ter uma conversa com ele. Vamos saber hoje ou amanhã quem é que manda neste Governo: se é o Ministro Paulo Guedes ou se é o Presidente da República.
Depois de o Presidente dizer que não admitia a reforma da Previdência, Paulo Guedes a impôs. Agora, vem também para esta Casa projeto sobre a autonomia do Banco Central. Afinal de contas, quem manda no Governo é o Presidente Jair Bolsonaro ou é o Ministro Paulo Guedes? Vamos saber, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, é lamentável a atitude do Governo Bolsonaro também no plano da economia. Este ano já está perdido, nós não teremos crescimento do PIB. E, agora, o Presidente anuncia que reajuste acima da inflação para o salário mínimo não haverá no Governo dele. Portanto, é o anúncio de mais recessão econômica.
O povo não aguenta mais. O que nós temos visto é desemprego, aumento da miséria, crescimento da inflação nos alimentos. E o Presidente, junto com o Ministro Paulo Guedes, insiste em uma política recessiva. É evidente que isso não vai dar certo. O Brasil cai numa situação de abismo econômico irreversível. Este ano já perdemos, e perderemos os 4 anos do Governo Bolsonaro.
É preciso dar um basta nisso. O povo brasileiro tem que ir às ruas dizer não à reforma da Previdência e não à recessão econômica.
Presidenta, peço que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., Deputado Rogério Correia. Deferido também o pedido do Deputado Filipe Barros.
Concedo a palavra ao Deputado Luiz Lima, do PSL do Rio de Janeiro.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, eu não poderia deixar de citar aqui o que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro. O Deputado Otoni de Paula fez referência a Muzema e Rio das Pedras. Toda aquela área, que há 30 anos era um grande alagado, próxima à Barra da Tijuca, hoje é dominada pelo crime.
Eu gostaria de voltar aos anos 70, quando integrantes da Falange Vermelha, um grupo comunista que foi combatido pelo Exército Brasileiro, foram presos no antigo presídio de Ilha Grande. Lá, esse grupo ensinou táticas de guerrilhas militares ao grupo que depois formaria o Comando Vermelho.
19:48
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O Comando Vermelho cresceu, no início dos anos 80, devido à omissão do Estado. O então Governador Leonel Brizola, com Darcy Ribeiro, disse a célebre frase: "Favela não é problema, favela é solução". As incursões dos policiais militares, Deputado Daniel, eram proibidas pelo Sr. Leonel Brizola. As favelas cresceram muito rapidamente no início dos anos 80 no Rio de Janeiro, e lá seriam instalados o tráfico de drogas e, futuramente, a milícia. Mal comparando, algo semelhante acontece com o MST, hoje incentivado por alguns Deputados desta Casa.
Eu gostaria de comparar políticos omissos com pais omissos. Eu sou pai de uma criança e sou muito rígido, porque, se eu afrouxar um pouco, ela vira uma dependente química, ela não estuda direito, ela não tem disciplina, ela não tem ordem. Eu gostaria que políticos não fossem omissos, não jogassem para a plateia ou para o seu eleitorado. Nós tivemos a votação do Plano Real, em 1994, e alguns aqui foram contra. Nós tivemos a Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, e outros também foram contra, porque jogam para a plateia, com medo de perder voto. Político que tem medo de perder voto é um covarde. Político tem que ter medo é de perder o seu país, Deputado Charles.
Estive em Santiago, no Chile, neste final de semana, torcendo pela minha filha, que é da Seleção Brasileira de Natação, e ali vi um país extremamente desenvolvido. Em Santiago, você pode andar na rua às 2 horas da manhã, uma cidade sem lixo. A renda per capita do país é de 26 mil dólares.
Então, faço um apelo para todos os Deputados: ponham a mão na consciência, votem pelo Brasil, votem com responsabilidade, para não deixar o País se transformar no que se tornou o Rio de Janeiro, meu Estado querido. Nós precisamos ter muita responsabilidade e ser como aquele pai rígido, aquele político rígido, para evitarmos que problemas como os das favelas do Rio de Janeiro, onde o Estado não está presente, alastrem-se para os nossos campos e para outras cidades do Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pela Minoria, a Deputada Jandira Feghali terá 7 minutos na tribuna.
Antes, falará a Deputado Lídice da Mata, por 1 minuto.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, este fim de semana foi barra-pesada para o povo brasileiro.
Primeiro, o Presidente edita um decreto que extingue conselhos de políticas públicas deste País, inclusive o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, tema da Comissão à qual V.Exa., Presidente, pertence, acabando com a participação popular de qualquer tipo na administração pública.
Agora anuncia que, no Orçamento, não vai haver aumento real do salário mínimo — e a maior política de distribuição de renda que este País já teve é a de aumento do salário mínimo.
Depois, o Banco Central faz uma análise demonstrando que houve 0,73% de queda no PIB no 1º trimestre num país que tem 13% de desempregados.
Em seguida, o Presidente da República, não satisfeito com essas notícias, autoriza um líder religioso a viajar com passaporte diplomático, a que só as autoridades do País têm direito.
19:52
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Finalmente, Presidente, S.Exa. gasta com publicidade acima do que deve, certamente para convencer o povo dessa horrível reforma da Previdência. Mas o faz de forma seletiva, em empresas que são favoráveis ao seu Governo, para, desta maneira, favorecer os seus amigos. É um Governo que, realmente, só dá notícia ruim ao povo brasileiro.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Sra. Deputada Jandira Feghali, para uma Comunicação de Liderança, pela Minoria.
V.Exa. dispõe de 7 minutos.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, na verdade, eu vou começar pelo dia de hoje, em que foi feito anúncio sobre o salário mínimo Sinceramente, nós não sabemos o que é pior, se as tragédias todas ou se essa é a tragédia maior.
Contabilizando-se os benefícios, verifica-se que 22 milhões de pessoas recebem o benefício de 1 salário mínimo — 22 milhões de idosos, pensionistas, aposentados e beneficiários do BPC. Essas pessoas, pela conquista que tivemos na Constituição Federal de 1988 — conquista fundamental —, que foi trazer para dentro do sistema previdenciário a noção e a definição da assistência social baseada no critério da necessidade, e não da miserabilidade, tiveram o mínimo de qualquer benefício vinculado ao salário mínimo. Trabalhador rural, Benefício de Prestação Continuada, pensão por morte, todos os benefícios têm como valor menor o salário mínimo. E é exatamente na virada do ano e nos aumentos do salário mínimo que esses benefícios crescem.
A política definida no Governo Dilma vinha, até 2019, provocando um aumento real no salário mínimo, que começou no Governo Lula e foi grande instrumento de dinamização da economia, de aumento do consumo, de transferência de renda e de superávit na Previdência Social brasileira — esse aumento real do salário mínimo sempre acima da inflação. Isso fazia parte de uma política aprovada neste Congresso, cujo limite era 2019.
Agora, na hora de essa política ser refeita, o que prevê o decreto do Sr. Bolsonaro para a política orçamentária? Fazer com que o valor do salário mínimo não fique nem 1 centavo acima da inflação. Isso reflete uma coerência: coerência com a reforma da Previdência, coerência com a indigência dos mais pobres deste País. O Governo quer exatamente economizar sobre a população mais pobre, sobre os benefícios previdenciários e assistenciais dos mais pobres, Deputada Geovania. É um salário mínimo que não consegue ultrapassar em 1 centavo a inflação. É isso o que está determinado pelo Governo Bolsonaro. Esta é a perspectiva da população pobre brasileira: o salário mínimo de 1.040 reais, acompanhando apenas a inflação.
19:56
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É isso o que vai acompanhar a política de restrição de qualquer interferência da opinião pública, que vem junto com o decreto que extinguiu 35 conselhos com participação da sociedade civil. Não foi extinto somente o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, mas também o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Conselho Nacional de Política Indigenista, o Conselho Gestor da Internet, o Conselho Superior do Cinema e vários conselhos importantes de políticas públicas criados no acúmulo de luta democrática do povo brasileiro.
Agora, na Comissão de Constituição e Justiça, nós estamos tentando fazer um debate para evitar a aprovação do relatório da reforma da Previdência. Mas o Relator, Deputado Delegado Marcelo Freitas, não viu ali nenhuma inconstitucionalidade, quando há muitas, inclusive a da própria reforma, que viola a cláusula pétrea da Constituição Federal que estabelece a solidariedade, o regime de repartição e os direitos sociais da cidadania brasileira, além de tantas outras inconstitucionalidades que nós encontramos em vários artigos do texto da reforma da Previdência. E a pior delas é a substituição do atual regime intergeracional e de solidariedade por um regime em que o cidadão vai se relacionar diretamente com os bancos, com a criação de uma poupança — sem nenhuma possibilidade de criá-la em razão da crise econômica, da estagnação econômica deste País —, na tentativa de viabilizar um futuro, quando ele não tiver nenhuma capacidade de trabalho.
Essa é a reforma apresentada à sociedade brasileira como a panaceia de solução da economia, quando, na verdade, nós temos hoje metade da população economicamente ativa sem nenhuma condição de contribuir para a Previdência Social. E, nessa população economicamente ativa, as mulheres, principalmente, estão já de pronto excluídas do mercado de trabalho, precarizadas, sem nenhuma condição, inclusive, de contribuir para a Previdência Social. Essa é a realidade da sociedade brasileira, que vai pagar por uma reforma da Previdência que nem de longe combate privilégios. Trata-se de uma reforma sobre a população pobre deste País. De 1 trilhão de reais que o Sr. Paulo Guedes diz que vai economizar, 915 bilhões de reais são exatamente sobre essa população do Regime Geral de Previdência Social, que hoje não consegue sequer contribuir para o regime do INSS no Brasil.
Então, é aqui que o Sr. Bolsonaro impede o aumento real do salário mínimo, é aqui que ele retira a possibilidade de alcançar a aposentadoria no Brasil.
Quero fazer este registro em nome da Liderança que articula a oposição no Congresso Nacional, em nome dos partidos políticos que compõem a Liderança da Minoria.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputada Jandira Feghali.
Concedo a palavra ao nobre colega Deputado Tiago Mitraud, por 1 minuto.
20:00
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O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, foi feito aqui, há pouco, um ataque ao Governo de Minas Gerais por ter reduzido o escopo da escola de tempo integral no Estado. Porém, não foram mencionadas as razões pelas quais se deu essa redução.
O ex-militante do PT — que saiu do partido, mas as práticas do PT não saíram dele — esqueceu-se de dizer que o Governo do PT deixou de pagar 80 milhões de reais em contas de água e esgoto das escolas em Minas Gerais; esqueceu de dizer que o Governo do PT deixou de pagar 100 milhões de reais em energia elétrica dessas escolas; que ficou mais de 1 ano sem pagar aluguel; que deveu mais de 150 milhões de reais em compra de mobiliários e mais de 200 milhões de reais em compra de ônibus.
Então, quando se pergunta por que a educação está sendo prejudicada, isso ocorre por conta da irresponsabilidade fiscal do Governo anterior, o que agora não temos coragem de fazer. Então, quem quiser ajudar a educação em Minas Gerais faça uma coisa simples: aprove a reforma da Previdência, para que o Estado volte a ter equilíbrio financeiro.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Weliton Prado.
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria comunicar um fato a todo o Brasil e solicitar apoio, desde já deixando registrado todo o meu repúdio e indignação em relação ao Governo Zema, eleito com ampla maioria no Estado de Minas Gerais.
