1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
3ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa de Debates)
Em 7 de Fevereiro de 2019 (Quinta-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 125 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
Concedo a palavra ao Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas.
V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, tenho aqui a Medida Provisória nº 870, de 2019, que reorganiza a Presidência da República, os órgãos e os Ministérios. Uma das medidas que estão sendo propostas é a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que tem atribuições de articular as políticas de segurança alimentar e de combate à fome no País. Foi muito importante a atuação do Conselho, e agora estão querendo simplesmente acabar com ele, tirando as atribuições.
Estou apresentando uma emenda para que se retome o funcionamento do Conselho e, ao mesmo tempo, que ele seja mantido na estrutura do Ministério da Cidadania. É bom lembrar que ele contribuiu para diminuir a fome neste País. A FAO informa que a pobreza foi reduzida de 24% em 2002 para 8,5% em 2012.
Portanto, é fundamental a manutenção dessa estrutura, em nome dos mais pobres do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas.
O segundo inscrito é o Deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados, Deputadas e todos os que estão acompanhando esta sessão, há 6 pessoas mortas no Rio de Janeiro em decorrência das chuvas. Mas não é em decorrência das chuvas, é da ausência de uma política de prevenção aprofundada.
E por que eu digo isso? Esta Casa aprovou no ano de 2012 o Estatuto de Proteção e Defesa Civil, a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Eu tive a oportunidade de ser o Relator desta matéria, e infelizmente, até hoje, essa legislação não foi regulamentada pelo Governo Federal. É a primeira lei que traz para dentro da norma o tema prevenção à ocorrência de desastres.
Chegamos ao limite de buscar o Ministério Público, com uma representação, para que o Governo Federal cumprisse com o seu papel de regulamentar. Infelizmente, até o exato momento, isso não aconteceu, Presidente. Aqui fica a nossa cobrança veemente ao Governo Federal, ao Ministério competente, à Secretaria Nacional de Defesa Civil, para que faça a regulamentação da Lei nº 12.608. Nós não podemos continuar contando corpos, contando pessoas que perdem a vida, por não existir no Brasil uma política de prevenção regulamentada, e a Lei nº 12.608, repito, dá esse norte. Nós precisamos imediatamente cobrar, para que não volte a se repetir no Estado do Rio de Janeiro e nos demais Estados brasileiros o que estamos vivenciando neste momento.
14:04
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Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro.
Convido o Deputado Luis Miranda, do Bloco do PSL.
V.Exa. está com a palavra.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é imprescindível notarmos que a Câmara realmente está polarizada. Ontem, no final do dia, não me deram a palavra. A Deputada Gleisi Hoffmann sobe aqui e dispara fogo contra o Ministro da Justiça, diz que ele pertence a um grupo de pessoas praticamente criminosas, segundo as palavras dela. "Sua turma", foi assim que S.Exa. se referiu ao Ministro da Justiça, e não só a ele, como ao Presidente da República. E ainda sai em defesa de uma pessoa que foi condenada legitimamente pela Justiça, seguindo todos os parâmetros. Até quando vamos suportar esse tipo de atitude nesta Casa?
Durante os primeiros dias de trabalho, eu já protocolei 25 projetos de lei que vão mudar de verdade a vida das pessoas. Esse caminho seguido por essas pessoas que defendem criminosos... Eu me candidatei, e elegi e vou continuar lutando.
A polarização precisa acabar entre os Deputados, a fim de lutarmos para mudar o nosso País de verdade, com mais resultados para a população e com menos ódio inclusive dentro desta Casa.
Essas são minhas palavras, e é assim que eu gostaria de seguir como Deputado Federal.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Luis Miranda, do Bloco do PSL.
O próximo inscrito é o Deputado Mauro Nazif, do PSB de Rondônia.
O SR. MAURO NAZIF (Bloco/PSB - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tivemos um problema muito sério no Estado de Rondônia hoje com a queda na BR-364, no trecho entre Jaru e Ariquemes.
Pedimos ao Ministério da Infraestrutura que faça toda a restauração, porque isso está impedindo o tráfego nesse trecho, não deixando que as pessoas possam ir à capital, Porto Velho, ou a Guajará-Mirim, ou que possam ir ao Estado do Acre e ao Estado do Amazonas.
Essa restauração é urgente, tem que ser feita imediatamente.
Já encaminhei ofício ao Ministério da Infraestrutura e pedimos que o Governo Federal possa fazer essa ação rapidamente, e que de hoje para amanhã possa ter sido resolvido esse problema.
Um abraço.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Mauro Nazif.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - Deputado Pompeo de Mattos, gostaria que a minha fala fosse incluída no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado José Ricardo.
Determino aos órgãos de comunicação da Casa que divulguem a manifestação do Deputado José Ricardo no programa A Voz do Brasil.
Pela ordem de inscrição, chegou a minha vez de ir à tribuna, e honrosamente eu convido o Deputado Giovani Cherini para presidir a sessão, a fim de que eu possa usar da palavra.
(O Sr. Pompeo de Mattos, nos termos do 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Giovani Cherini, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. Bloco/PR - RS) - Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, do nosso querido Rio Grande do Sul.
V.Exa. tem o tempo regimental.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos na expectativa e na antevéspera de receber nesta Casa o projeto de reforma da Previdência.
Quero deixar bem claro que eu pessoalmente e o partido que represento, o PDT, não temos nenhum preconceito em debater a reforma da Previdência. Temos a compreensão de que se fazem necessários alguns ajustes, aperfeiçoamentos, ou correções, por exemplo, quanto à idade mínima — tem que haver uma idade mínima para a aposentadoria. Enfim, precisamos fazer um debate amplo, profundo, consistente, abrangente.
14:08
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Agora, a se confirmar a proposta que será apresentada pelo Governo Bolsonaro por intermédio do Ministro Guedes, com base nos termos dessa proposta vazada a gosto ou intempestivamente pela imprensa, nós realmente vamos discordar, nós vamos trancar o pé, porque, a se confirmar isso, o sistema previdenciário como é hoje será findo. Será o fim da aposentadoria. Será a aposentadoria pela hora da morte. Vão tirar o direito da viúva, do viúvo, da pessoa com deficiência, do idoso pobre, do agricultor, da professora, do trabalhador, enfim, vão matar a galinha dos ovos de ouro, que é o trabalhador neste País.
Vamos estar muito atentos. Ajustes, correções, aperfeiçoamentos na reforma da Previdência têm o nosso beneplácito, de forma que haverá da nossa parte disposição de debatê-la, de ajustá-la.
Eu sou estudioso do tema, pertenço à PREVI, que é o plano de previdência do Banco do Brasil, e já debatemos o projeto do Temer, portanto, temos boas experiências para fazer esse debate, mas vamos estar ao lado do nosso povo e da nossa gente no debate da reforma da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. Bloco/PR - RS) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Com a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não sou o Deputado Enéas Carneiro, com tanta habilidade para falar em 1 minuto, mas vou falar de três temas.
Primeiro eu quero dar parabéns à juíza da 4ª Vara do Tribunal Federal do Paraná, que condenou o ex-Presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão. Estão me perguntando, pelas redes sociais, por que não vai logo para 13 anos. Por uma questão muito simples: 13 dá azar ao nosso País.
O segundo tema é que ontem tivemos a visita do excepcional Ministro da Justiça Sergio Moro à nossa Casa, mais especificamente ao plenário da Comissão de Constituição e Justiça. Ele nos apresentou o pacote anticrime, o pacote anticorrupção. Quero elogiar o trabalho do Ministro Sergio Moro, um excepcional trabalho, que vai ser aprovado por esta Casa.
Por último, gostaria de mandar um lembrete ao Governador do Estado de São Paulo, João Doria Junior. Nós estamos no mês de fevereiro, e dia 1º de março é a data-base do reajuste dos funcionários públicos do Estado de São Paulo. O lembrete é: estamos há 4 anos sem reposição salarial. Não me refiro a aumento, mas a reposição salarial, reposição inflacionária, apenas 4%, em 4 anos. Deixo aqui esse lembrete, para o Governador João Doria se apressar com as reuniões com sua equipe econômica, porque os funcionários públicos do Estado de São Paulo não aguentam mais.
Obrigado a todos.
(Durante o discurso do Sr. Coronel Tadeu, o Sr. Giovani Cherini, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
14:12
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputado Coronel Tadeu.
Com a palavra o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PR - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar de uma coisa boa para o nosso Rio Grande do Sul. Estamos com a nossa Ponte do Guaíba, prioridade da bancada gaúcha, 78% pronta. E agora eu estou acompanhando o programa de reassentamento da Ponte do Guaíba, que começou com o grande engenheiro Hiratan Pinheiro, Superintendente do DNIT do Rio Grande do Sul. Serão 1.122 as famílias reassentadas, por meio de um projeto pioneiro no Brasil, em que as famílias poderão escolher suas novas residências. Isso é inédito no Brasil. É o primeiro programa de reassentamento programado em conjunto com as famílias. Já há 303 compras assistidas.
Meus parabéns, Hiratan Pinheiro, grande engenheiro do DNIT, que vai reassentar 1.122 famílias nesse programa, viabilizando a nossa Ponte do Guaíba, que é um projeto esperado por todo o Rio Grande do Sul, ligando Pelotas ao porto de Rio Grande.
A bancada gaúcha, que eu tenho o privilégio de coordenar, priorizou essa ponte, que, se Deus quiser, em breve nós vamos inaugurar, e agora com um projeto pioneiro, que é o reassentamento assistido, em que as famílias poderão escolher as casas onde vão morar.
Meus parabéns ao DNIT e a todos os que estão fazendo esse projeto, a Advocacia-Geral da União, a Justiça Federal e a Defensoria Pública. É uma coisa boa sobre a qual podemos falar aqui na tribuna desta Câmara.
Eu gostaria que este pronunciamento fosse registrado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputado Giovani Cherini.
O SR. MAURO NAZIF (Bloco/PSB - RO) - Sr. Presidente, eu gostaria que o meu pronunciamento fosse inserido no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Será inserido, Deputado Mauro Nazif.
Tem a palavra, por 5 minutos, o Deputado Fábio Henrique, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco Parlamentar PDT/SOLIDARIEDADE/PODE/PCdoB/PROS/ PPS/AVANTE/PATRI/PV/DC.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (Bloco/PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma honra muito grande estar nesta tribuna pela primeira vez representando o povo do meu querido Estado de Sergipe, tribuna, aliás, onde sergipanos ilustres brilharam na defesa dos interesses do nosso povo, a exemplo dos saudosos Augusto Franco e Marcelo Déda, a exemplo de Djenal Queiroz, de João Fontes e de tantos outros que aqui estiveram para defender os interesses do nosso querido Estado.
Sr. Presidente, gostaria de agradecer a todo o povo sergipano, em especial ao povo da minha terra do coração, que é Nossa Senhora do Socorro, a segunda maior cidade do Estado, onde tive o prazer de, por 8 anos, ser Prefeito e, modéstia à parte, transformar a realidade daquele povo.
Registro meus agradecimentos também ao povo da minha querida capital, Aracaju, uma bela cidade; ao povo de São Cristóvão, a quarta cidade mais antiga do Estado, e, para não citar todas, um carinho especial também à cidade de Cristinápolis, que fica no extremo sul de Sergipe — um abraço ao Prefeito Du de Juca, do nosso partido, e a todo o seu povo.
14:16
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É uma honra, Sr. Presidente, estar aqui falando pelo meu partido, o PDT, único partido que tive até hoje, por onde exerci os cargos públicos que já tive a oportunidade de desempenhar: Vereador da capital, Prefeito do Município de Nossa Senhora do Socorro.
Sou um Policial Rodoviário Federal da ativa, radialista, filho de um vendedor de feira e de uma professora. Aqui cheguei graças à generosidade do povo sergipano e a muito trabalho.
Mas a minha fala, Sr. Presidente, não é apenas de agradecimento. A minha fala também é para trazer uma denúncia grave e, ao mesmo tempo, fazer um apelo ao Governo brasileiro.
Em 2018, fazendo parte da política de entreguismo das estatais brasileiras, o Governo do então Presidente golpista Michel Temer disse que não havia mais interesse, que a PETROBRAS não tinha mais interesse nas unidades da FAFEN — Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Estado de Sergipe e também do Estado da Bahia.
E agora, o Governo anuncia a hibernação desta unidade do Estado de Sergipe, que funciona desde 1982. E a hibernação nada mais é do que matar a empresa, matar a estatal, para depois vendê-la por um preço muito aquém do que efetivamente essa empresa vale.
O Brasil é um País genuinamente com características agrícolas. É muito perigoso e não é estratégico para o Brasil abrir mão das suas unidades de fertilizantes. Nós vamos passar a depender 100%, Sr. Presidente, dos fertilizantes importados. Ou seja, a nossa agropecuária, a nossa pecuária, a nossa agricultura, sobretudo, vão ficar dependentes do mercado internacional, do preço do dólar, das taxas portuárias, enfim, de todas as regras que regulam o mercado internacional.
Sr. Presidente, nós gostaríamos, neste momento, de fazer um apelo ao Governo Federal, independentemente de partido político, e de colocar o nosso mandato à disposição do Governo do Estado de Sergipe. A eleição passou. O nosso palanque agora é o Estado de Sergipe. Todos devemos nos unir em favor da FAFEN.
Queremos apelar para o Presidente da República, o Presidente Bolsonaro, o Vice-Presidente Mourão, o Ministro Paulo Guedes, o Sr. Presidente da PETROBRAS no sentido de que revejam imediatamente a hibernação da FAFEN, porque há um detalhe, Sr. Presidente, muito mais grave: é que o processo de hibernação da FAFEN de Sergipe não tem licenciamento ambiental.
No final de semana que passou, houve suspeita de vazamento de amônia. Várias pessoas passaram mal e foram obrigadas a ter atendimento médico.
14:20
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Não gostaríamos de estar aqui, daqui a alguns dias, lamentando mais uma tragédia ambiental, como as que aconteceram com os nossos irmãos mineiros de Brumadinho e de Mariana.
Portanto, Sr. Presidente, nós queremos fazer um apelo ao Governo Federal para que não ocorra mais uma tragédia ambiental neste País e uma tragédia econômica no Estado de Sergipe. Faço um apelo para que reveja imediatamente a hibernação da fábrica da FAFEN no nosso querido Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Gostaria de que a nossa fala constasse no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputado.
Passo a palavra pelo tempo de 1 minuto ao Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente desta sessão, subo a esta tribuna para fazer uma denúncia. A Bíblia diz: "E conhecereis a verdade, tereis o conhecimento da verdade, e esta verdade vos libertará".
Sr. Presidente, tem me assustado como setores da imprensa e a oposição nesta Casa estão se unindo para trazer desgastes ao Ministro da Educação, Ricardo Vélez. O Ministro Ricardo Vélez tem apresentado grandes projetos para o avanço da educação no Brasil, mas infelizmente setores reacionários, que não querem o sucesso do Brasil, mas torcem pelo fracasso do Governo Bolsonaro, não se debruçam em boas ideias. Eles preferem fazer a política da desconstrução da competência. Esta é a política deles.
Onde estavam os críticos do Ministro Ricardo Vélez nos últimos 16 anos, quando a educação deste País era deteriorada? A qualidade na formação e a valorização dos nossos professores, bem como modelo de ensino, foram desprezados nesses últimos 16 anos. O problema é que o Ministro Ricardo Vélez resolveu fazer o enfrentamento direto contra o aparelhamento da máquina da educação por grupos que governaram este País durante tantos anos. A permanência de Ricardo Vélez no Ministério da Educação é a garantia de que as promessas do Presidente Bolsonaro se concretizarão durante esses 4 anos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, pela Liderança do Bloco Parlamentar PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN, por 5 minutos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PSL - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, quero primeiramente fazer uma solicitação: que essa minha fala seja registrada no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação da Casa.
Eu não tenho como expressar a emoção que neste momento estou sentindo por falar pela primeira vez para o povo de Rondônia e para o Brasil.
14:24
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Que emoção, Srs. Deputados, que estou sentindo agora, ao poder dizer ao Sr. Deputado Mauro Nazif, que na sua fala diz que a barreira entre a Ariquemes e Jaru caiu... De fato, caiu, é verdade, mas quero dar os parabéns ao nosso Ministro da Infraestrutura, que imediatamente tomou as providências e colocou o Exército brasileiro e o DNIT para trabalharem e resolverem o problema.
Ministro, parabéns ao senhor! O senhor veio do Exército e está mostrando a que veio.
Bolsonaro, parabéns, meu amigo!
Quero também aqui dizer ao povo de Rondônia, meu Deputado Daniel, meu amigo, Rondônia tem o seu soldado, que pertence ao povo; Rondônia tem alguém que vai brigar pela regularização das terras, que tanto precisam disso, principalmente os pequenos agricultores, aqueles que mais precisam, aqueles que precisam ter o seu documento para poder fazer o financiamento. Eles vão ter o apoio do Deputado Coronel Chrisóstomo, e vou solicitar ao Ministro um ônibus volante, para que nós possamos percorrer o Estado e ir regularizando imóveis nos Municípios. Isso é extremamente importante. E a infraestrutura em Rondônia terá todo o apoio do nosso Ministro Tarcísio de Freitas, porque eu fiz uma solicitação há 2 dias, na reunião da bancada do Norte, e o nosso Presidente estava presente, e lá solicitei que ele desse atenção paras as nossas BRs: BR-319, BR-364 e BR-429. E ele vai fazer isso.
O nosso Estado está abraçado com o Deputado Coronel Chrisóstomo, o coronel do povo. Não esqueçam: o Coronel não veio pela sua família, não veio por grupo político, porque a minha campanha fui eu e mais quatro. Éramos eu e minha família. Estou aqui dizendo para o povo de Rondônia que a minha dívida é com os senhores, não somente com os quase 30 mil votantes que tive, mas para com todo o povo de Rondônia. Contem comigo!
O Coronel Chrisóstomo não vai colocar dinheiro do povo no bolso; o Coronel Chrisóstomo segue a linha rígida, a linha de soldado, a linha do Exército, a linha das Forças Armadas, e daremos todo o apoio agora nessa reforma administrativa.
Soldados do Brasil, contem com o Coronel Chrisóstomo, porque terão todo o apoio, não só o meu, porque tenho certeza de que a bancada da Defesa, que hoje é de meia dúzia de Parlamentares, dará todo o apoio para o Ministério da Defesa e os órgãos e instituições militares, que terão apoio para transformar a situação dos militares numa situação muito melhor.
Não é fácil, meu amigo! Militar ganha pouco. O Comandante do Exército ganha pouco. O Comandante do Exército ganha menos do que um promotor que faz concurso. O Comandante do Exército tem uma missão no Brasil, e ganha menos do que um promotor que faz concurso. É verdade! Os militares ganham pouco, Sr. Presidente. Brasil, nós ganhamos pouco. Mas não é isso; nós também vamos fazer o nosso esforço nessa reforma.
Muito obrigado, Rondônia. Muito obrigado a todos, a todos os Municípios. Contem comigo! Estou muito orgulhoso de aqui estar representando cada cidadão desse Estado. E estarei disponível no meu gabinete: o nº 458. O nº 458 é o seu gabinete, rondoniense. Conte comigo!
Sr. Presidente, obrigado.
Fiquem com Deus! Até a próxima.
14:28
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato, pelo tempo de 1 minuto.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. Eu sou Soraya Manato, Deputada Federal eleita pelo PSL, pelo Estado do Espírito Santo.
Eu quero aqui agradecer ao povo capixaba por essa oportunidade e honra de representá-los. (A oradora se emociona.) (Palmas.)
Desculpem, eu estou um pouco emocionada, porque realmente é uma honra para mim, mas eu quero prometer a vocês que eu vou fazer um mandato muito transparente, com muita honestidade.
Eu vou lutar por todos os recursos que eu puder conseguir, tanto para o Governo do Estado do Espírito Santo, como para os Municípios e as Prefeituras, porque o povo capixaba é um povo carente, que necessita principalmente de saúde.
Vamos lutar contra a poluição da Companhia Vale do Rio Doce, que está matando as nossas crianças e também os adultos.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputada.
Com a palavra o Deputado Tito, pelo tempo de 1 minuto.
O SR. TITO (Bloco/AVANTE - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Colegas Deputados, colegas Deputadas, eu me reporto, Sr. Presidente, neste momento, a V.Exa. e a todos os meus colegas Deputados para fazer um apelo ao Governo Federal, especialmente ao DNIT, aos órgãos ambientais, tais quais o IBAMA, o ICMBio e o próprio IPHAN, que estão impedindo que as obras da BR-135 no oeste da Bahia sejam concluídas. São trechos superiores a 22 quilômetros, que estão paralisados há mais de 13 anos. O oeste da Bahia é um grande celeiro de produção agrícola, e a não conclusão da pavimentação asfáltica da BR-135 tem trazido graves prejuízos para todos os Municípios da região oeste, especialmente a região dos Municípios de São Desidério e Correntina.
Portanto, fica aqui o meu apelo para que o DNIT envide esforços para que se concluam o mais breve possível as obras da BR-135, interligando o Município de São Desidério ao Município de Correntina, para garantir que toda aquela população, de milhares de habitantes, possa ter segurança na sua locomoção e que todos os produtores agrícolas do oeste da Bahia, que precisam escoar a sua produção por meio dessa rodovia sejam atendidos com absoluta segurança. Esse é o meu pedido.
Peço que a este meu pronunciamento seja dada ampla publicidade no programa A Voz do Brasil, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Sr. Deputado.
