1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
16ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 25 de Fevereiro de 2019 (Segunda-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
13:52
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Boa tarde, nobres colegas Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 102 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Passa-se às
BREVES COMUNICAÇÕES
Iniciamos o expediente para dar os discursos como lidos.
O primeiro Parlamentar inscrito é o Deputado Otoni de Paula, do Rio de Janeiro. Em seguida, falará o Deputado Alexandre Frota, de São Paulo.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é de extrema preocupação a situação vivida pelos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro. Além do baixo efetivo e de uma carga horária de trabalho cada vez maior, não é difícil encontramos em plantões nas delegacias do Rio de Janeiro apenas dois policiais, quando não um único policial pelas madrugadas.
Agora, é estarrecedor saber que a Polícia Civil formou mais de 3 mil policiais na última turma sem que houvesse um único disparo de fuzil. Ou seja, os policiais do Rio de Janeiro enfrentam bandidos fortemente armados e saem do curso sem dar sequer um disparo de fuzil. Muitos deles, se quiserem ter algum tipo de preparo, terão de pagar do seu próprio bolso.
13:56
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Portanto, faço este apelo ao Governador do Estado, Wilson Witzel, para que se debruce sobre esse problema vivido pelos bravos policiais civis do Rio de Janeiro.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Muito obrigado, nobre Deputado Otoni de Paula.
Saímos do Rio de Janeiro e vamos a São Paulo.
Deputado Alexandre Frota, eu preciso ler um ato da Presidência. Em seguida V.Exa. poderá assumir a tribuna.
Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
Nos termos da alínea m do inciso I do art. 17, combinado com inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a analisar proposições que tratem da concessão de subsídios tributários e creditícios.
A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 21 de fevereiro de 2019.
Deputado Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Vamos agora a São Paulo, com o Deputado Alexandre Frota.
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores, pessoas estão sendo massacradas, mortas, estão passando fome na Venezuela por conta do regime de um assassino chamado Maduro.
Não vejo dos politicamente corretos nenhuma manifestação defendendo as minorias; na verdade, são hipócritas e cúmplices do terror de Maduro. O que está acontecendo na Venezuela é para que não fique nenhuma dúvida do que os canalhas da esquerda, as maças podres, planejavam no Brasil.
A cena do incêndio do caminhão com comida e remédios, frente à população faminta e doente, já é o bastante para que seja feita uma intervenção militar que arranque à força do poder aquele vagabundo, assassino.
E o pior é ver Deputados e Senadores aplaudindo isso, dando razão a Maduro.
Subam aqui e digam se Maduro está certo.
Muito obrigado.
14:00
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Vamos agora ao Amazonas, com o Deputado Marcelo Ramos.
Enquanto o Deputado Marcelo Ramos sobe à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu, de São Paulo.
O Deputado Marcelo Ramos cedeu a palavra ao Deputado Coronel Tadeu. Em seguida vamos então ao Amazonas, mas agora ficamos em São Paulo. (Pausa.)
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP) - Sra. Presidente, solicito que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil, por gentileza.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ) - Peço a mesma coisa, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o pedido do Deputado Alexandre Frota e o do Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ) - Muito obrigado.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente e Deputado Marcelo Ramos.
Da desgraça da Venezuela para a desgraça no Estado de São Paulo.
O funcionalismo público do Estado de São Paulo depende de uma reposição salarial por parte do Governo. Eu quero registrar que nos últimos 8 anos, aproximadamente, a inflação corroeu os salários de todos os funcionários em torno de 40% a 50%. A desgraça a qual eu me refiro é justamente que, nesses últimos 8 anos, nós tivemos apenas 8% de aumento. Eu venho aqui novamente fazer uma cobrança ao Governo do Estado de São Paulo, para que atente para o dia 1º de março, que é a data-base de reajuste do funcionalismo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Chamamos agora o Deputado Marcelo Ramos, do Amazonas.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PR - AM. Sem revisão do orador.) - Exma. Sra. Presidente, Exmos. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, na última sexta-feira participei, na cidade de Benjamin Constant, na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, de uma audiência que trata de um projeto de lei que tramita nesta Casa e diz respeito à criação da Universidade Federal do Médio e Alto Solimões.
É voz unânime nas regiões do Alto Solimões a necessidade de desmembramento dessas duas universidades federais, para que criemos a Universidade Pan Amazônica, uma universidade que agregue os Municípios do Alto Solimões, mas que beba na fonte da identidade cultural que aqueles Municípios têm com a Colômbia e com o Peru, que são países ali da fronteira. Portanto, vou apresentar emenda a esse projeto de lei, porque entendo ser esse o melhor caminho para uma universidade mais vinculada à identidade cultural daquela região.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Vamos agora à Bahia, com o Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, no Município de Cabrália, que fica no extremo sul da Bahia, em torno de 70 famílias receberam lotes de terra distribuídos pelo Movimento Sem Terra. Quero parabenizar todos os assentados do Assentamento Gildasio.
No dia de sábado, já em Itabela, também participei da entrega de 33 lotes de terra para as famílias assentadas no Assentamento Adão Pretto. Isso mostra justamente o vigor da luta pela reforma agrária no Estado da Bahia. Enquanto o capitão do mato persegue os trabalhadores e diz que não dialoga com os sem-terra, os sem-terra vão fazendo a sua reforma agrária, porque está prevista no art. 184 e no art. 185 da Constituição que todas as terras improdutivas devem ser destinadas para a reforma agrária. É isso o que o Movimento Sem Terra faz.
Parabéns a todos os militantes do Movimento Sem Terra.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Bibo Nunes.
14:04
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O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres colegas, aqui da tribuna desta Casa, quero manifestar a minha solidariedade ao povo da Venezuela, que está em um governo ditador, opressor, que não respeita os direitos humanos em nada, não aceita sequer ajuda humanitária. Incendiam caminhões que levam comida e remédio.
Quero também protestar contra os Deputados de esquerda desta Casa que são solidários ao regime ditatorial que envergonha o mundo.
Eu digo mais: estou oferecendo passagem de ida para a Venezuela para qualquer Parlamentar da esquerda. Ainda custeio todos os gastos para que se naturalizem venezuelanos, pois eles não são dignos de estarem no Brasil.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Lembro às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que hoje, por ser uma sessão extraordinária, não haverá Grande Expediente, ou seja, teremos o período das Breves Comunicações, a primeira desde que se iniciou esta legislatura. Então, todos os que estão inscritos, com certeza, conseguirão ocupar a tribuna.
Vamos ao Tocantins, com o Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, apenas quero comunicar o falecimento de um grande líder espiritual do Tocantins, um homem que comandava milhares de pessoas. Ele veio a óbito na noite passada, quando fazia uma preleção. Refiro-me ao grande pastor José Filho, homem que liderava milhares de fiéis no Estado de Tocantins.
O segundo ponto, Sra. Presidente, é para externar a minha solidariedade ao povo sofrido da Venezuela, porque ali está um ditador, o Maduro. No comando, de seu palácio, comendo do bom e do melhor, com vários médicos para assisti-lo, ele não está preocupado com a vida de miseráveis famintos que passam dificuldade na hora da doença.
Portanto, eu quero dizer que ele não respeita a vida. Por isso estou do lado do povo.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigado, nobre Deputado.
Vamos agora ao Mato Grosso do Sul, lembrando do nosso belo Pantanal, com o Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, agradeço a sua generosidade em destacar as belezas do Pantanal na Casa do povo brasileiro.
Sra. Presidente, embora a reforma da Previdência esteja dominando a pauta e a agenda diária do País, é preciso atentar para os dispositivos elencados no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo relacionado ao Direito Penal, o pacote anticrime de Sergio Moro.
Na última sexta-feira, reuni-me com juristas de Mato Grosso do Sul, advogados, defensores públicos, juízes, promotores, acadêmicos de Direito, que deram várias contribuições teóricas e práticas para o aperfeiçoamento do projeto.
Neste momento, eu faço uma saudação ao grupo Diálogo Federal pela prestimosa e importante vista do atual processo legislativo, que culminará com a aprovação de um projeto de lei que ressaltará e reforçará o caráter subsidiário do Direito Penal, robustecendo os princípios da legalidade e da intervenção mínima, em respeito também aos ditames constitucionais, sobretudo do devido processo legal, da ampla defesa e o do duplo grau de jurisdição.
Com a deferência de V.Exa., peço que o meu pronunciamento seja repercutido no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
14:08
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Defiro o pedido de V.Exa., Deputado Fábio Trad.
Vamos agora ao Amazonas, com o Deputado José Ricardo. Em seguida, ficaremos ainda no Amazonas, com o Deputado Delegado Pablo.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, desde 2013, estou defendendo que no Amazonas possa ser implantada mais uma universidade federal. Fiz encaminhamentos como Deputado Estadual ao Ministério da Educação e Cultura, e, posteriormente em 2017, mais uma vez. Outros colegas Parlamentares do Estado têm feito essa reivindicação há muito tempo — e eu me lembro do ex-Senador João Pedro, do PT; do Deputado Federal Praciano; e de outros Parlamentares.
Agora foi encaminhada uma proposta pelo ex-Ministro da Educação, e já houve inclusive uma audiência pública — os colegas Deputados Marcelo Ramos, Sidney Leite e outros estiveram lá para debatê-la. Eu também defendo essa proposta. O Estado do Amazonas, pelo tamanho, pela população, necessita ter mais de uma universidade.
Sra. Presidente, estou encaminhando novamente uma proposta para que esse assunto seja discutido com a sociedade e com mais profundidade no seio da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Continuando no Amazonas, vamos agora ao Deputado Delegado Pablo.
O SR. DELEGADO PABLO (Bloco/PSL - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares presentes, ocupo esta tribuna hoje para falar da grave situação que o Brasil vive em relação ao seu Estado vizinho, a Venezuela.
Durante 12 anos, segui a carreira de Delegado de Polícia Federal e tive a oportunidade de chefiar a Delegacia de Imigração, onde presenciei a vinda para o território brasileiro de dezenas de centenas de famílias, de fugitivos daquele regime opressor que está avizinhando nosso País. O momento agora é de mudança. Precisamos que a classe intelectual do Brasil, que tanto se calou durante a entrada desse governo ditatorial, agora se manifeste favorável à mudança que a Venezuela precisa, ao apoio ao Brasil e ao restabelecimento da democracia verdadeira naquele país que vem sendo oprimido por este regime ditatorial de esquerda. Precisamos que nosso país vizinho seja socorrido.
Deixo o meu abraço aos amazonenses que me acompanham nas redes sociais.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado.
Vamos agora, continuando no Amazonas, chamar o Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PRB - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, quero dar um voto de louvor ao nosso General Mourão, Vice-Presidente da República, por estar encaminhando muito bem essa situação da Venezuela. Mas eu quero deixar um alerta para os Deputados: a situação das fronteiras do País é um dos nossos grandes problemas da segurança pública.
Na Venezuela — lá tem fábrica de fuzil, de munição — estão vendendo fuzil a preço de banana.
14:12
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No nosso País, as guerras das facções criminosas estão ficando cada vez mais graves. Recebi vídeos e mensagens mostrando que agora, em Manaus, retomaram mais uma vez a guerra do narcotráfico. E a população está no meio dessa guerra. Nós precisamos, sim, aproveitar essa situação na Venezuela para fortalecer nossas fronteiras e combater o narcotráfico com eficiência.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Vamos agora passar a palavra ao Deputado Carlos Henrique Gaguim, do Tocantins.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/DEM - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, volto aqui mais uma vez para tratar das passagens aéreas.
É o maior assalto do mundo os preços cobrados pelas empresas aéreas. Nós Deputados da legislatura passada já fizemos audiências públicas, inclusive temos um projeto pronto para ser votado. Amanhã, a bancada do Tocantins vai fazer uma reunião com os Senadores, com o pessoal da Gol, da TAM, para acabar de vez com esse rolo, com esse assalto. Já provamos que isso é um assalto.
O Governo do Tocantins, através do Governador Mauro Carlesse, baixou os impostos. Há uns 15 dias, mandou o projeto para a assembleia, abaixando a alíquota de 14% baixou para 7%. Há voos regulares dentro do Estado a 5% e a 3%. Nós vamos fazer a nossa parte, mas todos aqui temos que cobrar dessas empresas.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que as minhas palavras sejam divulgadas no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado, assim como o pedido do Deputado Eli Borges.
Pois não, Deputado José Ricardo.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - Sra. Presidente, eu gostaria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil o meu pronunciamento.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado.
Vamos agora ao Amazonas, com o Deputado Sidney Leite.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, como foi dito pelos Deputados José Ricardo e Marcelo Ramos, nós da bancada do Amazonas estamos empenhados em construir, a quatro mãos, a Universidade da Tríplice Fronteira, lá no Alto Solimões, na divisa com a Colômbia e com o Peru, onde foi construída a primeira universidade da América do Sul, que é a Universidade Nacional Maior de São Marcos, e que recebeu o Prêmio Nobel de Literatura; como também a Colômbia, com Gabriel García Márquez. Naquela região, há mais de 76 mil índios, 300 aldeias e mais de 18 etnias.
É um conhecimento tradicional que transcende as fronteiras. Com certeza, com componentes antropológicos da sociobiodiversidade, o Brasil tem muito a contribuir com a criação dessa universidade. Tenho certeza de que será um ganho para toda a América do Sul.
Era o que eu tinha a dizer.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que dê divulgação ao meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido seu pedido, nobre Deputado.
Vamos agora ao Sergipe, com o Deputado Bosco Costa.
O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PR - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, circula nos meios de comunicação nacionais a notícia de uma fusão do Banco do Nordeste do Brasil com o BNDES.
Eu acho que isso é uma afronta ao Nordeste. O Banco do Nordeste é quem desenvolve aquela região; o agronegócio é quem segura o PIB do Brasil. Não é admissível que o Nordeste, que tem sete Estados, 151 Deputados, 21 Senadores, permita a morte do Banco do Nordeste, o qual tem 7.214 servidores.
No Brasil, há 14 milhões de desempregados. Nós não vamos permitir que esse número se aumente. Vou fazer um pronunciamento mais contundente para defender o Banco do Nordeste, que tanto contribui com o Nordeste e com o Brasil.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
14:16
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado Bosco Costa.
Vamos agora ao Ceará, com o Deputado Leônidas Cristino.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Fortaleza, a Capital cearense, recebe a segunda maior concentração de cabos submarinos de fibra óptica no mundo, que conectarão o Brasil às Américas, sobretudo aos Estados Unidos, à Europa e à África, por onde alcançam o continente asiático.
De forma consistente e planejada, Fortaleza consolida-se como polo atrativo de grandes empresas globais da tecnologia. O hub constitui um diferencial para fazer com que a passagem dos cabos pela costa cearense gere riqueza internamente. Com essa conexão digital, o Ceará terá a possibilidade de se transformar em importante centro de oportunidades, inclusive com a presença de grandes empresas internacionais.
Com essas ações estratégicas, o Ceará favorece a concentração de novos negócios no campo da inovação.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que este discurso seja dado como lido, registrado nos Anais da Casa e divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado Leônidas Cristino.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Vamos agora ao Rio Grande do Norte, com o Deputado General Girão. Em seguida, vamos a São Paulo, com a Deputada Rosana Valle.
O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PSL - RN. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres colegas, gostaria de pedir que fossem registrados nos Anais da Casa dois pronunciamentos que faço hoje, em que trato brevemente de dois assuntos muito sensíveis.
O primeiro assunto é sobre a situação da fronteira do Brasil com a Venezuela. É uma afronta o que aquele país está fazendo aos direitos humanos no mundo ao impedir a chegada de ajuda humanitária. Realmente, deixa-nos indignados como podem existir políticos brasileiros que apoiam um regime tão absurdo como esse da Venezuela.
O segundo assunto é sobre a situação calamitosa que nós temos hoje no Rio Grande do Norte, na área da saúde, no principal hospital da cidade de Natal, o Walfredo Gurgel, onde aconteceu uma sequência absurda de falhas de atendimento, além de os salários estarem atrasados.
Sra. Presidente, gostaria de pedir que os meus pronunciamentos fossem registrados nos Anais da Casa e divulgados no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, Deputado General Girão.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GENERAL GIRÃO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Vamos agora a São Paulo, com o Deputado Luiz Flávio Gomes.
O SR. LUIZ FLÁVIO GOMES (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Caríssima Presidente, caros colegas, queremos denunciar a existência de matérias estranhas na nova reforma da Previdência.
Nós não podemos tolerar que se utilize a reforma da Previdência para beneficiar qualquer categoria que seja. Isto, todos nós sabemos, tem o nome de jabuti. Jabuti é inserir uma matéria dentro de um quadro legislativo que não tem nada a ver. O não pagamento da multa de 40% pelo empregador quando despede um aposentado é de uma injustiça medonha. Repito, isso é jabuti, porque o projeto é para resolver buraco na Previdência, não para satisfazer interesses exclusivos de alguns que querem despedir aposentados e não pagar os 40% do INSS. Isso é um absurdo. É matéria alheia à reforma da Previdência.
14:20
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Deixo aqui essa denúncia contra jabutis em qualquer matéria, como vem decidindo o Supremo, particularmente na ADI 5127. Não cabe jabuti em nenhum projeto.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que este meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Vamos agora à Bahia, com o Deputado Adolfo Viana.
O SR. ADOLFO VIANA (Bloco/PSDB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço a atenção e o apoio de todos para o Projeto de Lei nº 869, de 2019, de minha autoria, que dispõe sobre a criação do Fundo de Amparo às Viagens Esportivas.
Propomos que toda a milha gerada com recursos da União seja encaminhada a esse fundo de amparo ao esporte amador. Isso fará com que os nossos atletas que disputam competições no território nacional e internacional tenham ajuda através do Fundo de Amparo às Viagens Esportivas.
Julgo ser esse um projeto de grande relevância para o nosso País e, por isso, espero contar com o apoio de todos os colegas desta Casa. Tenho certeza de que, ao aprovarmos esse projeto, os nossos atletas amadores de todo o território nacional serão beneficiados e poderão disputar competições importantes.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que nosso pronunciamento seja incluído no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido seu pedido, nobre Deputado Adolfo Viana.
Vamos agora ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados: "Que governo de porcaria é esse que vem com essa porcaria de reforma da Previdência? Sessenta e cinco não vai aprovar! Tome vergonha na cara. Querer aprovar uma reforma com 65 anos é, no mínimo, uma falta de humanidade."
Bem, quem me conhece sabe que eu dificilmente falo aqui neste plenário aos berros. Sempre prefiro uma discussão civilizada. Pois eu vou dizer aos senhores que essa fala e esse tom não são meus. São de Jair Bolsonaro.
Agora, é exatamente isto que Bolsonaro Presidente quer que os senhores façam: aprovem uma reforma que o Bolsonaro candidato chamava, aos berros, de porcaria desumana.
"Não" a essa reforma da Previdência!
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Agora vamos ao Pará, com o Deputado Airton Faleiro. Em seguida, falará o Deputado Gervásio Maia.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. eu quero oferecer à nossa bancada de Minas Gerais uma ideia para que seja por ela liderada, Deputado Vilson da Fetaemg.
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Nós ficamos consternados com o crime socioambiental de Brumadinho e estamos apresentando a esta Casa um requerimento de indicação ao Ministério da Cidadania, já que não temos Ministério da Cultura, para implantação de memorial em mármore com a relação dos mortos e dos desaparecidos daquele crime socioambiental.
Queremos que este memorial simbolize um espaço para os familiares levarem flores, fazerem lá seus atos religiosos e, mais do que isto, eternizarem o protesto para que nunca mais se repitam, Deputado Célio, tragédias como essas no nosso País. Queremos que este memorial sirva também para realizações de atos para ficar na lembrança tanto das famílias, que perderam seus entes queridos, quanto daqueles que não querem que coisas como aquelas ocorram novamente no nosso País.
Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja dado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Enquanto o Deputado Gervásio Maia, da Paraíba, chega à tribuna, tem a palavra a Deputada Rosana Valle, pelo Estado de São Paulo, por 1 minuto.
A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sra. Presidente, boa tarde, nobres Parlamentares.
Quero deixar registrado aqui o meu protesto quanto às últimas votações a que temos assistido nesta Casa. A população não sabe, mas os nobres Parlamentares sabem bem que o artifício de obstrução deve ser usado com coerência nas pautas polêmicas e que temos assuntos a serem discutidos. No entanto, o que nós temos visto aqui é a obstrução pela obstrução para atrapalhar os trabalhos.
E deixo um alerta: não foi para isso que a população nos elegeu. Nós estamos em sessões intermináveis aqui por causa dessas obstruções. A população nos deu um recado nas urnas. Eu sou uma novata na política, mas não vim aqui a passeio. O povo está acompanhando para saber o que está acontecendo nesta Casa.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, Deputada.
Com a palavra o Deputado Gervásio Maia, da Paraíba.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputadas, Deputados, boa tarde. Boa tarde, Brasil.
Nos próximos dias estaremos cumprindo uma agenda, no Município de Cajazeiras, ao lado do Deputado Estadual, Deputado das Águas, Jeová Campos e vamos aproveitar para nos encontrar com diversos agricultores e agricultoras que estão querendo saber de nós uma posição mais clara e mais firme a respeito da reforma da Previdência.
Pois bem, espero poder levar para Cajazeiras, Sra. Presidente, notícias da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos quanto à preocupação da população com o açude Engenheiros Ávidos, que tem capacidade de armazenamento de 255 milhões de metros cúbicos. Imaginem que Brumadinho rompeu com 10 milhões de metros cúbicos, e essa barragem foi tida como de alto risco pela Agência Nacional de Águas — ANA.
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Nós estamos encaminhando esse expediente ao Secretário exatamente para evitar um mal maior. Imaginem só: a capacidade de armazenamento, repito, é de 255 milhões de metros cúbicos, e hoje esse açude está com 47 milhões de metros cúbicos.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, na certeza de que chegarei a Cajazeiras com boas notícias.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido seu pedido, Deputado Gervásio Maia.
Nobres colegas Deputadas e Deputados, como há 37 Deputadas e Deputados inscritos para dar como lidos os pronunciamentos, eu, democraticamente, decidi dar a palavra a todos, para depois iniciar o Pequeno Expediente, porque não hoje haverá o Grande Expediente. Vamos ver se todos conseguem falar.
Tem a palavra o Deputado Franco Cartafina, de Minas Gerais. Em seguida, vamos para o Pará, com o Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. FRANCO CARTAFINA (PHS - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, meus cumprimento a V.Exa. e a todos os nobres pares. O Brasil vem passando por inúmeras tragédias, e, como se não bastasse, agora nós dividimos também um problema, uma tragédia político-social, com a Venezuela. E os brasileiros têm demonstrado algo que lhes é muito peculiar: a solidariedade. Em que pese o Brasil ter em seus rincões muitos problemas como os que a Venezuela está passando, nós tentamos ajudar também. Ficou claro que esse tipo de regime político ditatorial pela qual passa a Venezuela não é mais admissível no tempos em que vivemos.
Portanto, quero registrar aqui o meu repúdio por terem ateado fogo nos caminhões de ajuda humanitária. Isso não se faz. Dá para perceber, pela circunferência abdominal do Maduro, que na mesa dele não deve estar faltando comida.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Vamos agora ao Pará, com o Deputado Edmilson Rodrigues. Em seguida, vamos ao Paraná, com o Deputado Aroldo Martins.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - O povo brasileiro vive uma situação paradoxal. O Presidente e a família estão envolvidos em várias denúncias no campo ético, que precisam ser investigadas. Estamos falando de um Presidente que acaba de se aposentar, recebendo quase 30 mil reais como ex-Deputado, que já havia se aposentado aos 33 anos como capitão do Exército, e agora acumula três salários, alcançando quase 70 mil reais. Esse Presidente e o Sr. Paulo Guedes, chefe do Posto Ipiranga, que se orgulha de quase toda a sua equipe ser formada na Universidade de Chicago, um bando de chicagões, querem destruir a dignidade do povo, dizendo que uma nova Previdência vai ser instituída no Brasil, quando se trata, na verdade, de inviabilizar a aposentadoria dos pobres. É um achincalhe!
Aliás, eu não costumo fazer discurso sem base. Mas eu queria dizer que um brilhante jornalista, Bernardo Mello Franco, fez um artigo dizendo das "negociações" — entres aspas — talvez negociatas, em que Deputados, para aderirem a essa "deforma", essa destruição da Previdência, negociam 10 milhões em emendas, como também cargos em Ministérios e segundo e terceiro escalões. E tristemente ontem uma respeitável jornalista na GloboNews dizia: "O Governo tem que garantir os 10 milhões, tem que negociar cargos, o importante é que não haja desrespeito ao dinheiro público, desde que a reforma da Previdência saia". Não sairá! O povo não aceitará a fome!
14:32
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Vamos ao Paraná com o Deputado Aroldo Martins e, em seguida, a São Paulo com o Deputado Roberto de Lucena.
O SR. AROLDO MARTINS (Bloco/PRB - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero aqui expressar a minha preocupação com a votação que está em andamento no STF sobre a criminalização da homofobia. E não quero dizer que sou contra essa criminalização. Gostaria apenas de diferenciar esse ato de qualquer tipo de ensino de cunho religioso que expressa a opinião bíblica sobre o assunto, que não é, de maneira nenhuma, discriminatória.
Outra coisa que gostaria de registrar é que recebi dezenas de e-mails de guardas municipais de cidades do Paraná, expressando preocupação porque não foram incluídos, no texto da reforma da Previdência, entre os servidores das carreiras policiais, como aconteceu com policiais civis e policiais federais. Então, eu gostaria de registrar meu desagrado com essa situação e de solicitar a inclusão dos guardas municipais que portam armas entre os servidores das carreiras policiais, porque eles também sofrem risco de vida, assim como policiais civis e policiais federais.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, Deputado Aroldo Martins.
Tem a palavra o Deputado Roberto de Lucena, de São Paulo. Em seguida, vamos ao Rio de Janeiro com a Deputada Benedita da Silva.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Justiça determinou que a Prefeita Lili Aymar, de Araçariguama, que havia sido afastada pela Câmara Municipal, retornasse ao seu mandato depois de 14 dias. Uma injustiça foi corrigida, e o povo amado desse importante Município comemorou a decisão judicial, porque tem respeito pela sua Prefeita e pelo grande trabalho que ela tem realizado.
Araçariguama tornou-se um canteiro de obras na gestão de Lili, uma mulher de fé, de coragem, de personalidade forte, de caráter ilibado. Lili tem um defeito grave para algumas pessoas: ela não se curva à influência financeira de grupos econômicos, inclusive daqueles que têm interesse na instalação do lixão na cidade. Mas isso não é defeito para nós, nem para a maioria do povo de Araçariguama, aquela que Deus ama. Comemoro, portanto, Sra. Presidente, com o povo a decisão da Justiça.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, do Rio de Janeiro. Depois, falará o Deputado Luis Miranda, do Distrito Federal.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, é criminosa a reforma da Previdência proposta pelo Governo Bolsonaro. É criminosa porque não irá combater privilégio. É criminosa porque não trata daqueles que devem mais de 300 bilhões de reais à Previdência. É criminosa porque vai atingir 34% das mulheres que trabalham. É criminosa porque vai mudar o Benefício de Prestação Continuada — BPC pago aos idosos, hoje, a partir dos 60 anos. O benefício passará a ser de 400 reais, quando eles deveriam ter mais recursos para se cuidar. É criminosa porque ataca também os portadores de deficiência, que são beneficiados, por direito, Sra. Presidenta, com esse recurso. É criminosa porque deixa de fazer o combate necessário à sonegação neste País, o que é importante fazer.
14:36
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É por isso que nós estaremos com o povo, que já está nas ruas, apavorado. Até mesmo aqueles que votaram neste Governo estão nas ruas se organizando, apavorados com essa reforma da Previdência. Mas eu acredito que o bom senso deve prevalecer, até mesmo na base do Governo, porque não é possível não cobrar 300 bilhões de reais dos sonegadores e devedores da Previdência e descontar isso do pobre trabalhador.
Sra. Presidenta, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Defiro o seu pedido, Deputada Benedita da Silva.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Afonso Hamm, do Rio Grande do Sul. Em seguida, falará o Deputado Pr. Marco Feliciano, de São Paulo.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, colegas Deputados, eu queria usar este momento para divulgar ato importante que tivemos no Rio Grande do Sul: a realização da 29ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz.
O Rio Grande do Sul é responsável por mais de 70% da cultura de arroz no País, o que representa segurança alimentar e alimentação básica para os brasileiros. Tivemos, lá em Pelotas e em Capão do Leão, a presença do Governador Eduardo Leite e da Prefeita Paula Mascarenhas, além representantes de tantas outras entidades.
A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul, a FEDERARROZ, entidade de que já fui diretor — presidi a associação de arrozeiros do meu Município —, organizou uma mobilização dos produtores para que possamos ter preços justos e remuneração, devido à redução da safra do produto, que foi de mais de 1 milhão de toneladas, em função das chuvas e das cheias na Região da Campanha e na fronteira oeste. Nós precisamos ajudar os nossos produtores arrozeiros, Presidente. É fundamental uma política de sustentação do produtor, na minha opinião, em dois esteios da segurança alimentar do País: a produção de arroz e a produção de leite.