A população de Minas Gerais acreditou no Governo. Por isso, apesar de o Governo fazer um tanto de besteira, ficamos calados, até porque a nossa intenção era a de ajudar. Mas agora ele quer tirar a merenda escolar das crianças em Minas Gerais, acabando com o ensino integral, sob o argumento de que não tem dinheiro para oferecer a merenda escolar. O Governo está fechando mais de 1.100 escolas que oferecem ensino integral e deixando 80 mil crianças sem amparo, na rua, à mercê da criminalidade e da violência.
Este ato merece todo o nosso repúdio. É cruel, é uma maldade, é um absurdo o que o Governo Zema está fazendo, o que só se compara às grandes tiranias...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para concluir, Deputado Weliton Prado.
O SR. WELITON PRADO (PROS - MG) - Enfim, quero dizer que vamos acionar o Ministério Público. Nós ficamos calados até agora, porém, não podemos mais aceitar essa situação. É um verdadeiro absurdo, uma maldade, uma crueldade, só comparável às maiores tiranias de toda a história da humanidade. É um absurdo o que o Governo Zema está fazendo, ou seja, fechar escola de tempo integral, justificando, para tanto, que não tem como dar a merenda escolar. E isso ocorreu em regiões vulneráveis, sem qualquer critério.
Não vamos aceitar, não vamos admitir e vamos até as últimas consequências para combater essa crueldade, essa maldade do Governo Zema.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Paulo Eduardo Martins, do PSC do Paraná.
V.Exa. tem 3 minutos na tribuna.
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero chamar a atenção desta Casa para um fato da mais alta gravidade ocorrido nos últimos dias: o Supremo Tribunal Federal, aquele que é o guardião da nossa Constituição, o guardião do nosso pacto social, rasga a Constituição e agride a liberdade de expressão ao censurar a revista Crusoé e o site O Antagonista.
Esta Casa não pode se omitir perante essa agressão. Esta Casa não pode fingir que não vê o que está ocorrendo. O Supremo Tribunal Federal viola princípios para proteger um de seus membros. Não quero entrar no mérito do que a matéria traz, das informações que a revista publicou, mas é fato que nossa Constituição assegura a ela o direito de publicá-las, e quem se sentir lesado que busque os meios disponíveis. Mas os meios disponíveis não são usar seus poderes para rasgar a Carta Magna. Isso é extremamente grave.
20:04
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Hoje, foi uma revista; hoje, foi um site. Muitos de nós às vezes não concordamos com o que lá é publicado, muitos de nós às vezes também somos vítimas de mau juízo da imprensa, de mau trabalho. Mas defender a liberdade de expressão não é defendê-la quando você concorda com o que está sendo dito; é defendê-la exatamente quando você discorda do que está sendo dito, porque assim você defende um princípio. Hoje, calam aquele que diz aquilo com que você não concorda; amanhã, calam você.
Foi a liberdade de expressão e a imprensa livre que garantiram muitos avanços neste País. Foi ela que revelou o caso Collor, foi ela que revelou o mensalão, foi ela que revelou o petrolão, e é certamente esse princípio que vai revelar quaisquer outros problemas que venham a ocorrer no Governo de Jair Bolsonaro.
Defender a liberdade de expressão não é pauta de quem é oposição ou de quem é governo; é pauta de quem é democrata. E eu quero ver quem é democrata quando aquilo que está sendo dito é diferente daquilo que você pensa e, mesmo assim, você sai em sua defesa.
Esta Casa não tem o direito de se omitir perante esse fato e, sim, tem que se levantar. Do contrário, será amordaçada enquanto dorme em berço esplêndido.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Antes de chamar à tribuna, pelo tempo de Liderança do PSC, o Deputado Otoni de Paula, concedo a palavra ao Deputado Célio Moura, por 1 minuto.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui dizer que o Estado do Tocantins está com a saúde na UTI. Na nossa cidade, Araguaína, apareceu o primeiro caso de dengue hemorrágica. As cidades tocantinenses estão sofrendo com a dengue, a chikungunya e a zika. O nosso Governador tem que olhar para a saúde do Estado.
Depois que acabou o Programa Mais Médicos, dezenas de cidades estão sem médicos. Em Tocantins, um Estado novo, não podemos deixar o povo sem assistência médica. Nas grandes cidades, os hospitais estão sem médicos. Em Araguaína, com mais de 200 mil habitantes, não temos médicos nas clínicas. Em Araguaína, contamos com uma policlínica e uma UPA, que não estão dando conta dos nossos pacientes. Temos outra UPA, construída pela Presidente Dilma, que já tem 6 anos, mas não está funcionando.
Sra. Presidente, no nosso Estado, Tocantins, o mais novo da Federação, a saúde está simplesmente abandonada.
Rogo ao Governador que veja a situação do nosso povo. Nos hospitais há falta de médicos. É uma verdadeira calamidade. Não vamos culpar o termômetro pela febre. O Tocantins roga por saúde pública.
Sra. Presidente, eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido, nobre Deputado Célio.
Para uma Comunicação de Liderança, pelo PSC, concedo a palavra, por 3 minutos, ao Deputado Otoni de Paula.
20:08
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O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós estamos diante de um momento crucial da nossa democracia. A decisão do Ministro Alexandre de Moraes sobre cassar a revista Crusoé e impedir que o site O Antagonista publicasse uma matéria em que cita o Ministro Dias Toffoli como "o amigo do amigo de meu pai", por conta de uma delação na Polícia Federal feita através da Lava-Jato, é algo sobre o qual esta Casa precisa se debruçar e repudiar veementemente. Se o Ministro Dias Toffoli sente-se agredido pela matéria, que use o recurso que cada político, cada agente público ou cada membro da sociedade utilizaria: o direito de resposta!
Mas a pergunta é: por que o Ministro Alexandre de Moraes, possivelmente a pedido do próprio Presidente da Suprema Corte, opta pela censura? O STF está temendo uma cruzada contra a liberdade de expressão? Será isso?
Um cidadão disse ao Ministro Ricardo Lewandowski, dentro de um avião, pouco tempo atrás: "Ministro, o STF está uma vergonha!" A resposta do Ministro ao cidadão brasileiro foi: "O senhor quer ser preso?" E logo depois a Polícia Federal prendeu esse cidadão brasileiro.
Sra. Presidente, o Supremo não pode se comportar como uma corte ditatorial! Os Ministros do Supremo não estão acima do bem e do mal!
Quero finalizar lendo uma frase do próprio Ministro Dias Toffoli: "Tenho dito sempre que não existe estado democrático de direito, democracia, sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre. Este Supremo Tribunal Federal sempre atuou na defesa das liberdades, e em especial a liberdade de imprensa, em vários de seus julgados".
Então, Ministro Dias Toffoli, aquilo que não faz 3 meses que V.Exa. afirmou, de que não há democracia sem imprensa livre, quer dizer que a imprensa pode ser livre quando criticar o Presidente da República, pode ser livre quando criticar político, pode ser livre quando criticar qualquer cidadão brasileiro, mas, na hora de criticar V.Exa., na hora de criticar os Ministros do Supremo, ela não pode ser livre.
Isto é uma vergonha! E este Parlamento não pode se curvar a essa vergonha, que é um atentado ao Estado Democrático de Direito.
20:12
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Enquanto chega à tribuna a Deputada Silvia Cristina, que falará pelo Bloco PDT/Avante, passo a palavra ao Deputado Jorge Solla, por 1 minuto.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Primeiro, quero parabenizar o Governador Rui Costa, que hoje completou 500 viagens ao interior do Estado em visita a Morro do Chapéu. Ali estivemos numa grande solenidade.
Aproveito para registar que recebemos diversas denúncias de Municípios baianos que não tiveram as vagas do Mais Médicos preenchidas após a saída dos médicos cubanos.
Sra. Presidente, hoje, após 100 dias do Governo Bolsonaro, foi encaminhada a proposta orçamentária para esta Casa. Na proposta não se prevê reajuste real do salário mínimo, reajuste para os servidores federais e realização de concurso público. Apenas as Forças Armadas serão beneficiadas no Orçamento proposto e encaminhado para cá.
Deputada Silvia Cristina, é uma vergonha o que estamos vendo. É a destruição das políticas públicas. Paralelo a isso, há uma completa blindagem das denúncias que são feitas contra o partido do Presidente Bolsonaro, contra a quadrilha que se apossou da República, contra o partido do suco de laranja.
Hoje, a Deputada Alê Silva — isso tem que ser aqui registrado — prestou um depoimento, dizendo como o dinheiro estava sendo desviado no Estado do financiamento das candidatas mulheres pelo atual Ministro do Turismo e por Lideranças do PSL, e S.Exa. foi ameaçada de morte.
Nós estamos passando de qualquer limite nesta República. Queiroz e os milicianos estão blindados. Agora, o Ministro do Turismo ameça de morte uma Deputada, porque denunciou o uso ilegal dos recursos à farsa do laranjal do PSL.
O partido da laranja é o partido da corrupção, é o partido que está blindado. Está caindo a máscara desse partido que fala em combater a corrupção. Este partido não pode falar de corrupção...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pelo Liderança do Bloco PDT/Avante, concedo a palavra à Deputada Silvia Cristina.
V.Exa. tem 6 minutos na tribuna.
A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente Geovania.
Utilizo esta tribuna, nesta segunda-feira, para falar de uma reunião importante. Solicitei, juntamente com a querida Deputada Jaqueline Cassol, também do Estado de Rondônia, uma audiência no Ministério da Saúde. A nossa preocupação, especialmente para nós que levantamos muito alto a bandeira da saúde, é com a falta de médicos.
O Programa Mais Médicos, infelizmente, ainda é deficitário em Rondônia, especialmente pela sua especificidade. Há lugares ali em que se chega só de voadeira. Há ainda dificuldade de trafegabilidade em algumas rodovias. Mas Rondônia é um Estado pujante, que desejamos seja visto da melhor maneira possível. Nós estamos aqui, atentos, para obtermos o melhor. Há um déficit de 50 médicos no Estado, e esse número faz muita diferença para lá.
Fomos muito bem recebidas pelo Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Dr. Erno. Ele nos deu uma boa notícia: ainda em abril, no máximo até o início de maio, um novo edital estará à disposição para que esse déficit seja preenchido. É isso o que estamos tanto almejando. Nós queremos fazer mais, porém precisamos de um olhar diferenciado para o nosso Estado, que ainda sofre muito. Nós enfrentamos essa dificuldade.
20:16
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Portanto, esperamos realmente que esse déficit seja preenchido, porque notamos o interesse do Ministério da Saúde, especialmente do Dr. Erno, que, de maneira participativa, nos recebeu para dar essa boa informação, concordando com tudo aquilo que relatávamos, porque a comunidade pede socorro. Infelizmente, em algumas cidades interioranas, há um ou dois médicos para cuidar de cidades que têm 10 mil, 15 mil habitantes, os quais estão precisando de muita — muita mesmo —ajuda.
Aproveitamos a oportunidade e nos pusemos à disposição do Secretário. Dissemos que temos a grata tarefa nesta Casa de Leis de integrar o grupo de trabalho, coordenado pelo Deputado Dr. Luizinho, que está fazendo a revisão da tabela SUS. Há quase 20 anos não é feita a revisão de algo que é tão importante. Deputada Benedita da Silva, tenho aprendido muito com V.Exa. aqui, o que muito me orgulha. Como queremos tratar de saúde se a tabela mais importante, que tem tanto déficit, não é revista há quase 20 anos?
Esse grupo de trabalho da Comissão de Seguridade Social tem essa tarefa. Eu vou responder pela relatoria. Junto com os demais Deputados, estamos nos debruçando para realmente apresentar, através de números — porque números não mentem —, que este Governo precisa dar uma atenção maior especialmente à tabela SUS, para que nós possamos dizer que, aí sim, vamos agir, vamos seguir em frente.