O tempo de 30 minutos do Pequeno Expediente se encerrou, mas, considerando que nós temos poucos inscritos para as Comunicações de Liderança e temos apenas mais 4 inscritos no Pequeno Expediente, eu vou prorrogar, para que esses quatro inscritos possam se pronunciar.
14:32
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Com a palavra a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PSL - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é com enorme emoção e alegria que eu me dirijo a primeira vez como Deputada Federal eleita pelo Distrito Federal, agora integrante da bancada do PSL, ao povo do Distrito Federal e de todo o Brasil.
Quantas vezes como ativista tive a oportunidade de estar aqui dentro assistindo a uma minoria barulhenta massacrando uma direita, conservadores e liberais, que ficavam calados! Agora, nós viemos pelas mãos do povo brasileiro, através das urnas, para fazer história. Não vamos mais nos calar. O povo conservador, o povo liberal, que quer um País próspero e ordeiro, está presente, se faz representar agora neste Congresso pelos quase 50% de Parlamentares que fazem parte dessa renovação.
Estou aqui para defender a reforma da Previdência e estou aqui para também defender a justiça, como advogada que sou, Procuradora do Distrito Federal, e promover também o respeito aos nossos policiais militares, a todos os homens da força que servem à sociedade. Estou aqui em nome de tantas mulheres que querem ter voz agora no Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputada Bia Kicis.
Com a palavra o Deputado Kim Kataguiri, pelo tempo de 1 minuto.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todo mundo sabe que agora nesses momentos ocorrem as negociações para as Comissões da Casa, as posições-chave que vão ser ocupadas, as Presidências, as Relatorias, e queria aqui externar publicamente o meu apoio ao nome da Deputada que acaba de discursar nesta tribuna — e muito me honra discursar após V.Exa. —, que é a Deputada Bia Kicis, para a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça.
É uma Comissão que neste ano vai exercer papel fundamental no debate público aqui dentro desta Casa, é uma Comissão por qual todos os temas passam; a legalidade e a constitucionalidade de todos os temas que são analisadas, e ela não só tem o preparo jurídico para comandar essa Comissão, mas o compromisso com todas as reformas que o Governo defende, que o Brasil defende, de que o Brasil precisa: a reforma previdenciária, a reforma política, a reforma tributária. Nós precisamos de alguém firme, capacitado, preparado e comprometido com as reformas, para comandar essa tão importante Comissão.
Então, Deputada Bia Kicis, V.Exa. tem todo o meu apoio.
Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputado Kim Kataguiri.
Com a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, pelo tempo de 1 minuto.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a emoção continua diante de mim. Mas eu quero dizer para o povo de Rondônia: eu sou municipalista. As minhas emendas e o meu esforço aqui em Brasília serão para os nossos Municípios.
Prefeitos, contem com o Coronel Chrisóstomo, preparem os seus projetos, não deixem projetos para depois! O projeto tem que vir à frente, e o recurso vem depois. Venham aqui ao meu gabinete, e vamos acertar todos os detalhes para que os senhores não percam nenhum projeto, para que os Municípios de Rondônia recebam todo o apoio do Coronel Chrisóstomo, que é o Deputado Federal do povo de Rondônia, o Coronel do povo. E não esqueçam, guardem isso com os senhores, Prefeitos: vamos regular as terras nos seus Municípios. Contem comigo!
14:36
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O INCRA dará todo o apoio. Eu estou junto com o Superintendente do INCRA, e vamos trabalhar passando nos Municípios para entregar os títulos, mas vamos trabalhar bastante para que Rondônia dê apoio aos pequenos agricultores.
Contem com o Coronel Chrisóstomo! Não deixarei e não me afastarei desse povo! O Coronel Chrisóstomo estará pronto para apoiar todas as Prefeituras!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra Deputado Daniel Silveira, que é o último inscrito dessa etapa de dado como lido, pelo tempo de 1 minuto.
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, bem, em 1 minuto, como disse o Coronel Tadeu, somente o saudoso Dr. Enéas!
Quero agradecer os votos de todo o Estado do Rio de Janeiro e de todo o Brasil, mas eu vou retribui-los em fidelidade e trabalho.
O recado que eu vim deixar é muito claro, e o nosso Bloco também deixa: Bolsonaro não está sozinho. E mesmo aqueles que se dizem fiéis a ele estão sendo observados. “Fiéis” entre aspas, porque nós sabemos que pau que dá na esquerda também dá na direita. Muita gente veio na onda PSL, uma onda mentirosa. Pensam que estão acima de todos, e não estão. Estamos observando.
Também quero deixar um beijo para minha mãe, a D. Matilde, minha gordinha, porque é por ela que eu estou aqui.
Muito obrigado, pessoal. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputado Daniel Silveira.
Abrindo período do Pequeno Expediente, com a palavra o Deputado, meu querido amigo, Camilo Capiberibe, que vai acumular o tempo de 5 minutos do Pequeno Expediente com o tempo de 4 minutos de Comunicação de Liderança, pelo PSB.
Então, o Deputado Camilo Capiberibe tem o tempo de 9 minutos.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentá-lo e cumprimentar os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, os amapaenses e os brasileiros que nos acompanham pela TV Câmara e pelas redes sociais.
Venho esta tribuna para agradecer ao povo do Amapá a oportunidade de representá-lo e ao povo brasileiro aqui nesta Casa.
Tive 24.987 votos e fui o Deputado Federal mais votado em nosso Estado, nas eleições de 2018. Sou advogado e militante. Este é o meu primeiro mandato como Deputado Federal, mas não sou um novato na política.
Iniciei minha trajetória no movimento estudantil, fui Secretário-Geral do Grêmio do antigo GM, hoje Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes, militei no Movimento Universitário, fui Presidente do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da PUC, em Campinas; fui Deputado Estadual e Governador do meu querido Estado do Amapá. Chego a esta Casa com uma enorme disposição de lutar e com compromissos muito claros.
Agradeço a votação generosa que recebi em cada Município do Estado. Destaco em especial, neste momento, a votação na Capital Macapá, que, na última segunda-feira, 4 de fevereiro, completou 261 anos de idade.
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Parabéns, Macapá!
Tive o apoio decisivo dos povos indígenas. Quero reiterar o meu compromisso com eles, como me foi pedido pela Cacica Elza no palanque no comício em Oiapoque. Os povos indígenas terão o meu integral apoio para que suas demandas legítimas e seus direitos constitucionais sejam assegurados.
Agradeço os votos dos ribeirinhos que me confiaram expressiva votação; dos quilombolas; dos policiais e bombeiros militares; dos professores; dos servidores da saúde pública; dos funcionários públicos; dos extrativistas da castanha do sul do Estado e do açaí em toda a região ribeirinha.
Agradeço ao povo querido do Arquipélago do Bailique, na foz do rio Amazonas, já entrando no Oceano Atlântico; aos pescadores artesanais, agricultores familiares, pequenos e microempresários, parteiras, mulheres vítimas de escalpelamento. Vou trabalhar para que todos se sintam representados aqui em Brasília.
Agradeço, finalmente, o apoio da militância guerreira e aguerrida do meu partido, o Partido Socialista Brasileiro, no Amapá, ao qual estou filiado há 20 anos, meu primeiro e único partido.
Na campanha assumi vários compromissos: lutar para que qualquer reforma aprovada nesta Casa não signifique retrocesso para a população mais pobre deste País. Não apoiarei reforma previdenciária que pretenda acabar com a aposentadoria e reduzir os benefícios da população mais vulnerável. A tarefa do Presidente eleito é realizar essa reforma sem penalizar os que historicamente vêm pagando o preço pelo nosso desenvolvimento desigual e injusto.
Acredito, e defenderei aqui nesta Casa, que se combate a corrupção com investigação e punição justas, mas também com a aprovação de projetos que promovam o engajamento social, o acompanhamento e a fiscalização do poder público pela sociedade.
Aproveito para pedir ao Presidente Rodrigo Maia que coloque em votação o Projeto de Lei nº 9.617/2018, do Senado Federal, da gestão compartilhada, de autoria do Senador João Capiberibe, autor da Lei da Transparência e que fez do Brasil um dos países mais transparentes do mundo.
O Amapá precisa se desenvolver, e temos os instrumentos para isso.
No querido Município de Santana, vou trabalhar pelo desenvolvimento da Companhia Docas. Não é possível aceitar que num Estado dependente da economia do contracheque estejamos desperdiçando nossa posição geográfica privilegiada. Estamos na foz do Rio Amazonas e temos o primeiro porto do Brasil. Toda mercadoria que entra para a Zona Franca de Manaus passa na frente da nossa cidade. Toda a produção, uma parte de produção de grãos do Norte e do Centro-Oeste, pode sair pelo Porto de Santana, mas isso não acontece até hoje.
O meio ambiente é o nosso bem mais precioso, e todos dependemos dele.
Vou lutar para que a mineração, uma das grandes vocações do nosso Estado, seja viabilizada com sustentabilidade e responsabilidade. Não queremos mais fatos como esse que estamos vivenciando em Brumadinho, uma tragédia criminosa que ceifou mais de 100 vítimas. Temos 100 pessoas desaparecidas. Não queremos isso no nosso Estado. Queremos que a mineração possa acontecer, mas com responsabilidade.
Vou cobrar do Governo que possamos produzir e explorar nossas florestas, preservando o meio ambiente e garantindo dignidade para a nossa população, viabilizando, ao mesmo tempo, uma política para minimizar as mudanças climáticas, mal global e que vai afetar todos nós no futuro próximo.
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O Amapá faz fronteira com a Guiana Francesa e, assim, com a França e com a União Europeia. Para que essa relação possa ser, de fato, proveitosa para o Estado do Amapá, temos ainda grandes barreiras a vencer. Vou cobrar que o Governo Federal e o Governo do Estado promovam e lutem pelos acordos internacionais que incluam a questão da fronteira norte e priorizem o nosso desenvolvimento.
A conclusão do trecho norte da BR-156 e o início das obras no trecho sul são passos importantes para alcançarmos esse objetivo. Quando fui Governador, fiz projetos, consegui recursos, licitei e lancei importantes obras para o fortalecimento da assistência em saúde pública, universal e de qualidade, das quais já estão em funcionamento as UPAs da Zona Norte, Zona Sul e do Laranjal do Jari.
Cobro com firmeza que o Governador reeleito, Waldez Góes, inaugure imediatamente a maternidade de parto normal da Zona Norte, que está pronta há anos, e que conclua as obras de revitalização do Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima; que entregue as unidades do SAMU nos sete Municípios onde elas já estão concluídas faz 5 anos; e que retome as obras do Hospital da Criança e do Adolescente, paralisadas há 5 anos.
Vou lutar também pela retomada das cirurgias de catarata do Projeto Visão para Todos. Não podemos aceitar que os idosos do Amapá estejam ficando cegos por falta de uma política que é muito simples de se implementar.
Finalmente, vou lutar em defesa da democracia e dos direitos humanos e contra qualquer tipo de revisionismo. O Brasil viveu uma ditadura militar, não foi outra coisa. Brasileiros foram torturados, mortos e exilados. O povo brasileiro foi privado do seu direito de escolher, pelo voto direto, o seu Presidente, e a imprensa foi censurada. Ditadura nunca mais! Trago a determinação de trabalhar para fortalecer a nossa democracia, promover o desenvolvimento sustentável e responsável, a reparação das dívidas históricas do Estado brasileiro com a Amazônia, a inclusão social e a justiça.
Meu mandato está de portas abertas ao povo do Amapá e do Brasil.
Muito obrigado. Viva o Amapá! (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Camilo Capiberibe, o Sr. Marcelo Ramos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Giovani Cherini, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. Bloco/PR - RS) - Obrigado, Deputado Camilo Capiberibe.
Agora, para falar pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, passo a palavra para o Deputado Paulo Pimenta, do Rio Grande do Sul.
V.Exa. dispõe de 4 minutos.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna para manifestar, mais uma vez, a nossa inconformidade, a nossa perplexidade diante dessa sentença que condena o Presidente Lula, uma sentença que desrespeita toda a jurisprudência do Direito Penal e do Direito Criminal brasileiro.
A juíza substituta do Juiz Sergio Moro comete erros primários. A juíza chega ao ponto de cometer o absurdo de se referir a duas pessoas, chamando uma delas de Léo Pinheiro e outra de José Aldemário Pinheiro, citando como dois delatores quando, na realidade, se trata da mesma pessoa. Isto nos leva a crer que talvez ela sequer tenha lido a sentença que assinou.
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A juíza inova ao dizer que não há necessidade de que um ato de ofício justifique onde tenha ocorrido o crime, e cita como referência jurisprudência do TRF-4 que nada mais é do que o julgamento do triplex.
A juíza imputa ao Presidente Lula crimes ocorridos depois de 2014, quando ele já não era mais Presidente, que são tipos penais específicos para servidores públicos.
É uma sentença primária, eivada de erros, carregada de preconceito, e que revela, mais uma vez, a triste conduta de setores do Poder Judiciário e do Ministério Público que transformaram as suas togas em ferramentas de luta político-partidária e que dedicam a sua atuação a dar sequência ao trabalho do Moro. Moro, que hoje é Ministro da Justiça do Bolsonaro; que impediu que Lula fosse candidato — que todos nós sabemos que, se tivesse concorrido, teria ganho esta eleição por larga vantagem —; que recebeu de prêmio o Ministério da Justiça, deixou a sua substituta, que segue fazendo o mesmo papel que ele cumpriu, de algoz da democracia e da maior liderança popular da história deste País.
O Presidente Lula foi condenado sem provas. O Presidente Lula foi condenado sem crime.
A juíza chega ao absurdo de dizer: "mas ele frequentava o sítio mais do que o proprietário", reconhecendo que há um proprietário, reconhecendo que não há crime, mas, mesmo assim, fundamentalmente por um compromisso ideológico, serve, neste momento histórico, a esse papel lamentável de transformar as ferramentas da Justiça em espaço de disputa político-ideológica em nosso País.
Presidente Lula, o senhor sabe que tem toda a nossa confiança. E nós vamos intensificar a luta no Brasil e fora do Brasil. O senhor, que está sendo indicado para receber o Prêmio Nobel da Paz pelo reconhecimento internacional da sua trajetória e do seu legado, em nenhum momento terá por parte do povo brasileiro qualquer dúvida sobre tudo aquilo que o senhor significa em termos de esperança, de expectativa de futuro e de reconhecimento da sua luta em favor do nosso País, da nossa soberania e do nosso povo.
Grande abraço, Presidente Lula!
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. Bloco/PR - RS) - Obrigado, Deputado Paulo Pimenta.
Concedo a palavra, no Pequeno Expediente, ao Deputado Eli Borges, do Estado do Tocantins.
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa que nos assiste, exercito o meu direito democrático. E, por esse direito democrático de usar pela primeira vez esta tribuna, inicio agradecendo a Deus, ao Deus que sirvo, pelo privilégio de estar aqui.
Agradeço ao povo do Tocantins, à minha família, aos 48.812 eleitores que me colocaram na tribuna desta Câmara. Fui o quarto mais votado do Estado.
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Eu fiz questão — não é que vivo o extremismo religioso — de dizer que estou aqui, Sr. Presidente, pautando-me em três níveis: o primeiro, a constituição celestial, que é a Bíblia, um livro que tive o privilégio de ler oito vezes, o livro sagrado; o segundo, a segunda base da minha atuação neste mandato, a nossa Constituição Federal, a Constituição cidadã; o terceiro, o nosso Regimento Interno, porque vejo nele uma forma de esta Casa, plural, também respeitar as opiniões diversas. E isso eu fiz muito bem como Parlamentar no Tocantins, até porque nasci neste primeiro mandato, depois de quatro mandatos de Deputado Estadual e três mandatos de Vereador, como um homem que representou o sentimento plural do Estado do Tocantins. Tive votos de Direita, de Esquerda, de todos os segmentos, inclusive votos da Oposição.
Sr. Presidente, apoiei o Presidente Bolsonaro, mas sempre trabalhei com a isenção do voto. Sempre tive minhas opiniões em todas as matérias. O Brasil precisa, sim, das grandes reformas estruturantes. A Previdência parece-me que é o tema mais gritante neste momento. Mas quero me debruçar sobre a proposta do Governo e ter a minha posição de isenção, que tive por quase 26 anos como Deputado do Tocantins e Vereador da capital.
A minha base de atuação aqui, Sr. Presidente, é a defesa dos valores da fé. Defendo, com muita vontade, a família tradicional. Defendo, com muita determinação, os valores da vida. A Bíblia diz no Salmo 139 acerca do feto que ainda não nasceu. E eu defendo a vida desde o início. E quero deixar claro aqui, Sr. Presidente, que defendo, sim, aquilo que considero uma coisa linda neste País, que é a nossa liberdade religiosa. Lutarei por isso, porque isso nos torna um país onde Deus pode, através desse viés, nos abençoar mais.
Em outro viés, Sr. Presidente, eu quero continuar uma luta que travei como Deputado Estadual e como Vereador. Sempre me posicionei contra aumentos de carga tributária. O brasileiro não pode trabalhar mais de 160 dias por ano só para pagar impostos. O brasileiro, depois que percebe que a carga tributária é excessiva... Agora, inventaram a indústria da multa. O cidadão brasileiro trabalha mais da metade do ano para pagar impostos. E eu digo que, por falta de austeridade de Governos, também sai do bolso do consumidor a indústria da multa.
Então, Sr. Presidente, usando, com a aquiescência de V.Exa., mais 1 minuto, digo que estou aqui, sim, para defender o lado empreendedor do meu Estado. Nós temos, por exemplo, a BR-153, que há mais de 10 anos deveria ser duplicada. Nós produzimos energia, vendemos para o Brasil todo e temos uma das energias mais caras do País, meu querido Deputado Gaguim, que me assiste e que me honra muito, que é meu colega do Tocantins.
Nós temos um problema sério nesta Nação, meu querido Deputado, chamado CONFAZ. Os Estados poderosos não permitem a política de atração fiscal nos Estado pobres. E isso tem inviabilizado a industrialização do nosso Tocantins, a melhoria do nosso comércio e a abertura de milhares de vagas de emprego.
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Portanto, Sr. Presidente, eu faço a minha estreia nesta Casa, dizendo que quero respeitar todos, compreender a visão plural deste Poder, mas quero fazer um mandato...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. Bloco/PR - RS) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Como eu dizia, quero fazer um mandato nesta Casa como fiz no Tocantins: de forma decente, de forma isenta, sempre compreendendo que os menores precisam ser mais observados neste novo tempo, neste novo Governo.
Aos meus colegas nesta Casa, especialmente ao meu colega do Tocantins Deputado Carlos Henrique Gaguim, aqui presente, o meu muito obrigado. Prometo estar aqui a tempo e a hora para cumprir com o meu dever cívico e democrático de defender o Brasil e o Tocantins.
Peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. Esta é a minha primeira fala neste Parlamento de tantas que irei fazer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. Bloco/PR - RS) - Obrigado, Deputado Eli Borges, do Solidariedade do Tocantins.
Concedo a palavra à Deputada Rosana Valle. (Pausa.)
Ausente.
Concedo a palavra ao Deputado Delegado Antônio Furtado, do Rio de Janeiro, que dispõe de 5 minutos.
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (Bloco/PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, caros Deputados e Deputadas.
Eu sou o Delegado Antônio Furtado. Este é o meu primeiro mandato nesta Casa, e estreio com a força da renovação.
Quero agradecer aos eleitores do Estado do Rio de Janeiro que me concederam 104 mil votos. Estou muito feliz por estar aqui. Os ventos da mudança chegaram a esta Casa, e nós estamos aqui para fazer o bem e para servir ao povo do Estado do Rio de Janeiro e ao povo do Brasil.
Eu começo com uma pergunta muito simples: "Quem aqui se sente verdadeiramente seguro?" Poucas pessoas. A insegurança está em todo o território nacional, e não é por culpa da polícia, não. Nós policiais civis e militares, guardas municipais, que se esforçam muito, e policiais federais, todos sempre nos esforçamos, mas, infelizmente, os batalhões estão sucateados, e a Polícia Civil quer realizar o seu papel, mas, muitas vezes, não tem estrutura, não tem policiais. É necessário que nós repensemos a segurança pública para dar aos policiais condições de trabalho. E precisamos olhar para a segurança pública sob o viés preventivo.
Na minha opinião — eu tenho 10 anos como delegado —, infelizmente, hoje no Brasil a porta de entrada para o crime está aberta, e a porta de saída do crime está fechada. O que isso significa? Infelizmente, nós temos hoje 10 milhões de jovens entre 14 e 29 anos de idade que não trabalham e não estudam. Esses jovens, certamente, em razão da evasão escolar, acabarão muitas vezes sendo seduzidos pelo tráfico de drogas, em razão da falta de qualificação, e se transformarão, primeiro, em usuários e, depois, em traficantes. A partir daí, ou serão mortos ou irão conhecer as nossas prisões.
Alguém aqui acha que uma prisão consegue ressocializar? Nós temos, Sr. Presidente, a terceira maior população carcerária do mundo — são 726 mil presos. Perdemos apenas para a China e os Estados Unidos. É necessário que o preso saia do presídio melhor do que entrou.
Hoje, são gastos no Brasil 2.400 reais por preso. Ao final de 1 ano, isso dá mais de 20 bilhões de reais, um dinheiro mal empregado, porque, infelizmente, quem entra num presídio hoje sai muito pior depois. E quem paga essa conta é a sociedade. Chega! Os presos têm que estudar, os presos têm que trabalhar. É dessa forma, pensando na ressocialização, que nós de fato vamos ter uma segurança pública de qualidade.