São dois segmentos pelos quais estamos trabalhando junto à Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para que possamos ter política setorial de cadeia produtiva que dê sustentação e rentabilidade a famílias que têm essas atividades como atividade única ou principal.
Por isso, no caso do arroz, além da tecnologia da EMBRAPA e do Instituto Rio Grandense do Arroz — IRGA, dos esforços que estão sendo feitos, nós precisamos de uma política de sustentação, para que tenhamos a garantia da renda dos produtores. É nesse sentido que eu, Deputado Afonso Hamm, estou trabalhando na Comissão de Agricultura e na Frente Parlamentar da Agropecuária.
Quero pedir a V.Exa., Sra. Presidente, a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Afonso Hamm.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM.
14:40
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., do Rio de Janeiro.
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é um prazer usar a tribuna desta Casa para comemorar uma grande vitória da Frente Parlamentar Mista da Medicina, a primeira vitória nesta Casa.
Alguns Deputados membros da Frente Parlamentar Mista da Medicina, unidos, protocolamos um projeto de decreto legislativo para barrar a Resolução nº 2.227, do Conselho Federal de Medicina, que deveria regulamentar a telemedicina. Mas não era essa a realidade dessa resolução. Ela, efetivamente, estabeleceu nos meios médicos a teleconsulta e a teletriagem, destruindo a boa prática médica e a relação médico-paciente.
Graças a Deus, o Conselho Federal de Medicina decidiu revogar essa resolução, que nós derrubaríamos nesta Casa, porque era uma resolução...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - ...Deputado Professor Alcides, que infelizmente destruiria a medicina no nosso País. Graças a Deus, o Conselho vai reabrir essa discussão para que possamos fazer uma telemedicina de boa qualidade, ajudando a todas as pessoas do nosso País.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado David Soares, de São Paulo.
O SR. DAVID SOARES (Bloco/DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, senhores que assistem neste momento à TV Câmara, nós vimos aqui primeiramente parabenizar o Governo do Estado de São Paulo, porque sábado inauguramos, junto ao Instituto Butantã, a ampliação da fábrica de vacinas contra a gripe. Nós vamos chegar hoje à fabricação de, aproximadamente, 2 milhões de doses diárias de vacinas. São Paulo está se tornando referência nesse assunto.
Quero também parabenizar o Instituto Butantã pelos seus 118 anos de existência. Provavelmente, em outubro, o Instituto conseguirá todos os mecanismos necessários para fazer a exportação dessas vacinas e se tornar uma referência mundial no assunto.
Além de atender o Instituto Butantã, São Paulo também tem que dar passos fortes na questão do atendimento à saúde, principalmente nas Santas Casas, que passam hoje por uma situação de penúria. Peço atenção para isso. O meu mandado será focado na luta para que as Santas Casas tenham autonomia e direito de também prover outros serviços que, pela sua constituição em si, podem prover.
Sra. Presidente, peço que divulgue o meu discurso no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado David Soares.
Vamos agora ao Paraná com o Deputado Boca Aberta. Em seguida, falará o Deputado Otto Alencar Filho, Bahia.
O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas e a nossa Presidenta querida, a Presidenta mais linda do Brasil — com todo o respeito, é evidente.
Quero aqui falar da minha cidade mais uma vez. Estive há pouco na minha base, e o povo todo estava desesperado me procurando, Sr. Presidente Bolsonaro!
Eu votei em V.Exa., Presidente Bolsonaro! A minha família também votou em V.Exa. O povo de Londrina deu a V.Exa. mais de 83% dos votos para Presidente na cidade. Mas o povo está apavorado! O cabelo do povo está caindo lá! Por quê? Por causa da reforma da Previdência!
14:44
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Eu peço encarecidamente que V.Exa. venha a esta Casa resenhar, fazer contenda aqui com os Deputados para explicar vários pontos da proposta que estão nebulosos — na minha modesta visão, com todo o respeito —, estão obscuros, Sr. Presidente Bolsonaro.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Conclua, Deputado.
O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR) - Vou terminar.
E não adianta, Sr. Presidente Bolsonaro, mandar virem falar aqui os seus paus-mandados, seus bate-paus, os Ministros! O povo não votou em Ministro! O povo votou no 17, votou no senhor! Então, venha aqui antes que azede o pé do frango. Eu estou lhe avisando como um simples filho de frentista de posto de gasolina e de mãe faxineira, com muito orgulho, que chegou aqui defendendo o povo.
Não sou de esquerda, não sou de direita, não sou do centro. Eu defendo o povo. O resto é bijuteria e perfume.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Otto Alencar Filho, da Bahia. Em seguida, falará o Deputado Dr. Leonardo, do Mato Grosso.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a causa que me traz a esta tribuna é o transtorno de muitos consumidores no momento em que se arrependem da aquisição de determinado produto ou serviço feita pela Internet. Para minimizar esses possíveis impasses, elaborei o Projeto de Lei nº 719, de 2019, de extrema relevância, para informar ao consumidor acerca do direito de arrependimento nas compras realizadas pela Internet.
Como se sabe, o Código de Defesa do Consumidor proíbe toda publicidade enganosa ou abusiva. Assim, estamos propondo que as empresas que comercializam em sítios virtuais tenham o dever de fazer constar de maneira clara a possibilidade de o consumidor exercer o direito de arrependimento. A ideia surgiu porque muitos clientes desconhecem os seus direitos básicos de desistirem da compra com reembolso.
A maioria dos consumidores não tem conhecimento de que o Código de Defesa do Consumidor já prevê o direito de arrependimento de qualquer compra realizada pela Internet.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Conclua, nobre Deputado.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA) - Estou certo de que esta nossa iniciativa, além de reforçar o direito garantido de arrependimento por parte do consumidor, tem todas as possibilidades de elevar sobremaneira o número de vendas pela rede mundial de computadores.
Muito obrigado. Boa tarde a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA) - Solicito que V.Exa. inclua este pronunciamento no programa A Voz do Brasil, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado Otto.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO OTTO ALENCAR FILHO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Dr. Leonardo, do Mato Grosso. Em seguida, falará o Deputado Delegado Antônio Furtado, do Rio de Janeiro.
O SR. DR. LEONARDO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MT. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Geovania de Sá, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui chamar a atenção deste Parlamento para um tema que diz respeito não só a alguns Estados exportadores de matéria-prima, mas a todos os Estados da Federação. Refiro-me à Lei Kandir.
Chamo a atenção aqui para o caso do Estado de Mato Grosso, o meu Estado, que movimentou 61 bilhões de reais — repito, senhores: 61 bilhões de reais —, em exportação de matérias-primas, mas esses produtos têm isenção de ICMS. Ou seja, o recurso desse tributo deixou de entrar nos cofres do Estado. Agora o Estado fica dependendo de decisões políticas para receber de 400 milhões a 600 milhões de reais do FEX, sendo que deveria ter recebido de 5 bilhões a 7 bilhões de reais.
O Supremo Tribunal Federal mais uma vez prorrogou por 12 meses o prazo para esta Casa pacificar esse tema, que não tem pai nem mãe. A bancada do Estado do Mato Grosso está unida, mas conclamo, Sra. Presidenta, as bancadas de todos os Estados para debatermos sobre esse tema e pacificá-lo em lei nesta Casa.
14:48
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Vamos chamar agora o Deputado Delegado Antônio Furtado, do Rio de Janeiro. Em seguida, falará o Deputado Luis Miranda, do Distrito Federal.
O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR) - Sra. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado Boca Aberta.
Tem a palavra o Deputado Delegado Antônio Furtado.
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (Bloco/PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde.
Todos sabemos que as boas práticas têm que ser encorajadas. Eu quero aproveitar a tribuna para parabenizar o Governador do Rio de Janeiro, Dr. Wilson Witzel, que está fazendo uma coisa que todos os Estados deveriam fazer.
Sabemos que a superpopulação carcerária é um grande problema. Infelizmente, muitas vezes, a Justiça solta bandidos perigosos antes da hora porque não há vaga em presídio. O que vai fazer o Governador? Vai construir presídios.
A conversa que eu tive com ele semana passada foi muito boa. Ele vai construir, no prazo recorde de 8 meses, 3 presídios. Até o final da sua gestão, nos próximos 4 anos, ele quer criar 50 mil vagas no sistema carcerário do Rio de Janeiro.
É com trabalho, com euforia, com otimismo que nós vamos resolver os problemas. Eu lembro o que disse Confúcio, grande sábio da China: "É melhor acender uma vela do que amaldiçoar a escuridão". Vamos trabalhar! Vamos fazer luz! É assim que tudo há de dar certo no Brasil.
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado Delegado Antônio Furtado.
Tem a palavra o Deputado Luis Miranda, do Distrito Federal.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana que passou eu fiz aqui um discurso no qual eu defendia que todos nós Deputados e aqueles que são privilegiados com sistemas previdenciários especiais entrassem no mesmo bolo da reforma da Previdência. A resposta foi automática: o vídeo está em todas as páginas do Brasil, porque essa é uma aspiração do povo. Se nós estamos dispostos a sangrar o povo, que sejamos todos iguais. Não vai passar reforma da Previdência nesta Casa se não estiverem todos na mesma cesta, sem privilégios, sem vantagens.
O que nós estamos notando é que jogaram essa bola para os Deputados, mas vamos pagar um preço caríssimo com o nosso eleitorado se não lutarmos, sim, pela aprovação da proposta, porque o Brasil precisa que nós lutemos contra esse déficit, e, o que é mais importante, se não lutarmos para defender o povo. Se vai sangrar no nosso povo, nos nossos eleitores, todos nós temos que estar no mesmo barco.
Este é um pronunciamento que eu gostaria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Marcon, do Rio Grande do Sul, por 1 minuto.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente, pela gentileza.
Quero fazer um discurso sobre dois assuntos que afetam os agricultores. O primeiro é a importação de leite da Europa, que o Governo Jair Bolsonaro liberou para quebrar o colono brasileiro. Jair Bolsonaro disse publicamente que ia sobretaxar o leite importado, mas até hoje não fez nada. Com isso, os grandes empresários importam leite e quebram o nosso agricultor.
O segundo é o projeto de decreto legislativo que eu e outros Deputados apresentamos para revogar o decreto do Executivo que retira o subsídio de 43% do preço da energia elétrica dos agricultores. Esperamos o bom senso do Presidente da Casa de colocá-lo em votação.
Gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
14:52
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Vamos passar a palavra ao Deputado Alexandre Frota, de São Paulo.
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, Sra. Presidente, para os corruptos e bandidos e falsos moralistas: todos os dias eu acompanho aqui discursos quadrados, sempre os mesmos, com as mesmas teses. Foram 8 anos de Fernando Henrique Cardoso, 8 anos de Lula, 6 anos de Dilma, 2 anos de Temer e 14 milhões de desempregados, 60 mil mortos por ano, corrupção em todas as esferas. E a esquerda reclama de 56 dias de Governo Bolsonaro. Parece que tudo que se passou nos últimos anos é culpa do Governo Bolsonaro. Mas o Brasil sabe que não é assim.
Quero chamar a atenção para uma pergunta que eu ouço todos os dias nas ruas: até quando Lula, um corrupto, traiçoeiro, condenado, que está preso, ficará na sede da Polícia Federal em Curitiba? Um sujeito sem formação nenhuma não pode gozar de tais privilégios. Vejam: ele está numa sala chamada de sala de Estado-Maior. A essa sala de Estado- Maior têm direito Ministros, Desembargadores, entre outros, mas a ela não tem direito ex-Presidente, principalmente ladrão, corrupto, safado, que levou a Nação a esse caos.
Muito bem, eu espero que esse senhor seja transferido, muito em breve, para um presídio comum e que se encerre esse capítulo sujo de nossa história, porque parece que ele está num spa. Volta e meia tem sido presenteado, está recebendo comitivas de Deputados e Senadores, que vão lá para ver se ele está sendo bem tratado. Também estamos montando uma comitiva de Deputados e Senadores que vão a Curitiba ver se esse safado tem privilégios. Já começa que ele não poderia estar nessa sala de Estado-Maior. Ele foi colocado lá pelo Dr. Moro, durante a campanha, para que não acontecesse um caos maior no nosso País.
O Brasil está sob nova direção, e nós venceremos todas as etapas, com orgulho, com verdade e com autenticidade.
Muito obrigado. Fiquem com Deus.
Gostaria que minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o eu pedido, Deputado Alexandre Frota.
Vamos agora à Bahia, concedendo a palavra ao Deputado Valmir Assunção.
Em seguida, falará o Deputado Luiz Lima, do Rio de Janeiro.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho novamente a esta tribuna para caracterizar o momento que nós estamos vivendo. Estive percorrendo todo o Estado neste fim de semana, em diversas regiões, e digo que a rejeição à reforma da Previdência é muito grande. Eu não sei se algum Deputado aqui vai ter coragem de ser Relator dessa matéria no Plenário, porque a rejeição é muito grande.
Dizem que a nova reforma da Previdência está sendo feita para cortar privilégios e que não se podem acumular aposentadorias.
14:56
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Mas na proposta está previsto que podem acumular aposentadoria os militares, os médicos e também os membros do Poder Judiciário. Isso é um absurdo! Por outro lado, querem que o trabalhador rural trabalhe até morrer, sem conseguir aposentadoria.
Agora, o que mais me impressiona, Sra. Presidente, aqui nesta Casa, nesta Legislatura, é a raiva que alguns expressam contra o Presidente Lula, raiva porque o Presidente Lula é um homem querido neste Brasil. Tanto é assim, que Moro o colocou na cadeia para que ele não fosse candidato a Presidente da República, porque ele ganharia as eleições.
Uma parte dos Deputados e uma parte da sociedade têm raiva da Esquerda e dizem que nós da Esquerda temos que mudar do Brasil, porque não podemos conviver. Isso ocorre porque eles não aceitam o debate, não aceitam o contraditório aqui dentro desta Casa. Mas prenderam o Presidente Lula sem crime e sem prova. Essa é uma grande verdade! Ele foi o melhor Presidente da história deste Brasil, é aquele que trabalhou e defendeu os pobres.
Agora, nós estamos vivendo no Brasil um momento em que temos um Presidente que mente para a população. Ele mentiu na campanha eleitoral. Disse que não poderia aprovar uma reforma da Previdência com 65 anos, que foi a proposta do Michel Temer, mas hoje manda para cá essa mesma proposta. Mentiu quando disse que não se tinha reunido com o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Depois que vazaram os áudios, viu-se que que ele mentiu.
É um Presidência que não manda, não tem poder. Quem tem poder são os seus filhos, que demitiram um Ministro da República. É importante registrar isto nesta Casa. Qual será o próximo Ministro a ser demitido pela sua família? E é importante registrar desta tribuna que, em 60 dias, nós estamos vivendo uma situação em que, de fato, todos os problemas que temos e a crise que há hoje na sociedade são de responsabilidade do Governo Bolsonaro, porque ele disse que iria fazer uma coisa e está fazendo outra no Brasil. A população rejeita justamente esse tipo de político e de política construída no Brasil.
É contra isso que nós vamos lutar, Sra. Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Vamos agora ao Rio de Janeiro, com o Deputado Luiz Lima.
Eu peço a compreensão dos nobres Deputados e das nobres Deputadas para cumprirem o tempo regimental de 3 minutos. V.Exas. terão 3 minutos, e todos vão cumprir esse tempo. Eu não prorrogarei o tempo.
Concedo a palavra ao Deputado Luiz Lima.
Depois concederei 1 minuto ao Deputado Rogério.
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O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Geovania de Sá, Sras. e Srs. Deputados, vou contar uma história para V.Exas.
Em 1991, eu tinha 13 anos e estava representando a equipe juvenil de natação no Sul-Americano na Venezuela. Visitei uma cidade chamada San Cristóbal, no Estado de Táchira, fronteira com a Colômbia. Conheci um país próspero. Conheci uma cidade de Caracas muito bonita. Conheci as misses venezuelanas lindíssimas. Era uma população já com 30 milhões de habitantes e rica.
Em 1998, voltei à Venezuela. Voltei para a cidade de San Felipe, cidade próxima a que nasceu Hugo Chávez. Lembro-me como se fosse ontem: era final do mês de dezembro, eu estava no ônibus indo para o parque aquático, e o treinador da seleção venezuelana, do qual não me recordo o nome, falou assim para mim: "Luiz Lima, a Venezuela acaba aqui".
Hugo Chávez havia sido eleito Presidente da Venezuela, isso há 21 anos. O treinador da seleção venezuelana estava mais do que certo, porque ali também acabaria a natação venezuelana. Hoje, quase todos os atletas olímpicos da Venezuela moram fora do país. A Venezuela tem 87% da sua população vivendo em estado de extrema pobreza. Há 3 anos, só havia 40%. Em 3 anos esse índice pulou de 40% para 87%. Nós temos hoje uma Venezuela acabada, onde cada venezuelano perdeu 11 quilos no ano passado.
Tivemos uma política irresponsável na Venezuela, uma política que não olhou para o futuro. Bastaram só 20 anos para acabarem com o país. Essa política foi apoiada, inclusive, por Parlamentares que estão sentados aqui no plenário, irresponsáveis, visando apenas o seu mandato, num projeto de poder que vai pôr em risco a qualidade de vida dos seus netos.
O Deputado Valmir Assunção falou há pouco. Eu tenho coragem de ser o Relator da reforma da Previdência. Eu tenho coragem de subir nesta tribuna, porque quero aquela imagem, daqui a 30 anos, de um Deputado coerente e que sabe que a reforma da Previdência é necessária, porque a população brasileira envelheceu, a taxa da natalidade caiu.
A Deputada Erika Kokay mencionou a mortalidade infantil, que tem que ser combatida com política pública. Mas é quem chega aos 60 anos que recebe da Previdência, e a expectativa de vida de cada brasileiro que chega aos 60 anos em todo o Brasil é muito parecida.
Vamos ser responsáveis com o nosso mandato. Estou me lixando se vou ser reeleito daqui a 4 anos. Abri mão da minha previdência de Parlamentar. Espero que todos aqui façam isso. O funcionalismo público no Brasil é privilegiado. Aquele que ganha salário mínimo trabalha até morrer, ele nunca para de trabalhar.
A Venezuela é o PT que deu certo.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Enquanto o Deputado Mauro Benevides Filho, do Ceará, dirige-se à tribuna, concedo a palavra ao Sr. Deputado Rogério Correia, que disporá de 1 minuto.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, trouxe aqui uma água com lama, mas não é qualquer lama; esta aqui é de Brumadinho.
Estamos solicitando uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar as responsabilidades do crime de Brumadinho. Sabemos que a responsabilidade é da Vale privatizada. Não é possível que o Congresso Nacional vá deixar passar 1 mês e não vá instituir essa CPMI.
Isto é minério que matou agora o Rio Paraopeba.
Podem discutir aqui a situação da Venezuela, para desviar do assunto, podem falar do Lula, que está preso injustamente, mas o Congresso Nacional precisa dar uma resposta sobre isto aqui: a lama da Vale privatizada e o crime da Vale.
Sra. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, bem como no programa A Voz do Brasil, para que se forme a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deputado Rogério Correia, o pedido de V.Exa. está deferido, assim como também o pedido do Deputado Luiz Lima.
Com a palavra o Sr. Deputado Mauro Benevides Filho, do Ceará, que disporá de 3 minutos.
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O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente, senhores membros da Mesa.
Meus colegas Parlamentares, Deputadas e Deputados, na semana passada, ocupei a tribuna desta Casa para tratar de um assunto que não diretamente o da reforma da Previdência direta, mas tem a ver com ela na medida em que a União abre mão de receitas com seus programas de refinanciamento.
Eu disse que entregaria, na última quinta-feira, uma proposta de vedação, mas eu estava analisando a possibilidade de que essa vedação — que vou recapitular agora —, não dissesse respeito somente à União, mas se estendesse aos Estados e Municípios.
Eu falei na semana passada que o Governo Federal, entre 2000 e 2017, já havia feito 31 programas de refinanciamento, abrindo mão de mais de 1 trilhão em receitas. E esta Casa — embora entenda que em certos momentos isso deveria ser feito — chancelava em todos os anos essa abertura de receitas, abrindo mão de juros, abrindo mão de multas, e assim por diante. De mais de 1 trilhão o Governo Federal abriu mão!
O meu Estado primeiro fez segregação de massa, com o Governador Cid Gomes; mais recentemente, com o Governador Camilo Santana. O Ceará hoje tem uma lei que proíbe fazer REFIS pelos próximos 5 anos, ou seja, o Estado não abre mão, para poder fazer programas que dispensam receitas.
Porém, acabei de receber da assessoria do meu partido, o PDT, uma demonstração de que é possível, sim, fazer essa vedação também para Estados e Municípios.
Portanto, fica assim a referida vedação: Art. 1º. A partir da data de publicação desta lei, fica vedado pelo prazo de 60 meses — portanto, 5 anos —, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária por meio de instituição de programa de regularização tributária de recuperação fiscal ou de qualquer outra forma de parcelamento que conceda remissão ou anistia de tributos e de seus respectivos acréscimos legais. A vedação de que trata o artigo se aplica à administração direta, autárquica, fundacional da União, dos Estados e dos Municípios.
Portanto, é importante para discutir a reforma da Previdência que nós possamos estancar esse não recebimento de dinheiro. Essa é uma matéria que eu pondero a esta Casa, para que possamos dar o exemplo para todo o Brasil, chegando na ponta, aos Estados que também estão precisando de recursos. Alguns têm déficit de previdência da ordem de 100 bilhões de reais. Ou seja, os Estados estão precisando de receita e de controle sobre seus gastos com a previdência pública.
Era só o que tinha a dizer.
Sra. Presidenta, mais tarde, se tiver oportunidade, vou falar, sim, sobre previdência, para abordar três pontos que até agora não foram abordados nesta Casa.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Muito obrigada, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Fábio Trad, do Mato Grosso do Sul.
15:08
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O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, existem condutas sociais graves que precisam ser disciplinadas pelo ordenamento jurídico, para que não ocorram com tanta frequência, para prevenir a ocorrência de vítimas que surgem no País em virtude da ausência de leis.
Cito como exemplo a perseguição insidiosa, a perseguição obsessiva, aquela que limita a liberdade individual da vítima, o famoso fenômeno denominado stalking, que precisa ser analisado, discutido e deliberado por esta Casa. Milhares de mulheres e homens são vítimas dessa perseguição obsessiva, desse assédio insidioso, que encontra estímulo por parte da legislação, uma vez que criminalizado não é.
Portanto, Sra. Presidente, aquele drama vivenciado pela apresentadora Ana Hickmann, perseguida de forma obsessiva e insidiosa pelas redes sociais por um algoz — que infelizmente encontrou o seu destino no desfecho de balas, em legítima defesa, perpetrada pelo seu cunhado —, não pode encontrar o estímulo da anomia, cujo limbo jurídico esta Casa está a endossar.
Por isso, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço aqui um apelo ao Parlamento brasileiro para que nos debrucemos sobre o projeto de lei que apresentei semana passada criminalizando o fenômeno stalking, que é a perseguição obsessiva e insidiosa.
Há uma deliberação colegiada de uma frente de juristas e juízes que atuam no combate à violência doméstica, o FONAVID — Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, inspirado no livro judicioso e detalhado de dois juristas: Ana Lara Camargo de Castro e Spencer Toth Sydow.
Sra. Presidente, portanto, nesses segundos finais do meu pronunciamento, faço um pedido para que esta Casa modernize o Código Penal e criminalize esta conduta tão perniciosa que vitima homens e mulheres do Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Terá a palavra o Deputado Gervásio Maia, da Paraíba.
Antes, porém, concedo a palavra ao Deputado Célio Moura, do Tocantins, por 1 minuto.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de mais nada, quero dizer que tenho 65 anos de idade e vou me aposentar igual a todos os brasileiros e brasileiras pelo Regime Geral da Previdência Social.
O Presidente Bolsonaro se notabilizou pelas suas práticas racistas e homofóbicas contra o povo brasileiro. Agora, com a reforma da Previdência, ele persegue os idosos. De agora em diante, o Presidente Bolsonaro será reconhecido no Brasil como o Presidente "idosofóbico", aquele que está maltratando todos os idosos deste País, que estão desesperados.
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Sra. Presidente.
15:12
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Deputado Fábio Trad, está deferido o seu pedido para ser registrado o seu discurso no programa A Voz do Brasil.
Concedo 3 minutos ao Deputado Gervásio Maia, da Paraíba.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputadas e colegas Deputados, povo brasileiro, boa tarde.
Eu quero, Sra. Presidente, conclamar os integrantes da base do Governo nesta Casa para aprofundarmos o debate sobre a reforma da Previdência no que diz respeito ao art. 194 da Constituição Federal, que fala sobre a seguridade social, a segurança do povo, sobre o tripé previdência, assistência e saúde. E o que irriga, o que abastece esse tripé está no art. 195 também da nossa Constituição Federal.
Precisamos esclarecer ao povo brasileiro exatamente onde está o déficit da Previdência. Não existe déficit. Em todo final de ano, 30% do que é arrecadado são destinados a outras dívidas do Governo Federal, a outras despesas do Governo Federal. Isso o Governo Bolsonaro não conta.
Lamentavelmente, o Bolsonaro de antes, que tinha um discurso de coragem, que dizia que iria mudar os destinos do Brasil, agora está mofino, está macio, está silente. O que houve, Bolsonaro? Cadê aquele Bolsonaro agressivo e violento, que chamava o debate para si mesmo, como se fosse mudar absolutamente tudo no País?
Pois bem, a quem serve o Bolsonaro Presidente da República? Pelo que nos parece e nos transparece, os interesses são muito maiores do que estão dizendo por aí. Há os interesses dos bancos, que devem bilhões à Previdência, e Bolsonaro fecha os olhos a isso Vamos cobrar dos ricos! É preciso cobrar dos ricos. Nós não podemos fechar os olhos para aqueles que tanto ganham, inclusive multinacionais, e não pagam a Previdência. É algo em torno de 500 bilhões de reais, Sra. Presidente.
Então, é preciso que esse debate seja aprofundado. A bancada da Oposição não vai admitir que essa conta seja jogada na classe trabalhadora do nosso País, sobretudo nos professores, nos agricultores e agricultoras deste País, que é o povo que luta todo dia para que exista vida nos grandes centros.
Ai de nós, Sra. Presidente, se não fossem os homens e mulheres trabalhando no seu dia a dia lá na lavoura para fazer com que nós possamos sobreviver aqui nos grandes centros. Vamos saber onde está o déficit!
Brasil, não é verdade, é mentira! Não existe déficit na Previdência! Esse é um debate que vai ainda durar muito, mas o povo brasileiro precisa saber da verdade.
Peço que divulgue a nossa fala no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Gervásio Maia.
Chamo agora à tribuna o Deputado Otoni de Paula, do Rio de Janeiro.
Em seguida, vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
O Deputado Otoni de Paula está ausente.
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, do Rio Grande do Sul.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, nobres colegas, uso esta tribuna para expressar a minha solidariedade ao povo venezuelano, um povo que tanto está sofrendo nas mãos de um ditador, um ditador que, com o seu socialismo barato, colocou aquele país na miséria. Aquele país hoje não tem mais comida; sua população não tem mais sequer papel higiênico. Ele é um ditador tão cruel que sequer permite que lá entre ajuda humanitária, não permite que entre comida, muito menos remédio para os seus concidadãos. Um homem deste, um ditador deste merece algum apoio? Quem seria capaz de dar apoio para um político, um Presidente corrupto e cruel como este?
15:16
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Eu fico surpreso, porque vejo aqui nesta Casa Deputados de esquerda que apoiam o ditador e o corrupto que é este Presidente da Venezuela. Eu me envergonho! Esses Deputados de esquerda, eu os convido a ir embora, já que não amam o seu País. Eles defendem a Venezuela, que está com mísseis apontados para a nossa Nação. Quem não ama o seu país deve ir embora de seu país. Eu, do meu bolso, ofereço-me para pagar passagem só de ida para quem é de esquerda e apoia a Venezuela. Eu pago a ida e, mais ainda, pago os custos para que esses Deputados façam a sua naturalização como cidadãos da Venezuela. Quem não ama o seu país não pode viver no seu país, muito menos no Brasil.
Estamos vivendo um novo momento, um momento de sentimento de ufanismo, em que todos devem amar a sua Pátria. Temos que dar esse exemplo e não aqui acolhermos e mantermos brasileiros que estão apoiando ditadores. Até entendo pessoas que têm os olhos na nuca, profetas do passado que não sabem o que é a realidade numa política, que defendem corruptos, como o caso desse Maduro.
Portanto, meus colegas, pago aqui passagem só de ida para a Venezuela e os custos de naturalização. O mínimo que um homem tem que ter é hombridade, e hombridade é honrar o seu discurso. Se é contra o seu país, que vá embora.
Peço, nobre Presidente, que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos veículos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, Deputado Bibo Nunes.
Chamo agora à tribuna o Deputado Flavio Nogueira, do Piauí.