Não há como falar em saúde se não revisarmos essa tabela. Na condição de Deputada, ouço o tempo todo que não tem dinheiro. Como não vai ter dinheiro para a saúde se tanta gente está morrendo? Como é que para alguns procedimentos paga-se muito e para outros não há dinheiro? Como cuidar de algumas doenças que, infelizmente, não estão sendo vistas com bons olhos e as pessoas morrerem? E nós aceitamos isso? Não tem como aceitar, Deputado Dr. Frederico, que também faz parte da Comissão de Seguridade Social, na qual estamos empenhados. Nós queremos contribuir, mostrar o que ocorre através de números.
É muito fácil dizer que não tem dinheiro. Não tem dinheiro? Nós vamos mostrar por meio dessa revisão, especialmente com os estudos desse empenhado Grupo de Trabalho da Tabela do SUS, coordenado pelo Deputado Dr. Luizinho e com minha relatoria, que é possível mudar, porque, senão, de nada adiantaria.
Com alguns Deputados que estão aqui há algum mandatos, nós aprendemos com a experiência. E nós, que somos Deputados de primeiro mandato, estamos realmente atentos, junto com esse grupo, para podermos deixar um legado. Mas saúde tem de ser tratada com muita seriedade. E é desta maneira que nós vamos conseguir agir: mostrando, através de números, por meio de minha relatoria, o que tem de ser mudado. Muitas coisas que aconteceram há quase 20 anos já foram ultrapassadas. E nós temos que mudar, mas mudar com responsabilidade, com estudo. Sobretudo, temos de nos sentar à mesa e dizer: "Nós, Parlamentares, também fazemos parte do poder. Se não fizermos esse trabalho juntos, é a comunidade que será penalizada". E aí mostrar quem de fato está do lado do povo brasileiro.
20:20
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O povo brasileiro merece esse respeito, mas respeito com responsabilidade. Será um trabalho árduo para a relatoria da revisão da tabela do SUS, com a qual, no prazo de 180 dias, toda esta Casa terá oportunidade não somente de contribuir, mas também de participar.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Glauber Braga, por 1 minuto.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o Deputado Luiz Lima — e falo isso com todo o respeito — subiu à tribuna para dizer que o Chile é um modelo para o Brasil. Eu gostaria de saber do Deputado se concorda também, no modelo chileno, no que diz respeito à capitalização, porque lá, segundo dados oficiais, mais de 90% dos aposentados ganham aproximadamente meio salário mínimo.
Aproveito para perguntar ao Deputado do PSL Luiz Lima se é a favor dos 40 anos de contribuição para se ter acesso à aposentadoria integral. Pergunto também se é a favor da alteração do Benefício de Prestação Continuada, destinado a pessoas que têm um quarto de salário mínimo de renda por pessoa na família, combinado com 65 anos, o que o Governo quer jogar para 70 anos.
Faço as perguntas com muito respeito, mas a cidade de Nova Friburgo e toda a Região Serrana merecem saber qual é a posição do Deputado Luiz Lima em relação à reforma da Previdência.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Bacelar, por 1 minuto.
O SR. BACELAR (PODE - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, a atuação de Jair Bolsonaro na área da educação caracteriza crime de responsabilidade.
O Sr. Presidente tem largado, por exemplo, o INEP à própria sorte. O INEP está acéfalo há cerca de 30 dias. Há 30 dias esse importante órgão de avaliação, que trata dos exames e dos indicadores de todos os sistemas educacionais brasileiros, está sem Presidente. E agora o Sr. Ministro da Educação anuncia que vai nomear para presidir esse órgão um delegado da Polícia Federal. Um delegado da Polícia Federal para presidir um órgão de avaliação de políticas públicas é o retrato de Jair Bolsonaro!
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ) - Sra. Presidente Geovania de Sá, eu fui citado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para contraditar, tem a palavra o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, respondo ao Deputado Glauber, por quem tenho o maior respeito e, apesar das nossas divergências políticas, reconheço em S.Exa. um Deputado bastante atuante e que segue de forma muito coerente sua linha política.
Fica muito claro, quando se viaja por um país e se vê ali equilíbrio em saúde, educação e segurança, que toda mudança, Deputado Glauber, requer um tempo de adaptação. Em algum momento no Chile houve sacrifício para o cidadão chileno, mas hoje, em 2019, eles estão colhendo os frutos. O Chile é o melhor país da América do Sul.
Em relação ao Benefício de Prestação Continuada, se fosse optativo para o cidadão escolher receber 400 reais com 60 anos, em vez do Bolsa Família, ele ficaria com os 400 reais.
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A mudança é necessária. O brasileiro está vivendo mais, Deputado Glauber. Mudou a expectativa de vida do brasileiro, que, quando chega aos 60 anos, vive mais 19 anos, se do sexo masculino, e mais 22 anos, se do sexo feminino. Na previdência privada, temos que excluir a mortalidade infantil e usar para fins de cálculo o indivíduo que chega aos 60 anos de idade.
Então, precisamos de uma mudança. Devemos modificar o sistema de previdência no Brasil, para que não tenhamos apenas o direito e, no futuro, possamos receber algo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pelo tempo de Liderança do NOVO, tem a palavra o nobre Deputado Tiago Mitraud, de Minas Gerais. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, foi mencionada há pouco aqui uma medida difícil, mas corajosa, que o Governo de Minas Gerais e o Governador Romeu Zema tiveram que tomar, de reduzir o escopo do programa de educação integral. E essa medida, Presidente, foi tomada por um motivo muito simples: acabou o dinheiro do Estado.
O Governador Romeu Zema recebeu das mãos do Governo Fernando Pimentel, do PT, simplesmente, o Estado mais quebrado do Brasil, com mais de 30 bilhões de reais de dívidas com fornecedores que não foram pagas, com salários de professores e policiais parcelados há mais de 2 ou 3 anos. Essa dívida coloca Minas Gerais na pior situação fiscal do Brasil.
Só na área de educação — algo que não foi mencionado e que levou à redução do escopo do programa de escola integral —, mais de 80 milhões de reais de água e esgoto não foram pagos naquelas escolas, assim como mais de 100 milhões de reais de energia elétrica e mais de 1 ano de aluguel de diversas escolas, o que não permitiu que essas escolas continuassem funcionando naqueles locais. O Governo anterior deixou devendo para este Governo 150 milhões de reais em compra de mobiliário e equipamentos, além de 200 milhões de reais em compra de ônibus escolares. O Governo anterior cometeu o absurdo de recomendar aos diretores que vendessem merenda — o que é ilegal — para cobrir os custos de manutenção das escolas.
Eu queria dar essa explicação e parabenizar o atual Governo de Minas Gerais por tomar uma decisão corajosa. O que quase nenhum político tem coragem de fazer é contar a verdade para a população. E a verdade é: o Estado de Minas Gerais está quebrado, acabou o dinheiro. É um descalabro financeiro o que foi feito com o nosso querido Estado pelo Governo anterior.
E a solução para isso, Presidente, é uma só: precisamos fazer o Estado brasileiro caber dentro do bolso do cidadão. É necessário o governante brasileiro saber que, para conseguir pagar as contas, não existe a possibilidade de imprimir dinheiro ou coletar dinheiro em árvore. O dinheiro que é dado para o Governo vem do trabalho do cidadão brasileiro que paga seus impostos em dia e não tem o serviço em troca.
É até curioso notar que esses Deputados que criticam o Governo Romeu Zema por ter tomado essa atitude corajosa são os mesmos que criticam a reforma da Previdência, sem a qual alguns Estados no Brasil vão continuar sem dinheiro.
Então, que se tome uma atitude responsável neste Parlamento, para acabar com esse descalabro fiscal que os Estados brasileiros vivem, e que se aprovem as reformas necessárias para que o cidadão brasileiro possa ter um Estado que caiba no seu bolso. Só assim teremos condições de oferecer serviços de saúde, segurança e educação para a nossa população!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Chamo, para usar o tempo de Liderança do PSOL, o Deputado Ivan Valente, que disporá de 4 minutos.
Antes, concedo a palavra à Deputada Alice Portugal, por 1 minuto.
20:28
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidenta.
Eu gostaria de parabenizar o Governador Rui Costa, que hoje realizou a viagem de número 500 para o interior do Estado, levando desenvolvimento e presença política para a Bahia.
Em segundo lugar, quero dar um sinal de alerta, com esse problema de Minas Gerais, em relação à nomeação, cada vez mais, de militares para o MEC, onde há um caos administrativo. Em 2020, o FUNDEB tem prazo legal para acabar. E aí nós teremos dois grandes problemas: o aumento das desigualdades e, sem dúvida, a desorganização do sistema educacional brasileiro.
O FUNDEB é uma cesta de 15 impostos que mantêm girando, para Municípios e Estados, 150 bilhões de reais. Falta dinheiro na educação básica pelo mau uso que fazem boa parte dos gestores que aí estão. Nós precisamos reanimar e reativar o FUNDEB.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Joaquim Passarinho, por 1 minuto.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, aproveito para comunicar que nós, neste fim de semana, saímos de Brasília e fomos para o interior do Estado. Eu estive no sul do Pará, especificamente na cidade de Santana do Araguaia, participando da feira agropecuária. Mostra-se ali que o nosso interior está trabalhando, está pujante. A força do interior do Estado do Pará, principalmente nesse setor do agronegócio, vem crescendo muito.
Eu queria dar os parabéns a toda a diretoria, ao amigo Nilton Militão, ao amigo Joaquim da Costa, da Parasul, ao Denilson, enfim, a todos aqueles que, nessa grande região, detêm a força do agronegócio, trabalhando junto aos pequenos produtores. Demonstra-se, assim, que essa união vale a pena, que o Brasil tem como sair da crise, trabalhando, produzindo, gerando impostos.
Volto a dizer: precisamos sair do Brasil um pouco irreal de Brasília e ir para o Brasil real do nosso interior, com nossas dificuldades, com nossas estradas, com nossas pontes quebradas. Enfim, o Brasil precisa olhar para a infraestrutura e para o desenvolvimento, porque ele sabe produzir e o seu povo é trabalhador.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente, pela Liderança do PSOL, por 4 minutos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos sabemos que Bolsonaro não nutre nenhuma simpatia pela democracia, menos ainda pela participação popular. Todos sabemos ainda que ele disse que não houve golpe no Brasil e que os 21 anos de ditadura, tortura, assassinatos, fechamento do Congresso, para ele, foi democracia.
Essa figura chegou à Presidência da República do Brasil, e agora nós temos publicada, numa canetada só, a extinção de dezenas de conselhos que foram instituídos por lei, inclusive com longa trajetória na história do País. Como diz o jornal O Estado de S.Paulo, o decreto que extingue órgãos colegiados da administração federal pode acabar com conselhos e comissões de participação e controle social em áreas como erradicação do trabalho escravo e pessoa com deficiência, para se ver aonde chegamos. A medida pode afetar outras dezenas de colegiados criados por lei e que existem há décadas com o objetivo de garantir a participação social em setores como economia, educação, saúde e direitos humanos, o que ele não pode ouvir falar, porque acha que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é algo muito subversivo. Ele ainda não saiu da Guerra Fria! Ele acha que os conselhos que acompanham os Ministérios são sovietes, órgãos de poder da classe operária, dos camponeses. É com esse discurso que ele vai destruindo a democracia brasileira.
20:32
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O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — CONADE, por exemplo, atende milhares de pessoas. Outros atendem uma demanda mais recente, como o CNCD/LGBT, relacionado à diversidade sexual, o Comitê Gestor da Internet no Brasil. Votamos aqui, após uma grande discussão, o Marco Civil da Internet.