15:00
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Como eu disse, eu sou delegado há 10 anos. Quantas vezes eu vi casos de crimes gravíssimos! E são sempre cometidos por reincidentes. São sempre cometidos por pessoas que acabaram de sair da prisão e voltaram ao mundo do crime. Precisamos eliminar os profissionais do crime. Como? Dando a eles trabalho, dando a eles estudo.
Eu não quero transformar os presídios em hotel cinco estrelas, não. Eu quero apenas que haja dignidade para que toda essa massa carcerária ao retornar para as ruas não se volte contra a população brasileira.
O nosso mandato aqui vai ter este objetivo: servir ao povo e fazer com que as pessoas andem nas ruas e se sintam seguras.
O Rio de Janeiro passou recentemente por uma intervenção federal, quando os militares tiveram que intervir na segurança pública do Estado. O Ceará passou por momentos críticos de atentados. Meu pai, que hoje está no céu, era cearense. Eu tenho amor pelo Nordeste brasileiro. Então, nós precisamos nos unir. Só dessa forma nós chegaremos a vencer o problema da criminalidade. Isso pode não ser rápido, mas tem que começar. Eu acredito nisso.
Estou aqui para ser uma voz de defesa e de valorização dos profissionais da segurança pública e também dos professores, porque eu entendo que, se nós valorizarmos os nossos professores, nós, certamente, teremos menos marginais.
Para concluir, Sr. Presidente, agradeço muito por esta oportunidade. Tenho orgulho de estar aqui. Tenho muita alegria de fazer parte da equipe do PSL, da equipe do Presidente Jair Bolsonaro. Nós vamos mudar o Brasil. Chega de moleza para marginal. O marginal tem que ter chance de ressocialização, mas estuprador, traficante, homicida precisam, sim, ser punidos.
O pacote anticorrupção e anticrime do Ministro Moro há de colocar as coisas nos seus devidos lugares. Vamos acabar com a inversão de valores que privilegia o marginal e coloca o cidadão de bem abaixo de tudo.
Para fechar, Martin Luther King dizia: "Se você não puder voar, corra. Se não puder correr, ande. Se não puder andar, rasteje, mas continue em frente de qualquer jeito".
Nunca desista do seu sonho. Não vamos desistir do Brasil novo com que sonhamos.
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. Bloco/PR - RS) - Obrigado.
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
Concedo a palavra ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto, do PTB do Mato Grosso.
V.Exa. tem 25 minutos.
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores, eminentes pares, eleito soberanamente pelo voto popular, representante dos anseios mais profundos da gente brasileira, cumprimento V.Exas., na pessoa do Presidente da sessão, e cumprimento também todos os brasileiros e brasileiras que nos acompanham, via TV Câmara, esperançosos ou mesmo curiosos, especialmente a minha gente querida do Mato Grosso.
Presidente, todos nós sabemos dos desafios e percalços a nós apresentados na estrada para que chegássemos até aqui. Por isso, afirmo que, nesta tribuna, na minha pessoa, estão personificados os sentimentos, os sonhos e as aspirações de milhares e milhares de mato-grossenses que confiaram em mim. Votos de fé, esperança e otimismo foram colhidos de um povo politizado, festeiro, trabalhador, sonhador e, acima de tudo, batalhador; pessoas vividas e experimentadas, ladeadas pelos biomas mais ímpares do meio ambiente brasileiro, forjadas no sol escaldante do clima tropical, cercadas pelo Cerrado, pelo Pantanal e pela Amazônia. Esse povo é permeado pelas tradições culturais e religiosas mais singelas que marcam a raiz de nossas almas e atuam afirmativamente na construção de nossa personalidade coletiva.
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Assim somos todos: iguais e diferentes, desde o sulista mais humilde e trabalhador do Alto Araguaia e Juscimeira, aos artesãos de Apiacás e Nova Canaã; dos acolhedores cidadãos do Cruzeiro de Jauru e Figueirópolis D’Oeste, aos pecuaristas de Barra do Garças e Campinápolis; dos agricultores de Diamantino e Juscimeira, aos comerciantes e servidores de Cuiabá e Várzea Grande e também aos trabalhadores incansáveis da minha querida e amada baixada cuiabana.
Assim somos nós, Sr. Presidente: pescadores, ribeirinhos, produtores e exportadores, gente humilde e inteligente, exigente e despojada; gente simples e companheira, sorridente e bem humorada, da emergente Vila Bela da Santíssima Trindade, a nossa primeira capital, à moderna Cuiabá. Numa perspectiva paulina de se enxergar a comunidade, poderia dizer que somos todos nós um só corpo e um só espírito.
Foi dessa gente miscigenada em múltiplas culturas e tradições que nasceu, em 1º de agosto de 1929, meu avô, o cuiabano e ex-Deputado Emanuel Pinheiro da Silva Primo, símbolo da simplicidade e da ousadia mato-grossense, estereótipo daqueles que sonham alto e acabam voando ainda mais alto. Conquistou com muita luta a cadeira de Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na década de 60 e também a cadeira de Deputado Federal nesta Casa, na década de 70, transformando-se num dos maiores líderes políticos já conhecidos, até que nos deixasse tragicamente, em 26 de julho de 1974.
Foi inspirado nos ideias e princípios de luta pela representatividade dos mato-grossenses em âmbito nacional que Emanuel Pinheiro da Silva Primo dedicou sua vida à causa pública. De lá pra cá, muita coisa mudou em nosso País, mas não os ideais passados de pai para filho.
Foi justamente esse sentimento vocacionado ao serviço às pessoas corrente no sangue da família Pinheiro que me despertou para a militância política, não antes que, num amor quase à primeira vista, eu me apaixonasse pelos estudos acadêmicos que me abriram um horizonte de possibilidades, de conhecimento do mundo e da realidade social brasileira. E foi assim, estudando apaixonadamente filosofia e as obras de autores históricos que me deparei com as variadas correntes de pensamento como formas distintas e complementares de se compreender o universo e a existência.
Foi estudando as religiões e a teologia que descobri que valor vital tem o sentimento de transcendência para a humanidade em seu desejo de viver e de ser feliz. Foi estudando o direito jusnaturalista que percebi as realidades ontológicas que equiparam os seres humanos uns aos outros, certificando os princípios imutáveis da isonomia e da dignidade humana nas relações sociais.
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Foi estudando as ciências políticas que me surpreendi com os mais variados meios concedidos pelo povo aos atores políticos para que governem com equidade, promovam qualidade de vida às pessoas e saúde política às instituições. Foi vivendo desde criança os bastidores da política que aprendi que as pessoas, especialmente as mais humildes, ainda acreditam na política e, de forma ainda mais surpreendente, ainda acreditam em nós políticos.
Foi com essa consciência agregada às experiências do cotidiano que assumi a Juventude do MDB, há 2 anos, e busquei trabalhar a qualificação pessoal e profissional dos moradores das periferias da minha querida Cuiabá. E, no contato diário com aqueles mais pobres, que hipoteticamente mais sofrem e menos teriam vontade de viver, encontrei neles aqueles que mais apresentavam vontade de lutar. Assim, gradual e constantemente, a vocação e o desejo de transformar o meu Estado foram me estimulando, e a vontade de me doar foi aflorando. Já não me via mais um menino de 15 anos, sonhando utopicamente em mudar o mundo, mas um homem com responsabilidade de transformar a vida daqueles com quem eu vivo e convivo no mundo.
Estimulado por familiares, amigos e militantes, lancei-me na missão de representar o meu Estado e o meu País. Ao mesmo tempo, na construção desse ousado projeto, caminhando dia a dia em sintonia com as ruas, em alguns instantes me deparei inquietantemente com um País diferente daquele almejado no Hino Nacional, vangloriado nas marchinhas de carnaval e bem conceituado no âmbito internacional. Encontrei um País magoado, machucado pelas ideologias extremistas, pelas vaidades, pelos estelionatos governamentais, machucado por aqueles que mais lhe deviam proporcionar alegria.
Encontrei em meu Estado empresários e comerciantes esmagados pela alta carga tributária imposta por Governos que não lhes devolvem o que devem, massacrados em seus sonhos e aspirações por uma burocracia maçante e aterrorizante que desestimula qualquer jovem a empreender e a fazer o Brasil crescer. Encontrei mais de 12 milhões de desempregados no País e mais de 150 mil no meu Mato Grosso, o que de forma ultrajante humilha qualquer pai de família que quer simples e singelamente cumprir seu papel de pai, proporcionando alento e conforto a sua família.
Assistindo, Sr. Presidente, aos noticiários diversos, testemunho diariamente o triste cenário da insegurança generalizada. Os espaços públicos e as residências, presumidamente, ambientes de confraternização, trabalho, ludicidade e paz, dão vez aos portadores dos heráldicos da violência que ceifam a vida de 64 mil irmãos brasileiros a cada ano — mais de mil vidas somente no meu querido Mato Grosso.
O que dizer então das mulheres do Brasil, que a cada dia enfrentam uma realidade cada vez mais carregada e atribulada, realizando papéis que somente mulheres de fibra podem suportar, em diversos casos, de modo solitário? Somado a isso, há os inúmeros casos de ameaças, agressões e feminicídios recorrentes que colocam o Brasil, em alguns rankings mundiais, em quinto lugar no número de crimes violentos contra a mulher.
Concomitante a isso, as propostas populistas ou as práticas de gestão demagógicas, que em tese deveriam promover o equilíbrio fiscal e o balanço positivo de nossas contas nacionais, de forma contrária, findam por engordar as contas públicas, enquanto a dívida pública toma conta do nosso PIB com seu refinanciamento constante e altos juros. Ademais, privilégios vão sendo manobradamente incorporados por interesses subalternos no corpo jurídico brasileiro. E a nossa gente perece, aguardando uma resposta imediata de nossa classe política.
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No entanto, Exmos. Deputados, nobres brasileiros e mato-grossenses que hoje nos escutam, nossa função e ofício e nosso dever, como Poder Legislativo, não é destruir pontes inimigas e propagar o caos, desejando o quanto pior do Governo adversário, melhor, mas construir estradas e edificar.
Nosso ofício não é simplesmente e descomprometidamente apontar falhas e erros, mas criar vias e alternativas para ajudar o Governo a acertar. Nosso trabalho, como servidores e trabalhadores do povo, é mover esse trem alucinado chamado Brasil de volta aos trilhos do desenvolvimento. Se o comandante desse trem guiá-lo bem, o País vai bem. Mas, para isso, não precisamos nos comprometer com o erro de outrem, mas com a tentativa de orientá-lo ao bom caminho.
E nessa histórica e apaixonante viagem, reconhecemos na história desta Casa diversos maestros da boa condução. Permitam-me citar aqui alguns Parlamentares mato-grossenses, Sr. Presidente, que fizeram a diferença neste Parlamento, como o ex-Governador e idealizador das Diretas Já, o Deputado Constituinte Dante de Oliveira; o saudoso e eterno Senador e também Deputado Constituinte Jonas Pinheiro, ávido defensor dos pequenos agricultores, e o Senador e Deputado Federal Roberto Campos, cuiabano nato, um dos maiores líderes liberais que este País já viu. Posso ainda citar outros expoentes de reconhecimento nacional, como o ex-Ministro, jurista e patriota Rui Barbosa, que enfrentou junto aos seus contemporâneos as maiores batalhas da Velha República; o ex-Senador e Presidente da República Juscelino Kubitschek, que, contra todas as intempéries e adversidades plantadas, entregou em concreto firme e estável aquilo que muitos acreditavam que não passaria dos papéis flácidos e perecíveis de uma planta arquitetônica, e, por fim, Ulysses Guimarães, que, em luta de décadas perseguindo uma Assembleia Constituinte, restaurou o regime democrático e nos entregou a coesa, porém reformável Constituição Cidadã de 1988.
Por isso, queridos pares, Exmos. Deputados, nossa gente espera de nós soluções, medidas concretas que, se não resolverem os problemas, ao menos deixem de atrapalhar a vida das pessoas. É por isso que, no âmbito econômico, precisamos, em conjunto com a sociedade, de forma clara e propositiva, discutir a reforma da Previdência, que hoje consome 48% da receita líquida do Governo Federal.
É por isso que, no âmbito dos impostos, calcanhar de Aquiles da produção e dos empreendedores brasileiros, precisamos debater sobre uma justa reforma tributária que tire do Brasil o título de uma das nações com maior carga de tributos em relação ao PIB, chegando a 33%, Deputado Medeiros.
É por isso que precisamos discutir de maneira séria e sem paixões o pacote anticrime, de modo a ajudar o Governo a amenizar o drama da segurança pública, viabilizando alterações na legislação que possibilitem, associadas a uma reforma do sistema carcerário, proporcionar uma mínima sensação de segurança a toda a nossa gente.
É por isso que ações de amparo e proteção à mulher, com fortes medidas de punição aos agressores, devem ser cada vez mais ampliadas e fortalecidas nesta Casa, de modo a proteger a mulher da covarde ignorância apresentada por muitos homens neste Brasil.
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É por isso que devemos rediscutir o pacto federativo brasileiro, que hoje concentra em média 60% dos impostos nos cofres do Governo Federal, 25% nos dos Governos Estaduais e somente 15% nos dos Governos dos Municípios, fazendo dos Prefeitos mendicantes com pires nas mãos rodando os gabinetes parlamentares desta Casa em busca de recursos para os seus Municípios.
É por isso que precisamos elaborar diretrizes de gestão pública que promovam gestões meritocráticas e eficientes, em que se faça melhorar a qualidade do atendimento do Sistema Único de Saúde e que se promova a inclusão escolar de jovens e adolescente nas cidades do Brasil afora.
É por isso que conclamo aqui os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas para que não façamos desta tribuna um palanque para as nossas vaidades, mas um instrumento de reconstrução do Brasil. E conclamo a todos para aquilo que eu acredito ser a palavra-chave para o momento político em que vivemos: unidade. Não quer dizer que, em nome de uma pretensa unidade, não possa haver divergências, mas que busquemos, pelo bem da Nação, sinceramente, mais convergir que divergir. Sozinho, eu posso fazer alguma coisa; juntos, podemos fazer muitas coisas.
E por fim, gostaria de fazer alguns agradecimentos.
Agradeço, primeiramente, a Deus por me conceder a oportunidade de representar brasileiros e mato-grossenses nesta Câmara Federal.
Agradeço também aos cidadãos mato-grossenses os quase 80 mil votos confiados a mim no último pleito eleitoral.
E, com gratidão ainda mais especial, agradeço a toda a minha amada família e, por meio deles, agradeço a um homem que tem me ensinado todos os dias, não por palavras, mas por gestos e ações, o valor da disciplina e da resiliência, o meu amado pai, Emanuel Pinheiro, professor, advogado, Vereador, Deputado, Prefeito e um dos Pinheiros que encontrou na política um sentido de sacerdócio para a sua existência. Ele me ensinou que, com muito trabalho, se chega aonde se quer. Segundo suas palavras, “estamos num tempo em que ser político nos coloca mais como alvo do que como um homem que luta por seus ideais e pelos ideais de seu povo, mas que, ainda assim, prefere trocar o comodismo do não fazer pelas tribulações do realizar”. E ele muito vem realizando por nossa amada e tricentenária Cuiabá.
Aproveito a oportunidade para anunciar a todos aqui e a todos do meu nosso Estado que, a partir da semana que vem, iniciaremos a realização de um sonho, o funcionamento do novo Hospital Municipal de Cuiabá, a maior obra em saúde pública da história de Mato Grosso, obra essa que, com muito empenho e determinação, o Prefeito Emanuel Pinheiro concluiu num tempo recorde, mostrando eficiência e habilidade na gestão de Cuiabá, ainda que para isso tenha sido necessário remanejar seu gabinete para dentro do hospital, a fim de acompanhar diuturnamente as obras.
Aproveito também a oportunidade para agradecer ao Senador Wellington Fagundes, ao Ministro Blairo Maggi e ao ex-Presidente Temer a viabilização dos recursos que possibilitaram realizar esse sonho que irá mudar a vida da gente mato-grossense.
Finalizo minhas palavras, Sr. Presidente, com o seguinte pensamento: "O pessimista queixa-se do vento; o otimista espera que o vento mude; e o realista ajusta as velas". Vamos juntos ajustar as velas para iniciar um processo de verdadeira mudança no Brasil!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (Bloco/PSL - RJ) - Sr. Presidente, solicito que o discurso que fiz na tribuna seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
15:20
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O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. Bloco/PR - RS) - Está deferido o vosso pedido.
Passa-se às
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
Vou conceder 1 minuto ao Deputado Chiquinho Brazão e, em seguida, concederei a palavra ao primeiro orador inscrito nas Comunicações Parlamentares.
Tem a palavra o Deputado Chiquinho Brazão, do Avante do Rio de Janeiro.
O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (Bloco/AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Inicio os trabalhos legislativos de 2019 com minha saudação e agradecimento especial a Deus, a meus irmãos, a minha esposa, a meus filhos e a meus netos. Agradeço também aos meus amigos e a todos os meus eleitores, que tiveram confiança, através do voto, na família Brazão, pois eu e o meu irmão Pedro Brazão estamos representando todo o pessoal do Rio de Janeiro.
Quero dizer que estarei em Brasília e com certeza não decepcionarei os meus eleitores no Rio de Janeiro.
Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar V.Exa. pela condução dos trabalhos. Também quero cumprimentar e agradecer ao meu Líder, o Deputado Luis Tibé, do Avante, e a toda a Liderança do partido. E parabenizo todos os colegas de mandato, todos os pares Deputados Federais.
Estarei aqui lutando realmente pelo desenvolvimento de todo o País e principalmente do Rio de Janeiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. Bloco/PR - RS) - Obrigado, Deputado Chiquinho Brazão.
Concedo a palavra a palavra ao Deputado Capitão Alberto Neto, pelo Bloco do PSL.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PRB - AM. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo brasileiro, tenho a grata honra de chegar à Câmara dos Deputados do meu País e aqui representar o meu Amazonas, o maior Estado da Federação, do ponto de vista geográfico, e um dos oito entes federativos que mais recolhem do que recebem da União federal. Não estamos com o pires nas mãos. Só utilizamos 8% da renúncia fiscal. Portanto, contribuímos muito com a nossa Nação.
15:24
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E aqui eu faço um adendo, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: para cada emprego gerado no Amazonas, 4 são gerados em São Paulo. O modelo da SUFRAMA gera quase 800 mil empregos em todo o País.
Senhores, no Amazonas existem 11 Municípios entre os mais pobres do País. É inadmissível vivermos na maior biodiversidade do planeta e termos tanta gente passando fome. O futuro do nosso Estado está nessa riqueza. Precisamos desenvolver a nossa biotecnologia.
Tenho certeza de que neste Governo o Centro de Biotecnologia da Amazônia terá papel fundamental no desenvolvimento do nosso Estado, trazendo grandes feitos e respostas para a cura de várias doenças, como o câncer.
Nosso mandato surgiu da demanda por solução de um dos problemas mais importantes e que mais ameaçam o nosso tecido social, a insegurança pública. Sou policial, cidadão e pai e arrisquei a própria vida na dedicação de bem servir à sociedade. Meu juramento e o de meus pares nos impõe arriscar nossa vida para defender o próximo no combate ao crime organizado e ao narcotráfico.
Senhores, Manaus é uma das 7 capitais mais ricas da Federação. Entretanto, é a 34ª colocada no ranking das 50 cidades mais violentas do mundo. Em 2017, a taxa de homicídios na cidade de Manaus cresceu de pouco mais de 30 para 48 por 100 mil habitantes, enquanto a taxa aceitável, segundo a ONU — pasmem! —, é de 10 homicídios por 100 mil habitantes.
Com o objetivo de resolver esse problema, propus a criação da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado, nomenclatura que se explica por si só e destaca o meu comprometimento em defender essa bandeira. Luto pela sociedade de bem!
Realizei trabalho no meu Estado para defender a população, usando outras armas, sobretudo direcionado para a educação, que deve ser ampla e moderna para qualificar técnica e moralmente as novas gerações.
A definição de uma política nacional para o sistema prisional, a ampliação de fontes de financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública e a formulação de um plano entre Estados, Distrito Federal e União para combate ao crime organizado e ao narcotráfico são minhas prioridades, haja vista que senti na pele as mazelas do descaso nesse segmento.
Destaco que solicitei à Presidência, via requerimento, a criação de um grupo de trabalho para debatermos a previdência de policiais, bombeiros e integrantes das Forças Armadas, em razão do incalculável déficit que temos com esses guerreiros. Destaco, ainda, a minha especial preocupação com a educação no País. Quero aqui insistir e deixar registrado que investir em educação é reduzir gastos com os presídios. É mais barato educar do que construir e financiar penitenciárias!
Peço que meu pronunciamento seja dado como lido.
Obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
(Durante o discurso do Sr. Capitão Alberto Neto, o Sr. Giovani Cherini, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
15:28
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputado Capitão Alberto Neto, pelo belo discurso. Amazonas se orgulha de V.Exa. Minha alegria é estar neste momento temporariamente presidindo enquanto V.Exa. faz esse discurso. Parabéns!
Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini, pelo Bloco PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PR - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no início deste mandato, tenho que muitas vezes falar para agradecer aos 152 mil gaúchos que me deram a oportunidade de estar aqui por mais 4 anos. Estou no meu terceiro mandato de Deputado Federal e no sétimo mandato como Deputado. Tive quatro mandatos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que tive o privilégio de presidir, e agora estou no terceiro mandato de Deputado Federal, como terceiro mais votado do meu Estado, o Rio Grande do Sul.
Reapresentei no início deste mandato 84 projetos, dentre eles um projeto que proíbe a pesquisa eleitoral, que tem sido usada no Brasil como cabo eleitoral, e não como pesquisa eleitoral. Erra-se muito e, com isso, influencia-se muito. Assim, muitos resultados eleitorais acabam dando certo de acordo com a pesquisa, que é duvidosa.
