1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
27ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa Solene)
Em 15 de Março de 2019 (Sexta-Feira)
às 15 horas
Horário (Texto com redação final)
15:32
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. Bloco/PRB - AM) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos os nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. Bloco/PRB - AM) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
HOMENAGEM
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. Bloco/PRB - AM) - Sessão solene em homenagem aos 52 anos da Zona Franca de Manaus e da SUFRAMA, requerida pelos Deputados Capitão Alberto Neto e José Ricardo.
Convido para compor a Mesa o nosso Prefeito de Manaus, Sr. Arthur Virgílio; o nosso Senador da República Plínio Valério; o Deputado coautor do requerimento desta solenidade, José Ricardo; o Superintendente da SUFRAMA, Coronel Alfredo Menezes; o Secretário Adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade — SEPEC, do Ministério da Economia, Sr. Igor Calvet; o 1º Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas — FIEAM — e Diretor da Confederação Nacional da Indústria — CNI, Sr. Nelson Azevedo dos Santos; e o Secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Paulo César Rezende de Carvalho Alvim.
Convido a todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional, que será executado pela Banda da Polícia Militar do Distrito Federal, regida pelo Segundo-Tenente Roberto Gilson Cardoso de Oliveira.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
15:36
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O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. Bloco/PRB - AM) - É uma honra ver uma plateia tão grande de patriotas, de pessoas que se interessam pela nossa Amazônia, pelo desenvolvimento não só do nosso Estado, mas de todo o País. A solenidade de hoje tem muito disto, de entender que o que é bom para o Amazonas é bom para a nossa Nação.
Eu queria quebrar o protocolo e dar a primeira fala a alguém que eu admiro muito e que foi um dos Senadores mais atuantes que eu conheci, um homem cujos trabalhos eu tive a honra de acompanhar, num tempo em que o nosso País era governado por outra coligação e ele era uma voz no deserto. Brigava, lutava incansavelmente, muitas vezes era até incompreendido, mas nunca deixou a peteca cair e sempre mostrou uma outra opção. Amazonense, é uma referência para todo o nosso País.
15:40
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Tenho a honra de quebrar o protocolo e conceder a palavra, para que seja o primeiro a falar em uma homenagem tão importante, ao nosso Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio. (Palmas.)
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO - Sr. Presidente Deputado Capitão Alberto Neto; ilustre Deputado José Ricardo; meu prezado amigo e companheiro Senador Plínio Valério; ilustre Coronel Alfredo Menezes, Superintendente da Zona Franca de Manaus; Deputado Marcelo Ramos; Sras. e Srs. Parlamentares — sintam-se todos contemplados nesta fala —; Sr. Igor Calvet, Secretário Adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade — SEPEC, do Ministério da Economia; Sr. Nelson Azevedo dos Santos, 1º Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas — FIEAM e Diretor da Confederação Nacional da Indústria — CNI; Sr. Paulo César Rezende de Carvalho Alvim, Secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, eu saúdo a todos, homens e mulheres aqui presentes — minha esposa está comigo —, porque, com certeza, todos que aqui acorreram têm preocupação com algo que não é paroquial, que não é meramente amazonense, que não é amazônico, é nacional, e planetário: o comportamento, o desempenho, o que pode acontecer de bom e o que pode acontecer de negativo dentro do complexo Zona Franca de Manaus.
Eu começo registrando esses 52 anos, que são de se comemorar, sim. Quando a Zona Franca foi fundada, pelo Marechal Castelo Branco, aconselhado por seu Ministro Roberto Campos, Castelo Branco certamente pensando em segurança nacional e Roberto Campos pensando, com toda a certeza, no desenvolvimento econômico de uma região subdesenvolvida, àquela altura nós tínhamos uma cidade, a Capital Manaus, com 700 mil habitantes e uma enorme fragilidade no setor industrial, no setor de serviços, na construção civil... A cidade era frágil economicamente. Essa realidade mudou, e mudou muito amplamente, a ponto de nós, quando comparamos o resultado da produção industrial do Amazonas, da Zona Franca de Manaus, com o de Estados reconhecidamente poderosos desta Federação, nós nos surpreendemos com o desempenho positivo do Polo Industrial de Manaus. É óbvio que isso se refletiu em muito emprego. E eu me lembro novamente do Marechal Castelo Branco. O povoamento civil das fronteiras é efeito indireto da Zona Franca de Manaus. Nós temos no Estado, eu diria, mais ou menos 85% da força econômica situada nos limites da Zona Franca de Manaus. A indústria da construção civil gera, sozinha, mais empregos do que a Zona Franca de Manaus, mas cada emprego da construção civil, cada emprego do setor de serviços, cada emprego do comércio depende de estar ou não estar funcionando adequadamente o Polo Industrial de Manaus.
15:44
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Vemos pessoas muito simplistas dizerem assim: "Ah, você já tiveram 52 anos, arranjem outra forma e viver, arranjem outra matriz". Falar assim deprecia quem o diz. Não é inteligente, não soa brilhante, não soa respeitável sequer. Ao mesmo tempo, sabemos que novas matrizes requerem tempo, e quem garante tempo econômico e tempo político para o Amazonas buscar novas matrizes é precisamente o Polo Industrial de Manaus, que não deverá jamais ser substituído, mas deverá ser acompanhado de outras economias.
Alguém pode dizer ainda: "Puxa, em 52 anos não fizeram isso." Respondo: "Sim, houve uma clara falência das elites políticas que governaram o Estado durante esse tempo inteiro, porque poderiam perfeitamente ter criado novas matrizes." Quem pensou nisso? Um Governador pensou nisso, e foi muito mal compreendido, sua ideia foi rechaçada. Refiro-me ao Governador José Lindoso, já falecido, que queria estender para o interior os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus. Lutou por isso. Mas o fato é que nós temos novas matrizes, sim. Temos o peixe, temos o turismo... Então precisamos da BR-319.
E então eu entro na fase do balanço. Se a Zona Franca é brilhante nos seus resultados, se ela é um dos polos mais sofisticados da América Latina, um dos polos industriais mais vigorosos do País, ela também tem hoje problemas muito graves. Saúdo muito especialmente o Coronel Alfredo Menezes, que vem com a incumbência de soerguer o Polo à altura que ele bem merece. Nós temos, vamos ser muito francos, uma falência de infraestrutura. A nossa telefonia celular não funciona, a nossa internet é precária, nós não temos um porto de verdade. Chegaram até a fazer uma patacoada, cuja razão eu fiquei sem entender. Quando um grupo empresarial forte se dispôs a fazer um porto de verdade em Manaus, inventaram de tombar o porto. O Porto Encontro das Águas foi tombado. Eu já vi tombar casa, já vi tombar teatro, mas tombar água essa foi a primeira vez que vi. Não vejo nada que mude o curso natural daquele patrimônio da natureza que é o Encontro das Águas. Enfim, o fato é que, se não estivéssemos em época de depressão na produção, teríamos um verdadeiro caos portuário ali instalado. Eu gostaria muito de ver investimento, outra vez, em formação de mão de obra, em inovação tecnológica, em acumulação de capital intelectual. Gostaria muito de ver a hidrovia do Rio Madeira funcionando para valer, levando para fora do Amazonas, a partir da BR-319, produtos nossos, rebaixando o custo Amazonas. Nós precisamos da BR-319, essa estrada que de muito pouco precisa para ser concluída. Um Estado que tem 96% da sua cobertura florestal de pé merece que se conceda a ela um arranhão, esse pequeno arranhão. O que aconteceu no sul do Pará não foi um arranhão, foi devastação criminosa, patrocinada por um órgão federal chamado SUDAM, que financiou o incêndio que a Volkswagen tocou na floresta, dando início à cultura de que se devia trocar a floresta pela pátria do boi, quando eu sei que a riqueza está na floresta, está na biodiversidade, está no que a natureza nos prodigaliza, está na floresta o mais intacta possível. E a grande floresta da Amazônia, da Amazônia internacional, é exatamente a Floresta Amazônica amazonense, a de maior extensão e a que está intacta, portanto merece que se conceda a ela a BR-319.
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Nós poderíamos continuar arrolando as dificuldades. Nós precisamos fortalecer os institutos de pesquisa da região, precisamos fazer de fato ciência, tecnologia, laboratório...
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO - O tempo é esse, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. Bloco/PRB - AM) - Pode continuar.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO - Nos 12 anos que passei nesta Casa, sempre usei esta tribuna. Eu ficaria sem jeito de falar da outra, então dei uma volta ao mundo para chegar até aqui, porque tenho grandes recordações. (O orador se emociona.)
Eu me lembro de que nessa segunda cadeira se sentava o Dr. Ulysses Guimarães. Na primeira se sentava quem fosse o Líder da Oposição à época. Eu vejo o Dr. Ulysses Guimarães ali. Perdoem-me a emoção. (Palmas.)
A Zona Franca de Manaus é o sustentáculo da Floresta Amazônica amazonense. Ela distribui empregos e benesses pelo País inteiro. Ela precisa ser apoiada. Discutir incentivos, se corta incentivo, se não corta incentivo, se corta subsídio, se não corta subsídio, isso é uma tolice enorme, gigantesca, porque eles fazem parte da Constituição até pelo menos 2073. Desobedecer a isso, cortar incentivos, é tão impossível quanto permitir que alguém desobedeça qualquer outro artigo da Constituição. A Constituição tem que ser obedecida, e ela diz que a Zona Franca de Manaus merece incentivos fiscais, que são poucos, muito poucos. No Senado, na Câmara, quantas vezes vi o setor sucroalcooleiro ser incentivado sem eu saber dos resultados que viriam dali? Quantas vezes vi incentivos serem criados de repente, a qualquer espirro, a qualquer sinal de pré-febre do polo automobilístico do Amazonas? Uma vez eu disse que não iria votar contra o emprego no ABC Paulista, que iria votar a favor, mas registrando para a Casa — era o Senado — que nós estávamos àquela altura com o polo de duas rodas agonizando, mas pensava-se muito, ou exclusivamente, no polo automobilístico, que eu respeito, que eu prezo, do qual eu tenho muito orgulho.
Muito bem. Nós avançamos. Estamos chegando agora ao momento em que deve haver uma inflexão, em que devemos retomar o crescimento, porque, se alguém quiser conspirar contra a Zona Franca, Coronel Alfredo Menezes, não precisa cortar incentivo, até porque isso é impossível: basta deixá-la como está. Se a deixarmos como está, ela não resiste às intempéries que virão, por isso é preciso fazer essa reforma infraestrutural forte a que me referi. É preciso fazer a reforma. Nós precisamos ter produtos novos.
15:52
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Eu fico pensando... A convergência tecnológica, informática e eletrônica, ela arrisca o nosso poderoso polo eletroeletrônico. O de duas rodas irá de vento em popa. Eu fico muito grato à Honda pela demonstração de confiança que dá num momento de incertezas anunciando que investe mais 500 milhões de reais justamente na hora em que alguns se acautelam. Alguns se acautelam, e a Honda, que tem talvez 88%, 90% de agregação nacional, inclusive de muita agregação local, faz um gesto como esse, apreciável.