Tudo isso está em perigo, tudo isso está sendo duramente ameaçado, porque ele não quer debate político, ele não quer participação popular, ele não quer transparência. Temos, portanto, de revogar esses decretos.
Anuncio desta tribuna que o PSOL, para começar, está apresentando pelo menos quatro projetos de decreto legislativo para sustar os decretos de Bolsonaro. Peço o apoio de todos os Parlamentares de todos os partidos que tenham um mínimo de apreço pela democracia brasileira.
Nós sabemos que este Governo é capaz de tudo, é capaz de negar a própria democracia, que o elegeu — ele foi eleito por meio de votos. Talvez ele tenha que ser interditado adiante, devido à soma de atitudes estúpidas que o Governo pratica todo dia e também à sua linha geral, que é a de retirada dos direitos da classe trabalhadora brasileira.
Por isso, Sr. Presidente, nesses 55 anos do golpe de 64, a democracia brasileira se ressente demais desse revés, mas o Congresso Nacional pode e deve dar a resposta conveniente e revogar esses decretos de Bolsonaro.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Acho que vocês estavam cuidando da manutenção da Catedral de Notre-Dame.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Afonso Florence, por 1 minuto.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o então Presidente Michel Temer publicou o Decreto nº 9.642, de 2018, aumentando em 20% a conta de energia rural. Isso causou impacto na produção agrícola e na cesta básica. Eu, o Deputado Bohn Gass e vários outros Parlamentares fizemos um projeto de decreto legislativo para derrubar essa medida de Temer.
Bolsonaro edita o Decreto nº 9.744, de 2019, autorizando o acúmulo dos descontos que vão acabar. Vai acumular zero e zero.
Nós pedimos urgência. Vários Parlamentares estão com essa pauta. O Presidente Rodrigo Maia botou essa matéria na pauta da Câmara. Nós temos que votar isso nesta semana, temos que derrotar o Governo Bolsonaro, reduzir a conta de energia rural em 20%.
Gostaria de saudar todos os produtores da agricultura familiar do Brasil.
Sra. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, para falar pela Liderança do PCdoB, por 3 minutos.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, eu retorno a esta tribuna para tratar de uma pauta que interessa à juventude brasileira. Vou falar acerca do FIES.
20:36
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Continua a dificuldade dos jovens brasileiros que têm direito a estudar pelo FIES de fazer a inscrição. O sistema não está lhes dando acesso. E o que pode acontecer? Muitos jovens que já deveriam estar matriculados, já deveriam estar estudando, alguns poderiam encerrar neste ano seu curso na faculdade, não vão poder fazer isso neste ano, porque sequer entraram no primeiro semestre. É possível que se perca um semestre inteiro, é possível que esses jovens não estudem.
É possível também que muitos que sonharam em iniciar seu curso na faculdade não estejam conseguindo fazer isso agora, neste primeiro semestre, que já pode estar perdido porque eles não conseguiram se matricular. É preciso que o Ministério da Educação venha a público e dê uma resposta à juventude.
Sra. Presidente e colegas Parlamentares, é inaceitável que o Governo não crie uma situação de melhor vantagem para os estudantes que estão endividados com o FIES. Sabem o que estou ouvindo por aí? Que houve declarações, no último final de semana, do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, de que pode anistiar a dívida de grandes empregadores rurais, porque eles não estão conseguindo pagar à Previdência no que diz respeito à produção rural. Eu tenho falado do endividamento de meio milhão de jovens brasileiros que estão na faculdade ou que já saíram dela, e o Governo não dá um pio sobre anistiar a nossa juventude, mas fala com facilidade em anistiar grandes empresários do campo do Brasil. Eu não estou aqui discutindo o mérito, se é bom ou não anistiar os empresários do campo, estou perguntando por que a juventude brasileira, que não consegue emprego neste País, que não pode pagar o seu FIES, não pode ter a sua dívida também anistiada ou discutida, para saber que rumo vai poder tomar!
Lembro que o FIES, quando foi criado, era uma oportunidade para botar a juventude nas universidades. E houve um grande avanço de jovens no nível superior. Quantos filhos de pobres, de faxineiras, de pedreiros não viraram médicos, economistas, advogados? Mas muitos que se formaram não conseguem pagar ao FIES. O Governo precisa negociar, esta Casa precisa analisar o nosso projeto de lei, que chama um debate sobre o endividamento de 500 mil jovens universitários que não estão conseguindo pagar sua dívida com o FIES.
Eu quero ver cada um aqui se posicionar, porque esta Casa já anistiou dívida de banqueiro, já anistiou dívida de ruralista. Por que não se senta para discutir e anistiar as dívidas da juventude brasileira, que não consegue pagar ao FIES porque não aparece emprego neste País? É preciso também fazermos justiça.
Um país que não bota seus jovens na universidade não pode crescer. Por isso é necessário debater o endividamento, de 10 bilhões de reais, do meio milhão de jovens que saíram da universidade e não podem pagar ao FIES.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Perpétua Almeida, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Capitão Augusto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
20:40
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O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto. PR - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Zeca Dirceu, que dispõe de 1 minuto.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero comemorar aqui a decisão da Comissão de Constituição e Justiça que adia ainda mais o debate, necessário, tem de ser feito, sobre a reforma da Previdência.
Vamos votar o orçamento impositivo porque é importante que as emendas de bancada cheguem a cada um dos Estados brasileiros, principalmente diante de um Governo que não tem ações voltadas à educação, não tem ações voltadas à saúde, não desenvolve os setores, não apresenta perspectiva de investimentos para a agricultura.
Quero reforçar a importância de votarmos hoje o PDL que susta o decreto criminoso de Temer que afeta o custo da energia elétrica dos nossos produtores rurais, questão que Bolsonaro, até agora, não equacionou. Se o Governo Federal não faz, está na hora de a Câmara dos Deputados, por intermédio de cada um dos integrantes deste Parlamento, começar a fazer aquilo de que o Brasil precisa de fato.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto. PR - SP) - Tem a palavra o Deputado Eduardo Braide, por 1 minuto.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito se tem falado neste plenário sobre o acordo de Alcântara, que esta Casa pode e deve discutir, para que ele não venha a ferir a nossa soberania e venha realmente a respeitar a vontade do Congresso Nacional no que diz respeito à legítima representação do povo brasileiro.
Mas, como Deputado maranhense, quero dizer que estive ontem no Município de Alcântara, juntamente com o Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Visitamos comunidades quilombolas daquela cidade.
O mais importante de tudo nesse acordo é que realmente seja respeitada a vida dos maranhenses, a vida dos alcantarenses, a vida do povo que lá está, para que não seja feito um acordo bom só para os países e não fique nada de positivo para aquela população.
Foi por isso que estivemos em Alcântara ontem, Sr. Presidente. Visitamos o Centro de Lançamento e, mais do que isso, pudemos conversar com as pessoas do Município.
O pedido que faço é para que esse acordo possa ser debatido e, ao final de tudo, seja levada em consideração a vida daqueles que lá estão. Tenho certeza de que é isso que vai acontecer.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Capitão Augusto. PR - SP) - Para falar pela Liderança do PSB, tem a palavra o Deputado Felipe Carreras, que dispõe de 5 minutos na tribuna.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados, povo brasileiro, na semana passada instalamos, com muita honra, a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva.
Quero agradecer a presença, naquela oportunidade, do ex-Ministro José Gomes Temporão, do ex-Ministro Alexandre Padilha, de entidades como o IDEC, o conselho de educadores físicos, de profissionais da educação física, o conselho de nutricionistas, de fisioterapeutas, de farmacêuticos, e dos vários Deputados e Deputados que estiveram presentes no lançamento dessa frente.
Senhores e senhoras, o Brasil sempre fala da deficiência do setor público. Nós Parlamentares temos a prerrogativa de apresentar emendas orçamentárias, e 50% das nossas emendas têm que ser destinadas obrigatoriamente à saúde. Eu não sei se alguém aqui sabe quanto o Brasil investe por ano no Sistema Único de Saúde. São 110 bilhões de reais. Vou repetir: 110 bilhões de reais são investidos, por ano, no SUS.
Lembro que 75% da população brasileira depende exclusivamente do SUS, ou seja, 150 milhões de brasileiros! E ele funciona? É lógico que não funciona. Nós sabemos quem fica nas filas dos hospitais. E o que o Brasil faz? Trata da doença, quer investir em leitos nos hospitais, mas isso não é suficiente. O País se esquece de investir em saúde preventiva, em cuidar da obesidade, que é uma epidemia nacional. Setenta por cento das mortes em nosso Brasil são causadas pelo sedentarismo, pela má qualidade da alimentação, por pressão alta. Falta ao País investir na causa e não na consequência.
20:44
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O Brasil deve fazer o que tive oportunidade de fazer quando trabalhei ao lado do Prefeito Geraldo Julio, no Recife. Investimos em saúde pública, com ações de prevenção, estimulando a atividade física. Lá nós temos o maior número de academias ao ar livre do Brasil, com 100 mil pessoas matriculadas, cuidando da atividade física, valorizando o profissional de educação física, valorizando o nutricionista, valorizando a qualidade da alimentação.
O Governo Federal hoje criou um grupo de estudo para discutir — vejam bem — a redução de impostos incidentes sobre o cigarro. Falam em reduzir impostos sobre o consumo de cigarro. O País deveria estar discutindo o aumento dos impostos que incidem sobre produtos que matam! O País deveria estar discutindo o incentivo ao consumo de produtos orgânicos! Nós temos projetos apresentados nesta Casa para que se coloque alimentação orgânica na merenda escolar.
Não se aceita mais, no momento em que o Brasil atravessa, esse tipo de incentivo. Portanto, está na hora de o Parlamento acordar, para investirmos em prevenção à saúde. Digo mais uma vez que o País não deve só tratar da consequência, deve, sim, cuidar da causa, precisa investir em saúde, estimular a atividade física em nosso País.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Felipe Carreras, o Sr. Capitão Augusto, nos termos do § 2º do art. 18, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vou conceder a palavra ao Deputado José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso.
Enquanto ele se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Felício Laterça.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, muito obrigado pela atenção.
Parabenizo o Ministro da Educação por ter indicado o colega Elmer Coelho Vicenzi, delegado da Polícia Federal, para ser o novo Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Fez muito bem o Ministério da Educação ao indicar alguém técnico. Esse colega é altamente preparado, já chefiou o grupo de repressão aos crimes cibernéticos, já foi Presidente do DENATRAN, Presidente do DETRAN. Portanto, esse colega tem preparo e capacidade intelectual.
Para quem não sabe, a Polícia Federal, além de combater o crime organizado e a corrupção, atua há tempos em parceria com o Ministério da Educação no combate às fraudes ao ENEM.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, que dispõe de 3 minutos.
20:48
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, tenho ouvido aqui constantemente um debate muito forte em relação a temas que o Governo está colocando em prática. Eu acho isso bem normal, porque Bolsonaro está sendo acusado de ser Bolsonaro. Ele está sendo acusado de implantar e implementar um programa que foi discutido em campanha. E mais: esse programa foi vencedor. A população o escolheu. Então, entendo o desespero da Oposição, porque olham e falam: "Caramba, esse cara está conseguindo implementar o programa! Ele tem coragem de fazer aquilo que se propôs a fazer". Diga-se de passagem que esses são desafios muito grandes, porque governos atrás de governos ficaram jogando para a galera. Mesmo nos momentos em que o Brasil teve, vamos dizer assim, gordura para queimar, jogaram essa oportunidade no mato.