Reapresentei também o projeto que proíbe ou acaba com o regime semiaberto. Este regime foi criado no Brasil para a colônia penal, colônia industrial, e não para que o criminoso saísse durante o dia e tivesse a proteção do Estado à noite. E o Estado não acompanha absolutamente nada do que ele faz durante o dia. Os trabalhos, muitas vezes, são duvidosos, com documentos falsos. Esse regime infelizmente não deu certo e tem que acabar no Brasil. O projeto é de 2015, e eu o apresentei novamente.
Também apresentei ontem um projeto que muitos chamaram de projeto-bomba, porque obriga a realizar testes toxicológicos todos aqueles que têm vinculação com o Estado de alguma forma: funcionários públicos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, funcionários públicos em geral, estudantes, docentes e discentes das universidades federais. O projeto é para que se faça um teste toxicológico anual, de modo que eles possam se recuperar. Assim, não vamos alimentar o crime através da droga. Muitas vezes o traficante tem um solo fértil no serviço público. Imagine um policial que usa droga e o que ele pode fazer. Imagine qualquer tipo de autoridade usando droga e o que pode acontecer. Então, faça-se um teste toxicológico, como o motorista faz. Aliás, para tirar carteira de motorista de categoria A não se faz teste toxicológico. O meu projeto também inclui teste toxicológico para a obtenção de carteira da categoria A, não só para a obtenção da carteira de motorista de caminhão e ônibus.
15:32
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Nós gostaríamos muito de promover neste Parlamento esse debate sobre teste toxicológico para todo cidadão que tem vínculo com o Estado, que utilize algum recurso do Estado. Nós temos que fazer esse teste anualmente e colocar esse cidadão num tratamento. Se não se recuperar, ele deve perder a sua função no Estado, porque está ocupando o lugar errado. Ele tem que ser um bom exemplo no serviço público.
Também reapresentei aqui muitos projetos que tenho na área holística. Eu sou terapeuta holístico com muito orgulho há mais de 20 anos e trabalho muito pelas práticas integrativas na área da saúde. Nos dias 15, 16 e 17 de março, será realizado o maior evento holístico da América Latina, com 10 mil pessoas, no centro de eventos da PUC de Porto Alegre. Reapresentei aqui o projeto que regulamenta a profissão de terapeuta floral, a arteterapia, a profissão de naturólogo, a terapia assistida por animais e a profissão de terapeuta ayurveda.
Estou aqui para tentar criar neste País uma nova visão, voltada à saúde, e não à doença, porque hoje no Brasil há o triângulo farmácia, médico e hospital. Nós temos que buscar as terapias integrativas, que mudam essa visão. Assim nós vamos ter prevenção de doenças através da fitoterapia, da ayurveda, da acupuntura, da homeopatia e de tantos outros conhecimentos das práticas integrativas deste País.
Então, estamos aqui firmes e fortes para fazer um grande mandato. Viva o Rio Grande do Sul! Viva o Brasil!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputado Giovani Cherini.
Concedo a palavra ao Deputado Sergio Souza, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco PSL/PP/PSD/MDB/PR/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN. Deputado, V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero agradecer aqui ao Deputado Baleia Rossi, Líder do MDB, meu partido.
Sr. Presidente, o que me traz à tribuna na tarde de hoje, primeiramente, é o fato de querer agradecer ao povo do meu Estado, o Paraná, pela oportunidade de estarmos aqui novamente para defender as suas causas. Fomos muito focados no que fizemos durante os 4 últimos anos em que estivemos na Câmara dos Deputados e nos 3 anos anteriores, Deputado Giovani Cherini, quando estivemos no Senado. Pautamos os nossos mandatos na defesa do interesse do povo do Paraná e do povo brasileiro. No Paraná, em especial, há a questão da nossa luta pela redução dos altos preços do pedágio: quando fui Relator da nova Lei de Concessões, proibi a prorrogação dos pedágios no Estado do Paraná.
Mas algo me preocupa muito esta semana: o fato de o Governo brasileiro anunciar que não pretende prorrogar as tarifas antidumping para importação de leite da União Europeia e da Nova Zelândia. Aqueles que têm ao menos um pouco de conhecimento de como é manejada a agropecuária na Nova Zelândia e na União Europeia sabem dos altíssimos subsídios que o Governo daqueles países concede aos produtores rurais. O produtor rural, na União Europeia, é elevado a um patamar quase de uma entidade, porque o Velho Continente passou por momentos de muita dificuldade durante séculos — fome, pestes — e sabe da importância do alimento. Já no Brasil, o produtor rural é tido como da classe mais baixa. Não há uma percepção do povo brasileiro quanto à importância de se ter uma segurança alimentar e de se alimentar toda a cadeia. Não é só mantendo um bom preço que se dá segurança econômica ao produtor rural; é preciso também uma cadeia que envolva o transporte — no caso do leite, o laticínio, a indústria, o supermercado.
15:36
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Nós temos no Brasil algo em torno de 1 milhão e 600 mil famílias envolvidas nesse setor. A cada 10 minutos, segundo um veículo de comunicação, um produtor de leite deixa a atividade no Brasil. No ano de 2018, a oscilação de preços chegou a 50%. Como o produtor rural consegue planejar os seus investimentos?
Nós já temos, Deputado Schiavinato, meu conterrâneo do Estado do Paraná, um problema enorme na relação entre Brasil e MERCOSUL. O MERCOSUL é uma tragédia para o Sul do Brasil, porque este concorre diretamente com os países do bloco na produção rural, seja da proteína animal, seja do trigo, seja do leite. O Uruguai manda para nós uma quantidade de leite significativa. Se todas as vacas do Uruguai produzissem leite 24 horas por dia, não daria para abastecer o Uruguai, mas eles mandam leite para o Brasil. Há uma suspeita de triangulação: leite da Nova Zelândia estaria chegando ao Brasil via Uruguai.
Estamos fazendo todo um trabalho, através da Frente Parlamentar da Agropecuária, através da Comissão de Agricultura, através de mecanismos de associação de produtores rurais. E aí vem agora um governo que está começando e diz que não vai prorrogar as tarifas antidumping. O leite da Nova Zelândia vai inundar o Brasil e derrubar os nossos preços, acabando com a atividade. Por que chega tão barato ao Brasil o leite da Nova Zelândia, da União Europeia ou do Uruguai? Porque o nosso custo de produção é extremamente caro. Não é permitida a importação de um equipamento mais barato que venha de fora do Brasil, mas é permitida a importação de leite. Nós não permitimos a importação de alguns insumos a serem utilizados na nossa atividade, mas podemos trazer de fora o leite que é produzido com um insumo que aqui no Brasil não é liberado.
Sr. Presidente, para concluir, queria dizer ao povo do meu Estado, o Paraná, que nós estamos aqui para defender os seus interesses.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputado.
Enquanto o Deputado José Medeiros se desloca até a tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, para a Deputada Silvia Cristina.
A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PDT - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de utilizar a palavra neste momento para dizer aos meus nobres companheiros que infelizmente o inverno amazônico causou uma interdição na BR-364, uma importante via, não somente para o Estado de Rondônia, mas também para toda a Região Norte.
Eu estive há poucos instantes com o General Antônio Filho, do DETRAN, que prontamente nos atendeu. E fico muito feliz, pela maneira como nós somos cobrados, com o fato de ele ter nos garantido que já tomou a iniciativa de levar ao local uma equipe do DNIT e das empresas contratadas, que já estão lá. Ele também já autorizou o Exército a tomar providências, caso necessário. Essa rodovia, que tem mais de 20 anos, não passa por modificações, que já deveriam ter acontecido, além de precisar de uma duplicação.
Hoje a interdição daquela rodovia criou um caos no Estado de Rondônia, atingindo também o Acre, o Amazonas, a cidade de Manaus. Mas fico feliz, porque o trabalho já foi iniciado, e nós estamos atentos para que essa solução seja muito...
(Desligamento automático do microfone.)
15:40
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputada.
Peço desculpas ao Deputado José Medeiros, mas era uma urgência.
Deputado, V.Exa. tem a palavra por 3 minutos.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu ouvi atentamente a Deputada tratando de um tema que também é muito caro ao Estado de Mato Grosso. A BR-364 passa pelo Estado de Mato Grosso, é um corredor importante do Brasil. Infelizmente nós temos vários gargalos desse tipo no Acre, em Manaus, no Mato Grosso. Só 20% das estradas federais em Mato Grosso são pavimentadas.
Eu conversei com o nosso Ministro Tarcísio, a quem quero aqui fazer publicamente um elogio, sobre um estradeiro que ele fez recentemente pela BR-163 de caminhão. Muita gente falou: "Ah, isso é demagogia!" Não, isso é importante. É importante, porque uma coisa é fazer o percurso de avião, outra coisa é passar pelas agruras que o caminhoneiro enfrenta. E ele pôde ver in loco o que é fazer escoamento da produção de Mato Grosso até o Porto de Miritituba, no Pará. Então, aqui deixo esse registro.
Quero também trazer uma boa notícia para Mato Grosso. Conversei com o Ministro esta semana, e ele já prontamente se dispôs a visitar o Estado. Nós falamos da questão das travessias, que em vários Municípios são necessárias, como é o caso de Rondonópolis, que tem um gargalo lá no Trevão, sendo que há dias em que passam por ali 40 mil veículos, na sua maioria carretas, devido ao terminal ferroviário de cargas.
Então, quero parabenizar os Ministros por estarem todos com muita vontade de trabalhar. A mesma disposição vi no Ministro Sergio Moro, ao qual nós também levamos uma demanda. Nós temos 900 quilômetros de fronteira aberta em Mato Grosso — 700 quilômetros de fronteira seca e 200 quilômetros de fronteira com rios — e enfrentamos ali um problema: a entrada constante de armas e drogas. E elas entram no atacado; são carretas, são toneladas. Só no ano passado, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu quase 6 toneladas de cocaína. Agora, imaginem: isso vai para os grandes centros. Fazer apreensão desse negócio nos bairros dos grandes centros é muito mais difícil.
Por isso, solicitamos que seja aumentado o efetivo e sejam fornecidos instrumentos para que a Polícia Rodoviária Federal possa fazer realmente um policiamento, além de, é lógico, pedirmos um maior efetivo para a Polícia Federal. É preciso dar as condições para que a segurança ali possa ser feita de maneira adequada. Afinal, investir em segurança na fronteira não é despesa, mas, sim, investimento para todo o Brasil. Investir num Estado combatendo o que entra pelas fronteiras é um lucro, que potencializa muito mais do que se gasta no varejo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado José Ricardo, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT. V.Exa. dispõe de 5 minutos, Deputado.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria saudar primeiramente V.Exa., que, assim como eu, está assumindo agora o primeiro mandato e é do Amazonas. V.Exa. já está presidindo os trabalhos da Mesa da Câmara. Parabéns! Desejo-lhe sucesso no mandato. Estaremos juntos defendendo os interesses do Estado do Amazonas.
15:44
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E este é o primeiro assunto que eu queria abordar aqui: a situação de caos na saúde do Estado do Amazonas. Nós tivemos uma sucessão de governos que passaram e deixaram o Amazonas numa situação lastimável, com atrasos nos salários dos servidores, falta de medicamentos, terceirizações, uma situação gritante. Hoje o Governo do Estado está praticamente refém dessa situação.
Eu, como Deputado Estadual, cobrava auditorias. E eu continuo insistindo em que o atual Governo faça uma auditoria nos quase mil contratos que tem na área da saúde no Estado. Inclusive, nós tivemos ali um grande escândalo. Aliás, tivemos vários, mas o principal, o mais recente, foi o da Operação Maus Caminhos, da Polícia Federal, do Ministério Público. Mais de 100 milhões de reais foram desviados só naquela apuração, que envolvia empresários. Por essa razão, o Governador do Estado foi cassado, foi preso, assim como ex-Secretários e uma série de outras pessoas envolvidas nessa quadrilha.
Portanto, a situação é difícil. Estou aqui insistindo no fato de que o Governo precisa ajudar o Estado. Eu acho que tem que haver ações emergenciais nesse sentido. Já está agendada para semana que vem aqui em Brasília uma reunião com o Secretário de Saúde, que é também o Vice-Governador. Ele estará aqui em Brasília, e já marquei um horário para conversar também com ele para ver as propostas.
Mas com o Ministério da Saúde a nossa insistência é para que socorra o Estado do Amazonas. E eu também acrescento isto: acho que o Governo tem que continuar com o Programa Mais Médicos, porque, lá no Estado do Amazonas, e eu acredito que em quase todos os Estados do Norte, esse programa foi decisivo para garantir a presença de um profissional médico em comunidades distantes, em comunidades indígenas. Nós temos lá os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, e a maioria ficou sem médico, porque a maior parte destes era do Mais Médicos, eram estrangeiros, cubanos, que até hoje não foram substituídos. Portanto, há um grande desamparo em relação a essas comunidades, que estão sem atendimento médico. Então, registro o nosso apoio para que a saúde do Estado do Amazonas possa ser realmente socorrida e para que a população, que é quem sofre em última instância, possa realmente ter uma atenção melhor, porque ela merece.
Sr. Presidente, eu também quero informar aqui que eu assinei a proposta de CPI para investigar os crimes contra a vida e contra o meio ambiente ocorridos em Brumadinho. Mais de 100 mortes já foram confirmadas. Provavelmente serão mais de 300 mortes, se incluirmos os desaparecidos. Pessoas perderam a vida, famílias ficaram desamparadas, causando tristeza no nosso País. Isso tem que ser apurado de uma forma bem ostensiva. Assinei o pedido de CPI, a proposta de CPI que o Partido dos Trabalhadores está apresentando.
No Estado do Amazonas, segundo levantamento feito pela Agência Nacional de Mineração, há 16 barragens, mas somente 9 delas estão contempladas no Plano Nacional de Segurança de Barragens. E, dessas 9 barragens, 8 envolvem mineradoras. Há também uma barragem que é uma contenção de uma hidrelétrica no Estado. Sete dessas barragens têm risco médio e uma têm risco alto. Essa é a classificação apresentada. Portanto, há motivo para preocupação. Acredito que isso ocorra em todos os Estados onde há atividades semelhantes.
Eu fiz um encaminhamento para o Ministério do Meio Ambiente, para o Ministério de Minas e Energia, para a Agência Nacional das Águas e também para a Agência Nacional de Mineração solicitando auditorias nessas barragens, mas também uma auditoria nas fiscalizações realizadas, porque vimos agora em Brumadinho que se questionam exatamente as fiscalizações que estavam sendo feitas, as auditorias, os atestados, as verificações técnicas. Agora já começamos a desconfiar de todas. Portanto, a solicitação é que seja feito isso também, com bastante rigor, para evitarmos tragédias semelhantes. Já é a segunda grande tragédia. O Brasil chora pelos mortos e quer, portanto, a apuração das responsabilidades.
15:48
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Então, essa é a pauta principal. Queria só acrescentar que vou encaminhar várias emendas à Medida Provisória nº 870.
Eu falava do Conselho de Segurança Alimentar, da importância dessa instituição, que contribuiu para diminuirmos a pobreza e a miséria absoluta no País durante os Governo Lula e Dilma, quando a ONU reconheceu que o Brasil saiu do Mapa da Fome. Também os dados mostram, em avaliação feita pela FAO, que o Brasil reduziu em 82% a população em situação de subalimentação nesse período.
Eu já recebi solicitações de várias entidades da sociedade civil e outras instituições que querem que seja realizado um debate sobre essa questão, uma audiência pública. Encaminharei à Mesa Diretora essa proposta para discutirmos a segurança alimentar, o funcionamento do Conselho de Segurança...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputado José Ricardo.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Alexis Fonteyne, para uma Comunicação de Liderança, pelo Novo. Deputado, V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Prezadas Deputadas e prezados Deputados, o Estado burocrático é gerador de desemprego.
Eu gostaria de falar hoje sobre o eSocial, que está apresentando um grande problema para as empresas, exatamente no dia de hoje. Não está funcionando. Essa ideia aparentemente boa virou uma via-crúcis para os empregadores, seja na iniciativa privada, seja no ambiente doméstico.
Esse eSocial, desde que foi implantado, há 3 anos, gerou um aumento de custos para as empresas e de desemprego para os empregados domésticos. Estamos vendo o absurdo custo que isso gera para esses empregadores. Hoje não se consegue mais ter um empregado doméstico sem ter um contador para poder cumprir com todas as obrigações desse eSocial. Simplesmente o eSocial é um pardal dentro do RH das empresas, e vive falhando, vive dando problema. Hoje as empresas de contabilidade estão desesperadas por não conseguirem entregar os informes, porque o sistema não está funcionando adequadamente.
A edição do jornal Estadão de 12 de agosto de 2018 trouxe uma matéria com o título Três anos depois de lei, 70% das domésticas estão na informalidade, além de outra intitulada 330 mil domésticas perdem o registro, ou seja, ficam desempregadas. Isso acontece porque apenas aquelas pessoas que têm dinheiro podem cumprir plenamente o que determina o eSocial. Mas sabemos que a cadeia no Brasil não funciona dessa forma. As pessoas que trabalham em grandes empresas e as pessoas que têm empregados não conseguem contratá-los de forma legal para cuidar dos seus filhos. Preocupa-me muito o passivo que está sendo gerado nessas relações pessoais. Os tribunais do trabalho vão ficar cheios de ações trabalhistas, entre miseráveis e pobres e entre pobres e classe média.
15:52
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Assusta-me a criação de leis. Nestes últimos 3 dias mais de mil leis e determinações foram protocoladas. Temos que eliminar leis, e não criar leis. A minha proposta — inclusive, esta talvez seja a única lei que vou propor neste plenário — é que, para cada lei criada, devem ser revogadas duas leis, de modo a termos muito menos leis. Vamos lembrar que, a cada lei criada, perdemos um pouco da nossa liberdade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputado Alexis Fonteyne.
Tem a palavra a Deputada Mara Rocha, pelo tempo de 3 minutos.
A SRA. MARA ROCHA (Bloco/PSDB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, sou Mara Rocha, Deputada Federal do PSDB pelo Estado do Acre. Antes de tudo, quero agradecer a Deus a oportunidade de estar aqui na Câmara Federal para servir ao meu País e ao meu Estado.
Nesta primeira participação como oradora no plenário desta Casa, gostaria de agradecer aos 40.047 acrianos que depositaram a sua confiança em meu nome, conduzindo-me ao meu primeiro mandato parlamentar e fazendo de mim a mais votada do meu Estado. Pretendo honrar este mandato com vigor e com muita coragem.
Presidente, quero aqui destacar importante aprovação de medidas do Conselho Monetário Nacional que asseguram recursos para o financiamento aos nossos pequenos e médios produtores rurais através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural. O recurso aprovado é de mais de 6 bilhões de reais, que serão utilizados para operações de custeio agrícola e custeio pecuário. Essa é uma iniciativa que nos anima e que mostra a existência de um olhar especial do Governo Bolsonaro para com a produção rural do nosso País. Esses 6 bilhões de reais certamente irão alavancar o setor.
Diante deste novo momento do País, quero aqui pedir um olhar especial do Ministério da Agricultura, Pecuária Abastecimento e do INCRA para os Estados da Região Norte, em especial para o meu Estado, o Acre. A maioria das propriedades rurais da minha região não possui documentação, o que impede que os nossos produtores rurais tenham acesso a linhas de crédito para incrementar a produção e sejam beneficiados com recursos como esse que acabamos de mencionar, de 6 bilhões de reais.
15:56
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Temos hoje como o maior entrave no desenvolvimento do setor agropecuário da Região Norte a falta de documentação de propriedades rurais, fato que engessa o nosso crescimento, engessa o nosso desenvolvimento. Diante desse problema, eu quero conclamar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através do INCRA, para formar uma força-tarefa com o objetivo de simplificar a regularização fundiária no País. Nós precisamos com urgência tomar essa medida para melhorar a vida de milhares de brasileiros que vivem na zona rural e que sonham em ter acesso a créditos e financiamentos.
É extremamente louvável a liberação do financiamento de 6 bilhões de reais aos nossos pequenos e médios produtores rurais, mas eu quero dizer, Sr. Presidente, que isso de nada adianta ao homem do campo sem a documentação da sua terra. Infelizmente, essa é a realidade do meu Estado e da Região Norte. É necessário romper com o antigo modelo de impor cabrestos aos pequenos produtores rurais. É obrigação do Governo liberá-los para que escolham a melhor forma de ter sua produtividade. Isso irá alavancar nossa produção agrícola, gerará emprego e renda no campo, dando segurança jurídica e trazendo desenvolvimento para a Região Norte. Nós precisamos, amigos Parlamentares, com urgência, dessa força-tarefa para simplificar a regularização fundiária no País como ponto fundamental para o desenvolvimento da Região Norte.
Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil e divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Seu pedido será deferido, Sra. Deputada.
Passo a palavra para a Deputada Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo, que dispõe do tempo de 3 minutos.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de me eleger Deputada Federal, eu era Vereadora na cidade de São Paulo e tive muito orgulho de ter sido da linha de frente, junto a outros colegas Vereadores, no apoio aos servidores municipais na luta contra a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Município de São Paulo — SAMPAPREV, que foi a reforma da previdência municipal.