Enquanto S.Exa. sobe à tribuna, eu registro a presença dos meus amigos do pé da serra, da Serra de Santa Catarina, da Serra do Rio do Rastro, o Prefeito Lindomar, também o Vereador Célio e o nosso engenheiro Guilherme.
Sejam bem-vindos a esta Casa. Com certeza Rio Fortuna está muito bem representado.
Concedo a palavra ao Deputado Flavio Nogueira, do Piauí.
O SR. FLAVIO NOGUEIRA (Bloco/PDT - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chegou a esta Casa a reforma da Previdência.
O Brasil inteiro pensa, e até repetidas vezes, que a reforma da Previdência seja o eixo principal da recuperação econômica do Brasil. Alerto para isso, porque, uma vez feita a reforma, nós não teremos a curto prazo sequer essa recuperação que todos nós esperamos da economia brasileira.
Portanto, é necessário — e aqui já falaram sobre isto, há pouco, outros oradores — que o Governo cobre de quem deve à Previdência, que o Governo diminua os lucros excessivos de três bancos particulares e de dois bancos oficiais, que chegam a cifras bilionárias, num verdadeiro acinte à pobreza e aos miseráveis deste País.
15:20
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Os lucros desses bancos são oriundos quase que exclusivamente do endividamento do brasileiro. Esse endividamento se dá através do cartão de crédito, cujos juros chegam a 280% ao ano, e do cheque especial, cujos juros chegam a cerca de 300%.
Nós queremos que a reforma da Previdência seja votada, seja discutida. É necessária essa reforma, mas também é necessário que nós tiremos o lucro excessivo desses bancos, bem como é necessário o pagamento do que eles devem à Previdência. Para se ter uma ideia, em 2016, só o banco Itaú devia à Previdência cerca de 111 milhões de reais. Chega a ser discrepante o lucro dos bancos versus a dívida previdenciária.
Srs. Deputados, o Congresso Nacional precisa aprovar a reforma da Previdência, mas dentro da razoabilidade. Quem tem menos arca com menos; quem tem mais tem que arcar com os maiores sacrifícios.
Gostaria que este meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FLAVIO NOGUEIRA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Agora, pelo tempo de Liderança, eu chamo o Deputado Guiga Peixoto, de São Paulo.
Em seguida, daremos sequência às Breves Comunicações, mas também teremos, pelo tempo de Liderança da Coordenadoria dos Direitos da Mulher, a Deputada Flávia Arruda, após o Deputado Guiga Peixoto.
Deputado Guiga Peixoto, V.Exa. tem o tempo de 5 minutos na tribuna.
O SR. GUIGA PEIXOTO (Bloco/PSL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Meus amigos Parlamentares que aqui se encontram, eu não vim da minha querida cidade de Tatuí, capital da música e também do doce, à toa, não! Eu vim para discutir um processo muito sério. Esta Casa e nós temos que esquecer um pouco do hoje presidiário Lula e também do hoje Presidente da República Capitão Jair Messias Bolsonaro.
Quero que o nobre Parlamentar Gervásio Maia entenda que hoje Bolsonaro é Presidente do País, não é Deputado, não!
A cor da minha bandeira não é vermelha nem azul. A cor da minha bandeira é verde, amarela, azul e branca. Nós viemos aqui para trabalhar incessantemente pela história do Brasil.
O Brasil cansa de apanhar, cansa de sofrer por vários descasos. Quero uma mudança. A mudança tem que ser agora. O Brasil tem pressa, muita pressa. Hoje temos 14 milhões de desempregados graças a uma política que fez o Brasil sofrer nos últimos 20 anos.
Temos um compromisso sério de trabalhar para o resgate da política, da moral política, e também para o resgaste dos sonhos e da esperança da população brasileira. Temos que aprovar, Srs. Parlamentares, companheiros desta Casa, vários processos que melhorem o Brasil. Venho aqui, e não quero ver briga de um com outro. Acabou! Hoje, o Presidente nosso é Jair Bolsonaro! Chega de buscar o passado!
15:24
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Temos que garantir uma saúde pública de qualidade, uma segurança pública de qualidade e uma educação pública de qualidade. E somente através da boa política, da política com competência, nós vamos conseguir.
Por falar em competência, eu não posso deixar de registrar o trabalho maravilhoso feito pela equipe do Ministro Paulo Guedes, em especial pelo Secretário Rogério Marinho, no tocante à reforma previdenciária. A reforma previdenciária vem ao encontro das necessidades do Brasil. Não é uma reforma política, não é uma reforma ideológica, é uma reforma de contas aritméticas. A conta vai ter que ser fechada, sim. Parabéns, Rogério Marinho, por esse trabalho, e Paulo Guedes também!
Porém, dentro dessa reforma, alguns pontos temos que reavaliar. Não posso deixar de citar nesta Casa um ponto muito importante que estou acompanhando, que é o trabalho incessante, fundamental a todos os Municípios, da Guarda Municipal, da Guarda Civil Municipal. Nós tratarmos hoje os guardas municipais de uma forma paralela à segurança pública, não como uma força de segurança pública dentro do Município, é tapar o sol com a peneira. Os guardas municipais fazem parte, sim, hoje, da força de segurança pública dos Municípios.
Estou com eles e quero muito que, dentro desta reforma previdenciária, os guardas municipais sejam tratados também como uma força de segurança pública do nosso Município. Não adianta nós deixarmos isso de lado. Guarda Municipal faz parte, sim, hoje; atua hoje bravamente, seriamente. Muitos deles entregam a própria vida à bandidagem. Eles estão lá nos representando.
Também quero deixar clara uma coisa a todos aqui. Que fique bem claro que a nossa Casa precisa trabalhar, a nossa Casa precisa fazer a coisa acontecer. Chega de descaso com a população! Nós somos os representantes legítimos da população nesta Casa.
Peço a todos, tanto do lado de lá quanto do lado de cá, que nós comunguemos no trabalho para um Brasil novo, um Brasil sério, um Brasil com compromisso, com ética, transparência, respeito, responsabilidade com a população.
É isso que eu peço, Sra. Presidente. E digo uma coisa, como dizia o grande poema de Miguel de Cervantes: um sonho sonhado por apenas uma pessoa é apenas um sonho; um sonho sonhado pela coletividade é o começo para se concretizar esse sonho.
Meus amigos, vamos juntos fazer uma história nova para o Brasil!
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado José Nelto, por 1 minuto.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Brasil não se cala e pergunta, há 1 ano: Quem matou? Quem mandou matar Marielle? Esse é um crime que mexeu com o Brasil e também com a comunidade internacional. Já se passou 1 ano, e ninguém dá resposta! Nós perguntamos: o que está fazendo a Polícia Judiciária do Rio de Janeiro, a Polícia Federal?
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Outro crime que mexeu com o Brasil foi a tentativa de assassinato do nosso Presidente da República Jair Messias Bolsonaro! Quem está por trás disso? Quem é o mandante? Até hoje ninguém deu uma resposta para o povo brasileiro. A Nação clama: Quem mandou matar Marielle Franco? Quem mandou assassinar Jair Bolsonaro?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Agora, para falar pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher, concedo a palavra, por 5 minutos, à Deputada Flávia Arruda.
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PR - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho, pela primeira vez, a esta tribuna, como Deputada Federal por Brasília, trazendo os meus sonhos, os sonhos e as angústias da minha geração, e as esperanças das mais de 3 milhões de pessoas que vivem hoje na Capital do País.
As minhas primeiras palavras são de gratidão, gratidão aos 121.340 eleitores que fizeram de mim a Deputada Federal mais votada do Distrito Federal.
Entre as muitas batalhas a serem enfrentadas por um País mais justo está certamente a luta pelos direitos das mulheres por igualdade, oportunidades e respeito.
Ontem, dia 24 de fevereiro, comemoramos o aniversário de 87 anos da conquista do voto feminino. Em 1932, como resultado de uma luta de mulheres corajosas, a mulher brasileira conquistou o direito ao voto. Antes, a mulher não votava e muito menos podia ser votada.
Hoje, 77 mulheres são Deputadas Federais, na maior bancada feminina da história desta Casa, e 7 são Senadoras. Chegamos aqui para ser protagonistas, para fazer ainda mais história.
Com esse espírito, nós elegemos a Deputada Soraya Santos como 1ª Secretária. Nunca antes uma mulher havia ocupado um lugar de destaque na Mesa Diretora desta Casa. Para isso, mostramos que é possível unir uma bancada com tanta diversidade, mas com tanto respeito e compromisso, por entender que fomos eleitas para lutar, não por interesses individuais, mas do nosso País, que ainda tanto precisa dessa representatividade feminina.
Com orgulho, Sras. e Srs. Deputados, faço parte da primeira bancada de uma Unidade da Federação onde as mulheres são maioria.
Aqui em Brasília, dos oito Deputados Federais eleitos em 2018, cinco são mulheres, de partidos e ideologias diferentes, cada uma com a sua história e cada uma com uma luta para chegar até aqui, unidas pelo destino e pelo orgulho, repito, de sermos a primeira bancada da Federação onde as mulheres são maioria. Isso nos dá uma enorme responsabilidade.
Há que se reconhecer que avançamos muito, e a nossa presença, de 77 mulheres Deputadas Federais, de todos os Estados da Federação, nesta Legislatura, é um sinal dessa transformação.
O Brasil, em 1932, era um País rural, e hoje é um País urbano e industrializado. Avançamos nos direitos das mulheres e avançamos também em muitas áreas da convivência humana.
Volto aqui, Sras. e Srs. Deputados, ao tema dos direitos da mulher brasileira. Tivemos muitos avanços, mas também temos muito ainda que trabalhar em defesa desses direitos. A história de Maria da Penha, vítima de violência doméstica por 23 anos, que sofreu duas tentativas de assassinato pelo marido — na primeira, ela foi alvo de um disparo de arma de fogo e ficou paraplégica; na segunda, seu algoz tentou eletrocutá-la e afogá-la —, continua se repetindo.
15:32
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A Lei Maria da Penha entrou em vigor em 2006, nobres Deputados. Foi amplamente divulgada e reconhecida pela ONU como uma das melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, o que demonstra que o nosso papel nesta Legislatura pode e deve criar mecanismos para proteger tantas outras Marias Brasil afora.
A Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, que colocou a morte de mulheres entre os crimes hediondos, é outro grande exemplo.
No último dia 16, o País assistiu, aterrorizado, às imagens chocantes de Elaine Peres Caparroz, covardemente agredida, espancada, desfigurada, humilhada por um monstro, um monstro, dentro da sua própria casa.
Dados da Comissão de Defesa da Mulher revelam que a cada 17 minutos uma mulher é agredida no Brasil. De meia em meia hora, outra está sofrendo violência psicológica ou moral. A cada 3 horas, uma mulher está sendo submetida a cárcere privado.
Nós, as 77 Deputadas Federais, fomos eleitas em nossos Estados, mas, enquanto isso, em mais um Mapa das Desigualdades Brasileiras...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo-lhe mais 1 minuto, nobre Deputada, para V.Exa. concluir seu pronunciamento.
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PR - DF) - Milhares e milhares de mulheres são espancadas, humilhadas e mortas covardemente. Nós não podemos nos calar.
Aqui em Brasília, na Capital do País — pasmem! —, só em 2018, foram registrados 14.985 casos de violência contra as mulheres. Os dados oficiais, portanto, são apenas a parte mais visível desse drama.
Há um grito de socorro. Há uma voz que sai de dentro de cada uma de nós, chamando-nos à nossa responsabilidade para lutar contra o feminicídio e contra essa vergonha da violência.
Por isso, Sras. e Srs. Deputados, protocolei um requerimento para a instalação de Comissão temporária externa destinada ao acompanhamento dos casos de violência doméstica contra a mulher e de casos de feminicídio.
Peço aos Deputados...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Peço que conclua, nobre Deputada.
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PR - DF) - Peço aos líderes partidários e ao Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, que ainda hoje possamos aprovar essa Comissão como parte da comemoração dos 87 anos da conquista do voto feminino, e para que possamos responder com atos ao pedido de socorro que vem de toda a sociedade.
Dirijo-me em especial às minhas 77 colegas de Parlamento, pedindo o apoio de cada uma, não apenas na criação dessa Comissão, mas também na participação ativa de todas nós nessa luta que é de todos.
Vamos, com coragem e determinação, a partir dessa Comissão Externa e de outras iniciativas desta Casa, dar visibilidade a cada caso de agressão. Vamos envergonhar e mostrar a cara desses agressores. Vamos buscar a punição exemplar de cada um e encorajar as mulheres nesse grito de basta!
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Peço-lhe que conclua, Deputada Flávia.
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PR - DF) - Aproveitando que estamos na semana do carnaval, "não" é "não"!
Quando falo aos senhores que é preciso encorajar, é porque não adianta apenas criar leis punitivas, mas precisamos dar força a essas mulheres para que lutem por seus direitos e que sejam acolhidas de forma efetiva em momento de tamanha vulnerabilidade.
15:36
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É urgente que as estruturas estejam prontas para receber, escutar, proteger e lutar ao lado de cada mulher vítima de violência.
Estamos resolvidas, Sra. Presidente, a sair do conforto deste plenário, do ar-condicionado dos nossos gabinetes, e mostrar a presença da Câmara dos Deputados em todos os cantos do País: onde houver um homem covarde e uma mulher agredida, nós estaremos presentes, porque o lugar de mulher é onde ela quiser.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA FLÁVIA ARRUDA.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Nicoletti, de Roraima.
O SR. NICOLETTI (Bloco/PSL - RR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, nobres Deputados. Hoje estou aqui para falar um pouquinho sobre a crise da Venezuela.
Estive lá na sexta-feira. Saí daqui na quinta à noite e pude acompanhar, de perto, o sofrimento não só dos venezuelanos, mas também da população brasileira.
É importante ressaltar que a população brasileira, principalmente a do meu Estado, Roraima, sofre com essa crise.
Essa crise começou em 2015. Não começou no atual Governo. Então, o Governo passado, do PT, já sabia dessa invasão venezuelana no nosso Estado, e nada fez. Em 2015, como policial rodoviário federal, eu estava naquela fronteira trabalhando: passaram 50, 60 pessoas nesse ano. Nós relatamos ao Governo Estadual e ao Governo Federal também. Em 2016, começaram a passar centenas de pessoas e, em 2017, veio a maior crise, que atinge a educação, a saúde e a segurança pública do nosso Estado.
Sabemos que pela fronteira hoje passam mais de 400 venezuelanos por dia. Nós, no Estado, ajudamos os irmãos venezuelanos, sabemos que eles precisam dessa ajuda, mas a minha preocupação hoje aqui é com o povo de Roraima.
Nós estamos com uma calamidade financeira decretada pelo Governador Antonio Denarium. Não está fácil o Governo dele, pois nós não temos recursos no nosso Estado. Temos uma população de cerca de 500 mil habitantes e uma renda que não permite sustentar mais de 40 mil venezuelanos dentro do nosso Estado.
A missão acolhida é uma missão nobre do nosso Exército Brasileiro, que veio para coordenar muito bem as ações na nossa fronteira, mas, na sexta-feira, observamos que também precisamos colocar o nosso Exército Brasileiro para garantir a soberania do nosso País. Não é admissível que o exército de outro país jogue bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo no território brasileiro, tendo lá pouco efetivo tanto da Polícia Federal, com cerca de 10 homens, quanto da Polícia Rodoviária Federal, com apenas dois policiais. Nós precisamos, sim, do Exército na fronteira, que ele esteja ali guarnecendo e dando uma sensação de segurança ao povo de Roraima.
Peço ao Governo Federal, por meio de um requerimento, que criemos uma Comissão Externa para olharmos, sim, para as deficiências que nós temos na saúde, na educação e na segurança do nosso Estado. Mais de 20 feridos da Venezuela vieram ao nosso Hospital Geral. Se nós não estamos dando conta de atender nem os venezuelanos refugiados, que dirá esses que estão agora, no caso de violência, vindo ao Brasil.
Nobre Presidente Rodrigo Maia, preciso do seu apoio para que criemos essa Comissão e que possamos olhar com carinho para o nosso povo de Roraima.
Muito obrigado a todos.
15:40
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Vamos dar uma boa encaminhada às Breves Comunicações. Em seguida, vou intercalando a palavra, com 1 minuto, aos Deputados e às Deputadas que a solicitaram.
Com a palavra o Deputado Heitor Schuch, do Rio Grande do Sul. (Pausa.)
Enquanto o Deputado sobe à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Afonso Hamm, por 1 minuto.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania, quero fazer uma divulgação que julgo muito importante: a 35ª Cavalgada do Mar.
Ela começou, no dia 22, no litoral norte do Rio Grande do Sul. Ela é organizada pelo Instituto Cultural Cavalgada do Mar. O Dr. Luiz Eduardo Pellizzer, da OAB, é o seu grande organizador. Nós temos cerca de 5 mil cavalarianos, 1.500 cavalos. Isso representa a valorização da cultura gaúcha, a valorização do gaúcho, cuidando do bem-estar animal, como naturalmente deve ser feito. O que é importante: trabalhamos os aspectos culturais ao longo do evento e dos encontros. E esse evento é exatamente para que possamos fortalecer as ações e os laços da tradição gaúcha. Portanto, nós estamos solidários a esta cavalgada que é a Cavalgada do Mar.
Parabenizo todos e solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Heitor Schuch, do Rio Grande do Sul.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, pois, então, chegou a esta Casa a PEC nº 6, da reforma da Previdência.
Fico espantado quando vejo algumas manifestações de pessoas instruídas, dizendo que, se resolvermos o problema da Previdência, estará tudo resolvido neste País. Mentira! Quem de nós não sabe que está na Constituição de 1988 que, em 1 ano, o Brasil deveria auditar sua dívida pública, ver para quem estamos pagando, se já não pagamos demais? Passaram-se 30 anos, e dois Presidentes anteriores, Michel Temer e Dilma Rousseff, vetaram resolução desta Casa de fazer a referida auditoria. Ali tem algum sapo enterrado, com certeza!
Diante disso, quero dizer também, senhoras e senhores, que o Governo deveria cobrar, primeiro, seus devedores, dar uma analisada na Desvinculação de Receitas da União, porque, afinal de contas, por entre essas questões se vai muito dinheiro.
E aí falo da reforma da Previdência. Chegou-se aos 65 anos para o homem que bate cartão, que carrega cimento, que é pedreiro, carpinteiro, marceneiro. Será que eles alcançam essa idade? E chegou-se aos 62 anos para a mulher. Sessenta e dois anos? Será que alguém ainda vai oferecer emprego para uma senhora dessa idade? E não falo nem dos acréscimos de contribuição, de tempo de serviço e de outras coisas mais.
Antes de tudo isso, quero fazer aqui, como trabalhador rural, agricultor familiar que sou, uma referência específica à aposentadoria dos agricultores e das agricultoras, porque, para nós, rurais, a reforma veio antes e já está em vigor com a Medida Provisória nº 871. E aí eu vejo que foi feita nesta Casa, com a aprovação de muitos Parlamentares que hoje caminham por aqui, a reforma trabalhista, que assinou a sentença dos sindicatos urbanos. E agora a Medida Provisória nº 871 está aí para sentenciar, definitivamente, a morte dos sindicatos rurais.
15:44
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Eu tenho aqui um processo de aposentadoria. Mais de 25 documentos são exigidos de um trabalhador ou uma trabalhadora rural que queira se aposentar, e ouvi dessa tribuna um Deputado dizer que os sindicatos fraudam documentos.
Ora, mais respeito com quem trabalha nessa área! E, segundo, alguém que queira se aposentar precisa, no mínimo, apresentar carteira de identidade, CPF, certidão de casamento, notas fiscais de 15 anos de contribuição, certidão de responsabilidade constitucional (arts. 171 e 299 do Código Penal), ficha de qualificação, comprovante de residência, Anexo 44, certidão de registro de imóveis da propriedade e tudo mais. Está aqui. Se alguém nunca viu um processo de aposentadoria de um homem de 60 anos de idade ou de uma mulher de 55 anos, trabalhadores da roça, está aqui à disposição de quem quiser vê-lo. Sindicato não aposenta ninguém, sindicato organiza o processo. Quem está lá como agente público para fazer o serviço é o INSS, que defere ou indefere.
Para concluir, Presidente, quero dizer ainda mais com relação a essas questões todas que estão colocadas nessa Medida Provisória nº 871: não contem com o nosso voto para aprovar isso e não contem também com o nosso voto para fazer com que uma mulher que trabalha na roça tenha que se aposentar só aos 60 anos de idade.
(Durante o discurso do Sr. Heitor Schuch, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Coronel Tadeu, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Coronel Tadeu. Bloco/PSL - SP) - Obrigado, Deputado Heitor Schuch.
Concedo a palavra ao Deputado Aroldo Martins.
O SR. AROLDO MARTINS (Bloco/PRB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Amigos, colegas de Parlamento, eu quero, antes de mais nada, registrar a nossa atenção ao fato de termos recebido nesta Casa o projeto da reforma da Previdência e dizer que nós, caros amigos Deputados, Deputado Vermelho, aos nos debruçarmos sobre esse assunto, temos que ter muito cuidado, muita atenção. Que nós esqueçamos nossas diferenças ideológicas e coloquemos a questão do povo em primeiro lugar.
Quando um texto tem como princípio o benefício da população, não pode haver diferença ideológica que faça com que, diferença por diferença, aquele texto seja achincalhado. Nós temos que nos unir. Nós não podemos nos separar em razão de diferenças ideológicas que tenhamos, precisamos nos unir em torno daquilo que é melhor para a Nação. Eu quero, portanto, expressar aqui a nossa atenção em relação ao texto da Previdência.
Nós queremos aqui registrar também o fato de termos participado, com a Frente Parlamentar Evangélica, de um encontro com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, quando foi apresentada a nossa preocupação quanto à aprovação da descriminalização da homofobia. Compreendemos que o texto deveria diferenciar o ensinamento de cunho religioso que se refere à orientação sexual, que de maneira nenhuma trata do assunto como homofobia.
15:48
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Queremos registrar nossa iniciativa de formar a Frente Parlamentar pelo Envelhecimento Saudável, por compreendermos que, com a expectativa de vida do brasileiro aumentada, precisamos criar políticas que deem às pessoas da terceira idade uma vida mais digna e formas de praticarem uma atividade física mais efetiva.
Para encerrar, cito uma frase sobre as artes marciais que eu pratico: "As artes marciais são artes de guerra. Nelas, aprende-se a defender o companheiro, não a expô-lo aos subordinados; aprende-se a manter a honra da autoridade, mesmo se os mais próximos quiserem expor a fraqueza. Nas artes marciais, há a lealdade".
Que na política também haja lealdade e nenhum tipo escusado de preferência familiar faça com que votemos contra valores importantes para todos nós como cidadãos. Refiro-me aqui à forma inexplicada como foi tratada a demissão do Ministro Bebianno. Nunca se deixa um soldado exposto à fraqueza dos inimigos. É preciso carregá-lo nas costas, mesmo que isso represente para mim expor-me a ter que explicar depois por que ele estava andando comigo.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Aroldo Martins, o Sr. Coronel Tadeu, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Enquanto o Deputado Otaci Nascimento se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto, do Amazonas. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PRB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero dar apoio ao requerimento de instalação da Comissão Temporária Externa para tratar de assuntos referentes a feminicídio, mencionados no excelente discurso da nossa Deputada Flávia Arruda. Gostaria de dizer que apresentei o Projeto de Lei nº 588, que visa modificar a Lei Maria da Penha. Nós endurecemos muito a lei, mas não demos condições à força de segurança para executá-la.
Nós deixamos a lei mais rigorosa, mas os casos de feminicídio só vêm aumentando. Os índices são alarmantes, e esta Comissão Externa precisa ser instalada, Deputada Flávia Arruda. V.Exa. pode contar comigo — V.Exa. não está sozinha nesta luta.
Esta lei já vigora em alguns Estados, com assistência às vítimas da violência doméstica, mulheres que recebem medidas protetivas por sofrerem abusos todos os dias. Todos os dias nós vemos uma Maria da Penha ser violentada neste País, e não podemos admitir isso. Como capitão da polícia e especialista em segurança pública, quero dar minha contribuição.
Muito obrigado.
15:52
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O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP) - Sra. Presidente, peço 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Enquanto o Deputado Rodrigo Coelho, da bela Santa Catarina, se dirige à tribuna, concedo a palavra à Deputada Sâmia Bomfim, de São Paulo. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu gostaria de cumprimentar e parabenizar a Deputada Flávia Arruda pela iniciativa de votarmos hoje a criação de Comissão para tratar de casos de violência contra as mulheres, que muitas vezes resultam em feminicídio. V.Exas. sabem, o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres em todo o mundo. Somente em São Paulo, meu Estado, os índices aumentaram em 27% no último ano.
É uma situação muito grave que acontece no nosso País, onde há uma legislação muito interessante que trata do tema, a Lei Maria da Penha. É uma pena que a Lei Maria da Penha, uma conquista das mulheres brasileiras, não seja de fato implementada. Muitas vezes, não há prioridade orçamentária, e, consequentemente, as delegacias das mulheres, que são anteriores à lei, não são bem equipadas, os profissionais não são preparados para atender às mulheres vítimas de violência, e nosso sistema educacional também se omite em relação a este tema.
Por isso, eu gostaria de somar esforços no sentido de que esta Comissão seja aprovada, para abrirmos um diálogo com os Poderes Executivo e Judiciário, a fim de darmos uma solução a este tema. Não se trata de uma solução fácil: é muito complexa. Mas o movimento de mulheres já apontou o caminho para as resoluções que o Estado brasileiro tem que tomar a fim de superar o problema da violência machista.
Contem com nossos esforços!
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputada.
Concedo a palavra ao Deputado Rodrigo Coelho, do meu Estado de Santa Catarina.
O SR. RODRIGO COELHO (PSB - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, é uma honra ser presidido por V.Exa.
Sras. e Sras. Deputados, venho a esta tribuna fazer uma homenagem ao nosso eterno Senador Luiz Henrique da Silveira, que, se vivo estivesse, completaria hoje 79 anos de idade. O Senador Luiz Henrique, que ocupou diversas vezes esta tribuna, foi Prefeito da minha cidade, Joinville, por três mandatos, cinco vezes Deputado Federal, Ministro da Ciência e Tecnologia, bem como Governador do meu Estado em duas oportunidades. Sem dúvida alguma, foi o maior político que Joinville e Santa Catarina já tiveram.
Faço minha homenagem à D. Ivete, viúva; aos filhos Cláudio e Márcia; e aos netos Arthur, Luíza e Henrique.
O Senador Luiz Henrique faleceu em 10 de maio de 2015, às 15h15min, talvez uma sina ao único partido a que foi filiado, o MDB. Num momento de polarização e de radicalismos, sua sabedoria e moderação fazem muita falta. Conciliador que era, gostava do diálogo. Não fazia política com o estômago, muito menos pelo retrovisor. Era um visionário, estava sempre à frente do seu tempo. Seu legado continua retumbante em nossos corações.
Parabéns, Senador Luiz Henrique da Silveira! Vamos continuar trabalhando e honrando seus princípios. Não vamos desistir do Brasil.
Viva Joinville! Viva Santa Catarina! Viva o Brasil! Viva o Senador Luiz Henrique!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, Deputado Rodrigo Coelho.
15:56
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Enquanto o Deputado Coronel Tadeu se dirige à tribuna, concedo a palavra à Deputada Talíria Petrone, do Rio de Janeiro. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Quero, Sra. Presidente, me somar à minha colega de partido e à Deputada Flávia Arruda.
É fundamental que esta Casa se debruce sobre a realidade das mulheres no Brasil, onde, a cada 11 minutos, uma mulher é violentada. Infelizmente, ainda permanece uma lógica patriarcal, que coloca as mulheres num plano de marginalização e de subordinação. Esta desigualdade história de gêneros entre homens e mulheres produz mortes num país que é o quinto com maior índice de feminicídio e violência sexual, bem como a tentativa de calar a escola, que deveria funcionar como instrumento de prevenção da violência que acomete as mulheres.
Estamos juntas nesta iniciativa!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputada.
Continuando as Breves Comunicações, concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu, de São Paulo. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, novamente volto a falar de um tema do qual a imprensa pouco se dá conta, e nossos Parlamentares, por vezes, desconhecem: o número elevadíssimo de suicídios cometidos por policiais militares.
O tempo, obviamente, é muito curto para desenvolvermos este assunto. Por que será que tantos policiais militares cometem suicídio? As razões mais claras são o excesso de trabalho e o estresse da profissão, haja vista a profissão de policial militar ser uma das mais estressantes do mundo, não só aqui no Brasil, mas no nosso País em especial, porque os policiais militares de todos os Estados vivem diuturnamente uma verdadeira guerra no combate ao bandido, que porta um fuzil, e o policial, que revida com uma pistola.
Do número desproporcional entre a pistola e o fuzil, acaba surgindo um número de vítimas muito elevado. Na semana passada, um policial de São Paulo tomou um tiro de fuzil na cabeça e, infelizmente, a guarnição tinha, no máximo, uma pistola para combater.