Agora ouvi alguns falando sobre os banqueiros. Na verdade, os banqueiros deitaram e rolaram no Governo Fernando Henrique, no Governo Lula, no Governo Dilma. Eu concordo: se temos que fazer uma discussão sobre o sistema financeiro, vamos fazer. Mas em 100 dias?
Ainda agora ouvi uma discussão, e lamento que a Deputada tenha falado aquilo, porque já passa para discriminação religiosa. Presidente Geovania, eu tive a oportunidade de participar, durante essa semana, de um congresso na Universidade de Oxford sobre liberdade religiosa. Muito me admira que hoje vários Deputados da Oposição, vários Senadores tenham começado a discutir que o Governo fez a renovação do passaporte do Bispo Edir Macedo. Nossa, houve o maior escândalo! Eu quero rememorar aos mais esquecidos que esse decreto foi do Presidente Lula e engloba não só Edir Macedo, esse decreto engloba os cardeais da Igreja Católica, engloba as grandes lideranças religiosas do País. "Mas, como eu não gosto da Igreja Protestante, vamos tirá-lo do pastor tal". "Se eu não gosto de fulano, vamos tirá-lo do pastor tal". Por causa disso, vai-se ter que o tirar dos bispos? Queriam que ele cancelasse o decreto só para que Edir Macedo não renovasse o passaporte?
Essa discussão está muito pequena. Nós temos que analisar a reforma da Previdência, que vai mudar a cara deste País, vai trazer investimentos. Mas ficam nessa discussão rasteira, enrolando-se no cabelo das pernas, e toda hora dizendo que estão defendendo o pobre. Como estão defendendo o pobre, se é o pobre que está se lascando, se é o pobre que está sem emprego, se é o pobre que está arrebentado? "Não há dinheiro para o FIES, não há dinheiro para a saúde." É lógico que não há! Durante 14 anos se jogou dinheiro no ralo! Agora chegou o momento de apertar o cinto — foi o disse o Deputado Luiz Lima com muita propriedade —, para que, num futuro bem próximo, possamos pelo menos ter dinheiro para cobrir as necessidades básicas, porque acabaram com o dinheiro. É muito fácil acabar com o dinheiro e depois vir criticar, mas isso faz parte do processo.
Para concluir, Sra. Presidente, digo que lamento muito o que aconteceu na França hoje: a queima da Catedral de Notre-Dame. Eu acho que era o PSOL que estava na manutenção...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Bohn Gass, por 1 minuto.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, se queremos no Brasil crescimento econômico e qualidade de vida para o nosso povo, precisamos reajustar o salário mínimo com valores reais, acima da inflação.
20:52
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Eu tenho que lamentar e repudiar que o Governo Bolsonaro, ao apresentar agora a Lei de Diretrizes Orçamentárias, tenha praticamente congelado o salário mínimo. Vai reajustá-lo com base apenas na inflação. Isso representa uma perda para os trabalhadores! Se o trabalhador perde, a economia perde.
Com Lula e Dilma, fizemos o reajuste acima da inflação. Isso deu poder de ganho, gerou empregos, aumentou a qualidade de vida, aqueceu o comércio. Temer congelou esse salário, e Bolsonaro agora ratificou esse congelamento. Na CMO, nós vamos lutar para reverter isso. E eu apresentei um projeto para que o reajuste fosse superior ao índice da inflação, para o povo ter poder de ganho.
Sra. Presidenta, peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil este pronunciamento, sobre a importância de o salário mínimo ser reajustado com base em índice acima da inflação, não ser congelado, conforme está na LDO apresentada pelo Governo Bolsonaro.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, por 1 minuto.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, como Presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, ocupo esta tribuna para repudiar a decisão do Presidente Jair Bolsonaro contra o setor cultural em nosso País.
De forma insensível, demonstrando não saber o que significa o desenvolvimento cultural para o nosso País, o Governo Bolsonaro, através da PETROBRAS, anunciou que, em 2019, não irá repassar recurso para 13 projetos culturais historicamente patrocinados pela estatal.
Na área dos festivais de cinema, o descaso de Bolsonaro vai atingir a Mostra de Cinema de São Paulo, o Festival de Brasília, o Festival do Rio, o Festival de Cinema de Vitória, no Espírito Santo, e o Anima Mundi, maior festival de animação da América Latina.
Na música, os cortes de Bolsonaro vão acabar com o patrocínio do Prêmio da Música Brasileira, da Casa do Choro do Rio de Janeiro e do Clube do Choro de Brasília.
No teatro, a insensibilidade do Governo Bolsonaro vai tirar o patrocínio do Teatro Poeira, no Rio de Janeiro, do Festival Porto Alegre em Cena, no Rio Grande do Sul, e do Festival de Curitiba, no Paraná.
Por último, e não menos importante, a atitude de Bolsonaro vai tirar o patrocínio do Cinearte, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo, e do projeto Sessão Vitrine, que fazia a distribuição de filmes nacionais em cinemas de 21 cidades em vários cantos do País.
Depois de acabar com o Ministério da Cultura, o Presidente Bolsonaro anuncia mais uma agressão ao setor.
Eu não poderia ter outra posição a não ser esta, a de repudiar totalmente essa agressão à cultura do nosso País, pois sei que outros caminhos poderiam e podem ser construídos em defesa da cultura brasileira.
Sra. Presidenta, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o seu pedido, Deputada Benedita da Silva.
Tem a palavra o Deputado Boca Aberta, do Paraná, por 3 minutos.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Misericórdia! Achei que não ia mais chegar a minha vez de falar. Já estamos aqui noite adentro. Já são 20 horas e lá vai paulada. Deve estar passando o William Bonner lá na TV Globo — plim-plim!
Vemos aqui, de um lado, vários Parlamentares discutindo o sexo dos anjos. "Ah, Bolsonaro é isso, Bolsonaro é aquilo! Os 100 dias de Bolsonaro não prestaram. Pode jogar isso na lata do lixo". De outro lado, o pessoal de Bolsonaro diz que Bolsonaro é o melhor Presidente do Brasil, pá-pá-pá, cacareco, o escambau, sapato de borracha.
20:56
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Sra. Presidenta, nós tacamos praticamente 27 projetos de lei. Eu quero discutir as leis que vão favorecer o povo abençoado brasileiro. Por exemplo, nós temos aqui, Deputada Dra. Soraya, um projeto importante, para colocar nas UPAs, nos hospitais de todo o Brasil, cartão de ponto digital que obrigue o médico, de meia em meia hora, a ir colocar o dedão lá para sabermos se ele está no plantão. Nós ouvimos falar, vemos notícias no Brasil todo de médicos maus, maus médicos, com dedão de silicone, tacando o dedo lá quando não estão lá. Estão fisicamente em outro plantão, no plantão particular, só estão virtualmente na UPA. Então, queremos implantar esse projeto.
Outro projeto de nossa autoria trata de isenção de pedágio para deficientes e pessoas que têm doenças crônicas e graves, para que passem livremente nos pedágios.
Outro projeto é sobre passe livre para os desempregados. Esse projeto tem o objetivo de obrigar as concessionárias, as empresas de busão a permitirem o passe livre por 90 dias para os desempregados do Brasil!
Outro projeto para o povo brasileiro objetiva diminuir a idade, que hoje é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, para que o idoso use o transporte coletivo livremente. Deputada Dra. Soraya, queremos baixar esse limite de idade. Ficaria o de 60 anos para homens e o de 55 anos para mulheres.
Vamos lá! Vamos esticando o chiclete, vamos tacando projeto para o povo brasileiro! Aqui não vou discutir se partido é bom, se partido não é bom. O que é preciso investigar, ver antes de votar é que sigla ou partido tem menos ladrão. É isso que tem que investigar.
Vamos obrigar os fabricantes de motocas, de motocicletas, a fornecer para o usuário dois capacetes, gratuitamente. Hoje, quando se compra um carro zero — Deputado pode comprar carro zero, o povo não —, ele já vem com cinto de segurança, que é obrigatório. Então, vamos obrigar os fabricantes e as suas revendedoras autorizadas no Brasil a fornecer capacete, de graça, para o comprador.
Vamos estabelecer que crianças com menos de 10 anos de idade vão ficar livres do pagamento de passagem, vão ter isenção.
São todos projetos bons para o povo.
Deixo um recado ao Datena. José Luiz Datena, você diz aí no seu programa que Deputado não apresenta projeto. Estão aqui esses projetos. Inclusive, tenho um projeto para tacar na tranca, na jaula, na penitenciária, o vagabundo ordinário que bater em mulher. Imediatamente, o delegado já vai jogar esse vagabundo na penitenciária.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A Ordem do Dia está cancelada.
Eu gostaria de consultar as nobres Deputadas e os nobres Deputados, especialmente os dois Líderes inscritos, o Deputado Dr. Jaziel e o Deputado Domingos Sávio, se ainda gostariam de fazer uso da palavra. Eu vou continuar chamando os Deputados que falarão por 1 minuto e os que vão fazer Comunicação de Liderança.
Todos concordam? (Pausa.)
Cancelada a Ordem do Dia.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado.
21:00
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Flordelis, por 1 minuto.
A SRA. FLORDELIS (PSD - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu anotei o que vou dizer, para não extrapolar o tempo.
Eu não poderia deixar de falar do problema das enchentes que estão acontecendo na cidade do Rio de Janeiro. É lamentável o que está acontecendo lá. Eu estive em alguns lugares do Município de São Gonçalo. Eu estive na Chumbada, em Palmeiras, no Salgueiro, onde famílias inteiras perderam tudo. Outros bairros do Município também foram afetados, como Jardim Catarina. Na Muzema, na Capital, o desabamento de dois prédios, construídos e vendidos de forma ilegal, matou pessoas. Entre essas pessoas está o pai, a mãe e o irmão de 12 anos da menina Isabele, que ficou órfã aos 4 anos de idade. Na Avenida Carlos Peixoto, um deslizamento de terra soterrou Lúcia Xavier Neves, com sua neta Júlia Neves, e o taxista Marcelo Tavares. Eles morreram soterrados.
A saúde do Rio de Janeiro está em estado de calamidade. Não temos também segurança. Nós não aguentamos mais ouvir que não há recurso. Cadê o dinheiro roubado pelos políticos corruptos do Rio de Janeiro? Nós sonhamos com um Rio de Janeiro melhor! Nós queremos de volta a nossa cidade maravilhosa!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana, por 1 minuto.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidenta, eu trago a este plenário a questão do salário mínimo. Uma das políticas mais importantes no combate à pobreza foi exatamente a de valorização do salário mínimo, com aumentos acima da inflação aplicados durante os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. O Governo Bolsonaro propõe o congelamento do salário mínimo. Ou seja, o salário mínimo do trabalhador terá correção apenas pela inflação, como se a situação de quem ganha salário mínimo fosse estabilizada como está.
A pobreza está voltando. Nesta semana os dados mostraram que, desde 2014, 7 milhões e 900 mil brasileiros passaram de novo para baixo da linha da pobreza. Com esta política de congelar o salário mínimo, Presidenta, vai haver o aprofundamento da desigualdade social no País.
Nós vamos trabalhar muito aqui no Parlamento, junto à Comissão de Orçamento, para garantir a política de ganhos reais do salário mínimo, ou seja, repor o que se perdeu com a inflação e conceder mais um percentual de crescimento da economia, para ir, passo a passo, melhorando o poder de compra do salário mínimo.