A luta se deu em duas etapas até hoje. Primeiro, no mês de março, nós conseguimos temporariamente barrar o projeto, que é baseado em dados fraudulentos, mentirosos, e só visa a fazer o confisco salarial dos servidores da cidade. O segundo momento se deu, vergonhosamente, entre o Natal e o Ano Novo. Depois do Ano Novo, tivemos que ir para a mídia divulgar, noticiar o absurdo que aconteceu, pois o Prefeito Bruno Covas fez essa discussão e essa votação a portas fechadas, num momento em que ele apostava que os servidores não conseguiriam se mobilizar. Inclusive, na época, houve uma série de escândalos, dentre eles o fato de que vários Secretários foram exonerados para poderem voltar para a Câmara de Vereadores, porque sem isso o Prefeito não conseguiria os votos necessários para aprovar o projeto. O pior é que também foi noticiado — e há vídeos que comprovam isto — que houve compra de votos: vereadores trocaram seu voto em nome de cargos na máquina pública.
É muito interessante frisar isso, porque boa parte dos argumentos utilizados para justificar a necessidade de haver uma reforma da Previdência, não só no âmbito municipal, mas também no âmbito federal, é um discurso neoliberal de que supostamente se precisa enxugar gastos, enxugar contas. O que eles não dizem, na verdade, é que, com a aprovação da SAMPAPREV, eles também criaram uma série de órgãos na cidade de São Paulo, nos quais o próprio Prefeito e seus colegas Vereadores podem indicar pessoas para ocupar cargos e se utilizar da máquina pública em benefício próprio, enquanto os servidores da cidade de São Paulo estão sendo penalizados com a cobrança de 3% a mais em relação ao seu salário. Esse valor, segundo ele, vai ser cobrado a partir do próximo mês.
16:00
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No entanto, o que o Prefeito Bruno Covas não esperava, como também sua base de apoio, é que os servidores não desistiriam de lutar pelos seus direitos. Na última segunda-feira, eles entraram em greve, e hoje houve uma nova assembleia, que acabou agora há pouco. Há mais de 50 mil servidores nas ruas da cidade de São Paulo, novamente reafirmando que estão em greve. O pior que está acontecendo é que o Prefeito Bruno Covas, assim como seus nomeados para os cargos da Prefeitura, estão ameaçando servidores, dizendo que eles não podem entrar em greve. Isso tem nome e se chama assédio moral. E isso é crime. Sabem por quê? Porque o direito de greve é um direito constitucional, e sem ele nós sabemos que infelizmente os donos do poder vão querer seguir arrancando os direitos do trabalhador.
É por isso que eu fiz questão de estar lá na última segunda-feira. Para mim, mandato não significa privilégio, não significa se acomodar nos espaços de poder. Para mim, mandato é um instrumento de luta, que deve servir para auxiliar a luta dos trabalhadores e o enfrentamento que se faz nas ruas. Vou novamente seguir junto com servidores municipais até a revogação desse projeto da SAMPAPREV.
Servidor Municipal não é marajá. Muitos deles entram na carreira ganhando salários baixíssimos — alguns deles, inclusive, ganhando um salário mínimo — e, desde o início, precisam contribuir com 14% do salário para ter direito à previdência. Isso é muito acima da média paga por qualquer trabalhador em nível nacional.
Por isso, estamos juntos, servidores municipais! É muito importante que todo mundo apoie esses trabalhadores na luta contra essa reforma da Previdência municipal, pela revogação do SAMPAPREV e contra a reforma da Previdência em nível nacional também.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna, pelo tempo de 3 minutos.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos e todas.
Eu quero começar minha fala exatamente do ponto em que minha colega Deputada Sâmia terminou: a gravidade da reforma da Previdência que tem sido anunciada pelos grandes veículos de comunicação, diante das primeiras notícias da equipe do ultraliberal Paulo Guedes.
É uma reforma da Previdência que busca atacar o direito dos trabalhadores e fazer com que haja uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, o que já é alto para todos, porque desconsidera, em primeiro lugar, o tempo de contribuição. Nós sabemos que os que começam a trabalhar mais cedo são justamente as vítimas num país extremamente desigual como o nosso. Em segundo, a reforma evidentemente desconsidera as diferenças regionais — e não digo regionais em relação apenas aos Estados, mas também às localidades que existem dentro de cada um deles. Sabemos que a expectativa de vida em determinados bairros é menor que 62 anos.
Deputada Sâmia Bomfim, o que eles querem é que os trabalhadores trabalhem até morrer, justificando isso com argumentos que são mentirosos. O principal deles é que a Previdência é deficitária. Ora, a Previdência Social, que, junto com a Seguridade Social, compõe os direitos previdenciários e os direitos relativos à assistência e até à saúde da população, sempre foi superavitária ao longo dos anos. Ela deixou de ser superavitária por um mecanismo perverso, instituído por Fernando Henrique Cardoso, chamado Desvinculação de Receitas da União, que começou mordendo até 20% das verbas obrigatórias destinadas às áreas sociais. E morderam a previdência dos trabalhadores majoritariamente para pagar juros de uma dívida com os grandes especuladores e com os grandes capitalistas. Foi isto que faliu a Previdência: foram surrupiados nos últimos 10 anos mais de 70 bilhões de reais relativos à aposentadoria dos trabalhadores para financiar grandes banqueiros nacionais e internacionais e grandes especuladores. Isso é inadmissível! E o pior é que o limite da Desvinculação de Receitas da União aumentou para 30% — começou com 20%, e aumentou para 30%.
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O que estamos vendo é a tentativa de massacrar os trabalhadores, ainda mais as mulheres trabalhadoras, que têm uma idade mínima menor justamente porque sofrem com a sobrecarga de trabalho. Todos os estudos mostram que as mulheres trabalham, em média, 5 anos a mais que os homens, porque lamentavelmente o trabalho doméstico é tido ainda como feminino. Então, o que acontece é que se reforçam as desigualdades e se massacra ainda mais quem está nessa estrutura mais precária.
Em segundo lugar, eles querem fazer um filão para os bancos. É o regime de capitalização de que Paulo Guedes tanto fala, regime que faliu a aposentadoria de milhões de pessoas no Chile, país vizinho aos nosso, que tem 40% dos aposentados ganhando menos que um salário mínimo e onde mais de dez fundos de pensão faliram sem pagar a aposentadoria dos trabalhadores. É assim o famoso modelo de contribuição definida e benefício indefinido: pegam o dinheiro dos trabalhadores, metem no mercado de ações, num verdadeiro casino. Se eles perderem o dinheiro, quem fica sem salário, quem fica sem aposentadoria, é o trabalhador. E tudo isso é parte de um estelionato eleitoral.
Agora, nós estamos vendo que, mais uma vez, uma bomba cai: Paulo Guedes está falando em colocar na reforma da Previdência um mecanismo pelo qual os jovens podem escolher — como se se pudesse de fato escolher num país extremamente desigual, com tanto desemprego, como o nosso — entrar no mercado sem 13º salário, sem férias e sem nenhuma garantia trabalhista. Foi o que o Mourão falou lá em Bagé no período eleitoral, e o Bolsonaro desmentiu isso só para não perder votos.
O que eles estão fazendo é um verdadeiro estelionato eleitoral, numa combinação pesada de agenda ultraliberal na economia e reacionária nos costumes. Mas não passarão. Eu acredito, com fé, na força de luta do nosso povo. E o PSOL está a serviço dessa luta.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra a Deputada Chris Tonietto.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, povo brasileiro, em primeiro lugar, quero me solidarizar aqui com as vítimas das enchentes que ocorreram no Rio de Janeiro, meu Estado.
Gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil, por gentileza.
Ao candidatar-me nessas últimas eleições para o cargo de Deputada Federal pelo Estado do Rio de Janeiro, nada tinha em mente além do desejo de transformar em realidade o projeto simbolizado pela candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República, de concretizar finalmente os verdadeiros anseios do povo brasileiro, representados nos Poderes Legislativo e Executivo, dominados anteriormente por um grupo de formação político-ideológica totalmente alheia ao espírito da Nação e aos interesses de todas as classes sociais que não sejam do próprio partido, que, afundando o poder público no maior esquema de corrupção já visto na história do Brasil, pôs em risco todas as instituições democráticas, a garantia da ordem pública, da paz e da prosperidade para mais de 200 milhões de brasileiros.
16:08
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Felizmente, um novo tempo reservado pela divina providência à nossa Nação descortina-se diante nós. Novas alianças no plano internacional afastam do nosso País as ditaduras socialistas e atraem novos investimentos e cooperação no plano econômico. Décadas de subserviência às agendas cultural e política da ONU são gradativamente abandonadas em prol de uma corajosa reafirmação da soberania nacional e do antigo modelo bilateral de relações internacionais. Tudo promete um crescimento econômico e uma prosperidade sem precedentes para o nosso País.
Seguindo essa mesma linha do Governo, comprometo-me a lutar contra o ensino da ideologia de gênero nas escolas e pela garantia do princípio da subsidiariedade, que dá à sociedade — e, portanto, aos pais — a prioridade na educação de nossas crianças. Comprometo-me com a luta pela proteção da instituição familiar, cellula mater da sociedade, fundamento histórico da polis e fundamento antropológico das leis. Comprometo-me com o combate ao ativismo judicial, consubstanciado na flagrante usurpação de competência levada a efeito pelo STF através, por exemplo, da ADPF 442. Comprometo-me com a implementação de políticas públicas em prol da saúde, da educação, do combate à criminalidade e em defesa da segurança pública, da ordem e da própria democracia.
Como mulher, eleita democraticamente pelo meu querido povo fluminense, represento os anseios de tantas outras mulheres, inclusive das que ainda não nasceram. E nós, nobres Parlamentares, precisamos abandonar o espírito nefasto de fragmentação do Brasil em detrimento do espírito de unidade para a construção de um país verdadeiramente baseado nas virtudes.
No século IV, Santo Agostinho, bispo e doutor da Igreja Católica, disse: "Nas coisas essenciais, a unidade; nas coisas não essenciais, a liberdade; em todas as coisas, a caridade." E foi essa mesma caridade que inflamou a mente e a inteligência do escritor e jornalista Gustavo Corção e agora inflama o meu coração e me leva a repetir suas vivas palavras: "e quanto mais infantil for a criança, e quanto mais mulheril a mulher, e quanto mais varonil o homem, tanto melhor realizaremos em cada situação concreta a ordem, cambiante, mas verdadeira, que é o fundamento da felicidade dos povos. O bem, a perfeição da sociedade, está na infantilidade da infância, na feminilidade da mulher, na masculinidade"...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PSL - RJ) - Muito obrigada. (Palmas.)
(Durante o discurso da Sra. Chris Tonietto, o Sr. Marcelo Ramos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gil Cutrim, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. Bloco/PDT - MA) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, por 3 minutos.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Deputado Gil Cutrim, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, a nossa Constituição Federal restringe o gasto com pessoal e remete à Lei Complementar nº 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a legalização em relação ao uso de recursos com pessoal. Ocorre que, nos últimos anos, o gasto com serviços terceirizados tem aumentado muito nas Prefeituras, nos Estados e até mesmo na União, e isso tem prejudicado a execução do serviço público e as contas, fundamentalmente as contas dos setores públicos municipal, estadual e federal.
16:12
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Em função disso, apresentei o Projeto de Lei Complementar nº 14, que vem aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101, de 2000, incluindo no gasto total de pessoal também os gastos referentes ao serviços terceirizados, evitando esses subterfúgios que são utilizados por alguns agentes públicos para aumentar gasto com pessoal, contratando empresas terceirizadas. Isso fará com que os exemplos do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul não venham mais a acontecer e a quebrar os Estados e as Prefeituras. Eu peço aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 14.
Demos entrada também, Sr. Presidente, ao Projeto de Lei nº 546, que faz uma alteração no Código de Processo Penal. Esse projeto estabelece o sigilo como regra durante as investigações criminais, porque nós temos que dar ao cidadão e à cidadã o direito completo a sua imagem, o que muitas das vezes é desrespeitado por alguns meios de comunicação. Quero pedir aos Deputados e às Deputadas o apoio também a esse nosso Projeto de Lei nº 546, de 2019.
Solicito ao Presidente Gil Cutrim que determine a publicação e a divulgação, nos meios de comunicações desta Casa, assim como no programa A Voz do Brasil, deste nosso pronunciamento.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. Bloco/PDT - MA) - O pedido de V.Exa. será deferido.
Tem a palavra a Deputada Bia Kicis, por 3 minutos.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos. Cumprimento a Mesa, todos os presentes e aquelas pessoas que estão nos acompanhando pela TV.
É com muita honra que volto a subir hoje a esta tribuna para falar sobre um projeto muito importante, ao qual dei entrada na segunda-feira: o novo projeto do Escola sem Partido. Durante 2 anos, tive a oportunidade de acompanhar os debates aqui na Casa, na Comissão Especial sobre o Escola sem Partido, mas, muito antes disso, há quase 15 anos, acompanho, no movimento Escola sem Partido, fundado pelo advogado Miguel Nagib, o envolvimento crescente da sociedade com relação à doutrinação que é feita nas escolas em desfavor das nossas crianças, dos nossos adolescentes.
Depois de mais de 2 anos de debate na Casa, pudemos observar que a oposição ao projeto Escola sem Partido nunca trouxe argumentos que pudessem infirmar os sólidos argumentos e os fatos robustos que foram trazidos por aquelas pessoas que entendem pela urgente necessidade de tal projeto na Câmara dos Deputados, assim como no Parlamento de vários Municípios e Estados brasileiros.
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O que ocorre é que professores — na verdade, pessoas travestidas de professores — têm desrespeitado infinitas vezes as nossas crianças e adolescentes, além de terem desrespeitado também o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral e a consciência moral e religiosa dos pais, da família, e não do professor.
Eu, como defensora da família e uma pessoa acostumada a respeitar também os professores, me lembro das minhas primeiras professoras até hoje. Eu me lembro do nome de cada uma delas: a do primeiro ano, a D. Vera; a do segundo ano, a D. Luci; e a do terceiro ano do primário, a tia Vera. Eu me lembro delas com carinho e profundo respeito.
É com profunda tristeza que tenho acompanhado hoje professores, que na verdade merecem muito mais o título de molestadores de crianças, invadirem o espaço da sala de aula, que deveria ser um local seguro, onde os nossos filhos, os nossos netos, os nossos sobrinhos pudessem receber uma formação que lhes possibilitasse, mais tarde, adentrarem o mercado de trabalho e serem pessoas úteis para a sociedade, pessoas com valores que permitam que novas famílias sejam criadas e que o nosso País seja uma nação. Nós assistimos com muita tristeza a essas crianças sendo doutrinadas, inclusive sendo iniciadas precocemente na chamada ideologia de gênero e sendo sexualizadas.
É por isso que agora eu peço apoio. E sei que conto com o apoio não só da sociedade, que votou em peso para se fazer essa grande mudança no Executivo e no Legislativo, mas também de muitos colegas. Assim, poderemos tornar esse projeto de lei um projeto coletivo, para que tenha ainda mais força.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. Bloco/PDT - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Abílio Santana, da Bahia. V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. ABÍLIO SANTANA (PHS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, douta Mesa, senhoras e senhores, trago uma saudação de paz.
Eu sou oriundo da Bahia, o quarto Estado brasileiro em população e o sexto maior Estado, geograficamente falando, do nosso querido Brasil. Eu tenho o privilégio de proferir com muita segurança que nasci no Estado onde tudo começou, onde as caravelas ancoraram, onde Cabral bradou: "Terra à vista!"
16:20
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Dos 417 Municípios do meu querido Estado da Bahia, 410 acreditaram em mim e me agraciaram com seus votos. Quando me enviaram para Brasília, Capital da nossa Nação, fizeram-no acreditando no que eu proferi durante a campanha: eu serei radicalmente contra todos os que se levantarem contra a ética e a família tradicional. Levantar-me-ei contra quem é a favor da chamada ideologia de gênero, que, pela minha ótica, até que me provem o contrário, tem sido uma catástrofe para nossa querida Nação.
Agradeço ao Deus dos céus por ter me agraciado ao me enviar como um dos representantes da minha querida Bahia e muito especialmente como um dos representantes do povo evangélico, até porque eu profiro a fé num único Deus.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. Bloco/PDT - MA) - Concedo a palavra ao Deputado Airton Faleiro.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como este é meu primeiro pronunciamento na Câmara Federal, permita-me fazer um breve relato da minha história.
Eu nasci em Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, filho de agricultores familiares, depois migrei para o Paraná. Morei no Município de Santo Antônio do Sudoeste, onde ainda tenho muitos familiares, e em 1978 ingressei no projeto de colonização da Transamazônica. Trago para esta Casa uma experiência a ser compartilhada.
Fui sindicalista, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará, Diretor da CONTAG por duas vezes e Parlamentar na Assembleia Legislativa por quatro mandatos, onde exerci a função de Líder da Oposição e Líder do Governo.
Quero trazer a esta Casa o acúmulo de experiência, com a humildade de quem está no primeiro mandato. Aqui temos que aprender com quem já tem mais experiência.
Quero aproveitar para agradecer ao povo do Pará que já me elegeu, como eu disse, quatro vezes Deputado Estadual e agora Deputado Federal, com 106 mil votos em 144 Municípios do meu Estado.
Trago a esta tribuna um assunto que considero de repercussão e impacto nacional, em especial para nossa querida Amazônia e meu querido Município de Santarém. No início, eu morei em Placas e Rurópolis, na Transamazônica, agora moro em Santarém.
Ontem, o jornal El País noticiava que o Governo brasileiro comunicava o fim do Programa Mais Médicos.
16:24
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Repito: o Governo brasileiro, por meio da Coordenadora Mayra Pinheiro, do Ministério da Saúde, diz que pretende acabar com o Programa Mais Médicos. Nós já estamos sofrendo com o impacto da saída dos médicos cubanos e, se este programa acabar, 60 milhões de pessoas deixarão de ser assistidas na saúde neste País, em especial os quilombolas, extrativistas, indígenas, agricultores e agricultoras familiares, além da população da periferia que conta com o Programa Mais Médicos.
Eu vou requerer oficialmente um pedido de informações ao Ministério da Saúde, para saber se procede ou não esta notícia do jornal El País. Aproveito a ocasião para provocar, no bom sentido do debate, o Líder do Governo e a bancada governista, para nos informarem se procede a informação de que pretendem acabar com o Programa Mais Médicos.
Lembrando, nós temos 4 mil Municípios atendidos pelo Mais Médicos. Se o programa deixar de existir, é bom que Prefeitos, Prefeitas e Câmaras de Vereadores saibam disso, eles terão que contratar médicos por outro valor. No interior do Estado do Pará, contrata-se um médico por algo em torno de 50 mil reais por mês. Nossos Municípios não têm condições de pagar a outros médicos e assim substituir os médicos do Programa Mais Médicos.
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. Bloco/PDT - MA) - Encontra-se presente o Sr. Enéias Reis, representante do Estado de Minas Gerais, eleito pelo Partido Social Liberal, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé.
(Comparece à Mesa o Sr. Enéias Reis e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. Bloco/PDT - MA) - Declaro empossado o Sr. Deputado Enéias Reis.
Seja bem-vindo, Deputado!
Tem a palavra o Deputado Gilson Marques, pelo Novo. S.Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos.
Sr. Presidente, cumprimento V.Exa., os membros da Mesa e os demais colegas Deputados. Eu venho do interior de Santa Catarina. É espetacular, uma honra enorme para mim estar nesta Casa. Gostaria de agradecer a muitos Municípios do Estado de Santa Catarina, de São Miguel do Oeste, Fraiburgo, Timbó, Blumenau a Pomerode, pelos quais guardo grande carinho, além de muitos outros nas redondezas.
Eu chego com o espírito de novas práticas — a nova política exige novas práticas. Para isso, precisamos ter profissionais na política, não políticos profissionais. Isso é muito interessante. Para se operar qualquer tipo de máquina, é preciso fazer um treinamento; para ser Deputado Federal, não se precisa fazer nada, além de dar um nó na gravata, vir para cá e tentar mudar o Brasil!
16:28
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No meu primeiro dia nesta Casa, muito mais do que as pessoas diziam, a sensação que eu tive foi de decepção, falta de respeito, desorganização e muita ineficiência. Para se ter ideia, no segundo dia, nós já protocolamos 700 projetos de lei, a maioria deles, inúteis, sem o resultado que esperávamos.
Milton Friedman diz que nós temos que ver as leis conforme os resultados, e não conforme as intenções. Isso é muito importante porque, apesar de haver tantos projetos de lei, a maioria deles corre de forma igual, sem nenhuma triagem para saber se são bons ou ruins.
As atribuições de um Deputado Federal vão muito além do que legislar. Nós somos uma máquina incrível de produção de leis e, se todas elas passassem, o Brasil pararia! Isso deveria ser muito pouco. Na verdade, nosso trabalho deveria reduzir o número de leis, ou revogar o número de leis que não funcionam e só atrapalham. Nosso trabalho tem que ser, sim, o de fiscalizar o dinheiro público. Ninguém cuida do dinheiro do outro como cuida do próprio dinheiro! Isso é muito importante. Nós temos que mudar e considerar que o dinheiro público é nosso e, portanto, cuidar dele.
Por isso, nós, a maioria dos Deputados e mandatários do Partido Novo, temos uma pauta muito firme pela renúncia de privilégios e regalias. Ontem mesmo, renunciei ao auxílio-moradia, ao apartamento funcional, ao auxílio-mudança, à aposentadoria especial parlamentar, justamente porque nós precisamos moralizar a política. Esta é uma iniciativa importante. Há um carma na Nação brasileira: nós somos governados por pessoas de má índole ou incapacitadas. Precisamos mudar isso.