O assunto ainda é o suicídio. Para termos noção da tragédia que acontece em São Paulo, um policial, a cada 10 dias, comete suicídio — já foram mais de 120 policiais nos últimos 5 anos. Os problemas que levam o policial a tomar uma decisão, entre aspas, "corajosa", são vários. Volto a reiterar que o principal é o soldo, o pagamento, o salário que percebe, em que o policial nunca é reconhecido e valorizado.
Nos últimos 8 anos, a inflação corroeu em torno de 50% o salário do trabalhador neste País. No Estado de São Paulo, tivemos míseros 8% de correção. Aí nós acabamos deparando com um índice de cerca de 90% dos nossos policiais comprometidos financeiramente, devendo absurdamente aos bancos. Esta é uma triste realidade, um quadro que espero que com o novo Governo se resolva. Do contrário, nós vamos enterrar muito mais colegas.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
16:00
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Alguns Deputados e Deputadas solicitaram a palavra por 1 minuto. Como estamos nas Breves Comunicações, vou intercalar a concessão da palavra entre os inscritos e os que fizeram o pedido.
Enquanto se dirige à tribuna o Deputado Lafayette De Andrada, de Minas Gerais, tem a palavra o Deputado Alexandre Frota, de São Paulo. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, tenho visto algumas pessoas dizerem nas redes sociais que precisamos entender o lado dos bandidos. Eu acho muito engraçado: querem acabar com o direito dos brasileiros de se defender portando armas.
O País atravessa um caos na segurança pública, em que um pai de família não pode se defender. Aparece um ladrão ou marginal, mata a esposa no portão de casa, e a pessoa é obrigada a sorrir ou a jogar flores. Depois que acontecem os assassinatos, a pessoa só pode chorar ou participar de um abraço coletivo na Lagoa Rodrigo de Freitas.
Eu sou completamente contra isso. Espero que mudemos esta situação muito em breve. O brasileiro não merece passar por isso.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Lafayette De Andrada, de Minas Gerais, por 3 minutos. Em seguida, terão a palavra os Deputados Rodrigo de Castro, de Minas Gerais, e Otoni De Paula.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/PRB - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero fazer alguns breves comentários sobre o pacote antiviolência do Ministro Sergio Moro, por meio do qual S.Exa. tenta atingir três focos principais: os crimes violentos, a corrupção e o crime organizado.
Quero me ater especificamente aos crimes violentos. Eu fui Secretário de Segurança Pública e Defesa Social em Minas Gerais e quero dar uma pequena contribuição.
A proposta do Ministro Moro mexe no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execuções Penais e em um conjunto de dez leis aproximadamente. Em uma delas, ele trata do crime continuado, no que se refere aos crimes violentos. Refiro-me àquele agente contumaz que é constantemente pego em flagrante cometendo crimes.
Quando eu era Secretário de Segurança em Minas Gerais, eu escutava muitas reclamações da sociedade e das forças de segurança, no sentido de que muitas vezes a polícia prendia um criminoso, um assassino, mas em 2 ou 3 dias, ou em uma semana, ele estava novamente solto. A polícia prendia o chefe da facção criminosa, porém em uma semana ele estava solto de novo.
O Ministro Moro tenta atacar isso, mexendo no art. 310, que trata da transformação da prisão em flagrante em prisão preventiva. Ele atacou bem, quando acrescenta o § 2º, dizendo que aos agentes de crimes habituais não será concedida a liberdade provisória. No entanto, ele não mexeu — do nosso ponto de vista, acho importantíssimo que o faça — no art. 313, que cita o rol de possibilidades de prisão preventiva. Nesses casos, deve-se acrescentar, sim, a possibilidade da prisão preventiva em se tratando de criminosos habituais. Esta é a grande reclamação da sociedade: aqueles que praticam violência, que cometem crimes, os chefes de crime organizado, a polícia os prende, mas logo depois eles estão soltos e novamente cometem violências contra os cidadãos.
16:04
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Portanto, Sra. Presidente, quero parabenizar o Ministro Moro pelo pacote anticrimes, em linhas gerais. Na última semana, ao conversar com alguns professores ou operadores do Direito e com alguns operadores das forças de segurança, eles fizeram alguns comentários que acho muito pertinentes e que vamos discutir ao longo do processo de discussão e votação desta proposta do Ministro Moro.
Sra. Presidente, solicito que minhas palavras sejam divulgadas pelo programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., Deputado Lafayette.
Concedo a palavra ao Deputado Rodrigo de Castro, de Minas Gerais.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
O setor de criadores de cavalo manga-larga marchador teve uma importante vitória no início deste mês: a reeleição do Presidente Daniel Figueiredo Borja para mais um mandato de 3 anos à frente da associação brasileira. O resultado da disputa foi muito justo, diante do excelente trabalho liderado por ele nos últimos anos, o que nos traz a expectativa de que muitas outras conquistas virão.
A gestão de Daniel Borja foi especialmente significativa, por ter promovido a união de criadores da raça em todo o Brasil. Foi uma gestão absolutamente transparente. Apenas um dado: hoje nós temos mais de 200 eventos nos Estados da Federação, o que mostra que ele está realmente no caminho certo.
A raça manga-larga é a estrela brasileira: já são mais de 600 animais no Brasil, e a maior concentração está em Minas Gerais. Nosso Estado é o berço do manga-larga no Brasil. Os números indicam a importância deste mercado para nossa economia. São 3 milhões de empregos gerados no País, número superior ao da indústria automotiva.
Quero manifestar meu entusiasmo com o setor e desejar muito sucesso ao Presidente Daniel Borja e a todos os criadores e trabalhadores nos próximos anos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues, do Pará. Em seguida, terá a palavra o Deputado Bohn Gass, do Rio Grande do Sul.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputados e Deputadas, povo brasileiro, todos nós, de vez em quando, sentimos vergonha alheia. Confesso que no período eleitoral senti vergonha do atual Presidente, quando em visita aos Estados Unidos, mesmo se dizendo nacionalista, ouvia o hino nacional norte-americano e fazia continência à bandeira "gringa" gritando em inglês "USA, USA". Logo depois, deu declarações muito perigosas à soberania nacional.
É bem verdade que no ano passado Temer já tinha avassalado em parte a soberania, quando na tríplice fronteira, em plena Amazônia brasileira, além dos países que compõem a região, convidou o Canadá e os Estados Unidos com oficiais, militares, para conhecerem a floresta e, naturalmente, constranger nossa capacidade de resistência, diante da possibilidade de ocupação do nosso território.
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Mas o atual Governo, além do que tem ocorrido, negocia a cessão da base de Alcântara. Diferentemente do que alguns generais disseram em debates na Comissão de Relações Exteriores, o Presidente quer transformar Alcântara, no Maranhão, numa Guantánamo brasileira, numa vergonha! Ele não quer apenas que se empreste para o lançamento de satélites, não é apenas para o desenvolvimento científico e tecnológico. Ele quer uma base militar norte-americana, como hoje já existe uma implantada na Colômbia. Isso é uma vergonha! É uma ação de lesa-pátria!
Não bastasse isso, bem recentemente — o Deputado Glauber Braga já se manifestou sobre o tema —, a notícia que corre é que o Sr. General Alcides Valeriano de Faria Junior participaria do Comando Sul do exército estadunidense. Que história é essa? Ele deve obediência ao Comandante em Chefe Jair Bolsonaro, ele deve obediência ao Comandante brasileiro Edson Leal Pujol, ou deverá obediência ao Comandante em Chefe do território norte-americano, aquele canalha, ditador, antidemocrata, o Trump? Isso não passará porque é inconstitucional. O Comandante do Exército será convocado para dar explicações.
Sra. Presidente, nós todos estamos vivenciado uma situação de aparente sentimento de solidariedade.
Há cerca de 3 meses, o IPEA publicou que 26% dos cidadãos brasileiros estão na faixa de miséria. Há uma quantidade de pessoas — 15 milhões de brasileiros — na miséria absoluta, pessoas que não têm o que comer, não tem uma refeição por dia. Aí, de repente, nosso Governo, tão ligado a Trump, decide expressar sua solidariedade ao povo venezuelano. Se for verdadeira esta solidariedade, estamos juntos. Respeitem o povo venezuelano e sua soberania, negociem o envio de alimentos! Mas esse ensaio de invadir o território venezuelano, para depois o Brasil ser o próximo ocupado, jamais!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Enquanto o Deputado Bohn Gass, do Rio Grande do Sul, se aproxima da tribuna, concedo a palavra ao Deputado Otoni De Paula, do Rio de Janeiro. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, protocolamos na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 995, de 2019, que altera a CLT, com o objetivo de garantir a estabilidade provisória a trabalhador cuja esposa ou companheira gestante esteja desempregada.
A atual legislação garante à mulher, após a confirmação de sua gestação, a estabilidade provisória no emprego, sem prejuízo do salário, desde a confirmação da concepção até o quinto mês após o parto, proteção esta que não alcança a mulher grávida desempregada cujo marido seja o único arrimo da família. Ele pode ser demitido a qualquer tempo, e milhares de mulheres grávidas estão nesta condição.
Este projeto de lei protege da demissão arbitrária e sem justa causa o marido ou companheiro, garantindo a mesma estabilidade dada à mulher, compreendendo o período de gravidez e de licença-maternidade. Desta forma, atende aos elevados ideais previstos na Constituição concernentes à família.
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Por fim, este projeto de lei quebra o preconceito de se empregar mulher, por causa de uma possível gravidez, porque tanto homens como mulheres gozarão do mesmo direito.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Bohn Gass, do Rio Grande do Sul.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta Geovania de Sá.
Colegas Deputados e Deputadas, o Governo Bolsonaro apresenta, na sua propaganda da nova Previdência, que esta proposta é para todos e que ela ataca privilégios. Mentira! Se fosse para todos, a dos militares, por exemplo, estaria junto agora. Não podemos discutir nenhuma proposta, sem que venha a proposta de Previdência dos militares. Ele mente também quando diz que ataca privilégios. Eu vou mostrar um documento do Governo — este aqui é o material do Governo. (Exibe material.)
Quando o Governo diz que quer, em 10 anos, arrecadar ou economizar, ele trabalha com a quantia de 1 trilhão e 100 bilhões de reais. Eu fui olhar de onde serão retirados 1 trilhão e 100 bilhões. Sabem de onde o Governo retirar esse montante? Do Regime Geral da Previdência — são 715 bilhões de reais.
Deputados da base de Bolsonaro, não se deixem enganar! Mil e duzentos reais é a média do Regime Geral da Previdência. São 94%, até 3 salários; 84%, até 2 salários; e cerca de 60%, até 1 salário. É desses montantes que ele quer fazer economia.
Oitenta e cinco por cento do dinheiro que ele mente dizendo que vai tirar dos privilegiados estão sendo retirados do povo do Regime Geral da Previdência, do abono. Hoje recebe abono quem ganha até dois salários pelo PIS. Agora só o receberá quem ganha até um salário. O Benefício de Prestação Continuada, que era de um salário mínimo, agora será de meio salário mínimo.
No caso da trabalhadora rural, que exerce dupla e às vezes tripla jornada, a idade mínima para aposentadoria vai passar de 55 anos para 60 anos. Atenção, mulheres: está chegando o dia 8 de março, quando haverá muita mobilização País afora!
O agricultor, que contribuía, em regime especial, pela produção, terá que pagar, mesmo se não colher nada, por causa de algum sinistro.
A idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, mas todos precisarão ter 40 anos de contribuição. E ainda diminuirão o cálculo do benefício, porque será considerada a média de tudo, não só de 80% melhores contribuições.
Para concluir a mentira e a desgraça, ainda vai destruir o sistema público e fazer a capitalização. Sabem o que é capitalização? É a festa do banqueiro, é o povo não se aposentando, porque isso desestimula, por exemplo, os jovens a entrar no sistema. Portanto, não se ataca privilégio algum! É mentira do Governo!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Chamo à tribuna o Deputado José Ricardo, do Amazonas. S.Exa. dispõe de 3 minutos. Em seguida, falará por 1 minuto a Deputada Maria do Rosário.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, vemos muitos Parlamentares falar sobre as dificuldades em que se encontra a Venezuela. Nos meios de comunicação, saem muitas notícias repetidas e pouca informação verdadeira, ou mais ampla, ou mais profunda, sobre o que é a Venezuela, nossa vizinha. Todos os dias, vemos as mesmas informações.
Conversamos com pessoas que estão em Caracas, onde estão ocorrendo grandes movimentos sociais. Lá, a avaliação é outra, não é a mesma que sai todos os dias nos meios de comunicação. Além disso, há a turma que fica repetindo a mesma coisa, o tempo todo. Se existe toda essa miséria e essa situação calamitosa na Venezuela, que tem governante eleito e precisa enfrentar seus problemas, temos que olhar para nossa realidade, temos que olhar para os milhões de desempregados que há no nosso País.
Alguém novamente lembrava o nome de Lula. É bom lembrar que Lula e Dilma geraram mais de 20 milhões de empregos. É bom olhar os dados do IBGE. Em dezembro de 2014, o Brasil atingiu os menores índices de desemprego da sua história. No fim do ano passado, a taxa de desocupação por regiões e nas capitais da Região Norte, por exemplo, atingiu quase 18%, depois do golpe que deram no País.
Portanto, temos que olhar para a realidade da pobreza, que aumentou no Brasil.
O Brasil tinha saído do mapa da fome, da pobreza, da miséria — quem o afirma é a ONU. Agora, vemos o crescimento da miséria e do número de pessoas sem esperança. Olhem a quantidade de famílias sem casa, porque acabaram com os programas habitacionais! Vemos o desespero das famílias que não têm alternativas, principalmente as mais pobres. Vemos agora a proposta de reforma da Previdência, que é para acabar de vez com os mais pobres. Fico pensando no Parlamentar que foi eleito por idosos, por mulheres, por trabalhadores rurais que estão aqui. No dia da votação, vão ficar do lado de quem? Do Governo, que quer massacrar mais ainda, tirar dos mais pobres e passar para o setor financeiro, ou vão ficar do lado da população?
O Brasil não pode entrar numa aventura bélica. O Brasil tem tradição de conciliação, de mediação, de não intervenção. Nosso País assinou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que tem 30 artigos. Basta ver a Constituição. Temos que cuidar do nosso País e trabalhar para não termos uma nação submissa aos interesses dos Estados Unidos. Todo mundo sabe, mas tem que começar a falar mais, que o interesse é o petróleo. Se houvesse ajuda humanitária dos Estados Unidos, deveria começar com o Haiti. Quem está ajudando o Haiti é o Brasil. Cadê os Estados Unidos? Eles estão ali do lado, poderosos, ricos, mas não ajudam ninguém. Quando vão atrás e falam em ajuda humanitária, é desgraça, é morte, é destruição. É onde há petróleo e é aqui do nosso lado. Estamos vendo, na fronteira do nosso País, cenas como as que ocorrem na Faixa de Gaza.
O Brasil não pode entrar nessa. O Governo não pode se submeter aos interesses dos Estados Unidos. Temos que cuidar do nosso povo, ajudar a encontrar uma solução pacífica para nosso país vizinho, porque o Brasil sempre ganhou muito negociando com a Venezuela, todo mundo ganhou muito dinheiro. Agora que ganho vamos ter, criando um clima bélico que ninguém deseja?
Muito obrigado.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Chamo à tribuna a Deputada Maria do Rosário. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, quero cumprimentá-la pela condução dos trabalhos.
Registro que este primeiro período de desgoverno do Brasil, desde 1º de janeiro, está marcado por situações tão graves como inimagináveis. Não poderíamos pensar que estaríamos às vésperas de um ataque bélico, de envolvimento em contradições entre os povos, de desmerecimento dos direitos da população, de desmandos e desmontes na educação e na saúde pública brasileira.
Quem governa este Brasil? Não se sabe se é quem foi eleito, se é sua família, qual o polo dentro do Governo. Não se sabe quem comanda este País. Mas sabe-se que a linha de comando é contra os interesses da população.
Faço este registro para desenvolvê-lo ao longo desta sessão.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Carlos Henrique Gaguim, de Tocantins. Em seguida, falará o Deputado Marcelo Ramos, do Amazonas.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, volto a falar de projeto de nossa autoria sobre o preço das passagens aéreas, projeto que está apensado a outro do ex-Deputado Paulo Octávio, para que os Líderes o coloquem em pauta. A proposição visa à regulamentação do preço das passagens, que não poderia ultrapassar três vezes o valor da passagem de menor preço.
Acontece que as empresas colocam as passagens em promoção, vendem uma cota delas e pegam o dinheiro do cidadão, do trabalhador, da dona de casa, do empresário. Mas, quando se vai remarcar, pagam-se mil por cento a mais. Não se consegue remarcar a passagem! Nosso projeto é claro: a passagem não pode custar mais do que três vezes o valor da passagem de menor valor.
Fizemos um comparativo nesta Casa, numa quarta-feira, comprando passagens em cima da hora, de Brasília para qualquer outro ponto — Acre, Amapá, Rio Grande do Sul ou Belém. O preço é o mesmo, no mesmo dia, de uma passagem para os Estados Unidos. Fizemos este estudo e passamos para a Comissão.
Em certa ocasião, o preço de uma passagem para a China estava quase o mesmo que o de uma passagem para o Acre: 4 mil e tantos reais e, para a China, 4.800 reais. É um absurdo! São 24 horas de voo pelo mesmo preço que 2 horas e poucas de voo.
Muitos Parlamentares desta Casa compraram passagens com dinheiro do povo e tiveram que remarcá-las. Eu mesmo paguei 800 reais a mais de Tocantins para cá, por causa desta sessão, que já era para ter alcançado o quórum. Todos viemos para cá, todos estamos aqui, mas até agora estamos esperando atingir o quórum. Foi feita esta convocação, e esperamos que a sessão avance. Aqueles que não vieram terão que levar falta, porque todos aqui estão cumprindo o seu compromisso. Esta é a nossa meta.
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Minha querida Presidente, esperamos que o Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Maia, paute esse projeto que mexe não com o Parlamentar, mas com a economia do País, com o turismo lá no meu Tocantins, no Rio de Janeiro, em Salvador. A via aérea é usada por empresários, por comerciantes. A via que mais movimenta este País hoje está muito cara. E nós temos outro projeto a respeito da cobrança de bagagens.
Esta é a 21ª vez que ocupo esta tribuna para falar sobre essas passagens. Eu não aguento mais falar do valor das passagens!
Esperamos que os nobres Deputados que entraram agora nesta Casa, assim como os antigos, todos nós possamos unir forças, juntamente com os Líderes, para que esse projeto seja colocado em votação e possamos chamar essas empresas.
Como eu já disse aqui, vamos fazer uma reunião com a bancada do Senado, com a Senadora Kátia Abreu, sou coordenador da bancada do Tocantins, para chamar essas empresas e resolver essa questão.
Querida Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., Deputado.
Aos Deputados que não estão inscritos no período das Breves Comunicações e estão pedindo 1 minuto informo que eu estou intercalando a concessão da palavra e vou seguir a ordem, conforme solicitada.
Antes de conceder a palavra ao Deputado Marcelo Ramos, do Amazonas, passo a palavra ao Deputado Célio Studart, do Ceará, pelo tempo de 1 minuto.
O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PV - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiramente parabéns pela condução organizada do trabalho!
Queria registrar um acontecimento que ocorreu ontem no Estado do Ceará. Um cachorro adestrado, que participaria de uma competição na Inglaterra, cachorro bastante conhecido por aqueles que defendem a causa animal, foi atropelado cruelmente em uma praia do Ceará.
Esse fato retorna para nós a obrigação de fazermos um pacote — e é o que nós estamos fazendo — com dez medidas para esses criminosos, esses psicopatas que têm surgido, provocando uma epidemia de maus-tratos.
Falo em especial do meu Estado do Ceará, mas sei que essa é uma preocupação nacional, principalmente daqueles que zelam pelos animais, que têm amor por eles.
Nós vamos pegar pesado nesse pacote, pedindo cadeia para quem maltrata animais. Queremos a proibição de animais em circos, o fim das carroças, além de outras medidas importantes para a causa animal.
Sra. Presidente, peço que seja divulgado o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deputado, seu pronunciamento será registrado no programa A Voz do Brasil.
Com a palavra o Deputado Marcelo Ramos, do Amazonas. Em seguida, falarão os Deputados Vermelho, do Pará, e Capitão Alberto Neto, do Amazonas.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PR - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, em especial povo do amazonas, meus cumprimentos.
Sra. Presidente, V.Exa. leu hoje um ato do Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Maia, que institui a criação de uma Comissão Especial para discutir políticas de incentivo fiscal no nosso País. O nosso País é absurdamente desequilibrado e concentra 30% da sua economia em São Paulo, 0,2% da sua economia em Roraima e dois ponto alguma coisa por cento da sua economia no meu Amazonas.
Portanto, discutir políticas de desenvolvimento regional pautadas em incentivo fiscal é algo urgente para o nosso País, principalmente num momento em que o discurso da equipe econômica do Governo é muito hostil a políticas de incentivo fiscal.
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Nós assistimos todos os dias o discurso do Ministro da Economia no sentido de reduzir incentivos fiscais e abrir o nosso mercado. O mundo inteiro, inclusive o mundo liberal, protege determinados setores estratégicos da sua economia. Nós entendemos que um país com dimensões continentais, um país com diferenças tão grandes do ponto de vista logístico, do ponto de vista de IDH, precisa de medidas compensatórias baseadas em incentivos fiscais, mas, obviamente, essas políticas não podem ser distribuídas sem nenhum critério e sem nenhum processo contínuo de avaliação dos seus resultados.
Nós mesmos temos um modelo de Zona Franca de Manaus, um modelo fundado numa política de incentivo fiscal, que precisa ser permanentemente avaliado e aperfeiçoado, mas que traz resultados fundamentais para o desenvolvimento do Estado do Amazonas e também para o Brasil.
Portanto, eu quero aqui elogiar a iniciativa do nosso Presidente de conseguir criar uma Comissão que possa enxergar as políticas de incentivo fiscal do Brasil, porque há muito preconceito com as políticas de incentivo fiscal do Nordeste, do Centro-Oeste e do Estado do Amazonas. Mas enxergar o Brasil como um todo, perceber que os maiores incentivos fiscais estão concentrados, por exemplo, no Estado de São Paulo, é entender que a nossa economia precisa ser estimulada para diminuir as desigualdades regionais.
Nós não podemos diminuir a distância entre o Amazonas e o resto do Brasil. Nós não podemos diminuir as dificuldades logísticas entre o Amazonas e o resto do Brasil; mas nós podemos compensar essas dificuldades.
Então, essa é uma medida fundamental do Presidente. Tenho certeza de que ela vai trazer belos resultados para o nosso País.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Chamo à tribuna o Deputado Capitão Alberto Neto, também do Amazonas. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Vermelho, do Paraná, por 1 minuto.
O SR. VERMELHO (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero lembrar ao DNIT que, em 18 de dezembro, a 9ª Vara Cível de Brasília determinou que se apresentasse a metodologia de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, que trata dos ligantes betuminosos, que tiveram um aumento no preço de 96% ao ano. Até então, sob pena de multa, o DNIT ainda não se manifestou na 9ª Vara de Brasília. Isso está deixando as estradas brasileiras em um caos total, amarrando os Estados que dependem de uma metodologia. A Justiça pede ao DNIT que o faça, mas ele não faz. Por conseguinte, os Estados estão amarrando as Prefeituras, que não fazem o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, haja vista esse grande aumento do ligante betuminoso, usado no asfalto em nosso Brasil, que sobe a cada 90 dias.
Atenção, DNIT, a hora é agora! O Brasil precisa disso.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Antes de passar a palavra ao Deputado Sidney Leite, do Amazonas, por 3 minutos, concedo 1 minuto ao Deputado André Janones, de Minas Gerais.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, colegas.
Eu só quero aproveitar a fala do Deputado Alexandre Frota, que defendeu com tanta veemência a punição de pessoas que praticam crimes, para convidá-lo, livre de qualquer ironia, a estar presente na Comissão Externa do Desastre de Brumadinho.
Quero dizer que bilionário, presidente de multinacional, também é bandido, principalmente quando mata 300 pessoas.
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Então, que possamos fazer esse grito, essa cobrança, também em relação a isso! Espero que o Deputado possa estar presente na próxima vinda do Presidente da Vale à Comissão e use toda veemência e efusividade que tem na cobrança de punição aos bandidos também na cobrança ao Presidente da Vale.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deputado Alexandre Frota, V.Exa. tem direito de resposta, pois foi citado.
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Nobre Deputado, fica aceito o convite. Com toda certeza estarei lá. Aguardo o convite em mãos, mas estarei lá. Pode ficar tranquilo.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Sidney Leite, também do Amazonas.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou apresentando uma solicitação ao Ministério da Saúde para que dobre a quantidade de vacinas contra o H1N1 enviadas para o Estado do Amazonas, haja vista que, nestes 56 dias, o número de pessoas infectadas com essa gripe já é superior ao número do ano anterior. E o mais alarmante: no ano passado, nós tivemos dois óbitos; neste ano, já houve quatro óbitos em decorrência do H1N1.
Então, eu peço ao Ministro da Saúde que tenha atenção e que olhe com carinho para essa situação pela qual passa o Estado do Amazonas.
Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu estou apresentado um projeto de lei que visa reduzir para 10% o número de professores contratados na rede pública, seja nos Municípios, seja nos Estados.
É vergonhoso que, no Brasil, crianças fiquem 3 meses, 4 meses, 5 meses sem aula em função da burocracia na Secretaria de Educação. Também é vergonhoso que prefeitos, no final do ano, sem nenhuma razão, exonerem professores para contratá-los em março. Esse projeto visa corrigir essa distorção.
Esperamos ter essa formação na carreira de professor, assim como uma formação continuada dentro do magistério, sem que haja interrupção nesse processo. Esperamos que as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação se consolidem cada dia mais no processo de ensino e aprendizagem, melhorando a formação do professor. Com isso, nós poderemos melhorar principalmente a educação de base, a pré-escola e as séries iniciais do ensino fundamental.
Esse projeto visa reduzir a alternância de professores, a fim de definitivamente resolver o problema da falta de professor em sala de aula, além de não permitir que, Brasil afora, inúmeros alunos sejam prejudicados pelo atraso da presença do professor na escola, tendo em vista o processo seletivo, recursos de Tribunais de Contas e professores que não conseguem reunir a documentação necessária.
O único prejudicado com isso é o aluno. Esse problema diminui o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB das escolas que passam por essa dificuldade.
Esse projeto trata de um pleito de vários professores com quem eu conversei, Deputado Passarinho. Por isso, apresento esse projeto e, desde já, quero contar com o apoio dos meus pares, para que possamos corrigir essa distorção em relação à presença do professor efetivo nos quadros das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação.
Era o que eu tinha a dizer.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Pastor Sargento Isidório, da Bahia.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
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O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Salmo 146 diz: "Não confieis em príncipes, nem em filho de homem, em quem não há salvação. Sai-lhe o espírito, volta para a terra; naquele mesmo dia perecem os seus pensamentos".
Sra. Presidente, essa reforma que está colocada para o povo mais parece uma santa inquisição, que de santa não tinha nada. É sofrimento para todo o mundo! Quem efetivamente deveria estar nela — os poderosos, os porretas, os abastados — está ficando de fora. Imaginem como vai ficar a situação das empregadas domésticas, das secretarias do lar!
Quando eu vi a retirada do Ministério da Segurança Pública, eu previ um golpe. Num País em que a violência assola as pessoas, que não têm como sair de casa, acabam com o Ministério da Segurança Pública!
Os policiais federais, os policiais civis e os policiais militares não podem ser desrespeitados: 65 anos não pode ser a idade mínima para aposentadoria! Não sei se é assim com as mulheres, mas os homens desta Nação, aos 65 anos, já começam a pensar no Viagra, Sra. Presidente.
Portanto, não podemos ser injustos com o povo, principalmente com os mais humildes.
Muito obrigado.
Que Deus continue abençoando e trazendo luz para este Brasil!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado General Girão, do Rio Grande do Norte.
O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PSL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres colegas Deputados, brasileiros que assistem à esta sessão, especialmente no Rio Grande do Norte, recentemente ouvi um pronunciamento feito aqui na tribuna em que um Deputado falava sobre os desmandos na saúde pública do Brasil.
Seria interessante que tivéssemos a atenção das pessoas que estão nos acompanhando no plenário.
Esses desmandos na saúde pública do Brasil merecem um destaque, Deputado Alexandre Frota, principalmente os desmandos que estão acontecendo no Rio Grande do Norte nos últimos dias. Depois que o PT assumiu o Governo, o maior hospital do Estado, situado em Natal, está simplesmente numa situação de calamidade total. Há um caos total. E continuam colocando a culpa nos Governos anteriores!
Nós temos que parar com essa mania de colocar a culpa na herança maldita. Nós temos que parar com essa mania de dizer: "Eu não sabia. Eu não conheço. Não é nada meu" — isso virou até música.
Eu gostaria de fazer referência ao Hospital Walfredo Gurgel, o maior hospital do Estado do Rio Grande do Norte, que enfrenta uma realidade crítica inaceitável. Pacientes estão há 4 semanas aguardando cirurgias ortopédicas, em cima de macas, nos corredores do hospital. O Hospital Walfredo Gurgel e, em Mossoró, o Hospital Tarcísio Maia são os dois maiores hospitais do Estado e têm realidades semelhantes. Nós precisamos combater esses desmandos.