Se a política de ganho real do salário mínimo adotada nos Governos Lula e Dilma não estivesse em vigor, hoje um trabalhador, em vez de ganhar 998 reais, estaria ganhando 573 reais. É com ela que Bolsonaro propõe terminar, ao anunciar que vai congelar o salário mínimo, corrigindo-o apenas pela inflação, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Terá a palavra o Deputado Dr. Jaziel, pela Liderança do PR. Em seguida, passarei a palavra aos nobres colegas que falarão por 1 minuto. (Pausa.)
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Sra. Presidente, peço para falar enquanto ele se dirige à tribuna.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Carlos Zarattini, V.Exa. seria o próximo, e uns dez Deputados estão inscritos para falar por 1 minuto, além dos sete Deputados que utilizarão o tempo da respectiva Liderança.
Tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini.
21:04
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Queria cumprimentar todos os que estão aqui e dizer claramente: este Presidente da República é uma fake news, enganou o povo brasileiro. Enganou o trabalhador e a trabalhadora brasileira, que achavam que o Governo dele botaria ordem no País, faria a economia crescer e melhoraria os salários. O que ele está propondo agora? Aliás, o que ele está fazendo agora? Está, na verdade, estabelecendo uma redução do salário mínimo, porque o salário mínimo vai ser corrigido com base na inflação geral da economia, e a inflação das classes C, D e E é maior do que a média da inflação. Portanto, vai haver uma redução efetiva do salário mínimo com essa proposta que ele encaminhou por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nós vamos lutar contra isso, Sra. Presidente, e vamos lutar contra essa reforma da Previdência, que quer exigir que o trabalhador e a trabalhadora, em vez de 15 anos, no mínimo, de contribuição, tenham que ter 20 anos de contribuição.
A grande maioria do povo é subempregada, desempregada, não faz contribuição à Previdência e não vai conseguir se aposentar.
"Não" a essa reforma da Previdência!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Dr. Jaziel, pela Liderança do PR, por 6 minutos.
O SR. DR. JAZIEL (PR - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputados e Deputadas, eu subo à tribuna desta Casa até para comemorar algumas falas que tenho ouvido aqui. Eu ouvi uma Deputada falando hoje sobre a tabela do SUS.
É preciso que nós entendamos que somos devedores no que diz respeito à nossa luta pelo SUS. O SUS, na sua intenção, é belo. Os seus princípios doutrinários também são belos: universalidade, equidade, integralidade. Mas o que nós vemos pelo Brasil afora é uma tragédia. É uma tragédia a quantidade de vidas que são ceifadas, em várias faixas etárias, incluindo crianças, adolescentes, adultos jovens, adultos de mais idade, pessoas da terceira idade.
O Congresso, esta Casa, estas Casas devem atentar para essa situação. É desesperadora a situação de quem espera atendimento pelo SUS de forma emergencial e, às vezes, até ambulatorial. Para que o SUS dê o retorno de que a sociedade precisa, basta que seja cumprido o terceiro princípio, o da integralidade, e que haja necessariamente vontade de obedecer a esse princípio e primar pela assistência primária.
21:08
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Quando se faz assistência primária, faz-se prevenção. Eu já disse nesta Casa, e não vou parar de dizer, que o que se gasta na assistência primária não tem comparação com o que se gasta na assistência terciária, que é a assistência do tratamento qualificado, que envolve altos recursos e muitas vezes UTI, o que encarece o tratamento, e a resposta é mais difícil, e o doente também está sujeito a muito mais consequências.
Nós queremos dizer que é preciso haver uma intenção real de ajudarmos o povo. Atualizar a tabela do SUS é uma iniciativa, mas há muitas outras em relação às quais podemos pelejar. Uma audiência já foi marcada para discutir a tabela do SUS. Eu ouvi aqui que haverá um seminário, com grupos de trabalho. Eu quero me associar a esses Deputados que, de maneira sensível, veem a situação dessas pessoas. Quem precisa do SUS é quem não tem recurso, quem não pode pagar um plano de saúde, quem não tem dinheiro para custear um tratamento em hospital particular. São pessoas que não têm condição de ter outra alternativa.
Então, esta Casa precisa, de forma diligente, ver com bons olhos essas iniciativas em favor de melhores condições de atendimento, para que sejam evitadas essas mortes que estamos vendo pelo Brasil afora. Não só no Ceará, no Brasil todo morre gente. Famílias perdem seus entes queridos, o Estado tem prejuízo. Enfim, é uma tragédia. Nós estamos, sim, num novo momento. Precisamos tomar para nós este novo momento do Brasil e dar uma resposta a essas pessoas que precisam da nossa ajuda, da nossa intervenção de forma positiva, pois elas só estão no SUS porque não têm outra maneira de ser atendidas. Se tivessem, não estariam lá. Quem precisa do SUS não tem outra forma de assistência.
Contamos com o apoio desta Casa para que possamos promover debates, encontrar solução e tirar daqui, através desses grupos de trabalho, desses seminários e dessas audiências, coisas concretas, a fim de levar para a sociedade uma resposta e até um alento, pela situação tão desastrosa e tão desumana que vivem as pessoas que precisam do SUS.
Aqui fica essa fala deste Deputado, que não vai parar de falar. Eu não vou me cansar de falar. Eu vim aqui para isto, para defender aqueles que mais precisam. Eu peço aos meus pares que olhem para essa situação.
Sra. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o seu pedido, nobre Deputado Dr. Jaziel.
Falará pela Liderança do PSDB o Deputado Domingos Sávio, por 5 minutos.
Antes, tem a palavra o Deputado Camilo Capiberibe, por 1 minuto.
21:12
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sra. Presidente.
Venho a esta tribuna para lamentar profundamente que o Governo do Estado do Amapá tenha perdido recursos importantes, 3,5 milhões de reais, para construir uma escola inovadora no Município de Santana.
Santana é o segundo maior Município do Amapá, um Estado que está sofrendo de maneira muito dura os efeitos da crise, até porque tivemos problemas no porto, na estrada de ferro, e muitos empregos foram perdidos.
Então, o Governo do Estado, que é o maior ente, que tem capacidade técnica, não pode se dar ao luxo de perder 3,5 milhões de reais, dos quais 1,5 milhão de reais são originários de emenda do Senador João Capiberibe e 2 milhões de reais de recursos de emenda da Deputada Professora Marcivania, do PCdoB.
Então, lamento e quero dizer que temos tido reuniões com o Governo, que vem pedindo recursos para a bancada. Mas a situação é muito preocupante.
Temos aqui os recursos das emendas de cada Parlamentar. Vejam que temos poucos Deputados de oposição — eu sou um deles —, mas os próprios Deputados que são da base do Governo dizem que os recursos de emendas que alocam — eles e elas, evidentemente — para o Governo são sistematicamente perdidos por falta de capacidade de fazer projetos ou de garantir uma gestão mínima.
Lamento profundamente que isso esteja acontecendo, porque o Governo do Estado seria o receptor para projetos na área da saúde, da educação, da infraestrutura — e ele seria o ente preferencial, pela sua capacidade. Mas, infelizmente, esse Governo tem demonstrado total incapacidade. E perder esses recursos no Município de Santana, onde ele consegue as maiores votações, é um desrespeito com a bancada federal, que trabalha para alocar recursos, e com o povo de Santana.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Beto Faro, por 1 minuto.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero mais uma vez denunciar a ausência dos médicos nos Municípios paraenses desde a saída dos cubanos do programa Mais Médicos. São vários Municípios no Estado que sequer médico têm. Às vezes, até preenchem as vagas abertas aqui, dão a impressão de que vai haver médicos, mas eles não se apresentam ou aqueles que se apresentam ficam apenas 15 dias ou 1 mês e saem dos Municípios, principalmente daqueles com menor infraestrutura, em locais mais distantes da capital. Esses são os mais penalizados. Aqueles que mais precisam e que mais sofrem, de fato, são os mais penalizados. Daí a importância de ter havido nos Governos Lula e Dilma o programa Mais Médicos com os médicos cubanos.
Portanto, quero fazer essa denúncia e cobrar providências, porque esses Municípios e as populações não podem ficar sem esse atendimento médico tão importante para suas vidas.
Solicito a V.Exa. que determine a divulgação deste meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Domingos Sávio, pela Liderança do PSDB, por 5 minutos.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, minha colega, grande amiga, Presidente desta sessão, Deputada Geovania de Sá.
Cumprimento todos os colegas Parlamentares e trago aqui uma reflexão sobre um momento que vivemos no Brasil e consideramos extremamente grave.
Não é novidade para ninguém que o País vive um déficit fiscal preocupante e precisa reencontrar o seu equilíbrio fiscal. A partir daí, o Brasil deve tomar, de fato, medidas com o objetivo de alavancar a oferta de emprego, de atrair investimentos para a infraestrutura e de promover o crescimento.
21:16
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Nós entendemos, sim, que não se pode fugir do problema. É preciso enfrentá-lo, debatê-lo e de fato fazermos uma reforma da Previdência, mas não da maneira como veio, seguramente não da maneira como veio. Nós do PSDB já indicamos vários itens que entendemos serem absolutamente nocivos à sociedade brasileira, aos mais pobres, aos mais humildes.
Temos, portanto, a nossa posição crítica. Estamos muito confortáveis para fazer isso, porque nós deixamos claro desde o início que queremos ajudar, sim, por ter um compromisso com o País. Nós não temos, em primeiro lugar, um compromisso com este ou com aquele Governo, temos um compromisso com o País.
Discutir reforma da Previdência é dever de qualquer cidadão brasileiro, porque esse é de fato um problema grave, mas devemos fazê-lo com a clareza de que a reforma tem que cortar privilégios, fazer justiça, preservar o direito do trabalhador mais humilde, seja ele trabalhador celetista, seja ele servidor público, havendo, sim, um regime de transição, tanto para um, quanto para outro, que seja justo e que preserve direitos, e preservar direitos como o do BPC e do trabalhador rural.
Mas eu quero justamente não falar só sobre reforma da Previdência, porque vejo que aí está outro grave problema. Estão tratando do assunto como se o único problema do Brasil fosse o da previdência, e começamos a ver com preocupação certas inoperâncias. Nós temos, sim, graves desafios, e é preciso que tanto o Parlamento enfrente esses desafios, como o Poder Executivo, o próprio Poder Judiciário e as demais estruturas da área pública.
Aqui já se encontram projetos para melhorarmos o combate à corrupção e à criminalidade. Ora, se não querem chamar a isso de pacote do Moro, se lhe querem dar outro nome, que deem, mas é preciso endurecer o combate à corrupção, ao crime, à bandidagem. É preciso que tenhamos mudanças no Código de Processo Penal, para que a impunidade não continue campeando.
Não há só isso. Eu disse, e repito, o Poder Executivo parece em alguns momentos passar a ideia de que, se fizer a reforma da Previdência, está tudo resolvido. Preocupa-me a existência de 15 milhões de desempregados e a inoperância de programas como o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que já existia antes com outro nome. Se lhe quiserem dar outro nome, que deem, mas programa habitacional existe desde quando se criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O FGTS é dinheiro do trabalhador, e ele é usado num programa como esse em benefício do trabalhador. De repente há uma inoperância total. Temos pequenas empresas da construção civil quebrando porque não chega o pagamento. Temos a ausência de aprovação de novos programas. E a habitação pode nos ajudar a gerar emprego, é essencial do ponto de vista social. Isso precisa ser enfrentado.
Da mesma forma me preocupam outras matérias que podem alavancar o desenvolvimento da indústria e da geração de emprego, por exemplo, a abertura do mercado do gás natural. O Brasil tem uma legislação de gás natural que é um verdadeiro cartel. Uma indústria paga no Brasil até cinco vez mais caro do que paga nos Estados Unidos ou em outros países pelo equivalente de 1 metro cúbico de gás natural — trata-se do mesmo produto, e eu estou falando em dólar —, porque há um cartel de empresas públicas e privadas.