Eu queria dizer uma coisa que para mim é muito importante. Eu tive uma professora no Instituto Rio Branco, quando me preparava para a carreira diplomática, Profa. Bertha Becker, geógrafa, uma das pessoas mais inteligentes com quem tive ocasião de travar relação, que dizia que três cidades no Brasil, apenas três, tinham efetiva vocação para cidade mundial: São Paulo e Rio de Janeiro, obviamente e, surpreendente para mim àquela altura, anos 70, Manaus. Ela enumerava razões que hoje são moda: a floresta, os rios, o que a natureza prodigaliza, os minérios que lá estão, essas riquezas todas. E mais, ela dizia que há três grandes riquezas no mundo. Uma grande riqueza que pertence a muita gente e não é explorada como talvez se devesse é o fundo dos mares. Ele pertence a muita gente. Outra grande riqueza, a Antártida, com mais pesquisa do que propriamente resultado até o momento, também pertence a todo mundo, pertence até ao Brasil — há um pedaço do Brasil na Antártida. E só uma das três grandes riquezas do universo pertence a um só Estado nacional: a Amazônia, que pertence ao Brasil, embora o Brasil às vezes pareça não entender isso. A Organização Mundial do Comércio entende isso e excepcionaliza sua relação com a Zona Franca de Manaus. Ela sabe que a Zona Franca de Manaus tem um peso enorme.
Agora vou partir, Sr. Presidente, para a conclusão desta fala. A OMC sabe que a Zona Franca de Manaus tem um peso enorme na luta pela mitigação dos efeitos negativos do aquecimento global, e ela então trata a nossa Zona Franca de forma diferente. Qualquer país que invente uma zona franca, em qualquer lugar do mundo, vai receber retaliações por parte da Organização Mundial do Comércio. Nós não, porque a OMC compreendeu, antes dos brasileiros, que a Zona Franca é importante para a questão ambiental. E agora eu dou uma advertência muito clara. Nós temos a riqueza, nós temos a água, que será uma das principais commodities, se não a principal commodity na segunda metade deste século. Na segunda metade deste século, poderá um barril de água doce potável valer mais do que valeu, no boom do petróleo, um barril de petróleo. E a Zona Franca de Manaus protegendo a floresta como ela protege, ela garante a paz no País. É o que eu devo dizer. Por exemplo, eu entendo que nós devemos olhar para a Zona Franca com olhos estratégicos. Organizações ambientalistas aplaudem a floresta de pé, mas às vezes se esquecem de quem mantém a floresta de pé, e é preciso que as duas coisas sejam bem ligadas, bem postas.
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Eu prego, sempre preguei, que o Brasil se tornasse nunca uma potência militar ofensiva, de caráter imperial, colonial, nada disso, mas, sim, uma potência militar de caráter defensivo, até porque o Brasil vai precisar defender a sua água, vai precisar defender a biodiversidade. Uma governança desastrada sobre a Amazônia levaria a um nervosismo diplomático jamais visto neste País, em nenhum momento, em nenhuma das guerras em que o Brasil se envolveu. Jamais houve um nervosismo diplomático tão grande. E, mais, se houvesse esse fenômeno, que não acontecerá, da devastação da Floresta Amazônica amazonense, eu não tenho nenhuma dúvida de que nós correríamos grandes riscos de atritos militares com potências que estão realmente de olho na nossa região. Mas não quero ficar na velha teoria da cobiça, não, quero dizer apenas que é importante para a sobrevivência deste País e para a sobrevivência do equilíbrio ecológico do mundo a presença da Floresta Amazônica de pé. Então, as potências não permitiriam uma quebra, uma perda da sua própria segurança, do seu próprio bem-estar, porque alguém governou irresponsavelmente o País. A governança tem que ser responsável, ela tem que compreender que a riqueza está na biodiversidade. Quem trocou a ideia da preservação da natureza por formas... Se nós tivéssemos, ao invés da Zona Franca, a agropecuária preponderando no nosso Estado, teríamos muito menos floresta, muito menos renda e muito menos perspectiva de riqueza.
Então nós temos esta garantia que é a Zona Franca de Manaus de pé, e se eu pudesse eu passaria para o cérebro de cada brasileiro, de cada dirigente do País, de cada pessoa que olha com olhos hostis, que essa região é a única e a última fronteira de desenvolvimento possível. O Brasil, no mais, está esgotado. O Brasil sem a Amazônia é medíocre. Sem a Amazônia, o Brasil ficaria um Chile mais gordo um pouquinho, um Chile um pouquinho maior. O Brasil é o gigante que é graças à sabedoria de D. Pedro I e de José Bonifácio, dois estadistas, um estadista juvenil e um estadista de idade avançada, mas dois estadistas, que garantiram à América portuguesa esse gigante que é o Brasil. No mais, percebemos que a América espanhola se dividiu em pequenos Estados nacionais. E o nível de estabilidade política no Brasil, por mais que tenhamos às vezes fricções, é muito maior do que a média do nível de estabilidade política na América espanhola. Basta olhar em volta. Já temos a Venezuela aqui pertinho. Basta olharmos em volta. Basta olharmos as convulsões na Argentina, que é um país de passado glorioso e de futuro incerto. Fiz questão de falar da Zona Franca desta tribuna, de onde muitas vezes eu dizia o que digo agora: a Zona Franca não é uma questão paroquial, não é uma questão pequena. Havia Deputado que queria dinheiro para construir uma ponte que ligasse a casa da D. Noca à da D. Maroca, para que ganhasse vinte votos. Eu dizia que aquele não era o meu papel. O meu papel é, sim, o de cuidar dos assuntos do País. O meu papel é ser nacional e trazer para o plano nacional os problemas do meu Estado, é tornar nacionais os problemas do meu Estado, para que o meu País compreenda a importância e a necessidade de resolvermos os problemas do meu Estado. Temos agora um grande problema, que é do mundo, que é do Brasil, que é do meu Estado. Refiro-me ao soerguimento da Zona Franca de Manaus. A Zona Franca de Manaus é tudo isso e um pouco mais. É a possibilidade de novos polos. Eu pergunto: por que não pensamos um pouco fora da caixa? Por que não termos um polo de drones? Por que não olharmos quais são as possibilidades que a quarta revolução industrial está nos dando, para atrairmos à Zona Franca de Manaus novos polos? Por que não consolidarmos os polos já existentes e já consolidados, como o de Duas Rodas e tantos outros?
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Esta é a mensagem que deixo. Cada Deputado, cada pessoa que aqui se pronunciar dará o seu tom, emprestará a sua sabedoria, emprestará a sua eloquência, emprestará a sua experiência, para que todos nós juntos somemos uma boa soma, que mostre para o Brasil a importância da Zona Franca de Manaus.
Repito, já finalizando meu pronunciamento, que a Zona Franca de Manaus é importante para o Brasil, é importante para o mundo, é importante para a humanidade, porque é o principal sustentáculo da floresta. Para o Brasil, significa uma perspectiva de parceria, que vai levar o uso da nossa biodiversidade e vai nos dar tempo político para termos o turismo desenvolvido, para nós termos o peixe exportado e tudo o mais.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO - Nos meus tempos bons de Deputado, a Mesa era mais tolerante do que isso.
Encerro dizendo que a Amazônia não é uma questão do Amazonas: a Amazônia é uma questão do Brasil, é uma questão do mundo, é uma questão do planeta, é uma questão da América do Sul, é uma questão da Europa. Basta vermos as nuvens que vão fazendo chover no Sudeste inteiro, até a Argentina. Basta vermos a pujança dos nossos rios. O desmatamento desenfreado levaria a secas naqueles rios. A mudança climática é muito clara. Nós temos que preservar a nossa riqueza, porque essa é a nossa grande vantagem.
Portanto, recomendo ao Presidente que empunhe esta bandeira e diga assim: "Eu sou o Presidente que garante a Zona Franca de Manaus. Eu sou o Presidente que garante os novos polos. Eu sou o Presidente que garante o efetivo domínio nacional sobre essa região. Eu sou o Presidente que sai do marasmo e que não deixa que se fique no marasmo. Eu sou o Presidente que, por não ficar no marasmo e por sair dele, entende que a Zona Franca de Manaus é talvez a região mais estratégica deste País". Ela lidera as outras, como região mais estratégica deste País. Outras são, mas essa é vital. Essa é intocável. Nessa o mundo está de olho; essa o mundo observa; dessa o mundo toma conta; contra essa o mundo não admite irresponsabilidade. Nessa o mundo exige perícia, governança preparada e definitiva, progresso, desenvolvimento, empregos, renda.
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Sr. Presidente, peço mais 10 segundos.
Vou finalizar falando sobre a própria renúncia fiscal, que é de 24 bilhões de reais por ano. Nós devolvemos 10 bilhões de reais em tributos federais. Somos o maior pagador de tributos do Norte do País. Nós devolvemos 10 bilhões de reais. Portanto, são 14 bilhões de reais. Eu já vi nesta Casa e já vi na outra, em meus 40 anos de vida pública, já vi jogarem fora neste País esse valor, aos borbotões. Já vi jogarem fora, muitas vezes, isso tudo. Nós, ao contrário, com um incentivo fiscal de apenas 14 bilhões de reais líquidos, nós estamos mantendo de pé a Floresta Amazônica em 96%, aquela que tem garantido a saúde do meio ambiente e o futuro de um país. O Brasil terá respeito e futuro se souber lidar com a sua principal riqueza, que é a Amazônia como um todo e a Zona Franca de Manaus em particular.
Parabéns, Zona Franca! Seja muito feliz, porque a sua vida é a nossa vida! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. Bloco/PRB - AM) - Muito obrigado, Prefeito, pelo discurso!
Exibimos agora o vídeo institucional que fala sobre a Zona Franca de Manaus e a SUFRAMA.
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(Exibição de vídeo.) (Palmas.)
16:12
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O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. Bloco/PRB - AM) - Quero destacar a presença de Elizabeth Ribeiro, Primeira Dama de Manaus; do Secretário Virgílio Viana, da Fundação Amazônia Sustentável — FAS; de Marcos Fermanian, Presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares — ABRACICLO; do Deputado Federal Marcelo Ramos; de Alfredo Menezes Júnior, Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus — SUFRAMA; de Oswaldo Lopes, nosso Presidente da TV Cultura do Amazonas; de Cesar Bornos, das Relações Institucionais da Honda; do Deputado Federal Pablo Oliva, do PSL do Amazonas; de José Jorge Junior, Presidente da Fundação Eletrobrás de Seguridade Social — ELETROS, meu amigo; do Senador Plínio Valério, que compõe esta Mesa; de Charles Amorim Vale, representante da Universidade Federal do Amazonas; do Deputado Federal José Ricardo, do PT; de Victor Bicca, Diretor de Relações Governamentais da Coca-Cola; de Marcela Paes Barreto, Relações Institucionais da ELETROS; de Márcio Herman, Relações Governamentais da Samsung; de Afonso Bernardes, Gerente da Região Norte do Conselho Federal de Engenharia; de Mário Okubo, nosso Assessor da Diretoria da Honda; de José Eduardo Gonçalves, Diretor Executivo da ABRACICLO; de Mauro Tiago Machado, Vereador de Nhamundá; de Ronny Alves de Souza, Tenente-Coronel da Polícia Militar de Goiás; de Fernando Vieira Júnior, Vereador de Presidente Figueiredo; de Jefferson de Souza Santos, Vereador do Município de Minas Gerais, do partido PRB; de Felipe Souza, representando a nossa Assembleia Legislativa do Amazonas; do Deputado Estadual Delegado Eduardo Prado, representando o Governo de Goiás.