Para agravar a situação, ainda há falta de medicamentos, falta de equipamentos e salários atrasados. Os salários estão atrasados há 3 meses.
Com isso, as cirurgias são colocadas em segundo plano. Falhas nas gestões anteriores, com certeza absoluta, contribuíram para essa realidade, mas temos que parar de colocar a culpa na gestão anterior e buscar a solução para hoje. A sociedade potiguar precisa da solução para hoje — para hoje, não, para ontem!
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Gostaria de dizer que, acima de tudo, como seres humanos, nós precisamos lutar para mudança dessa realidade. Lamento dizer que, enquanto isso não ocorre, é a população do Rio Grande do Norte que está sofrendo.
Finalizo, Sra. Presidente, colegas Deputados, dizendo que a extinção do Ministério da Segurança Pública, decidida por Bolsonaro, não vai reduzir a pressão em cima do combate à criminalidade, pelo contrário. Já está com o Congresso uma proposta de mudança da legislação, entregue pelo Ministro Sergio Moro, que tem reconhecimento e competência internacional, com a qual, com certeza absoluta, nós teremos solução para pararmos de acobertar efetivamente esses desmandos na segurança pública do País. Ela dará segurança jurídica para os profissionais que dela precisam para enfrentar o bandido que está nas ruas, carregando alguma coisa parecida com guarda-chuva, mas que não é um guarda-chuva, é um fuzil. Essa segurança jurídica está na proposta do Ministro Sergio Moro, com a qual, seguramente, nós teremos mudança na realidade da segurança do Brasil.
Era isso.
Muito obrigado, senhoras e senhores.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Saindo do Rio Grande do Norte, vamos ao Amapá com o Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Cumprimento V.Exa., as Sras. e os Srs. Parlamentares e todos aqueles que nos acompanham pela TV Câmara e pelas redes sociais.
Está na pauta como terceiro item para votação hoje na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 9.617, de 2018. Nós recebemos, alguns dias atrás, o pacote anticrime do Ministro Sergio Moro, que pretende endurecer penas, combater o crime organizado, combater a corrupção. Nós temos duas abordagens para enfrentar a criminalidade: uma é combater depois que o problema já aconteceu, o crime já foi cometido; a outra é prevenir. E nós temos na pauta da Câmara um caminho para a prevenção da corrupção.
O Projeto de Lei nº 9.617, de 2018, de autoria do Senador João Capiberibe, busca trazer a sociedade civil para o acompanhamento da execução de todas as políticas públicas, nas três esferas de governo — União, Estados e Municípios — e em todos os Poderes. Nós estamos falando, inclusive, dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e dos Tribunais de Justiça. Para cada política criada, o poder público seria obrigado a criar grupos nas redes sociais — WhatsApp, Facebook, qualquer rede que agregue as pessoas — para acompanhamento da execução daquela política.
Vou citar um exemplo, para ficar mais claro. Digamos que um Parlamentar indique uma emenda para construir uma unidade básica de saúde no seu Município. Se é a Secretaria de Obras da Prefeitura que executa a obra, alguém será indicado para responder à população. A empresa responsável também vai ter que acompanhar o grupo e responder à população, assim como o Ministério que destinou o recurso — o Parlamentar destina a verba a um órgão do Governo Federal, que manda para o Município. Então, todos os envolvidos teriam que responder à sociedade.
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Vejam, nós vivemos um momento no Brasil de profunda desconfiança da classe política e da administração pública. Como é que podemos mudar essa realidade? Chamando a sociedade para perto da gestão, para que ela possa acompanhar, e mais, para que ela possa perguntar e ser respondida.
Então, o projeto prevê uma espécie de democracia direta no acompanhamento das políticas públicas. Está aqui. Foi aprovado no Senado da República, foi aprovado em todas as Comissões, está na nossa pauta. Seria uma belíssima resposta do Poder Legislativo para essa crise de confiança, de representatividade, para que pudéssemos mostrar para o País que a Câmara está trabalhando não apenas para combater a corrupção depois que ela já aconteceu, mas também para estabelecer instrumentos muito concretos de prevenção da corrupção.
Vou citar como exemplo uma emenda para pavimentação num bairro, na Capital Macapá. Sobraram recursos na conta, que foram devolvidos para o Ministério. Quando a população acompanha, põe o olho lá na execução do recurso, o dinheiro não desaparece; ele não só é aplicado, como também sobra.
Então, eu peço o apoio de todos os Líderes da Casa e das Sras. e dos Srs. Parlamentares para que possamos aprovar o PL 9.617, de autoria do Senador João Capiberibe, e possamos ir para o carnaval sabendo que demos uma bela contribuição para a transparência, para a participação popular e para o acompanhamento das finanças da administração pública.
Peço que minha fala seja transmitida pelo programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o seu pedido.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Sra. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Está deferido o seu pedido também, Deputado Pastor Sargento Isidório.
Agora, saindo do Amapá, vamos a São Paulo com o Deputado Kim Kataguiri.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Alexandre Frota, de São Paulo.
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu achei que eu era o único ator aqui dentro, mas está cheio de atores e atrizes aqui, neste plenário. Acho interessante que o PT não tenha dado conta de governar durante 14 anos, mas agora, nobres Deputados, queira nos dar conselhos. Nós agradecemos o interesse, mas cuidem do seu partido.
Aliás, falam muito mal dos Estados Unidos aqui, mas, na hora de passear, vão para a Disney; na hora de morar fora, vão para Miami! Isso parece piada.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri, de São Paulo.
Em seguida, terá a palavra o Deputado Luiz Flávio Gomes, também de São Paulo.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP) - Sra. Presidente, peço que adicione o tempo da Liderança ao tempo da comunicação, por gentiliza.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Concedo a palavra a V.Exa. pelo tempo da Liderança do Bloco do PSL. V.Exa. disporá de 8 minutos no total, Deputado Kim Kataguiri.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP) - Obrigado, Presidente. Pode reiniciar o cronômetro, por gentileza?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Coloquem o tempo de 8 minutos no cronômetro.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, nos últimos dias, tenho recebido muitos juízes, muitos promotores, muitos Deputados, muitos Senadores, muitas pessoas preocupadas com os mais pobres, muitas pessoas preocupadas com a reforma previdenciária que supostamente estaria prejudicando os mais pobres.
É engraçado que nenhuma dessas categorias jamais bateu no meu gabinete para falar sobre os empréstimos a milionários do BNDES ou talvez sobre a correção da tabela do Imposto de Renda ou sobre o auxílio-moradia de juízes e promotores e muito menos sobre aumento de salário de juízes do Supremo Tribunal Federal, que tramitou neste Congresso há pouco tempo. Isso me despertou uma curiosidade: de onde veio essa súbita preocupação com os mais pobres dessas categorias que, na pior das hipóteses, recebem os seus 20 mil ou 25 mil reais por mês?
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Estudei a reforma, Sra. Presidente, e descobri que, para quem recebe um salário mínimo, ou seja, para os mais pobres que essas categorias tanto dizem defender, as coisas não só não pioram como melhoram. A alíquota para os mais pobres é menor. A contribuição, a fatia que o Estado toma do dinheiro desses que recebem até um salário mínimo vai ser menor com a reforma previdenciária.
E mais, eu vi muitos Parlamentares, na semana passada, falarem nesta tribuna que agora o benefício não vai estar vinculado ao salário mínimo. Logo, os mais pobres agora não receberão mais um salário mínimo, mas só 400 reais. Pura canalhice, Sra. Presidente, porque hoje, aos 60 anos de idade, o mais pobre não recebe absolutamente nada. O que se propõe, na nova Previdência, é que já aos 60 anos ele receba 400 reais, caso esteja em situação de miserabilidade.
Ora, como alguém pode falar em desigualdade social, como alguém pode falar em defender os mais pobres, como alguém pode falar em justiça social e ser contra pagar 400 reais, uma renda mínima, para quem hoje não recebe absolutamente nada, e fica 5 anos, dos 60 aos 65 anos, sem receber absolutamente nada? Que diabo de defesa dos mais pobres é essa, em que você só defende que ele receba o benefício 5 anos depois e que, aos 60 anos, ele passe fome, caso não tenha contribuído tempo suficiente?
Outra afirmação é a de que a idade mínima prejudicaria principalmente os mais pobres, de que os tais 65 anos seriam uma judiação com a diarista, com o pedreiro, com a dona de casa, com essas categorias mais vulneráveis. O fato é que hoje... E vocês não precisam acreditar em mim. Trata-se de um dado oficial do Ministério da Economia, dado que vem do Governo Dilma, inclusive, porque, independentemente do Governo, o método de cálculo é o mesmo, até mesmo para calcular o déficit. Desde Fernando Henrique, o método é o mesmo, aprovado por esta Casa e referendando pelo TCU. Disso isso para os teóricos da conspiração que falam que não existe déficit na Previdência, o pessoal que fez Economia em Hogwarts e acha que a solução é bruxaria e diz que consegue criar superávit mágico na Previdência! Enfim, o método de cálculo é o mesmo desde lá detrás.
Retomando o raciocínio, dizem que a idade mínima de 65 anos prejudicaria os mais pobres. Mas hoje quem se aposenta por tempo de contribuição é justamente o mais rico, é justamente o cara que se aproxima mais do teto do regime geral ou do regime próprio, recebendo seus 15 mil, 20 mil, 25 mil, 30 mil reais. O pedreiro não consegue trabalhar todo o período do tempo de contribuição formalmente para se aposentar, nem a dona de casa, nem o diarista. Que diarista tem o trabalho estável, com salário fixo, formal, com a contribuição arrecadada durante todo o seu período de trabalho, durante toda a sua vida laboral? Nenhum! Isso é uma ilusão! Isso não existe! Hoje, inclusive, para corroborar esse dado, os Estados que têm as aposentadorias mais precoces são os Estados mais ricos, e a população dos Estados mais pobres já se aposenta por idade. Ou seja, não existe prejuízo nenhum para quem hoje se aposenta com salário mínimo. Pelo contrário, para quem hoje se aposenta com um salário mínimo, vai haver uma antecipação do benefício em 5 anos, e a alíquota vai diminuir.
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Mas aí me causou curiosidade: bom, já que não prejudica os mais pobres, por que juiz, promotor, Deputado, Senador e Ministro estão batendo à porta do meu gabinete para falar contra a reforma e dizer que estão preocupados com os mais pobres? Então eu fui ver como essas classes são afetadas pela reforma previdenciária.
Para essas classes, incluindo a minha classe agora, a de Deputado Federal — e o mesmo vale para Senadores, juízes e promotores —, a contribuição vai passar de 11% para 19%. Essa classe recebe, como eu disse no início da exposição, pelo menos 20 mil a 25 mil reais. Não me parece fazer parte da camada mais vulnerável da população. Pelo contrário, hoje quem recebe 20 mil, 25 mil reais ou mais, e isso inclui todos os Parlamentares que estão aqui, faz parte do 1% mais rico da população. Lembro aos senhores que estamos em um País pobre, em que mais da metade da população recebe menos ou até 1 salário mínimo.
Outro ponto é que serão também cortadas as aposentadorias acumuladas e que hoje fazem com que muitos furem ou já tenham furado o teto do funcionalismo público, o que atingirá gente como Marilena Chauí, Geddel Vieira Lima e José Sarney.
Você que me vê, você pagador de impostos, você que paga a conta, que paga esta Casa, paga tudo, você não sabe, mas é você que financia a aposentadoria de José Sarney, pelo Senado, de 30 mil reais, mais a pensão de ex-Governador, outros 30 mil reais. Esse tipo de coisa, com a nova Previdência, acaba.
É esta a proteção aos mais pobres que está sendo pregada: a proteção ao mais pobre que ganha salário de 39 mil, 40 mil reais, tem segurança, mora em condomínio fechado, os filhos estudam em escolhas particulares, tem convênio de saúde particular e não precisa de nenhum serviço público, mas diz que está protegendo os mais pobres ao combater a reforma da Previdência.
É uma hipocrisia escancarada para todos vocês que assistem a esta sessão e pagam imposto, pagam a conta de quem fica fazendo gracinha aqui, fazendo obstrução para não se votar nada, para não se discutir nada. Fica o dia inteiro votando obstrução aqui. São esses que dizem defender os seus direitos de mais pobre. São esses caras que não precisam de nenhum serviço público que não querem que reformemos a Previdência para financiar a sua saúde pública, a sua educação pública e a sua segurança pública. Esses que discursam contra não precisam de nada disso. Você, que está me ouvindo, precisa.
Aqui há uma escolha: ou você defende um Brasil de Parlamentares que defendem que utilizemos o nosso já escasso orçamento para financiar os seus próprios privilégios ou defende um País em que o orçamento do Estado seja prioritário para o que deve ser prioridade, como saúde, educação e segurança, que, sem a reforma, vão continuar absolutamente sucateadas.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado. Vamos ficar ainda em São Paulo, chamando o Deputado Luiz Flavio Gomes.
Enquanto isso, tem a palavra o Deputado Joaquim Passarinho, por 1 minuto.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero fazer um registro triste para nós do Pará, de Belém. Faleceu hoje em nossa cidade, nessa madrugada, o Sr. Vitor Hugo Moreira Cunha. Ele era bancário do BASA, aposentado, e, mais do que isso, era um homem da cultura. Fundou a escola de samba A Grande Família. Ele representava, dentro da sua família, toda a cultura do nosso Estado. Um homem trabalhador, um homem de família, de grupo, um homem da cultura, principalmente do esporte também, já que foi diretor de um dos grandes clubes do Estado do Pará, o Paysandu.
Essa perda é lamentável. Estamos enfrentando um luto com a perda de um grande homem, de um grande paraense, o Sr. Victor Hugo Moreira da Cunha, fundador da escola de samba A Grande Família, no Estado do Pará, na cidade de Belém.
Falo em meu nome e em nome da bancada do Pará como um todo.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Luiz Flávio Gomes, por 3 minutos.
O SR. LUIZ FLÁVIO GOMES (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Caríssima Sra. Presidente, caros colegas, eu gostaria de chamar a atenção dos meus pares para um tema que está na pauta de hoje — não sei se efetivamente vai entrar ou não na pauta, pois não temos o resultado da reunião de Líderes. O tema é o assédio moral.
Assédio moral no trabalho é muito diferente de assédio sexual. O assédio sexual já está no Código Penal há muitos anos, lá no art. 216. Mas nós não temos a proteção penal para o assédio moral, que significa humilhar, constranger, menosprezar, subestimar, subjugar, ofender o servidor público ou ofender o empregado, de maneira reiterada, no exercício da sua função.
É muito importante prestarmos atenção a este item da pauta. Se ele entrar agora em debate, tenho várias sugestões de redação a dar. Não há ainda Relator para o projeto. Será designado um Relator aqui neste instante. São vários projetos, mas é importante prestar atenção — tenho várias sugestões a dar, conversaremos sobre isso — para não deixarmos essa lacuna no Código Penal.
O assédio moral não está no Código. O assédio sexual já está. O bullying já está no Código. O bullying nas escolas contra as nossas crianças já está, mas falta o assédio moral. É o que nós vamos debater dentro em pouco. E falta, na redação do projeto, uma tutela penal específica para casos de vítimas menores de 18 anos. O texto que está aqui não prevê isso, mas o impacto psicológico à dignidade psíquica da vítima, quando se trata de menor de 18 anos, é muito mais intenso. Daí peço a todos os colegas, neste instante, que prestem atenção ao tema. Vamos que vamos. Vamos fazer uma bela legislação. Vamos mostrar que somos capazes de fazer um bom serviço para a Nação.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Chamo a Deputada Dra. Soraya Manato, do Espírito Santo, para falar nas Breves Comunicações. A Deputada Dra. Soraya Manato encontra-se em plenário? (Pausa.)
O SR. LUIZ FLÁVIO GOMES (PSB - SP) - Por gentileza, Sra. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Deferido o pedido de V.Exa., nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Schiavinato. (Pausa.)
Enquanto isso, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, um Deputado do MBL de São Paulo acabou de subir àquela tribuna para dizer que as alterações no Benefício de Prestação Continuada não prejudicam os mais pobres. Com todo respeito, isso é mentira! Se o Governo puder garantir 400 reais para as pessoas que têm um quarto de rendimento por pessoa da sua família a partir dos 60 anos, excelente. Mas o que está sendo proposto não é isso. Está sendo proposto diminuir a idade mínima para o recebimento de um salário mínimo, que passa dos 65 anos para os 70 anos de idade. Fazer com que uma pessoa dos 65 anos aos 70 anos não tenha direito ao seu salário mínimo é, sim, uma covardia e prejudica os mais pobres.
17:00
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Schiavinato, do Paraná.
Em seguida falará o Deputado Airton Faleiro, do Pará.
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje no nosso Município de Toledo é um dia de festa. O Toledo Esporte Clube conseguiu ontem se sagrar campeão do primeiro turno do Campeonato Paranaense. Para Toledo isso é motivo de festa, uma vez que entregou à sua população, já há mais de 40 anos, um estádio de futebol, e, pela primeira vez, o time da terra, o time da casa, conquista esse importante feito, que é se sagrar campeão do primeiro turno do Campeonato Paranaense.
Está de parabéns toda a comissão técnica, todos os integrantes da equipe, que, com salários modestos, trabalharam durante todo esse período na tão importante conquista para o nosso Município. Está de parabéns o presidente do clube, Dulaba, pela força que tem, pela união com os empresários, que puderam ajudar a fazer com que tudo isso fosse conquistado. Está de parabéns a Prefeitura, através da sua participação, o Prefeito Lúcio, e toda a sociedade, pela conquista do primeiro turno do Campeonato Paranaense, no nosso Estado do Paraná.
Quero também nesse momento dizer ao nosso Brasil, principalmente ao cidadão lá do oeste do Paraná, que o DNIT fez a contratação dos radares implantados em toda a malha rodoviária nacional e que, em especial no oeste do Estado do Paraná, esse contrato venceu e foi feita uma prorrogação emergencial por mais 1 ano. Nesse período o processo licitatório demorou um pouco, em função de judicialização de algumas empresas, mas agora já foi contratada uma nova empresa, que irá recolocar os radares e administrar o sistema dos radares nas rodovias federais que cortam o Estado do Paraná.
Quero fazer também um agradecimento ao Vereador Marcelo, de Mercedes, pela sua preocupação com o radar na entrada do Município de Mercedes — Deputado Vermelho, V.Exa. conhece muito bem —, que foi desativado em função do término do contrato. Em 30 dias ou um pouco mais, ele será reativado, assim como os outros na malha rodoviária estadual. Nesse momento o trabalho está sendo feito ali na Região Metropolitana de Curitiba. Então, nós atendemos à solicitação da sociedade, principalmente do oeste do Paraná, pedindo para que houvesse um trabalho mais efetivo do DNIT. Fomos atendidos, e isso está sendo executado no Brasil.
Muito obrigado.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Deputada Geovania de Sá, V.Exa. me concede 1 minuto?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Só um minutinho, Deputado Hiran. Vou conceder 1 minuto ao Deputado Alencar Santana Braga, que havia pedido a palavra, e depois concederei a V.Exa.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputados, foi veiculada recentemente uma notícia que informa que um General de Brigada brasileiro, o Sr. Alcides Valeriano de Faria Júnior, foi cumprir uma missão para o Exército norte-americano, um dos maiores do País, sem qualquer esclarecimento à nossa Nação. Não se sabe o que foi lá fazer, com qual interesse, se há algum tipo de convênio, algum acordo bilateral, se passou por este Congresso Nacional.
17:04
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Nós apresentamos um requerimento de informações ao Ministro da Defesa, para que traga a esta Casa maiores esclarecimento sobre isso. O Brasil é um País soberano. Não pode um general nosso ficar submetido, prestar missão em outro país, sob comando de outra força. Isso é um absurdo e só demostra o atual estado de submissão que o Brasil está em relação a alguns países.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro. Em seguida, terá a palavra o Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, estou vendo aqui membros da nossa bancada do Pará, o Deputado Edmilson Rodrigues, o Deputado Celso Sabino, o Deputado Joaquim Passarinho e o Deputado Cássio Andrade. Todos já foram Deputados Estaduais comigo lá no Pará e sabem muito bem sobre o que irei falar. Aliás, sei que vou contar com o apoio de toda a nossa bancada paraense e a solidariedade das demais bancadas para o assunto que vou tratar aqui neste momento.
Hoje, dirigi ofício ao Ministério da Integração Nacional e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT pedindo informações sobre a situação das rodovias federais Transamazônica e Santarém-Cuiabá. Essas rodovias fizeram parte do PAC — Programa de Aceleração do Crescimento. Para a conclusão da pavimentação da BR-163, a Santarém-Cuiabá, faltam apenas 200 quilômetros. Quanto à Transamazônica, foi feita mais da metade, e faltam em torno de 500 quilômetros em relação ao que estava planejado.
Hoje, as obras estão paradas. Eu acho que esta Legislatura tem que cobrar do novo Governo a retomada das obras de pavimentação dessas rodovias. Da mesma forma, temos que cobrar a pavimentação dos trechos não pavimentados, além da verificação da situação dos contratos para fazer a conservação dessas duas rodovias, bem com a conclusão das pontes em concreto.
É bom que se diga que essas duas rodovias fazem a integração do Pará com o Brasil. Essas rodovias representam muito, Deputado Celso Sabino, Deputado Cássio Andrade, Deputado Joaquim Passarinho, Deputado Edmilson Rodrigues, para a nossa socioeconomia regional. São rodovias por onde passam os produtos da agropecuária do Centro-Sul brasileiro, em especial o Centro-Oeste. É por ali que passa a produção de grãos para exportação, que vai para o Porto de Miritituba, em Itaituba, ou para o Porto de Santarém. Nós precisamos da retomada urgente das obras de pavimentação, de conservação e das pontes dessas duas BRs federais.
Um abraço e obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. Bloco/PSDB - SC) - Obrigada, nobre Deputado.
Tem agora a palavra o Deputado Hiran Gonçalves, por 1 minuto.
Em seguida, terá a palavra o Deputado Ivan Valente.
Tenho a honra de passar a continuidade da presidência dos trabalhos a mais uma mulher da Mesa, a Deputada Soraya Santos, nossa 1ª Secretária.
(A Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.)
17:08
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O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui em nome da população de Roraima chamar a atenção para esta crise humanitária que nós vivemos no nosso Estado em decorrência da situação que vive a Venezuela e a nossa fronteira.
Há uma catarse na imprensa nacional a respeito do que vive Santa Helena de Uairén e Pacaraima, mas essa crise já perdura há quase 3 anos. Nós temos lá em Roraima 10% da população imigrante. Temos na nossa cidade milhares de pessoas perambulando pelas ruas e pedindo esmola, pedindo alguma coisa para comer, sem nenhuma perspectiva de uma vida digna. Isso gera insegurança do nosso sistema de saúde, que é pré-falimentar. A nossa segurança vive um ambiente de absoluta crise, de forma que eu conclamo o Governo Federal para que olhe com mais cuidado pela população de Roraima, que não tem energia, que compra energia da Venezuela, sendo circundada por grandes hidrelétricas como Jirau, Santo Antônio e Balbina. Temos o gás de Orocó e compramos energia de Guri, da hidrelétrica de Bolívar. Temos apagões de 6 horas diárias no nosso Estado e utilizamos um back up diesel que necessita de 36 carretas diárias para suprir a nossa necessidade de combustível, para gerar energia no nosso Estado.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Obrigada, Deputado Hiran Gonçalves.
ORDEM DO DIA
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 308 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Deputada, eu só peço...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Deputado Ivan Valente, por favor. Eu iniciei a Ordem do Dia.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - A Mesa anterior já havia anunciado.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Só um instantinho, Deputado. Depois eu dou a palavra a V.Exa.
Há requerimento sobre a mesa.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, consoante com o artigo 38, c/c o artigo 117, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Temporária Externa, com ônus para Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e feminicídio no país. A referida Comissão poderá elaborar diligências externas, requerer informações além de outros atos que julgue necessários para a consecução dos objetivos da Comissão.
Justificação
Em junho deste ano foi lançado o Atlas da Violência de 2018, feito pelo IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Este documento traz a análise dos dados disponíveis em 2016.
Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, observa-se um aumento de 6,4.
O Mapa do Feminicídio, publicado pela Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, aponta que as unidades federativas com o maior volume de casos noticiados deste crime estão distribuídas em todas as regiões.
Em São Paulo, até mesmo pelo volume populacional, há a maior concentração de notícias sobre feminicídio. Foram mais de 3 mil casos veiculados pela imprensa nesse Estado. Em seguida, vêm Rio de Janeiro (1.186 casos), Distrito Federal (869), Bahia (788) e Mato Grosso do Sul (786).
Desse modo, é preciso acompanhar a violência doméstica contra a mulher e os casos de feminicídio, prioritariamente nestas 05 (cinco) unidades federativas, de modo a evitar que haja impunidade e demostrar que o
Estado brasileiro não admite violência contra a mulher.
Para tanto, é necessário verificar como os Estados estão atuando, quais são as políticas implementada, quais os recursos destinados para este enfrentamento, se há ou não orçamento garantido para a execução destas políticas de forma permanente. Ademais, há necessidade de verificar quais são as políticas públicas de acolhimento às vítimas, como é a articulação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, se há órgão específico para implantar estas políticas públicas, além de identificar quais as iniciativas já implementadas pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário e pela Defensoria Pública destes Estados, entre outras ações que se considerarem necessárias para plena execução dos trabalhos desta Comissão.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2019.
Deputada Flávia Arruda
Deputada Federal/PR
Deputada Leandre
Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados
Concedo a palavra à autora do requerimento, a Deputada Flávia Arruda. (Pausa.)
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Sra. Presidenta, só queria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil o meu pronunciamento sobre a BR-163, a Transamazônica.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Pois não.
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PR - DF. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para dizer que é uma honra ser presidida por V.Exa. nesta sessão.
Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer principalmente ao Colégio de Líderes por ter colocado na pauta de votação, já em caráter de urgência. Quero agradecer aos nobres colegas, porque, logo em seguida ao meu discurso, fui amplamente apoiada por muitas mulheres e pelos homens também, o que é de extrema importância.
Queria dizer a quem não estava presente aqui no plenário que eu protocolei um requerimento para instalação de uma Comissão Temporária Externa destinada ao acompanhamento dos casos de violência doméstica contra a mulher e o feminicídio no País.
17:12
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Em virtude dos últimos acontecimentos amplamente divulgados pela imprensa, nós mulheres não podemos nos calar. Nós mulheres não podemos mais aceitar tanta violência. Eu diria que os casos de violência contra a mulher viraram uma epidemia no País. Nós não podemos nos calar! Basta de tanta violência!
Eu conto com o apoio de todos os Parlamentares, principalmente os da bancada feminina, não apenas para votarmos, mas também para fazer parte ativamente de todas as reuniões da Comissão, porque esta luta é de todas nós e de todos nós. Se for aprovada a criação desta Comissão, como esperamos, pretendemos que nossos trabalhos impeçam que casos absurdos não caiam no esquecimento, como tantos outros que se repetem Brasil afora.
Nenhuma vítima pode ser indiferente aos olhos do poder público. Vamos, com coragem e determinação, a partir desta Comissão Externa e de outras iniciativas que virão desta Casa, dar visibilidade a cada agressão e, repito, envergonhar os agressores, mostrar-lhes a cara, buscar punição exemplar de cada um e encorajar as mulheres para dar um grito de basta!
Além do grito de basta, aproveitamos este momento para dizer que "não é não". Quando falo aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que é preciso encorajar as mulheres, é porque não adianta apenas criarmos leis punitivas, leis que não deem poder e força às mulheres para lutarem pelos seus direitos, leis que não as acolham de forma efetiva, em momento de tamanha vulnerabilidade.
É urgente que nossas estruturas estejam prontas para receber, escutar, proteger e lutar ao lado de cada uma dessas mulheres. Vamos dialogar com todas as autoridades, com o Ministério Público, com os Governos dos Estados, dos Municípios, com o Governo Federal, com a imprensa, que tem desempenhado muito bem o papel de noticiar e criticar cenas de barbárie medievais em pleno século XXI. Vamos dialogar com todos, porque estamos convencidas de que, quanto mais clara for a exposição deste drama nacional, mais estaremos a caminho da punição dos agressores e na diminuição deste drama.
Estamos resolvidas, Sra. Presidente, a sair daqui da Câmara Federal e a ir a todos os cantos do País. Onde houver um homem covarde que agrida ou mate uma mulher, nós estaremos fazendo força, voz e coro.
Eu quero pedir a cada um dos nobres Deputados e Deputadas que votem a favor deste requerimento. Precisamos dar voz, iluminar, jogar os holofotes e criar protocolos de acolhimento a estas mulheres, porque lugar de mulher é onde ela quiser.
Muito obrigada. (Palmas.)
17:16
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Sâmia Bonfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu quero cumprimentar novamente a Deputada Flávia Arruda pela iniciativa de criar esta Comissão Temporária para tratar especificamente do tema da violência contra as mulheres, o feminicídio. Espero que a Câmara aprove o requerimento.