Há um projeto, originariamente de autoria Deputado Antonio Carlos Mendes Thame e de que eu fui autor e, portanto, desarquivei. É hora de abrir o mercado do gás natural para haver construção de mais gasodutos. Também no gás liquefeito de petróleo, o GLP, o gás usado na cozinha, há um verdadeiro cartel. São quatro ou cinco distribuidoras no Brasil inteiro e preços absurdos.
21:20
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Eu vejo o próprio Presidente da República falar em quebrar esse cartel. Há um projeto de minha autoria para acabar com isso, para que haja a portabilidade do bujão de gás, para se poder usar o bujão de gás de qualquer empresa. A própria Agência Nacional do Petróleo não quer abrir essa caixa-preta, que beneficia quatro ou cinco distribuidoras do GLP no Brasil inteiro. A dona de casa, o cidadão precisa do GLP para fazer a sua comida.
Então, coisas erradas neste Brasil precisam ser enfrentadas, e vemos certa inoperância.
Portanto, nós, do PSDB, que temos independência, vamos apoiar aquilo que é bom para o Brasil, mas vamos cobrar aquilo que está sendo inoperante, aquilo a que não está se dando a atenção adequada, para gerar emprego, para gerar competitividade, para melhorar a vida do cidadão brasileiro. É esse o nosso pensamento.
Vamos continuar comprometidos em apoiar aquilo que é bom para o Brasil. É preciso fazer a reforma da Previdência? É necessário, com as devidas mudanças no projeto, e vamos ajudar. Mas há muito mais coisa para ser feita e está na hora de arregaçar a manga e começar a trabalhar de verdade.
(Durante o discurso do Sr. Domingos Sávio, o Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Reinhold Stephanes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Presidente...
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Presidente, peço 1 minuto para mim.
O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes Junior. PSD - PR) - Primeiro, tem a palavra o Deputado Márcio Labre.
O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste meu 1 minuto vou deixar aqui um questionamento para a Deputada Maria do Rosário. Digo o nome para dar a ela o direito de resposta. Já que ela é um dos maiores símbolos do ataque à nova reforma da Previdência, gostaria que ela respondesse à população brasileira por que ainda não abriu mão do seu privilégio de aposentadoria especial se ela tem uma contribuição previdenciária de 3.713 reais que vai lhe dar o direito de se aposentar com 33 mil reais.
E as contas são evidentes. É uma contribuição de 44 mil reais por ano. Se multiplicarmos isso por 35 anos, a capitalização será de 1 milhão e 500 mil reais, que daria para pagar por 4 anos esse salário, ou seja, a longevidade das pessoas é muito maior... E é evidente que haverá uma repartição para cobrir esses 33.733 reais. Para serem cobertos, esses 33.733 reais teriam que ser repartidos com o Regime Próprio de Previdência.
Então, já que estamos falando de fim de privilégios, gostaria de saber qual o posicionamento da Sra. Deputada em relação a esse privilégio, que é um dos privilégios que a coloca na posição de 1% dos mais abastados do Brasil, lembrando que a minha previdência é a do INSS.
Boa noite a todos.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, eu pediria para somar 1 minuto ao tempo da Liderança do partido, porque eu estou inscrita para falar e a qualquer tempo, de acordo com o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes Junior. PSD - PR) - Então, tem a palavra a Deputada Maria do Rosário, pela Liderança do PT.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Peço 1 minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes Junior. PSD - PR) - Na sequência, então tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Eu estou aqui há mais ou menos 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes Junior. PSD - PR) - Uma ordem me foi deixada, V.Exa. está mais atrás.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - É uma ordem...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, eu posso começar?
O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes Junior. PSD - PR) - Aguarde só um minutinho.
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero deixar aqui o meu protesto e a minha indignação com o tratamento que estão dando à questão do salário mínimo. Aliás, vai-se mudar agora a política e, em vez de política do salário mínimo, vai ser política do salário de miséria, ou de salário dos miseráveis, porque aquela política de ganho, aquela política de avanço do salário mínimo nós vemos cada dia se afundar mais. Agora, passar o salário mínimo para R$1.040,00, ainda no ano que vem, ou seja, lá na frente, é para enganar o trabalhador. O trabalhador não pode ser castigado. Ele não tem culpa disso. Por isso nós somos um País capitalista. A renda é muito mal distribuída, uns têm muito e outros têm muito pouco. O Brasil sofre com essa distorção gravíssima. O mundo inteiro reconhece que um país como o Brasil, com tanta riqueza, não pode ter tantos miseráveis.
21:24
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Essa política equivocada que o Governo está fazendo com o salário mínimo é uma política retrógrada, que vai fazer com que os trabalhadores percam cada vez mais. Não é por aí que vamos salvar os empregos e não é por aí que vamos salvar os empresários. Muito pelo contrário, nós precisamos de pessoas dignamente remuneradas para que prestem serviços com mais qualidade. Precisamos, naturalmente, beneficiar também aqueles que querem efetivamente empreender, valorizando o capital e o trabalho.
Eu sou um trabalhista, e um trabalhista respeita o trabalhador e reconhece o empreendedor. Não estamos aqui fazendo briga de classe, seja de empresário, seja de trabalhador. Nós precisamos de um equilíbrio. São 13, 14 milhões de desempregados neste País, e vamos chegar a 15 milhões.
Não é razoável, não é aceitável um salário mínimo tão miserável como o que está sendo ofertado. Isso é ruim para o Governo; é ruim para o povo; e é ruim para o trabalhador.
O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes Junior. PSD - PR) - Concedo a palavra à Deputada Maria do Rosário, pela Liderança do PT.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Peço 1 minuto a mais, pela citação.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu inicio, pela Liderança do PT, dizendo da importância de nós olharmos nos olhos do povo brasileiro.
Impressiona-me a falta de argumento de alguns — de muitos, aliás. Ocupam muitas vezes a tribuna da Câmara dos Deputados do Brasil para atacar um ao outro, por não terem argumentos para a defesa da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro.
Jair Bolsonaro não tem ninguém que lhe defenda neste plenário. Não há um só Parlamentar que compareça aqui com capacidade política de sustentar as ações de um Governo que para o amanhã propõe uma reforma da Previdência que significa insegurança e dúvida. Há o medo de envelhecer e nada ter; o medo de viver e trabalhar no campo e não conquistar, a partir do seu trabalho, o direito a um envelhecimento seguro e ativo; o medo de estar na cidade e não ter como viver, sendo idoso; e o medo das mulheres que, sozinhas, criam seus filhos com deficiência com o Benefício de Prestação Continuada.
Por acaso os Deputados do PSL, do partido do Governo, vêm aqui falar sobre mães que cuidam dos seus filhos sozinhas, que não têm ninguém ao lado delas e que recebem um salário mínimo de acordo com a renda per capita de um quarto do salário mínimo mensal?
Senhores e senhoras, não basta a perversidade da reforma da Previdência.
Deputado Vicentinho, Deputado Zeca Dirceu, Deputado Reginaldo, Deputado Pedro Uczai, Deputado João Daniel, Deputada Marília, é possível calar-se diante de um Governo que hoje anuncia que não haverá aumento algum para o salário mínimo?
21:28
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O mesmo Governo que garante lucros escorchantes, exorbitantes, que explora aposentados, que joga a desesperança, o mesmo Governo que tirou os médicos do Mais Médicos das unidades de saúde, o mesmo Governo que fechou o Programa Farmácia Popular agora quer que o trabalhador e a trabalhadora, sem o reajuste do salário mínimo, paguem pelo medicamento. Sim, porque o adoecimento acompanha os trabalhadores e as trabalhadoras, os desempregados, os que sofrem, as mulheres, as pessoas que não têm mais condições, Deputados, de pagar a passagem de ônibus e caminham a pé largas distâncias para baterem de porta em porta e ouvir que não há vagas.
Não há vagas porque não há um Governo decente. Não há vagas de emprego, Deputado Paulão, porque não há um Governo com humanidade, mas há um Governo preocupado em fechar os Conselhos. É um Governo que fecha o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, um Governo que fecha a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
Eu presidi a CONATRAE. Criada pelo Presidente Lula, a CONATRAE tirou 40 mil trabalhadores e trabalhadoras do trabalho análogo à escravidão no interior do Pará, Deputado Edmilson Rodrigues, no Maranhão, no Rio Grande do Sul, em todos os Estados brasileiros. Mas Bolsonaro é aquele que defende o fim da fiscalização do trabalho escravo, o congelamento do salário mínimo, uma reforma da Previdência que escraviza o servidor público, as professoras, os professores, os policiais civis e militares. Só quem ganha é uma casta. Só uma casta!
E eu estou, diante da provocação feita por um Parlamentar aqui, de coração tranquilo, como uma professora que exerce mandatos pronta para abrir mão de tudo, de qualquer coisa, desde que não tirem nada dos pobres, que não tirem nada dos pobres.
Querem debater a Previdência? Eu não trouxe aqui, mas é sabido que Jair Bolsonaro se aposentou com 33 anos de idade. Aliás, é um aposentadoria confusa, porque não se sabe bem se é porque se elegeu, como militar não continuaria, ou se porque foi retirado do Exército, aquilo que a Câmara dos Deputados deveria ter feito desde sempre, porque sem condições nem morais... E V.Exa. sabem que digo isso com toda a tranquilidade, porque ganhei, em última instância, por danos morais, contra esse que ocupa o Palácio do Planalto, e tampouco psicológicas, porque não há condições psicológicas. Não passaria em nenhum teste, não passaria em nenhuma condição, sem nenhuma condição de governar o Brasil. O que nós temos hoje é um vácuo.
Nós temos um Ministro da Fazenda que lidera uma parte, que serve aos banqueiros, que quer entregar 1 trilhão de reais, que não apresenta as contas, mas que quer acabar com o Regime Geral de Previdência Social e instituir no Brasil um sistema de capitalização para que os ricos ganhem mais, para que os bancos explorem mais e para que os pobres não tenham direitos.
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É disto que nós estamos falando, de uma véspera de Páscoa em que pensam em imolar o povo brasileiro e colocam, na condição mais triste da retirada de direitos, o povo humilde, trabalhador, que luta pelos seus direitos.
Eu quero saber quanto Jair Bolsonaro já auferiu de previdência desde que foi aposentado, aos 33 anos. Farei o pedido de informações. Eu quero saber quanto Jair Bolsonaro recebe sendo Presidente e também se recebe sendo Parlamentar. Parece que nós aqui viramos alvo, mas nem eu nem nenhum dos senhores e senhoras nos tornaremos alvo, porque verdadeiramente o alvo que eles têm é o povo trabalhador, é aquela senhora que não tem a palavra, é aquele senhor que está no ônibus, é aquele senhor desempregado.
Eu digo, em meu nome, do Partido dos Trabalhadores e sobretudo do Presidente Lula, que sempre se preocupou com os pobres, que, na sua época, não se precisava preocupar em como se compraria um botijão de gás, porque a fome estava erradicada no País. E Bolsonaro é a fome! Bolsonaro é a falta de condições de comprar o gás! Bolsonaro é o medo! Bolsonaro são armas que matam com 80 tiros um homem negro! E ele não tem a decência de uma palavra, porque não há decência num governo baseado em fake news e mentiras.
Eu digo com toda a certeza, e concluo: não nos intimidarão. Nós não temos medo. Nós os derrotaremos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes Junior. PSD - PR) - Deputado Zeca Dirceu tem a palavra, por 1 minuto.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Jair Bolsonaro acaba de queimar 19 reais do bolso de milhões e milhões de trabalhadores brasileiros, a cada mês, com essa Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias. São 19 milhões que, multiplicados, vão deixar de circular pelo Brasil, pelo comércio.