16:16
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Quero ler agora o discurso do Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Maia — a quem a bancada do Amazonas tanto apoiou —, que objetiva manifestar o apoio de S.Exa. à Zona Franca de Manaus. O Presidente pronuncia para os senhores o seguinte discurso:
"Senhoras e senhores, a SUFRAMA e a Zona Franca de Manaus são grandes símbolos de como este País é capaz de progredir. A localidade, que era pouco habitada e praticamente desprovida de infraestrutura, foi transformada em um polo, abrigando diversos empreendimentos de elevado nível tecnológico, tudo isso alcançado pela boa percepção das características peculiares da região no contexto nacional. Embora o Brasil fosse a Nação com o quinto maior território, já era razoavelmente populoso, mas muito mal povoado. Os cerca de 8 milhões que residiam neste País estavam quase completamente concentrados no litoral. O problema era percebido com muita gravidade, e várias iniciativas da época visam modificar esse quadro. A própria construção de Brasília, concluída 7 anos antes, tinha essa intenção, mas as características da Região Amazônica fizeram a SUFRAMA e a Zona Franca de Manaus destacarem-se. Afinal, atrair pessoas para desenvolver tecnologia em localidades tão distantes dos grandes centros econômicos do País era um enorme desafio.
O que o transcurso de 52 anos revela que o desafio foi vencido. O estabelecimento das atuais 500 empresas, faturando em torno de 75 bilhões de reais, mostra o sucesso econômico do projeto. Além disso, a geração atual de meio milhão de empregos revela que o objetivo de povoar a Região foi alcançado, com boas perspectivas sociais para os habitantes locais. São 52 anos que convidam à reflexão sobre a história brasileira, convite que fica ainda mais vivo ao se considerar que os primórdios do projeto remontam a 1957, quando o Brasil era governado por Juscelino Kubitschek. A política nacional passou por grandes transformações ao longo do período. Muitas delas foram modificando significativamente as regras da SUFRAMA e da Zona Franca de Manaus.
Não podemos perder de vista o que estamos iniciando, a chamada quarta revolução industrial, marcada pela automação e pela inteligência artificial. Precisamos estar preparados para grandes mudanças nesse curso. Temos um caminho árduo pela frente. O Brasil caiu três posições no ranking global de competitividade do Fórum Econômico Mundial, passando para a 72ª posição entre os 140 países avaliados. O resultado é preocupante, pois esse índice mede a capacidade de enfrentar os desafios oferecidos pela competição num contexto de inovações tecnológicas. As decisões estratégicas que tomarmos agora terão um impacto muito significativo ao longo das próximas décadas.
Nesse contexto, entendo que o sucesso da SUFRAMA e da Zona Franca de Manaus revelam como o dinamismo da política nacional foi benéfico para o País. Cada uma das fases do projeto foi adequada à posição que a economia brasileira tinha no momento, e todos trouxeram bons frutos.
Por isso, as sucessivas prorrogações foram adequadas. Esperamos que a vigência do programa até 2073 traga resultados tão positivos quanto os produzidos nos primeiros 52 anos.
Muito obrigado." (Palmas.)
16:20
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Eu queria deixar registrado que estão ausentes grandes Parlamentares que sempre lutaram pela Zona Franca, como o Senador Omar, o Senador Eduardo Braga, o Deputado Sidney Leite e o Deputado Bosco Saraiva. S.Exas., por motivos maiores, não puderam estar presentes, mas manifestaram o compromisso de lutar pela Zona Franca de Manaus, pela SUFRAMA.
Quero chamar, para fazer o seu discurso, o Senador da República Plínio Valério.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB - AM) - A exemplo do Arthur, eu também já ocupei esta tribuna e, agora, vou matar a saudade — não tanto a saudade, mas as lembranças desta Casa.
Ao chegarmos, há pouco tempo, ao Senado Federal, após uma campanha acirrada, com a linguagem de caboclo amazônida que se comprometeu a defender o Amazonas e, portanto, a Zona Franca e a BR-319, nós encontramos parceiros, mas também temos encontrado resistência, muito mais por desinformação. Quem é contra a Zona Franca é desinformado. O nosso trabalho vai ser este: desmistificar e, todos os dias, derrubar mentiras que se pregam acerca da Zona Franca de Manaus.
Hoje comemoramos 52 anos da Superintendência da Zona Franca de Manaus — SUFRAMA. Há que se comemorar, pois são 52 anos de um modelo que deu certo, mas também é preciso fazer nossas reflexões após essas comemorações. É claro que a Zona Franca precisa de ajustes. É lógico que a Zona Franca precisa corrigir distorções e que nós precisamos promover ajustes e buscar novas matrizes econômicas baseadas no nosso potencial, que é grande.
Permitam-me — eu pretendo falar em 5 minutos — prestar conta do que nós estamos fazendo e do que vamos fazer. Nós temos mostrado que o Amazonas é o maior Estado da Federação, que comporta dentro dele o Sul e o Sudeste juntos, que tem a maior biodiversidade do planeta e o maior volume de água doce do mundo. Tudo nosso é gigantesco. Eu tenho dito isso nas entrevistas no Senado.
Não confundam o que peço e o que digo com esmola. Não pensem que nós somos coitadinhos. Quem vem da Amazônia, quem vem do Amazonas — um gigante — não pode se apequenar.
Vamos comparar, então, o seu Estado com o meu! Vamos comparar o Brasil conosco! Se nós separarmos o Brasil da Amazônia, se tornarmos a Amazônia um país, separando-a do Brasil, vamos ter um dos maiores países do mundo e o país mais rico do planeta em recursos naturais. Entretanto, se nós a comparássemos com o Brasil considerando o desenvolvimento, o Brasil, num rol de 150 países, ficaria em 46º e a Amazônia em 93º.
Eu tenho perguntado: por que há esse abismo? Esse abismo é justo? Nós somos amordaçados. Nós não podemos fazer nada: não podemos tocar na mata, na água; não podemos criar gado; não podemos fazer nada.
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Na época da borracha — eu digo isso alto e bom som —, o Amazonas sustentou o Brasil. Quase 50% do PIB nacional era oriundo do Amazonas. O dinheiro do suor e do sangue dos caboclos serviu para iluminar o Rio de Janeiro. A Cidade Maravilhosa foi iluminada, Menezes, com o suor e o sangue dos nordestinos seringueiros.
Depois que nos levaram a borracha, nós ficamos no ostracismo e fomos viver do extrativismo, e ninguém nos olhou. Demos o nosso jeito: uma andiroba aqui, uma copaíba lá, uma juta ali. Nós fomos sobrevivendo, até que veio a Zona Franca de Manaus, um modelo econômico que deu certo. E eles sempre querem nos tirar isso.
O Arthur falou aqui dos 24 bilhões de reais de renúncia fiscal — não são só para o Amazonas, mas para os cinco Estados que compõem a Zona Franca de Manaus. São 24 bilhões de um total de 280 bilhões. Nós repomos, como o Arthur falou, 10 bilhões. A Zona Franca proporciona uma arrecadação de 13 bilhões. Voltam-nos de forma compulsória 3 bilhões. Nós mandamos 10 bilhões. Portanto, ficariam 14 bilhões. E os 87 mil empregos? Quanto valem 87 mil empregos? Quanto vale uma floresta preservada? Se o Brasil não quer entender que nós somos importantes para o Brasil, o mundo vai entender isso. Quanto o mundo pagaria para manter uma floresta como essa em pé? Quanto o mundo teria que pagar para repor uma floresta como essa?
Nós temos que chegar aqui e prestar contas como gigante que somos. Se alguém deve a alguém, é o Brasil que nos deve. Nós não devemos ao Brasil.
Quanto à renúncia fiscal, eu disse ontem, na tribuna, que o Ministro Paulo Guedes, dono do mundo, um semideus, acha que pode gerir o Brasil de uma forma única. Não existe um único Brasil. A Amazônia é outro Brasil. Ele tem ojeriza e abomina renúncia fiscal. Quem é que está pedindo renúncia fiscal? Ele abomina renúncia fiscal e acha que pode gerir o Brasil considerando que a Amazônia é igual ao Rio de Janeiro, é igual aos Estados do Sul ou do Sudeste. Não pode!
A renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus é para produção, não é para especulação. Eles não entendem isso. Eles não compreendem que a renúncia fiscal só começa quando o produto chega ao mercado consumidor. O meu amigo Felipe Souza, ex-Vereador e Deputado Estadual, aqui presente, sabe disso. Nós começamos a explicar, começamos a falar, e eles vão entendendo. Então, nós estamos falando com mentirosos. Nós estamos trabalhando com semideuses que pensam que podem tudo.
Peço desculpas, pois é uma comemoração, mas estou prestando contas. Este Senador de vocês é humilde lá embaixo, mas se agiganta quando vai à tribuna, porque representa o Amazonas.
O Amazonas merece respeito! O que se pratica em prol da Zona Franca de Manaus é pouco, muito pouco por tudo o que proporcionamos. Mesmo que não nos deem renúncia fiscal, se as ONGs internacionais não nos amordaçarem e não nos trancafiarem com cadeados não nos permitindo nada, se os Governos anteriores não tivessem obedecido às ONGs internacionais, se nos permitirem explorar os nossos recursos naturais, se nos deixarem explorar 1% do nióbio do Alto Rio Negro, eu quero ver quem é coitadinho. Não nos deixam! Então, temos a Zona Franca.
Não vão tocar na Zona Franca! Na Comissão de Assuntos Econômicos — CAE, nós conseguimos fazer com que o Senador Omar Aziz fosse Presidente e eu, o Vice. Tudo vai ter que passar pela CAE. Nada que for contra a Zona Franca vai passar — nada! Dessa forma, nós vamos garantir a Zona Franca.
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Entretanto, como o Arthur falou, não adianta só garantir o que está aí. É hora de fazemos o dever de casa. A boca entortou. O cachimbo da Zona Franca entortou a nossa boca. Parece que não sabemos fazer outra coisa na vida, e nós temos que saber. Como eu disse no começo, o Menezes tem a missão de inflar esse modelo, corrigir distorções e buscar novas matrizes.
Perdoem-me, porque eu só vim prestar contas, participar deste festejo e dizer que vocês podem contar com esta voz no Senado. Caboclo do Rio Juruá, eu sei! Sei também que a preservação da qual nos vangloriamos não foi o objetivo da Zona Franca; foi consequência. O interior ficou esvaziado. Largamos o machado, largamos o terçado, mas preservamos a Amazônia — e ela está aí para ser cobrada pelo mundo.
Finalizo o meu pensamento falando sobre ONGS. Eu fiquei assustado com o número de 100 mil ONGs neste País. Meu Deus do céu! Aqueles que pensam que defendem a Amazônia somente denunciando desmatamentos e queimadas e teimam em não entender que o destino da Amazônia está umbilicalmente ligado ao seu povo, à sua gente, estão pregando contra, estão mentindo ao mundo. O destino da Amazônia depende do destino de seu povo. O modelo da Zona Franca tem garantido ao cidadão e à cidadã viver com dignidade.
Portanto, o nosso compromisso é preservar a Zona Franca de Manaus, gritar contra quem é contra e proteger esse modelo. Por favor, quem faz esse modelo, quem executa esse modelo deve reconhecer que também é hora de fazer uma reflexão. Precisamos buscar novas matrizes. Precisamos pensar em colocar coisas novas no modelo.
Vamos cobrar aqui e fazer a nossa parte, mas quem comanda o destino da Zona Franca, por favor, faça uma reflexão também! Chegou a hora de desviarmos um pouco do caminho e engrandecermos esse modelo, para não deixar que o cachimbo continue entortando a nossa boca.