Como já foi muito bem explicado pela Deputada, nosso País infelizmente amarga o quinto lugar no ranking de feminicídio em todo o mundo, a despeito do fato de termos uma das melhores legislações consolidadas do mundo, a Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha, no entanto, ainda carece de esforços por parte do poder público para de fato ser implementada à totalidade. Afinal de contas, muitas vezes, só olhamos para a ponta, depois que o caso já aconteceu ou já ganhou os noticiários e, infelizmente, mais uma vida de alguma mulher acaba perdida. Por outro lado, muitas vezes, pensa-se que encarcerar o agressor resolverá todos os nossos problemas, esquecendo-se de verificar as condições sociais, materiais e históricas que levam à situação de violência contra as mulheres.
Nós devemos repensar nosso modelo de escola. As escolas devem, sim, ser o espaço onde os meninos sejam instruídos a não agredir as mulheres e se ensine às meninas a reconhecer quais são seus direitos à liberdade e, em última instância, à vida. Nós precisamos garantir que o Centro de Referência, que trata do tema da violência contra a mulher, seja bem implementado. Na cidade de São Paulo, por exemplo, de onde eu venho, o movimento de mulheres batalha, desde 2013, pela implementação da Casa da Mulher Brasileira, mas nenhum governo até hoje teve a iniciativa de implementar este que é um projeto fundamental, um projeto que abriga uma série de serviços, como serviços do Judiciário, de segurança pública, de assistência social, de psicologia, para atender a estas mulheres.
Nós precisamos combater a lógica da cultura do estupro, que muitas vezes é refletida por porta-vozes e figuras públicas de destaque na sociedade. Lembro-me, Deputadas Talíria e Áurea, que há poucos anos um artista conhecido do público, infelizmente, estimulou, em rede nacional, o estupro de uma mãe de santo, em pleno programa de televisão. A iniciativa repercutiu negativamente na sociedade. Indiretamente, esta prática estimula os homens que estão dentro de casa a naturalizar este comportamento, ou as mulheres que porventura passem por uma situação de medo como esta a sentirem que está tudo bem, que podem fazer com elas o que quiserem, porque, afinal de contas, até na televisão, por onde chega a maioria das informações, esta posição é naturalizada.
Por isso, precisamos atuar com muita contundência e nos articular com o Poder Judiciário, já que poucas medidas protetivas são cedidas às mulheres quando elas precisam deste instrumento para se protegerem dos agressores.
As delegacias de mulheres não prestam o atendimento necessário e adequado que as mulheres merecem. Muitas vezes, as mulheres passam por um novo tipo de violência num espaço em que os profissionais não recebem instrução suficiente. Nossas escolas também devem receber o preparo adequado, e as professoras devem ser muito bem instruídas para, desde a escola e a infância, saber atuar nestes casos. A mídia deve promover campanhas permanentes, para que se crie uma nova cultura, uma cultura não machista, fazendo com que a política não seja mais um espaço de violência contra as mulheres.
Eu queria concluir dizendo o seguinte. Deputados e Deputadas, no próximo dia 14 de março, infelizmente, vai completar 1 ano o assassinato de Marielle Franco. Desde esse dia, nada mais foi igual na sociedade brasileira, nada mais foi igual para as mulheres Parlamentares, que se arriscam na vida política.
17:20
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Nada mais foi igual para nenhuma jovem, mulher, negra, moradora da periferia, que coloca sua voz no mundo. Nada mais foi igual para a democracia brasileira porque, enquanto uma mulher no exercício do seu trabalho for assassinada, não existirá democracia de fato no nosso País.
No próximo dia 14 de março, chegaremos a 1 ano do assassinato de Marielle Franco. Nós, mulheres, que também batalhamos pela criação desta Comissão, exigimos mais uma vez justiça por Marielle Franco. Nós queremos saber quem matou Marielle Franco. Nós queremos saber quem mandou matar Marielle Franco. (Palmas.)
Quem matou Marielle Franco acha que matou cada uma de nós, mas não matou, porque nós seguimos aqui, de pé, lutando pelos nossos direitos e levantando nossas bandeiras. Seguimos exigindo justiça, sim, porque, enquanto este crime continuar naturalizado, não haverá democracia no nosso País.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - A título de esclarecimento, antes da votação de cada um dos requerimentos, há um orador para falar contra e um orador para falar a favor. No caso desta matéria, entretanto, para a alegria do Plenário, só temos inscritos para falar a favor. (Palmas.)
Eu vou conceder a palavra para orientação de bancada, ao tempo em que peço a V.Exas. que se façam presentes na orientação de bancada pelos respectivos partidos.
Passa-se à orientação de bancada.
Como orienta o Bloco do PSL/PP/PSD?
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta "sim".
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a matéria que está na mesa nesta tarde é da mais profunda importância para a democracia do Brasil. Hoje nós vemos mulheres Brasil afora ser mortas pelo simples fato de serem mulheres.
Eu venho do Piauí, Estado que avançou muito nesta área. Avançou no sentido de ter um núcleo observatório de feminicídio e um protocolo investigativo. Nós precisamos que todos os Estados brasileiros criem seus protocolos, a fim de que haja a investigação de assassinatos cruéis que vitimam mulheres com requintes de crueldade.
O que é feminicídio? É um assassinato que tem algo a mais. No Estado do Piauí, mulheres foram assassinadas e depois atropeladas, mulheres foram assassinadas e depois...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Deputada Margarete Coelho, peço que finalize a orientação.
Nós estamos quebrando a regra para dar voz a todos, mas cada um tem usar a palavra por apenas 1 minuto.
Como orienta o PP?
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - "Sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Deputada Christiane Yared, como orienta o PR?
A SRA. CHRISTIANE DE SOUZA YARED (Bloco/PR - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, é com muito orgulho que orientamos "sim", lembrando a todos os Parlamentares desta Casa que estamos unidos por um Brasil melhor, e um Brasil melhor começa na casa de cada brasileiro.
É importante que os projetos das mulheres estejam em pauta, para que consigamos reformular este País e colocá-lo na posição em que tem de estar, numa posição que honre as mulheres brasileiras.
Sra. Presidenta, o PR, que tem o orgulho e a grata satisfação de tê-la à Mesa, orienta o voto "sim".
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Quero orientar pelo Bloco PDT/PCdoB, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Deputada Alice Portugal, eu estou quebrando um pouquinho o protocolo. O bloco é muito grande, com muitas vozes femininas. Dada a natureza da matéria, permiti que cada uma fale por 1 minuto.
Como vota o PCdoB, Deputada Alice Portugal?
17:24
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Soraya Santos, esse lugar lhe cai muito bem, cai bem às mulheres. Quero parabenizar a Deputada Flávia Arruda, de Brasília, que fez a proposta de criação da Comissão. Esta Comissão vem na direção do que a CPI contra a Violência às Mulheres realizou.
Fica minha saudação à ex-Deputada Jô Moraes. Nós temos o maior interesse em participar desta Comissão. Casos como o da jovem de 21 anos que comoveu o Brasil ao relatar os abusos sofridos por 8 anos, a querida Eva Luana, de Camaçari, na Bahia, precisam ser esclarecidos, os agressores têm que ser punidos, e o Brasil conscientizado da chaga que o feminicídio representa, a chaga da violência contra a mulher.
Marielle vive, vive em meninas corajosas como Eva Luana!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Deputada Áurea Carolina, como orienta o PSOL?
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Cara Deputada Soraya Santos, que ora preside nossos trabalhos, é um orgulho tê-la na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, uma mulher na 1ª Secretaria pela primeira vez na história do nosso País.
O PSOL orienta "sim".
É uma alegria ver, por iniciativa da Deputada Flávia Arruda, algo que nos unifica: o enfrentamento da violência machista, dos feminicídios e da politização desta questão na nossa sociedade.
Nós precisamos construir políticas públicas de enfrentamento da violência machista. Precisamos estruturar os serviços e precisamos de medidas de responsabilização e educação dos agressores. Queremos enfrentar este problema no cerne, para que todas as crianças possam crescer numa sociedade livre de preconceitos, livre de todo tipo de violência decorrente da identidade de gênero, da orientação sexual, de raça e de origem socieconômica.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Deputada Áurea, obrigada pelas suas palavras. É claro que o voto é "sim".
Deputada Benedita da Silva, como orienta o PT?
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. por vê-la à mesa. Esta sessão certamente marcará nossa história em plenário por sua posição. Eu conheço V.Exa. bem e sei que conduzirá como ninguém esta sessão de hoje. Parabenizo também a requerente.
Hoje nós vivemos o combate ao feminicídio, à naturalização do ato de matar e agredir. Já ouvimos nesta Casa que estão esquartejando e queimando as mulheres depois que as matam. Nós não podemos aceitar esses atos. Precisamos denunciar, buscar a punição de quem pratica esses atos.
O PT vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Deputada Maria Rosas, como orienta o PRB?
A SRA. MARIA ROSAS (Bloco/PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Soraya Santos, o PRB orienta "sim", por se tratar de um assunto extremamente relevante em relação às mulheres. A violência doméstica no Brasil está realmente difícil de aceitar. Parabenizo a Deputada Flávia Arruda pela iniciativa.
O PRB orienta "sim".
17:28
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Peço a palavra pela Oposição.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Deputada Paula Belmonte, como orienta... Ah, o PP já fez a orientação, Deputada Paula.
A SRA. PAULA BELMONTE (PPS - DF) - Sou do PPS.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Desculpe, Deputada Paula. Como orienta o PPS?
A SRA. PAULA BELMONTE (PPS - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Primeiramente, quero dizer que fico muito feliz em saber que foi uma Deputada aqui da nossa bancada do Distrito Federal, a Deputada Flávia Arruda, quem, junto com a Deputada Leandre, fez essa sugestão. O PPS orienta "sim", porque concorda que nós precisamos ter um olhar mais humano, mais responsável. Precisamos principalmente trazer para a sociedade uma luz sobre essa violência.
O PPS orienta "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Deputado Fred Costa, como orienta o Patriota?
O SR. FRED COSTA (PATRI - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Gostaria primeiramente de parabenizar, felicitar a Deputada Flávia Arruda pela iniciativa. Lamentavelmente, esse crime abominável tem sido recorrente no nosso País — e lembro que ele é subnotificado.
Como Deputado Estadual, fui autor não só da emenda, mas também do projeto de lei que criou o aplicativo contra a violência à mulher, e fui o Deputado que mais emendas indicou para a delegacia de proteção às mulheres.
Portanto, o Patriota quer aqui solicitar que todos acolham o requerimento da competente Deputada Flávia Arruda, contra a violência à mulher!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como orienta o PHS? (Pausa.)
Como orienta o PTC? (Pausa.)
A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PDT - RO) - O PDT, Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como orienta o PDT, Deputada Silvia Cristina?
A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PDT - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. E parabéns! Eu não quero ser repetitiva, mas a senhora nos representa. A senhora nem imagina o quanto a bancada feminina se alegra em tê-la aqui. Parabenizo também a nossa colega Deputada Flávia Arruda.
E, é claro, nós orientamos "sim", porque sabemos que temos realmente que combater o feminicídio, que tem feito muitas vítimas, só pelo fato de estas serem mulheres. Então, nós defendemos a matéria. O PDT vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como orienta o PSDB, Deputada Tereza Nelma?
A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero, de início, cumprimentar a Presidência da Mesa, na pessoa da Deputada Soraya Santos. Muito nos orgulha ela hoje estar presidindo esta sessão. Também a iniciativa da Deputada Flávia Arruda vem a todas nós muito orgulhar, porque se trata de uma Comissão muito importante. Acredito que cada uma de nós tem uma história para contar sobre alguém da família.
Eu quero, sim, Deputada Flávia Arruda, participar da Comissão, porque nós temos lá em Alagoas muitos casos que nos deixam estarrecidos pela violência, principalmente considerando o fato de que a delegacia da mulher não funciona 24 horas por dia, nem aos fins de semana.
O PSDB vota "sim".
Muito obrigada.
A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP) - Sra. Presidente, Rosana Valle, do PSB de São Paulo...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como orienta a Oposição, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu parabenizo a Deputada Flávia Arruda pela iniciativa, porque não é qualquer coisa conseguir uma Comissão nesta Casa. É um posicionamento desta Casa no sentido de que não tolera a violência que atinge as mulheres, mulheres que são arrancadas delas mesmas. E há milhões de mulheres neste País que têm medo de voltar para casa, porque ali não poderão exercer uma condição humana. É uma desumanização simbólica, que sempre precede uma desumanização literal. E, se metade da sociedade brasileira sofre esse nível de desumanização em casa, onde o agente da violência é alguém, via de regra, que é objeto do seu afeto e do seu amor, generaliza-se uma desumanização que faz com que o Brasil tenha esses índices de violência.
Portanto, contra a violência que atinge as mulheres, esta Casa se posiciona, investiga e busca soluções.
17:32
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como orienta o PSB, Deputada Rosana Valle?
O SR. ROSANA VALLE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "sim", pela criação dessa Comissão Externa.
Quero dizer do meu orgulho de representar as três Deputadas do PSB. Quero ainda dizer a esta Casa que eu cheguei a este primeiro mandato graças também a uma lei que foi aprovada aqui e que destinou 30% do fundo eleitoral para as mulheres.
É com muita satisfação também que eu vejo V.Exa., Presidente Soraya, presidindo esta sessão. Somos 77, mas vamos cada vez ocupar mais espaços aqui nesta Casa. A mulher traz força e garra para este Congresso, e isso é mais do que necessário.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como orienta o NOVO? (Pausa.)
Como orienta o Governo? (Pausa.)
Como orienta o PPL? (Pausa.)
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO. (Palmas.)
Gostaria de comunicar ao Plenário que estou retirando de pauta o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei nº 887, de 2019, porque não há acordo entre todos os partidos. Devido ao nosso quórum, vou retirar de pauta, de ofício, o requerimento, podendo este vir à votação amanhã.
Quero chamar para falar como Líder o Deputado Mauro Benevides Filho. (Pausa.)
O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN) - Deputada Soraya, conceda-me 1 minuto, enquanto o Deputado sobe à tribuna.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Enquanto o Deputado Mauro Benevides Filho sobe à tribuna, vou conceder 1 minuto ao Deputado Rafael Motta.
O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria parabenizar V.Exa., que conduz tão bem esta sessão, a Deputada Celina e, pela autoria do requerimento para a instalação desta Comissão, a Deputada Flávia Arruda.
Nós tivemos também um projeto aprovado recentemente aqui na Câmara dos Deputados, Deputado Edmilson, que determina que o agressor responsável pela agressão à mulher seja obrigado a ressarcir os cofres públicos do SUS pelos prejuízos causados por essa violência que foi cometida por ele. Com isso, além de constrangermos esses agressores, pouparemos recursos financeiros, que poderão ir para outras áreas, através do ressarcimento aos cofres públicos, ao SUS, feito pelos agressores que cometeram essas violências.
Deputada Soraya, quero mais uma vez parabenizar V.Exa. pela condução desta sessão.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Obrigada, Deputado Rafael Motta.
Concedo a palavra ao Deputado Mauro Benevides Filho.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, primeiro, quero parabenizar todas as mulheres, que encontram nesta Casa pessoas comprometidas com o acompanhamento mais forte desses casos de feminicídio. Portanto, fica aqui o nosso registro do acompanhamento importante que vamos fazer daqui para frente.
Mas eu subo à tribuna nesta noite para discutir um assunto que permeia todo o Brasil: a reforma da Previdência. Preciso esclarecer dois pontos importantes, para que esta Casa domine a relevância de nós discutirmos um novo modelo de previdência para o Brasil.
17:36
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Srs. e Sras. Parlamentares, quando analiso o Orçamento da União buscando os valores despendidos pelo Governo Federal com previdência e comparo esse dado com os da educação, penso que não conheço no mundo nenhum país em que tenha crescido o Produto Interno Bruto, em que tenha crescido a massa salarial, em que tenha crescido o volume de empregos, sem se ter devidamente investido no processo educacional.
Hoje, se nós somarmos o gasto com a Previdência, incluindo INSS e servidores públicos, veremos que o Brasil despende 710 bilhões de reais — repito, 710 bilhões de reais! — com ela. Ao mesmo tempo, se formos analisar quanto o País gasta com educação, veremos uma discrepância de que esta Casa precisa tomar conhecimento: são gastos 700 bilhões de reais com a Previdência e 96 bilhões de reais com educação, meu caro Deputado Idilvan Alencar! Há uma total diferença entre o aporte financeiro feito à Previdência e aquele feito à educação, de menos de 100 bilhões de reais, e à saúde, de 110 bilhões de reais. Portanto, temos que realocar esses valores.
Lembro, inclusive, que o País pagava de juros da dívida pública no passado mais do que gastava com a Previdência, e agora a situação se inverteu: são gastos 700 bilhões de reais com a Previdência e 310 bilhões de reais com juros da dívida pública. Até o gasto com os juros da dívida pública, que sempre foi uma crítica grande nossa, é menor. É importante que dominemos essa diferença de valores que agora estão consignados.
No entanto, que previdência queremos fazer para o Brasil? Não podemos fazer esse conserto retirando o valor do salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada, o tão famoso BPC. Não temos condição de fazer isso, como também não temos condição, da maneira como está colocado, de ampliar os prazos para o trabalhador rural, que não pode ter a mesma expectativa de vida que tem aquele trabalhador na zona urbana.
Fica aqui outra ponderação minha: esta Casa está discutindo se a idade é de 65 anos, de 62 anos, se o tempo de contribuição é de 35 anos, de 40 anos, mas ninguém está discutindo o novo modelo de previdência que está proposto na PEC: um modelo de regime de capitalização de contas individuais em que não há previsão de contribuição patronal. Isso não pode.
No Estado do Ceará, de onde venho, já fizemos a segregação de massa, já aumentamos a alíquota para 14% e já aprovamos o regime de capitalização de contas individuais com duas contribuições, como é na FUNPRESP. Tem que haver a contribuição do trabalhador e a contribuição patronal, senão o bolo de aposentadoria que vai ser gerado no futuro será muito pequeno. Portanto, é importante, ao mesmo tempo que discutimos a relevância de um gasto absurdo, que já ultrapassou inclusive o que se paga de juros da dívida pública, discutir para onde vamos. Lá, no meu entender, está acabando o regime de repartição para os novos servidores. Isso vai ser tratado na lei complementar...
(Desligamento automático do microfone.)
17:40
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O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE) - Eu agradeço. Vou terminar.
Srs. Deputados, eu pesquisei 60 países, e no mundo — no mundo inteiro! —, 59 países têm a contribuição patronal. Só um país não tem contribuição patronal: o Chile, onde os valores da aposentadoria ficaram muito pequenos. Nós temos que estar acordados. Aliás, depois de 35 anos que isso foi colocado pela ditadura de Pinochet, o Chile encaminhou hoje ao Congresso Nacional uma proposta de fazer a capitalização com dupla contribuição, ou seja, com contribuição patronal.
Portanto, o Chile não pode ser uma referência em aposentadoria, apesar do crescimento econômico que obteve. E há mais: ele tem um sistema...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Prorrogamos neste momento a sessão por mais 1 hora.
A SRA. ROSANGELA GOMES (Bloco/PRB - RJ) - Deputada Soraya, conceda-me 1 minuto, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Aguarde só um momento, Deputada Rosangela.
Próximo item da pauta:
Senhor Presidente,
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL nº 17/2019, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 — Lei Maria da Penha" (Verifica se o agressor possui registro ou posse de arma de fogo e, no capítulo das Medidas Protetivas de Urgência, determina a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor)
Sala das Sessões, em 25 de fevereiro de 2019.
Para falar a favor, tem a palavra a Deputada Alice Portugal. (Pausa.)
Deputado Ivan Valente, eu vou lhe conceder 1 minuto, mais os 3 minutos a que V.Exa. tem direito pela Liderança. Indago a V.Exa. se posso conceder 1 minuto à Deputada Rosangela Gomes. Senão, ela vai aguardar, pois V.Exa. já está inscrito.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE) - Sra. Presidente, peço a palavra pela ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Aguarde só um momento.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE) - Serei rápido. Só quero pedir a divulgação dos meus dois pronunciamentos no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Serão incluídos, Deputado.
Deputado Ivan Valente, eu queria indagar se a Deputada Rosangela pode fazer uso da palavra por 1 minuto antes de V.Exa., porque já chamei a Deputada para fazer a defesa. (Pausa.)
V.Exa. quer apenas 1 minuto ou quer adicionar o tempo de Líder? (Pausa.)
Nós teremos que esperar a orientação de bancada para agregar os dois tempos, Deputado, regimentalmente falando. A Deputada Alice está inscrita para fazer a defesa. Deputado Ivan Valente, eu vou lhe dar 1 minuto.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Então me dê apenas o tempo de Líder, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente pelo tempo da Liderança.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós ouvimos há pouco um Parlamentar dizer que a reforma que foi mandada para cá não atinge os idosos. Eu nunca vi tamanha insensibilidade e falta de tato! Basta ele ler o artigo do Elio Gaspari para perceber.
Ele defendeu o seguinte: como se começa a receber antes o BPC, no valor de 400 reais, vai-se ganhar o tempo todo o BPC, até os 70 anos. O que ele não sabe é fazer conta, porque as pessoas, para receber o BPC hoje, no valor de um salário mínimo, têm que ter idade de 65 anos, e a média de sobrevida de alguém que recebe o BPC é 73 anos. Quando se passa essa idade para 70 anos, dá-se a essa pessoa uma sobrevida de 3 anos, Deputado Patrus. Isso aí é de uma perversidade, de uma crueldade!
17:44
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E eu vi na televisão o Sr. Paulo Tafner, o guru dessa reforma, dizer o seguinte: "Os Parlamentares que estão reclamando querem defender os idosos, mas não defendem as crianças lá embaixo", ou seja, ou nós matamos os idosos de fome, ou as crianças ficam sem direito à educação, à amamentação, a tudo.
Eles são cínicos, porque eles só não mexem no capital financeiro. Não querem saber de taxar grandes heranças e fortunas, de liquidar os subsídios, os refinanciamentos. Aí, nós somos obrigados a fazer a escolha de Sofia aqui, que é escolher entre matar os velhos ou impedir as nossas crianças de crescer. Mentirosos!
Além disso, há a insensibilidade deles: mulheres do campo passam a precisar ter 60 anos de idade e 40 anos de contribuição para se aposentar; professores e professoras agora têm a idade igualada, de 60 anos. Não sabem o que é uma sala de aula, o que é uma professora ficar de pé 40 horas semanais — não sabem o que é, não sabem o que é! Isso é tortura. Isso leva a problemas cardíacos, varizes, perda de voz. Isso é ideia de quem não conhece a sala de aula, não conhece o trabalho no campo, a enxada. Esta reforma é perversa.
E este é só o começo do debate. Isto aqui não é bode na sala, não. Pode tirar, porque o povo vai derrotar!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Tem a palavra a Deputada Alice Portugal para fazer a defesa do requerimento de urgência. (Pausa.)
O SR. MÁRCIO LABRE (Bloco/PSL - RJ) - Sra. Presidente, conceda-me a palavra, pela ordem, por 1 minuto, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - A Deputada está com a palavra para fazer a defesa do requerimento de urgência.
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta é uma tarde especial, em que o Colégio de Líderes toma a posição de votar urgências que têm relação com os direitos da mulher. É a segunda etapa do processo de luta para que possamos ter a consolidação de legislações que protejam a mulher e previnam atos de violência contra ela.
O dia 8 de março será uma sexta-feira, depois do carnaval. Nós estaremos mobilizadas em todo o Brasil para dizer "não" ao feminicídio. Nós sabemos que as armas de fogo são responsáveis pela ampla maioria dos assassinatos de mulheres no Brasil, que é o quinto país do mundo que mais mata mulheres!
As mulheres aprenderam a dizer "não", e a falta de argumento tem levado o agressor contumaz a não mais bater, não mais espancar, mas sumariamente alvejar e matar as mulheres. Cito o caso da jovem Eloá, de 15 anos, em Santo André. O namorado dela, achando-se dono, achando-se posseiro do corpo e da vida daquela menina, tira-lhe a vida, diante dos olhares atônitos de todo o Brasil, que acompanhava o fato pelas redes de TV até os últimos momentos. Assim também é o caso daquela cabeleireira em Belo Horizonte e das mulheres que morrem a cada dia, especialmente mulheres negras, que são a maior parte das assassinadas, agredidas e violentadas em nosso País.
17:48
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Este projeto merece a urgência, Deputada Soraya, porque ele trará à baila o debate sobre a banalização da arma de fogo no Brasil. Nós vamos criar uma vacina, vamos criar um antídoto para a possibilidade de um agressor de mulheres levar a cabo a intenção de matar. Quem agride não pode ter porte de arma. Quem está sendo processado não pode ter porte de arma. Quem já agrediu mulheres não poderá ter acesso a porte de armas.
Portanto, defendo a urgência e peço o apoio suprapartidário do Plenário para que seja aprovada, porque este projeto salvará vidas de mulheres de todas as classes sociais, de todas as religiões, de todas as orientações políticas, salvará especialmente a vida de mulheres mais pobres, negras, da periferia, em nosso Brasil.
Parabéns, Deputada Soraya, pela iniciativa.
O SR. MÁRCIO LABRE (Bloco/PSL - RJ) - Pela ordem, Sra. Presidente, conceda-me 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - É bom quando temos um requerimento de urgência contra o qual não encontramos sequer um inscrito para falar! Então, nós decidimos fazer o encaminhamento concedendo 1 minuto a cada partido para que possam se manifestar, independentemente da formação de bloco.
Dessa forma, eu indago: como orienta o PSL? (Pausa.)
O SR. MÁRCIO LABRE (Bloco/PSL - RJ) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Deputado Márcio, a Deputada Carla Zambelli gostaria de orientar.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, obrigada. Nós até íamos pedir 3 minutos para falar também, porque, apesar de não haver orador contrário, é importante fazermos algumas ponderações.
Foi falado hoje bastante aqui na Casa a respeito da violência contra a mulher. Inclusive, fomos a favor da criação da Comissão que vai acompanhar os casos de violência contra a mulher. Mas, mais importante do que colocarmos uma Comissão para falar sobre esse assunto é nós não transformarmos essa Comissão Externa em um palanque para pautas específicas. Por exemplo, foi falado aqui bastante sobre o assassinato da Marielle. Nós também queremos saber quem matou Marielle, assim como também queremos saber quem matou Anderson, o motorista que dirigia o carro da Marielle. Quem mandou matar o Bolsonaro? Na verdade, por exemplo, falou-se aqui sobre a Marielle...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. SHÉRIDAN (Bloco/PSDB - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Soraya, peço a palavra pelo PSDB. Eu acho que vale ressaltar uma observação que é muito especial. Sobretudo por se encontrar aí V.Exa., que é uma militante da causa da mulher nesta Casa, um baluarte da causa da mulher nesta Casa, chamamos atenção com relação a isto: quem é processado por agredir mulher não pode ter arma; quem incita a possibilidade de risco à mulher dentro de casa não pode ter arma.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Deputada Shéridan, só a título de orientação de bancada...
A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PSL - SP) - Presidente, peço a palavra só para concluir.
A SRA. SHÉRIDAN (Bloco/PSDB - RR) - Considerando isso, o PSDB orienta "sim", obviamente, como orientamos "sim" a todo e qualquer tipo de legislação para proteger a mulher brasileira, proibindo assim...
A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PSL - SP) - Sra. Presidente, eu estava com a palavra, e ela me interrompeu. Acho que é bom a gente respeitar também as mulheres aqui, as colegas Deputadas. Eu estava inscrita. O Deputado Coronel Tadeu estava inscrito para falar por 3 minutos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Deputada Carla, eu vou chamar o Plenário à ordem.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PSL - SP) - Eu sei, mas serei rápida. Só para terminar, é o seguinte...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Deputada Carla, estou chamando o feito à ordem. A orientação de bancada é de 1 minuto.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PSL - SP) - Está certo, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Eu estou abrindo uma exceção e flexibilizando o Regimento para que, em vez de 1 minuto por bloco, seja concedido 1 minuto por partido, independente da formação de bloco. Foi justamente o que eu concedi a V.Exa. quando conversamos.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PSL - SP) - Eu agradeço.
17:52
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Então, eu peço a V.Exa. que conclua, dizendo como é a orientação do PSL, se é "sim" ou "não".
A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Votamos "sim" ao requerimento de urgência.
Gostaria também de pedir para falar depois sobre a Elaine Caparroz.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Sim, depois.
Como orienta o PP?
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, inicialmente quero parabenizá-la pela condução da sessão. Quero cumprimentar também a Deputada Flávia Arruda pela sua iniciativa grandiosa neste plenário.
Sra. Presidente, o nosso País não aguenta mais ver mulheres serem assassinadas todos os dias. Ficaremos nesta passividade até quando, Sra. Presidente?
Então, nós queremos a aprovação da matéria e votamos "sim" ao requerimento de urgência. Basta de violência contra as mulheres, Sra. Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Deputada Shéridan, o PSDB já orientou "sim". V.Exa. tem a palavra apenas para ratificar sua posição.