É mais uma medida recessiva, é mais uma medida cruel de quem parece que só tem um objetivo no Governo: destruir o PT. Só porque é uma medida implementada ainda no Governo do ex-Presidente Lula, Bolsonaro a destrói. Tem feito isso com o Minha Casa, Minha Vida; faz isso com o Mais Médicos; faz isso com o Farmácia Popular. E não percebe que está tirando do bolso e prejudicando a vida inclusive de quem votou nele, de quem ajudou Bolsonaro a estar presidindo o País.
Nós vamos aqui denunciar, vamos nos opor a essa medida equivocada de fim do reajuste real do salário mínimo.
O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes Junior. PSD - PR) - Com a palavra o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Nós encaminhamos hoje, protocolamos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 119, de 2019, para sustar o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, junto com a nossa bancada, contra esse decreto do Presidente Bolsonaro.
Bolsonaro parece que tem raiva de qualquer participação do povo brasileiro. Ele quer acabar com todos os Conselhos; e é a mais alta dignidade do povo brasileiro participar, acompanhar as políticas públicas. Nosso repúdio a esta ação do Governo Federal.
Afinal, esse é um governo arrogante, autoritário, reacionário. Um governo que sabe, que aprendeu, tão cedo, a fazer maldades contra o povo brasileiro. Basta olhar o salário mínimo.
Peço, Sr. Presidente, que o meu discurso seja divulgado em A Voz do Brasil.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
21:36
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O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes Junior. PSD - PR) - Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, também quero registrar aqui mais um equívoco desse Governo, um Governo que tem lado: o lado dos banqueiros, o lado do capital especulativo.
O que me impressiona é como parte do setor produtivo pode aderir a esse Governo e a suas reformas, empresários que vivem da renda dos mais pobres, da qual essa Previdência vai tirar mais de 900 bilhões de reais.
O que a economia brasileira precisa é receber mais recursos, é ter, neste momento de estagnação, um Estado que induza a retomada do desenvolvimento econômico. Nós precisamos colocar na economia trilhões de reais em obras públicas, para aumentar a arrecadação, mas também para aumentar a renda do povo brasileiro — aumentar a renda per capita, aumentar o salário mínimo dos trabalhadores.
Portanto, é um absurdo retirar dos trabalhadores, como Bolsonaro fez no primeiro dia de Governo, 8 reais do atual salário e, agora, não garantir uma política que mudou a base de consumo e o mercado interno brasileiro e que foi a responsável pelo crescimento econômico do Brasil nas últimas décadas.
Então, é um equívoco não dar ao salário mínimo ganhos reais, para além da inflação. Esse é o posicionamento que quero registrar.
O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes Junior. PSD - PR) - A próxima inscrita é a Deputada Jaqueline Cassol, que não está presente.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, eu fui o Relator da proposta de recuperação do poder aquisitivo do salário mínimo. Esta Casa aqui aprovou por unanimidade o meu relatório. A partir daquele momento, começa a desaparecer a fome no Brasil. A partir daquele momento, o Brasil começa a ganhar prêmios internacionais, e o povo começa a melhorar de vida, porque em muitas cidades o aposentado é quem sustenta a economia até de familiares, de filhos desempregados, e a economia local.
Essa atitude tomada hoje pelo Governo de Bolsonaro merece meu mais profundo repúdio, porque é de muita pobreza atingir exatamente os que ganham menos neste País, prejudicar aqueles que podem comprar. Podendo-se comprar, pode-se vender. Podendo-se vender, Sr. Presidente, aí nós temos na economia como que uma bola de neve positiva: todo mundo compra, todo mundo vende.
Infelizmente, esta decisão não é isolada, ela vem com outras decisões, como o caso da Previdência, da reforma trabalhista, que enfraquecem exatamente aqueles que foram e são sustentáculos da economia do nosso País, que é o nosso povo trabalhador.
Por isso eu quero protestar veementemente e quero mandar um recado para as pessoas trabalhadoras que votaram em Bolsonaro. Fique atento, pessoal. Estou de coração e braços abertos, e minha bancada também, para acolhê-los, porque acho errado dizer "Não fale comigo porque eu votei no Haddad". Não, fale comigo sim, quem votou no Bolsonaro. Vamos conversar, porque só assim construímos um novo tempo.
Obrigado, Presidente.
21:40
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O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes Junior. PSD - PR) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo, por 1 minuto.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, em 2011, o salário mínimo começou a ser corrigido pela perda da inflação, pela perda inflacionária, mais a variação do aumento dos 2 últimos anos do PIB. Isso significa que, de 2011 para cá, a cada ano, o salário mínimo tem um ganho real, Deputado Edmilson.
O que o Bolsonaro faz agora? Ele tira o ganho real do trabalhador. Ele diz — é decisão de hoje — que o salário mínimo só será corrigido pela inflação. Não há mais ganho real. Ele está atingindo, Deputadas e Deputados, 48 milhões de brasileiros, os que mais precisam. São 143 reais a menos por ano no bolso desse trabalhador. Isso afeta o prato de comida, isso afeta a saúde, afeta a educação de um povo. Isso é uma covardia com os mais pobres, Presidente.
Ao mesmo tempo em que apoiou o Temer, apoiou a reforma trabalhista, agora, na reforma da Previdência, ele atinge o trabalhador rural, atinge a professora, e o discurso é de combate a privilégios. Quem combate privilégios enfrenta banco, não tira dinheiro do salário mínimo do trabalhador. Este é um Governo de atos covardes contra os mais pobres, é uma tragédia sem projeto de País, é o maior retrocesso da nossa história.
O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes Junior. PSD - PR) - Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues, por 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a milícia mata com armas pesadas e mata também quando domina áreas de cidades importantes, como o Rio de Janeiro, e constrói, de forma irresponsável, prédios condominiais e mata quando esses prédios desabam exatamente por falta de um projeto de rigor técnico de engenharia. Eu quero me solidarizar com as famílias vítimas das milícias do Rio de Janeiro.
Mas um Deputado da bancada que apoia o Governo disse que uma juíza, uma desembargadora foi contrária à demolição dos prédios que ruíram. A desembargadora, ele se esqueceu de dizer, é eleitora do Bolsonaro; é aquela que, após o assassinato de Marielle, disse que ela havia morrido porque tinha se envolvido com narcotraficantes; é a mesma que disse que o Jean Wyllys, por ser gay, deveria ser exterminado. Ela é a Sra. Marília Castro Neves, que envergonha a Justiça brasileira. A decisão dela, certamente, foi uma decisão a favor da milícia que domina aquela área. Isso tem que ser investigado.
Presidente, eu queria dizer que pedi informações ao Ministro de Meio Ambiente sobre o licenciamento em favor da Mineração Rio do Norte, no Município de Oriximiná, na Barragem SP 25. Se isso ocorrer, será uma violência, um crime, particularmente quando o Brasil todo ainda está consternado com Mariana, com Brumadinho e com os vazamentos da Hydro em Barcarena. Espero que não seja verdade, porque as comunidades quilombolas serão atingidas, as comunidades indígenas serão atingidas de forma perversa. O próprio IBAMA e órgãos oficiais classificam essa barragem como alto dano potencial associado. O IBAMA deu parecer técnico com uma série de pendências para que houvesse a possibilidade de licenciamento para o funcionamento daquela barragem. Não podemos brincar com vidas humanas e nem com equilíbrio ecológico.
21:44
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Por fim, Sr. Presidente, Altamira clama ao Prefeito Domingos Juvenil investigação sobre morte de crianças como Diego Uchoa Freitas no único hospital público que teve o teto do centro cirúrgico desabando. Isso não pode ocorrer numa cidade na região do Xingu, que recebeu uma obra tão portentosa como Belo Monte, que duplicou a sua população em tão pouco tempo. E a Norte Energia simplesmente, quando faz investimento, faz investimentos porcos em obras de péssima qualidade. E o único hospital público municipal de urgência e emergência está sem centro de pediatria e o centro cirúrgico, cujo teto desabou, está inviabilizando 4 mil atendimentos mensais.
Muito obrigado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes Junior. PSD - PR) - Tem a palavra o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Presidente Bolsonaro é um fake news, o Presidente Bolsonaro é um mentiroso. Se ele tivesse tido a coragem de expor no seu programa de Governo que não daria o reajuste do salário mínimo com ganho real, possivelmente ele não teria sido eleito.
E mais: vingativo, porque ele sabe que do Maranhão à Bahia, a Região Nordeste votou em peso na resistência da cidadela do Haddad. E essa decisão de não reajustar o salário mínimo tem consequências no Nordeste, principalmente, a região com a maior densidade demográfica, com a maior contradição social. Em Alagoas, mais de 70% da população ganham o salário mínimo. Isso terá consequências no comércio, terá consequências no Município.
Bolsonaro é um fake news!
O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes Junior. PSD - PR) - Tem a palavra o Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, rapidamente também quero deixar o meu protesto contra a decisão do Governo Bolsonaro, que diz que não dará aumento real ao salário mínimo.
Parece pouco, mas o impacto na economia é muito forte. E o que o Brasil precisa justamente neste momento é de estímulos econômicos, para que a nossa economia volte a girar, para garantir mais emprego e permitir a inclusão social, assim como foi feito lá atrás pelo Presidente Lula, que queria que o salário mínimo fosse 100 dólares pelo menos, e passou de 300 dólares.
E hoje nós voltamos àquela política de acordo com a qual conceder um aumento do salário mínimo vai ser um favor do Presidente e não uma política de Estado, como foi garantido no nosso período.
Como foi dito aqui, se tivesse havido debate e essa proposta tivesse sido apresentada, com certeza o resultado eleitoral teria sido outro. Por isso o meu projeto de lei exige debate entre os candidatos majoritários em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes Junior. PSD - PR) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que a população brasileira sempre acha que a coisa está ruim e que chegou ao fundo do poço.
Em se tratando do Governo Bolsonaro, por mais que esteja ruim, pode esperar que há algo pior ainda. O Governo Bolsonaro toma a atitude de acabar com os Conselhos, o Governo Bolsonaro toma a atitude de criar um projeto de reforma da Previdência que faz com que o trabalhador rural ou a mulher ou os professores deste Brasil trabalhem até ficarem velhinhos, sem o direito de se aposentarem, e agora toma uma decisão de não dar reajuste ao salário mínimo. Isso é uma tragédia, porque boa parte dos trabalhadores brasileiros vive justamente do ganho do salário mínimo. Quando ele diz que não vai haver reajuste do salário mínimo, faz isso porque é de uma perversidade terrível contra o povo brasileiro.
21:48
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Nós não podemos concordar com isso. Vamos lutar na CMO para derrotar este Governo, porque não concordamos, de forma nenhuma, com a maldade e a perversidade do Governo Bolsonaro contra as pessoas mais pobres deste País.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes Junior. PSD - PR) - Muito obrigado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes Junior. PSD - PR) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Deliberativa Ordinária para amanhã, terça-feira, dia 16 de abril, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 855 e 859, de 2018; Projetos de Lei nºs 1.202, de 2007; 9.617, de 2018; e 5.647, de 2013; Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2019; e Projetos de Lei nºs 10.119, de 2018; 1.422, de 2019; e 1.292, de 1995.
Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene também amanhã, terça-feira, dia 16 de abril, às 9 horas, em homenagem ao Dia Nacional do Exército.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 49 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GLAUSTIN FOKUS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS FARAH.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR.
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