Preservar a Zona Franca é, sim, importante para todos nós. A BR-319 também há de sair, pois é importante para todos nós. Que cada um faça o seu papel. O meu papel é dizer que o Paulo Guedes, esse semideus, não pode querer administrar o Brasil como se o Brasil fosse um todo. Seja Oxford, seja lá a universidade na qual ele se formou não o ensinou sobre a Amazônia. Lá eles não conhecem a Amazônia. Aqui, no Brasil que eu separei da Amazônia, eles contam uma viagem em horas; na Amazônia, contamos uma viagem em dias. Eles não sabem disso. E o meu papel aqui é fazer com que eles entendam isso. Irão entender e irão ouvir o que temos a falar. Foi por isso que o povo do Amazonas me mandou para cá.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. Bloco/PRB - AM) - Agradeço ao nosso Senador.
Quero registrar a presença do Roberto Frederico Paes Júnior, Prefeito de Novo Airão, e da Deputada Distrital Telma, que muito nos honra com a sua presença.
Vamos ouvir agora o novo Superintendente da SUFRAMA, o Coronel Alfredo Menezes.
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O SR. ALFREDO MENEZES - Saúdo V.Exa., Deputado Federal Alberto Neto, nosso Presidente e requerente desta solenidade.
Eu gostaria de saudar também o Deputado José Ricardo, coautor desta iniciativa; o Senador e meu amigo Plínio Valério; o nosso Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio; o Secretário Igor Calvet; o Sr. Nelson Azevedo, Primeiro Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas — FIEAM; e o Sr. Paulo Alvim, Secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia. Quero também mencionar a presença e saudar o Deputado Federal Marcelo Ramos e o Deputado Federal Delegado Pablo, representantes da nossa bancada. Na pessoa do meu amigo pessoal há mais de 30 anos Albano Maximo Neto, Presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas — ADEMI-AM, quero saudar todos os senhores. Na pessoa da Primeira-Dama Elizabeth Ribeiro, quero saudar todas as senhoras presentes neste evento.
Exmo. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sinto-me verdadeiramente honrado por ter recebido a missão do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com a confiança da equipe econômica, para estar à frente dessa autarquia, que, juntamente ao exitoso modelo que administra, completa 52 anos de existência num momento histórico em que a democracia brasileira acenou para o horizonte de mudanças políticas, econômicas, sociais e de novos desafios competitivos para a manufatura global.
Há pouco mais de meio século, era difícil supor que alcançaríamos os níveis de produção, produtividade e tecnologia que observamos hoje nas indústrias do nosso Estado.
Portanto, tenho convicção de que o cenário desolador do Estado do Amazonas, que se desdobrava desde o debacle do ciclo da borracha, foi revertido a partir de uma postura propositiva e planejada do Estado brasileiro, que, na década de 1960, decidiu debelar a narrativa de internacionalização da Amazônia e integrá-la ao restante do território no momento em que as nossas fronteiras do norte ainda se encontravam vulneráveis pela ausência de dinâmica econômica e ocupação demográfica.
Neste ambiente, a reformulação da Zona Franca, criada em 1957 como um porto livre, mas inoperante por limitações normativas, foi crucial para a operacionalização da estratégia geopolítica de criar no interior do Estado um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições que permitissem o seu desenvolvimento. E, nesses termos, o governo militar consignou os fundamentos legais da Zona Franca de Manaus, em seu principal diploma, o Decreto nº 288, de 1967.
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No ano seguinte, 1968, o Decreto-Lei nº 356 estendeu parte dos benefícios estabelecidos pelo Decreto nº 288 à Amazônia Ocidental, que, a despeito de sua porção litorânea, não reunia as mesmas condições de atração ao capital privado, tampouco por sua condição lojista. Por fim, estabeleceram-se as Áreas de Livre Comércio, a partir do início da década de 90, com o intuito de intensificar as relações bilaterais com os países vizinhos, em cidades localizadas na faixa de fronteira.
Foi assim que se estabeleceram os três marcos regulatórios hoje administrados pela SUFRAMA, quais sejam a Zona Franca de Manaus, a Amazônia Ocidental e as Áreas de Livre Comércio, que aumentaram sobremaneira o ângulo de nossa visão de um Estado para uma região.
Não se trata, contudo, de uma região qualquer. Na Amazônia as variáveis são tratadas como superlativas. Conciliar o progresso e a conservação do meio ambiente foi o resultado inesperado do modelo de desenvolvimento alcançado no processo resiliente às diversas políticas econômicas ao longo de toda a nossa existência, mas que depôs a nosso favor.
Precisamos, no entanto, aprimorar mecanismos, melhorar o ambiente de negócios, aumentar o estoque de infraestrutura física e logística e intensificar nossas exportações, a fim de que o progresso socioeconômico alcance de forma mais efetiva todos os Municípios de nossa área de abrangência.
E a SUFRAMA já fez muito nesse sentido, com a realização de diversos investimentos em sua área de abrangência, sempre coadunados com as potencialidades específicas dos arranjos produtivos locais. Foram mais de 1.200 convênios celebrados e investimentos efetivados na ordem de 1 bilhão de reais em diversas ações, sendo elas: portos, aeroportos, rodovias, pontes, polos industriais, infraestruturas turísticas, eletrificação rural, fomento a cadeias produtivas, capacitação, dentre outros que contribuíram para que as localidades beneficiadas utilizassem seu ambiente de negócios para trazer investimentos privados, incrementar a mão de obra e promover elevação substancial da renda gerada em virtude da dinâmica econômica incentivada pela ação da SUFRAMA.
No campo econômico, destaco que reinauguramos um novo ciclo para os empreendimentos regionais. O ano de 2018 registrou um novo marco em nossa série histórica de faturamento que deixará para trás a sombra de uma terrível crise que se iniciou em 2014.
Dados fechados até dezembro demonstram que as indústrias do Polo Industrial de Manaus alcançaram o montante de 93,9 bilhões de reais, superando a marca de 80 bilhões de reais do ano de 2014, o que haveria de ser o melhor resultado até então.
Certamente, a melhora sistemática do ambiente macroeconômico, sustentado pelo apoio às reformas em curso, bem como do incremento da expectativa de empresários e consumidores repercutirão de maneira bastante positiva sobre nossas variáveis de desempenho nos próximos anos.
É imprescindível agirmos diretamente na melhoria de nossa infraestrutura logística, bem como incentivar o desenvolvimento local de produtos. Essas ações, em conjunto com as reformas estruturais do Governo Federal que estão em andamento, aliadas a um forte planejamento visando a destravar as barreiras burocráticas e operacionais existentes, conduzirão a Zona Franca a um novo patamar de competitividade, o que permitirá o alcance de outros mercados, aumentando de forma relevante os investimentos no PIM e nas Áreas de Livre Comércio.
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Assevero que este é também o momento apropriado para discutirmos o fortalecimento do comércio e a reorganização de nosso distrito agropecuário para que a tríade que compõe a Zona Franca esteja de igual maneira assistida e privilegiada por esta administração.
Nesse diapasão, buscaremos a todo custo colaborar — repito: colaborar — com a sociedade organizada, com o objetivo de diversificar a nossa matriz econômica atual, buscando o desenvolvimento de novos segmentos econômicos, especialmente aqueles intrinsecamente arraigados em nossa região, tais como a piscicultura, a fruticultura, a bioeconomia, a tecnologia e o turismo.
Não se trata de abrir mão do nosso PIM, já alicerçado a muito custo e esforço de gestões passadas, ao longo de mais de 5 décadas. Pelo contrário, o que se pretende é tornar o PIM o grande propulsor para a diversificação de investimentos em áreas promissoras que só na Amazônia encontram vantagens competitivas e comparativas.
Nesse aspecto, ajudar o Ministério da Economia a estruturar o Centro de Biotecnologia da Amazônia — CBA com natureza jurídica compatível com a sua missão é uma de nossas missões para o ano que nasce.
Ademais, é importante destacar o papel da SUFRAMA como indutora de desenvolvimento a partir dos investimentos estratégicos que pode realizar por meio de sua fonte de arrecadação própria, a TCIF e a TS, cuja missão precípua para este Governo é desenvolver nossa capacidade de investimentos, muito bem definidos a partir da Resolução nº 72, de 2016, do CAS, valorizando a democratização na utilização dos recursos originados a partir da atividade gestora de incentivos fiscais da SUFRAMA para os Estados, Capitais e Amazônia Ocidental.
A revitalização do Polo Industrial de Manaus, a partir do Termo de Compromisso nº 1, de 2016, é uma das prioridades desta gestão, que realizará o acompanhamento de cada etapa das obras com sua equipe técnica de engenheiros capacitada para a atividade fiscalizadora, o que não nos impedirá de celebrar acordos de cooperação técnica com equipes que comprovadamente tenham expertise na área, tal como o Exército Brasileiro.
Nossa missão para essa matéria é tornar o Distrito Industrial de Manaus um cartão postal para o investidor, em parceria com a Prefeitura Municipal de Manaus.
Quanto às verbas de P&D, cuja legislação delegou à SUFRAMA o acompanhamento de sua aplicação por meio da Lei 8.387, de 1991, também merecerá olhar estratégico por parte da gestão, que, façamos justiça, deve reconhecer o trabalho de reorganização administrativa, fazer um esforço para modernização da legislação, capacitação das equipes e eliminação do legado analítico de outrora, insistentemente auditado por CGU, TCU e MPF.
Entretanto, chega o momento de se acompanhar tais investimentos, vislumbrando o futuro que queremos para a Amazônia, tentando disciplinar as linhas-mestras de investimento para o macroplanejamento da região, deixando claro que se trata de um recurso privado a serviço da valorização tecnológica da Amazônia Ocidental e do Amapá. Portanto, a SUFRAMA, como gestora de incentivos fiscais, em parceria com os Estados que compõem o modelo, tem como missão definir as áreas consideradas prioritárias para os investimentos.
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Enfim, é importante destacar que esta gestão estará focada em fortalecer a promoção de novas plantas industriais no PIM e Áreas de Livre Comércio, buscando desburocratizar a aprovação de projetos industriais e seu acompanhamento, garantindo segurança jurídica para os investidores e, dessa forma, promovendo atividades econômicas que se coadunam com a nossa missão institucional.
Estamos na dianteira de uma instituição cuja missão é — entre aspas — "Promover o desenvolvimento econômico regional, mediante geração, atração e consolidação de investimentos, apoiado em educação, ciência, tecnologia e inovação, visando à integração nacional e inserção internacional competitiva".
Não se trata de desafio trivial. Por essa razão, com o apoio das bancadas federais e estaduais da Região Norte, conclamo servidores, pesquisadores e cientistas, entidades de classe e toda a sociedade para reunir os meios que nos permitam atingir esse patamar.
Encerro esta manifestação parabenizando a SUFRAMA, seu corpo técnico e toda a sociedade amazônida por mais um ano desta brilhante trajetória, lembrando que a nossa missão agora é construir o caminho a ser palmilhado nas próximas 5 décadas de existência constitucional, garantida até o ano de 2073, proporcionando geração de renda, investimentos, absorção contínua de novas tecnologias e desenvolvimento econômico e social para nossa região.
Esperança, confiança e união!
Parabéns à SUFRAMA pelos seus 52 anos!
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. Bloco/PRB - AM) - Parabéns, Coronel, pelo brilhante discurso. Faltou só dizer "selva" no final, como bom militar.
Quero convocar para a próxima fala o Deputado Federal José Ricardo, coautor do requerimento de realização desta homenagem.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão especial comemorativa, Deputado Capitão Alberto Neto, eu queria saudar V.Exa., que é autor da propositura de realização desta solenidade. V.Exa. apresentou rapidamente o requerimento, eu cheguei depois, mas, assim mesmo, fui aceito como coautor, e eu lhe agradeço, porque eu não podia perder a oportunidade de estar aqui, neste momento, para refletir sobre a Zona Franca.