A SRA. SHÉRIDAN (Bloco/PSDB - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSDB tem como causa a luta pela mulher brasileira. Isso não é segredo para ninguém. Nesta Câmara, eu tive a oportunidade de presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e também de me engajar na causa da mulher do Norte, da mulher da Amazônia e da mulher de Roraima.
Como falei, quem responde processo por agressão não pode ter arma em casa. Quem já vitimizou mulher com qualquer tipo de violência doméstica, seja esta de que natureza for — psicológica, emocional, física, patrimonial —, também não pode ter arma. Nós, neste Congresso brasileiro, temos a obrigação de fortalecer a rede de proteção à mulher brasileira.
E é obviamente de acordo com a militância de anos de todas nós que fazemos o PSDB no Brasil que orientamos "sim", para que esse tipo de violência não aconteça mais. Espero que possamos aqui, irmanados numa política de Estado brasileira, continuar a proteger nossas mulheres, nossas jovens brasileiras.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - O PT pediu para usar o seu tempo de Liderança, e eu peço ao partido que faça, ao mesmo tempo, o encaminhamento da matéria.
A SRA. ROSANGELA GOMES (Bloco/PRB - RJ) - Deputada Soraya, quero falar pelo PRB.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Deputada, o tempo de Liderança é assegurado regimentalmente. O PT vai usar o tempo de Liderança ao mesmo tempo em que encaminhará a matéria em relação ao requerimento.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Não, eu vou usar só o tempo de Liderança. O encaminhamento será feito por outro Parlamentar.
Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, venho a tribuna para dar ciência a esta Casa e ao Brasil de um fato gravíssimo. Hoje à tarde, as escolas de todo o Brasil receberam um e-mail do Ministério da Educação com um ofício, assinado pelo Ministro da Educação, que diz o seguinte:
Prezados Diretores, pedimos que, no primeiro dia da volta às aulas, seja lida a carta que segue em anexo nesta mensagem, de autoria do ministro da Educação, Professor Ricardo Vélez Rodríguez, para professores, alunos e demais funcionários da escola, com todos perfilados diante da bandeira nacional (...) e que seja executado o hino nacional.
Ele solicita ainda que o representante da escola filme, podendo ser com o celular, a leitura e a execução do Hino e, em seguida, envie o arquivo com os dados da escola — nome, cidade, número de alunos — para os endereços da SECOM e da imprensa do MEC.
17:56
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O mais grave, Sra. Presidente, é que o ofício assinado pelo Ministro da Educação conclui com a seguinte frase: "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!" É o slogan da campanha do Jair Bolsonaro. O Ministro determina que as pessoas fiquem perfiladas em frente à bandeira e cantem o Hino — e manda que isto seja filmado — e obriga que depois seja feita a leitura de um panfleto com o slogan da campanha do candidato Jair Bolsonaro. Isso é crime de responsabilidade! Isso é crime, Sra. Presidente! Nem na época da ditadura alguém teve uma postura semelhante a essa.
Esse indivíduo não merece ocupar o cargo que ocupa. Já ofendeu o povo brasileiro numa entrevista, mas agora extrapola o limite do razoável: determina como obrigação que, nas escolas públicas e privadas do Brasil, as pessoas fiquem perfiladas em frente à bandeira, cantem o Hino e ouçam a leitura de um panfleto com o slogan da campanha do atual Presidente da República.
Nós já conversamos com o PSOL e vamos conversar com todos os partidos que quiserem se juntar a nós para ingressarmos imediatamente com uma representação contra o Ministro da Educação por crime de responsabilidade. E nós exigimos, Sra. Presidente, que imediatamente sejam tomadas, pelas autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público, medidas para responsabilizar esse indivíduo.
Isso que ele fez é crime! Isso se chama apropriação da coisa pública para interesses privados. Isso é o chamado Escola sem Partido. Isso é uma manipulação barata, que envergonha o País, especialmente o Ministério da Educação. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como orienta o PRB, Deputada Rosangela Gomes?
A SRA. ROSANGELA GOMES (Bloco/PRB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente Soraya Santos, nós votaremos "sim", porque é óbvio que o indivíduo com arma de fogo dentro de casa se torna ainda mais perigoso. Então, nós iremos votar "sim", acompanhando a propositura do Deputado Alessandro Molon.
Com relação à matéria já votada, vencida com a criação da Comissão em defesa das mulheres, Deputada Soraya Santos, vale a pena lembrar que o Datafolha no ano passado trouxe uma pesquisa que mostrou que mais de 500 mulheres são vitimadas por hora. Deputada Maria do Rosário, no Rio de Janeiro, mais de 200 mulheres sofreram feminicídio. E há ainda casos como os de Elaine Caparroz, Mércia Nakashima, Eliza Samudio e tantas outras mulheres que tiveram visibilidade por terem sido vítimas de violência. E as mulheres que não são visíveis?
Esta Casa dá uma contribuição, através da proposta da querida Deputada Flávia...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA) - Deputada...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Deputado Joaquim Passarinho, como orienta o PSD? (Pausa.)
A SRA. ROSANGELA GOMES (Bloco/PRB - RJ) - Deputada Soraya, finalizando, gostaria de parabenizar a Deputada Flávia Arruda pela propositura feita por ela nesta Casa. Parabenizo também, pela compreensão, os nossos pares, tanto homens como mulheres, que votaram de forma favorável a esta matéria tão cara e tão importante para a Nação brasileira.
Muito obrigada.
18:00
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Deputado Joaquim Passarinho, está restabelecido o seu tempo.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, em nome do nosso partido, o PSD, e também homenageando a nossa Deputada Flordelis, vou me colocar a favor da matéria.
Quero dizer que toda violência deve ser repudiada por esta Casa, toda violência deve ser combatida. Violência é algo que não podemos aceitar, principalmente quando é contra a mulher. Quando um homem usa da sua força, da sua condição física, para fazer esse tipo de absurdo, comete um crime muito mais hediondo do que qualquer outro crime praticado.
Por isso, nós apoiamos toda e qualquer iniciativa que seja para defender as mulheres brasileiras e que vá ao encontro de práticas que diminuam a quantidade de casos de ataque indiscriminado, sem razão, às mulheres e de feminicídio que acontecem neste País.
O PSD estará sempre à disposição da Casa para contribuir com V.Exa. e todas as mulheres nesse sentido. Como homens, nós também não aceitamos esse tipo de ataque e agressão às mulheres deste País e do mundo como um todo.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Obrigada.
Como orienta o MDB, Deputada Daniela Do Waguinho?
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Deputada Soraya. Estou muito feliz de fazer parte dessa grandiosa bancada. Quero parabenizar todas as mulheres que estão envolvidas com essa causa tão nobre, notadamente a Deputada Flávia Arruda, que teve a iniciativa.
E quero dizer a V.Exas. que o Rio de Janeiro está sofrendo a cada minuto com a violência doméstica, especialmente a Baixada Fluminense, da qual faço parte. Lá nós temos, em Belford Roxo, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, no qual existe a Patrulha Maria da Penha, que faz atendimento a essas mulheres. Mas as leis precisam ser mais duras. Não temos condições de fazer esses atendimentos sem que os agressores sejam punidos. Então, precisamos, sim, fortalecer a bancada feminina, para que essa situação de violência não permaneça.
Quero agradecer mais uma vez a oportunidade. Fico honrada de poder ser a voz dessas mulheres do Brasil, especialmente da Baixada Fluminense, no nosso Estado, o Rio de Janeiro.
Muito obrigada.
A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PDT - RO) - Peço a palavra para a orientação do PDT, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como orienta o PT, Deputada Professora Rosa Neide?
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, o Partido dos Trabalhadores orienta "sim" e também reforça, no que se refere à violência contra as mulheres e às armas espalhadas neste País, que nós estamos vivendo um momento muito grave, no qual a discussão da liberação de armas coloca mais ainda em risco a vida das mulheres.
Queremos dizer que o pacote anticrime não fala nada do feminicídio e ainda diz que, se o agressor estiver sob qualquer impacto, sob emoção, esse crime pode ser facultado. Precisamos repensar isso, pois neste momento o número de feminicídios aumenta a cada minuto. Não podemos pensar em armas o tempo todo, pois elas servem para destruir vidas, especialmente de mulheres.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como orienta o PDT, Deputada Silvia Cristina?
A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PDT - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Soraya Santos, o PDT — Partido Democrático Trabalhista orienta "sim", sendo esta mais uma vez que o partido diz "não" à violência nesta Câmara. Nosso voto é "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como orienta o PPS, Deputada Paula Belmonte?
A SRA. PAULA BELMONTE (PPS - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PPS orienta "sim".
Aproveito a oportunidade para elogiar mais esse projeto colocado em defesa das mulheres, apesar de estarmos votando neste momento o requerimento que pede a urgência dele. O projeto tem o mérito de trazer um benefício para todas as mulheres, principalmente quanto à sua segurança, determinando que os agressores e os futuros agressores não possam ter porte de arma.
O PPS vota "sim".
18:04
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como orienta o PSB, Deputada Lídice da Mata?
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB orienta "sim" à urgência dessa matéria, o PL 17, que é basicamente de autoria da bancada do PSB. Ficamos muito felizes por podermos fazer um processo de condenação maior ainda à concessão de porte de arma ou de posse de arma para aquele que já é agressor. É absurda a existência de posse de arma nos termos em que se estabeleceu no Brasil hoje. Isso também significará um agravante para a violência contra a mulher.
Portanto, nós somos favoráveis à tramitação dessa matéria em regime de urgência.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como orienta o PSOL, Deputada Talíria Petrone?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim" à urgência do requerimento.
Não podemos permitir que agressores acusados de violência doméstica tenham posse de arma num país que tem o quinto maior índice de feminicídio. Só em janeiro, 126 mulheres foram vítimas de feminicídio, ou seja, foram assassinadas porque são mulheres.
Na contramão do que se tem discutido aqui — flexibilização do porte de armas e da posse de armas, desresponsabilização daquele que assassina por violenta emoção, como muitas vezes os homens fazem —, nós precisamos prevenir a violência contra a mulher com escolas que discutam essas questões e também acolher mulheres em situação de violência.
Por Marielle, por Cláudia e por tantas outras vítimas de violência, o Brasil precisa enfrentar essa epidemia.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como orienta a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, a orientação da Rede Sustentabilidade é "sim", justamente porque entendemos que essa é uma medida de prevenção contra vários crimes que poderiam ter sido evitados neste Brasil. Para as mulheres — negras, brancas, indígenas, de todas as origens — terem essa proteção, nós precisamos ter essa prevenção em lei. Por isso, a orientação é "sim".
Pelo Dia da Mulher, nós mulheres merecemos muito mais do que proteção, e esse projeto de lei vai justamente prevenir casos novos de violência e ajudar em inúmeros casos que ainda amedrontam as mulheres pelo nosso Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como orienta o Patriota, Deputado Dr. Frederico?
O SR. DR. FREDERICO (PATRI - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Exmas. Deputadas presentes, demais Deputados, nesta noite especial, em que somos presididos pela Deputada Soraya Santos, a quem agradecemos, o Patriota tem a honra de votar a urgência de um projeto de lei que aperfeiçoa a Lei Maria da Penha, garante uma maior segurança e abomina a violência contra a mulher.
A orientação do Patriota com certeza é "sim", pela urgência do PL, e será "sim" na votação do mérito.
Muito obrigado. Parabéns, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como orienta o Partido Novo, Deputada Adriana Ventura?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Partido Novo orienta "sim", pela aprovação da urgência.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado José Guimarães, que irá falar como Líder. (Pausa.)
Enquanto ele sobe à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero cumprimentar V.Exa., a Deputada Maria do Rosário, a Deputada Lídice da Mata, a Deputada Talíria Petrone, toda a bancada feminina. Eu acho que a aprovação dessa urgência é de grande importância para o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher.
Presidente, nós da Oposição queremos inclusive pedir a V.Exa. que insista com o Presidente Rodrigo Maia para que coloque em votação esse projeto ainda nesta semana, a fim de que possamos chegar ao dia 8 de março com o projeto já aprovado pelo menos na Câmara.
18:08
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Eu até me pergunto, Sra. Presidente, diante da importância deste tema — e considerando os casos repugnantes de violência contra a mulher que tem havido no Brasil, como o de Elaine, ocorrido recentemente no meu Estado —, se não seria possível pedir ao Presidente do Senado que pautasse este projeto ainda nesta semana.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Deputado Alessandro Molon, preciso encerrar, pois temos que chamar o feito à ordem, mas devo dizer que este é um tema caro à bancada feminina, mas também à masculina, porque se trata de homens cidadãos. Para todos os projetos pautados na Semana da Mulher pediremos ao Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre, que faça o encaminhamento.
Agora quero fazer um esclarecimento ao Plenário. Como há vários Líderes pedindo a palavra, faremos a chamada por blocos, quando da apreciação do próximo requerimento, já que os Líderes dispõem do tempo regimental.
Dito isso, concedo a palavra ao Deputado José Guimarães, que falará como Líder, pela Minoria.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, faço minhas as palavras do Deputado Alessandro Molon e gostaria de parabenizar a Casa, Deputada Soraya Santos e Deputada Maria do Rosário, pela aprovação de urgência deste requerimento. Isso tem um significado importante para o País. A cada dia, as Deputadas desta Casa dão demonstração de muito compromisso com a luta dessas guerreiras que fazem a história do Brasil. O que nós podemos fazer é ser solidários e pedir menos violência contra as mulheres.
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, eu retomo agora a minha fala sobre o tema central da conjuntura, a reforma da Previdência. É claro que há outros temas, mas já chamo atenção para isto: o Governo vai fazer de tudo para desviar o foco, vai fazer de tudo para não debater nesta Casa o impacto desta reforma da Previdência na vida das pessoas.
Hoje vou abordar dois aspectos importantes, além da questão da aposentadoria rural. O que eu quero abordar aqui — e chamo a atenção dos Srs. Parlamentares — é que, quando os Constituintes de 1988 elaboraram a nossa Constituição, eles estabeleceram um sistema de seguridade social: previdência, saúde e assistência social. Não se trata de cláusula pétrea, mas é como se fosse, pois questão de direitos é cláusula pétrea. E tudo foi constitucionalizado.
Todas as reformas que aconteceram nesses anos todos, do Governo FHC ao Governo Temer, passando pelos Governos Lula e Dilma, todas as mudanças ocorreram via emenda constitucional. O que faz o Governo, Deputado Patrus Ananias? Desconstitucionaliza tudo. Olhem bem a gravidade disso! Deputada Maria do Rosário, olhe a gravidade disso! Ao tratar, por exemplo, da aposentadoria do servidor, diz: "Lei complementar regulamentará os critérios, o piso, etc., etc." Diz que a aposentadoria rural da mulher e do homem será com 60 anos de idade e estabelece: "Lei complementar regulamentará isso". Diz, Deputada Benedita da Silva, que o Benefício de Prestação Continuada — BPC vai ter este critério: "Lei complementar regulamentará isto". Portanto, Deputadas e Deputados, trata-se de uma PEC que simplesmente desconstitucionaliza o estado de bem-estar social que foi construído pela Constituição de 1988.
18:12
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Pergunto aos Srs. Parlamentares: nós vamos permitir que uma PEC seja tratada desta forma, uma PEC que só serve para desconstitucionalizar os direitos e remeter para lei complementar?
E qual é a malandragem aí? É que lei complementar — dirijo-me às Deputadas e aos Deputados mais novos desta Casa — não precisa de quórum qualificado, não precisa dos 308 votos, é maioria simples. Quem é Deputado nesta Casa e já foi Líder de Governo, como já fui, sabe a dificuldade de aprovar uma PEC no Plenário. A PEC requer quórum qualificado, portanto 308 votos.
Retirar direitos por meio de lei complementar, Deputado Patrus Ananias, chega a ser uma crueldade! Nenhum Governo nunca fez isso na história do Brasil, nem FHC, nem qualquer outro! Tudo é para desconstitucionalizar aquilo que está circunscrito na nossa Constituição.
O segundo aspecto importante — que não dá tempo de explorar nesta minha fala — é que o Governo está criando um sistema obrigatório de capitalização da Previdência. Desmonta o caráter público do sistema previdenciário no Brasil com o argumento de que há um déficit e, portanto, precisa de caixa, sem mexer naquilo que para mim é central em qualquer reforma: discutir a receita. E não há receita que dê conta do déficit desta Previdência se não for feita uma reforma tributária que mexa naquilo que é central para resolver o problema da crise da Previdência.
Deputado Carlos Veras, dirijo-me a V.Exa., que é de Pernambuco e é ligado à Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Pernambuco — FETAPE, assim como sou ligado à Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares no Estado do Ceará — FETRAECE, no Ceará. É inacreditável, é impressionante a crueldade com que querem aprovar uma PEC! Nunca se viu isso! A mulher rural, aquela mulher que está nos ouvindo lá no interior do Ceará, lá no interior do Nordeste, aquelas pessoas que se aposentavam com 55 anos, estas terão agora que se aposentar com 60 anos.
E há algo mais grave do que isso: a MP 871, que está aqui tramitando, estabelece tal maratona e rito, que a pessoa vai esperar a morte para poder se aposentar! Refiro-me à MP 871, que altera o processo de acesso às aposentadorias rurais.
Esta reforma da Previdência não serve, deveria ser colocada na lata do lixo. É uma agressão aos Constituintes de 1988, é uma agressão às regras democráticas e é uma agressão sobretudo, Sra. Presidente, aos direitos sociais de homens e mulheres deste Brasil, que têm na Previdência a proteção social.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Sobre a mesa o Requerimento nº 591, de 2019, com o seguinte teor:
Senhor Presidente,
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL nº 11.239/2018, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora gestante ou lactante em face do labor insalubre".
Sala das Sessões, em 25 de fevereiro de 2019.
18:16
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Para falar a favor, tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
O SR. JHONATAN DE JESUS (Bloco/PRB - RR) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Pois não, Deputado Jhonatan de Jesus.
O SR. JHONATAN DE JESUS (Bloco/PRB - RR) - Eu gostaria de usar o tempo de Liderança do PRB.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Vou conceder a palavra a V.Exa., porque é regimental. Contudo, eu gostaria de fazer uma indagação a todos os Líderes, aproveitando a sua pergunta, Deputado Jhonatan de Jesus. Se nós votarmos os dois requerimentos de urgência, concedendo 1 minuto por bloco, nós poderíamos concluir a matéria nesta sessão. Se não, nós vamos ter que prorrogar a sessão e chamar novo painel. Dito isso...
O SR. JHONATAN DE JESUS (Bloco/PRB - RR) - Eu concordo com V.Exa. Enquanto estiver aberto o processo de votação, eu me pronunciarei como Líder.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Então, a Deputada Alice Portugal fará a defesa e V.Exa. se pronunciará como Líder, já fazendo o encaminhamento do bloco. Pode ser assim?
O SR. JHONATAN DE JESUS (Bloco/PRB - RR) - Combinado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Obrigado, Deputado Jhonatan de Jesus.
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Líder!
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, esta é uma urgência necessária. Nós sabemos que a insalubridade é uma só, mas sabemos também que a reforma trabalhista tirou direitos inalienáveis dos trabalhadores brasileiros, foi uma reforma perversa.
E eu acredito que, mitigando essa reforma, nós poderemos ter aqui, em todas as bancadas, Deputados que não admitam o que aconteceu ali, por exemplo, com a Justiça do Trabalho. Hoje cai em 70% o número de trabalhadores com coragem de reclamar direitos, porque, se perderem, terão que pagar o honorário de sucumbência. Se precisarem de uma perícia, terão que pagar a perícia, porque o INSS já não está obrigado a fazer a perícia. Quero, portanto, confirmar que, no dia 3 de abril, nós teremos uma sessão para tratar da importância de a Justiça do Trabalho continuar viva no Brasil.
E as mulheres? As mulheres foram as mais prejudicadas com essas regras. E aqui esta matéria garante não só para a gestante que seja protegida de local insalubre, porque nós conseguimos, no apagar das luzes, impedir no texto da reforma que a gestante ficasse completamente exposta ao local insalubre; a proposta altera a CLT para dispor sobre a trabalhadora gestante ou lactante, em labor insalubre. Classifica o labor em médio, grave ou pequeno, e, a partir da média gravidade da insalubridade, a lactante e a gestante ficam com o seu trabalho suspenso. É, portanto, algo necessário, que toca cirurgicamente nas injustiças da reforma trabalhista em relação à mulher. E nós precisaremos fazer isso com toda aquela reforma trabalhista.
E precisaremos agora tratar com rigor, com detalhe, esta reforma da Previdência, porque o Presidente hoje em exercício, apesar de ter ao lado a farda, a toga, o clã e a banca de Guedes, efetivamente dizia que não votaria para aumentar a idade de mulheres e de homens porque nós tínhamos vários Brasis. E essa idade, na verdade, cruzada com o tempo de contribuição de 40 anos, induz que se arrebente com o direito à aposentadoria.
A Previdência é uma caixa solidária. É, na verdade, um pacto entre gerações. É a política pública que mais gera renda no Brasil. Há pequenos Municípios cuja economia gira em função dos aposentados. E nós sabemos o que significa você ver acabar a sua capacidade laboral e não gozar a aposentadoria, não ter direito a fazer usufruto da sua própria contribuição.
18:20
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Infelizmente, a proposta chega atravessada à Câmara. E a proposta chega à Câmara com um tom impositivo. A proposta é perversa com professores e professoras. E em especial, Profa. Maria do Rosário, é perversa com as trabalhadoras rurais, que têm o fardo igual ao dos homens, mas voltam para casa para as funções que a sociedade impôs culturalmente à mulher, a de cuidar dos filhos, dos idosos, dos doentes, nesta dupla jornada que a sociedade impõe à mulher brasileira.
Portanto, esta reforma da Previdência tem que ser enfrentada e não realizada, porque é preciso ir atrás do devedor, do sonegador, daquele que frauda, para depois se tratar acerca de um cálculo atuarial, que, por sinal, não existe no texto da reforma.
Quero asseverar a minha concordância — e a minha defesa plena — com esta mudança proposta ao artigo da CLT. Reduzirá o dano para a gestante em local insalubre e reduzirá o dano para a lactante. Criança amamentada é criança forte. Amamentei minha filha até 1 ano e meio, e ela tem saúde para dar e vender. Portanto, proteção à mulher, à lactante e à gestante!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - O Deputado Jhonatan de Jesus vai falar pela Liderança do PRB.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, indago ao Bloco do PSL como vota em relação ao Requerimento nº 591, de 2019. Qual é a orientação da bancada?
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, faço a orientação da bancada do PSL.
Nós do PSL valorizamos a mulher como poucos partidos o fazem. A mulher é a maior invenção de Deus! Não podemos permitir que uma lactante fique em um ambiente que possa atentar contra a sua saúde, um ambiente insalubre.
A orientação de voto, Sra. Presidente, é "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Passarei a palavra ao Deputado Jhonatan de Jesus pela Liderança, mas eu já gostaria de fazer uma indagação a todos os Líderes, visto que não haverá tempo para votarmos todas as matérias. Indago se haveria concordância em chamarmos nova sessão, mantendo a presença da primeira sessão. Se todos concordarem, nós faremos a chamada seguinte nesses termos.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (Bloco/PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, tenho uma sugestão para V.Exa. Eu acho que o ideal seria que V.Exa. indagasse se há algum Líder que não concorda. Porque pelo que sinto, a maioria dos Líderes concorda.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Perfeito, Deputado Gilberto Nascimento. V.Exa. contribuiu com toda a sua sabedoria.
Indago se há algum Líder que discorde de chamarmos nova sessão, mantendo o plenário.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mantendo o painel, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Sim, mantendo o painel, Deputado José Guimarães. Nós vamos manter o painel.
Todos os Líderes concordam?
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (Bloco/PSC - SP) - Sim.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Todos concordam.
O Deputado Jhonatan de Jesus abriu mão da palavra.
Como vota o Bloco do PDT em relação ao Requerimento nº 591, de 2019?
O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Bloco do PDT/PV elogia este projeto, tendo em vista a quantidade de feminicídios e tudo o que a mulher sofre no Brasil. Inclusive, eu, Deputado Célio Studart, do PV do Ceará, protocolei projeto que altera a Lei Maria da Penha para pedir dispositivo de segurança para as mulheres em cidades com mais de 50 mil habitantes. Portanto, o bloco elogia o projeto de lei e considera importantes a urgência do PL e as alterações previstas, que estamos debatendo hoje.
O PL vota "sim".
18:24
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como orienta o PT?
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, este projeto vem corrigir um erro gravíssimo, que foi essa crueldade que se fez com as mulheres no âmbito da famigerada reforma trabalhista. O ambiente insalubre, por si só, significa que as mulheres estão expostas a agentes físicos, químicos, biológicos, que fazem mal à saúde. Não é à toa que se chama insalubre. É extremamente cruel, quando se pensa: quais mulheres têm acesso a médico assim tão fácil, para caber a elas buscar um atestado que as libere desse comprovação? É extremamente cruel que coloquemos essas mulheres nessas condições. Portanto, o projeto vem corrigir um erro gravíssimo que veio junto com a reforma trabalhista, que deu tratamento extremamente cruel às mulheres, tanto que elas mal conseguem fazer o pré-natal. Avaliem se conseguirão uma consulta extra!
O PT encaminha o voto "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como encaminha o PSOL?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, nós do PSOL fomos contrários à aprovação da reforma trabalhista e lutamos, junto com os trabalhadores do Brasil, pela sua revogação. E este item que foi aprovado mostra o quanto a reforma foi cruel e violenta.
É muito importante que este tema esteja sendo debatido às vésperas do 8 de Março e do mês das mulheres, porque mostra o quanto as decisões políticas podem também representar uma violência para o conjunto das mulheres, em especial das mulheres trabalhadoras. Nós também estamos às vésperas da votação da reforma da Previdência, que novamente vai ser uma violência contra as trabalhadoras, exigindo uma idade mínima e aumentando o tempo de contribuição, por exemplo, para as mulheres professoras, que além da dupla e tripla jornada, enfrentam muitas dificuldades na sala de aula.
Por isso, nós somos favoráveis ao encaminhamento. E lutamos, junto com as mulheres brasileiras, contra qualquer forma de violência.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como encaminha o PPS?
A SRA. PAULA BELMONTE (PPS - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PPS encaminha "sim". O projeto corrige uma lacuna inaceitável na reforma trabalhista, garantindo o emprego e a saúde para as gestantes e lactantes.
O PPS vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como encaminha o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o NOVO encaminha, quanto à urgência, o voto "sim". O mérito do projeto, entendo, vamos discutir amanhã.
Peço aos meus colegas que nos atenhamos à pauta. A reforma da Previdência será discutida depois, nesta Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como encaminha o Patriota?
O SR. MARRECA FILHO (PATRI - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro, eu quero dizer que é uma honra estar nesta sessão, sendo presidido por sua pessoa.
O Patriota encaminha o voto "sim" porque o Patriota é a favor da pauta feminina. Dos direitos e dos interesses que digam respeito à mulher, o Patriota vai estar ao lado, encaminhando o voto "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Obrigada, Deputado.
Como encaminha a Minoria?
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Minoria encaminha o voto "sim".
Inclusive, fomos contra a reforma trabalhista de Temer que precarizou as relações trabalhistas e que, na letra da lei, deixou bem claro que a trabalhadora será afastada em grau máximo durante a gestação. Pela letra da lei agora, de acordo com o nosso encaminhamento, a empregada gestante ou lactante será obrigatoriamente afastada enquanto durar a gestação ou a lactação.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como encaminha a Oposição? (Pausa.)
Como encaminha o Governo?
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Governo vai encaminhar favoravelmente, mas quer discutir. Nós discutimos isso na reforma trabalhista — reforma, aliás, que fez justiça e diminuiu o número de processos, foi uma das melhores reformas que o Governo anterior fez —, isso foi discutido.
18:28
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Hoje, o médico dá o atestado. O grande risco é que as enfermeiras trabalham no hospital ou no posto de saúde até o último minuto, ou trabalham no frigorífico até o último minuto, se o médico delas assim o fizer. Há um pequeno risco no que está sendo proposto. Mas, na realidade, o médico é que vai decidir. O risco é a empresa ficar com medo de haver mais ações e começar a contratar só homens. Isso a Oposição não falou antes e não fala agora. Existe risco, mas o obstetra vai dar o atestado de que ela pode trabalhar, e ela vai querer trabalhar. Mas não é este carnaval que a Oposição está fazendo.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Obrigado, Deputado Darcísio Perondi.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Sobre a mesa o Requerimento nº 592, de 2017, com o seguinte teor:
Senhor Presidente,
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº 10.712/2018, que "Altera artigos da Lei nº 12.318, de 2010, e da Lei nº 8.069, de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a modificar procedimentos relativos à alienação parental".
Sala das Sessões, em 25 de fevereiro de 2019.
Para falar a favor, concedo a palavra à Deputada Celina Leão.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, inicialmente, eu quero parabenizar V.Exa. pela autoria do projeto. O projeto de lei é de V.Exa.