Eu me lembro de quando entrei na faculdade, em 1999. Meu professor de Teoria Geral do Processo me disse: "Na política, só mudam as moscas!" Depois de muitos anos, 10 anos, eu o encontrei e perguntei: "Professor, como está? E a política?" Ele respondeu: "A política, agora, piorou!" Eu indaguei: "Mas por quê, professor?" Ele respondeu: "Porque agora nem as moscas mudam!"
A história veio e, em 2018, nós renovamos este Congresso. Agora, desde o início, eu gostaria de deixar uma mensagem a todos os colegas: o momento é agora! É agora que temos que fazer!
Eu vejo muitos discursos, briga entre direita e esquerda, entre o que está certo e o que está errado. Isso resulta numa briga interna, e nós ficamos na Câmara dos Deputados feito caranguejo: de um lado para o outro.
Eu digo a V.Exas. que quero uma Câmara que ande para a frente. Uma boa forma de fazermos isso é escutando os vários ensinamentos liberais. Assim, nós vamos fazer o País crescer, e não ficar cada vez mais cobrando impostos da população. Todo mundo trabalha muito, mas ganha pouco, para sustentar uma classe política que, em regra, trabalha pouco e ganha muito! Há um orçamento de 3 trilhões de reais — isso é muito dinheiro! —, e apenas 10% disso são discricionários. Então, nós temos que cuidar muito, muito mesmo.
Isso é muito importante. Se não fizermos isso, teremos que espoliar a população, porque o Governo resolveu não ter limite. Quando o Governo resolve não ter limite, a população tem que viver sempre no limite.
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Nós estamos cheios de pessoas que fiscalizam a vida privada, as pessoas, as empresas, mas quem fiscaliza o Governo Federal, quem fiscaliza as estatais? Quem sabe se os programas do Governo realmente têm como fim o objetivo a que se pretendia chegar? O problema é que tudo isso tem gastos enormes. Todas as estatais têm sempre um político ou alguém indicado por ele que toca a administração, e nós vimos inúmeros escândalos que não mais podem acontecer. Quem faz isso é a iniciativa privada, o profissionalismo. Temos que colocar isso nesta Casa.
É muito interessante eu vir aqui, porque toda a minha família foi contrária. Assim como eles não queriam que eu andasse de moto, é, sim, uma proteção, mas, arrumando as sacolas para vir para o Congresso, eu mandei uma mensagem ao meu pai dizendo que eu já estava com saudade da minha terrinha. Ele disse que, em cada passo para a frente, nós deixamos alguma coisa para trás. Eu queria levar estas palavras para um ponto positivo e dizer que fizéssemos, nos 4 anos à frente, assim como todos os senhores, nosso trabalho com tanto afinco e com tanta vontade, para que, ao olharmos para os 4 anos que se passaram, podermos dizer que nós realmente fizemos a diferença, que deu certo. Nós não mudamos apenas as moscas: nós mudamos a peça, nós mudamos o sistema.
Este é um momento histórico para fazermos isso. Para isso, conto com os senhores, e os senhores podem contar comigo.
Um grande abraço! (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Gilson Marques, o Sr. Gil Cutrim, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputado Gilson Marques.
Concedo a palavra ao Deputado General Peternelli. O próximo orador a falar é o Deputado Ted Conti.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, em mais um dia aqui no Congresso Nacional sempre pensando no bem comum, tendo como foco o povo brasileiro, todos nós temos acreditamos que o importante é a educação, a saúde, a segurança, o trabalho. Mas estas atividades só são possíveis se cuidarmos da economia.
Na economia, nós temos alguns pontos vitais. Já sabemos que estes pontos todos estão na Previdência. É necessário mexer na Previdência. Nós não podemos esquecer que, da estrutura do nosso PIB, 48% são para pagar os juros da dívida interna. Para que isso ocorra, é necessário privatizar. A questão não é decidir se deve ou se não deve. Nós já estamos consumindo um valor considerável para pagar os juros. Há, portanto, a necessidade de diminuir.
Nós temos a estrutura pública, na qual se está mexendo, se alterando, para termos recursos a aplicar nestas áreas de que falei: educação, saúde, segurança, trabalho, ciência, tecnologia, infraestrutura, entre outras.
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Desta forma, nosso foco precisa estar voltado para a economia. Na economia, estes três pontos se tornam essenciais: privatizar para poder pagar a parcela da dívida interna e sobrarem recursos nesta área; cuidar da Previdência para termos recursos, senão o sistema econômico vai falir; e fazer nossa parte, ou seja, dar o exemplo de uma economia austera, das atividades de que o Brasil precisa. Além de termos o foco no bem comum, no nosso País, temos que estar juntos para buscar as soluções adequadas.
Muito obrigado a todos os presentes neste plenário, que contribuem para um Brasil melhor.
Felicidades a todos!
Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Deferido, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Ted Conti. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. TED CONTI (Bloco/PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar meu agradecimento ao povo capixaba, que me credenciou para estar aqui hoje. Meu muito obrigado a todos, a cada um. Quero agradecer ao PSB e ao Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o apoio que me deram. Agradeço também à minha família e a meus amigos, que sempre estiveram ao meu lado.
Daqui para a frente, quero ser, na Câmara dos Deputados, o representante não só do Espírito Santo, mas de todos os brasileiros.
Oficialmente, tomei posse na terça-feira como primeiro-suplente, ocupando a vaga do Deputado titular Paulo Foletto, a quem desejo muito sucesso à frente da Secretaria de Agricultura do Espírito Santo.
Sou da turma dos novatos. Este é o meu primeiro mandato, uma nova fase na minha vida, depois de 30 anos como jornalista. Chego a esta Casa com muita vontade e disposição para trabalhar. O Brasil precisa, merece dias melhores. Teremos em breve na Câmara duas importantes discussões: a reforma da Previdência e a lei anticrime, questões urgentes. No entanto, estas matérias não podem ser votadas sem uma análise profunda.
O projeto apresentado pelo Ministro Sergio Moro propõe mudanças em 14 leis e aponta importantes caminhos para o combate mais rigoroso da corrupção, da violência e do crime organizado. Além disso, aborda questões como criminalização do caixa dois, cumprimento de pena de prisão imediata após condenação em segunda instância. Aumenta a pena em se tratando de crimes hediondos com morte, isenta ou reduz a punição de policiais que matam em serviço, só para citar algumas medidas.
Já a proposta da reforma da Previdência toca em importantes questões, que vão mexer com a vida da população: idade mínima e tempo de contribuição, por exemplo. Reconhecemos que é necessária a busca do equilíbrio das contas públicas, mas a reforma não pode retirar direitos dos trabalhadores.
Volto a insistir: ambas as propostas, a reforma da Previdência e a lei anticrime, precisam passar por ampla e profunda discussão, o que envolve juristas, especialistas e vários segmentos da sociedade. Diálogo e transparência nas decisões são fundamentais.
É este o meu compromisso: diálogo sempre aberto e mandato participativo.
Capixabas e brasileiros, contem comigo!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputado Conti.
Concedo a palavra ao Deputado Loester Trutis. S.Exa. dispõe de 3 minutos. O próximo orador é o Deputado Tito.
O SR. LOESTER TRUTIS (Bloco/PSL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas do plenário, quero agradecer primeiro ao povo de Mato Grosso do Sul que me trouxe a esta Casa.
Quero reafirmar a todos os cidadãos sul-mato-grossenses que aqui têm um representante que incansavelmente vai lutar pelo restabelecimento econômico do Estado e contra a corrupção.
Quero me dirigir a todo o cidadão brasileiro armamentista. Vocês aqui têm um representante e um irmão de coração. Não é mais possível privar o cidadão brasileiro de bem do direito de escolha de portar ou não uma arma de fogo. Hoje somente os criminosos andam armados, e os brasileiros de bem ficam em casa com medo. Vamos mudar esta realidade, meus amigos!
Reafirmo aqui meu compromisso com cada cidadão do meu Estado, do mais simples gari ao profissional de segurança pública, aos professores e a todos os cidadãos trabalhadores. Garanto a todos que lutarei incansavelmente pelo direito à vida e à propriedade privada.
Reitero que, mesmo após as mentiras caluniosas vindas da mídia, que tenta distorcer as palavras de alguns Parlamentares da base do Governo, nós, da base do Presidente, estamos firmes, fortes e unidos. Assim permaneceremos até que todas as medidas que nosso Presidente deseja tomar sejam efetivamente implementadas neste País.
Deixo, Sr. Presidente, uma pergunta, que corajosamente tenho a vontade de fazer há muito tempo: quem paga aos advogados de Adélio Bispo e quem mandou matar Bolsonaro?
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Concedo a palavra ao Deputado Tito. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. TITO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, colegas Deputadas, agradeço a Deus esta oportunidade.
Neste pronunciamento, agradeço, desta importante tribuna, ao povo do Estado da Bahia, destacando nossos eleitores de todos os Municípios do oeste do nosso Estado, especialmente a população do Município de Barreiras, nossos amigos, parentes e conterrâneos do Município de Santa Maria da Vitória, onde o Altíssimo me colocou no mundo. Agradeço carinhosamente à minha família e aos meus pais, o pintor Carloman e a Profa. Lurdinha, que me permitiram a vida.
Saúdo neste momento todos os colegas Parlamentares, aos quais desejo muito sucesso nesta Legislatura. Espero que trabalhemos juntos no aperfeiçoamento da legislação para assim melhorarmos a condição de vida de todo o povo brasileiro, em cumprimento ao preceito constitucional que determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Quero, Sr. Presidente, destacar e reverenciar neste pronunciamento o Senador Cristovam Buarque, um ser humano muito especial, engenheiro, educador, professor universitário e político brasileiro, criador do Bolsa Escola, programa implantado pela primeira vez em seu Governo, no Distrito Federal.
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Buarque foi Reitor da Universidade de Brasília de 1985 a 1989, Governador do Distrito Federal de 1995 a 1998, eleito Senador pelo Distrito Federal em 2002. Ele foi, ainda, Ministro da Educação entre 2003 e 2004, tendo sido reeleito nas eleições de 2010 para o Senado Federal pelo Distrito Federal. Encerrou o mandato em janeiro deste ano de 2019.
Cristovam Buarque, cidadão e Parlamentar, sempre lutou para melhorar o processo educacional brasileiro, defendendo a ideia de que somente por meio da federalização é que a educação vai melhorar de forma consistente, pois, na prática, cada Município tem um microssistema educacional, sofrendo com a falta de recursos. Destaco que, neste aspecto, Cristovam deu uma contribuição significativa, ao propor e lograr êxito que fosse aprovado o primeiro piso nacional para o salário de professor, uma das leis de sua autoria que mais o orgulha e serve de exemplo para todos nós.
A realidade é que as cidades, sozinhas, não têm condições de proteger dignamente nossas crianças. O futuro das crianças brasileiras não pode depender apenas dos Municípios. O futuro do País não pode ter a face da atual escola pública brasileira, uma aparência feia, triste e ultrapassada pela nova ideia de uma escola moderna, que deve oferecer às crianças e aos jovens a proteção em todos os aspectos.
Um país melhor, Sras. e Srs. Deputados, como diz Cristovam, "significa ter renda social bem distribuída, diferente do que acontece hoje. O caminho para obter isso não é colocar a prioridade apenas na condução da economia, mas na educação de excelência para todos, ricos e pobres". Estas são palavras do brilhante político, em ideias e ação, nosso sempre Senador Cristovam Buarque.
Em sua atuação parlamentar, Cristovam Buarque conseguiu aprovar 21 leis, que estão em vigor, sempre priorizando o fortalecimento da educação básica e de qualidade no nosso País.
Para alcançarmos excelente desempenho na educação básica neste País, precisamos da intervenção do Poder Executivo. Somente com a criação de milhares de escolas de tempo integral, construídas e mantidas pelo Governo Federal, poderemos garantir às crianças e aos jovens um futuro em que consigam desenvolver suas potencialidades e contribuir para o desenvolvimento, o progresso e a soberania nacional.
Por fim, Sr. Presidente, destaco a atuação do nobre Senador Cristovam Buarque, que considero exemplo para todos nós Parlamentares, em vista da sua ação ao longo da sua vida a prol da instrução e da educação. O Brasil é grato ao Prof. Cristovam Buarque, patrimônio da Nação brasileira.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento tenha ampla publicidade nesta Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO TITO.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Deferido, Deputado. Parabéns pelo belo discurso!
Concedo a palavra ao Deputado Roberto de Lucena, pelo Bloco Parlamentar PDT/SOLIDARIEDADE/PODEMOS/PCdoB/PROS/PPS/AVANTE/PATRIOTA/PV/DC. S.Exa. dispõe de 5 minutos.
16:48
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O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Ilustre Sr. Presidente Marcelo Ramos, a quem cumprimento neste momento e dou as boas-vindas nesta Legislatura, representando o querido povo do nosso Amazonas. Cumprimento, igualmente, o ilustre Deputado Luis Miranda, do Democratas do Distrito Federal, os demais Deputados, as senhoras e senhores.
Com muita honra, ocupo esta tribuna, em nome da bancada do Podemos e do nosso bloco para comemorar o ato por meio do qual foram recebidos ontem, oficialmente, na bancada do Podemos do Senado Federal, três ilustres Senadores: o Senador Lasier Martins, do Rio Grande do Sul; o Senador Eduardo Girão, do Estado do Ceará; e o Senador Capitão Styvenson, uma grande revelação, amigo e liderança extraordinária que surge no Estado do Rio Grande do Norte.
Quero, em nome do Senador Álvaro Dias, em nome da Deputada Renata Abreu, Presidente do Podemos, e em nome do Líder do nosso partido na Câmara dos Deputados, o Deputado José Nelto, celebrar a chegada destes ilustres Senadores que representam estes importantes Estados na bancada do Podemos no Senado Federal.
Manifesto, Sr. Presidente, meu entusiasmo com o início desta nova Legislatura. A Legislatura que se encerrou foi sacudida por diversos terremotos políticos, que contaminaram esta Casa e dificultaram, em muito, a produção legislativa da Câmara, embora dela se tenha exigido uma postura consciente, uma postura responsável para com o Brasil, que permitiu que chegássemos a este momento com a governabilidade garantida e a estabilidade necessária para darmos o salto que certamente daremos daqui para a frente.
No entanto, temos diante de nós um livro inteiro com páginas em branco, em que, tenho certeza, esta Casa terá todas as condições de escrever, da melhor maneira, sua história nos próximos 4 anos, e não fazer menos do que aquilo que de nós espera o povo brasileiro.
Esta Casa precisa ser parceira do Executivo e do povo brasileiro, visando ao movimento que promova a recuperação da economia, a redução da pobreza, a erradicação da fome e a justiça social. Nós temos, portanto, inúmeros desafios à frente, além de pautas decisivas, estratégicas e importantes que deverão ser o centro dos nossos debates. A primeira destas pautas é a reforma da Previdência. E nós não poderemos nos furtar da grande missão, da grande tarefa e da grande responsabilidade que recaem sobre nossos ombros de fazer um amplo debate, mas um debate não intramuros, mas de frente para a sociedade, de frente para aqueles personagens integrantes legítimos deste debate.
16:52
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Portanto, nosso apoio à discussão da reforma previdenciária, à necessidade de que esta seja uma reforma justa, uma reforma lúcida, que trate iguais como iguais, diferentes como diferentes, que ofereça ao povo brasileiro a segurança de que faz este debate neste momento não por causa do passado, de um rombo, que é discutível, mas em função do futuro, para que possamos garantir a estabilidade, o progresso e a prosperidade nacional.
Que façamos a reforma da Previdência com todas as garantias de que cumpriremos o papel de sermos, acima de tudo, patriotas, acima de tudo, defensores do Brasil e, acima de tudo, comprometidos com o povo que para cá nos enviou como seus porta-vozes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputado Roberto de Lucena.
Concedo a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados presentes, este é mais um momento de grande honra, quando podemos usar os microfones da Câmara dos Deputados.
Quero novamente falar para meu povo de Rondônia a respeito de parte da ponte que caiu na BR-364, entre Jaru e Ariquemes, o que está impedindo o transporte das riquezas de Rondônia, na direção de Porto Velho e Vilhena. É algo muito entristecedor para nós. No entanto, nosso Ministro da Infraestrutura já tomou todas as providências, tendo acionado a engenharia do Exército para tomar as providências e resolver o problema. Segundo informações que obtive, o Exército está pronto até para colocar imediatamente uma ponte móvel e, assim, resolver o problema na nossa BR-364, o que nos deixa muito felizes.
O Exército realmente apresenta soluções rápidas e eficientes, porque pertence ao povo brasileiro. Por isso, o Coronel Chrisóstomo é um Parlamentar do povo de Rondônia.
Eu tenho dito muitas vezes que sou um dos defensores da regularização de áreas principalmente para os pequenos produtores. Os pequenos produtores precisam ter recursos. Eles não têm, mas os bancos têm. Com a terra regularizada, eles conseguem buscar recursos para aumentar a riqueza de Rondônia, para criarem emprego e renda para nosso Estado. Isso é necessário, considerando-se que Rondônia é o quinto maior produtor de leite no País. Portanto, o Estado merece, com certeza, todo o apoio do poder central, do Governo Bolsonaro, para criar mais riquezas para o Estado. Nós, rondonienses, merecemos.
16:56
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O Governo Bolsonaro está totalmente voltado para Rondônia, os Ministros estão nos apoiando, e muito. Agora, pontualmente, meu amigo Tarcísio de Freitas está trabalhando para dar condições à nossa BR-364 de levar riqueza para o Sul do País, como para o porto de Porto Velho, em direção à Capital Manaus.
Com tudo isso, eu estou muito feliz, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo.
Concedo a palavra ao Deputado Schiavinato.
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, é uma satisfação para mim dirigir minha palavra ao cidadão brasileiro e falar à minha comunidade paranaense. A Deputada Aline Sleutjes, aqui presente, também vem de uma região de produção rural. É nossa missão falar sobre nossas regiões, para que todo o Brasil tome conhecimento da expertise e da necessidade de mais investimentos no setor rural, para que tenhamos as melhores oportunidades no futuro da nossa Nação.
Como Prefeito do Município de Toledo entre 2005 e 2012, tivemos a oportunidade de alterar e fazer com que programas novos e exitosos fossem apresentados à nossa sociedade. Alguns deles alcançaram bom êxito, muitos tiveram continuidade, outros pararam pelo caminho, em função de procedimentos políticos. Esperamos levar estes programas a outros Municípios e Estados e, possivelmente, a todo o nosso País, para que sejam aplicados em toda a nossa Federação.
Hoje quero falar de um programa importantíssimo que implantamos, em busca da valorização do homem do campo: o Programa de Pavimentação Rural, em parceria com o homem do campo. Em 8 anos, conseguimos executar 218 quilômetros. Nos 12 anos que este programa vem acontecendo dentro do Município, lá se vão o investimento e a execução de mais de 320 quilômetros de pavimentação rural, também em parceria com o homem do campo.
Copiamos este programa da França, um programa importante, inteligente, e o levamos para nosso Município. O programa conta com a participação do produtor rural, inserido na realidade de cotas, para executar a pavimentação rural em parceria. Ele entra com 30% de livre-arbítrio, em discussão entre seus vizinhos, para que a pavimentação rural possa acontecer e dar mais oportunidades para que a produção rural, a suinocultura, a avicultura, a bacia leiteira, a produção de grãos e de peixe possam chegar com mais facilidade às indústrias da cidade.
Minha gente, o programa de pavimentação rural é possível! É um programa para o qual o Governo Federal deve olhar com carinho, na possibilidade de fazer com que haja um plano de governo que leve esta condição a todos os Municípios da nossa Federação. O programa é possível, viável, no nosso País.
Precisamos, sim, criar a oportunidade de melhores condições para o homem que vive no campo, para que tenha a facilidade de continuar fazendo o que sabe fazer: produzir com qualidade, para alimentar nossas indústrias e nossos cidadãos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputado Schiavinato.
Concedo a palavra à Deputada Aline Sleutjes. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
17:00
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A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, é uma honra estar neste Congresso Nacional. Sou a Deputada Federal Aline Sleutjes, do Município de Castro, Estado do Paraná.
Neste primeiro pronunciamento oficial, quero agradecer primeiro a Deus a saúde, bem como aos meus pais, familiares e amigos que acreditaram neste sonho e me deram a oportunidade de estar nesta Casa. Depois de 18 anos de trabalho político, por 8 anos fui Vereadora da minha cidade e hoje realizo o sonho de ser Deputada Federal.
Muitas pessoas sem expectativa de um país melhor nos deram a chance de renovação. Nós representamos a esperança de um Brasil melhor para todos. Necessitamos iniciar o processo pela moralização e pela renovação que nosso Presidente Jair Bolsonaro propôs, com sabedoria, em sua campanha. Eu lutarei pela valorização dos nossos direitos e deveres, pelo patriotismo, pelo civismo, pelos valores morais e pelo resgate da ética e da cidadania.
Além de representar minha querida cidade de Castro, que, com 314 anos de existência, nunca teve uma Deputada Federal, represento os Campos Gerais, a bacia leiteira do nosso Estado do Paraná e do nosso Brasil, rica em produção de grãos e calcário. Represento meu Paraná maravilhoso e os brasileiros que desejam mudanças.
Vou trabalhar principalmente pelo agronegócio, pelo cooperativismo, pela educação, pela família, sem esquecer as pautas específicas de cada Município. Tenham a certeza de que elegeram uma mulher de fibra, guerreira, dedicada, lutadora, que dará seu melhor — como sempre fiz em todas as minhas funções. Como uma boa professora, serei uma excelente aluna nesta Casa.
As eleições acabaram, meus amigos. Agora é hora de união pelo nosso País. Precisamos de legisladores e governantes que temam a Deus, amem a justiça, lutem pela verdade, trabalhem pelo povo e construam uma nação forte, tão forte como o nosso Brasil.