Quero, na pessoa do economista Nelson Azevedo, que representa a Direção da FIEAM, saudar toda a Mesa e os demais presentes e convidados.
Meu primeiro emprego com carteira assinada, aos 15 anos de idade, foi na Sharp. Trabalhei 10 anos ali no Distrito Industrial, nas empresas Sharp, Sanyo, Ava Industrial, Electra. Eu me formei em economia na Universidade Federal do Amazonas, tive a oportunidade de começar a trabalhar na área de consultoria e fiquei 23 anos prestando serviços, como profissional liberal, ao polo industrial. Só parei a atividade profissional ao assumir o mandato de Deputado Estadual, porque as duas atividades não eram compatíveis até eticamente. O Deputado Estadual tem que fiscalizar o Governo, e o Governo do Estado concede incentivos. Então, não dá para trabalhar para empresas porque há conflito de interesses. A partir daí, a minha dedicação foi ao mandato de Deputado Estadual e será, agora, ao de Deputado Federal.
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Todos os anos, na Assembleia, nós tínhamos um momento para lembrar da SUFRAMA, do nosso modelo de desenvolvimento, do polo industrial e do seu significado.
Eu sempre começo dizendo que o Amazonas depende do polo industrial, depende da Zona Franca. E essa história vem de muitos anos. Lá no curso de Economia, o Prof. Assis Mourão, ao explicar o que era a Zona Franca, falava dos objetivos, falava da ideia de irradiar o desenvolvimento para toda a Amazônia, para o interior da Amazônia, falava de polo agropecuário, de polo comercial, de polo industrial.
Hoje, o polo industrial é o principal agente fomentador da economia, e o polo comercial promove uma grande arrecadação de impostos para o Estado também. Mas nós temos todos esses desafios já apresentados. Eu aqui cito só algumas questões.
Ao longo dos últimos anos, ou melhor, depois da Constituição de 1988, se formos lembrar cada Governo — Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique, Lula, Dilma, Temer e agora Bolsonaro —, parece que nós estamos sempre começando do zero, Senador Plínio, porque temos de estar o tempo todo defendendo a Zona Franca. Constantemente há sobressaltos, decisões, decretos, etc. Parece que há sempre um desconhecimento sobre o que é a Amazônia e sobre o significado e a importância da Zona Franca naquele espaço.
Nós sempre perguntamos se, afinal de contas, a Zona Franca está inserida dentro de uma política nacional de desenvolvimento industrial, de tecnologia, de competitividade. Afinal de contas, como cada um está entendendo a Zona Franca? No caso, refiro-me primeiramente ao próprio Governo, mas também de modo geral à sociedade, porque há desconhecimento. Muitos não sabem o que é produzido na Zona Franca de Manaus.
A ideia de muitas pessoas é de uma zona franca, de uma área de livre comércio, onde há redução de impostos e se pode comprar mais barato. Para muitas pessoas, talvez a ampla maioria da população brasileira, essa seja a imagem em relação à Zona Franca. Então, nós estamos sempre com o desafio de tentar desmistificar isso, levar informação, esclarecimento. Eu acho que esse é o papel de todos.
Há prazo e sempre houve prazo. A política de incentivos garantida na Constituição ia terminar em 2013. Lula a prorrogou por 10 anos; Dilma, por mais 50 anos. Essa é a data que nós temos como marco.
O ex-Senador Arthur Virgílio Neto, Prefeito de Manaus, lembrou que essa política é uma previsão constitucional, não é favor. Talvez até as palavras "incentivos fiscais" estejam meio inadequadas, porque a Zona Franca é parte de algo que está definido constitucionalmente. Não era para toda hora estarmos correndo atrás disso. O Governo é que deveria cumprir a Constituição, executando a política, cuidando da Zona Franca, fortalecendo-a.
Eu me lembro do colega José Laredo, economista, que dizia o seguinte: "Não era para termos 500 ou 600 empresas. Pelo tempo, era para haver 5 mil ou 6 mil empresas na Zona Franca". Então, Deputado Marcelo Ramos, colega Parlamentar, era para existirem lá 6 mil empresas industrias, e não o número que nós temos. Então, por que não aconteceu isso, ou, o que podemos fazer para que isso aconteça? Esse é o desafio colocado para todos nós. Nós temos a questão do emprego. Eu escuto muitos trabalhadores preocupados. Muitos são profissionais de alto nível, pessoas que se especializaram, que têm uma experiência enorme, mas que não têm espaço no mercado de trabalho. A maioria das empresas investe em funcionários, mas depois têm que dispensá-los. Então, existe uma mão de obra latente, às vezes, dando um jeito para sobreviver.
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Coloco aqui desafios. A questão tecnológica, a tecnologia, é fundamental e até mesmo questões internas. Eu acho que a SUFRAMA tem que ter uma estrutura adequada. Os últimos Governos realmente não cuidaram dela, da sua missão, da sua estrutura de funcionários, do seu trabalho. Temos que lembrar até o Polo Industrial. Estamos discutindo ainda quem cuida das ruas do Distrito Industrial. Depois de 52 anos, ainda há dúvidas. Na minha avaliação, quem tem que cuidar das ruas é a Prefeitura: há bairros, ruas, há empresas que pagam IPTU. Mas ainda há dúvidas. Também tem que ter dinheiro. E nós temos uma querela de 150 milhões de reais para cuidar das ruas do distrito que não foi destravada até hoje.
O Distrito Industrial deveria ser caminho de turistas. Chegando a Manaus, de alguma forma, a pessoa deveria ser levada para conhecê-lo — não do jeito que está —, conhecer as empresas, o trabalho, o que se fabrica. Algumas empresas recebem muito bem turistas, autoridades. Isto deveria ser parte do roteiro turístico: "quando se chega a algumas cidades visitar a fábrica tal, que é uma referência". Lá nós temos fábricas. Quero lembrar a fabricação de motocicletas. Podemos ver como se fabrica uma. Temos que cuidar desse aspecto também.
Eu coloco o futuro, o que devemos e podemos fazer. Acho que tem que haver o envolvimento de toda a sociedade. Aqui, às vezes, se fala em ONGs, na questão mais ambiental. Muitas instituições da sociedade civil precisam ser chamadas, gente com ideias. Temos que chamar as universidades, temos que envolver o conhecimento; temos que ouvir trabalhadores, além dos empresários, além do poder público como um todo. Tem que ser um projeto de que todos participem, porque o sucesso será maior.
Eu tenho minhas dúvidas sobre qual é o pensamento do Governo Federal. A pergunta foi feita ao Superintendente na reunião da bancada, e a faço de público: afinal de contas, o que o Governo Federal realmente pensa em relação à Zona Franca de Manaus? Como ela fica quanto a essa história dos incentivos que o Ministro da Economia quer rever? Temos a reforma tributária também no meio do caminho. Se for feita, como fica a Zona Franca? E a competitividade? Imagine que uma canetada, um decreto inviabiliza uma empresa instalada há muitos anos. Uma canetada, uma mudança de alíquota, de uma hora para outra, e uma empresa poderá fechar as portas.
Nós precisamos avaliar bem essas decisões de curto prazo que afetam a vida do povo do Amazonas, da Amazônia a longo prazo.
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Termino, parabenizando todos que se dedicam à SUFRAMA, funcionários, dirigentes, empresários, trabalhadores, todos que se interessam e se preocupam com o futuro. Aí se fala das alternativas, o que podemos fazer, onde devemos investir mais. Eu resumo, na minha avaliação, ao longo dos anos, que o próprio Amazonas ficou deitado em berço esplêndido. É muito fácil ser Governador de um Estado cuja arrecadação mensal e anual, na média, é crescente, não tem problema, porque vem do polo industrial — varia em um momento de algum desequilíbrio, mas, no geral, na média, é assim —, mas não cuida trabalhar outros caminhos.
Eu acho que, se há uma política de incentivos, temos que trabalhar como utilizá-los, para que também outros setores da economia façam parte desse pacote, para não ficarmos tão dependentes de produtos com tecnologia desenvolvida lá fora, que, por outras decisões e mudanças tecnológicas, depois não serão mais fabricados em Manaus.
Parabéns a todos. Peço que a classe política tenha uma responsabilidade maior. No Senado, parece que as coisas estão bem fechadas no sentido de proteger e garantir a Zona Franca de Manaus. Aqui, participei de uma reunião logo no início da legislatura com toda a bancada do Amazonas presente, com o Presidente desta Casa também, reafirmando o compromisso de ajudar o Estado do Amazonas em seus interesses, em particular, nesse caso, a Zona Franca de Manaus.
Parabéns!
Obrigado e tudo de bom. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. Bloco/PRB - AM) - Muito obrigado, Deputado, sua ajuda não só como Deputado, mas como economista que trabalhou diretamente com a Zona Franca de Manaus, será de grande valia na nossa guerra aqui na Câmara dos Deputados.
Quero chamar o nosso Deputado Federal do Amazonas Marcelo Ramos, pelo PR. (Palmas.)
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PR - AM. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Deputado Capitão Alberto Neto, a quem eu quero saudar pela iniciativa; Exmo. Sr. Deputado José Ricardo, coautor dessa iniciativa, minha saudação; Exmo. Sr. Superintendente da Zona Franca de Manaus, nosso amigo Alfredo Menezes, que terá o nosso entusiasmo, o nosso apoio e o nosso braço amigo na certeza de que está no cargo movido pela defesa dos interesses maiores do povo do Amazonas; Ilmo. Sr. Nelson Azevedo, meu querido amigo, que representa a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas; Exmo. Sr. Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que tem uma inegável história, reconhecida pelo povo amazonense e brasileiro, em defesa da Zona Franca de Manaus nesta Casa e no Senado da República; Exmo. Sr. Igor Calvet, que, neste ato, representa o Ministério da Economia; Exmo. Sr. Paulo César Rezende de Carvalho Alvim, Secretário de Empreendedorismo e Inovação; senhoras e senhores, é impossível não notar a ausência de um representante oficial do Governo do Estado do Amazonas, ainda que eu entenda que a agenda do Governador, por vezes, não permite a sua presença em determinados atos. Mas o Governo do Estado tem um Secretário em Brasília. Então, nem se precisaria promover o deslocamento de ninguém. Acho que este é um momento muito importante para essa autarquia que simboliza, na verdade, o nosso principal modelo de desenvolvimento. É impossível, repito, não registrar a ausência de uma representação oficial do Estado na Mesa.
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Senhoras e senhores, depois de 52 anos, o que temos? Penso que um breve balanço é necessário. E eu o farei de forma pontual.
Temos um sofisticado parque industrial que, pasmem, adiciona valor ao que produz mais do que a média do Brasil: o valor adicionado do que é produzido no Polo Industrial de Manaus fica na casa de 49,2%, enquanto a média do Brasil é de 43,6%, derrubando por terra imediatamente o preconceito daqueles que tentam taxar a Zona Franca de Manaus como um ambiente apenas de maquiagem e de montagem. Se foi um dia, não é mais, e o índice de valor adicionado é a comprovação absoluta, inegável e incontestável disso.
O que temos é um Estado que já teve a renda per capita sete vezes menor do que São Paulo, em 1970, mas que, fruto da riqueza gerada pelo Polo Industrial de Manaus, tem hoje uma renda per capita apenas 1,8% menor.
O que temos é um Estado e o Município de Manaus que, com a pujança da riqueza gerada pelo Polo Industrial de Manaus, têm 100% dos trabalhadores desse polo industrial alfabetizados, acima da média nacional, têm a terceira maior rede de ensino fundamental do País, universalizando o acesso. A nossa rede municipal de ensino só é menor do que a de São Paulo e a do Rio de Janeiro na quantidade de alunos.