O projeto de lei altera artigos da Lei nº 12.318, de 2010, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nós entendemos que o projeto de lei visa corrigir um defeito que hoje existe na lei. A lei que fala sobre alienação parental é muito subjetiva, o que causa grave prejuízo também às mulheres. O juiz, sem que conste na lei nenhum pré-requisito objetivo, retira da convivência da mãe os filhos, as crianças. O projeto de lei visa corrigir esse defeito. Traz no escopo da lei a objetividade, para que não se retire da convivência da mãe, de imediato, a criança.
A Deputada Maria do Rosário fez algumas observações. S.Exa. foi Relatora da antiga lei. Sabemos que há acordo nesse requerimento de urgência, mas há, sim, que se discutir essa lei, porque é uma lei que mexe com a estrutura familiar. Nós entendemos que custa caro às nossas crianças, Deputada Paula Belmonte, saírem da convivência de sua mãe ou de seu pai, sem que haja uma prova definitiva de que tenha acontecido, ou não, a alienação parental. O texto da Deputada Soraya vem corrigindo e trazendo os aspectos objetivos, e não subjetivos. Antes, o juiz poderia de fato retirar a criança da presença da mãe sem que houvesse pré-requisito para isso. O art. 6º, Deputada Maria do Rosário, é modificado.
18:32
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Há um acordo, um entendimento para que as mulheres e também os homens façam uma discussão um pouco mais ampla. Contudo, para o requerimento de urgência há encaminhamento favorável, porque é um texto importante, um texto que hoje está nos Tribunais, trazendo grande repercussão, de imediato, para as famílias. Entendemos que podemos melhorar ainda mais o texto e construir algo melhor não só para as crianças e para as mulheres, mas também para a família brasileira.
É este o encaminhamento, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como encaminha o Bloco do PSL, Deputado Alexandre Frota?
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", a favor do requerimento de urgência.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como encaminha o PDT?
A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PDT - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Bloco do PDT orienta "sim", entendendo que este projeto vem para proteger a criança psicologicamente e que, em todo processo, o centro deve ser a criança e sua segurança.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como encaminha o PT, Deputada Maria do Rosário?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, nós encaminhamos favoravelmente a esta urgência, porque não é possível nos omitirmos. Eu quero deixar registrado neste plenário que jamais a Câmara dos Deputados e jamais qualquer dos Parlamentares homens ou mulheres — tampouco o autor, o então Deputado Régis de Oliveira, ou esta Relatora — pretendia que a interpretação judicial dessa lei viesse a prejudicar tantas crianças e tantas mulheres, como tem feito.
Por isso, eu a cumprimento, Deputada Soraya Santos, assim como cumprimento a Deputada Gorete Pereira e o Deputado Rubens Pereira Júnior, bem como cumprimento todos os Parlamentares, homens e mulheres desta Casa.
Precisamos conseguir uma síntese que não prejudiquem mais, sobretudo, crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar. Como tem dito a Deputada Soraya Santos, essas matérias precisam caminhar juntas no Judiciário. É impossível não perceber isto: uma denúncia de abuso sexual é tão grave, que não se pode entregar a criança àquela pessoa suspeita do abuso sexual sem sabermos o que houve, ou estaremos entregando crianças a circunstâncias de abuso.
Por isso, Deputada Soraya Santos, nós precisamos aprovar esta urgência, com mérito, e analisar o texto conjuntamente, ouvindo o sentimento das mães e pensando sobretudo na infância brasileira, no seu interesse superior.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Obrigada, Deputada Maria do Rosário. V.Exa. é uma grande referência nesta Casa, na defesa das crianças.
Como orienta o PSOL, Deputada Talíria Petrone?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim", pela urgência do requerimento, especialmente pela relevância da matéria, Deputada Soraya Santos. Este é um tema fundamental. Combinamos de discutir com bastante calma o mérito e o texto do projeto em questão. De fato, é fundamental, por um lado, que seja garantido o direito à maternidade e, por outro, que não se dê nenhum passo atrás na defesa das crianças e dos adolescentes e no enfrentamento aos abusos, num país que tem índices absurdos de violência cometida contra crianças e adolescentes. A defesa da infância pressupõe coloquemos esta pauta na Ordem do Dia.
Por isso, o PSOL vota "sim" ao requerimento de urgência.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Obrigada.
Como orienta o PPS?
A SRA. PAULA BELMONTE (PPS - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PPS orienta "sim", pela relevância da matéria.
Aproveito para deixar meus cumprimentos a V.Exa., Sra. Presidente. Tenho alguns conhecidos, pessoas da minha intimidade, que sofreram e sofrem até hoje essa situação. Vejo que as maiores prejudicadas são as nossas crianças e a família. Por isso, pela relevância do projeto, oriento o voto "sim" para o requerimento de urgência. E quero dizer que sou grata, Sra. Presidente. Receba o meu abraço!
18:36
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como orienta o NOVO? (Pausa.)
O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA) - Sra. Presidente, quero orientar pelo PSB.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - A orientação está sendo por bloco, Deputado. Agora é o Partido Novo.
Como orienta o Partido Novo? (Pausa.)
O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA) - Partido Novo não é bloco, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - É o bloco e os partidos que estão foro do bloco.
Como orienta o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO, Sra. Presidente, considera fundamental e muito importante esta matéria, uma vez que temos que preservar a criança, que não tem nada a ver com alguma desavença do pai e da mãe. Isso pode influenciar a evolução, o crescimento da criança.
Portanto, o NOVO vota "sim" ao requerimento de urgência.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como orienta o Patriota?
O SR. DR. FREDERICO (PATRI - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mais uma vez, Sra. Presidente, elogio a posição de V.Exa., assim como a da bancada das mulheres, de colocar este projeto em regime de urgência.
Pela defesa das nossas crianças, certamente o Patriota orienta o voto "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Como orienta a Minoria?
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Minoria orienta o voto "sim", porque entende a urgência desta matéria e a necessidade de se proteger hoje as crianças brasileiras.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como orienta o PSB?
O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSB entende que é de suma importância este requerimento e a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por isso, a nossa orientação é "sim". Este é um tema tão abordado pela sociedade, que nos cobra tanto! A bancada do PSB, como sempre, segue nessa mesma linha.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como vota o Governo?
O SR. ALEXANDRE FROTA (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nossa orientação é "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Em votação o requerimento.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Sobre a mesa o Requerimento nº 9.281, de 2018, com o seguinte teor:
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, requeremos regime de urgência para apreciação do PRC nº 331/2018, do Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio 'Nise da Silveira' de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental."
Para falar a favor, convidamos a Deputada Alice Portugal. (Pausa.)
Enquanto a Deputada Alice Portugal se dirige à tribuna, convido o Deputado José Medeiros para fazer uso da palavra, por 1 minuto.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero só fazer um destaque. Estou vendo uma galera nas redes sociais — e vou nomear um Deputado do Rio de Janeiro — fazendo um escândalo danado porque o nosso Ministro da Educação pediu para filmar as crianças cantando o Hino Nacional. Bem, estou extremamente escandalizado com isso, mas o que achei relevante nessa indignação é que estou descobrindo que eles estão começando a ficar do lado do Escola sem Partido, Deputado Alexandre Frota. Isso demonstra muito bem que estávamos no viés certo. Se o Ministro não pode mandar uma carta para ser lida nas escolas, isso significa que muito menos poderia haver doutrinação dentro da escola ou serem feitas determinadas apologias. Por exemplo, quando estávamos discutindo a reforma trabalhista, eles levavam panfletos para as crianças. Já há um avanço.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
18:40
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Com a palavra o Deputado Mário Heringer, para fazer a defesa do requerimento. (Pausa.)
Chegou a Deputada Alice Portugal.
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - A Deputada Alice Portugal vai falar primeiro, Sra. Presidente? Fará o encaminhamento?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Sim, Deputado Mário Heringer. V.Exa. fará o encaminhamento depois que a Deputada Alice Portugal o fizer.
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Vamos deixar a Deputada Alice Portugal fazer o encaminhamento, porque S.Exa. é muito competente e fará melhor do que eu faria, com certeza!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Trata-se de uma gentileza de V.Exa., porque ambos têm uma competência que nos honra.
Com a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Deputada Soraya Santos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, este requerimento de urgência se refere a projeto de resolução de autoria do Deputado Fábio Trad, que institui no âmbito da Câmara dos Deputados o Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão Social na Saúde Mental. Nise foi renomada médica psiquiatra brasileira. Nós da Bahia, Deputado Mário Heringer, temos especial carinho pelo legado de Nise da Silveira. Ela é autora da reforma psiquiátrica brasileira, na prática. Introduziu o uso da arte, o uso do lúdico, para ajudar no processo de cura dos pacientes com transtornos de diversas ordens e de diversos níveis.
Nise da Silveira é uma mulher revolucionária, uma mulher que deixa um legado num período em que mulheres tinham muita dificuldade de atuar na medicina, muita dificuldade de atuar na área de saúde. A Reforma Psiquiátrica deixou grandes vitórias para os pacientes, que hoje têm vida e têm ação no tratamento de doenças mentais.
Hoje, contudo, estamos vendo um retrocesso sendo anunciado. Nós não podemos voltar às práticas manicomiais! Eu sou da geração que ajudou a criar o Sistema Único de Saúde — SUS. Eu sou da época da Reforma Sanitária. Deputado Átila Lins, visitei manicômios em toda a Bahia e vi jovens e mulheres acorrentados. Tinham como prêmio, para a sua tranquilidade, um cigarro. Eu os vi acorrentados a bancos e a grades, tratados como animais.
A Reforma Psiquiátrica gerou, através do SUS, os Centros de Atenção Psicossocial — CAPS, que estão sendo desconstituídos no Brasil, a partir da Emenda Constitucional nº 95. Os Prefeitos não estão tendo dinheiro para manter esses centros de apoio ao paciente psiquiátrico. É necessário reativar os CAPS. É necessário fazer a revisão e, possivelmente, a revogação dessa emenda constitucional. Nós estamos fazendo este pedido para que essas políticas públicas não morram.
Neste caso, homenagear Nise é homenagear isso, é homenagear a Reforma Psiquiátrica, é homenagear o fim dos manicômios. Se o paciente, num surto, precisar de um apoio e de um internamento, o internamento será indicado, mas, no cotidiano, não é aprisionado e não é dessocializando o paciente psiquiátrico que nós vamos fazer a cura.
Portanto, quero dizer que este é um requerimento da maior importância, pois o projeto institui o Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão Social na Saúde Mental, que será concedido anualmente pela Câmara dos Deputados a cinco personalidades, pessoas físicas ou jurídicas, que se destaquem em ações de promoção da saúde mental.
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Quero dizer que, inclusive, é necessário que estimulemos, a partir desse prêmio, as associações dos pacientes com transtorno mental. E eu faço uma saudação à Vereadora Aladilce Souza, que realiza esse trabalho, no Município de Salvador, com os pacientes portadores de transtorno mental. Realmente, esse prêmio estimulará enormemente esse tipo de ação e elevará o nome de Nise da Silveira ao patamar em que esta mulher merece estar.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Obrigada, Deputada Alice.
Aproveitando a sessão, como encaminha o Bloco do PSL?
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSL encaminha o voto "sim".
Mas eu não poderia deixar de registrar, rapidamente, algo nesta tarde de hoje. Parabenizo V.Exa. por estar na Presidência.
Também estamos aqui votando diversas pautas tendo em vista a chegada do Dia das Mulheres. E gostaria de deixar registrado que, no Brasil, morrem inúmeras meninas. Mas essas meninas que morrem não ganham o respaldo dentro deste plenário, porque são aquelas que se encontram ainda no ventre de suas mães.
Nós precisamos combater o aborto. O aborto é crime.
O PSL indica o voto "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como encaminha o Bloco do PDT?
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o projeto do Deputado Fábio Trad vem em ótima hora, porque não basta pensarmos que isso é só um prêmio. Isso é um estímulo às pessoas que cuidam de pessoas com olhar mais carinhoso, que Nise da Silveira tinha, com olhar da mulher, com o olhar humano.
Neste momento, nós precisamos olhar isso. Há um aumento absurdo no índice de suicídios no Brasil. Precisamos de gente que estimule que trabalhemos para evitar essa situação atual.
Então, nós estamos aqui hoje imbuídos do espírito de ajudar o Brasil a ser mais humano, mais justo e mais amigo. E esse projeto, com certeza, vai estimular que as pessoas que participam dessa área do conhecimento se debrucem sobre novas práticas e práticas melhores.
Então, o PDT e o seu bloco vão indicar o voto "sim".
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Obrigada, Deputado.
Como encaminha o PT, Deputada Erika?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Pelo PT falará a Deputada Rosário. Oriento pela Oposição, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Desculpem-me.
Concedo a palavra à Deputada Maria do Rosário.
É que eu estou tentando fechar no tempo.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu agradeço à Deputada Erika.
Isso é para que possamos homenagear juntas. E o nosso partido homenageia Nise da Silveira, homenageia porque é hora, sim, de defender o direito à saúde mental, na perspectiva da luta e da defesa antimanicomial. É hora de olhar para o rosto das pessoas e, como Nise, dizer: "Todo mundo tem um pouco de loucura. Vou lhes fazer um pedido:" — quem sabe ela nos pede isto — "vivam a imaginação, pois ela é a nossa realidade mais profunda".
Que a nossa realidade mais profunda, de uma figura exemplar como Nise da Silveira, reconhecida no mundo inteiro, nos inspire a ser mais humanos, melhores, mas justos, sobretudo com os nossos irmãos e irmãs que sofrem psiquicamente num mundo que nos adoece.
Eu estou extremamente feliz em votar essa matéria.
E peço: sejamos mais humanos, sobretudo...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como vota o PSOL?
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL encaminha "sim", Deputada Soraya, porque a luta antimanicomial é uma luta democrática. E homenagear no nome de Nise da Silveira engrandece, no momento de resistência em que a reforma psiquiátrica tem sido brutalmente atacada no nosso País, um retrocesso na política de saúde mental, um retrocesso com a proliferação de comunidades terapêuticas.
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Nós homenageamos aqui a luta pela liberdade, por uma sociedade sem manicômios.
Quero trazer o nome de um bloco de luta de usuárias e trabalhadoras da política de saúde mental em Belo Horizonte: Liberdade Ainda que Tan Tan.
Não nos calarão! Não nos prenderão! Não nos acorrentarão!
Viva a luta antimanicomial! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como orienta o PPS? (Pausa.)
Como orienta o Partido Novo? (Pausa.)
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, na verdade, Nise da Silveira recusou-se a ministrar os choques e é a precursora da terapia ocupacional.
Foi Nise da Silveira que disse que o inconsciente podia se expressar através da arte.
Nise da Silveira é o exemplo do que depois se transformou na reforma psiquiátrica, porque os nossos manicômios são holocaustos brasileiros, que precisam ser reconhecidos enquanto holocaustos, que recebiam mães solteiras, que recebiam homossexuais, que recebiam pessoas com deficiência. Holocaustos! O Brasil tem que reconhecer os seus holocaustos e superá-los.
Por isso, homenagear Nise da Silveira também é dizer "não" à decisão do Ministério da Saúde de voltar a financiar o eletrochoque neste País.
Nise da Silveira é liberdade!
Por uma sociedade sem armários e sem manicômios! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como orienta o Governo? (Pausa.)
O SR. MARCELO CALERO (PPS - RJ) - Sr. Presidente, o PPS...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como orienta o PPS?
O SR. MARCELO CALERO (PPS - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é uma grande honra poder orientar a bancada do PPS a favor dessa homenagem a essa mulher que revolucionou a psiquiatria no Brasil e no mundo, por meio dos estudos, inclusive do diálogo com o grande psiquiatra Jung.
Ao homenagear Nise da Silveira, homenageamos outra grande mulher do Rio de Janeiro, que é Dona Ivone Lara, que teve a oportunidade de ter com a Dra. Nise um papel fundamental nessa matéria.
Sra. Presidente, inclusive quero dizer, se V.Exa. me permitir, que o meu gabinete encaminhou requerimento a respeito da nota técnica, que foi apresentada na pessoa do Dr. Quirino, a respeito dessa dita nova política de saúde mental, porque é necessário que o Ministro da Saúde tire dúvidas muito pertinentes. Não é possível que tenhamos no Brasil retrocessos na política de saúde mental.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/PDT - PE) - Sra. Presidente, a Minoria...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PSL - SP) - Sra. Presidente, quero nominal. Não tem acordo aqui.
Quero votação nominal, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - O PSL acaba de fazer encaminhamento "sim".
A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PSL - SP) - Mas, como Deputada, individualmente, peço votação nominal, porque fomos verificar o nome dessa senhora, doutora, e não há acordo na bancada de que nós queiramos todos essa data.
A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL) - Sra. Presidente...
O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/PDT - PE) - Sr. Presidente, a Minoria...
A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PSL - SP) - Principalmente porque manicômio no Brasil é uma questão de segurança também.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - A Presidência solicita...
Foi aprovado, de forma simbólica, o requerimento, mas houve um pedido de verificação.
A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pela sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PSL libera a bancada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, quero convocar todas as Parlamentares e todos os Parlamentares do PT para que venham proferir, ou efetivar, o seu voto para que possamos conquistar a urgência.
18:52
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Eu sei que tortura é defendida por alguns, que eletrochoque é defendido por alguns, que manicômios também são defendido por alguns. Mas Nise da Silveira é patrimônio científico deste País, é patrimônio humanitário deste Pais. Nise da Silveira mostrou uma eficácia no tratamento psiquiátrico como poucos e poucas. Nise da Silveira foi uma mulher vítima da ditadura, foi uma mulher que enfrentou os jalecos daqueles que acham que uma CID pode engolir uma pessoa, daqueles que acham que nós somos algo a ser observado e visto como se coisas fôssemos.
Por isso, chamamos os companheiros e companheiras do PT a votarem "sim" à urgência.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Deputada Tereza Nelma, como vota o Bloco do PSDB?
A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o Bloco do PSDB vota "sim.
Como alagoana, não poderia deixar de falar aqui da importância de Nise da Silveira na humanização da psiquiatria, no tratamento da esquizofrenia, e no reconhecimento do próximo.
Então, nós do PSDB vamos votar "sim" e dizer "não" ao eletrochoque, "não" a essa nova Nota Técnica que saiu há poucos dias.
Nós não podemos retroceder, mas podemos, sim, votar com o trabalho de Nise da Silveira, valorizando as terapias ocupacionais para as pessoas que sofrem com a esquizofrenia ou outros distúrbios.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Deputado Vinicius Poit, como orienta o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta o voto "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Deputado Fábio Trad, autor do requerimento, se V.Exa. quiser fazer uso da palavra por 2 minutos à frente de seus pares para defender sua iniciativa, eu, quebrando o Regimento, lhe concederei esse prazo.
O SR. MARCELO CALERO (PPS - RJ) - Sra. Presidente, quero orientar pelo PPS, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - O PPS já fez a orientação. Agora está com a palavra o autor do requerimento, Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de iniciar a minha fala eu gostaria de chamar o consultor que está ali, funcionário da Casa. Por favor, venha aqui. O senhor, venha aqui, por gentileza.
Eu vou explicar o porquê, Sra. Presidente. Ele sabe. Eu no ano passado assumi como suplente — venha aqui, por favor — e, sabendo que ele já presenciou inúmeros debates nesta Casa, fui até a sua experiência batendo nas portas do seu tirocínio maduro sobre a vida parlamentar e lhe pedi: "Me dê uma ideia inteligente, madura, para eu formular um projeto de lei interessante aqui nesta Casa." Eu gostaria que os colega o vissem, ele que deve ter mais de 4 décadas neste Parlamento, o Seu Francisco, me disse: "Eu tenho um filho que é psiquiatra e que poderia te ajudar na formulação de um projeto". Eu disse: Como não?! Meu gabinete está à disposição dele. Ele chamou o filho e chamou outros colegas.
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Nessa reunião, sem nenhuma veleidade ideológica, meus colegas, sem ser esquerda, sem ser direita, sem ser PT, sem ser PSL, ele, com o filho e alguns colegas psiquiatras, sugeriram homenagear de forma, eu diria, até ingênua, mas com fundamento científico, a psiquiatra Nise da Silveira.
Assim, formulamos o projeto de lei para homenagear quem? Para homenagear pessoas, cientistas, pesquisadores que formulem projetos com boas práticas de saúde mental. Apenas isso.
De repente, por conta dessa ideologização esquizofrênica por que o Brasil está passando, eis que o conteúdo do meu projeto — atenção, PSL... Alô, alô, PSL! Eu sou do PSD, e o PSD está junto com o PSL no Bloco. Alô, alô, PSL! Eu sou do PSD! — é esquecido, e colocam no banco dos réus a Nise da Silveira. O que é isso? O objetivo do projeto é prestigiar cientistas. O objetivo do projeto é prestigiar aqueles que formulem boas práticas de saúde mental.
Faço um apelo, Sra. Presidente, em nome dos 30 e poucos anos de experiência do Seu Francisco, que nos acompanha e vivencia o ambiente parlamentar: não vamos desperdiçar o esforço daqueles que, sem ideologia, querem o bem do Brasil.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como vota o Patriota, Deputado Dr. Frederico?
O SR. DR. FREDERICO (PATRI - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, gostaria de colocar a posição do Patriota, mas como médico e cientista me coloco na obrigação de complementar as falas do querido Parlamentar em relação a separar ideologia, política e ciências.
Nise da Silveira, uma mulher fantástica, tem um prêmio mais do que justo e reconhecido. Eu gostaria muito de receber um prêmio desses, mas temos que lembrar que a depressão catatônica grave é a maior causa de suicídio. Se queremos combater o suicídio, precisamos utilizar a ciência e os melhores recursos.
Está totalmente comprovado que o eletroconvulsoterapia é um grande tratamento para depressão catatônica. Provavelmente, em 1940, a Nise da Silveira não tinha essa informação, mas hoje temos. Então, por favor, meus colegas Parlamentares, não deixem a política e a ideologia...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como vota o PROS, Deputado Eros Biondini?
O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres colegas, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas, que pretende atuar na recuperação de dependentes químicos, quero dizer que aqui houve uma mistura de assuntos: luta antimanicomial e comunidades terapêuticas.
Eu sou resultado do trabalho dessa comunidades. No meu gabinete, há vários assessores e assessoras que são ex-dependentes do crack e que um dia, voluntariamente, procuraram ajuda e se recuperaram numa comunidade terapêutica, onde foram recebidos de forma totalmente acolhedora e voluntária.
Portanto, Sra. Presidente, eu gostaria de dizer que quando se mencionar essa luta, que é nobre, que não se faça menção ás comunidades terapêuticas que hoje no Brasil acolhem e recuperam os nossos jovens dependentes do crack. Ai do Brasil se não houvesse essas comunidades para socorrer os nossos jovens, muitos inclusive encaminhados por...
(Desligamento automático do microfone.)
19:00
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como vota o Bloco do MDB, Deputado João Marcelo Souza?
O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Soraya Santos, é louvável o Prêmio Nise da Silveira. Eu sou psicólogo, mas aqui somos poucos da área "psi". A Dra. Nise seguiu os passos de Carl Gustav Jung, grande psicólogo que influenciou a psicanálise no mundo todo. A Dra. Nise revolucionou a psiquiatria no Brasil, introduzindo a arte nos manicômios e a criação de animais junto aos pacientes. Como a única mulher psiquiatra, ela era vista, pelos homens da época, de forma ridícula. Mas a Dra. Nise foi revolucionária e deve receber toda homenagem possível.
Casos de catatonismo e casos sérios de suicídio devido a depressão profunda são raros. O importante é que haja um bom tratamento, um tratamento acessível a todos nós. Vemos hoje casos de depressão e outros casos de fobia...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como vota o PSDB, Deputado Domingos Sávio?
O SR. DOMINGOS SÁVIO (Bloco/PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu apenas quero trazer uma palavra. Não sou a favor do regime de urgência desse projeto, mas espero que nesta noite, em que estamos unidos, isso não só sirva de reflexão para todos nós que queremos uma luta permanente em defesa das mulheres, mas também sirva como uma oportunidade de refletir sobre a defesa daquelas pessoas que têm sofrimento mental. Não podemos querer jogar tudo no mesmo balaio e fazer um tratamento radical de natureza ideológica.
O Deputado Eros Biondini fez uma fala brilhante. As nossas comunidades terapêuticas têm um trabalho belíssimo de respeito à vida. Essa profissional tratou as pessoas com sofrimento mental de maneira extremamente humana. É preciso que haja isto permanentemente nas nossas ações: mais humanização para tratar as pessoas com sofrimento mental, mais respeito às mulheres.
O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (Bloco/MDB - MA) - Sra. Presidente, o MDB encaminha o voto "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como vota o PPS, Deputado Marcelo Calero?
O SR. MARCELO CALERO (PPS - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é lamentável que esse Fla-Flu em que se transformou a política brasileira possa contaminar a memória de uma das maiores cientistas da história do Brasil e do mundo, a Dra. Nise da Silveira. É mais lamentável ainda que o partido do Presidente Jair Bolsonaro se preste a esse papel de gastar capital político para questionar a reputação da Dra. Nise. Isso é lamentável! É um capítulo triste na história da ciência brasileira e um capítulo triste, eu diria, na história deste Parlamento!
Não ousem falar da Dra. Nise da Silveira, uma das maiores cientistas que já existiu! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como vota o PT, Deputado Jorge Solla?.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, realmente, nós estamos vivendo tempos absurdos neste País. Nós estamos vivendo um tempo em que o Ministro do Meio Ambiente não sabe quem é Chico Mendes; nós estamos vivendo um tempo em que o Ministro da Educação renega Paulo Freire e manda uma circular para as escolas para que as crianças recitem o slogan de campanha — slogan de campanha! Isso é um crime de responsabilidade! E aqui aparece uma Deputada que não sabe quem foi a Dra. Nise da Silveira e se refere a ela como uma senhora que não merece homenagem. Poupem-me!
19:04
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Será preciso dar aula para os Parlamentares sobre História do Brasil, sobre as personalidades que orgulham a nossa história, sobre as personalidades que o mundo reconhece por sua contribuição científica a este País. A Dra. Nise da Silveira é quem mais merece homenagem nesse prêmio, que será usado para práticas positivas, humanitárias.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como voto o Bloco do PP, Deputado Cacá Leão?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, apesar da orientação do Bloco pela liberação da bancada, o Progressistas pede aos seus Parlamentares que venham ao plenário e votem "sim" ao projeto. Este é um projeto importante, que trata das unidades terapêuticas, e independentemente de nome ou de homenagem, para nós o que vale é o corpo do projeto. Este, sim, beneficia a população brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Como vota o PT, Deputada Benedita da Silva?
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, nós estamos vivendo neste momento uma grande contradição. Ou é má-fé ou é falta de conhecimento. Já ouvimos tantas outras coisas aqui nesta Casa, inclusive que a Terra é reta. Nós precisamos colaborar com a educação no nosso País. Isso é importante! Vamos ler, é preciso que façamos uma leitura sobre o assunto. O pensamento não pode ser tão ideológico a ponto de achar que se o lado de cá está se manifestando a favor, o projeto não presta.
Estamos falando de uma das mulheres mais reconhecidas no serviço psiquiátrico e nos estudos psíquicos que existem neste País. Só quem já teve problemas mentais conhece o tratamento humano que ela deu sabe que é muito diferente dos tratamentos que eu, como assistente social, tive a oportunidade de acompanhar. Eram tratamentos violentos, criminosos. As comunidades terapêuticas, usando de todos os seus métodos, concluíram que era importante humanizar a relação nesse tratamento. A partir daí, todos nós vamos apoiar o projeto, porque sabemos de quem se trata.
A Terra, por enquanto, é redonda.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PSL - SP) - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Vou passar a palavra ao Deputado Túlio Gadêlha. Depois, encerrarei a votação.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PSL - SP) - Pela ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Pois não, Deputada Carla Zambelli.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, fui eu que solicitei o requerimento de votação nominal. Provocado o debate, quero dizer que entenderam errado por que solicitamos a votação nominal. Não há nada contra o autor do projeto, o Deputado Fábio Trad. A questão toda é a seguinte: transformaram o prêmio do Deputado Fábio num prêmio de libertação dos manicômios. Temos que lembrar que existem assassinos e estupradores no manicômio hoje. Várias pessoas pediram, começaram a fazer...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Deputada Carla, V.Exa. fez um pedido da palavra pela ordem. Qual é o pedido?
A SRA. CARLA ZAMBELLI (Bloco/PSL - SP) - Diante desse pedido de várias pessoas para que retirássemos o requerimento, eu retiro o requerimento.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Uma vez retirado o requerimento, declaro aprovado o requerimento.
Nada mais havendo a tratar...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sra. Presidente, muito bem! Nós cumprimentamos os que assumiram os seus erros. Isso é importante. Mas ninguém aqui defendeu nenhum criminoso! Ninguém defendeu nenhum criminoso!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Está cancelada a votação nominal.
19:08
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ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PR - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Ordinária para amanhã, terça-feira, dia 26, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 4.742, de 2001; 7.005, de 2013; 9.617, 11.239 e 10.182, de 2018; Projeto de Resolução nº 331, de 2018; e Projeto de Lei nº 17, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 19 horas e 08 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS FARAH.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ENÉIAS REIS.
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