Sr. Presidente, peço a gentileza de fazer divulgar meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e registrá-lo nos Anais da Casa.
Um grande abraço a Castro, a Campos Gerais, ao meu Paraná querido e a todas as pessoas que, de uma forma ou de outra, me ajudaram a chegar a esta Casa.
Honrarei cada um de vocês!
Um forte abraço da Deputada Aline!
17:04
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Concedo a palavra ao Deputado Nicoletti.
O SR. NICOLETTI (Bloco/PSL - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, nobres Deputados do PSL aqui presentes!
Hoje venho para reafirmar meu compromisso com cada concurseiro do Estado de Roraima. Fiquei sabendo, no sábado passado, da decisão do Governo do Estado, que ainda não é definitiva. Conversei com nosso Governador, que é também do mesmo partido, na terça-feira, em Brasília. S.Exa. vai tentar rever a decisão de cancelamento dos concursos.
Digo aos concurseiros do Estado de Roraima que estou com vocês.
Durante a campanha eleitoral, estive pedindo o apoio de cada um de vocês, porque sei a importância que farão dentro da Polícia Militar e da Polícia Civil. Sei também, Governador, da crise financeira por que o Estado passa, o que não justifica, porém, a não contratação de servidores, o não prosseguimento das próximas etapas de concursos para a segurança pública.
Dessa forma, o Deputado Federal Nicoletti hoje está aqui em Brasília!
Estamos tentando articular algo que realmente tire o Estado do fundo do poço, a crise financeira. O principal objetivo, senhores, é dar suporte aos nossos concurseiros, porque nossa fronteira está aberta, não temos segurança nem no Estado de Roraima, nem no Brasil como um todo.
Nicoletti está com cada um de vocês, concurseiros!
Um grande abraço! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Obrigado, Deputado Nicoletti.
Concedo a palavra ao Deputado Julio Cesar Ribeiro. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/PRB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero agradecer a Deus a oportunidade de ocupar esta tribuna pela primeira vez, bem como a vitória que obtive aqui em Brasília, onde alcancei 79 mil e 775 votos, uma votação expressiva que me trouxe a esta Casa.
Sou oriundo da Secretaria de Esporte do Distrito Federal. Fui Secretário durante 2 anos e depois Deputado Distrital por 4 anos. Agora farei um mandato em prol da sociedade brasileira.
Quero neste momento dizer que já protocolei a criação da Frente Parlamentar do Esporte, ocasião em que tive a oportunidade de contar com a ajuda dos nossos nobres Deputados. Vou trabalhar com muito afinco em prol desta bandeira, porque o Ministério do Esporte, Deputado Luis Miranda, já não existe mais — agregou-se a outro Ministério. Precisamos estar atentos às políticas que serão praticadas pelo Ministério atual.
Quero aproveitar este momento para trazer um assunto que nos tem trazido certa preocupação. Nesta semana, o Governo do Distrito Federal ensaiou mandar para a Câmara projeto de lei por meio do qual iria acabar ou reduzir o passe estudantil no Distrito Federal. Recuou, porque queria que tanto os estudantes das escolas públicas, como os alunos das escolas particulares pagassem um valor para usar os passes estudantis. Com a pressão popular, hoje ele recuou ao novo projeto. Mesmo assim, o projeto ainda faz com que os alunos das escolas particulares tenham que subsidiar parte do pagamento do passe estudantil.
Eu entendo que muitas pessoas em Brasília ainda não têm condições para subsidiar o passe estudantil. Por isso, nós somos contrários. Eu e a bancada do PRB não concordamos com isso e pedimos ao Governador que, antes de solicitar aos Deputados que aprovarem o projeto na Câmara, discuta com a sociedade e com os líderes estudantis. Que haja uma audiência pública e que não seja aprovado do dia para noite, rapidamente, porque é um tema muito importante, e devemos, sim, discuti-lo.
17:08
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Era isso o que eu queria dizer.
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PR - AM) - Passo a presidência dos trabalhos ao Deputado Coronel Chrisóstomo, porque o próximo a falar serei eu.
(O Sr. Roberto Ramos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Coronel Chrisóstomo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. Bloco/PSL - RO) - Com a palavra o Deputado Marcelo Ramos.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PR - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente, Exmos. Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro e em especial povo do Amazonas, eu venho aqui tratar de um tema que tem sido objeto de muito preconceito e de muitas incompreensões por parcela importante do povo brasileiro, da classe política do nosso País, que é a Zona Franca de Manaus.
A Zona Franca de Manaus é um instrumento fundamental de desenvolvimento para nossa região. A Zona Franca de Manaus representa apenas entre 8% e 9% de toda a renúncia fiscal praticada no País. A Zona Franca de Manaus, por exemplo, representa muito menos renúncia fiscal do que a renúncia fiscal oferecida à indústria automobilística, mas a Zona Franca de Manaus cumpre um papel fundamental de desenvolvimento para nossa região. Primeiro, um papel de preservação ambiental. Nós não teríamos boa parte ou a maior parte da nossa floresta preservada se não fosse esse modelo de desenvolvimento da nossa região.
Mas nós sabemos, o povo amazonense sabe e tem plena consciência de que nós precisamos aumentar o mix de produtos da Zona Franca de Manaus. Hoje a Zona Franca de Manaus é centrada em dois produtos, em dois segmentos em especial: eletroeletrônicos e polo de duas rodas. Nós entendemos que a ampliação desse mix para uma bioindústria, para uma indústria da Amazônia é algo absolutamente urgente. Não podemos prescindir dos incentivos e dos setores que já estão instalados hoje, porque um novo modelo econômico, uma nova matriz econômica não se constrói da noite para o dia.
Nesse sentido, na próxima semana, vou apresentar nesta Casa um projeto de lei que altera o Decreto nº 288, de 1967, para facilitar as condições para a implantação de uma bioindústria da Amazônia, para facilitar a industrialização do pescado, do concentrado de açaí, de buriti, para a industrializar a castanha, a andiroba, a copaíba. E o caminho que nós estamos apontando é o caminho de retirar a obrigatoriedade do processo produtivo básico quando houver preponderância de matéria-prima regional no que vai ser industrializado. Eu não preciso de processo produtivo básico para industrializar o tambaqui, para industrializar a andiroba, para industrializar a castanha, porque eu já tenho a garantia da preponderância da matéria-prima regional. Esse é um grande desafio para o futuro do nosso Estado, um desafio que precisa caminhar paralelamente ao desafio da infraestrutura logística.
17:12
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Ouvi, um tempo atrás, o Ministro da Economia dizer que salvaria a indústria brasileira apesar dos industriais brasileiros. Nós precisamos oferecer aos industriais brasileiros o ambiente de negócios dos industriais da China, dos industriais da Europa, dos industriais dos Estados Unidos, dos industriais do Paraguai. Aí, sim, teremos condições de concorrer de uma forma sustentável.
Este é o grande desafio colocado na mão desta Casa e da Presidência da República: fazer do Brasil um ambiente de negócios propício para o desenvolvimento da nossa economia, para a retomada do crescimento, para a garantia de geração de emprego e renda para nossa gente.
No Amazonas, nós estamos apontando o caminho, que é o caminho da indústria amazônica. E vamos ajudar o Brasil a sair deste grave momento de dificuldade e a voltar a gerar esperança no coração dos brasileiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. Bloco/PSL - RO) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Márcio Jerry.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, internautas, telespectadores, enfim, todos aqueles que hoje estão sintonizados com a sessão da Câmara dos Deputados, eu queria, em primeiro lugar, fazer um registro importante para o Brasil.
Estiveram em Brasília ontem os nove Governadores do Nordeste, com uma missão muito especial junto aos órgãos federais. Aqui deixaram um documento muito importante, mais uma vez, que é a Carta dos Governadores do Nordeste — que eu peço, Sr. Presidente, que seja transcrita nos Anais da Casa e repercutida aqui.
Carta dos Governadores do Nordeste
Brasília, 6 de fevereiro de 2019
Os Governadores do Nordeste, reunidos nesta data, vêm se manifestar sobre temas de grande importância para o Brasil, nos seguintes termos:
1. Consideramos imprescindível debate cuidadoso sobre a Reforma da Previdência, a fim de que haja soluções imediatas para os déficits existentes. Contudo, registramos preocupação com medidas que impeçam o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária, no campo e nas cidades.
2. Do mesmo modo, consideramos que projetos de lei sobre Segurança Pública devem ser discutidos, evitando medidas puramente simbólicas que não melhoram realmente a vida da população. É vital o cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública. Também assuntos como a ampliação de penitenciárias federais em todos os Estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e o comércio ilegal de explosivos são urgentes e têm impacto real. Esses itens são relevantes para os cidadãos de todo o Brasil e por isso não podem ser abandonados.
3. Alertamos ser inadiável encaminhar proposta sobre o Novo Fundeb, uma vez que o fim do atual Fundeb trará gravíssimos danos à Educação Nacional.
4. Finalmente, postulamos a imediata retomada de temas federativos na Câmara e no Senado, tais como a Cessão Onerosa, o Bônus de Assinatura e a Securitização.
Sr. Presidente, são temas de imensa relevância para o Brasil esses que os Governadores do Nordeste trouxeram hoje a Brasília. Merecem a cuidadosa atenção desta Casa.
17:16
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Por fim, Sr. Presidente, peço sua benevolência para fazer mais dois brevíssimos registros.
Primeiro, saúdo a União Nacional dos Estudantes, que hoje, em Salvador, realiza a Bienal da UNE. Trata-se de um evento político-cultural de grande importância para o nosso País.
Segundo, quero lembrar que todos os oradores que por aqui passam dizem, ao final dos seus discursos: "Por favor, quero registrar meu discurso no programa A Voz do Brasil". Assim, foi com muita estranheza que esses dias vi um Deputado querendo que se extinga o programa A Voz do Brasil. Eu quero, com essa observação, exaltar a importância imensa que esse programa tem para a comunicação em nosso País, para a transparência dos trabalhos não só desta Casa, mas dos Três Poderes. Ela permite que, nos lugares mais ermos, mais distantes do Brasil, os cidadãos e cidadãs possam estar sintonizados com o que fazemos aqui no Congresso Nacional.
Muito obrigado. Um bom final de quinta-feira a todos nós!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. Bloco/PSL - RO) - Com a palavra o Deputado Kim Kataguiri.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu tenho ouvido muitas críticas — evidentemente, a gente sabe muito bem de onde é que vêm essas críticas — em relação ao pacote anticrime proposto pelo nosso Ministro da Justiça, Sergio Moro.
Uma das principais alegações que vêm sendo feitas é em relação à prisão em segunda instância. Supostamente, incluir na legislação, por meio de uma proposta de emenda à Constituição, que o cumprimento de pena pode começar imediatamente após a condenação segunda instância seria um desrespeito às nossas garantias e direitos fundamentais. Mas quem fala isso efetivamente não parece ter lido o projeto, porque o próprio projeto já garante efeito suspensivo para recurso especial e recurso extraordinário — aqui, eu leio ipsis litteris —, "caso haja uma possibilidade de resolução pelo Tribunal Superior que possa levar à revisão da condenação". Ou seja, se houver alguma chance de haver absolvição em Tribunais Superiores, o réu vai continuar respondendo em liberdade.
A produção de prova acaba na segunda instância. A primeira instância analisa as provas. A segunda instância analisa as provas. STJ e STF são para questões constitucionais, legais e jurisprudenciais. Não se trata de analisar prova. O Supremo não foi feita para analisar prova. O STJ não foi feito para analisar prova.
O outro ponto seria que estaríamos legalizando a pena de morte aprovando o excludente de ilicitude, a legítima defesa dos policiais. Mais uma vez, parece uma crítica de quem não leu o texto. E aqui, mais uma vez, eu leio exatamente como escrito: "considera-se em legítima defesa: I — o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado" — ou seja, quando já foi alvejado ou quando está prestes a ser alvejado — "previne injusta e iminente agressão".
Ora, os Parlamentares que são contra esse projeto defendem o quê? Que os policiais, como hoje, tenham de esperar tomar tiro para depois reagir? Que, uma vez subindo um morro, um policial, um agente de segurança pública que dê de frente com um criminoso, que dê de frente com um traficante tenha de esperar sofrer o primeiro tiro para, então, ter o excludente de ilicitude, para, então, poder ser absolvido, uma vez denunciado pelo Ministério Público por homicídio? É uma bizarrice jurídica isso! Nenhuma política de segurança pública de nenhum país sério obriga os seus policiais a tomar tiro antes de reagir.
17:20
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Outro ponto é a questão de aprimorar o combate ao crime organizado cortando pela raiz o seu financiamento. "No caso de condenação por infrações às quais a lei comine pena máxima superior a seis anos de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime (...)" Ou seja, se existe um patrimônio de uma organização criminosa, vamos supor do tráfico de drogas, que foi adquirido por meio da atividade ilícita, se houver comprovação de que nenhum patrimônio daquela organização foi obtido por atividade ilícita, por que o Estado não pode simplesmente confiscar esse bem obtido de maneira ilícita para efetivamente melhorar a estrutura da segurança pública e melhorar a estrutura do Estado?
E a última, que me parece ser a que mais causa revolta dentro desta Casa, é a criminalização do uso do caixa dois. Parece bastante simples. Uma vez que não declarou os recursos de campanha, uma vez que tenha problemas com a Justiça em relação a isso, é preciso efetivamente ser punido criminalmente por isso; não basta só ser crime eleitoral.
Agora, o pessoal que continua sugerindo que não sejam punidos aqueles que devem ser punidos deveria pensar em talvez...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. Bloco/PSL - RO) - Com a palavra a Deputada Joice Hasselmann.
V.Exa. terá 3 minutos.
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos. Minha gente, vamos falar aqui um pouquinho sobre a Previdência, sobre a nova Previdência.
A primeira coisa que eu quero dizer aqui para os senhores hoje é que não teremos uma reforma da Previdência. Presidente Chrisóstomo, esse termo está errado. Nós teremos uma nova Previdência: uma Previdência fraterna, uma Previdência cidadã, uma Previdência que cuida dos nossos idosos e que garante a aposentadoria para os nossos jovens. Tenho visto ataques de gente desinformada, absolutamente desinformada ou muito mal-intencionada, para simplesmente desgastar aqueles que querem garantir a Previdência, a aposentadoria para o cidadão brasileiro.
A primeira coisa que eu quero deixar clara a todos aqui é que não mexeremos em direitos adquiridos — ponto! Qualquer coisa que se ouça que vá além disso é mentira! Não haverá uma única mexida em direitos adquiridos! O que estamos discutindo — a nova Previdência — é para aqueles que chegarão a esse sistema.
Eu vi alguns sites, alguns meios de comunicação ligados sempre à Esquerda dizendo que esta reforma da Previdência ofereceria menos do que um salário mínimo para os mais pobres. Quanta cretinice, ou quanta ignorância!
O que nós temos na reforma da Previdência é uma coisa chamada assistência fásica — guardem esta expressão —, assistência fásica para que aquele que chegou aos seus 55 anos, que trabalhou duramente, como um pedreiro, por exemplo, de sol a sol, possa receber uma assistência inicial; não é Previdência, é assistência! E para aquele que já está ganhando lá o seu salário mínimo receber 500 reais a mais inicialmente vai fazer muita diferença! Ele continua no mercado, ele continua trabalhando, mas ele tem uma assistência fásica. Conforme a idade vai passando, ele vai recebendo um pouco mais.
17:24
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Eu recebo cobranças, Presidente, de algumas mulheres feministas, que perguntam: "Joice, você defende que homens e mulheres contribuam o mesmo tempo e se aposentem com a mesma idade?". Sim. Sim. Essas meninas... Eu tenho uma filha e um filho. A minha filha e o meu filho terão o mesmo dever e o mesmo direito. Isso é para aqueles que estão chegando. Mas, em caso de dupla jornada da mulher, e mesmo do homem — quantos viúvos criam dois, três, quatro filhos sozinhos —, nesse caso, nós teremos uma excepcional saída, Presidente, tanto para homens quanto para as mulheres.
A nossa reforma da Previdência é fraterna, é cidadã, ela vai cuidar do mais pobre e não haverá um único movimento para atacar o mais pobre. Aliás, saibam, senhores, que a grande massa daqueles que estão na Previdência recebe um único salário mínimo. Esse não é o problema, o problema está naquela grande casta — e há, sim, casta do alto funcionalismo público — que recebe 70 mil reais por mês. Sabiam que isso é inconstitucional? A nossa Constituição veda isso, mas há subterfúgios. Aqueles que têm a caneta e o poder têm subterfúgio para receber 70 mil reais, 80 mil reais, acumulando aposentadorias. Isso vai acabar com essa nova reforma da Previdência.
Eu peço a todos os senhores que, antes de criticar, saibam exatamente o que a nossa nova Previdência, a Previdência fraterna e cidadã que virá nesse Governo Bolsonaro de fato apresenta ao País.
Solicito que este meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. Bloco/PSL - RO) - Com a palavra o Deputado Luís Miranda, por 3 minutos.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, sinto-me como se estivesse pela primeira vez aqui, apesar de já ter tido a honra de estar neste plenário em outras oportunidades, falando para todos. Mas esta é a minha primeira vez, porque tomei a decisão de não só ficar parafraseando os problemas do Brasil e as polêmicas — parece que todos querem sair no programa A Voz do Brasil —, mas de me permitir colocar o meu compromisso com o povo brasileiro.
Meu nome é Luís Miranda. Eu estava vivendo nos Estados Unidos. Poucas pessoas sabem por que eu fui para os Estados Unidos e por que eu voltei com o desejo de ser um legislador e mudar as leis no Brasil. Eu só tomei essa decisão... Espero que os meus colegas da famosa renovação e mesmo os mais experientes tenham essa consciência de que somente através das leis, que nós aqui tanto debatemos, é que poderemos dar dignidade ao povo brasileiro — não só dignidade, mas segurança, justiça, desburocratização.
No caso do empreendedorismo, um dos grandes problemas está sempre na justiça, ou na injustiça, contra o empreendedor. Este, sim, é um gerador de empregos e de riquezas para este País. Se os impostos pagam hoje os salários dos Deputados, isso é graças ao empreendedorismo, tão abandonado e tão desacreditado por muitos.
Eu fui empresário durante toda a minha vida. Montei um negócio pelo qual ganhei 15 prêmios, nos 2 primeiros anos. Entre os anos de 2008 e 2009, recebi 15 prêmios, inclusive deste Parlamento. Quando premiado, fui chamado pela TV Câmara para debater o assunto: cirurgia plástica para pessoas mais carentes.
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Eu desenvolvi um projeto junto a um banco conhecido, em que financiávamos em até 36 vezes a cirurgia plástica para aquelas mulheres que estavam na fila do HRAN, aqui em Brasília, há 5 anos. Os juros eram de veículo, de carro, mas sem a garantia real que os bancos possuíam. A negociação era árdua, feita por um empreendedor. Porém, como tudo que ocorre neste País, algum corporativista, defendendo uma classe, resolveu criar uma resolução no Conselho Federal de Medicina — CFM, que foi aprovada aqui, apesar de ser inconstitucional. Essa resolução que vedava ao médico o estabelecimento de vínculo com qualquer empresa que anunciasse ou comercializasse planos de financiamentos. Bom, não preciso dizer mais nada. Eu, com 20 unidades no Brasil, fui à falência, porque os médicos ficaram impedidos de atender em meu estabelecimento. E a fama que ficou foi a de que eu fali e não paguei as minhas contas, mas não a de que eu era um empresário com 20 empresas, gerando emprego e riqueza para este País.
Nos Estados Unidos eu cresci, venci, dei a volta por cima. Paguei todas as dívidas que tinham ficado para trás, ou pelo menos quase todas — algumas ainda ficaram por ser resolvidas, espero em breve resolvê-las.
Não tenho vergonha de dizer que sempre fui um homem honesto, trabalhador, cumpridor dos meus deveres, porém atacado por tentar gerar riqueza para um País que se esquece de onde nascem essas riquezas: do empreendedorismo. Vamos ter responsabilidades quando criarmos leis nesta Casa.
O Brasil tem a maior carga tributária hoje, uma das mais difíceis e injustas, com um sistema bancário que não permite que o empreendedor faça o seu papel, que é gerar emprego num País onde o desemprego é tão alto. Brasília tem 20% de desemprego. A minha missão é fazer com que o povo brasileiro tenha dignidade, porque somente através do emprego podemos ter dignidade.
Eu vejo aqui críticas e ataques à esquerda e à direita. Esses se esquecem de que o nosso objetivo é um só. Não é esquerda nem direita que vão mudar o Brasil; somos nós. Acreditamos que o nosso País só vai crescer quando acabarmos com as fake news, quando a CPI das redes sociais for implantada — eu estou pedindo a assinatura dos senhores —, quando pudermos despolarizar esse ódio e entender que esta Nação precisa que nós trabalhemos para que o povo tenha emprego, dignidade e possa sorrir pelas ruas, sem medo do amanhã.
Obrigado, senhores.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. Bloco/PSL - RO) - Deputado Professor Israel Batista, permita-me chamar antes o meu colega de Rondônia Mauro Nazif, que já se encontra na tribuna.
Com a palavra o Deputado Mauro Nazif, do Estado de Rondônia.
O SR. MAURO NAZIF (Bloco/PSB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo. Cumprimento todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O assunto que me traz aqui é a questão indígena.