O que temos, depois de 52 anos, é uma significativa expansão da infraestrutura, registrada principalmente por moradia e por um bem que faz falta em muitos lugares do País, o acesso à água potável, que, na cidade de Manaus, se aproxima da universalização.
O que temos, depois de 52 anos, é a maior preservação ambiental do Brasil e o maior percentual de floresta em pé entre os 27 Estados da Federação, numa relação imediata de que, em todos os períodos em que se diminui a atividade industrial, cresce o desmatamento e, em todos os períodos em que cresce a atividade industrial, diminui o desmatamento, por uma questão óbvia, pelo instinto de sobrevivência do cidadão. Se não tiver indústria, o Amazonas vai derrubar floresta, vai plantar soja, vai criar gado, vai explorar mineral. Isso não é bom para o País e não é bom para o mundo.
Quero aqui refletir, e peço que essa reflexão seja feita com a atenção de Igor, que representa o Ministério da Economia neste evento, sobre o que significa o Amazonas nos gastos tributários do País: o SIMPLES significa 80 bilhões de reais, 28,4% de todos os gastos tributários do País; as renúncias de Imposto de Renda da Pessoa Física significam 4,4 bilhões de reais, 17,9% de todo o gasto tributário do País; a Zona Franca significa, com dados questionáveis do ponto de vista técnico, mas em dados absolutos, 24,2 bilhões de reais, apenas 8,5% dos gastos tributários do País. O problema maior da renúncia fiscal praticada em nosso País certamente não está no Polo Industrial de Manaus por uma questão simples e incontestável: o Polo Industrial de Manaus representa apenas 8,5% de todo o gasto tributário do nosso País, mas, mais do que isso, representa um gasto tributário diferenciado do gasto tributário do SIMPLES ou da renúncia de Imposto de Renda, porque é relacionado com o consumo. A empresa faz investimentos na montagem da fábrica, faz investimentos na contratação de pessoas, faz investimentos na compra de insumos, faz investimentos para produzir, e só tem a renúncia tributária quando vende. Se não houver venda, não há renúncia tributária; se não houver investimento, não há renúncia tributária; se não houver emprego, não há renúncia tributária; se não houver produção, não há renúncia tributária.
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Registro ainda que o Sudeste concentra 52,5% de toda a renúncia tributária do Brasil e que a Região Norte, apenas 11,8%. Se nós precisamos iniciar um debate sobre revisão de incentivos fiscais, o local para começar esse debate não é o Amazonas, o local para começar esse debate é a Região Sudeste, onde estão concentradas as melhores políticas de incentivo.
O Amazonas tem a sétima participação na arrecadação federal em PIB estadual: para cada 1 real gasto com incentivo fiscal na Zona Franca de Manaus, a renda na Região Metropolitana cresce mais de 1 real, um índice também acima da média nacional.
Mas é óbvio que nós vivemos momentos de riscos. E os riscos não são só locais, os riscos são decorrência da política macroeconômica do Governo, que, como verbalizado pelo Ministro, tem como eixos principais a abertura comercial e a revisão de incentivos fiscais.
Nós amazonenses, nós industriais do Polo Industrial de Manaus, temos absoluta certeza, e reconhecemos, de que nenhum modelo industrial se sustenta eternamente fundado única e exclusivamente em incentivos fiscal e barreiras alfandegárias. No entanto, é preciso ter consciência de que o ambiente de negócios no Brasil ainda é muito hostil. Dê-nos um ambiente de negócio da China, dos Estados Unidos, da União Europeia ou do Paraguai, que é aqui do lado, e abra o nosso mercado para a concorrência livre.
O ambiente de negócio contaminado por um absurdo manicômio tributário em que regras são mudadas por decretos, por portarias ou pela simples vontade e entendimento de um auditor que se julga no direito de interpretar uma norma, inclusive de forma contrária ao Supremo Tribunal Federal, porque estamos submetidos a uma burocracia absurda e porque a falta de infraestrutura logística no Amazonas, faz o Custo Amazonas ainda ser muito alto.
A falta de um sistema portuário com concorrência, com um porto público para ter a função regulatória do sistema, a falta de agilidade no despacho de mercadoria para reduzir o custo de manutenção de contêiner no pátio de empresas, que fazem isso de forma republicana ou não republicana, e que geram um custo não previsto para quem produz no Amazonas são algo que precisa ser enfrentado urgentemente. Há também a ligação rodoviária para o País, que não vai mudar o nosso modal de transporte, mas vai facilitar processos produtivos, em especial aqueles just in time, que precisam da BR-319 para diminuir o estoque e, com isso, diminuir produtos e recursos paralisados. Nós precisamos enfrentar a questão da infraestrutura. Antes de concluir, Sr. Presidente desta sessão, quero tratar de duas questões fundamentais. Uma delas diz respeito — e eu ouço como alvissareira a declaração do Coronel Menezes em relação ao ICMBio — ao fato de estarmos muito próximos de dar uma utilidade objetiva para o ICMBio. Utilidade essa que nos permita não criar uma nova matriz econômica, mas que nos permita ampliar o mix de produtos do polo industrial, hoje muito concentrado em duas rodas, eletros e eletrônicos, para um novo item: a bioindústria. Trata-se de um item de uma indústria mais identificada com as nossas vocações naturais, que não é contraditório com o que existe lá, porque nós não aceitamos abrir mão de nenhum milímetro do que foi conquistado até aqui para a implantação desse modelo de desenvolvimento no nosso Estado. Mas nós precisamos avançar. O ICMBio está muito próximo de ter uma solução definitiva. Espero, sinceramente, que a decisão do Ministério de adiar, por 60 dias, a assinatura do contrato com o consórcio que venceu a licitação para administrar o ICMBio seja apenas um rearranjo deste Governo. E espero que tenhamos o mais rápido possível a ABio administrando o CBA, que eu estou chamando de ICMBio. Aliás, eu me confundi. O CBA é o órgão, e a ABio é o consórcio que venceu a licitação. Eu juntei as duas coisas e falei de um órgão completamente diferente. Enfim, é fundamental que essa solução seja oferecida.
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E quero falar do que talvez seja, hoje, a maior angústia do Polo Industrial de Manaus: a segurança jurídica. E vou falar de segurança jurídica fundamentado em dois temas absolutamente atuais.
O primeiro é polo de concentrados, que tem uma regra de transição hoje: está-se reduzindo o incentivo fiscal, que já foi de 20%, para 4% do crédito tributário. Mas tramita nesta Casa, apresentado por um Deputado Federal de Pernambuco, o Projeto de Decreto Legislativo nº 46, de 2019, que tem como objetivo quebrar esse período de transição e rebaixar imediatamente para 4%. Nós precisamos agir nesta Casa, para impedir que isso gere mais uma instabilidade jurídica para um polo importante, que é o de concentrados.
O segundo é algo atual, urgente e inadiável: o Ministério está rediscutindo o Processo Produtivo Básico — PPB de 28 produtos da área de eletroeletrônicos por conta de uma decisão da Organização Mundial do Comércio — OMC. Está-se discutindo a revisão desses PPBs, tentando implantar a lógica desse processo num sistema de pontos. O sistema de pontos levou a indústria farmacêutica para longe de Manaus. Se esse sistema de pontos for aplicado a eletroeletrônicos, nós corremos o sério risco de levarem também a indústria componentista de eletroeletrônicos para fora do polo. Isso porque as indústrias de celulares, por exemplo, vão completar os seus pontos apenas na produção e não vão precisar comprar da Zona Franca de Manaus o cabo do celular, o carregador do celular e os itens componentistas.
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Por fim, senhoras e senhores, no fundo, todo esse debate econômico pode ser reduzido a uma palavra: vidas. Poder ser reduzido a homens e mulheres que querem viver do suor do seu rosto, do calo das suas mãos, sem degradar a natureza, promovendo um mínimo de equilíbrio regional neste País de dimensões continentais.
Eu já ouvi dizer, aqui nesta Casa de Parlamentares, que o problema da reforma tributária é que tudo o que é bom para o Brasil é ruim para a Zona Franca. Corrijam: se é ruim para a Zona Franca, é ruim para o Brasil, porque, com o Amazonas fragilizado e o seu povo na miséria, o Brasil seria menos Brasil.
Viva a Zona Franca de Manaus!
Vida longa às nossas indústrias e à SUFRAMA!
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. Bloco/PRB - AM) - Parabéns, Deputado! Foi um brilhante discurso.
Quero registrar a presença do Presidente do Sindicato da SUFRAMA, Dr. André Pascoal.
Concedo a palavra ao Deputado Federal Delegado Pablo, do PSL do Amazonas, um guerreiro que lutou comigo para eleger o nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro.
O SR. DELEGADO PABLO (Bloco/PSL - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Parlamentares presentes, componentes da Mesa, meus cumprimentos.
Saúdo a todos os presentes: os Deputados Federais José Ricardo e Marcelo Ramos; o nosso parceiro Senador Plínio Valério; o nosso Prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto, um dos maiores guerreiros da Zona Franca; o Coronel Alfredo Menezes, sempre amigo e presente; o Sr. Igor Calvet, representante da Secretaria Especial Adjunta do Ministério da Economia; o nosso grande Vice-Presidente Nelson Azevedo; e o Sr. Paulo César de Carvalho Alvim, Secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Abro esta fala explicando que já tivemos uma reunião recente com o nosso Superintendente da Zona Franca de Manaus para pontuar os encaminhamentos mais relevantes acerca do que a bancada do Amazonas pretende em relação à Zona Franca de Manaus. Os encaminhamentos se reduziram a três basicamente.
O primeiro é a revisão no nosso Processo Produtivo Básico — PPB. É preciso dar autonomia ao Conselho Administrativo da SUFRAMA para que se discuta um dos maiores entraves: a produção na Zona Franca de Manaus. O PPB precisa ser revitalizado, revisto.
O segundo é o descontingenciamento de recursos. A SUFRAMA tem muito recurso preso por políticas anteriores do Governo Federal, que trabalhava pensando que a SUFRAMA serviria como meio de equilíbrio para o superávit primário ao segurar recursos da Zona Franca de Manaus e não deixando esse dinheiro ser investido no Estado do Amazonas.
17:16
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E o terceiro é o compromisso do Governo Federal no sentido de que não atacaria a Zona Franca de Manaus com decretos e outros atos. Sabemos que a Zona Franca já é perene por permissão constitucional, mas essa perenidade pode ser atacada por qualquer normativo, decreto, ato atentatório, como já aconteceu com os tablets e concentrados. Foram situações que, infelizmente, tiraram a competitividade de alguns produtos. Então, manter a competitividade da Zona Franca de Manaus é importante para que ela não seja asfixiada. E a importância disso é compartilhada entre todos nós.
Esta é a Casa do Povo. Nós somos representantes dos amazonenses. E cumpre aos Parlamentares o dever de falar pela Zona Franca. O problema é que nós não podemos estar sozinhos. Temos que estar acompanhados das indústrias e das empresas. Temos de pensar que a Zona Franca de Manaus, como disse o Deputado Marcelo Ramos, é importante para o Brasil, e não para os amazonenses. Temos que ter a sociedade civil do nosso lado e a mídia ajudando a divulgar a importância que tem a Zona Franca de Manaus para o mundo.
Divulgar apenas, Coronel Menezes, não é importante. Aqui neste Parlamento nós agimos também como uma espada. Nós temos que estar o tempo todo atacando para que possamos levar para a Zona Franca de Manaus a tão falada indústria 4.0, a renovação do nosso Parque Industrial Tecnológico, a fim de que não fiquemos para trás. Na última ocasião em que estive falando com pessoas sobre a Zona Franca de Manaus, os técnicos da própria SUFRAMA disseram que nós ainda estamos no século passado. Se não passarmos para este século, a indústria que está concorrendo no mundo inteiro vai nos enforcar.
Agir como uma espada basta? Não, temos que agir também como escudo. Defender a Zona Franca é uma questão perene e permanente. E essa defesa tem que ser feita por todos nós, a todo tempo e a todo momento. Quantos jabutis já não vimos ser colocados em cima de árvore, dentro de projeto de lei, para tentar atingir a Zona Franca de Manaus?
Thomas Jefferson disse no passado que o preço da liberdade é a eterna vigilância. Precisamos estar vigilantes todo o tempo em relação à Zona Franca de Manaus, senão seremos atacados.
Antes de encerrar a minha fala, gostaria de dizer que tive a oportunidade de conversar muito com o nosso Presidente Bolsonaro — durante a campanha, após a sua eleição, depois da posse. O Presidente mostra-se amigo da Zona Franca de Manaus. As palavras que ele usou eu vou repetir hoje. Ele disse que não só queria manter a Zona Franca de Manaus, mas também oxigená-la, dar a ela o oxigênio e a pujança que ela merece, não para sobreviver, mas para crescer.
Se ela continuar sobrevivendo, nós vamos ter a diminuição da geração de empregos, que vai acontecer naturalmente porque a indústria se renova; nós vamos ter a perda da renda que a Zona Franca de Manaus gera, afinal de contas nós somos atacados por outros tipos de indústrias mais novas que estão acontecendo no mundo; e nós vamos ter atacada, por último, a preservação ambiental.
O nosso Prefeito de Manaus escreveu um artigo muito bom, recentemente, sobre o aquecimento global, dizendo que a Zona Franca de Manaus é um vetor, é um motor de produção de água para o mundo. E isso garante que os Estados do Sul e do Sudeste continuem tendo a nossa floresta preservada. Essa preservação é o que garante que todos nós, do Brasil inteiro, tenhamos o padrão de vida que nós temos.
Deixo o meu abraço e a minha saudação a todos os amazonenses. Como eu disse aqui, quando nós falamos no dia do aniversário da Zona Franca de Manaus, esta terá sim, se depender de nós, Coronel Menezes, vida longa, perene, permanente e só vai crescer.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. Bloco/PRB - AM) - Parabéns, Deputado!
Quero convidar para fazer o próximo discurso o Sr. Nelson Azevedo dos Santos, Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas — FIEAM, representando aqui o Presidente Antônio Carlos, e também Diretor da Confederação Nacional da Indústria — CNI.
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O SR. NELSON AZEVEDO DOS SANTOS - Quero cumprimentar os Exmos. Srs. Deputados Capitão Alberto Neto e José Ricardo, autores desta propositura; o querido amigo, irmão, Senador Plínio Valério; o Deputado Delegado Pablo; o Deputado Marcelo Ramos; o nosso querido Prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto; o Sr. Igor Calvet, Secretário Especial Adjunto da Secretaria do Ministério da Economia; o Sr. Paulo Cesar Rezende de Carvalho Alvim, Secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação.
Eu também não poderia deixar de fazer uma saudação muito especial às mulheres aqui presentes. Eu queria saudar todas as mulheres, em nome da D. Elisabeth e da D. Edilene, a esposa do Prefeito e a esposa do Superintendente da SUFRAMA.
Também quero aproveitar, para ganhar tempo, e saudar, Coronel Menezes, todos os funcionários da SUFRAMA, todos os técnicos que fazem aquela instituição. Realmente desejo a todos felicidade. Espero que a SUFRAMA possa cumprir o seu papel. E nós colocamos muita esperança e muita fé pelas coisas que têm acontecido, pela interlocução que o senhor tem com o poder central. Dependemos muito, realmente, da união de todos. Eu vou falar, talvez eu até repita muita coisa, mas eu acho que o que é bom se repete, e é bom nós começarmos a falar.
Esta é uma oportunidade para mostrarmos ao Parlamento a realidade enfrentada na Região Norte, especialmente no Estado do Amazonas, cujas peculiaridades ainda são devidamente desconhecidas pela sociedade brasileira.
O Amazonas possui — aqui já repetiram tanto isso — a maior fatia preservada da Floresta Amazônica, com toda a riqueza da sua biodiversidade, reconhecida em todo o mundo pelo seu papel no equilíbrio do clima global.
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No coração da imensa cobertura vegetal, junto ao maior conjunto de rios e afluentes, temos a cidade de Manaus, estrategicamente erguida nos encontros dos Rios Negro e Solimões, onde foi implantado o bem-sucedido projeto de desenvolvimento e integração do País, a Zona Franca de Manaus.
Esse modelo econômico foi responsável pela instalação do Polo Industrial de Manaus, com a atração de grandes corporações e empresas satélites de componentes, com um parque de alta tecnologia de mais de 500 plantas e gerador de 90 mil empregos diretos e indiretos.
Como já é de domínio público, exatamente o Polo Industrial de Manaus, gerador de renda, emprego e tributos, é o grande responsável pela manutenção da floresta em pé.
O projeto de integração com o País avançou nesses 52 anos de sua implantação, em meio às adversidades naturais, além da falta de uma infraestrutura adequada na nossa região, que ainda padece de grandes investimentos.
A despeito dessa barreira geográfica natural, o Polo Industrial de Manaus foi capaz de atrair os conglomerados empresarias de vários países, com base no estímulo de incentivos fiscais unicamente alicerçados na produção. Alguém já falou aqui que esse incentivo fiscal só ocorre quando se emite a primeira nota fiscal. Todo o risco do investimento é por conta do investidor. Então, não é renúncia fiscal — não se pode renunciar a uma coisa que não se tem —, é incentivo fiscal, porque primeiro há o investimento, para depois haver a produção.
As operações do parque industrial de Manaus são, na verdade, um diferencial no Brasil, com processos de gestão avançados, pela própria natureza das atividades e dos agentes envolvidos, como eu disse, as grandes corporações.
A atuação da FIEAM, ao longo de mais de 5 décadas, sempre esteve voltada para a questão institucional, além da defesa dos interesses do setor produtivo local, ou seja, para a intransigente defesa de um modelo econômico que sustenta a economia do nosso Estado, sempre em busca de alternativas viáveis de desenvolvimento sustentável, algo imperativo na Amazônia.
Eu usei aqui a palavra "alternativa", mas não significa dizer que nós estamos para substituir o modelo. São novas matrizes econômicas, outras coisas que possam realmente vir a complementar esse nosso modelo.
Precisamos aproveitar as oportunidades, como a que nos foi concedida por esta augusta Casa, para destacar que o Polo Industrial de Manaus não é paraíso fiscal, como dizem alguns, mas o paraíso do Fisco. Não atuamos em via de mão única, penalizando o Estado brasileiro.
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Muito pelo contrário, além da geração de emprego e renda, como já disse, o modelo de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus coloca o Amazonas entre os 8 Estados brasileiros mais superavitários do País em arrecadação dos tributos federais. Portanto, o Amazonas contribui para o equilíbrio das contas da União junto aos demais Estados. O que nós queremos dizer com isso é o que já foi dito aqui: daquilo que nós geramos de arrecadação no Estado do Amazonas, nós recebemos de volta apenas um terço — um Estado pobre sustentando outros Estados brasileiros.
A Região Norte ainda padece de muitos problemas básicos, o que eleva o custo de produção, comprometendo a competitividade dos seus produtos. Portanto, precisamos retomar de imediato os investimentos em infraestrutura, pois o Amazonas e Roraima ainda continuam como os dois únicos Estados sem ligação terrestre com o restante do País. Temos mais acesso ao Caribe e à América do Norte do que ao restante do País.
Eis uma barreira que reduz a nossa competitividade e eleva os custos da indústria e do comércio, como um todo. Nesse aspecto, é necessário retomarmos — já foi dito aqui — a pavimentação de um trecho da BR-319, o trecho do meio, em torno de 400 quilômetros, que liga Manaus a Porto Velho.
A propósito, tenho que enaltecer a oportuna retomada dessa discussão, de forma mais intensa, pela bancada do Amazonas no Congresso Nacional.
Há muito por fazer, para continuarmos sendo um polo atrativo ao capital nacional e ao capital internacional, em particular a necessária segurança jurídica. Se eu não me engano, o Deputado Marcelo Ramos falou sobre isso, e é muito importante que tenhamos essa segurança.
Nesse aspecto, gostaríamos de contar com os senhores para gestões junto aos seus colegas da Câmara dos Deputados e do Senado, por ocasião de mais uma importante reforma que o País precisa fazer. Eu estou me referindo, aqui, neste momento, Deputado Zé Ricardo, à reforma tributária.
Vamos procurar o necessário equilíbrio para assegurar as garantias constitucionais da Zona Franca de Manaus, como historicamente a FIEAM tem feito ao longo de décadas.
Meus senhores, minhas senhoras e Exmos. Srs. Deputados, antes de terminar, eu quero registrar algo que eu devia ter feito no começo. Ali está o Jorge Júnior, que é o Presidente da ELETROS, o pessoal da ABRACICLO está em peso ali. Eu não vou citar nomes, apenas registro a presença das entidades de classe que estão aqui e que vieram prestigiar este evento.
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Então, muito obrigado pela presença e pela oportunidade que nos foi concedida.
O importante é que, se todos nós queremos, agora é hora de nos unirmos, adquirirmos força, para defender o nosso modelo, enfim, o nosso Brasil, o nosso Amazonas.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. Bloco/PRB - AM) - Parabéns, Sr. Nelson.
Quero chamar agora um grande amigo que já trabalhou na SUFRAMA, já foi Secretário de Estado, tem grande conhecimento na Zona Franca de Manaus, o Dr. Jorge Júnior, Presidente da ELETROS.
O SR. JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR - Boa tarde a todos! Eu vou procurar ser breve.
Muito obrigado, meu amigo Deputado Capitão Alberto Neto.
Parabéns aos Deputados Capitão Alberto Neto e José Ricardo pela propositura desta homenagem! Os 52 anos da Zona Franca de Manaus e da SUFRAMA não poderiam passar em branco. Então, parabéns a esta Casa por registrar mais uma data histórica!
Eu agradeço a oportunidade para que o setor produtivo possa se pronunciar nesta solenidade histórica, como atual Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos — ELETROS, que é um dos segmentos mais importantes do Polo Industrial de Manaus, juntamente com o segmento de duas rodas. Eu quero dar um abraço fraterno no Presidente da ABRACICLO, o meu amigo Marcos Fermanian, e em toda a diretoria, nas pessoas do Eduardo e do Mário.
O setor produtivo se sente feliz quando participa, porque procura também dar a sua colaboração e é também responsável pela mola propulsora do polo industrial de Manaus.
O setor eletroeletrônico hoje, Coronel Alfredo Menezes, nosso Superintendente, representa 30% da geração de emprego, 30% do faturamento.
São mais 400 milhões de reais em investimento P&D, Deputado Capitão Alberto Neto. Isso é parte da nossa colaboração, fora os milhões de reais em impostos pagos todos os anos.
Nós temos muito orgulho, porque compomos essa mola, esse conjunto, essa engrenagem que preserva o meio ambiente, que gera emprego não só na região amazônica, como foi dito, mas também em todos os Estados do País, que ajuda a balança comercial, porque substituímos as importações. Os produtos são fabricados no Brasil com alta tecnologia, com processos fabris de ponta.