Srs. Deputados, os Urueu-Wau-Wau pegam 11 Municípios do Estado de Rondônia. Essa tribo tem uma importância enorme, tanto na questão do meio ambiente quanto nas questões econômica e cultural do Estado. A tribo é considerada a caixa-d'água do Estado por possuir 17 nascentes dos 17 principais rios do Estado, entre eles o Rio Cautário e o Rio Pacaás Novos, que são formadores do Rio Jamari. Este, inclusive, é responsável pelo fornecimento da energia da Usina Hidrelétrica de Samuel.
A importância dessa área está relacionada aos respectivos aspectos: abastecimento hídrico para a população rondoniense, irrigação para a população agrícola e geração de energia elétrica. Nesse sentido, vale ressaltar ainda a riqueza da biodiversidade, que abriga espécies ameaçadas de extinção como a onça-pintada, o gavião-real e outros, e uma flora riquíssima de espécies que ainda não foram estudadas e que podem contribuir para a produção de remédios e a cura de doenças. Neste último aspecto, vale destacar como exemplo os trabalhos da FIOCRUZ. Cito aqui o Dr. Marcelo, da Universidade Paulista, que estuda a doença causada por carrapatos e utiliza plantas da terra dessa tribo para a referida pesquisa.
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Nos aspectos antropológicos e de conservação, a referida terra indígena tem quatro povos contatados: Jupaú, Amondawa, Cabixi, Oro Win e três grupos de povos indígenas isolados dentro da região.
No centro das terras indígenas, está o Parque Nacional de Pacaás Novos, que tem um potencial turístico formidável.
Sobre a situação atual. A terra Urueu-Wau-Wau está sofrendo invasões, que ficaram muito intensas nesses últimos dias, e também com a relocação administrativa da FUNAI. Os grileiros estão se aproveitando para invadir mais um território, ameaçando a vida dos indígenas. Uma prova disso é que os grileiros adentram a área pela Aldeia 623, onde há uma placa da FUNAI cravada de disparos por armas de fogo.
O Presidente da FUNAI, Sr. Presidente, esteve no dia 30 de janeiro fazendo sobrevoos na área e constatou o tamanho do desmatamento. Ele prometeu mandar a Força Nacional para lá. No entanto, até o exato momento não foi ninguém.
Sr. Presidente, a política indigenista precisa ser implementada com prioridade no Brasil. O primeiro passo é retomar a demarcação de terras indígenas para a FUNAI. Não faz sentido ela estar no Ministério da Agricultura, afinal eles não têm expertise com essa temática, e com isso não será feita nenhuma demarcação. Ratifico que nunca vão demarcar a terra, e a FUNAI deverá permanecer junto ao Ministério da Justiça.
Sendo assim, proponho a ida de uma comissão de Parlamentares, Sr. Presidente, para averiguar isso in loco e tentar contribuir para evitar um possível genocídio dos povos que habitam a terra indígena Urueu-Wau-Wau.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Vamos nesta luta para que a FUNAI retorne ao Ministério da Justiça, que ela não vá para o Ministério da Agricultura.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. Bloco/PSL - RO) - Com a palavra o Deputado Professor Israel Batista, pelo Bloco Parlamentar PDT/SOLIDARIEDADE/PODEMOS/PCdoB/PROS/PPS/AVANTE/PATRIOTA/PV/DC.
V.Exa. tem 5 minutos.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (Bloco/PV - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Srs. Deputados, faço desta tribuna um questionamento que o Brasil tem se feito nos últimos dias: a universidade brasileira é para todo mundo? Nós olhamos para a realidade e vemos que não, que a universidade brasileira não é para todos. Ela não é para todos porque aqueles que têm uma renda familiar per capita de 250 reais só têm 2% de chances de ingressar numa universidade pública, enquanto que para os que têm uma renda familiar per capita que chega a 20 mil reais essa chance sobe para 40%.
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Se olharmos em retrospectiva, precisaremos admitir que entre 2004 e 2013 esses índices melhoraram. Entre 2004 e 2013, nós tivemos uma queda da quantidade de estudantes ricos, aqueles que pertencem aos 20% mais ricos da sociedade brasileira, e um aumento da quantidade de estudantes que pertencem aos 20% mais pobres da sociedade brasileira. Em 2004, os ricos eram 55% da universidade, e os mais pobres eram apenas 1,2%. Em 2013, os mais ricos eram cerca de 36%, e os mais pobres tinham subido de 1,2% para 7,6%, isso em 9 anos.
Então, não podemos dizer que o Brasil não tenha tido alguma evolução nos últimos anos. Houve uma mudança no perfil da universidade. É interessante observar que esse período coincidiu com o período de aplicação das cotas, primeiro as cotas raciais, depois as cotas para a escola pública, que começaram a ser impostas em alguns lugares do Brasil.
Não podemos negar, de acordo com os dados estatísticos, que houve uma melhoria do acesso dos negros e dos pobres às universidades nesse período. Também não podemos negar que houve uma melhoria nas condições gerais de vida dos negros. Eles passaram a acessar mais a universidade e tiveram uma melhoria no Índice de Desenvolvimento Humano das suas populações.
Hoje, precisamos admitir que as cotas tiveram importância para o Brasil, fizeram parte de um momento histórico do Brasil, mas que a sociedade brasileira exige uma nova solução. Hoje, o que os estudantes brasileiros querem saber é qual será a política pós-cotas no alvorecer do século XXI, neste momento em que precisamos debater soluções inovadoras, soluções diferentes.
Nós queremos uma solução para que o filho do pobre possa sonhar, sim, com a vida acadêmica. Nós queremos uma universidade que permita às pessoas sonharem com os seus bancos e com as suas cadeiras. A universidade não é para todos, isso é um fato, ela realmente não é. Mas ela tem que ser, pelo menos, para todos aqueles que queiram e estejam dispostos a pagar o preço da vida acadêmica, independentemente da condição social de sua família.
Sr. Presidente, a universidade pública é para aqueles que são vocacionados e não pode ser para os que têm dinheiro apenas. Independentemente da condição social, o Brasil terá que dar uma resposta à sociedade, com uma política moderna pós-cotas que permita aos meninos pobres que amam os livros sonhar.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. Bloco/PSL - RO) - Com a palavra a Deputada Erika Kokay.
V.Exa. terá 5 minutos mais 3 minutos na tribuna.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu penso que nós estamos vivenciando uma obra de Kafka. Estamos vivenciando uma nova condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, um preso político neste País! Ele é um preso político. Eu me pergunto qual foi o crime que Lula cometeu. Lula está preso porque, dizem, beneficiou-se da reforma de um apartamento que não lhe pertence. E há agora uma nova condenação, porque dizem que se beneficiou de uma reforma ou de melhorias em um sítio que também não lhe pertence. Tanto não pertence a ele que a própria Juíza, ao proferir a sua sentença, foi muito clara ao dizer que Lula frequentava o sítio mais do que o próprio proprietário. Ao dizer isso, reconhece que aquilo não era uma propriedade de Lula.
Ninguém aqui diz o que Lula fez para favorecer a empreiteira que produziu as reformas. E Lula já não era mais o Presidente da República. Lula está encarcerado, porque esses que acham que o Brasil pode destilar ódio — e o ódio faz com que nós tropecemos na nossa construção democrática, é isso que o ódio faz — sabem que não ganhariam de Lula em um processo eleitoral.
Cassaram Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade, num golpe impetrado contra a democracia brasileira, porque chegaram à conclusão de que não podiam ganhar uma disputa eleitoral. Eles não podiam ganhar uma disputa eleitoral de quem abriu as universidades para filhos e filhas de trabalhadores. Foi no Governo Lula que nós pudemos ver um menino segurar uma enxada em uma mão e um diploma na outra, porque as universidades passaram a ser parte dos sonhos de filhos e filhas de trabalhadores.
Lembro a fala de um menino numa cidade do Distrito Federal: "Eu sou filho de faxineira e tenho muito orgulho da minha mãe, e serei engenheiro". E o que nós estamos vendo hoje? Esse sonho ser moído! Ser moído pelo ódio! Ser moído pelo estelionato eleitoral que está hoje no Palácio do Planalto! Ser moído, porque nós vamos ver o Ministro da Educação, além de acusar o povo brasileiro de ser canibal e de saquear aviões e hotéis, dizer que a universidade é para quem pode pagar. Isto foi dito: é para quem pode pagar! Mas não é só isso. A aposentadoria também vai ser para quem pode pagar. Dizer que nós temos uma nova Previdência para assegurar os direitos da população mais pobre é desconhecer que, em 53% dos Municípios brasileiros, a expectativa de vida média é menor do que 65 anos. Ah! O povo não vai se aposentar. Dizer isso é desconhecer que a expectativa de vida tem uma relação direta com segurança, com assistência à saúde, com habitabilidade, com saneamento, com alimentação, que penalizam a população mais pobre.
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Vejam o exemplo do Chile, que se quer se repetir, a dita capitalização, os trabalhadores fazendo uma poupança que será gerida por grandes instituições financeiras. Ah! porque são esses, são esses que representam o dito mercado, que tem como sabujo dele mesmo os que estão no Palácio do Planalto. São esses que lucrarão e que coordenarão as poupanças individualizadas. Vejam o que está acontecendo no Chile! No Chile, as pessoas, quando vão se aposentar, não conseguem ter uma aposentadoria equivalente a um salário mínimo. A um salário mínimo! E aumentou sobremaneira o suicídio de pessoas idosas, porque, no final da vida, não têm como sobreviver depois de trabalharem a vida inteira. É isso que se quer empurrar para o povo brasileiro?
E por que não se combater uma sonegação que o próprio Estado diz que chega por volta de 500 bilhões de reais? E por que não considerar que há recursos públicos de impostos que deveriam ir para a seguridade social? Não! Nada disse se considera. Quer se entregar a aposentadoria para ser gerida pelo sistema financeiro. Aliás, é preciso falar em Kafka. Quando nós lemos O Processo, vemos que é isso que nós estamos vivenciando de forma trágica neste País, trágica para a democracia, com Luís Inácio Lula da Silva. Mas não é só isso! Há também A Metamorfose, de Kafka, onde de repente nós vamos ver o que representam as pessoas.
Esse que na campanha nunca disse que iria arrancar do povo brasileiro o direito à aposentadoria está fazendo isso agora. Na campanha eleitoral, que, aliás, não teve debates, esse que hoje é Presidente da República nunca disse que iria entregar a ELETROBRAS, que vale 400 milhões de reais, por 12 milhões de reais para países que não vendem as suas hidrelétricas. Aliás, é bom saber que as hidrelétricas estadunidenses são protegidas pelo Exército. E, aqui, eles querem doar. Doar para o Canadá, doar para Alemanha, doar para a China, doar para o próprio Estados Unidos.
E aí vem um Governo que disse que iria mudar. Mudar o quê? Disse que iria combater a corrupção. Mas e Flávio Bolsonaro? E o que representa Queiroz? E esse Sr. Moro, que diz que quer enfrentar o crime, mas que faz um projeto que não ataca a violência, que não ataca o feminicídio, que mata tantas mulheres — porque somos mulheres —, que não ataca o LGBTcídio neste País. Este é o país onde mais se mata a população LGBT. Esse projeto também não ataca o extermínio de jovens negros e pobres que estão morrendo neste País. Mas ali se cala Sergio Moro com relação ao que está acontecendo com Queiroz e com a família Bolsonaro e aplaude Onyx Lorenzoni. Quer criminalizar o caixa dois, mas diz que ele pode ser feito por Onyx Lorenzoni, porque ele pediu desculpas à Nação.
17:48
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É muito cinismo para com o povo brasileiro!
Permitir a licença para matar? Ninguém está discutindo aqui a legítima defesa do policial, que se utiliza dos instrumentos que tem para salvar a sua vida. O que é iminência de um ataque? O que significa isso exatamente? Mais de 5 mil brasileiros e brasileiras foram mortos por ação das polícias. E o que nós dizemos? É preciso investigar. Não é acabar com a legítima defesa, é apenas assegurar uma investigação sobre as mortes efetivadas por policiais.
Quem chora essas mortes? Quem chora as mortes dos meninos negros e pobres deste País? Quem chora a morte das mulheres neste País? Quem chora a morte daqueles que ousam ter o direito de ser e o direito de amar da população LGBT? Isso o pacote de Moro não ataca, como também não fala sobre as condições carcerárias degradadas, medievais, que possibilitam, inclusive, a existência do crime organizado.
Por isso, eu diria que é muito cinismo o que nós estamos vivenciando neste País, com uma bancada do ódio, uma bancada que destila o ódio e que não tem propostas para a Nação.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Chrisóstomo. Bloco/PSL - RO) - Vou ter que cumprir uma missão fora da Casa.
Passo, portanto, a Presidência ao Deputado Tito, do Avante.
(O Sr. Coronel Chrisóstomo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Tito, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Tito. Bloco/AVANTE - BA) - Obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo.
Neste momento, quero convidar a ocupar a tribuna o Deputado Otoni de Paula, pelo tempo de 3 minutos.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna com o coração partido e com a alma dilacerada, pois nesta última madrugada o meu Estado, em especial a cidade do Rio de Janeiro e a região metropolitana, foi varrido por um temporal que talvez não tenha precedentes na história do Rio de Janeiro.
Nós não poderíamos evitar a chuva, não poderíamos evitar o desastre natural, mas poderíamos, sim, ter evitado a morte de seis cariocas e fluminenses.
Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna para dizer que as Prefeituras e o Governo do Estado do Rio de Janeiro precisam se unir para criar um sistema meteorológico mais eficiente. A cidade do Rio de Janeiro foi varrida por uma espécie de ciclone, com ventos de mais de 120 quilômetros por hora. O sistema de comunicação por SMS da Prefeitura não foi eficiente na antecipação do fato e também na informação precisa.
Só para se ter uma ideia, o centro de informação da Prefeitura estava dando ciência, 1 dia antes, de que haveria fortes chuvas na cidade. Vou ler: "O tempo seguirá instável no Rio nesta quarta-feira, com previsão de chuva fraca a moderada a qualquer momento". Como? Chuva fraca e moderada a qualquer momento?! A nossa cidade foi varrida por uma tempestade terrível! Poderíamos, sim, ter evitados essas mortes.
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Portanto, conclamo o Governador do meu Estado, Wilson Witzel, para que crie um centro de comando meteorológico eficiente para auxiliar os 92 Municípios do nosso Estado.
Sr. Presidente, as vidas não podem ser devolvidas. Repito: não poderíamos impedir o desastre natural, mas poderíamos ter impedido que essas seis vidas tivessem sido ceifadas no meu Estado, o meu querido Rio de Janeiro.
Peço, Sr. Presidente, 1 minuto de silêncio pela morte desses fluminenses e cariocas.
O SR. PRESIDENTE (Tito. Bloco/AVANTE - BA) - Sim, Deputado Otoni de Paula.
Eu quero, em nome da Presidência desta Casa, manifestar a solidariedade do Poder Legislativo a todos os familiares, cariocas, de todas as vítimas aqui referenciadas.
Portanto, faremos 1 minuto de silêncio em homenagem a essas pessoas.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tito. Bloco/AVANTE - BA) - Por fim, concedo a palavra ao último inscrito para esta sessão não deliberativa, o Deputado Felício Laterça, pelo tempo de 3 minutos.
Depois, falará o Deputado Marcel Van Hattem, que acaba de se inscrever.
Com a palavra o Deputado Felício Laterça.
O SR. FELÍCIO LATERÇA (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezados colegas, cariocas e fluminenses, brasileiros, esta é minha primeira manifestação nesta tribuna. Hoje é um dia de pesar para nós cariocas e fluminenses.
Primeiramente, vou dizer o motivo pelo qual cheguei aqui. Sou oriundo de Campo dos Goytacazes, norte fluminense do Estado do Rio, Delegado de Polícia Federal, eleito pela primeira vez, ou seja, no primeiro mandato de Parlamentar.
Chego aqui pelos ventos da mudança e da renovação que o Brasil exige. Quase metade desta Casa foi renovada com esses ares.
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Espero que realmente essa expectativa de mudança e de renovação prevaleça, e prevaleça a verdade, porque desde a semana passada nós aqui estamos, desde o dia de nossa posse, no dia 1º de fevereiro, e tenho visto muito corre-corre, muito disse me disse e poucos resultados. Há muitos projetos sendo lançados, fila em protocolo para dar entrada em projetos, como se isso fosse resolver algo de urgente. Precisamos de fato amadurecer e mudar esta Casa Legislativa.
Eu vim para esta Casa com a minha história de vida, para fazer parte da mudança da história desta Casa. Ela precisa ser respeitada, precisamos descriminalizar a política. E eu, como Delegado de Polícia Federal, quero ser um político, vou ser um político e quero convencer os políticos que aqui estão a exercerem com honra e dignidade o seu mandato. Precisamos chegar a um entendimento e fazer as mudanças de que se necessitam, parar de disse me disse, de história mal contada, de trato não cumprido. Precisamos fazer as coisas acontecerem de verdade.
O Brasil clama por segurança pública. O meu Estado é um verdadeiro caos. Precisamos fazer com que as coisas aconteçam para haver investimento, mudanças, empreendedorismo acontecendo, investimentos na infraestrutura e tudo o mais de que o Brasil precisa. Durante os meus discursos de campanha, eu disse da necessidade e da vontade de ver o Brasil diferente. Isso eu acalentava quando ainda era adolescente. Hoje, aos 51 anos de idade, chego e vejo um Brasil pior do que eu tive talvez na década de 80, é óbvio que com alguns avanços, mas, por outras coisas, em outros segmentos, mergulhamos num profundo atraso.
E não posso deixar de registrar o lamento e o pesar às famílias e aos amigos das vítimas do meu Estado do Rio de Janeiro pelo descaso e a corrupção que o meu Estado vem sofrendo. Falo do descaso e da corrupção que corroem o nosso País.
Temos o pacote anticrime, que pretende combater mais duramente a corrupção, e precisamos ver a realidade como ela é, fazendo as coisas acontecerem.
Na semana passada, tivemos a tragédia com os irmãos mineiros com mais uma barragem que se rompeu. Quero também me solidarizar com as famílias mineiras. Agora sobre o meu Estado veio uma tempestade. Nós não temos nem capacidade de cuidar da rede pluvial.
Então, nós precisamos rever os conceitos de todos os políticos no Brasil e começar de fato a fazer uma mudança que faça o Brasil crescer e merecer a projeção no cenário internacional que nós esperamos.
Podem contar com Felício Laterça lutando pelo Estado do Rio de Janeiro, lutando pelo Brasil.
Por fim, quero registrar o agradecimento aos meus eleitores, que me trouxeram até aqui.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Tito. Bloco/AVANTE - BA) - O.k. Deputado.
Concedo a palavra o Deputado Marcel Van Hattem, pelo tempo de 3 minutos.
18:00
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Tito, que ora conduz os trabalhos da Mesa Diretora nesta sessão, colegas Deputados, povo brasileiro, estamos encerrando praticamente esta primeira semana após a posse — amanhã é sexta-feira, ainda dia de sessão —, mas é importante fazer esse registro aqui de uma semana em que foram definidas algumas regras com a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes, que vêm ao encontro daquilo que espera a sociedade brasileira: que esta Casa seja produtiva, seja eficiente, que nós Deputados sejamos disciplinados, que cumpramos o Regimento Interno, que votemos os projetos, a favor ou contra, propostos pelo Poder Executivo ou pelos colegas Deputados, mas que, sobretudo, além de votar, além de trabalhar de acordo com o Regimento Interno, respeitemos a vontade do povo brasileiro de se sentir representado por esta Casa Legislativa.
Saudação à Mesa Diretora, saudação à Presidência desta Casa e a todos os colegas Líderes que concordaram que se cumpram as regras, o básico. Até às 4 horas da tarde, nas terças-feiras e quartas-feiras, dias de sessões, normalmente extraordinárias para votação, que todos nós demos presença. Quem não der presença, que leve falta para o dia; e que, depois disso, se não der presença durante a votação, que seja cortado o salário do Deputado. É isso que espera a população brasileira. Que na quinta-feira, dia de votação, que nós tenhamos uma Casa que realmente seja eficiente, porque pior do que o alto custo — e realmente esta Casa custa muito para os brasileiros — é a ineficiência, injustificável. Ainda mais com um País que foi entregue, ainda há pouco tempo, pelo PT, absolutamente devastado economicamente, politicamente e, pior de tudo, moralmente.
Precisamos recuperar, Deputado Coronel Chrisóstomo e Deputado Felício Laterça, a credibilidade dos nossos próprios mandatos. E essa responsabilidade é de ninguém mais do que de nós mesmos. Fazer cumprir o Regimento Interno, votar, deliberar, tirar o Brasil dessa situação falimentar em que se encontra é nossa responsabilidade. Votar a reforma da Previdência, votar a reforma tributária, fazer uma reforma política de verdade é nossa responsabilidade.
Saúdo todos os colegas e, em especial, mais uma vez, a Mesa por essa decisão de fazer cumprir o Regimento e de permitir que nós Deputados possamos dar exemplo à sociedade, que espera exatamente isso lá fora. Exemplo de quem deve dar exemplo, e o exemplo vem de cima.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Tito. Bloco/AVANTE - BA) - Parabéns, Deputado Marcel.
Como não há mais nenhum Deputado inscrito para se pronunciar, quero cumprimentar o Deputado Coronel Chrisóstomo e o Deputado Marcel Van Hattem e todos os demais colegas.
Parabéns a todos os servidores desta Casa pela atuação.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Tito. Bloco/AVANTE - BA) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Não Deliberativa de Debates para amanhã, sexta-feira, dia 8 de fevereiro, às 9 horas.
Em nome do povo brasileiro, está encerrada a sessão.
Boa tarde a todos. Muito obrigado.
(Encerra-se a sessão às 18 horas e 03 minutos.)
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