Às vezes, nós do setor produtivo, que damos a nossa colaboração, sentimos que não somos lembrados. Mas vemos que realmente esse é um momento de mudança, de um novo país, de novos comportamentos e posturas e queremos nos colocar à disposição.
Como todos nós somos brasileiros, precisamos manter o diálogo. Ajustes são necessários. As reformas vão acontecer? Temos certeza de que sim. Nós concordamos que têm que acontecer. Nós só pedimos que o setor produtivo também seja ouvido, também possa construir junto com o Governo a nova política industrial. Nós não gostaríamos de ser surpreendidos, de uma hora para outra, com medidas que, por mais bem intencionadas que sejam, talvez tenham a mão errada, e os nossos investimentos e os empregos que geramos sejam prejudicados. Enfim, nós queremos uma segurança jurídica estabelecida em conjunto conosco.
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Parabéns a todos! Este é um momento feliz. Este é um momento de registrar realmente que a Zona Franca é benéfica ao País.
Ratifico: aqueles que atacam a Zona Franca ou dizem que ela não é um bem para o Brasil estão pecando pela ignorância, estão pecando pelo desconhecimento. Na Zona Franca de Manaus, os empregos gerados e os investimentos realizados comprovam que ela é o mais bem-sucedido modelo de desenvolvimento que este País já teve. Ele ajuda não somente o Amazonas, ajuda não somente a Amazônia, mas também ajuda o Brasil, como um todo, por tudo o que foi falado aqui.
Nós do setor produtivo nos sentimos muito felizes, queremos continuar investindo no Amazonas, queremos continuar investindo na Amazônia, queremos continuar no Brasil. Para isso, precisamos que as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus sejam resguardadas e sejam mantidas. Se isso não acontecer, infelizmente, o grau de desindustrialização pode aumentar. E isso não é ruim somente para os 85 mil, 90 mil empregos diretos gerados na Zona Franca de Manaus, é prejudicial para os 200 milhões de brasileiros que compõem este País, que trabalham e que precisam também do Polo Industrial de Manaus, para que as coisas funcionem.
Parabéns à Zona Franca de Manaus! Parabéns à SUFRAMA! Eu estendo o meu agradecimento e as minhas parabenizações aos colegas da SUFRAMA. Durante 13 anos, fui do quadro de funcionários da SUFRAMA. Então, por intermédio do sindicato, estendo o meu abraço fraterno a todos os colaboradores, pessoas amigas e competentes, em especial ao Superintendente, o Coronel Alfredo Menezes.
O senhor tem o nosso apoio e a nossa confiança, sabemos que a sua missão é árdua, estamos à sua disposição, estamos à disposição do Governo, para que possamos construir juntos. Chame o setor produtivo para conversar, teremos o maior prazer em ajudar, porque queremos colaborar.
Parabéns aos Deputados, meu amigo Deputado Marcelo Ramos, meu amigo Deputado Capitão Alberto Neto, Deputado José Ricardo, Deputado Delegado Pablo, que esteve presente aqui!
O nosso Prefeito se emocionou ao falar de uma história viva, de todo um legado responsável por várias prorrogações e pela defesa que já fez. Ele já travou esta Casa, quando a Zona Franca foi ameaçada, parou estas Casas, parou o Congresso. Esperamos que toda a bancada, hoje, atue e tenha o Prefeito Arthur Virgílio, ex-Senador da República, como um exemplo a ser seguido de luta e defesa do modelo Zona Franca de Manaus.
Parabéns! (Palmas.)
Parabéns aos investidores! Parabéns ao setor produtivo! Estamos juntos nesta batalha. Parabéns aos trabalhadores do Polo Industrial de Manaus e parabéns a todos que nestes 52 anos, de uma forma direta ou indireta, colaboraram para o desenvolvimento do Brasil!
Parabéns à Zona Franca de Manaus! Ela é inegociável.
Obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. Bloco/PRB - AM) - Para finalizar a solenidade, farei o meu discurso, e pretendo fazê-lo daqui mesmo, porque para mim, como disse o Sr. Jorge Júnior, é uma honra estar ao lado de um grande Senador, hoje Prefeito, que tanto lutou neste Congresso Nacional pela Zona Franca de Manaus. Então, presidir esta homenagem ao lado do Prefeito Arthur Virgílio é uma honra. Vocês não podem imaginar como estou me sentindo agora.
Inicio dizendo que tudo começou na Casa do Povo, com um Deputado Federal, Francisco Pereira da Silva, no ano de 1951. Tudo começou na Casa do Povo, e, aqui, há um desafio muito grande a ser traçado. A Zona Franca, como falou o nosso Prefeito, por si só vai morrer, se não tomarmos novas medidas. A Zona Franca já está garantida pela Constituição Federal até 2073, mas grandes medidas precisam ser tomadas para que ela não morra por si só — medidas que a deixem mais competitiva.
Como hoje é dia de homenagem, faremos o melhor que pudermos. Como nada funciona se não estiver presente a mão do homem, na pessoa do Presidente do Sindicato, o André Pascoal, quero homenagear todos os funcionários da SUFRAMA que, apesar das dificuldades, apesar do sucateamento de muitos e muitos anos, não deixaram morrer a Zona Franca. Sei que houve muita ingerência, políticas que talvez atrapalharam muito o processo. Era para ser o contrário. As ingerências políticas deveriam ter melhorado o processo, mas fizeram com que piorasse. Mas os funcionários de carreira, e até mesmo alguns comissionados, lutaram para que a SUFRAMA conseguisse ainda hoje subsistir.
Quando fui eleito Deputado Federal, a primeira visita que fiz foi ao meu quartel, para homenagear e honrar os policiais, para honrar a farda que visto. O segundo lugar que visitei foi a SUFRAMA, onde busquei um conhecimento que não tinha. Minha especialidade, minha expertise, está na segurança pública, mas entendo que o nosso Estado depende da Zona Franca de Manaus, portanto, fui até lá com funcionários, com todo o sindicato, com a Ana, com o Marcelo. Eles me trouxeram um grande estudo, sobre o qual nós nos debruçamos e estudamos. Transformamos aquele estudo em ação. Porque o discurso é importante, mas precisa ser transformado em ação para que as coisas aconteçam.
Já temos aqui alguns projetos de leis para que a SUFRAMA ganhe competitividade. O primeiro é o Projeto de Lei nº 1.077, que fala sobre o Processo Produtivo Básico — PPB. Muitas vezes passam-se anos e anos sem que uma empresa consiga entrar no nosso polo industrial. Há interesses obscuros, muitas vezes de outros lugares, que, aqui em Brasília, impedem que isso aconteça. Confere, Prefeito? E isso por si só mata o nosso polo industrial. Novos produtos, que a todo momento surgem, não conseguem ali entrar. Por si só, a demora do PPB já está matando a nossa Zona Franca. Este é um projeto de lei do qual não quero ser apenas o autor, mas para o qual quero a ajuda de todos.
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Não existe mais a história do herói da Zona Franca. Todos aqui são importantes, toda a bancada, não só do Amazonas, mas também da Região Norte. Lembramos que a SUFRAMA não beneficia só o Amazonas, mas também diversos Estados da Amazônia Ocidental — Acre, Roraima, Rondônia — e o Amapá. É muito importante a ajuda de todos, a colaboração de todos, para entendermos essa importância, porque a SUFRAMA não beneficia só o Amazonas.
A ideia é fantástica! São 52 anos de acertos, sim! Eu sei que há diversas falhas no processo, coisas que ainda precisam... Falaram do asfalto, eu falei agora do PPB que está atrasado. São diversos erros, mas são 52 anos, na verdade, de acertos. A nossa floresta, como o nosso Prefeito falou, está de pé. A ideia foi fantástica. Talvez, como o Senador Plínio Valério falou, não se visasse à proteção da floresta, mas aconteceu isso, e o mundo aplaude.
A única Zona Franca que é reconhecida internacionalmente é a nossa, porque não beneficia só o Amazonas, beneficia o mundo todo. Aquela floresta em pé causa um benefício climático mundial. Isso tem que ser levado em conta. Então, são 52 anos de acertos.
O outro Projeto de Lei é o de nº 801, que fala da Área de Livre Comércio de Tabatinga. Nós temos um problema na lei, que dá apenas 20 quilômetros quadrados só da parte urbana de Tabatinga, que nos interessa. Isso dificulta que empresas e indústrias se instalem. O projeto é para ampliar para todo o Município.
Nós temos o Projeto de Lei nº 590, que fala sobre a TCIF e a TS. O recurso é contingenciado, é apenas para os custeios da SUFRAMA. Isso tira o brilho que ela teve no passado, é lógico, de obras que interferem na infraestrutura do desenvolvimento do interior do Estado. O projeto é para que esse recurso seja utilizado para a atividade-fim da SUFRAMA.
Fiz alguns requerimentos de indicação também questionando o Ministro Paulo Guedes por que essa demora, por que não é executada a Lei nº 288, em relação ao Processo Produtivo Básico, e por que não é cumprido o prazo de 120 dias.
Quero dizer que foram 52 anos de acertos e que a homenagem é para os funcionários da SUFRAMA, que têm carregado, trabalhado arduamente nos bastidores, que não aparecem na televisão, no Facebook, mas que fazem um grande trabalho de patriotismo, pensando não só neles, mas, sim, no Amazonas, no nosso País.
A SUFRAMA é um acerto muito grande. Vou deixar registrado nesta Casa que há 2 milhões de empregos indiretos. O Amazonas é isolado, não consegue fabricar todos os produtos. Os insumos para as indústrias vêm de diversos Estados, vêm do Ceará, do Rio Grande do Sul, e principalmente de São Paulo. Muitos nos atacam aqui, mas para cada emprego gerado na SUFRAMA são gerados quatro empregos em São Paulo.
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Não há projeto que dê mais certo neste País do que este da SUFRAMA. É um projeto que deixa nossa floresta em pé e gera emprego. Do que mais precisamos? Precisamos de mais projetos como esse em nossa Nação, que tanto sofre com 14 milhões de desempregados hoje. Acerto como esse tem que ser aplaudido, tem que ser homenageado.
Eu quero agradecer a cada um dos presentes a participação. Muitos vieram de longe. Vieram de São Paulo, do interior do Amazonas. Estão aqui nossos Vereadores de Presidente Figueiredo, o Prefeito de Novo Airão. Acho que o Prefeito de Urucará saiu.
Muito obrigado pela presença de todos. Foi um dia muito especial para mim, por estar ao lado de grandes homens. Quero falar ao nosso Superintendente Coronel Menezes que ele tem o apoio total da bancada, como já foi dito individualmente para ele. Aqui eu quero externar que a bancada do Amazonas está alinhada com o novo Superintendente da SUFRAMA. É um Coronel do Exército que conhece bem aquela região, já tem experiência na área de economia, não caiu de paraquedas. Apesar de ser paraquedista, não caiu de paraquedas. Está aqui por seu mérito.
Este é o recado do novo Governo. Vamos trabalhar neste País como se fosse realmente nossa casa. Vamos colocar a empresa como se fosse nossa. Vamos cuidar bem da nossa Nação.
Muito obrigado pela presença. Mais uma vez quero ressaltar a presença ilustre do Prefeito de Manaus, alguém que esteve neste Congresso e que travou, como o Jorginho falou, diversas batalhas em apoio à Zona Franca. Foi uma voz que clamava no deserto.
Parabéns, Prefeito. Eu fiquei muito emocionado com o seu discurso. Estar aqui ao seu lado hoje é de grande importância para o início da minha carreira política. (Palmas.)
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. Bloco/PRB - AM) - Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 17 horas e 49 minutos.)
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